edital e anexos_pp_0112072013_diversas - TCM-CE
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ESTADO DO <strong>CE</strong>ARÁ<br />
GOVERNO MUNICIPAL DE RUSSAS<br />
ANEXO II<br />
MINUTA DE CONTRATO<br />
CONTRATO NO. _______________<br />
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE<br />
SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />
RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA<br />
___________________, E DO OUTRO LADO A EMPRESA<br />
____________________, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE<br />
DECLARA:<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da Secretaria de _____________, pessoa jurídica de direito<br />
público interno, com sede a Av. Dom Lino, nº. 831, Centro, Russas, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº<br />
___________________________, neste ato representado pelo (a) Secretário(a) de ________________, Sr.(a)<br />
_________________, portador(a) do CPF nº. ______________, doravante denominado de CONTRATANTE e, do<br />
outro lado, a empresa ______________________, com sede à __________________, inscrita no CNPJ sob o nº.<br />
_________________, representada por ___________________, portador(a) CPF nº. _________________________, ao fim<br />
assinado, doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o Edital de PREGÃO PRESENCIAL<br />
Nº. ______________, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de<br />
1993 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, sujeitando-se<br />
os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL<br />
1.1- Fundamenta-se este contrato no PREGÃO PRESENCIAL Nº ___________, na Lei Federal nº 8.666/93,<br />
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de<br />
2002, e na proposta de preços da Contratada.<br />
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO<br />
2.1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM<br />
HÓTEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS<br />
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM<br />
ANEXO.<br />
CLÁUSULA TER<strong>CE</strong>IRA - DO PREÇO<br />
3.1. O valor global Lote ___ dos serviços, objeto do presente Contrato é de R$ ______________<br />
(______________________), estando nele incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes.<br />
PARÁGRAFO ÚNICO – O desconto ofertado pela Contratada pelo Lote ____, foi de ___________ (por cento)<br />
sobre o volume de vendas e serviços correlatos.<br />
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO<br />
4.1- O presente Contrato terá vigência até________________, a contar da data de sua assinatura, podendo<br />
ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite<br />
de 60 (sessenta) meses, nos casos previstos de acordo com o art. 57 e incisos da lei Federal no.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS<br />
Av. Dom Lino, 831 – Centro – Russas – <strong>CE</strong>, CNPJ: 07.535.446/0001-60<br />
Fone: (88) 3411-8414 - E-mail: cplrussas@hotmail.com