Processo de Pagamento - TCM-CE

ESTADO DO CEARÁ
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Tribunal de Contas dos Municípios
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
No.PROTCCOLO: 27988/12
PROCESSO:2012.TCM,LIC.27988/12
UOITACAn 2012
ENTRADA: 24/10/2012 ELS: 1
TCM ICM Nue íz, ãp \__‘)/ 5-0 .
TRIBUNAL DF CONTAS DOS MUNICIPIOS
Etiqueta 2
Etiqueta 3

ES LADO DO CEA R/3
"LR] BIINA1, DE CONTAS DOS NILIN 'CIMOS
1)1121110111A DL ilECNOI,OGIA DA INFORMAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO:
PROJETO BÁSICO
Nome do projeto: Contratação de Serviço de manutenção de nobreaks.
Objeto Maior. Contratação de empresa especializada em instalarão e manutenção de
nobreaks de grande porte para manutenção dos nobreaks dos servidores.
Responsável pela cotação de preço: Diretoria de Tecnologia de Informação (Moacir
enema).
Responsável pelo Objeto Maior: Diretoria de Tecnologia de Informação (Adalberto
Ribeiro).
JUSTIFICATIVA:
Temes 5 (cinco) nobreaks da Marca Microsol, Modelo Solis 3.0 instalados na sala dos
servidores, o qual 1 não esta ligando e 2 não estão apresentando boas condições de uso,
causando uma interrupção dos servidores sempre que ocorre uma falta de energia. Diante
disso, justifica-se realizar manutenção pteveniii a nos 5 equipamentos que sustentam o
negócio do TCM-CE para a segurança em possíveis interrupções de energia que não
atinjam os serviços disponíveis.
OBJETIVOS:
Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de nobreaks dc
grande porte para manutenção dos nobreaks dos servidores.
1- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇO:
1.] —I roca das baterias;
1.2 — Verificação do circuito de entrada, disjuntor, vanstores e fonte de alimentação,
1 3 — Análise no carregador, estágio dc saída;
1.4 — V euficaeào gera] na fiação, conectores, tomadas de saída e reaperro geral;
1.5 — Teste de funcionamento e autonomia com carga.
2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
2.1 — l'ornecimento de nome, telefone, email e fax dos contatos da CONTRATADA na
clara da assinatura do instrumento contratual;
22 — A instalação, configuração e customizacão de todos os equipamentos, nas instalações
du TCNI deverão ser realizadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da
assinatura do instrumento contrarua!:
\v. Ga].iAfonso Albuquerque Lima, 130 — cambeba — CEP 60.822-325 — Fortaleza-CE
u. ww.tcm.ce.gov br
pág. 1/3

0.3
ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS NIEN1CIPIOS
DIRT -roitii■
DE I ECNOLOG] A DA TN FORMACVO
2.3 — A CON - IRATADA se obriga a manter o mais absoluto sigilo com relação a roda e
qualquer informação escrita ou verbal, que venha a ser, a partir da assinatura do contrato,
fornecida pela CONTRATANTE, devendo ser tratada corno informação sigilosa, sendo
expressamenre proibida sua revelação, reprodução ou exposição a terceiros, sob pena das
821 ncóes cabíveis
3 - SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA:
3.1 — Será obrigação da contratada a prestação de suporte técnico via telefone e on-site
solução ClUlanrc o periodo de 3 (três) meses;
3.2 — O suporte técnico será prestado unicamente à equipe de infra-estrutura da Diretoria
de -tecnologia da Informação do TCM, referente a problemas de funcionamento e/ou
configuração dos produtos fornecidos;
3.3 — Atendimento on-sire será restrito ao município sede do TCM, para resolução de
problemas que nino forem solucionados através do atendimento telefônico;
3.4 — O período de suporte, atualização e garantia da solução será de 3 (três) meses;
3.5 — O atendimento a chamados de suporte técnico devera ocorrer, no mini mo, de
segunda a sexra-feira, das 08h0Omin as 17.00h, orientando a restauração de todas as
insralacáes à sua completa funcionalidade conforme espeoficaçoes da versão e revisão em
uso;
DETALHAMENTO DOS CUSTOS:
Item Qtd. Descrição
N. enficacao e recupera cão de circuitos de
entrada, disjuntor, varistores, fome de
alituen ração, ba renas e ventiladores, com
análise no carregador e estágio de saída.
com verificação geral na fiação,
colectores, tomadas de saída e reaperto
geral e teste dc funcionamento e
autonomia com carga, realizando a troca
das baterias.
Valor
Unitário
R$
RS806,66
Total Geral
Valor Total
R$
R$4.033,33
R$4.033,33
,\‘. Cal. fosso Albuquerque Lima, 130 — cambeba — CEP 60.822-325 — l or Icza-Cli
wsx w. tcm ce gov.br
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ou■
ESTADO DO CEARA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIMOS
DIREI-10Rn. DELECN01.0GIA DA 1NFORNLAci0
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
fonte: R
Programa:
Aedo
I unção:
Subfunção.
Regido
Natureza de Despesa:
00 — TESOURO
500 — Programa d.e Gestão e Manutenção do 1CM
28.213 — Ma nu rema° e 1'unciona men to de II - 1CNI
01 — Legislativa
126 — Tecnologia da Informação (II)
22— Estado do Ceará
1339039 — Olmos serviços de 'terceiros — Pessoa Juridic
PRAZO DE FORNECIMENTO:
05 dias a partir da assinatura do contrato .
DO RECEBIMENTO:
O objeto deverá ser executado no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
CM/C1 , setor de Informática, sito à Av. Afonso Albuquerque Lima, 130 — Cambeba —
otraleza/Ce, CEP n° 60.822-325, no horário comentai.
ForraEza, 24 de outubro de 2012
Moacir IFeryLira Neto
RI i.SPONSÁVEL PELO PROJETO
GECON
PARA PROVIDENCIAR A
CONTINGENCIA DA DESPESA
o
-Acia .erro Bibe
DIRI lTOR bE TECNO
Dl 1NFORN CÃO
A f arilo Martins So
Coordenailid 6d.rn Gd 4
ãv Cal. Afonso A ibuquerque Lima, 130 — cambeba — CEP 60.822-325 — liortakza-CE
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pág. 3/3

co/
POWER
SO
No-hreaki—se Estabilizadores
Ao Fortaleza, 16 de outubro de 2012
Tribunal de Contas dos Municípios
Att.: Sr.Moacir Ferreira
REF.: Proposta Técnica
De acordo com vossa solicitação, informo as nossas melhores condições para o reparo dos
equipamentos de energia do CPD:
Item Qtd. Descrição Valor Unitário R$ Valor Total R$
5
Verificação e recuperação de
circuitos de entrada, disjuntor,
varistores, fonte de alimentação,
baterias e ventiladores, com análise
no carregador e estágio de saída,
com verificação geral na fiação,
conectores, tomadas de saída e
reaperto geral e teste de
funcionamento e autonomia com
carga, realizando a troca das baterias
R$ 780,00 R$ 3.900,00
Total Geral R$ 3.900,00
Realização: A combinar
Garantia: 90 dias serviços / 06 meses baterias.
Pagamento: Depósito em conta em 20dd1.
Atenciosamente,
Rogerio Frota Barreto
Sócio Gerente
85-88588268 / 91164495 / 99923299
Power Solulions Comércio e Assist. Técnica em Equip.de Informática Ltda
Rua Barão de Aracati, 1366 - Aldeota - Cep.60115.081
CNPJ - 07.189.212/0001-08 IE . 06.177.163-5
Fone: 3254.3025 / Fax- 3254.3130 - atendimento@powersol.com.br

M &C
Informática
Fortaleza, 23 de outubro de 2012
Tribuna_ de Contas dos Munzzapzos
Ref. : Reparos em No-brear
Prezado senhor:
Conforme solicitado, estamos encaminhando, proposta de
aceso de reparos em No-breake:
r Item
Qtd
5
Descrição
Verificação e recuperação de
circuitos de entrada, disjuntor,
vanstores, fonte de alimentação,
baterias e ventiladores, com
análise no carregador e estágio
de salda, com verificação geral
na fiação, conectores, tomadas
. de salda e reaperto geral e teste
de funcionamento e autonomia
com carga, realizando a troca das
t baterias
Valor Unitário R$ Valor Total R$
R$ 830,00 R$ 4A 50,00
Total Geral R$ 4.150,00
3. PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS:
O prazo previsto para reparos é de 72horas.
4. Pagamento
Contra entrega do Serviço
Atenslosam
T
nce,
■
tia attio \Vocrannell
dor icé Ge rente\
i ano
CNPJ-09.480.093/0001-73
Av. Bezerra de Menezes, 2450
3062 7779 / 8765 6002
1/1

FATTAX
TITO LIVIO DE MIRANDA PINTO -ME
PROPOSTA TÉCNICA N.° 0053112
Fortaleza 24 de outubro de 2012
Para.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Prezados Senhores,
Informo os valores para os serviços abaixo.
Item Qtd. Descrição Valor Unitário R$ T Valor Total R$
5
Verificação e recuperação de
circuitos de entrada, disjuntor,
varistores, fonte de alimentação,
baterias e ventiladores, com análise
no carregador e estágio de saida,
com verificação geral na fiação,
conectores, tomadas de saída e
reaperto geral e teste de
funcionamento e autonomia com
carga, realizando a troca das baterias
R$ 810,00 R$ 4.050,0
Total Geral
R$ 4.050,00j
EN ERIC A. 72710RAS AP(S A COMLIRMA(À0
GARANTIA. 90 DIAS SERVIÇO/O3 MESES BATERIAS
PAGAMENTO. A VISTA
\‘.1
1110 LIVI. DE MIRANDA
SOCIO GERENTE
Rua Dr. Ralisbona 410 - RéAlma - Fortaleza - CE - 60411-220
'onettat (85) 3256-6989 celular (85) 9969-2167 - CNPJ 35000744/000490 - CGF 06.278.138-3
e-mail lurwnt,ol. %: mri;,,

▪
DESPESA
AUTORIZADA
DESPESA
NÃO
AUTORIZADA
c"---èr-
O
DIAGN STICO
ORÇAMENTÁRIO
VALOR
(R$)
Há disponibilidade
orçamentária
(Contingenciado)
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CI GECON N° 978/2012
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ASSUNTO
NATUREZA
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PROCESSO
N°
Solicitaçào de contingência para realização
de procedimento licitatório, objetivando a
contratação de empresa especializada em
instalaçâo e manutençâo de nobreaks de
grande porte para este Tal, conforme
Projeto Básico apresentado.
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RECEBIDO
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ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
COMISSÃO D I I AGITAÇÃO
DESPACHO
N.° DO PROTOCOLO: 27988/12
A Diretoria Geral para assinar a autorização;
COMISSÀO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
.1.4ank A
Tavares Filho
e da CPL
Av.Gcncral Afonso Albuquerque Lima,130 — Cambeba — CEP 60.830-120 — Fortaleza-CE
www.tcm.ce.gov.br
pág. 1 /1

ESTADO DO Cl ,URA
1 RIBI NAL Dl :. CON1 AS DOS N113N I.C1 MOS
DIR1,101(.1A GE1LAL
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a realização da licitação para contratação de sen ico de
man orarmo de nobrcalc conforme descrição nas relaçoes em anexo.
A Despesa correrá por conta de
Unidade Orçamentária: 03100001 'Filio nal de Comas dos Mu nicípio,;
Função: 01
Subfunção: 122- Tecnologia da Informação;
Programa de Governo: 500- Programa de Gestão c Manutenção;
Atividade: 28213- NIanutenclui e Funcionamento-11;
Natureza da Despesa: 339039 — Seis:ices de Terceiros - pessoa jurídica;
Fonte de Recursos: 00 - 431 549,55
DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 29 deytubro de 2012
'J
WS-EDUARDO DE MENE4ES LIMA
DIRETOR GERAL
/
Av. General A fonso A [buque, crie Lima,130 -Cambeba - C113 60 830-120- 1G-rudeza-Cl
rvmcv .rcm.ce.gov.br
pag. 1/1

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POWER SOLUTIONS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
CONTRATO SDCIAL
pi °bei lie innei untei alo ecuttutd, Ruuc-uu rnv 1Y, oreinaric iu, L:cmiepiJ, 1;8ot.RIU eol LI
CE no dia 27/07/1962, casado no redime de comunhão parcial de bens comerciante.maior
portador
CR,- 24-5 LOS 7:5ç 87 e arteira de Identidade n ° 1.413.823 SPSD-CL e
JTVC,UULLINL MALVtiRA bANNÉFU claSiiella nascida em ortaieza-uonoaia tsiudi :eco,
cesecia no regime. de comunhão parcial de bens, comerciante maior, portadora do OFF
14 P3? 3d e r actPt:3 nir. :nen Vinde, n )(aa. 712 c`,1 SSP :-F1- ambos rnsideeies e demioiliados
Pua Santa Quitaria, 366 apto 404 Bloco 1, Bano Parreão, CEP 60 410-330 em Fortaleza CE
declaram que não estão incursos em nenhum dos cr imes previstos em iei que os impeçam de
nntenc=c 2Terndrete= "ruencnunilal c=d-rel,:tnne drrnMtr• 'tincrin rt—erntidttt;e roia céa._,i,Gie ia,,,ericea,i ia
Limitada, que regerá pelas clausulas e condições seguintes e pela legislação que disciplina a
matéria.
Ciáusuia - A sociedade girara sob a denominação social de POWER SOLUTIONS
COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LIDA e
nmem ier . n2rd !■,:n encrIrtr-,rceerrera rdir ccrld
social a Rua Padre Germano, 130 Bom Futuro em Fortaleza-CE, CEP 60 410-350, tendo como
foro iundico a cidade Fortaleza-CE, não possuindo filiais, podendo, porem cria-tas a qualquer
thmr -sn rd.rn —1 calriqa.r rea rio dr :ardlorid cr2rdnnnt
2' Cláusula - A sociedade tem como objetivo principal os serviços de assistência técnica
autorizada na manutenção, reparação e instalação em equipamentos de informática e comercio,
aipora-ia atiacadisis ae eaaicainente, infere atire rcskpbiliaaccri=s renntECtS. cdn :CteetnndeS
baterias, short-bieaks
no- breaks).
- 'Anda! tsctrit ç, á de Rs ❑õ 000 00 niez mil r,aia), tni•Almente, lateprailasndo
em moeda corrente e dividida em 10.000 (rnii) quotas, valendo cada uma R5 1 00(um real) e
distribuida pelos sacies na seguinte proporção e Forma,
Distribuição do Capital Social Quotas 1 % 1
I
Valor em R$
1
Jacodeltile MalVelia En--ete 9 900 i Sé
3°0,00
Total Geral do Capital Social 10,000 ! 100
10.000,00
social, mas todos responderão salicianamenie pela integralização do capita ' social
ema A. CCMUI eiuu rjbW'iL"L'n a'=“"" Ira u~
proporção de sua participarão no capital social.
rendLediu :e, Ge•
de sue participação no =F atal social.
L.P., ciosos rebpOlicmidu suUSldlal dimente pelas OUuydpUes sOciel5 110 noite
Yaraqraro Quarto: tis aumentos e ou reaucoes de capitai dar-se-ão em conrormiaaoe com os
arts 1.081 F ;:2° 1 n,?,2 incisos e H 1.083 1 004, §1°, §2° §3° Código CiailLei 10.4n6
de ia
4a Cláusula -
seu pra do cie
A sociedade dará inicio as suas atividades em 22 de dezembro de 2004 tendo
Tad per tempo indeiPsi m;naiin
Graniu Se rriell da correr SurdIrond Cninercic e Ltssisterecre necnrca Cquipantedlos de rufo:me:les Lida Pau

POWER SOLUTIONS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM EQUIPAMENTOS DE iNFORMAT!CA LTDA.
CONTRATO SOCIAL
• ni.7.Y57'• •
de oro-labore.
exercício, não
e rerie ri3.-L- :era erggieier , nr-1-. ■3.393 , =
em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cana ano e vigente por
pGtleild0 C, cargo de adrininistadc; ser exercido por otaren, não sócio consta.
O
6a Cláusula -
8.briFitETO e
A administração da sociedade e exercida pelo es sócios. ROGERIO FROTA
JACQUEUNE MALVEIRA BARRETO, que sob a denominação de "SOCiO-
liritos indispensaveis ao fim social bem corro representarão judicial e extra-judicialmente a
sociedade, ficando-lhes vedadas estas ati.buiçães em assunto de intei esses individual de
vc... CL.
que haja autorização e deliberação dos demais sócios- Entretanto somente para efeito bancário os
secids-administiadares aoderar fazer dso destas ambuições assinando em conjunto ou
cpb! ,1Uou icwta.
,'Cláusula - As materiais spoietegas contidas ou reão em lei e nesse contrato, dependerão da
LiC110-ela ydU 005 soa3.36-, que serau (01i!3lid5 pu minoria d'.3. Votos, copiados soguriou e vaiar Cid'3
quotas de cada sócio. através de reunião ou assembleia, convocada pelos administradoras
mediante comunicado por escrito com aviso de ,ecebirnento
8a Cláusula - Fica a sociedade dispensada das formalidades previstas na 7a clausula, quando
iodos os sócios declararem por escrito, estar ciente de toda meteria objeto de deiiberação ca
ípiri iRiunrizanup > edMinN,T,.9cãel
metlidec .teUiveis e itidlicieie
das matérias.
• Clágsgin . [n e irn sonnl nei;nnidir 6 ,rn uniu cívol uPiienttc, os nemnistrePtures nn
quarto mês seguinte ao t_,-reino do exercício sociaH prestar contas de sua administração com os
°amais sécios atiaves do levantamento do inventário, balanço patrimonial e demais
1.333C'"“-H-31>53 re5L3h3b3. er e,..reirnjrr refeurrelepp nn eri seea. he isedirigi
distribuicios ou suponados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital, podendo, em
raso de unanimidade esses rasuitador serem transferidos total ou parcialmente Para conta de
rarenie ieedg fiiern e. ao ei i..ruizo •31-fleme gaso. .931r n c Ieic coei& z7ruinrc.,
10a Cláusula - As quotas do capital social não poderão Ser cedidas ou transferidas no todo ou
em parte, sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo em igualdade de preço e
riu:nes " eireito re preferencia =i tie shrirr cicie rigairaM nḻr!r:-Árls no rege de eie erecie n
a venda as quotas que possua, formalizando se realizada a cessão desses, a alteração contratual
pertinente .
1a Cláusula - No talecirnento ou interdição de um das sócios não dissolverá necessariamente
▪ sociedade, podendo o falecido ou interditado serem, substituídos por seus ihertieircus ou
rri33pcortit3. hnr:CM:: mpoMonfp r-nrçnwereor reme. sabre, remegreic,eries.
Parágrafo Primeiro: Caso não haja interesse dos herdeiros ou representantes legais em
continuar da sociedade, cs haveres do sócio falecido ou interditado serão apurados através de
5.3arre eragggia_penal inuur uedou rtin 3;91'3 '.1,3 oPcnin30 e magoe en lin iaezt nresfarsa=
mensais e iguais vencíveis a partir 60 (sessenta) dias da apresentação do Alvará Judicial que
autorize a adjudicação das quotas ou do formal de partilha
Parágrafo Segundo: Ficam facultadas mediante acordo unânime entre as sócios e herdeiros ou
reeicsontarite tecei; outras cordiçães de pagamento. desde que não aferem a situação
errea — s-n-firb", 2 td areies =de,
"Ocniredo Saciai
Power Solohp's Comerc o e Assiislencia Técnica em Ey. ipenenMs de irearmabea
Pag 2/3

PO ✓ ER SOLUTIONS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LIDA .
CONTRATO SOCIAL
nPrd-s-^ rnr- --?4r ni,Unc cn ezerunãr.,
contrato seião resolvidos por um árbitro escolhido era comum acordo por todos os sócios.
passara a ser regido pelas normas legais das sociedades anônimas
. ,
que os impeçam de exercer atividade empresadal.
1 ,C, jc c., Licc. cc . E.. cJi..E
obrigam-se a cumprir n presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo
em 04 (qual' c) vias Ce cual teor com a primeira via destinada ao registro C arquivamento no MM.
, ,N kluidiCrs■.,,,- G01-:,3,kLiu JL. krtw -
Fortaleza (CE), quzrta-feirz, 29 de dezero. de 2004.
„
C (' „,
Rogeno Frota Barreto
Jacqueline Malveira Barreto
TESTEMUNHAS
II
FraUFA
a
O F 20&,762.5-t3-00 5,t3J0,0
Pedro Alencar de alho Jurdor
CPF 246.69'1.053453
ADVOGADA
Nadja Maria Frota Barreto
CPF 223.316.223-B7
D., JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DO CEARA
CERTIF00 O JEGIS LILO 30/ 212001
, SOE. N° 23201095949
ProtocoIo C51088358 2
e
711
I-
tz4pr'
HAÇOLDO ERNANDES MORGRA
SECRETARIO GERAL
contraio Socai da Pnnenr Solut:ons Co.nnroo e Aacssncia TéGnce em EquiPamenlos Lormalina Ltd° Páo 32

"
- I 1/4
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0 •
"9"
Oi
1" ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA LM P RESA
"POWER SOUITIONS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA [Ai EQUIPA ME TOSEI
INFORMA TICA LTDA."
CN PJ:071 89.212/0001-OS
ROGÉRIO FROTA BA ITRETO, brasileiro, natural do Grato-Lb, casado em regime de comunhão
parcial de bens, empresário, R G. n° 1.413 823 SPSP-CE, CPF 245.508 763-87, e JACO ILLTINE
AIA I ,1■, LIRA 'JARRETO. brasileira, natural de Fortaleza-CE, casada em ieenue de C0191110}1ãO parcial de
bens, empresaria, R.C.n° 305.712.81 SSP-Cf;, CPP n° 247.414.933-34, ambos residentes c domiciliados a
Rua Edite Bi age. n° 59, Apt° 604, Bairro Jardim América, CEP 60425-100, Fortaleza-CE, dnicos sócios
componentes da sociedade limitada de denominação social "POWER SOLEI-TONS COMERCIO E
ASSIS I ENCI A TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.", com sede à Rua
Padre Germano 130, Bom Futuro. CEP 60.410-350, fortaleza-CE.. consLituida conforme Contrato Social
arquivado na MM Junta Comercial do Estado do Ceará sob o n° 23201045949, por despacho em
30. 12:2004, através do presente instrumenro, de conformidade com o Código Civil - Lei n° 10.406 de
10/01:2002, resolvem de pleno e comum acordo, alterar o seu contraio social sob cláusulas e condiçoes
seguintes.
Cláusula Primeirn - A sócia Jacqueline Malveira Barreto cede e transfere 4.900 cotas no valor de RS
4 900,00 ( quatro mil e novecentos reais ) de suas cotas de capital, para o sócio Rogério Frota Barreio,
pela qual a mesma dá plena geral e irictouevel quitação nada mais tendo a reclamar.
.Cláusula Segunda -- De■
ido as alrerações da cláusula anterior, o capital social que é de RS 10.000.00
(dez mil reais) tem a seguinte distribuição entre os socios•
SOCIOS CUIAS VALOR RS TOTAL RS
ROGERIO FROTA BARRIS TO 5 000 1,00 5 000,00
JACQUEUNE MAL VE1RA BARR.Lf O 5.000 1 00 5 000,00
TO7 AI, 10.000 10.0000000
- A responsabilidade de cada soca) e [estrita ao valor de suas cotas. mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
C 1:1 u sul Terceira - 'Todas as clausulas do Contraio Social, não ai taradas por este instrumento, e pelos
aditivos anteriores, permanecerão em pleno vigor
E por estarem assim, Justos e contratados, assinam o presente instrumento reproduzido em 04 (quatro)
cias Ele igual teor e Forma, para o mesmo flui de direito_ juntamente com as testemunhas a tudo presentes,
para que produza seus juridicos e legais efeitos
Fortal/eza, 18 de npveinbi o de 2005
á N. k. f IS' 9E9/
ROesERTO FROTA BARRETO
JACQUELINE MAL. V L
13e-VRRL=TO
.1 ESTI:AIÉNH AS À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA SEDE
CERTIFICO O ReCiSol0 EM C5:12,2005
si SOB N 20050772250
Prolaculo: 051999226-0
Empresa 23 2 010E594 9
±14.AN DA SIIIVA FELIX
, ▪
-1- /
12(1 n° 988.490 ssp_CE 919E. LDO FF REA19359, 91,3 'ERA
S-CREFEFID *HE_
'GERSON LLIZ SOUSA DE FRANÇA
R.G ri" 2078758-90 SSP-C E

2" ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
"POWER SOLE TIONS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS D
INFORMÁTICA LTDA.-ME"
CNRI 07.189.212/0001-08
ROGÉRIO FROTA BARRETO, brasileiro. naLuittl do Crato-CE. casado em regime de comunhão
parcial de bens, emprestdo, K. Cr n" 1.413.823 SPSP-CE. CPE n° 2 45 5 08 763-87, e JACQUELINE
\IALV EIRA BARRÉ1'0, brasileira, natural de Foca leza-CP, casada em regime de comunhão parcial de
bens. empresaria. R.C. lin 305.712-81 SSP -CL. CRE o' 247.414 033-34. ambos residentes e domiciliados
R ,ut Edite Braga. n" 59. Apt° 604. Bairro Jardim AMC11611. CEP 60.425-1 00, Fortaleza-CE, únicos sócios
componentes da sociedade limitada de denominação social "POWER SOL UTIONS COMERCIO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDANIE", com sede Pi
Rua Padre Comi 130. Bom Futuro, CEP 60.410-350. Fon aleza-CE.. consrituida conforme Contrato
Social arquivado na MM trinta Comercial do Estado do Ceará sob o n° 23201045949 par despacho em
30(12/2004 e alterado através do 1" aditivo de n0 20050772260 por despacho em 05/12/2005, através do
presente instrumento, de conformidade com o Código Civil - Lei n° 10.406 de 10/01/2002, resolvem de
pleno e C0111916 acordo, arrelia' o seu CORtrato social sob cláusulas e condições seguintes:
Clá usa Ia Primeira - A sociedade altera o seu endereço para Rua Barão de Arara ti. 1366. Aldeola. CEP
60 115-081, Fori.aleza-Ce
Cláusula Segunda - Todas 911 clausulas do Conn ato Sociah não alteradas por este instrumento e pelos
aditivos anteriores, permanecemo cm pleno Vigor.
E por calarem assim. justos e conte atados, assinam o presente instruirem reproduzido em 04 (quatro) vias
de igual leoT e forma, para o mesmo fim do direito. 1G-4.amente C0111 as testemunhas aludo presentes. para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 21 de maio de 2008.
ROGÉRIO FROTA BARRIL:10
- L /
NIALV EIRA BARRF 10
'TESTEMUNHAS:
FR \N nis SILVA 1E1 IX
KC n° 988A90 SSP-CF
0 ,ị JUNTA COMERCIAL 00 ES r4D0 po CEARA -SEGE
CERTIFICO O REGISTRO EM 30/03'2900
., ". SOB N 20080442080
ProtoROlo' 08 044208 0 0E 26/07108 /7.'
23 2 D104119.1 .9 -4 r /
..— / Oc4JE/LM-
HAROLDO FERNANDES MOR' 11,v
EECREERPIC GER/ L
:GERSON I.I 1 17 SOUSA DE FRANCA
RC n° 2078758-90 SSP-CE

Comprovante de Inscrição e de Si tuaçâo Cadastral
http.//www.receita fazenda.ctov.be Pe5soadundma C.NPVenpii et a Cn.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
efr
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSS INc AO
07.189.212/0001-06
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/1212004
DOME EMPRESANAL
POWER SOLUTIONS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
POWER SOLUTIONS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
33.14-7-09 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para
escritório
COERGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
R BARAO DE ARACATI
NUMERO
1366
COMPLEMENTO
CEP
60.115-081
V AIRROVISTRITO
ALDEOTA
MUNICIPIO
FORTALEZA
UF
CE
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUARÃO CADASTRAL
30112/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
.
DATA DA SITUAcA0 ESPECIAL
........
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 29/10/2012 as 15:49:05 (data e hora de Brasilia)
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Página. 1/1
A RFB agiadece a sua ■
isda. Para informações sobre política de privacidade e uso, claitie aca.a
\ Hillm,
I de I 29/10:2012

Emissão de 2' via de Certidão
Imp://www. receita Fazenda e.OV brett pl icaeoes/AISPaCertidao C.
"■• Receita Federal 'A
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: POVVER SOLUTIONS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ: 07.1139.212/0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN)
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
a situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão esta condicionada a verificação de sua autenticidade na Internet,
endereços chtlp //www receita fazenda govbrn ou chlip //www pgrn fazenda govbr>
nos
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007
Emitida as 11 35 57 do dia 06/07/2012
Valida até 02/01/2013.
Codigo de controle da certidão 4A9F 0001.5108.9626
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Neva Consulto
P
Siai pei a i zePi ',vau
Atualize sua pagina PohUS ce Privacidade e Uso Pagina Inicial unidades de Aiencimen.s Faia Conosco Receilaloge Ouv dona
I
de I
29710'2012 I-1:48

GOVERNO DO ES c A DO DO CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
littp //www.sefaz ce.gov.hr/conIenL//aplicacao/iurerneuservieos onli
GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
N°201224275122
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa N° 13 de 02/03/2001
IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE
Inscrição Estadual:
06.177.163-5
CNP] / CPF:
07.189.212/0001-08
RAZÃO SOCIAL:
POWER SOLUTIONS COM E ASSIST. TECNICA EM EQUIP DE INF LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os
registros do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual -
CADINE, verificou-se nada existir em nome do(a) requerente acima
identificado(a) até a presente data e horário, e, para constar, foi emitida esta
certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 29/10/12 ÀS 14:39:57
VÁLIDA ATÉ 28/12/2012
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via Internet, no
endereço www.aafazace.gov.br
1 de 1 29/10/2012 11:51

1.rnissào de CND: Impressào Página de 1
Pruleite rã de
Fortaleza
Secretaria de Finat~EFIN
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Certidão ri° 20121286378
CPF/CNPJ: 07.189.212/0001-0S
Contribuinte: POWER SOLUTIONS COM E ASSIST TEC EM EQUIP DE INFORMATICA LT
Endereço: RU BAR ARACATI 1366
Tipo de Imóvel: Não Residencial
Inscrição 155:
Inscrição IPTU:
Localização Cartográfica:
Testada Principal (m):
área do Terreno (m2 ):
Área Edificada (m2):
195105- 0
17652- 4
07 0035 0340 0000
12,00
334,00
172.42
Certificamos, para os devidos rins, que o(a) requerentes•men***flensemacana quaiificado(a) esta quite com os tributos
municipais ate a presente datase• 4., ressalvado porem, á Secretaria de Finanças, caso se constate futuramente a legitimidade de
qualquer tributo que venha a gravar a pessoa ou o inovei, o direito de cobrar o débito na forma da legislação em eigOr.
Fortaleza, 30 de outubro de 2012 ( 14:27:50)
Certldki expedida gralittamente com base na IN -SEFIN no 03, de OS de Outubro de 2003
autentividade desta tendão deverá ser conFrmada no sete da SEF[N (ivwvz selai fortaleza.ce.gov.br)
Validade 90 dias.
CERTIDÃO EMITIDA VIA INTERNET
htto://wwwsefin.fortaleza.ce.gov.bc

cii Nu/caiyd de Debito vww010.daraprev.gov.b/C WSIBIN'cv)s mv2.aspnCOMS ni
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E
AS DE TERCEIROS
IFTTEI>
N° 000822012-05001212
Nome. POWER SOLUTIONS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA
EM EQUIP
CNPJ: 07 189 212/0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente ãs contribuições previdencianas e as
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8 212 de 24 de julho de 1991, exceto para
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis,
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresaria simples;
- baixa de firma individual ou de empresaria, conforme definido pelo
art. 931 da Lei n° 10 406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.
extinção de entidade ou sociedade empresaria ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada ã finalidade para a qual foi
emitida e á verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20
de janeiro de 2010
Emitida em 06/07/2012
Válida ate 02/01/2013
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
I de 1 29( 10/ 2013 14:49

hops:iww w. si fgego ixa gov. tv. Emp
1/Cr FgeCFS Impo IIII I Pai
Cal ttAk
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07189212/0001-08
Razão Social: EMPRESA CADASTRADA VIA GUIA SIMPLIFICADA
Endereço: CADASTRAMENTO GUIA SIMPLIFICADA / GUIA SIMPLIFICADA / / /
0-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Ler 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 08/10/2012 a 06/11/2012
Certificação Número: 2012100816374006989060
Informação obtida em 29/10/2012, às 16:17:57.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
1 de 1 29/10/201? 1331

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: POWER SOLUTIONS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.189.212/0001-08
Certidão n°: 9843230/2012
Expedição: 29/10/2012, às 15:50:18
Validade: 26/04/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que POWER SOLUTIONS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o n° 07.189.212/0001-08, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto as obrigações
estabelecidas em sentença condenatOria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

1.sTA DO DO CEARÁ
IMPE& Al DE CONTAS 3S DOS MUNICÍPIOS
COM ISS O DE inrAcAo
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2012.TCM.LIC. 27988/12
I— DO FATO
7\ esta Comissão de licitação foi encaminhado lequerimenro (fls.02 a 04) para contra ração
de empresa especializada em manutenção de nobreaks de guinde porte, urna vez que os
mesmos o:10 apiesenram boas condições de uso, causando uma interrupção dos serviCue
sempre que ocorre uma falta de energia, diante disso justifica-se realizar citada contratação
para a segurança em possíveis interrupções.
Referido pinto, datado de 24/10/2012, foi subscrito pelo Sr Adalberto Ribeiro júnior,
Darem de Tecnologia de Informação do Tribunal de Contas dos Municípios do 1 stado do
Ceara.
II — DA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS
Objetivando subsidiar este processo no que range a justificativa do preço da contratação,
foram requisitadas propostas a pessoas juridicas especializadas na atividade objeto da
contra ração, cujos documentos seguem juntos aos autos (es.os a 07), as quais aia, esen ralam
os valores abaixo registrados.
PESSOA JURÍDICA VALOR — R$
POWER SOIUTIONS COM. E ASSIS 1 ENCIA TEC. EM
I .0l7 IPA MllN I OS DE IN I ORNIATICA I. FDA-ME
3.90R00
I .341 AN FITO LIV10 DE MIRANDA PINTO Ml` 4.050,00
AE & C INF ORNI.V1 IC 3 ME 4.130,00
pos nuídise da proposta o feriada, s ellfiColl-se que a mais vantajosa à A dimiustracno
Publica foi a da pessoa lurklica POWER SOLUTIONS COM. E ASSISTENCIA TEC.
EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, eis que a mesma ofertou o
melhor placo de mercado.
III — DO AMPARO LEGAL
Av. General A foi is° Albuquerque Dunal 30 — Cambeba — CEP 60 830-120 — I aleza-Cil
www.tun.ce gov br
pág. 1/3

IISTA DO 1)o CEARA
AI DE CON IAS DOS M 05
COMISSÃO DI1 LICA scAo
Considerando o valor da comutação, abaixo do limite previsto no inciso 11 do Arr. 24, da
Lei I Iederal u". 8.666/93, e suas alterações, e esundo necessitando o 1IENDCE, dos citados
serviços esta Comissão de Licitação considera plenamente possível a realização de
Coa traracio tineta, sem Licita cão, a naves dc processo de dispensa natatória, conforme
varicinio do art. 24, 1.ei 8.666/93. abaixo transcritos:
Art. 24. E dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez
por cento) do limite previsto na nunca "a", do Inc.do
artigo anterior, e para as alienaçóes, nos casos previstos nesta
Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser
realizada de uma só vez
IV — DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO - HABILITAÇÃO
Somente podei ser contratada a pessoas Jurídica cuja finalidade e ramo de atuação seja
pertinente ao objeto desta licitação, e desde que não se encontrem sob falência, concordara,
concurso de credores, dissolução, liquidação, em regime de consórcio, empresas
estrangeiras que não funcionem ao Pais, nem aqueles que estejam declarados inidoneos
para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta ou punidos com
SUSI)C11S:i0 do direito de licitar com o TCNI/Clt
De verão muna a presente com (Ta tacão:
a) .) to Constitutivo, l Imaturo ou Contrato social
h) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica — CNP) contratada;
c) Prova de regularidade para com a f azenda federal, Estadual e Municipal, da sede da
pessoa juridica;
d) Provi a de regularidade perante a Previdência Social;
e) Prosa dc regularidade perante o l'undo de Garantia por Ilempo de Serviço;
O Prova de int:xistemia de débiN8 inadimplidtó perante a Justiça do Trabalho.
V- DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PAGAMENTO
Os serviços objetos da presente contratação deverão ser prestados em 05 (cinco)
a
após a assinatura dr) contrato, para posteriormente ser realizado o seu pagamento .
Av. General Afonso Albuquerque Lima,130 — Cambeba — C1111 60.830-120 — Fortaleza-C:E:
www tem ce.gossbr
pág. 2/3

'.54 A DO DO C I TULA
URIBI/NAL DL CONTAS DOS MENR111110S
connss,ko Du.],[ccrActko
VI- DA RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA
Assim, após efetuar as análises cabíveis, Inclusive relativas a documentação dc habilitação
exigis eis (INSS, [(TIS. Fazendas [cadeia', Estadual e Niunicipal e justiça do Trabalho),
considerando, finalmente, o disposto no Inciso 11 do Art. 24, da 1.1.1 8 666/93, a Comissão
de 1,icitaçã o do Tribunal dc Contas dos N [unicípios do Estado do Ceará, entende justificada
a dispensa cie licitação para a contratação de POWER SOLUTIONS COM. E
ASSISTENCIA TEC. EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME,
máxime coe siderado que tal empresa apresentou a proposta financeiramente mais vantajosa
a A dmmis tração Fábrica.
VII - DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
O valor para aludidos serviços é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). As
despesas contratuais canelão por conta da verba do orçamento do TCN1 — Codificação:
0300001 — Tribunal de Comas dos Municípios; 1 unção 01 — Legislativa; Subfunção: 126 —
I ecoologia da ln formação: Programa dc Gim ezno: 500 — Programa de Gestão e
Aboutenção; cão, 25211 — Afioutenção e 1 junciona mcn to dc lb Na tuteza da Despesa:
3.39039 — Oun os Serviços — Pessoa Jubdica; Fonte de Recursos: 00.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 dc
outubro dc 2(112.
Av. General Afonso Albuquerque Lirna,l30— Cambeba — C11' 60.830-120 — Fonalcza-CI
WWW.r011.C.C.g0V.131
['fig. 3/3

1SI.VDO DO CISARA
TRIBLIcm. D1I CONTAS DOS NIUNICIPIOS
CONIISSÁO DE LICSIACÃO
DESPACHO
N." DO PROTOCOLO: 27988/12
A \ csessoriclurAcc, para analisar e providencial parecer;
(IONTISSÁO PI IRNI. ANILAI Ac. 0 DO TRIBUNAL DE COM AS DOS
fUN I Ci PIOS. em Boruleza, 30 de ourubro de 2012
1 ai arei hs7in
ate da CPL
v. Ceneul A forno Alugueique lama, 0 — Cambeba — CEP 60.830-120 — Foualen-CII
www cm.cc gov.br
pág. 1/1

ESTADO DO Cl/ARA
1RIBUNAL DE CONTAS 1)05 1311/N1C10105
ASSESSORIA 11/R1DIC
PARECER JURÍDICO
PROCESSO n." 2012.TCM LIC 27985/12
Dispensa de Licitado
OBJETO: Contratação de serviço de manutenção de nobreaks
Após minuciosa análise do contendo do processo n°
2012 .1 CPI 1,1(1.27988/12, que trata de dispensa de beitaerio, cujo objeto é a contrataçao de
seri ire de manutenção de nobreaks, constatou-se que está em consonância com os
ditames da Lei Federal n°. 8.666/93 (Art. 24, II), haja vista o cumprimento dos
prereed imen fio exigidos pela lei, bem corno tendo sido demonstrado o interesse na demanda e
a j (IS LIFJOI tiVa do preço a ser contratado.
Verifica-se, então, que não há óbice a que se proceda à homologará:ao da dispensa e
à adjudicação do objeto deste certame cm favor de POWER SOLUTIONS COMERCIO
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA.,
pelo valor global de R$ 1900,00 (três mil e novecentos reais) , eis que se encomurt em
conformidade COM os parâmetros legais aplicáveis, inclusive quanto ao preço praticado no
mu Gado e no que diz respeito à regularidade fiscal da empresa acima citada
11 o que nos parece, salvo melhor juizo.
fortaleza, 31 de outubro de 2012.
4-71
BRUNO CAMINHA SCARANO
sysi or
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 — Ca pa beba — CEP 60.822-325 — Forra le ra-C11
lk/LVW tcm.ce.gov.br
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1 ',S; A DO DO CEARÁ
I. R I liLiCAL DL CONTAS DOS N11:N1CiPIOS
CO1 [155;\ O o
DESPACHO
N." DO PROTOCOLO: 27988/12
Presiclència pura Assinar termo de homolognçáo c adjuthowào;
1:ni seguida retorne-se e Comissào de l.acuacào [min os devido:, fins
CÁ ):\ HSSÀO PI11M AN I _N LU. DL 1.TC114À0 DO 1RIBLIN Al. DL CON
N1LNICIPIOS. em l Orril1e/.2 31 de ()urubu) de 2012
DOS
ra
Taparei cano
e da CPL'
\x ene, íons° Albuyucalue Mi a .130 — Canabeba — Cl I' 60.830-120— Forrglczn-CF.
www.tcm.ce gov.br
pig. 1/1

I',S IA DO DO GEARÁ
1:12113LNAL DE COMAS DOS NIUN IC1P1011
PRESIDI:NOA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o presente processo de Dispensa de Licitação realizado
an avias do n" 27988/12, urna vez, que de acordo com os instrumentos uni apresentados no
presente processo e no parecer jurídico, tudo transcorreu dentro da Legalidade e nos
preceitos estatuidos no estatuto lieitatório e suas alteracenes, e como não há nenhum
recurso pendente, hei por bem homologar o presente procedunento, para que nele produza
seus legais e efeitos jurídicos.
Assim, mis termos da legislação que rege a matéria, Fica o presente HOMOLOGADO em
Favor do licitante: POWER SOLUTIONS COM. E ASSISTENCIA TECNICA EM
EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA.
Pnrraleza, 31 de outubro de 2012.
MANOEL BESERRA V RAS
PRESIDENTE DO TCM E
Av. General Afonso Albuquerqu
m ,130 — Ca mbeba — CEP 60.830-120— Fortaleza-Clt
WWW ci.govibr
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I.SIADO DO CEARA
TRIBUNA]. DL CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PRE1SIDIt.NCTA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente, desta Corte de Contas, no uso dc suas atribuições
legais, resolve peia A MOO] C Ac AO do serviço do licitante abaixo relacionado, relativo à
Dispensa de 1 icitacao, processo nu 27988/12, de 24 de outubro de 2012, dando como
licitante vencedor:
ITEM LICITANTE VALOR TOTAL
01 POWER SOLUTIONS COM. E ASSISTENCIA
TECNICA EM EQUIP. DE INFORMÁTICA
3.900,00
LTDA i
fortaleza, 31 dc ou cobro cie 2012
\
MANOEL BESERRA RAS
PRESIDENTE D(3 TC /CE
Av. v
raL Afonso Albuquerque llitina,130 — Carnbeba — CEP 60.830- L20 — Forraleza-C1
‘. .tcm.cc.gosilr
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ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO
N." DO PROTOCOLO: 27988/12
A Gcrencia de Pagamento, para providenciar empenho;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2012.
Fr
Tavares Filho
adente da CPL
Av. General Afonso Albuquerque Lima,130 — Cambeba — CEP 60.830-120 — Fortaleza-CE
www.tcm.ce.gov.br
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNPJ: 06.750.319/0001-10 CGF:
Excrucio. 2012
Emissão: 01/11/2012 113 9.43
Número. 00001159
N° Proposta: 00001175
NOTA DE EMPENHO DA`-D ÉFF.3 A (NED)
ceierlor
Razão social
00220720-POW ER SOLUTIONS COM E ASS TEC EQUIP ME
Endureço
CNPJ
07 189 212/0001-08
CGF
Moliço Efeito Natuleaa
AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU SERVIÇO DESEMBOLSO ORDINÁRIA
[Valor (RS)
13,900.00 - 1RÊS NUL E NOVECENTOS REAIS
—Classificação da Despesa
UO FU 5PU PG AÇA() LG ND FR ID TD 1 C. Reduzido
03100001 . 01 126 500 28213 . 2200000 . 33903900 . 00 O 20 150
Item de Despesa
3390390013-SUPORTE EM INFRA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Contrato
Tipo Aquisição
SERVICOS
Mod. sem Licitação
DISPENSA
Dispositivo Legal
ART 24, INCISO II
Convênio
NPF
00000175
Qrd Benef. Fugi°.
ÚNICO
Projeto
N° Proc Sist. Protocolo
— Dotação Orçamentária
Suiclo Anterior(RS)
431.549,55
Saldo AwaRRS)
427.649,55
—Programação Financeira
saldo Anterior(RS)
69.722,41
Saldo Atual(RS)
65.822,41
EspeLlfic deão Geral
ERIPENI O CONI7 PROL. 27988/12 PARA PAGAMENTO DA INSTA LALAO E MANUTENÇAO DE NOBREAKS DE GRANDE
PORTE PARA MANUTENÇAO DOS NOBREAKS DE DOS SERVIDORES
Loos de Aguoiçá:o / Servi os
In\
1 INSTAI AÇA0 E MANUTENÇAO DE NOBREAKS DE GRANDE 1 1,00 3.900,00 3.900,00
PORTE
Valor Tora' dos Itens (RS). 3 900,00
Previsão de Desembolso
CI11122.6,f31(13/1,4'7
06/11/2012
Previsão de Desembolso Total
3.900.00
3 900,00
FRANCISCA GLAUs T7ELS SOUZA DA CUNHA
246 452.903-63
Responsável p/ Emissão
LUIS EDUARDO DE MENEZES LEMA
213.555.843-53
Ordenado' de Despes,:
a te
FCCC bi eivo em 1,
rnáti Rui
7,JW-Lcit
Página 1 de I

ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e
':\
Número da
NFS-e
2901
Data e Hora da Emissão 12/11/2012 16:17:51 Competem:se 11/2012
Código í de Verifica
o
418327207
Número do RPS
No da NES-e subsfirdida
Local da Prestação
FORTALEZA-CE
"7A:
.
" L, I , r. i , PN" C,
Dados do Prestador de Serviços
Razão Social/Nome POWER SOLUTIONS COM E ASSIST TEC EM EOUIP DE INFORMÁTICA LTD
Nome Fantasia POWER SOLUTIONS
CNPJ/CPF 07.189.21210001-08 Inscrição Municipal 195105 Município FORTALEZA-CE
Endereço e Cep RUA BARRO ARACATI .1366 - ALDEOTA CEP. 60115-081
Complemento- Telefone: (85)3254-3025 e-mal: powersolu@hotmal.com
Dados do Tomador de Serviços
Razão Social/Nome
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA
CNPJ/GPE 06.750.319/0001-10 Inecnção Municipal 605658 Município FORTALEZA - CE
E-- --eço e CEP AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA ,130 - CAMBEBA CEP: 60822-325
Complemento_ Telefone' e-mail. financas@tcm.ce.gov.br
Discriminação dos Serviços
REF. A INSTALAÇAO E MANUTENÇA0 DE NO-BREAKS DE GRANDE PORTE, CONFORME EMPENHO DO EXERCICIO DE 2012, EMISSÃO 01/11/2012 E
NR 00001159.
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL AG. 0675-0 C/C 106970-5
BANCO BRADESCO AG 0600-9
C/C 843&]
Código do Serviço / Atividade
14.01 / 951180001 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS
Detalhamento Específico da Construção Civil
Código da Obra
Código ART
Tributos Federais
PIS COFINS IR(RS) INSS(RS) GSLL(R$)
Detalhamento de Va - Prestador dos Senaços Oulras Relentem Cálculo cio ISSON devido no Município
Valor dos Serviços RS 3.900,00 Natureza Operação Valor dos Serviços RS 3.900,00
(-) Desconto Incondicionado 1-Tributação no município
(-) Deduçaes permitidas em lei
(-) Desconto Condicionado Regime especial Tributação (- ) Desconto Incondicionado
(-) Retenções Federais 0,00 0-Nenhum Base de Cálculo 3.900,00
Outras Retenções Opção Simples Nacional (x)Allquota °A 4,31
(-)155 Relido 160,09
1 - Sim
Ias a reter:
(X) Sim () Não
Incenlivador Cultura
(T) Valor Liquido RS 3.731.91
) Valor do 155: RS 168,09
2-Não
1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada airavés da e-mail fornecido pelo Tomada dos Serviços, no sitio http://www.issfortalezacom.br
2- A autenticidade desta Nota Fiscal poderá ser vedficada no site, com a utilização do Código de Verificação.
Avisos 3 - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a credito fiscal de ISS e IPI

P WER
OLUTIONS
Soluções Corporativas
RECIBO
RS 3.731,91
Recebemos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a importância de RS
3.731,91(Três mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), ref. a NFS-e Nr. 2901,
pelo que firmamos o presente recibo.
oplit
Fortaleza, de de
ào1 144
Power solutio s
•
'ui em Equip.de Inatda
Rogério Frota Barrete / Jacqueline Malveira Barreto
Sócio-Gerente
Power Solutions C.e A. T. em Equip.de Inf.Ltda
Rua Barão de Areeis& 1366- Aldeota Cep: 60115-081 Fortaleza Fone: 3254.3025 1 Fax - 3254.3130
CNPJ - 07.189.212/0001-08

GOVERNO DO ESIADO DO CEARA
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNPJ 06.750.319/0001-10 CGF:
Exercício: 2012
Emissão. 14/11/2012 00.00:00
Número. 00002602
N° NED
00001159
NOTA DE PAGAMENTO DA
N° NLD Tipo Proc. Despesa Efeito
Natureza
00001240 ORÇAMENTA RIO DESEMBOLSO ORDINÁRIA
— Clle ICI a ri o
Nome
00220720-POWER SOLUTIONS COME ASS TEC EQUIP ME
E S A (NPD)
CPF
07.189.212/0001-08
Banco Pgto
237-Banco Rradesco 5 A
ueortar
Banco Agência Conta Correine
104 0919 0060700300-0
Seroo) Bancara]
Crédi[o em Conca Corrente mesmo Banco
real ar
Banco Agência Conta Corrente
237 0600 0000008438-7
3 731,91 -TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS
—Classificação da Despesa
U0 FL: 51-U PG AÇÃO LO ND FP ID TD C.Redudde
03100001 01 126 500 28213 2200000.33903900.00.0.20 150
Página 4 de22

GOVERNO DO ESTADO DO GEARÁ
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNPJ: 06.750 319/0001-10 CGF.
Exercício: 2012
Emissão. 14/112012 00:00:00
Na mero. 00002619
N° NED N° NLD Tipo Proc. Despesa Efeito
00001159 00001240 ORÇAMENTA RIO DESEMBOLSO
Beneficiano
Nome
00004600-PREF MUNIC DE FORTALEZA
NOTA DE PAGAMENTO DA D
ES A (NPD)
Natureza
ORDINÁRIA
CPF
07.954.605/0001-60
Banco Pgto
104-Caixa Econômica Federal
e star
Banco Agenca
104 0919
Conta Corrente
0060700300-0
Serviço Bancário
Aucenucação Bancária
A Creditar
Banco Agénuld Conta Corrente
104 0919 0060000180-0
Valor (R$)
168,09 - CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS
—Classificaçao da Despesa
V0 FU SFL: PC, AÇÃO LG ND FR ID tio Í C. Reduzido
03100001 01 126 500 . 28213 . 2200000 . 33903900 . 00 . 0 20 150

GISS ONLINE - GUIA DE RETENÇÃO - ISSQN
02 - NOME DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL
Dl-REFERENCIA
N° DA GUIA:
o I - INSCRIÇÃO MUNICIPAL
03 ALIQUOTA
05- COMPETÊNCIA
Oe • EMITENTE
09 -VALOR FATURADO
M - OUTRAS INFORMASSES
07 - DATA DE EMISSAOICALCULO
/20
10 - UNIDADE DE VALOR
08 - VENCIMENTO
- VALOR DO TRIBUTO
13 - CORREÇÃO MONETÁRIA
net CPF/CNPO. 7189212000100 NES n' 2901 im 9 0 PALA° SOCIAL PowER
SOLUTIOus COO AOS= TEC EM EQuip DE INFORRATIcA LTD
UA BAFA° ARACATI , 1766 -
ALDEOTA - 60115081 - FORTALELP - CE
11 - MULTA
15 - JUROS
16- DESCONTO CAI
18 - TOTAL A PAGAR
Po-
17 -DATA
18 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
1 11001101É 11 Ï IIIIÌIÍIIII 1 1111
III1
14G-URPI91I