Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
A presença da OLIVEDESPORTOS, que remonta ao ano de 1992, resultou desta entidade,
que funciona como intermediário entre os clubes e os operadores de televisão, ter financiado
antecipadamente os primeiros e deter, praticamente, o monopólio dos direitos de transmissão
dos jogos de futebol no país.
Excepção, foi o sucedido no final de 1997, quando o clube SL Benfica se afastou dos
compromissos que dispunha com a OLIVEDESPORTOS, relativamente à cedência dos seus
direitos de transmissão televisiva.
Relativamente à aquisição de jogos disputados por equipas nacionais no estrangeiro, é de
difícil aceitação que a RTP os vá adquirir à OLIVEDESPORTOS, como acontece, quando os
respectivos direitos não são pertença das equipas nacionais envolvidas, mas das visitadas, que
os comercializam, geralmente, através de outros intermediários.
Este tipo de aquisições, de jogos disputados no estrangeiro, ficou inclusivamente contemplado
no contrato que a RTP celebrou com a OLIVEDESPORTOS em Julho de 1995, relativo às
épocas de 1995/96 a 1997/98, quando os respectivos direitos ainda nem sequer pertenciam à
OLIVEDESPORTOS, por se desconhecer os clubes estrangeiros que estariam envolvidos.
Posteriormente, as aquisições daqueles jogos continuaram a efectuar-se à
OLIVEDESPORTOS, mas sem estarem abrangidas por contrato. Excepção correspondeu
ainda ao contrato celebrado em Março de 1999, que contemplou a aquisição da totalidade dos
jogos disputados pelas selecções nacionais de futebol para apuramento à fase final do Europeu
de 2000.
O que ressalta da globalidade dos processos subjacentes à aquisição de direitos à
OLIVEDESPORTOS é a relação de complementaridade e de mútuos compromissos que tem
existido entre a RTP e esta firma intermediária.
A RTP funciona, de facto, como uma garantia para o escoamento dos direitos que a
OLIVEDESPORTOS, praticamente, monopoliza no futebol nacional. A OLIVEDESPORTOS
assegura à RTP o exclusivo das transmissões numa área onde as audiências são por norma
mais elevadas, concedendo-lhe a preferência para a aquisição de direitos e condescendendo
também para com a Estação perante as dilações que se têm verificado nos últimos anos nos
prazos de pagamento 86 .
Não obstante, para a RTP, as transmissões de futebol têm representado uma sucessiva
acumulação de prejuízos, pelos elevados encargos que as aquisições de direitos acarretam.
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O prazo médio de pagamentos à OLIVESDESPORTOS e PPTV passou de 6,4 meses, em 1999, para
11,8 meses no ano de 2000.
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