UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Prefeitura ...

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É claro que nesta perspectiva, a avaliação jamais
deverá ser utilizada de maneira punitiva contra as
crianças, não se admitindo a reprovação ou os
chamados vestibulinhos, para acesso ao Ensino
Fundamental. A responsabilidade dos educadores
ao avaliar as crianças, a si próprios e a proposta
pedagógica, permitirá constante aperfeiçoamento
das estratégias educacionais e maior apoio e
colaboração com o trabalho das famílias.
(BRASIL, 1998a, p. 498)
Em 07 de abril de 1999, o CNE publica a Resolução nº. 01/99 que
instituiu as DCNEI, cujo caráter de lei orientava “as Instituições de
Educação Infantil dos Sistemas Brasileiros de Ensino, na organização,
articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas
pedagógicas”. (BRASIL, 1999b, s.p.) A respeito da avaliação feita sobre
as crianças a referida resolução, em seu Artigo 3º, item V, do referido
documento, destacava a necessidade das propostas pedagógicas
anunciarem a forma de organização de suas estratégias avaliativas, tendo
como base os registros realizados sobre as etapas alcançadas pelas
crianças, além de reforçar o caráter de não promoção desses
instrumentos, já apontado pela LDBEN de 1996.
A ideia de etapas do desenvolvimento infantil a que se referiam
às DCNEI demarcou de forma clara a influência das teorias psicológicas
no campo educacional, incluindo a educação infantil. Para Varela
(1999), Piaget e Freud se constituíram como referenciais obrigatórios
nos processos de institucionalização da educação e, apesar de terem
discussões teóricas diferenciadas, ambos concebiam a ideia de
desenvolvimento infantil como etapas ou estágios. Nessa lógica,
o ensino, em conseqüência, deve adequar-se cada
vez mais aos interesses e necessidades dos alunos,
à sua suposta percepção específica do espaço e do
tempo. [...] (VARELA, 1999, p.98)
Hoffman (2007), por sua vez, assinalava que a prática da
avaliação na educação infantil tem origem diferenciada daquela
praticada nos demais níveis educacionais. Entretanto, alertava para o
fato de, historicamente, a educação infantil ter sido pautada nos modelos
vigentes no ensino fundamental, respaldadas pelas decisões burocráticas
das políticas educacionais estabelecidas pelos órgãos oficiais. Neste
sentido, a referida autora ainda complementava: