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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) realizada na Tailândia em 1990, foi sancionada no Brasil em
09 de janeiro de 2001, a Lei nº. 10.172 (BRASIL, 2001) que estabeleceu
o Plano Nacional de Educação (PNE) com duração prevista para um
período de dez anos. Esta lei aponta que os estados, o distrito federal e
os municípios também deveriam fazer os seus planos decenais. Junto à
referida lei, foi publicado um documento orientador, que apresenta o
histórico, o diagnóstico, as diretrizes e os objetivos e metas a serem
atingidas em cada nível de ensino, além é claro de indicativos sobre o
financiamento e a formação dos profissionais da educação e a avaliação
do plano durante sua vigência.
O PNE não faz nenhuma menção específica no que diz respeito
aos processos avaliativos que envolvem as crianças na educação infantil.
Entretanto, considerando a temática avaliação como algo mais amplo, já
na sua parte introdutória, a referida lei ao trazer seus objetivos e
prioridades aponta a necessidade de que fossem desenvolvidos “[...]
sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades
de ensino [...]” (BRASIL, 2001, s.p), na perspectiva de que a coleta
desses dados possa contribuir com a gestão e o aperfeiçoamento dos
sistemas de ensino.
A respeito dos níveis de ensino, quando se refere à educação
básica, o PNE (BRASIL, 2001) faz alusão às DCNEI (BRASIL, 1999b)
e, tomando como base as discussões realizadas durante a conferência
corrida na Tailândia em 1990, destaca a importância que vem sendo
dada, em âmbito internacional, para a educação infantil, na perspectiva
de que a inserção das crianças nesse nível de ensino nos primeiros anos
de vida trará resultados positivos em suas posteriores vida acadêmica e
social. De acordo com o referido PNE, algumas pesquisas já vinham
comprovando esse indicativo.
Em relação a essas questões trazidas no PNE (2001), embora não
questione os argumentos apresentados quanto à importância da educação
infantil na vida das crianças, preocupa-me a possibilidade de que eles
estejam sendo usados para justificar práticas preparatórias para o ensino
fundamental, nos moldes que já foram realizadas e questionadas por
uma parte significativa dos educadores e pesquisadores da área num
tempo não muito longínquo. Se juntarmos a essa preocupação, o
indicativo do próprio PNE sobre necessidade de criação de sistemas
avaliativos para coletar dados em todos os sistemas educacionais, no
meu entendimento, corremos o risco de termos na educação infantil a
implantação de um sistema de avaliação classificatório e excludente
como os já existentes em outros níveis e modalidades de ensino.
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