Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Tal alteração ficou a <strong>de</strong>ver-se ao facto <strong>de</strong> a RTP ter reservado para si o direito <strong>de</strong> preferência<br />
para a transmissão em directo do jogo que envolva a equipa nacional, no caso <strong>de</strong> apenas uma<br />
se encontrar em competição na prova.<br />
Des<strong>de</strong> modo, caso permaneça para as épocas seguintes a percentagem <strong>de</strong> 21% atribuída à<br />
SPORT TV, o custo final para a RTP do contrato celebrado com TEAM/UEFA ascen<strong>de</strong>rá,<br />
não aos cerca <strong>de</strong> 4,6 milhões <strong>de</strong> contos – 22,9 milhões <strong>de</strong> Euros, previstos inicialmente, mas a<br />
cerca <strong>de</strong> 5,4 milhões <strong>de</strong> contos – 26,9 milhões <strong>de</strong> Euros.<br />
12.4.4. PARTICIPAÇÃO DA RTP NO CANAL SPORT TV<br />
No âmbito da constituição da SPORT TV, foi celebrado, em Fevereiro <strong>de</strong> 1998, um Acordo<br />
Parassocial entre a TV CABO, a RTP e a PPTV, para regular as relações entre cada uma das<br />
empresas fundadoras e a empresa comum, em especial, no que respeita à cedência, mediante<br />
contrapartida, <strong>de</strong> direitos e <strong>de</strong> meios técnicos, materiais e humanos, <strong>de</strong> que aquelas são<br />
titulares, para a prossecução do objecto social do novo canal.<br />
Em relação a cada um dos sócios, as contribuições acordadas para com a SPORT TV, e<br />
respectivas contrapartidas, são as seguintes:<br />
• O fornecimento pela TV CABO <strong>de</strong> serviços nas áreas <strong>de</strong> infra-estruturas (distribuição<br />
por cabo e por satélite das emissões), <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> clientes e <strong>de</strong> força <strong>de</strong> vendas,<br />
recebendo, como contrapartida, um valor correspon<strong>de</strong>nte a 31,9% das receitas globais<br />
que a SPORT TV auferir até 31 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2004;<br />
• A cedência pela PPTV dos direitos <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> jogos e resumos <strong>de</strong> futebol<br />
disputados por clubes portugueses nos respectivos campos <strong>de</strong> que é exclusiva titular,<br />
recebendo, como contrapartida, um valor igual a 41,5% das receitas globais que o canal<br />
auferir até 31 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2004;<br />
• A prestação pela RTP <strong>de</strong> serviços técnicos <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> emissão (localizados nos<br />
estúdios do Lumiar) e ainda os <strong>de</strong> produção televisiva <strong>de</strong> eventos <strong>de</strong>sportivos em<br />
exterior, tendo-se acordado os preços a facturar pelos serviços prestados.<br />
A RTP obriga-se ainda a ce<strong>de</strong>r à SPORT TV, ao preço <strong>de</strong> custo, os direitos <strong>de</strong> que seja titular,<br />
relativamente aos jogos <strong>de</strong> futebol da “Liga dos Campeões” e <strong>de</strong> provas internacionais <strong>de</strong><br />
outras modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sportivas <strong>de</strong> alta competição.<br />
Para pagamento da retribuição <strong>de</strong>stinada à PPTV, ficou <strong>de</strong>finido um esquema <strong>de</strong><br />
adiantamentos a conce<strong>de</strong>r pela SPORT TV a esta firma do grupo OLIVESDESPORTOS, a<br />
suce<strong>de</strong>rem até Agosto <strong>de</strong> 2000 e perfazendo um montante global <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 11,2 milhões <strong>de</strong><br />
contos – 55,9 milhões <strong>de</strong> Euros.<br />
No final <strong>de</strong> 2000, a SPORT TV tinha realizado a totalida<strong>de</strong> dos adiantamentos previstos com<br />
<strong>de</strong>stino à PPTV.<br />
131