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movimentos para a redução da idade e para imputabilidade penal como uma das formas de
diminuir a criminalidade.
A questão do ato infracional é composta por um conjunto de fatores
indissociáveis e não se pode ignorar o caráter social e histórico dessa realidade. Assim, no
próximo item, serão apresentadas considerações acerca do adolescente, em especial aquele
autor de atos infracionais.
1.3.2 - Adolescência, Ato Infracional e as Medidas de Internação
É consenso entre especialistas e mesmo entre as pessoas em geral, ao observarem
a experiência cotidiana, que a adolescência é uma fase permeada por mudanças, seja no
âmbito físico, emocional, cognitivo, social, sexual, espiritual e nas intensas conexões entre
estes. Tommasi (1998) descreve que,
surpreendido entre a infância e a maturidade não atingida, o adolescente
costuma viver esses anos de sua vida como os mais conflituosos e
conturbados. Momentos que apresentam obstáculos até então
intransponíveis, esses anos podem ser tão confusos, tão plenos de desafios
para os que tentam compreendê-los, quanto o são para os próprios
adolescentes – divididos entre querer e não querer ser entendidos (p.33).
Diante das características peculiares do século XXI, a adolescência representa um
desafio. Os adolescentes são bombardeados por diversos dilemas: o uso de drogas, o consumo
não consciente e desmedido, a violência, a prostituição, a vida sexual ativa precoce, entre
tantos outros que exigem destes adolescentes um diálogo com o meio em que vivem e com
eles mesmos.
Dessa forma, compreender as causas que levam o adolescente a praticar um ato
infracional demanda uma percepção ampliada do fenômeno. Volpi (2001) destaca a
importância da superação de duas visões “extremistas” da sociedade em relação a esta
problemática. Primeiramente, a visão de que o adolescente autor de atos infracionais é uma
vítima do sistema social ou produto do meio e que seu delito é uma estratégia de
sobrevivência ou uma resposta mecânica a uma sociedade violenta e infratora em relação aos
seus direitos. Em oposição a esta concepção, desconsidera-se qualquer responsabilidade do
meio social em relação ao adolescente, atribuindo-lhe responsabilidade exclusiva e definitiva