Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Em vez de uma política de contenção de custos para a área de programação, observou-se uma
tendência para o seu agravamento, confirmando-se, novamente, a sobreveniência da
incapacidade da empresa para reduzir custos nesta área.
De referir, ainda com relação ao orçamento de actividade aprovado para 2001, que, tal como
nos dois anos anteriores, não se observou o cumprimento das directrizes inicialmente
estabelecidas pelo CA, em Ordem de Serviço, para efeitos da sua elaboração, a qual
estipulava, em particular para a área de aquisição de programas, a diminuição em 6% dos seus
custos, face ao orçamentado para o ano anterior.
12.3.7. ANÁLISE DOS PROGRAMAS SELECCIONADOS
Procedeu-se à análise da aquisição/produção dos programas de maior valor destinados ao
horário nobre do 1º canal, exibidos nos anos de 1997 a 2000, nos géneros de entretenimento e
ficção e envolvendo as origens relativas à produção externa nacional, produção própria e coprodução.
Os programas em causa representaram uma despesa realizada global de cerca de 9,1 milhões
de contos – 45,4 milhões de Euros, correspondendo aos 30 processos seleccionados.
O trabalho envolveu a análise da documentação constante nos processos, nomeadamente a
relativa a propostas de aquisição, fichas de programas (nos casos da produção própria),
contratos celebrados com as produtoras externas, apresentadores e outros, pareceres dos
diversos departamentos da RTP e facturas de despesa das produtoras, bem como da
informação disponibilizada pelo sistema de controlo de gestão.
A análise centrou-se nas vertentes relativas à selecção das produtoras, à negociação e à
contratação das aquisições e ainda no apuramento da execução atingida em termos de receitas,
despesas e de audiência, por comparação com o previsto.
Nos pontos seguintes apresentam-se os principais resultados do trabalho realizado,
destacando-se também, em ponto próprio, pelas suas particularidades, as aquisições
efectuadas a uma produtora inglesa.
12.3.7.1. Selecção, negociação e contratação
Relativamente à selecção das produtoras, à negociação e à contratação subjacente aos
processos analisados, os principais resultados foram os seguintes:
• Falta de documentação, em todos os processos analisados, que evidenciasse os
objectivos visado pela RTP para a aquisição dos programas (não se sabe para que se
destina o programa), bem como sobre os critérios ou razões que levaram à selecção das
produtoras externas contratadas. Tudo indiciou que a iniciativa para a aquisição destes
programas partiu das respectivas produtoras externas e não da própria RTP.
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