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na Educação Infantil e Aspectos da legislação; 2.2: Educação infantil e
Avaliação: o temor do Ranqueamento.
Assim, no item 2.1- Avaliação na Educação Infantil e Aspectos
da legislação – realizo uma rápida discussão sobre a dualidade entre as
propostas assistencialistas e educacionais na história da educação
infantil, onde, parece ficar evidente que a origem social sempre se
configurou como fator determinante para o tipo de educação que vem
sendo oferecida, ao longo da história, para as crianças de cada classe,
objetivando a perpetuação do poder. Destaco também, em meio a essa
discussão a perspectiva de Campos (1994) de que o educar e cuidar
sejam capazes de superar a dicotomia assistencialismo e educacional.
Depois, apresento as indicações feitas pelos órgãos municipais,
estaduais e federais no que tange à legislação específica sobre avaliação
no contexto da educação infantil e constato que, mesmo tendo algumas
contradições de cunho discursivo e prático, tais documentos propõem o
que foi indicado na LDBEN (BRASIL, 1996) e reafirmado na Lei
170/98 do CEE (SANTA CATARINA, 1998a) e também na Lei nº
7508/2007 (FLORIANÓPOLIS, 2008), de que os processos de avaliação
para esse nível de ensino devem basear-se no acompanhamento e no
registro do desenvolvimento das crianças, sem que haja uma
preocupação em promover ou tornar-se um pré-requisito para acessar ao
ensino fundamental.
No item 2.2 - Educação infantil e Avaliação: o temor do
Ranqueamento – procuro fazer um levantamento e algumas análises
sobre a legislação vigente e também dos referenciais teóricos que
suscitaram uma preocupação pontual com o estabelecimento de vínculos
entre a avaliação das crianças na educação infantil com os processos de
ranqueamento que já vem preponderando em outros níveis e
modalidades de ensino. Justificando tal preocupação em relação a estas
políticas de ranqueamento promovidas pelo MEC, trago para o corpo
deste trabalho a listagem de ações e programas que fazem referência aos
processos avaliativos educacionais no país e também algumas
ponderações feitas por alguns teóricos sobre essa questão, entre as quais,
a indicação de que os profissionais da educação vêm sendo
responsabilizados pelo fracasso de suas respectivas instituições nas
provas quem têm participado. Outro ponto que trago para a discussão
diz respeito as críticas ao uso da estatística nesses processos de
ranqueamento, como se os números sozinhos dessem conta de resolver
os problemas educacionais. Por fim, pontuo a necessidade de realizar,
através de pesquisa, análises mais pontuais sobre a pesquisa Educação
Infantil no Brasil – Avaliação qualitativa e quantitativa (BRASIL,
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