Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

• Assunção exclusiva pela RTP do fraco desempenho registado em alguns dos programas,
não exercendo a empresa os direitos contratuais conferidos em matéria do
acompanhamento prévio de algumas das produções externas, ou relativamente à
possibilidade de resolução dos contratos. Foi exemplo a situação da série “Riso,
Mentiras e Vídeo”, para a qual a própria Direcção de Programas, “por razões de ordem
editorial, baseadas em critérios de qualidade e bom gosto”, propõe o abate dos últimos
8 episódios da série, representando uma despesa de cerca de 74 milhares de contos
(369,1 milhares de Euros).
• Alterações, face ao previsto, dos horários e time-slots em que alguns dos programas
foram exibidos, geralmente associadas a fracos resultados obtidos em termos de
audiência. Foram os casos dos programas “Riscos”, “O Diário de Maria”, “Esquadra
de Polícia”, “Miguel Ângelo ao Vivo”, “Docas II”, “Os Principais II” e “Assalto à
Televisão”.
• Inexistência de qualquer prática instituída para avaliar de modo sistemático, os
resultados atingidos pelos diversos programas, ao nível de receitas, custos e audiências.
12.3.7.3. Aquisições a uma produtora inglesa
Destacam-se neste ponto, pelas condições desfavoráveis que representaram para a RTP, as
aquisições de programas, efectuadas nos anos de 1997 e 1998 a uma produtora inglesa,
totalizando cerca de 1 milhão de contos – 5 milhões de Euros e relativas aos programas
intitulados “Riscos”, séries I e II, e “O Diário de Maria”.
Tratou-se de programas considerados como de co-produção entre a RTP e essa produtora,
quando na realidade foi a RTP a única parte que suportou e financiou, na totalidade, os
referidos programas. No caso de “O Diário de Maria”, a RTP ainda inscreveu a série para
apoio do ICAM, acabando o co-produtor por corresponder, não a essa produtora, mas ao
citado organismo público (financiou a série em 20% no âmbito das contrapartidas concedidas
pela RTP para apoio ao cinema nacional) 83 .
Não pode deixar de se destacar o aparecimento desta entidade, sedeada em Inglaterra, para
produzir em Portugal diversas séries de ficção em língua portuguesa, sem que os critérios que
terão estado na origem da sua selecção, se tenham revelado de forma evidente e transparente.
Da análise dos processos, para além da aprovação pelo CA da RTP das propostas para
aquisição dos programas, constatou-se apenas que existiu uma intervenção directa do
Administrador da RTP que então detinha o pelouro da Direcção de Programas, ao nível da
negociação com essa produtora das diversas contingências que foram surgindo ao longo da
produção das diversas séries.
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De qualquer modo, a RTP comprometeu-se perante a produtora a assegurar a cobertura total dos custos
daquela última série no caso de não se concretizar o apoio do ICAM.
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