RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Quanto às viaturas atribuídas aos titulares de cargos de estrutura e equiparados (anos de 1999 e 2000), a empresa adquiriu 32 viaturas em regime de ALD/Leasing pelo montante global de cerca 171 milhares de contos – 852,9 milhares de Euros, amortizáveis em 3 anos. Esta numerosa frota, que se apresentava bastante diversificada em termos de marcas, destinava-se, essencialmente, às categorias de director e equiparados e de sub-director, tal como se apresenta no seguinte quadro: Marca N.º V. aq. global V. aq. médio Cargo Titulares (contos) unit. (contos) BMW 1 Director 8.483 8.483 Audi A 4 2 Director 12.820 6.410 Mercedes-Benz 1 Director 7.254 7.254 Nissan Máxima 1 Director 7.576 7.576 Volvo 5 Director 32.553 6.511 Seat toledo 1 Director 5.800 5.800 Skoda Octavia Break 1 Director 5.000 5.000 Nissan Primera Wagon 1 Director 5.549 5.549 Lancia Lybra 3 Dir. e Sub.dir 16.011 5.337 Honda Accord 1 Director 4.950 4.950 Vokswagen golf 3 Dir. e Sub.dir 14.299 4.766 Peugeot 5 Dir. e Sub.dir 23.647 4.729 Renault Laguna 1 Director 4.441 4.441 Kia Carnival 1 Sub-dir. 4.000 4.000 Opel Astra 2 Sub-dir. 7.991 3.996 Seat Leon 1 Director 3.995 3.995 Rover 400 1 Sub-dir. 3.524 3.524 Renault Mégane Scénic 1 Sub-dir. 3.516 3.516 Total 32 - 171.409 5.357 Fonte: RTP (Listas nominativas) Os plafonds das viaturas adquiridas em 1999 variaram entre um mínimo de 4.441 contos – 22.152 Euros e um máximo de 8.565 contos – 42.722 Euros para os directores, situando-se os dos subdirectores entre 3.516 e 5.338 contos – 17.538 e 26.626 Euros. Tais limites ultrapassaram os instituídos pelo CA da empresa, o qual, em Julho de 1999, os havia fixado nos valores de 3.974 e 4.967 contos – 19.822 e 24.775 Euros para as categorias de Subdirector e Director, respectivamente. Face ao número de veículos e à variedade de marcas evidenciados no quadro precedente, não pode deixar de se colocar reservas quanto à aplicação, nestas aquisições, dos sãos e adequados princípios de racionalidade económica, dado que o único critério utilizado correspondeu ao da “preferência do utilizador” por determinada marca e modelo, até porque o mesmo poderia exercer o direito de opção de compra da viatura, após 3 anos e por 20% do seu custo de aquisição. 103
12.2.9.2. Cessação da titularidade de cargos de estrutura Ainda no âmbito do regime remuneratório e das regalias acessórias, existia uma prática instituída na empresa, a título casuístico e excepcional, que consistia na manutenção, mesmo após a exoneração do cargo, da concessão de algumas das componentes remuneratórias e benefícios suplementares aos respectivos ex-titulares. No decorrer de 1998 e 1999, alguns membros do CA da RTP foram manifestando a sua discordância, quanto à manutenção de tal prática. Porém, apenas em 2000, foram feitas tentativas para sanear esta situação, tendo sido deliberado solicitar a um dos administradores que “providenciasse no sentido de ser efectuado um levantamento de todas as situações de trabalhadores que, tendo cessado as comissões de serviço, mantiveram as regalias inerentes às anteriores funções sem que lhes tenham sido atribuídas novas funções. Mais deliberou ainda que, a partir de agora quando da cessação de funções, serão de imediato atribuídas novas funções” 67 . Os resultados obtidos neste trabalho apontaram para a existência de um diferencial, na ordem dos 4.600 contos/mês – 22.945 Euros, entre a remuneração mantida por ex-titulares e aquela que deveriam auferir, de acordo com o normativo existente, relativamente a 26 situações. Cerca de 74% daquela diferença resultava da inexplicável atribuição do subsídio de isenção horário de trabalho. Relativamente às regalias acessórias mantidas pelos ex-titulares, o referido trabalho evidenciava, ainda, que 26 ex-titulares continuavam a manter tais regalias, quando, de acordo com o normativo interno da empresa, apenas 19 tinham direito a algumas delas. Desta forma, as despesas de representação, mantidas sem cobertura naquele normativo, situaram-se em cerca de 1.600 contos/mês – 7.981 Euros, tendo também sido conservado um número significativo de outros benefícios 68 . A partir de Maio de 2000, com o Despacho do CA n.º 4, anteriormente mencionado, foi finalmente determinado que a cessação da titularidade de um cargo de estrutura, por qualquer motivo, faria cessar imediata e automaticamente todo o regime que era aplicável àquela situação. Embora com este despacho tenha ficado mais clarificado o regime aplicável à situação remuneratória dos ex-titulares de cargos de estrutura, não pode deixar de se destacar também o facto de o exercício de um cargo de estrutura, por um período de 3anos, continuar a não determinar qualquer alteração à posição salarial e regalias anteriormente tituladas 69 , o que se mostra inaceitável, quando é sabido e evidente que os cargos de estrutura são, por natureza, precários. 67 68 69 Acta n.º 378 do CA da RTP, de 6.04.2000. Cheques auto, seguro, gasolina e telefone. À excepção do direito de promoção à categoria superior. 104
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