Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Em termos de instrumentos reguladores, pese embora tenha ficado prevista a celebração de
contratos entre cada um dos sócios e a SPORT TV, para regular as diversas contribuições
destinadas ao canal, nunca as partes envolvidas chegaram a celebrar até àquela data quaisquer
contratos.
Relativamente à RTP, chegaram mesmo a existir diversas versões para os contratos que se
previam celebrar com a SPORT TV, envolvendo a prestação de “serviços técnicos de
produção de emissão” e a “produção televisiva de eventos desportivos em exterior” e, ainda,
para a cedência de direitos, mas que nunca chegaram a ser assinados.
Da análise do que têm sido as contrapartidas para a RTP pela participação que detém na
SPORT TV, confrontadas com o investimento financeiro de cerca de 2,17 milhões de contos –
10,8 milhões de Euros, já realizado neste canal, até ao final de 2000, constata-se que a RTP se
apresenta como um “contribuinte líquido” do canal de conteúdos desportivos.
Acresce que, de acordo com estudo da consultora Roland Berger datado de 12.10.2000, é a
própria RTP que, em inquérito efectuado pela mesma consultora, reconhece que as receitas
que provêm para a RTP, como contrapartida dos serviços prestados à SPORT TV, têm sido
insuficientes e com margens próximas do zero.
O Acordo Parassocial não se revela vantajoso para a RTP, na medida em que a empresa, ao
contrário do que acontece com os restantes dois sócios da SPORT TV, não assegura para si a
produção dos conteúdos televisivos do canal de desporto, a partir da capacidade que dispõe,
não cobrando também qualquer margem de intermediação pelos direitos de transmissão de
eventos que cede à SPORT TV.
Relativamente à produção de eventos no exterior, a SPORT TV começou a preterir a RTP, em
favor de outras firmas externas, representando os serviços que a RTP prestou no ano de 2000
apenas cerca de 35% do total desde tipo de aquisições da SPORT TV.
No ano 2000, pela prestação dos serviços técnicos de produção de emissão, em conjunto com
a produção de eventos em exterior, a RTP obteve receitas de cerca de 700 milhares de contos
– 3,5 milhões de Euros. Os custos operacionais que a RTP incorreu para o efeito situaram-se,
aproximadamente, em cerca de 670 milhares de contos – 3,3 milhões de Euros 87 .
Para a produção deste tipo de serviços, a RTP afectou à actividade destinada à SPORT TV, no
início da sua participação neste canal, um investimento técnico que ascendeu a cerca de 620
milhares de contos – 3,1 milhões de Euros.
Relativamente à cedência de direitos, os que foram facturados à SPORT TV prenderam-se,
essencialmente, com solicitações deste canal, onde a intervenção da RTP se relacionou mais
com o facto de deter uma posição contratual privilegiada, enquanto membro da Eurovisão.
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Considerando os valores debitados pela FO&CO à RTP, pela prestação de serviços relacionados com a
SPORT TV, e outros encargos imputados pela RTP no seu centro de custos n.º 3109.
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