UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

1) e no seu Capítulo II – Da Proposta Pedagógica, em relação à
avaliação, reafirma o exposto nas leis, mencionadas acima.
Ainda em Florianópolis, também em 2009, foi lançado o Plano
Municipal de Educação (PME) de Florianópolis, cujas discussões
abrangeram os seguintes Eixos Temáticos: Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior, Educação a Distância
e Tecnologias Educacionais, Educação das Relações Etnicorracial,
Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação, Avaliação e
Acompanhamento.
No que diz respeito à educação infantil o PME de Florianópolis,
em sua meta 20 aponta a necessidade de garantir que os processos
avaliativos nesse nível de ensino considerem o exercício de acompanhar
e registrar o desenvolvimento das crianças. Além disso, o referido PME
(FLORIANÓPOLIS, 2010b) demonstra uma preocupação especial com
a avaliação institucional, referenciando a necessidade de sua realização
em todos os eixos temáticos do referido documento.
Entre as metas onde essa preocupação se evidencia, destaco a de
número 13 do eixo Ensino Fundamental, onde traz o indicativo de que
avaliação institucional contribuiria com a proposição de políticas
públicas. Já no eixo temático Formação e Valorização dos
Trabalhadores da Educação, o PME (FLORIANÓPOLIS, 2010b)
estabelece relação direta entre avaliação institucional e os profissionais
do magistério ao defender a ideia de que
77
É imprescindível implantar procedimentos de
avaliação institucional, que contemplem a
execução do programa de avaliação de
desempenho do profissional do magistério, de
forma sistemática e contínua, como condição de
melhoria da qualidade de ensino e como
aperfeiçoamento
profissional.
(FLORIANÓPOLIS, 2010, s.p.)
Tendo essa ideia como referência, o eixo temático Formação e
Valorização dos Trabalhadores da Educação do PME de Florianópolis,
ainda estabelece as seguintes metas:
9. Implementar Sistema de Avaliação de
Desempenho para todos os profissionais das
Instituições de Ensino, no prazo de dois anos após
a aprovação do PME.