UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

A respeito dessa flexibilização do conceito de “qualidade”,
compreendo as dificuldades de implantar uma política para a educação
infantil a todos os municípios brasileiros que assegurem os direitos
básicos das crianças, em função das proporções continentais que nosso
país possui. Entretanto, tenho o entendimento de que o discurso, tão
presente em argumentações de ordem democrática, que versa sobre a
necessidade de respeitar às diferenças culturais e o contexto histórico,
corre o risco de ser utilizado como justificativa, em muitos municípios,
para a falta de investimentos na melhoria das condições objetivas locais
de cada instituição de educação infantil, ferindo assim o direito das
crianças nesse nível da educação básica.
Na sua proposta de autoavaliação os IQEI propõem às instituições
de educação infantil a reflexão de alguns indicadores de qualidade de
sete dimensões do processo educativo. São eles:
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[...] 1 – planejamento institucional; 2 –
multiplicidade de experiências e linguagens; 3 –
interações; 4 – promoção da saúde; 5 – espaços,
materiais e mobiliários; 6 – formação e condições
de trabalho das professoras e demais profissionais;
7 – cooperação e troca com as famílias e
participação na rede de proteção social. (BRASIL,
2009a, p.19-20)
Sobre as propostas pedagógicas das instituições de educação
infantil os IQEI explicitam o entendimento de que tais documentos
devam “[...] ser um instrumento de trabalho, periodicamente revisto,
com base nas experiências vividas na instituição, nas avaliações do
trabalho desenvolvido e nos novos desafios que surgem. [...]” (BRASIL,
2009a, p.37) Já sobre os processos de avaliação, o documento esclarece:
[...] Avaliação deve ser entendida como um meio
para aperfeiçoamento de práticas e promoção de
qualidade no trabalho com as crianças, mediante a
consecução dos propósitos educativos
previamente delineados pela equipe. Avaliação
pressupõe compromisso com o que foi planejado e
executado pelos adultos e pelas crianças
envolvidas no processo educativo e, por isso, deve
pautar-se por reflexões partilhadas por todos no
âmbito da instituição, com base em documentação
pedagógica rigorosa, resultante de observação e