Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Tal alteração ficou a dever-se ao facto de a RTP ter reservado para si o direito de preferência
para a transmissão em directo do jogo que envolva a equipa nacional, no caso de apenas uma
se encontrar em competição na prova.
Desde modo, caso permaneça para as épocas seguintes a percentagem de 21% atribuída à
SPORT TV, o custo final para a RTP do contrato celebrado com TEAM/UEFA ascenderá,
não aos cerca de 4,6 milhões de contos – 22,9 milhões de Euros, previstos inicialmente, mas a
cerca de 5,4 milhões de contos – 26,9 milhões de Euros.
12.4.4. PARTICIPAÇÃO DA RTP NO CANAL SPORT TV
No âmbito da constituição da SPORT TV, foi celebrado, em Fevereiro de 1998, um Acordo
Parassocial entre a TV CABO, a RTP e a PPTV, para regular as relações entre cada uma das
empresas fundadoras e a empresa comum, em especial, no que respeita à cedência, mediante
contrapartida, de direitos e de meios técnicos, materiais e humanos, de que aquelas são
titulares, para a prossecução do objecto social do novo canal.
Em relação a cada um dos sócios, as contribuições acordadas para com a SPORT TV, e
respectivas contrapartidas, são as seguintes:
• O fornecimento pela TV CABO de serviços nas áreas de infra-estruturas (distribuição
por cabo e por satélite das emissões), de gestão de clientes e de força de vendas,
recebendo, como contrapartida, um valor correspondente a 31,9% das receitas globais
que a SPORT TV auferir até 31 de Julho de 2004;
• A cedência pela PPTV dos direitos de transmissão de jogos e resumos de futebol
disputados por clubes portugueses nos respectivos campos de que é exclusiva titular,
recebendo, como contrapartida, um valor igual a 41,5% das receitas globais que o canal
auferir até 31 de Julho de 2004;
• A prestação pela RTP de serviços técnicos de produção de emissão (localizados nos
estúdios do Lumiar) e ainda os de produção televisiva de eventos desportivos em
exterior, tendo-se acordado os preços a facturar pelos serviços prestados.
A RTP obriga-se ainda a ceder à SPORT TV, ao preço de custo, os direitos de que seja titular,
relativamente aos jogos de futebol da “Liga dos Campeões” e de provas internacionais de
outras modalidades desportivas de alta competição.
Para pagamento da retribuição destinada à PPTV, ficou definido um esquema de
adiantamentos a conceder pela SPORT TV a esta firma do grupo OLIVESDESPORTOS, a
sucederem até Agosto de 2000 e perfazendo um montante global de cerca de 11,2 milhões de
contos – 55,9 milhões de Euros.
No final de 2000, a SPORT TV tinha realizado a totalidade dos adiantamentos previstos com
destino à PPTV.
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