EMAC - UFG - EMAC - Mestrado em Música e Artes Cênicas - UFG

Cap. I – EDUCAÇÃO SOCIAL: PARA ALÉM DOS ESPAÇOS EDUCATIVOS
FORMAIS
Neste primeiro capítulo, são abordadas questões relativas à Educação Social,
partindo da problematização intrínseca do termo, uma vez que se acredita que toda educação,
por princípio, é social. Propõe-se discutir conceitos emergentes e analisar a variedade do uso e
entendimento do termo em questão. São estabelecidos alguns parâmetros para uma melhor
compreensão da Educação Social como conteúdo e objeto da Pedagogia Social, considerando
suas matrizes históricas. Em seguida, procura-se refletir sobre a origem e crescimento da
Pedagogia Social em diferentes países, bem como na sociedade brasileira, citando trabalhos
que vêm sendo desenvolvidos em algumas regiões do nosso país. Após aproximação a este
cenário, são discutidos conceitos e aplicabilidades das medidas socioeducativas, uma faceta
da Educação Social no Brasil.
Entendendo que a questão do ato infracional é composta por um conjunto de
fatores indissociáveis, são apresentadas algumas concepções acerca da adolescência, do ato
infracional e das medidas de internação.
Desse ponto em diante, procura-se colocar em foco o personagem principal desta
pesquisa: o educador social, em especial, aqueles que atuam junto a adolescentes autores de
atos infracionais 2 privados de liberdade. Importantes questões emergem: qual deve ser a
formação do educador social? Como se configura a sua identidade profissional? Quais
competências devem ser desenvolvidas, já que há necessidade não somente de atributos
técnicos, mas também interpessoais, que o capacitem para o enfrentamento de situações
ansiogênicas? Como estabelecer uma relação que envolva afeto, respeito e segurança entre
2 Observa-se o uso de diferentes terminologias para se referir a essa classe, tais como: "menores infratores" e
"adolescente em conflito com a lei", alguns preferindo a primeira e outros a segunda. Para esses últimos, o uso
da terminologia tem efeito emancipador e o uso da expressão "menores" acaba por discriminar o adolescente. Já
os primeiros pensam diversamente e consideram que o uso da expressão "adolescente em conflito com a lei"
(que não consta no ECA) serve na verdade como instrumento a serviço de um Estado inoperante, que se serviria
da mudança de nomenclatura sem necessidade de promover mudança da realidade, acrescentando, ainda, que a
expressão "menores" faz parte do texto legal (artigo 22 do ECA). Por tudo isso, será adotado nesse trabalho o
termo "adolescente autor de ato infracional".