UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

os sujeitos de uma comunidade educativa, entendo que a proposição da
fragmentação da avaliação por turno desqualifica a ideia de uma autoavaliação
construída no coletivo das instituições de educação infantil.
Além disso, a construção de vários planos de ação, embora não seja uma
ideia de toda ruim, visto que em cada turno há especificidades que
também precisam ser respeitadas, no meu entendimento, poderia
caracterizar, nesse processo de fragmentação, a formalização de várias
instituições dentro de um único espaço educativo, ampliando ainda mais
os problemas, ao invés de permitir a sua superação.
No período compreendido entre 28 de março de 2008 e 1º de abril
de 2010, o MEC organizou conferências municipais e estaduais no país
todo, que culminou na Conferência Nacional de Educação Básica
(CONAE). O resultado final de todas essas discussões serviu de base
para a formulação do novo PNE, com vigência para o período entre
2011 e 2020, em substituição ao plano elaborado em 2001. Assim, em
15 de dezembro de 2010 o então presidente da República encaminhou
para o Congresso Nacional o Projeto de Lei com vistas à aprovação do
novo PNE. Até o momento em que essa pesquisa estava sendo feita o
referido projeto ainda tramitava no Congresso Nacional, aonde já vinha
recebendo várias emendas.
De qualquer forma, em seu texto original este Projeto de Lei
demonstra preocupação em dar continuidade aos procedimentos de
avaliação da qualidade de ensino, tal como fica evidente no seu Artigo
11, onde reafirma de que maneira é calculado o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Já no Anexo do referido
Projeto de Lei, onde estão previstas algumas Metas e Estratégias, o
referido documento, que ainda depende de aprovação, prevê a seguinte
meta: “[...] 1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos
nacionais, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal e
os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na
pré-escola.” (BRASIL, 2010b, s.p.)
Em 01 de fevereiro de 2011, a SME de Florianópolis publicou a
Portaria nº 019/2011 que “Dispõe sobre a organização e o
funcionamento das unidades educativas da Educação Infantil da
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e dá outras
providências.” (FLORIANÓPOLIS, 2011a, s.p.). Já no seu Artigo 2º, a
referida Portaria determina que “[...] Os profissionais da unidade
educativa devem reunir-se, conforme calendário próprio, para
planejamento e avaliação do processo educativo pedagógico [...]” e que
para tal devem levar em consideração as DCNEI (BRASIL, 2009c, s.p)
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