Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

No ano de 2000, os encargos com o trabalho extraordinário diminuíram em cerca de 24%,
com relação ao ano anterior 59 , tendo contribuído para tal a autonomização do antigo CPL
(actual FOCO, que registou nas suas contas um encargo de cerca de 214,4 milhares de contos
– 1,1 milhões de Euros, em trabalho extraordinário), bem como um maior controlo
introduzido na sua utilização.
Para o ano de 2001, a RTP previa uma redução bastante significativa no recurso ao trabalho
suplementar, em virtude da introdução, acordada com os sindicatos da empresa, no início
deste ano, de um horário irregular ajustado à emissão e pelo alargamento do regime de
trabalho por turnos. Porém, a auditoria do Tribunal não cobriu este aspecto
12.2.7. CUSTOS COM OUTROS COLABORADORES
No período de 1997 a 2000, os encargos incorridos pela RTP com honorários e outras
colaborações atingiram os seguintes valores:
Unid: Milhares Contos
1997 1998 1999 2000
Custos com Honorários e
outras colaborações
2.286 1.955 2.412 2.562
N.º outros colaboradores 439 264 219 167
Fonte: RTP
Observa-se, assim, que, depois de se ter registado, em 1998, uma diminuição destes enc argos,
nos anos seguintes voltaram os mesmos a situar-se em valores, até superiores, aos
anteriormente suportados, isto apesar do número de outros colaboradores ter diminuído
significativamente no período.
Sublinhe-se que, de 1997 a 2000, enquanto o número de outros colaboradores diminuiu em
cerca de 62%, as despesas com honorários sofreram, porém, um aumento de cerca de 12%.
12.2.8. SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CA DA RTP/PORTUGAL GLOBAL
A matéria atinente ao sistema remuneratório dos titulares dos órgãos sociais da RTP e,
posteriormente, da PORTUGAL GLOBAL, foi tratada em sede das respectivas Comissões de
Vencimentos, as quais deliberaram acerca das componentes remuneratórias e seus montantes.
Ambas as Comissões, ao fixarem as remunerações dos membros dos órgãos sociais, referiram
levar em consideração o Despacho do SETF n.º 10 127/99, publicado no DR n.º 19, II Série,
de 22 de Maio de 1999, e, na PORTUGAL GLOBAL, também o Despacho n.º 16.629/00,
publicado no DR n.º 188, II série, de 16 de Agosto, os quais, adoptam, como referência, o
regime constante da RCM n.º 29/89, de 8 de Agosto 60 .
59
60
Segundo valores acumulados de Novembro, incluindo o CPL.
Esta RCM procura fixar as remunerações dos titulares dos CA, o que faz definindo um valor padrão, e
agrupando as empresas segundo critérios de dimensão e de complexidade de gestão. A mesma RCM,
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