UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

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se desenvolvesse. Em relação a essa questão, penso que muitas têm sido
as estratégias para avaliar os estudantes e também as professoras que
vem sendo implantadas nos espaços educativos, principalmente sobre a
orientação do Ministério da Educação (MEC) 36 .
Já sobre as condições físicas e materiais para a realização dos
processos de ensino-aprendizagem, não encontrei nenhum programa
direcionado a essa questão. O que encontrei a esse respeito, durante essa
pesquisa, foram apenas documentos orientadores do MEC e uma
pesquisa realizada por esse Ministério em parceria com a Fundação
Carlos Chagas (FCC) e também alguns trabalhos acadêmicos que são
frutos de pesquisas em nível de mestrado ou doutorado que revelam
dados sobre algumas experiências avaliativas sobre esse assunto.
Ainda sobre a Resolução nº 23/2000, no que tange a avaliação das
crianças na educação infantil, esse documento esclarecia:
Art. 9º - Na Educação Infantil, a avaliação não
tem caráter de promoção e visa diagnosticar e
acompanhar o desenvolvimento da criança em
todos os seus aspectos.
Parágrafo único - Como na Educação Infantil a
avaliação tem efeito apenas como registro de
acompanhamento e de desenvolvimento da
criança, o mesmo deverá ser, preferencialmente,
descritivo. (SANTA CATARINA, 2000a, s.p.)
Dando continuidade à regulamentação do sistema de avaliação do
processo de aprendizagem na rede pública estadual de ensino de Santa
Catariana, a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto (SED),
publicou em 16 de novembro de 2000 a Portaria nº E/067/2000 que,
entre outras coisas, resolvia, em seu Artigo 1º:
A avaliação do educando, resultado de reflexão
sobre todos os componentes do processo ensinoaprendizagem
deverá ser diagnóstica, contínua e
cumulativa. (SANTA CATARINA, 2000b, s.p.)
Como parte do acordo assinado pelo Brasil e outros países,
durante o Plano Decenal de Educação Para Todos, constituído pela
36 Para saber mais sobre os programas de avaliação propostos pelo MEC, sugiro ler com
atenção o item 2.2 - Educação infantil e Avaliação: o temor do Ranqueamento – neste capítulo.