UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

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Sem dúvida, a avaliação, em educação infantil,
origina-se de fatores socioculturais próprios e
passa a exigir, nessa década de expansão de
políticas públicas para o atendimento educacional
às crianças de zero a seis anos, uma séria reflexão
a respeito dos seus pressupostos fundamentais. E,
principalmente, exige a investigação dos reflexos
sofridos do modelo de controle, vigente no ensino
regular, que, atrelado a finalidade de controle das
famílias sobre a eficiência da instituição, acaba
por comprometer seriamente o significado dessa
prática em benefício ao processo educativo.
(HOFFMANN, 2007, p. 10)
Ainda em 1999, em Santa Catarina, o CEE publica em14 de
dezembro de 1999 a Resolução nº 91 que “Fixa normas para a Educação
Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.”
(SANTA CATARINA, 1999, s.p). De acordo com essa resolução ao
elaborar suas propostas pedagógicas, as instituições não poderiam
esquecer-se de prever de que forma realizariam os processos de
avaliação das crianças e do planejamento geral, bem como a avaliação
institucional. Para reforçar a necessidade de estabelecer essa relação
entre a avaliação das crianças com o planejamento e a avaliação
institucional, a Resolução 91/99 do CEE de Santa Catarina determinava:
Art. 10 A avaliação na educação infantil será
realizada mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento da criança, sem objetivo de
promoção mesmo para acesso ao ensino
fundamental, tomando como referência os
objetivos estabelecidos para essa etapa da
educação, o planejamento geral e a avaliação
institucional. (SANTA CATARINA, 1999, s.p)
O CEE de Santa Catarina, em 09 de maio de 2000, publicou
também a Resolução nº 23 (SANTA CATARINA, 2000a), que
estabelecia diretrizes para a avaliação na educação básica e no ensino
profissional das instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação
e apontava a necessidade da avaliação considerar o aperfeiçoamento do
processo de ensino-aprendizagem, além de servir como instrumento de
aferição do desempenho dos estudantes, do desempenho das professoras,
bem como das condições físicas e materiais para que o referido processo