Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Em Abril de 2000, o CA da RTP, no sentido de pretender alterar a situação desta área, tomou
uma Deliberação, na qual, como considerandos, são referidos, entre outros, os seguintes:
• “a existência de produção própria é um elemento caracterizador do conceito de serviço
público de televisão, podendo ser instrumental como factor regulador dos preços de
mercado”.
• “a política de aquisições aos produtores externos deve ser baseada no princípio de que a
RTP deve adquirir os seus programas com base numa óptica estricta do interesse para as
Antenas (...), não devendo ser considerado como um factor decisivo de adjudicação
eventuais necessidades de viabilização das empresas de produção externa”.
• “a criação da FO&CO e a recuperação económica e financeira da Edipim, em que o
Grupo RTP está empenhado, determinam uma estratégia de maximização da intervenção
destas produtoras na produção destinada às grelhas de programação, que não se consegue
sem melhoria do planeamento conjunto RTP/Produtoras. Esta melhoria do planeamento é
condição indispensável para permitir que a Edipim e a FO&CO desenvolvam estratégias
de maior especialização e de obtenção de melh ores padrões de eficiência”.
• “a intervenção das produtoras do Grupo RTP, se feita competitivamente como é objectivo,
pode contribuir de forma importante para a melhoria dos preços de aquisição de certos
tipos de programas, constituindo uma das respostas para a alta do preço dos conteúdos,
num cenário de restrição orçamental actual e futura”.
Do que se deliberou, destacam-se os seguintes pontos:
• “A Direcção de Antena e a Direcção de Emissões Internacionais devem assegurar que a
FO&CO e a Edipim são consultadas sistematicamente, quer para produção de fluxo quer
de stock, sendo inquestionável a necessidade de serem respeitados princípios de
competitividade e concorrência, ou seja, as encomendas atribuídas serem adjudicadas a
preços de mercado, em condições semelhantes de qualidade e prazo de entrega”.
• “A Direcção de Antena e a Direcção de Emissões Internacionais devem passar a efectuar
reuniões periódicas com as Direcções Operacionais da FO&CO e da Edipim, a fim destas
poderem planear a sua actividade, com o objectivo de ser maximizada a sua participação
nas grelhas de programação (...)”.
Esta Deliberação, para além de confirmar as ineficiências que têm estado ligadas à produção
própria, ao nível do seu planeamento e competitividade, parece concluir que, no passado, se
efectuaram aquisições de programas a produtoras externas sem que tenha existido um efectivo
interesse para as Antenas dos conteúdos apresentados, ou que o foram feitas por necessidades
de viabilização de produtoras externas.
O que se constatou foi é que a prevalência que foi atribuída à aquisição de programas a
produtoras externas nacionais, em alternativa à produção da própria RTP, constituía a
consequência da ausência de uma estratégia de programação e de um modelo de Estação para
a empresa.
Frequentemente, argumenta-se que a RTP está também sujeita à obrigação de apoiar o sector
nacional do audiovisual, sendo corrente afirmar-se que a empresa financia cerca de 50% desta
indústria.
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