Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Nas restantes rubricas que integram os custos com pessoal, sobressaem também as relativas
aos custos de acção social, que englobam um número ainda significativo de benefícios sociais
que a empresa concede aos seus trabalhadores, bem como a dos outros custos, registados no
ano 2000, nos quais os encargos derivaram das indemnizações atribuídas nas saídas de
trabalhadores.
Relativamente ao subsídio de isenção de horário de trabalho e ao recurso ao trabalho
suplementar, destacam-se ainda os aspectos que se passam a referir.
12.2.6.1. Subsídio de Isenção de Horário de trabalho
Relativamente ao subsídio de isenção de horário de trabalho, pese embora a sua atribuição se
encontre regulada no Acordo de Empresa, como correspondendo à percentagem de 22% do
vencimento, na prática, a RTP tem atribuído, a alguns dos titulares e ex-titulares dos seus
cargos de estrutura, e outros, um subsídio que ascende a 47%, não se encontrando, assim, esta
situação devidamente regulada em termos de normativo interno.
12.2.6.2. Trabalho Suplementar
O trabalho suplementar tem constituído uma preocupação para os diversos CA da RTP,
motivando a publicação, desde 1997, de 5 normativos internos para disciplinar a sua
utilização, porém, sem surtir os efeitos desejados, face aos aumentos que o mesmo continuou
a registar.
No ano de 2000 foram instituídas algumas medidas de controlo, emitindo-se, nomeadamente,
uma circular onde se solicitava o “(...) maior rigor nas situações de prestação de trabalho
suplementar e o maior rigor na marcação dos horários levando para esse efeito em conta as
virtualidades inerentes à isenção de horário de trabalho dos trabalhadores que titulem essa
situação assim como a adequada utilização dos horários irregulares (...)”.
A Direcção de Recursos Humanos da RTP solicitou ainda a realização de uma auditoria
interna às despesas da empresa com trabalho suplementar, referindo que “(...) no ano de 1999
assistiu-se a uma situação de crescimento do trabalho suplementar”, e que “não é invulgar
ouvir-se a alusão a abusos (...) e a outras considerações negativas sobre o assunto”.
Também se apurou que, nos últimos anos, o recurso ao trabalho extraordinário em algumas
áreas da empresa, adveio de uma insuficiente organização e gestão dos meios e de
“....algumas práticas há muito enraizadas nos hábitos de gestão a vários níveis....”, bem
como do desajustamento que existiu, até ao final de 2000, em matéria de horários,
relativamente a algumas áreas da empresa (por exemplo, as ligadas à emissão), onde, a partir
das 00.30H, se entrava em regime de trabalho extraordinário.
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