Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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12.2.8.1. Componentes remuneratórias<br />
Relativamente aos anos <strong>de</strong> 1999 e 2000, os vencimentos base mensais auferidos pelos<br />
membros do CA da RTP foram os seguintes:<br />
Unid: Escudos<br />
1999 2000<br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
1.200.000$ 900.000$ a)<br />
3.000.000$ b)<br />
Vice Presi<strong>de</strong>nte<br />
1.100.000$ 750 000$ a)<br />
2.700.000$ b)<br />
Vogais 1.000.000$ 1.000.000$<br />
Notas: valores para o exercício <strong>de</strong> 2000, aplicados a partir <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong><br />
2000; a) – a pagar pela RTP, substituindo a remuneração base e as <strong>de</strong>spesas<br />
<strong>de</strong> representação anteriormente auferidas; b) – a pagar pela PORTUGAL<br />
GLOBAL<br />
Os valores mensais percebidos a título <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> representação pelos membros do CA da<br />
RTP foram os seguintes:<br />
Unid: Escudos<br />
1999 2000<br />
Presi<strong>de</strong>nte 360.000$ 360.000$ b)<br />
Vice Presi<strong>de</strong>nte 330.000$ 330.000$ b)<br />
Vogais 300.000$ 300.000$<br />
Notas: valores para o exercício <strong>de</strong> 2000, aplicados a partir <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong><br />
2000; b) – a pagar pela PORTUGAL GLOBAL<br />
Para além das rubricas que fazem parte integrante da componente remuneratória fixa, foi<br />
ainda <strong>de</strong>finido para os membros do CA da RTP um benefício fixo, no montante <strong>de</strong> 10% da<br />
remuneração mensal ilíquida processada anualmente, com vista à constituição <strong>de</strong> um plano<br />
complementar <strong>de</strong> reforma, sob a forma <strong>de</strong> Plano Poupança Reforma (PPR) ou outro produto<br />
financeiro <strong>de</strong> natureza idêntica que apenas confira direito ao resgate nos mesmos termos dos<br />
PPR.<br />
Foi ainda <strong>de</strong>finido que os membros do CA da RTP beneficiavam das regalias sociais<br />
aplicadas ao quadro <strong>de</strong> pessoal da empresa, incluindo o subsídio <strong>de</strong> almoço, mas<br />
excepcionando diuturnida<strong>de</strong>s, prémios <strong>de</strong> antiguida<strong>de</strong> ou quaisquer outros <strong>de</strong> natureza similar.<br />
Estas duas últimas componentes mantiveram-se mesmo após a criação da PORTUGAL<br />
GLOBAL.<br />
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