Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Ora, na RTP tem predominado uma atitude passiva, no sentido de acolher as iniciativas dos
produtores, o que tem inviabilizado a pesquisa de alternativas no mercado, para a produção,
nomeadamente técnica, dos programas. Segundo informação recolhida na empresa, a maioria
dos programas de produção externa nacional, adquiridos nos géneros de entretenimento e de
ficção, tem resultado da iniciativa das produtoras externas e não de uma posição pró-activa e
criativa da RTP, tendo-se aquelas, tornado, de facto, nos programadores da Estação.
A ausência de estratégia e a normal pressão, por parte de algumas produtoras externas
nacionais, para escoarem os seus produtos deram origem e criaram as condições para a falta
de planeamento na contratação dos programas, com consequências negativas ao nível da
negociação das aquisições e da estabilidade das grelhas de programas.
12.3.2. SELECÇÃO E CONTRATAÇÃO
Na aquisição de programas nacionais verificou-se uma concentração significativa na selecção
de algumas das produtoras externas que integram o sector nacional do audiovisual. Com
efeito, no período de 1993 a 2000, cerca de 53% das despesas contratadas pela RTP, na
aquisição de programas nacionais para os 1º e 2º canais, concentraram-se nas seguintes 6
produtoras:
Unid: Milhares Contos
Produtoras Nacionais V Contratados
NBP e MULTICENA 10.745
CCA 4.500
625 COMUNICAÇÃO/ALTAVISION 2.596
MMM 2.181
ENDEMOL 1.857
Total 21.879
Total contratado 41.296
Fonte: RTP; análise equipa auditoria (valores sem MBS e não considerando
a EDIPM e FO&CO)
Quando considerado o período de 1997 a 2000, a concentração na aquisição daquele tipo de
programas baixa para cerca de 47%, figurando nos primeiros lugares as produtoras
NBP/MULTICENA, seguida pela 625 COMUNICAÇÃO/ALTAVISION.
Esta concentração (que será ainda mais elevada se se considerar apenas o 1º canal), quando
associada à iniciativa das produtoras externas relativamente à maioria dos programas
nacionais, contratados pela RTP, para os géneros de ficção e entretenimento, suscita a questão
de saber quem tem sido o verdadeiro decisor neste domínio.
Por outro lado, ao nível do clausulado estabelecido com as produtoras externas, constatou-se
que a RTP não procedeu à introdução de cláusulas a fixar, previamente, objectivos
quantificados para as audiências que ambas as partes se proporiam atingir com os programas
produzidos. Tal situação resultou da circunstância da Direcção de Programas não ter querido
comprometer-se com a fixação de datas e de horários para a exibição dos programas, dadas as
naturais exigências das produtoras a este nível.
107