Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
A contratação, em Março de 1998, da série “O Diário de Maria”, surgiu já com uma
sociedade constituída pela produtora inglesa, a partir da tomada de posição numa firma
anteriormente sedeada na Zona Franca da Madeira, que detinha, inicialmente, como objecto, a
prestação de serviços nas áreas contabilística e económica.
No que respeita às condições contratuais estabelecidas para a aquisição das séries, as mesmas
apresentaram diferenças significativas, pela negativa, ao que era normal a RTP acordar para a
produção de programas de idêntico género. Foram os casos dos termos dos pagamentos
definidos para as séries “Riscos”, que representaram a atribuição à produtora de
adiantamentos na ordem de 60% do valor total contratado, e dos direitos de comercialização
no estrangeiro das 3 séries reservados a ambas as partes: 80% para a produtora inglesa e 20%
para a RTP nas séries “Riscos” e 50% para ambos na série “O Diário de Maria”.
Em termos de execução, registaram-se atrasos significativos na produção e entrega das
diversas séries, com custos adicionais para a RTP e sem que qualquer consequência tenha
resultado para a produtora externa. Quanto a pagamentos, as séries “Riscos” acabaram todas
por ser pagas à produtora inglesa, antes da entrega e exibição dos primeiros episódios.
Relativamente à qualidade das séries produzidas, e em especial a relativa ao programa “O
Diário de Maria”, não terá sido do agrado da RTP, razão pela qual, a partir do 33º episódio
(de um total de 60), transferiu a sua emissão para horas tardias, efectuando-se o designado na
empresa por “esconder o programa”.
12.4. INFORMAÇÃO DESPORTIVA
A informação desportiva corresponde ao género de programas da RTP onde se incluem as
transmissões de eventos desportivos e de outros programas afins.
As despesas associadas a este género de programas consubstanciam-se, essencialmente, na
aquisição a terceiros, nacionais e internacionais, dos direitos de exibição dos eventos. Entre os
programas desportivos, preponderam os que respeitam à transmissão de jogos de futebol e à
produção de programas relacionados.
A emissão deste género de programas, tal com os relativos à informação diária e não diária,
tem origem em propostas emanadas da Direcção de Informação da RTP.
12.4.1. ENQUADRAMENTO
No período de 1997 a 2000, os custos com a aquisição de direitos para a exibição de eventos
desportivos representaram cerca de 85% do total dos encargos directos que a RTP incorreu
neste género de programas. As despesas que respeitaram à transmissão de jogos de futebol e à
produção de programas relacionados representaram cerca de 83% do mesmo total.
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