edital e anexos_pp_0112072013_diversas - TCM-CE

ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE RUSSAS
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO NO. _______________
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
___________________, E DO OUTRO LADO A EMPRESA
____________________, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE
DECLARA:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da Secretaria de _____________, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede a Av. Dom Lino, nº. 831, Centro, Russas, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
___________________________, neste ato representado pelo (a) Secretário(a) de ________________, Sr.(a)
_________________, portador(a) do CPF nº. ______________, doravante denominado de CONTRATANTE e, do
outro lado, a empresa ______________________, com sede à __________________, inscrita no CNPJ sob o nº.
_________________, representada por ___________________, portador(a) CPF nº. _________________________, ao fim
assinado, doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o Edital de PREGÃO PRESENCIAL
Nº. ______________, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, sujeitando-se
os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1- Fundamenta-se este contrato no PREGÃO PRESENCIAL Nº ___________, na Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de
2002, e na proposta de preços da Contratada.
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM
HÓTEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM
ANEXO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1. O valor global Lote ___ dos serviços, objeto do presente Contrato é de R$ ______________
(______________________), estando nele incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes.
PARÁGRAFO ÚNICO – O desconto ofertado pela Contratada pelo Lote ____, foi de ___________ (por cento)
sobre o volume de vendas e serviços correlatos.
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO
4.1- O presente Contrato terá vigência até________________, a contar da data de sua assinatura, podendo
ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite
de 60 (sessenta) meses, nos casos previstos de acordo com o art. 57 e incisos da lei Federal no.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
Av. Dom Lino, 831 – Centro – Russas – CE, CNPJ: 07.535.446/0001-60
Fone: (88) 3411-8414 - E-mail: cplrussas@hotmail.com