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2 LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O
QUE ESTÁ POSTO.
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2.1 AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ASPECTOS DA
LEGISLAÇÃO
Recorrendo à história da educação infantil em nosso país, é
possível perceber o quanto, ao longo dos anos, preponderou à existência
da dualidade assistencialista e educacional nos serviços oferecidos a
essa parcela da população: a assistencialista pautada numa perspectiva
educacional compensatória, que buscava suprir perdas de ordem sócioafetivas
e até mesmo cognitivas; já a educacional, numa perspectiva de
antecipar conhecimentos ou ainda de preparar as crianças para que
pudessem enfrentar o processo de escolarização propriamente dito.
No meu entendimento, nenhum destes caminhos convergiu com
os interesses mais democráticos e de cidadania da maioria da população
brasileira, tanto pelas concepções preconceituosas como pelas práticas
excludentes que trouxeram consigo, uma vez que a educação
institucionalizada promovida ao longo da história em creches e préescolas
exerceu também o papel de disciplinar os corpos e, portanto,
ajudou a moldar as crianças para que atendessem as expectativas criadas
sobre seus papéis sociais.
A respeito da perspectiva assistencialista para a educação infantil,
de acordo Bujes (1998, s.p.), o autor
Kulmann Júnior (1991) situa a assistência à
infância como resultado de uma articulação de
forças jurídicas, empresariais, políticas, médicas,
pedagógicas e religiosas em torno de interesses
sustentados por três influências básicas: a médicohigienista,
a jurídico-policial e a religiosa.
Portanto, ele é contra a polarização que coloca de
um lado o caráter assistencial, opondo-o ao
educacional.
Kulmann Júnior (1991), ao ponderar sobre esta polarização
assistencialismo x educacional, no texto onde ele procurou traçar um
perfil das etapas vivenciadas pelas instituições pré-escolares
assistencialistas no Brasil no período compreendido entre 1899 e 1922,
apontou que ela estaria presente apenas nos estudos atuais sobre a