RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Trata-se sobretudo de um desfasamento de custos, na aquisição de direitos para as transmissões de jogos de futebol, dado que é neste género de programas que a RTP dispõe das audiências mais elevadas. No ano 2000, as receitas de publicidade 85 associadas aos programas de informação desportiva cobriram apenas cerca de 36% dos respectivos custos directos de exibição da RTP1. A estes custos terão ainda de ser acrescidos os encargos indirectos que a empresa suporta para a produção dos programas, nomeadamente ao nível dos custos com o pessoal envolvido. Mais recentemente, em Março de 2001, a aquisição de direitos para a exibição de uma partida de futebol, como foi o caso do FC Porto – Liverpool, representou já um dispêndio de 90 milhares de contos – cerca de 448,9 milhares de Euros, o que faz perspectivar um agravamento, para o futuro, dos custos a suportar pela empresa nesta área de programas. Do que antecede, e em termos da magnitude das perdas que têm ficado associadas à transmissão de jogos de futebol, torna-se sobretudo pertinente que a RTP questione a viabilidade futura da sua política de transmissão destes eventos ou as condições desvantajosas em termos de custo-benefício em que a mesma se tem processado. Para os responsáveis da área de informação da RTP à data da realização desta auditoria, ou seja, Maio de 2001, a justificação para as transmissões de futebol prendia-se com os níveis mais elevados de audiências que proporcionavam e pelo efeito induzido que também provocavam nas audiências dos restantes programas. Porém, para a própria RTP, ao menos segundo consta no seu Relatório e Contas do ano de 2000, a área do futebol, enquanto motor de audiências do canal 1, tem vindo a ficar enfraquecida. 12.4.3. AQUISIÇÕES DE DIREITOS NA ÁREA DO FUTEBOL A quase totalidade dos direitos para a exibição pela RTP de jogos de futebol, envolvendo equipas nacionais, foi adquirida à OLIVEDESPORTOS ou a uma firma do grupo desta, a PPTV – Publicidade de Portugal e Televisão, SA. De fora do campo de acção da OLIVEDESPORTOS ficaram as provas respeitantes à “Liga dos Campeões”, cujos direitos foram adquiridos pela RTP à UEFA/TEAM, as finais das Taças UEFA e as fases finais dos Campeonatos da Europa e do Mundo, cujos direitos, até ao ano de 2000, foram adquiridos por intermédio da UER – União Europeia de Radiodifusão (Eurovisão). 85 Líquidas de descontos de agência e rappel, considerando a taxa anual implícita nos descontos praticados pela RTC. 127
12.4.3.1. Aquisições à OLIVEDESPORTOS Entre a RTP e a OLIVEDESPORTOS/PPTV foram celebrados, a partir de 1995, os seguintes contratos para a aquisição de direitos na área do futebol: Unid: Milhares Contos Data Objecto N.º jogos Despesa contratada C. Unit. JUL 95 Jogos Camp. Nac., UEFA e selecções nacionais - épocas 1995/1998 195 3.993 20,5 NOV 96 Jogos Camp. Nac e UEFA - 3 clubes grandes visitados - época 1996/1997 10 475 47,5 JAN 97 Jogos Camp. Nac e UEFA - 3 clubes grandes visitados - época 1997/1998 14 720 51,4 OUT 97 Jogos Camp. Nac. - 33 jogos por época, sendo 3 entre os 3 clubes grandes - épocas 1998/2004 198 6.907 34,9 MAR 99 Jogos apuramento selecção nacional para Camp. Euro 2000 20 540 27,0 JUL 95 Resumos Camp. Nac. - épocas 1995/1999 1.224 2.037 1,7 OUT 97 Resumos Camp. Nac. - épocas 1999/2004 1.530 3.077 2,0 Fonte: RTP; análise equipa de auditoria Relativamente ao contrato, ainda em vigor, para a transmissão de 33 jogos, por época, do campeonato nacional de futebol, a RTP adoptou internamente a seguinte repartição para efeitos da valorização dos jogos: Unid: Milhares Contos Objecto N.º jogos Despesa contratada C. Unit. Jogos entre os 3 clubes grandes 18 1.143 63,5 Jogos entre os clubes pequenos e grandes 180 5.764 32,0 Fonte: RTP Total 198 6.907 34,9 Para além destes direitos, a RTP também adquiriu outros à OLIVESDESPORTOS/PPTV, não cobertos por contrato, essencialmente, a partir do final de 1998, para a transmissão de jogos de equipas nacionais, disputados no âmbito da taça UEFA ou envolvendo as selecções nacionais. Segundo registos da empresa, este tipo de aquisições de direitos representaram uma despesa global de cerca de 2 milhões de contos – 10 milhões de Euros (valores contabilizados em 1999 e 2000), a acrescer aos valores contratados. 128
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