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Dos 34.870 adolescentes autores de atos infracionais, 55% cumprem medidas em
meio aberto, 41% em meio fechado e 4% em regime de semiliberdade, conforme indica o
gráfico abaixo.
Adolescentes autores de atos infracionais, segundo o tipo de regime – 2006
Gráfico 2 – Adolescentes em conflito com a lei, segundo o tipo de regime.
Fonte: Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial
de Direitos Humanos, da Presidência da República (SPDCA / SEDH / PR) – 2006 - Organização: Marcelo Iha
De acordo com o Mapeamento Nacional da Situação do Atendimento dos
Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (2002), o perfil desses
adolescentes configura-se como: 90% do sexo masculino; 76% em idade entre 16 e 18 anos;
mais de 60% negros; 51% não frequentavam a escola, 49% não trabalhavam e 81% viviam
com a família quando praticaram o delito. Quase 50% não concluíram o ensino fundamental e
85,6% eram usuários de drogas. Os principais delitos praticados por esses adolescentes foram:
roubo (29,5%); homicídio (18,6%); furto (14,8%); e tráfico de drogas (8,7%).
Ao focalizar a medida socioeducativa de internação, Volpi (2002) observa que a
restrição de liberdade deve ser apenas do direito de ir e vir, e não de outros direitos
constitucionais, condição para a sua inclusão na perspectiva cidadã. Para o autor, a contenção
não é a medida socioeducativa em si mesma, mas sim a condição para ela ser aplicada.
Conforme afirmou Cármen Oliveira 6 ao jornal eletrônico Agência Brasil
(SOALHEIRO, 2008),
6 Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente em exercício do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.