UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

78
10. Implantar e implementar Sistema de Avaliação
Institucional, de forma democrática, em todas as
unidades educativas. (FLORIANÓPOLIS, 2010b,
s.p.)
A respeito dessas metas, considero pertinente registrar a
preocupação que tenho quanto aos modelos de avaliação a serem
implantados e implementados em relação ao desempenho das
profissionais do magistério e também das instituições, 38 visto que em
alguns estados e municípios brasileiros as propostas que vem ganhando
espaço tem sido na perspectiva de premiar aquelas profissionais ou
ainda disponibilizar verbas para aquelas instituições cujos estudantes
conseguiram obter as melhores notas. Nessa lógica, surgiram outros
questionamentos: como funcionaria a avaliação das profissionais que
atuam na educação infantil? Nossas crianças seriam submetidas a testes
de prontidão? Que parâmetros seriam usados?
Em 09 de dezembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da
União (DOU) o Parecer CNE/CEB 39 Nº: 20/2009, cujo relator foi
Raimundo Moacir Mendes Feitosa e que tinha como assunto a “Revisão
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”
(BRASIL, 2009b, p.1) publicadas em 1999. Sobre as práticas
pedagógicas para a educação infantil o parecer esclarece:
Intencionalmente planejadas e permanentemente
avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano
das instituições de Educação Infantil devem
considerar a integralidade e indivisibilidade das
dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva,
linguística, ética, estética e sociocultural das
crianças, apontar as experiências de aprendizagem
que se espera promover junto às crianças e
efetivar-se por meio de modalidades que
assegurem as metas educacionais de seu projeto
pedagógico. (BRASIL, 2009b, p. 6)
No mesmo parecer (BRASIL, 2009b), o referido relator pondera
sobre o entendimento necessário a respeito da avaliação na educação
infantil, destacando a responsabilidade das instituições na criação de
38 Para saber mais sobre as discussões em torno da avaliação institucional, sugiro a leitura do
capítulo 3- Avaliação na Educação Infantil: definições teóricas, classificações... – desse
trabalho dissertativo.
39 CEB - Câmara de Educação Básica