Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Contudo, no que concerne às obrigações de serviço público que, neste domínio, impendem
sobre a empresa, não parece descabido recordar que o contrato de concessão apenas determina
que é obrigação da RTP “apoiar a produção nacional (...), nomeadamente nos domínios da
ficção e documentário” e “assegurar um equilíbrio entre a produção própria e a produção
independente, fixando para esta uma percentagem nunca inferior a 10% do orçamento da
programação”, e ainda a de “produzir e transmitir regularmente obras de ficção de autores
qualificados e em língua portuguesa num mínimo de 26 horas por ano”.
Acresce que uma das contradições que tem sido apontada, quando se recorre à produção
externa nacional, por esta se apresentar, aparentemente, mais competitiva, nomeadamente em
termos de preços e de prazos de entrega, reside no facto de se continuar a ter que suportar os
custos de estrutura de uma produção própria subaproveitada. É como ser onerado com os
custos de estrutura das produtoras externas nacionais e ainda com os seus, mesmo que não se
produza.
Idêntico subaproveitamento aconteceu também com a produção da participada EDIPIM, a
qual, no período de 1997 a 1999, produziu apenas, praticamente, duas séries de programas.
Sublinhe-se que um dos principais problemas estruturais da RTP, ao nível da produção
própria, identificado pelos seus próprios consultores, em estudo datado de Janeiro de 1998,
era o da não existência de uma política concertada de utilização do recursos dos diferentes
Centros de produção, englobando os do Porto, dos Açores e da Madeira, os quais, no período
de 1997 a 2000, registaram um custo anual médio de estrutura de cerca de 2, 1,5 e 1,1 milhões
de contos – 10, 7,5 e 5,5 milhões de Euros, respectivamente 81 .
12.3.6. PERSPECTIVAS PARA 2001
No orçamento de serviço público da RTP para o ano 2001 ficou previsto que os custos com a
aquisição/produção de programas se situaria em cerca de 28,9 milhões de contos – 144,2
milhões de Euros, o que representava um acréscimo de 12% (cerca de 3,1 milhões de contos –
15,5 milhões de Euros), relativamente ao orçamento do ano anterior.
Por géneros de programas, os principais responsáveis por este aumento eram a informação
desportiva, que registava um acréscimo de 30% (cerca de 1,8 milhões de contos – 8,9 milhões
de Euros), e os programas de ficção e de entretenimento, que registavam acréscimos,
respectivamente, de 15% (cerca de 1,1 milhões de contos – 5,5 milhões de Euros) e de 33%
(cerca de 1,5 milhões de contos – 7,5 milhões de Euros).
Para a exibição de programas ficou previsto, para 2001 um custo global de cerca de 28, 6
milhões de contos – 142,6 milhões de Euros, representando um acréscimo de 21% (cerca de
4,9 milhões de contos – 24,4 milhões de Euros), com relação ao orçamento do ano anterior.
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Valores que, relativamente aos Centros dos Açores e Madeira, englobam custos com o aluguer da rede
de emissão e de circuitos de vídeo e de som, representando cerca de 25% do total dos custos de
estrutura desses Centros.
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