UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES): com
a coordenação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior (CONAES) e operacionalização do Inep, os processos
avaliativos desse sistema procuram fazer a análise das instituições, dos
cursos e dos estudantes do ensino superior, tendo como critérios de
avaliação aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade
social, gestão da instituição e corpo docente; assim, são considerados os
resultados do ENADE, das avaliações institucionais e dos cursos;
- Índice Geral de Cursos (IGC): consiste num documento de consulta
direcionados aos estudantes e construído a partir da média ponderada
dos cursos de graduação e pós-graduação, sintetizando num único
indicador a qualidade de todos os cursos de uma mesma instituição de
ensino.
Ao que parecem, estas ações e programas estão pautadas em
avaliações construídas com tópicos meritocráticos, classificatórios, que,
a partir do resultado do desempenho dos estudantes nos diversos níveis e
modalidades de ensino, representados pelos índices estatísticos, vão
constituindo um ranking que justifica determinadas medidas econômicas
e políticas nas escolas e redes de ensino, sem que haja, no meu
entendimento, uma preocupação com a aprendizagem e, principalmente
com os contextos culturais, históricos, sociais e arquitetônicos em que
elas acontecem.
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O “rankiamento” promove a competitividade e
provoca uma corrida injusta e desnecessária,
criando uma seleção “nada natural” e
marginalizada entre as instituições, e, além de
classificá-las entre boas ou ruins, a educação
passa a ser vista como uma mercadoria a ser
comprada. (RAMPAZZO, 2009, p. 57-58)
Apesar dos objetivos explicitados no site do MEC em relação às
ações e programas pontuados anteriormente, entendo que tais
avaliações, historicamente, têm responsabilizado os próprios estudantes
pelo sucesso ou o fracasso de sua trajetória nas instituições escolares.
Já no início da década de 90 Luckesi chamava atenção para a
existência de uma pedagogia do exame nas instituições escolares cujo
ápice era a aprovação nos vestibulares. Para o referido autor, “[...] a
avaliação da aprendizagem, na medida em que estiver polarizada pelos
exames, não cumprirá a sua função de subsidiar a decisão da melhoria
da aprendizagem.” (LUCKESI, 2006, p.25) Do mesmo modo, também