Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
• Os acréscimos registados em 1999 e 2000 nos custos orçamentados para as compras
destinadas aos 1º e 2º canais, assim como nos custos de exibição da RTP1. De 1998
para 1999, os orçamentos de compras e custos de exibição registaram,
respectivamente, um aumento de 27% e 35% (cerca de 4,3 e 3,9 milhões de contos –
21,4 e 19,4 milhões de Euros), tendo sido, novamente, os géneros de entretenimento
e ficção os seus principais responsáveis 74 . Em 2000, o aumento das compras e
custos de exibição orçamentados face ao ano anterior cifrou-se, respectivamente, em
23% e 25% (cerca de 4,6 e 3,8 milhões de contos – 22,9 e 18,9 milhões de Euros),
tendo sido o género relativo à informação desportiva o seu principal responsável 75 .
• O desvio observado na execução orçamental de 2000, relativamente às compras para
os diversos canais da RTP, na parte que respeita ao género de informação desportiva
(desvio de 25% face ao previsto, representava cerca de 1,5 milhões de contos – 7,5
milhões de Euros).
Ainda no que respeita aos objectivos de redução de custos, é de referir que, nos processos que
conduziram à aprovação dos orçamentos anuais da actividade para o período de 1997 a 2000,
se sucederam situações nas quais as directrizes ou deliberações tomadas pelo CA, para efeitos
da proposta de orçamento a elaborar pelas Direcções de Programas e Informação da altura,
acabaram por não ficar contempladas na versão final deste instrumento.
A demonstrá-lo estão as versões finais dos orçamentos de 1999 e 2000, aprovadas pelo CA,
que contemplaram, para os custos de exibição dos 1º e 2º canais, os valores globais de 19,2 e
22,5 milhões de contos – 95,8 e 112,2 milhões de Euros, respectivamente para cada um dos
anos, quando as directrizes anteriormente emitidas pelo mesmo órgão fixavam, para 1999, um
limite de 13,7 milhões de contos – 68,3 milhões de Euros para aqueles custos,
consubstanciando-se as de 2000 numa deliberação genérica de medidas de poupança e
racionalização de meios, que se traduziriam numa redução de 5%, relativamente ao ano
anterior, dos custos a orçamentar (o que equivaleria a um limite de cerca de 18,2 milhões de
contos – 90,8 milhões de Euros).
Relativamente ao acompanhamento da execução orçamental, entre as razões que os serviços
de apoio das Direcções de Programas e de Informação iam apresentando para os desvios
verificados, figuravam a exibição de programas não previstos, de programas com um custo
muito superior ao previsto e de programas com uma frequência muito superior à prevista.
Objectivamente, a execução orçamental verificada, mais não constituiu do que a consequência
de todas as aquisições/produções de programas que o CA da RTP autorizou com perfeito
conhecimento de causa das consequências orçamentais.
74
75
De 1998 para 1999, o aumento dos custos de exibição orçamentados para a RTP1, nos géneros de
entretenimento e ficção, cifrou-se em 71%, representando cerca de 3,5 milhões de contos (14,5 milhões
de Euros).
O acréscimo, de 1999 para 2000, dos custos de exibição orçamentados para a RTP1, no género relativo
à informação desportiva cifrou-se em 63%, representando cerca de 2,1 milhões de contos (10,5 milhões
de Euros).
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