RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas O que foram os argumentos invocados pela RTP, na altura da constituição da SPORT TV, quanto à possibilidade de a empresa passar a rentabilizar as suas infra-estruturas produtivas e sublicenciar direitos de transmissão de eventos desportivos que, isoladamente, não teria capacidade para emitir, não foram, assim, na realidade, concretizados. Ainda quanto à cedência de direitos à SPORT TV, apurou-se que a RTP, no período de 1998 a 2000, procedeu à cedência de diversos direitos a este canal sem qualquer tipo de contrapartida, em termos de facturação emitida (ao preço de custo). O valor destes direitos, cedidos a título gratuito, na medida em que até ao final de Maio de 2001 não tinham sido objecto de facturação pela RTP, situa-se em, pelo menos, cerca de 340 milhares de contos – 1,7 milhões de Euros 88 . 13. EMPRESAS PARTICIPADAS PELA RTP No período de 1995 a 2000, a situação económica das principais empresas do grupo e associadas da RTP apresentou-se do seguinte modo: Unid: Milhares Contos Empresa Resultados 1995 1996 1997 1998 1999 2000 RTC R. Operacionais -59 -56 149 315 312 -9 R. Líquidos 1 1 25 127 171 -85 TV-Guia R. Operacionais 292 24 32 -404 -349 -409 R. Líquidos 237 64 55 -375 -347 -501 FO&CO R. Operacionais - - - - - -246 R. Líquidos - - - - - -123 SPORT TV R. Operacionais - - - -1.423 -3.298 -2.164 R. Líquidos - - - -1.508 -2.520 -1.569 Fonte: RTP Os capitais próprios e passivos subjacentes a cada uma destas empresas atingiram os seguintes valores: Unid: Milhares Contos Empresa Estrutura Fin. 31,12,95 31,12,96 31,12,97 31,12,98 31,12,99 31,12,00 RTC Capitais Próprios 304 303 328 441 494 94 Passivo total 2.847 3.960 2.239 2.109 1.964 2.369 TV-Guia Capitais Próprios 355 219 240 -167 -514 -1.016 Passivo total 1.170 1.417 1.252 1.420 1.725 2.252 FO&CO Capitais Próprios - - - - - 378 Passivo total - - - - - 5.744 SPORT TV Capitais Próprios - - - 1.992 2.471 901 Passivo total - - - 5.841 7.178 9.402 Fonte: RTP 88 Valor apurado a partir do levantamento efectuado pelos serviços de apoio da Direcção de Informação da RTP, acerca dos eventos cedidos naquele período, e considerando, para a generalidade dos casos, que os direitos cedidos à SPORT TV corresponderam a uma percentagem de 20% dos direitos adquiridos pela RTP. 133
Da situação económica e financeira destas empresas, destacam-se os seguintes aspectos: • A evolução negativa registada, a partir de 1998, na TV-Guia, fruto da diminuição progressiva que as vendas das suas publicações têm registado, as quais se dirigem, essencialmente, à divulgação da programação da RTP. • A estabilização dos resultados da RTC, próximos de zero, depois desta empresa ter registado um período de perdas no período de 1993 a 1996, provocadas pela diminuição ocorrida no seu volume de actividade (facturação de publicidade da RTP) e pelos diversos negócios desastrosos que efectuou através das suas participadas, tendo sido a RTC, em 1995, saneada financeiramente pela RTP, através da celebração de contratos de cessão de créditos. No ano de 2000 a situação económica e financeira da empresa voltou a deteriorar-se, em virtude da diminuição ocorrida na facturação da publicidade da RTP. • Os resultados, próximos de zero, gerados no primeiro ano de actividade da FO&CO, onde cerca de 95% dos serviços prestados pela nova empresa (cerca de 2,8 milhões de contos – 13,9 milhões de Euros) se destinaram à RTP. • A contribuição negativa da participada SPORT TV, atendendo aos resultados negativos que esta empresa tem gerado. De um modo geral, as participações detidas pela RTP têm-se caracterizado pelas contribuições negativas que acarretaram para a empresa, não reflectindo as mesmas qualquer rentabilidade para o accionista RTP. No que respeita à constituição da FO&CO, à RTC e suas participadas e às restantes participações detidas pela RTP destacam-se ainda os aspectos que se passam a referir. 13.1. FORMAS E CONTEÚDOS A constituição em 1999 da FO&CO, enquanto autonomização empresarial da área da produção própria de programas da RTP, anteriormente afecta ao CPL, tratou-se de uma das poucas medidas de reestruturação que acabaram por ser implementadas, preconizada pelos diversos estudos dos consultores da RTP, desde o final de 1994. Para a constituição desta empresa, chegou a estar prevista a entrada de um parceiro estratégico no seu capital, mas por motivos que terão estado relacionados com o facto de não se ter encontrado o tal parceiro estratégico, acabou por se recorrer ao modelo instituído de sociedade de capitais exclusivamente públicos. A existência desta empresa por si só não pode resolver, como é óbvio, os diversos problemas desta área de negócios, que têm sido identificados, desde o final de 1994, pelos consultores da RTP, mas pode propiciar um maior sentido de responsabilização e de competitividade, pelo facto de passarem a existir transacções reais pelas produções realizadas. 134
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