RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas 12.2.4.1. Admissões Da análise das listas nominativas referentes às entradas de pessoal no quadro, elaboradas pela RTP, apurou-se que, no período de 1997 a 2000, entraram nos quadros da empresa 468 pessoas, sendo que 354, representando 76% do total de entradas, se encontravam nas situações de avença, em regime de cachet e com contrato a prazo. As restantes 114 pessoas, representando 24% do total das entradas, não dispunham de qualquer vínculo identificado pelos serviços da RTP, tendo a maior parte das entradas ocorridas entre 1997 e 1999, respeitado, também, a integrações de pessoas que já anteriormente vinham a prestar serviço à empresa, em regime de cachet, mas que nem sequer se encontravam identificadas pela RTP, como tendo estado a prestar serviço naquele regime. Para cada um dos anos, os números em causa, e respectivas médias de idades dos trabalhadores, foram os seguintes: 1997 1998 1999 2000 Total Entradas no Quadro RTP N.º Média Média Média Média N.º N.º N.º Idade Idade Idade Idade N.º Vínculo: - Avença 4 32 1 28 - - - - 5 - Cachet 152 31 119 32 27 29 8 39 306 - Contrat. a prazo - - - - 12 28 31 27 43 Subtotal 156 32 120 30 39 29 39 29 354 Sem Vínculo (identificado) 23 36 32 35 54 28 5 38 114 Total geral 179 33 152 32 93 29 44 30 468 Fonte: RTP (Relação de integrações anuais) A distribuição das entradas de pessoal no quadro (1997 a 2000), pelas diferentes áreas da empresa, apresentou-se do seguinte modo: sem vínculo Áreas Destino integrados (identificado) Dir. Informação e Programas 30% 25% RTP Porto 18% 5% CPL (actual FO&CO) 13% 9% Arquivo e documentação 11% 11% RTP Açores e RTP Madeira 14% 4% Dir. Emissões Internacionais 6% 19% CA 1% 7% Outras 8% 19% Fonte: RTP (Relação de integrações anuais) No que respeita às funções que os colaboradores integrados (anteriormente em regime de cachet e avença) desempenhavam na RTP, os jornalistas representaram cerca de 24% do total das respectivas integrações, seguindo-se um grupo bastante heterogéneo de funções, agregando cerca de 61% do mesmo total. Para os restantes 15%, que constam das listas da empresa como “não especificado”, não se conhecem as funções que os respectivos titulares desempenhavam. 85
Em geral, o incremento do número de trabalhadores admitidos na RTP tem sido justificado com o aumento da actividade da empresa. Contudo, da análise da diversa documentação consultada, no âmbito do diagnóstico elaborado pela empresa em 1999, relativo à sua situação em matéria de recursos humanos, detectou-se a existência de indícios que apontam para o facto de as admissões nem sempre estarem relacionadas com efectivas necessidades da empresa, tal como se depreende dos trechos que a seguir se transcrevem: • (...) “Tendo havido integrações em 1997 e 1998 e tendo sido “absorvidos” os trabalhadores contratados para a época da “EXPO”, verifica-se, mesmo assim, uma constante tensão no sentido do aumento do número de trabalhadores embora nem sempre se pressinta o acréscimo de funções”. • “(...) todos os trabalhadores deverão ter funções atribuídas, o que gera a desnecessidade de novos recrutamentos e a diminuição da carga horária de trabalho dos outros (...)”. Relativamente à existência de trabalhadores sem funções atribuídas, na referida documentação considerava-se ainda que existia um “(...) Número elevado de trabalhadores que não têm funções atribuídas gerando desmobilização dos demais; (...)”. Ainda a respeito das admissões de pessoal, detectaram-se também, a partir da documentação consultada, a existência de indícios que apontam para a possibilidade de algumas contratações isoladas terem decorrido por indicação da tutela sectorial, tal como se encontra evidenciado na seguinte transcrição, contida em documento interno produzido pela Direcção de Recursos Humanos da RTP, datado de 28.10.1999. “(...) foram autorizadas pelo Exm.º Senhor Administrador, (…), duas contratações (concretamente um contrato novo e uma renovação de contrato anterior) propostas pela DI. Salvo melhor opinião, considero tratar-se de uma autorização da ’tutela sectorial’ que não me parece que possa dispensar, no quadro das competências atribuídas aos membros do Conselho de Administração, a concordância da Exmª Senhora Administradora, como responsável pelo ‘pelouro’ dos Recursos Humanos. (...) O fundamento legal da nova contratação sustentar-se-á numa das várias possibilidades que a lei disponibiliza em casos como estes, primeiro emprego ou projecto determinado, por exemplo, e o da renovação deverá corresponder a acréscimo de trabalho decorrente do incremento da actividade da Empresa”. Em suma, o que parece ter estado associado ao funcionamento da empresa, em matéria de necessidades apontadas para a admissão de pessoal, acaba por corresponder ao conceito de cobertura de custos que a prestação do serviço público confere. 86
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