Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Na sequência dos resultados de uma auditoria da IGF às despesas efectuadas com cartões de
crédito e, também, pela necessidade de aglutinar num só documento as condições de exercício
e de cessação de cargos de estrutura e respectivo regime remuneratório, veio a ser publicado
um normativo interno 64 , pelo qual foram alterados, entre outros, os -fringe benefits-,
nomeadamente, com a abolição das despesas de representação pessoal pagas com cartão de
crédito, sendo, porém, acrescidas novas regalias.
De acordo com aquele normativo interno, o sistema de benefícios passou a ser dividido em
dois grupos:
• a atribuição de viatura para uso pessoal 65 , com a opção de compra da mesma (3 anos
após a sua aquisição), bem como o pagamento de despesas de manutenção, de
seguro, de via verde e ainda a atribuição do cartão GALP FROTA;
• pagamento de outras despesas: telefone residencial, telemóvel e despesas de
comunicação.
A cada uma destas despesas foi atribuído um plafond, que variava consoante o cargo, tal
como se apresenta no seguinte quadro:
Cargo
Estrutura
Director
Director
Adjunto
Subdirector
Chefe de
Depart.
Viatura automóvel
Utilização da viatura nos termos da
regulamentação especifica a
aprovar pelo CA; pagamento de
despesas de manutenção, de
seguro e de via verde; e utilização
do cartão Galp Frota até ao limite
mensal de 400 litros de combustível.
Utilização da viatura nos termos da
regulamentação especifica a
aprovar pelo CA; pagamento de
despesas de manutenção, de
seguro e de via verde; e utilização
do cartão Galp Frota até ao limite
mensal de 325 litros de combustível.
Utilização da viatura nos termos da
regulamentação especifica a
aprovar pelo CA; pagamento de
despesas de manutenção, de
seguro e de via verde; e utilização
do cartão Galp Frota até ao limite
mensal de 250 litros de combustível
Pagamento de seguro contra todos
os riscos da viatura própria até ao
limite anual de 200 contos; e
utilização do cartão Galp Frota até
ao limite mensal de 250 litros de
combustível.
Outras despesas
Despesas telefónicas até ao
limite mensal correspondente ao
valor de uma assinatura de
telefone fixo, de uma assinatura
de telefone móvel e despesas
de comunicações até 45 contos.
Pagamento de despesas
telefónicas até ao limite mensal
correspondente ao valor de uma
assinatura de telefone fixo, de
uma assinatura de telefone
móvel e despesas de
comunicações até 30 contos.
Pagamento de despesas
telefónicas até ao limite mensal
correspondente ao valor de uma
assinatura de telefone fixo, de
uma assinatura de telefone
móvel e despesas de
comunicações até 15 contos.
Pagamento de despesas
telefónicas documentadas até
ao limite mensal correspondente
ao valor de uma assinatura de
telefone fixo e de despesas de
comunicações até 12 contos.
64
65
Despacho n.º 4 do CA da RTP, de 5.05.2000.
À excepção dos Chefes de Departamento.
101