RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas A contratação, em Março de 1998, da série “O Diário de Maria”, surgiu já com uma sociedade constituída pela produtora inglesa, a partir da tomada de posição numa firma anteriormente sedeada na Zona Franca da Madeira, que detinha, inicialmente, como objecto, a prestação de serviços nas áreas contabilística e económica. No que respeita às condições contratuais estabelecidas para a aquisição das séries, as mesmas apresentaram diferenças significativas, pela negativa, ao que era normal a RTP acordar para a produção de programas de idêntico género. Foram os casos dos termos dos pagamentos definidos para as séries “Riscos”, que representaram a atribuição à produtora de adiantamentos na ordem de 60% do valor total contratado, e dos direitos de comercialização no estrangeiro das 3 séries reservados a ambas as partes: 80% para a produtora inglesa e 20% para a RTP nas séries “Riscos” e 50% para ambos na série “O Diário de Maria”. Em termos de execução, registaram-se atrasos significativos na produção e entrega das diversas séries, com custos adicionais para a RTP e sem que qualquer consequência tenha resultado para a produtora externa. Quanto a pagamentos, as séries “Riscos” acabaram todas por ser pagas à produtora inglesa, antes da entrega e exibição dos primeiros episódios. Relativamente à qualidade das séries produzidas, e em especial a relativa ao programa “O Diário de Maria”, não terá sido do agrado da RTP, razão pela qual, a partir do 33º episódio (de um total de 60), transferiu a sua emissão para horas tardias, efectuando-se o designado na empresa por “esconder o programa”. 12.4. INFORMAÇÃO DESPORTIVA A informação desportiva corresponde ao género de programas da RTP onde se incluem as transmissões de eventos desportivos e de outros programas afins. As despesas associadas a este género de programas consubstanciam-se, essencialmente, na aquisição a terceiros, nacionais e internacionais, dos direitos de exibição dos eventos. Entre os programas desportivos, preponderam os que respeitam à transmissão de jogos de futebol e à produção de programas relacionados. A emissão deste género de programas, tal com os relativos à informação diária e não diária, tem origem em propostas emanadas da Direcção de Informação da RTP. 12.4.1. ENQUADRAMENTO No período de 1997 a 2000, os custos com a aquisição de direitos para a exibição de eventos desportivos representaram cerca de 85% do total dos encargos directos que a RTP incorreu neste género de programas. As despesas que respeitaram à transmissão de jogos de futebol e à produção de programas relacionados representaram cerca de 83% do mesmo total. 125
Para a RTP1 e para o conjunto dos canais da empresa, os custos directos associados à exibição deste género de programas foram os seguintes: Unid: Milhares Contos Custos directos exibição Média 1997/00 2000 RTP 1 Informação desportiva 4.568 6.176 Total Informação 84 6.032 7.770 Total Informação e restantes géneros 15.845 19.016 Total RTP Informação desportiva 5.371 7.253 Total Informação 7.436 9.724 Total Informação e restantes géneros 20.562 24.857 Fonte: RTP Os valores em presença evidenciam o elevado peso que dispõem as despesas com a informação desportiva no conjunto dos diversos géneros de programas emitidos pela RTP. Em termos de canais, a RTP1 é o principal destinatário dos direitos de exibição de eventos desportivos que a empresa adquire, representando cerca de 85% dos custos directos associados aos programas de informação desportiva. De 1997 a 2000, os custos directos suportados com este género de programas registaram acréscimos anuais de cerca de 6%, 10% e 41%, respectivamente em cada um dos anos, existindo uma tendência de crescimento significativo destas despesas. Nos diferentes géneros de programas da RTP (de informação e restantes géneros), a informação desportiva é o género que acarreta o maior custo unitário por hora de emissão da empresa. Este género de programas atingiu um custo directo médio de cerca de 8.000 contos (39.904 Euros) por hora de emissão no canal 1, quando para a totalidade dos programas emitidos no mesmo canal se registou um custo unitário de cerca 2.400 contos (11.971 Euros). 12.4.2. CUSTO – BENEFÍCIO DA ÁREA DO FUTEBOL NA RTP 1 A informação desportiva da RTP1 é um dos géneros de programas que apresenta uma relação custo - benefício mais desequilibrada em desfavor da empresa, quando se consideram as receitas que são geradas, por via da publicidade emitida. Com efeito, as receitas de publicidade associadas aos programas desportivos, nos quais predominam os que respeitam à área do futebol, têm ficado muito aquém dos elevados encargos que decorrem da aquisição dos direitos de exibição destes programas. 84 Informação diária, não diária e desportiva. 126
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