Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Na perspectiva da RTP, esta empresa, quando passar a operar de um modo eficiente e
competitivo no mercado, constituirá um dos meios através do qual se procurará conter os
custos da produção nacional de conteúdos.
13.2. RTC E PARTICIPADAS
No exercício de 2000, a actividade da RTC envolveu um volume de fornecimentos e serviços
externos adquiridos e de custos com pessoal que ascendeu a cerca de 1,2 milhões de contos –
5,9 milhões de Euros, situando-se o valor médio dos três últimos anos em cerca de 1,1
milhões de contos – 5,5 milhões de Euros. O número médio de trabalhadores afectos ao
serviço da empresa, não incluindo órgãos sociais, cifrava-se em 60 pessoas.
O funcionamento, em geral, da RTC baseia-se numa lógica de centro de custos, no qual os
recursos que a empresa consome são acumulados em função da comissão que a RTP lhe paga,
pela comercialização da publicidade da Estação.
Por exemplo, com o crescimento do mercado nacional de publicidade, registado nos anos de
1998 e 1999, também os custos incorridos pela RTC, com os fornecimentos e serviços
externos adquiridos e custos com pessoal, cresceram na mesma proporção. No ano de 2000,
não tendo os recursos consumidos acompanhado a diminuição que as receitas de publicidade
sofreram, os resultados operacionais da RTC acabaram por se situar num valor negativo.
Ilustrativa é também a situação verificada quando, no quadro das restrições impostas à RTP
em matéria de publicidade pelo actual contrato de concessão, ao invés de se ter procurado
redimensionar os recursos a consumir pela RTC, se aumentou a comissão que revertia para
esta empresa, passando de 2,5% para 3,9% da facturação emitida.
Ao nível da dimensão da RTC, mostram-se excessivos os recursos de que dispõe,
nomeadamente em termos de pessoal, dado que, para o exercício de actividades idênticas, o
operador SIC dispunha, em 1998, apenas de 28 pessoas afectas à sua área comercial e de
marketing, 89 representando cerca de metade dos recursos da RTC.
A própria existência de uma empresa autónoma, como acontece com a RTC, revela pouca ou
nenhuma razão de ser, dado que lógico seria a própria Estação, que emite a publicidade, a
proceder também à sua comercialização, através de uma área comercial e de marketing.
Acresce que, enquanto entidade distinta, propiciará as deficiências de comunicação e de
coordenação que têm existido entre as vertentes da programação, a cargo da RTP, e a da
venda de publicidade, afecta à RTC.
Na área da produção de programas, e perante a constituição da FO&CO, também não se
justifica a existência de uma outra empresa autónoma, como acontece com a EDIPIM, que
ainda se encontra em processo de recuperação de empresas.
89
Segundo informação constante no anuário de 2000/2001 do Observatório nacional da comunicação.
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