RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Para o ano 2000, no qual o exercício da actividade esteve já a cargo da participada FO&CO, e ainda para o triénio anterior, os custos da produção própria de programas para a globalidade da RTP registaram os seguintes valores: Unid: Milhares Contos Média Média CPL/FO&CO 2000 1997/99 1997/00 C. directos exibição total RTP 2.801 3.775 3.044 Fonte: RTP - Informação 1.531 1.789 1.595 - Programas 1.270 1.986 1.449 Custos estrutura 2.169 228 1.684 Total 4.970 4.003 4.728 De referir que o aumento, em 2000, dos custos directos de exibição, provenientes da produção da FO&CO, se fica a dever, não a um aumento das horas de emissão desta origem, que até sofreram uma diminuição de 33%, relativamente ao ano anterior, mas ao surgimento da FO&CO que, como entidade autónoma, passou a facturar os seus serviços à RTP, fazendo reflectir nos valores que debita os seus encargos de estrutura. Em relação, apenas, à RTP1 e para o mesmo período atrás considerado, os custos directos de exibição de programas que tiveram origem no CPL/FO&CO registaram os seguintes valores: Unid: Milhares Contos Média Média CPL/FO&CO 2000 1997/99 1997/00 C. directos exibição RTP1 2.387 2.998 2.540 Fonte: RTP - Informação 1.400 1.645 1.461 - Programas 987 1.353 1.078 No que respeita aos custos unitários que ficaram subjacentes aos valores debitados pela FO&CO para os diferentes géneros de programas da RTP1 80 , constatou-se que os mesmos, globalmente, excederam os que resultaram da facturação das restantes produtoras externas nacionais, podendo-se daqui inferir a menor competitividade que a produção própria da RTP/FO&CO ainda apresentou. Nos diversos trabalhos de consultoria que a RTP contratou desde o final de 1994 foram diagnosticados os principais problemas da empresa na área da produção própria de programas, os quais, invariavelmente, se consubstanciam no subaproveitamento de activos ou na ineficiente ocupação dos recursos; na inexistência de objectivos e de incentivos de optimização de custos; na dispersão de responsabilidades; na insuficiência do planeamento das necessidades entre as áreas de programação e de produção da empresa e na inexistência de regras para a utilização preferencial dos activos da própria empresa. 80 Sem programas de informação incluídos. 117
Em Abril de 2000, o CA da RTP, no sentido de pretender alterar a situação desta área, tomou uma Deliberação, na qual, como considerandos, são referidos, entre outros, os seguintes: • “a existência de produção própria é um elemento caracterizador do conceito de serviço público de televisão, podendo ser instrumental como factor regulador dos preços de mercado”. • “a política de aquisições aos produtores externos deve ser baseada no princípio de que a RTP deve adquirir os seus programas com base numa óptica estricta do interesse para as Antenas (...), não devendo ser considerado como um factor decisivo de adjudicação eventuais necessidades de viabilização das empresas de produção externa”. • “a criação da FO&CO e a recuperação económica e financeira da Edipim, em que o Grupo RTP está empenhado, determinam uma estratégia de maximização da intervenção destas produtoras na produção destinada às grelhas de programação, que não se consegue sem melhoria do planeamento conjunto RTP/Produtoras. Esta melhoria do planeamento é condição indispensável para permitir que a Edipim e a FO&CO desenvolvam estratégias de maior especialização e de obtenção de melh ores padrões de eficiência”. • “a intervenção das produtoras do Grupo RTP, se feita competitivamente como é objectivo, pode contribuir de forma importante para a melhoria dos preços de aquisição de certos tipos de programas, constituindo uma das respostas para a alta do preço dos conteúdos, num cenário de restrição orçamental actual e futura”. Do que se deliberou, destacam-se os seguintes pontos: • “A Direcção de Antena e a Direcção de Emissões Internacionais devem assegurar que a FO&CO e a Edipim são consultadas sistematicamente, quer para produção de fluxo quer de stock, sendo inquestionável a necessidade de serem respeitados princípios de competitividade e concorrência, ou seja, as encomendas atribuídas serem adjudicadas a preços de mercado, em condições semelhantes de qualidade e prazo de entrega”. • “A Direcção de Antena e a Direcção de Emissões Internacionais devem passar a efectuar reuniões periódicas com as Direcções Operacionais da FO&CO e da Edipim, a fim destas poderem planear a sua actividade, com o objectivo de ser maximizada a sua participação nas grelhas de programação (...)”. Esta Deliberação, para além de confirmar as ineficiências que têm estado ligadas à produção própria, ao nível do seu planeamento e competitividade, parece concluir que, no passado, se efectuaram aquisições de programas a produtoras externas sem que tenha existido um efectivo interesse para as Antenas dos conteúdos apresentados, ou que o foram feitas por necessidades de viabilização de produtoras externas. O que se constatou foi é que a prevalência que foi atribuída à aquisição de programas a produtoras externas nacionais, em alternativa à produção da própria RTP, constituía a consequência da ausência de uma estratégia de programação e de um modelo de Estação para a empresa. Frequentemente, argumenta-se que a RTP está também sujeita à obrigação de apoiar o sector nacional do audiovisual, sendo corrente afirmar-se que a empresa financia cerca de 50% desta indústria. 118
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