UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

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material já publicado na década de 90 e distribuído às instituições de
educação infantil pelo próprio MEC. Em seu bojo, o referido
documento, a respeito da avaliação, defende critérios que considerem a
necessidade de explicitar as “[...] metas, estratégias, mecanismos de
supervisão e avaliação [...]” (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009, p.32) das
instituições educativas, bem como transparência e acessibilidade ao
público dos “[...] critérios para estabelecimento e avaliação de convênios
[...]” (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009, p.33). Em relação à avaliação
das crianças, o referido documento estabelece como critério de
atendimento a garantia de que “[...] as famílias sejam informadas dos
progressos de suas crianças sem que isto implique em avaliação formal.”
(CAMPOS; ROSEMBERG, 2009, p. 39)
Na mesma linha de raciocínio, os Indicadores da Qualidade na
Educação Infantil (IQEI) se propõe a ser um instrumento de orientação
ao processo de autoavaliação das instituições de educação infantil e
pretende
[...] ser um instrumento que ajude os coletivos –
equipes e comunidade – das instituições de
educação infantil a encontrar seu próprio caminho
na direção de práticas educativas que respeitem os
direitos fundamentais das crianças e ajudem a
construir uma sociedade mais democráticas.
(BRASIL, 2009a, p.14)
Fazendo a leitura do referido documento, percebi que os IQEI ao
discutir o que seria essa tão aclamada “qualidade”, chama atenção para o
respeito às diferenças culturais, o contexto histórico e as condições
objetivas locais de cada instituição, flexibilizando assim o seu conceito.
Sendo assim, a qualidade pode ser concebida de
forma diversa, conforme o momento histórico, o
contexto cultural e as condições objetivas locais.
Por esse motivo, o processo de definir e avaliar a
qualidade de uma instituição educativa deve ser
participativo e aberto, sendo importante por si
mesmo, pois possibilita a reflexão e a definição de
um caminho próprio para aperfeiçoar o trabalho
pedagógico e social das instituições. (BRASIL,
2009a, p.14)