<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong> Contudo, no que concerne às obrigações <strong>de</strong> serviço público que, neste domínio, impen<strong>de</strong>m sobre a empresa, não parece <strong>de</strong>scabido recordar que o contrato <strong>de</strong> concessão apenas <strong>de</strong>termina que é obrigação da RTP “apoiar a produção nacional (...), nomeadamente nos domínios da ficção e documentário” e “assegurar um equilíbrio entre a produção própria e a produção in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, fixando para esta uma percentagem nunca inferior a 10% do orçamento da programação”, e ainda a <strong>de</strong> “produzir e transmitir regularmente obras <strong>de</strong> ficção <strong>de</strong> autores qualificados e em língua portuguesa num mínimo <strong>de</strong> 26 horas por ano”. Acresce que uma das contradições que tem sido apontada, quando se recorre à produção externa nacional, por esta se apresentar, aparentemente, mais competitiva, nomeadamente em termos <strong>de</strong> preços e <strong>de</strong> prazos <strong>de</strong> entrega, resi<strong>de</strong> no facto <strong>de</strong> se continuar a ter que suportar os custos <strong>de</strong> estrutura <strong>de</strong> uma produção própria subaproveitada. É como ser onerado com os custos <strong>de</strong> estrutura das produtoras externas nacionais e ainda com os seus, mesmo que não se produza. Idêntico subaproveitamento aconteceu também com a produção da participada EDIPIM, a qual, no período <strong>de</strong> 1997 a 1999, produziu apenas, praticamente, duas séries <strong>de</strong> programas. Sublinhe-se que um dos principais problemas estruturais da RTP, ao nível da produção própria, i<strong>de</strong>ntificado pelos seus próprios consultores, em estudo datado <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 1998, era o da não existência <strong>de</strong> uma política concertada <strong>de</strong> utilização do recursos dos diferentes Centros <strong>de</strong> produção, englobando os do Porto, dos Açores e da Ma<strong>de</strong>ira, os quais, no período <strong>de</strong> 1997 a 2000, registaram um custo anual médio <strong>de</strong> estrutura <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 2, 1,5 e 1,1 milhões <strong>de</strong> contos – 10, 7,5 e 5,5 milhões <strong>de</strong> Euros, respectivamente 81 . 12.3.6. PERSPECTIVAS PARA 2001 No orçamento <strong>de</strong> serviço público da RTP para o ano 2001 ficou previsto que os custos com a aquisição/produção <strong>de</strong> programas se situaria em cerca <strong>de</strong> 28,9 milhões <strong>de</strong> contos – 144,2 milhões <strong>de</strong> Euros, o que representava um acréscimo <strong>de</strong> 12% (cerca <strong>de</strong> 3,1 milhões <strong>de</strong> contos – 15,5 milhões <strong>de</strong> Euros), relativamente ao orçamento do ano anterior. Por géneros <strong>de</strong> programas, os principais responsáveis por este aumento eram a informação <strong>de</strong>sportiva, que registava um acréscimo <strong>de</strong> 30% (cerca <strong>de</strong> 1,8 milhões <strong>de</strong> contos – 8,9 milhões <strong>de</strong> Euros), e os programas <strong>de</strong> ficção e <strong>de</strong> entretenimento, que registavam acréscimos, respectivamente, <strong>de</strong> 15% (cerca <strong>de</strong> 1,1 milhões <strong>de</strong> contos – 5,5 milhões <strong>de</strong> Euros) e <strong>de</strong> 33% (cerca <strong>de</strong> 1,5 milhões <strong>de</strong> contos – 7,5 milhões <strong>de</strong> Euros). Para a exibição <strong>de</strong> programas ficou previsto, para 2001 um custo global <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 28, 6 milhões <strong>de</strong> contos – 142,6 milhões <strong>de</strong> Euros, representando um acréscimo <strong>de</strong> 21% (cerca <strong>de</strong> 4,9 milhões <strong>de</strong> contos – 24,4 milhões <strong>de</strong> Euros), com relação ao orçamento do ano anterior. 81 Valores que, relativamente aos Centros dos Açores e Ma<strong>de</strong>ira, englobam custos com o aluguer da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> emissão e <strong>de</strong> circuitos <strong>de</strong> ví<strong>de</strong>o e <strong>de</strong> som, representando cerca <strong>de</strong> 25% do total dos custos <strong>de</strong> estrutura <strong>de</strong>sses Centros. 119
Entre os géneros <strong>de</strong> programas, principais responsáveis para o aumento <strong>de</strong> custos, figuravam, novamente, os programas <strong>de</strong> ficção e <strong>de</strong> entretenimento, e também <strong>de</strong> informação <strong>de</strong>sportiva, todos <strong>de</strong>stinados, essencialmente, ao 1º canal. Para o 2º canal, surgiu um aumento significativo no género relativo a documentários. Em termos gráficos, a evolução <strong>de</strong> 2000 para 2001, consi<strong>de</strong>rando também os custos realizados no primeiro ano, apresentava-se da seguinte forma: Compra/produção programas 25,8 27,1 8,5 10,5 28,9 10,7 Custos directos exib. 23,6 8,7 24,9 9,7 28,6 9,5 17,2 16,6 18,2 14,9 15,1 19,0 Orç.00 Real.00 Orç.01 Programas Informação (valores Milhões Contos) Orç.00 Real.00 Orç.01 Programas Informação (valores Milhões Contos) Para a RTP1, a evolução, no mesmo período, dos custos directos <strong>de</strong> exibição apresentava-se do seguinte modo: Custos exib. RTP1 19,0 19,0 7,0 7,8 21,2 8,1 12,0 11,2 13,1 Orç.00 Real.00 Orç.01 Programas Informação (valores em Milhões Contos) Para o aumento <strong>de</strong> custos da RTP1, em 2001, contribuíam, essencialmente, os programas <strong>de</strong> ficção e <strong>de</strong> entretenimento, cujos custos aumentava para ambos, em 35%, representando, respectivamente, cerca <strong>de</strong> 1,9 e 1,4 milhões <strong>de</strong> contos – 9,5 e 6,9 milhões <strong>de</strong> Euros, e também os <strong>de</strong> informação <strong>de</strong>sportiva, cujos custos aumentavam em 18%, representando cerca <strong>de</strong> 980 milhares <strong>de</strong> contos – 4,9 milhões <strong>de</strong> Euros. Toda esta evolução <strong>de</strong> custos para a programação não se mostra consentânea com os processos anunciados <strong>de</strong> reestruturação económica da RTP, não indo também ao encontro da necessida<strong>de</strong>, frequentemente invocada, <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> custos da empresa. 120
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