plano municipal integrado de saneamento básico – pmisb

EMPREENDEDOR
RELATÓRIO
No RL-0309-800-942-MPB-002
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS – PMF/SC
Página
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
SANEAMENTO AMBIENTAL – SMHSA
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO BÁSICO – PMISB
CONTRATANTE E
GERENCIADORA
DO CONTRATO
PRODUTO 2: DIAGNÓSTICO DA CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES
TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO
REVISÃO
DESCRIÇÃO E/OU FOLHAS ATINGIDAS
C
Complementações efetuadas em atendimento às solicitações
do GTE – Grupo Técnico Executivo da PMF
PARTE I
1 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO
PARTE II
2.2 OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
2.3 ZONEAMENTO
ITEM ORIGINAL REVISÃO A REVISÃO B REVISÃO C REVISÃO D REVISÃO E
DATA DE ELABORAÇÃO Abril de 2009 Agosto de 2009 Setembro de
2009
EXECUTADO POR
DATA APROVAÇÃO GTE
Outubro de
2009
_______
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 1

Elaboração:
MPB ENGENHARIA
Coordenação Geral
PAULO JOSÉ ARAGÃO
Engenheiro Sanitarista - CREA/SC 017445-1
Coordenação Técnica
MÁRIO F.F. MEYER
Engenheiro Civil e Sanitarista - CREA/SC3861-0
ADÃO DOS SANTOS
Geógrafo - CREA/SC 007628-9
ORLANDO FERRETTI
Geógrafo - CREA/SC – 56328-0
ROSANE FÁTIMA BUZATTO
Arquiteta - CREA/SC 022827-4
EMANOEL F. DA CUNHA
Geógrafo - CREA/SC 085817-5
RODRIGO MATOS
Geógrafo - CREA/SC 079263-5
_______
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 2

SUMÁRIO
PARTE I - DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO...........................................................7
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................8
1.1 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ..................................10
1.2 CLIMA ...............................................................................................................12
1.2.1 CLIMA REGIONAL .........................................................................................12
1.2.2 CLIMA LOCAL ................................................................................................15
1.2.3 O DEBATE SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL .........................................22
1.3 GEOLOGIA E PEDOLOGIA..............................................................................25
1.3.1 GEOLOGIA.....................................................................................................25
1.3.1.1 DEPÓSITOS DO QUATERNÁRIO ..............................................................28
1.3.1.1.1 Depósitos Marinhos (QHm) ......................................................................29
1.3.1.1.2 Depósitos Eólicos (QHd)...........................................................................31
1.3.1.1.3 Depósitos Lagunares (QHl) ......................................................................34
1.3.1.1.4 Depósitos Colúvio-aluvionares (QHca).....................................................36
1.3.1.1.5 Depósito de Mangues (QHmg) .................................................................37
1.3.1.2 Complexo GraníticoGnáissico .....................................................................38
1.3.1.2.1 Suíte Intrusiva Pedras Grandes (NPγ pg).................................................38
1.3.1.2.2 Complexo Canguçu (NPc) ........................................................................40
1.3.1.2.3 Formação Cambirela (εαca)......................................................................40
1.3.1.2.4 Formação Serra Geral (JKβsg).................................................................41
1.3.2 PEDOLOGIA...................................................................................................44
1.3.2.1 Argissolos (PV) ............................................................................................44
1.3.2.2 Cambissolos (CY)........................................................................................45
1.3.2.3 Afloramento de Rochas ...............................................................................46
1.3.2.4 Espodossolos (ES) ......................................................................................47
1.3.2.5 Gleissolos (GX)............................................................................................48
1.3.2.6 Neossolos (RQ) ...........................................................................................49
1.3.2.7 Dunas ..........................................................................................................50
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 3

1.4 GEOMORFOLOGIA E RELEVO .......................................................................52
1.4.1 GEOMORFOLOGIA E RELEVO.....................................................................52
1.4.1.1 Modelado de Dissecação.............................................................................55
1.4.1.1.1 Modelado de Dissecação em Montanha (Dm)..........................................58
1.4.1.1.2 Modelado de Dissecação em Morraria (ou outeiro) (Do) ..........................58
1.4.1.2 Modelado de Acumulação ...........................................................................58
1.4.1.2.1 Compartimento Praiais .............................................................................59
1.4.1.2.2 Compartimentos Eólicos...........................................................................61
1.4.1.2.3 Compartimentos colúvio-aluvionar............................................................62
1.4.1.2.4 Compartimento Fluvial..............................................................................63
1.4.2 CONDIÇÕES DE SUSCETIBILIDADE A PROCESSOS EROSIVOS.............65
1.5 HIDROLOGIA E HIDROGEOLOGIA.................................................................69
1.5.1 HIDROLOGIA .................................................................................................69
1.5.2 HIDROGEOLOGIA .........................................................................................76
1.5.2.1 Aqüíferos Sedimentares Inconsolidados......................................................77
1.5.2.1.1 Aqüífero Joaquina.....................................................................................78
1.5.2.1.2 Aqüífero Rio Vermelho..............................................................................79
1.5.2.1.3 Aqüífero Ingleses......................................................................................79
1.5.2.1.4 Aqüífero Canasvieiras...............................................................................83
1.5.2.1.5 Aqüífero Conceição ..................................................................................83
1.5.2.2 Sistema Aqüífero Cristalino – Fraturado......................................................84
1.5.2.2.1 Aqüífero Ilha .............................................................................................84
1.5.2.2.2 Aqüífero Cambirela...................................................................................85
1.6 VEGETAÇÃO ....................................................................................................88
1.6.1 VEGETAÇÃO DA ILHA DE SANTA CATARINA.............................................88
1.6.1.1 Vegetação Litorânea....................................................................................88
1.6.1.1.1 Restinga....................................................................................................88
1.6.1.1.2 Vegetação de Ante-Dunas........................................................................89
1.6.1.1.3 Vegetação das Dunas Móveis e Semi-Fixas ............................................89
1.6.1.1.4 Vegetação de Dunas Fixas.......................................................................90
1.6.1.1.5 Manguezais ..............................................................................................91
1.6.1.2 Floresta Ombrófila Densa............................................................................92
1.6.1.3 Vegetação Secundária.................................................................................94
1.6.1.3.1 Capoeirinha ..............................................................................................95
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 4

1.6.1.3.2 Capoeira ...................................................................................................95
1.6.1.3.3 Capoeirão .................................................................................................95
PARTE II - OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E ZONEAMENTO ..............................97
2. OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ..........................................................................98
2.2 ORDENAMENTO TERRITORIAL .....................................................................98
2.2.1 EVOLUÇÃO URBANA ...................................................................................98
2.2.2 MODELO DE OCUPAÇÃO..........................................................................110
2.2.3 ÁREAS URBANAS ATUAIS .........................................................................112
2.2.4 DENSIDADES ..............................................................................................117
2.2.5 OS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E AS UEPS......................................127
2.2.5.1 A Ocupação Urbana no Distrito Sede.......................................................131
2.2.5.1.1 Sub-distrito Sede ...................................................................................131
2.2.5.1.1 Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-distrito
Sede ......................................................................................................................142
2.2.5.1.2 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Trindade
(UTP4) ...................................................................................................................146
2.2.5.1.3 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Distrito
Saco dos Limões ...................................................................................................154
2.2.5.1.4 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Distrito
Estreito (UTP2 - Estreito e UTP3 – Coqueiros) ....................................................157
2.2.5.2 Os Demais Distritos: A Ocupação Urbana e a Relação com o
Saneamento ..........................................................................................................165
2.2.5.2.1 Distrito do Pântano do Sul ......................................................................165
2.2.5.2.2 Distrito de Ratones (UTP9 - Rio Ratones)..............................................180
2.2.5.2.3 Distrito de Ribeirão da Ilha (UTP24 - Ribeirão da Ilha, UTP23 - Tapera e
UTP 21 - Rio Tavares)...........................................................................................183
2.2.5.2.4 Distrito do Campeche (UTP22 – Morro das Pedras e parte da UTP21 – Rio
Tavares).................................................................................................................188
2.2.5.2.5 Os Distritos de São João do Rio Vermelho, da Lagoa da Conceição e da
Barra da Lagoa (UTP5 - Lagoa da Conceição.).....................................................192
2.2.5.2.6 Distrito de Santo Antônio de Lisboa (UTP7- Cacupé, UTP8- Santo Antônio
de Lisboa, UTP11 - Barra do Sambaqui e UTP10- Manguezal de Ratones).........198
2.2.5.2.7 Distrito da Cachoeira do Bom Jesus.......................................................206
2.2.5.2.8 Distrito de Canasvieiras..........................................................................212
2.2.5.2.9 Distrito de Distrito de Ingleses do Rio Vermelho.....................................220
2.2.6 PARCELAMENTO DO SOLO.......................................................................227
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 5

2.2.6.1 Marcos regulatórios e legais.....................................................................227
2.2.6.1 Os Parcelamentos do solo em Florianópolis..............................................239
2.3 ZONEAMENTO ..............................................................................................248
2.3.1 OS ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO
ZONEAMENTO .....................................................................................................265
2.3.2 A OCUPAÇÃO DO SOLO.............................................................................272
2.3.3 O SOLO CRIADO .........................................................................................274
2.3.4 A ALTURA MÁXIMA DAS EDIFICAÇÕES....................................................275
2.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA E OS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO............................................................................281
2.5 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
DE FLORIANÓPOLIS ...........................................................................................286
REFERENCIAS .....................................................................................................290
APÊNDICE A - DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE
TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)....................................301
APÊNDICE B – MAPA GEOMORFOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS. ................................................................................................322
APÊNDICE C - MAPA DE VEGETAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS. ................................................................................................324
APÊNDICE D – MATRIZES: OCUPAÇÃO URBANA X SERVIÇOS DE
SANEAMENTO .....................................................................................................326
ANEXO A – MAPA DAS ÁREAS DE RISCO E AS UNIDADES TERRITORIAIS DE
PLANEJAMENTO .................................................................................................328
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 6

PARTE I - DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 7

1 INTRODUÇÃO
Para o Diagnóstico do Meio-Físico do município de Florianópolis e por conseguinte,
das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTPs), foram tomados como
referências trabalhos já realizados no município. A área estudada tem os limites das
Bacias hidrográficas elementares, transformadas em UTPs a fim de se facilitar e de
propor elementos para o planejamento.
Durante os meses de março e maio foram realizadas atividades relacionadas ao
levantamento do meio físico, caracterizando os seguintes elementos: clima,
geologia, pedologia, relevo, geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia e vegetação.
Para a Elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do
Município de Florianópolis, o Produto 1 delimitou as Unidades Territoriais de
Análise e Planejamento (UTP), essas foram essencialmente demarcadas sobre as
bacias hidrográficas elementares. Ainda conforme o Produto 1 ficou delimitada uma
sub-divisão na Bacia Hidrográfica de Ratones em três sub-bacias transformadas
para o planejamento em três UTPs.
O mesmo processo foi realizado com a Bacia Hidrográfica da Lagoa do Peri ao qual
foi realizada uma divisão da bacia que leva em conta as necessidades do
abastecimento público pela CASAN. Na Bacia da Lagoa do Peri foi estabelecido um
limite entre a sub-bacia que drena a área do Pântano do Sul (UTP Pântano do Sul)
e a sub-bacia que drena a Lagoa do Peri (UTP Lagoa do Peri).
No mesmo sentido a fim de facilitar o planejamento à pequena bacia do Matadeiro e
da Ponta do Falcão no sul da Ilha foram integradas a UTP Lagoinha do Leste,
sobretudo, por essa ser uma área protegida como Unidade de Conservação e
entendendo-se as suas peculiaridades físicas.
No continente, dividiu-se em duas UTPs Coqueiros e Estreito. Buscou-se
novamente pensar no planejamento de cada UTP no sentido de articular as
condições físicas e de ocupação. Abaixo as UTPs (conforme apresentada no
Produto 1) com as respectivas áreas e os perímetros:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 8

UTP NOMENCLATURA ÁREA m 2 PERÍMETRO m
1 FLORIANÓPOLIS 9.361.486 18.196
2 ESTREITO 6.002.156 12.074
3 COQUEIROS 5.782.626 14.881
4 ITACORUBI 28.504,022 26.983
5 LAGOA DA CONCEIÇÃO 85.752.011 60.988
6 SACO GRANDE 17.194.056 22.317
7 CACUPÉ 1.813.874 7.867
8 SANTO ANTONIO DE LISBOA 5.213.534 18.427
9 RIO RATONES 32.386.231 24.570
10 MANGUEZAL DE RATONES 13.717.325 19.112
11 BARRA DO SAMBAQUI 782.785 5.773
12 PAPAQUARA 44.146.773 48.599
13 INGLESES 19.177.681 29.413
14 SANTINHO 5.170.214 20.925
15 JURERÊ 7.564.679 17.653
16 PONTA GROSSA 724.498 4.863
17 PONTA DAS CANAS 2.716.958 9.507
18 PRAIA BRAVA 2.397.759 9.591
19 LAGOINHA DO NORTE 1.800.778 8.544
20 COSTEIRA 3.907.535 11.469
21 RIO TAVARES 49.238.504 36.997
22 MORRO DAS PEDRAS 10.798.994 23.747
23 TAPERA 7.607.564 11.715
24 RIBEIRÃO DA ILHA 21.271.510 40.555
25 LAGOA DO PERI 19.866.974 20.866
26 PÂNTANO DO SUL 16.267.876 23.132
27 LAGOINHA DO LESTE 6.045.293 17.102
28 SAQUINHO 6.203.162 18.628
ATERRO DA BAÍA SUL 1 1.603.547 10.467
Quadro 1: Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTP) e respectivas áreas e perímetros.
Fonte: Elaboração MPB.
1 O aterro da Baía Sul, na Ilha de Santa Catarina, não se trata de uma UTP específica, mas sim de
uma diferenciação na tabela apenas para observação dos dados. O Aterro está na análise física
dentro da área de duas UTPs: Florianópolis e Costeira.
OBS: O aterro na parte continental (iniciado em 2008) não consta nesse trabalho de diagnóstico. Por
ser recente e ainda estar em fase de finalização não se dispõe, ainda, de dados concretos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 9

1.1 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
O Município de Florianópolis está localizado no Estado de Santa Catarina na
Região Sul do Brasil. A Capital do Estado de Santa Catarina ocupa uma área de
438,5 km 2 (incluindo os últimos aterros), entre as coordenadas geográficas 27°10’ e
27°50’ latitude sul, e entre 48°25’ e 48°35’ de longitude oeste (FLORIANÓPOLIS,
2008) (FIG.1).
Florianópolis possui limites geográficos configurados na parte insular e continental.
A Ilha de Santa Catarina apresenta 426,6 km 2 de área, possui uma forma alongada
no sentido norte/sul com 54 km; e com largura máxima de 18 km no sentido
leste/oeste. A parte do município que é continental apresenta forma levemente
retangular com 11,9 km 2 de área (FLORIANÓPOLIS, 2008).
A ilha é individualizada do continente pela Baía de Florianópolis, denominadas
baías Sul e Norte, sendo que ocorre um estreitamento de canal com largura
aproximada de 500m de largura e uma profundidade máxima de 28 m, sobre o qual
foram construídas três pontes que ligam a ilha ao continente (FLORIANÓPOLIS,
2008).
Ao longo do tempo geológico a linha de costa da ilha de Santa Catarina foi
modificando-se, principalmente conforme as flutuações do nível do mar, sendo que
há 11.000 anos AP 2 a Ilha encontrava-se ligada ao continente; e há 5.000 anos AP
o nível do mar estava a 2 metros acima do atual, inundando extensas áreas da
planície costeira; após a transgressão marinha a ilha configurou-se no que é
atualmente, com uma linha de costa bem recortada (OLIVEIRA; HERRMANN,
2001).
2 Antes do presente.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 10

Figura 1: Mapa de Localização do Município de Florianópolis
Fonte: Organização e elaboração Orlando Ferretti.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 11

1.2 CLIMA
1.2.1 CLIMA REGIONAL
O litoral catarinense, incluindo Florianópolis, é de clima subquente, com a
temperatura média anual superior a 20°C e com um inverno ameno. A temperatura
média inferior oscila no mês mais frio entre 15°C e 18°C, e a temperatura média de
janeiro entre 24°C e 26°C (NIMER, 1979). Este clima é uma transição entre o clima
tropical quente das latitudes baixas do Brasil, e temperado mesotérmico das
latitudes médias da região Sul, acaba sendo um prolongamento climático da região
Sudeste. Portanto o clima deve ser classificado como subtropical mesotérmico
úmido (conforme proposto por Strahler) equivalente ao Cfa de Köppen.
Tanto a uniformidade quanto a unidade das condições climáticas são dadas pelos
fatores climáticos dinâmicos. O sul do país é uma região sujeita a passagem da
frente polar em frontogênese, tornando a região apta a brusca mudança de tempo.
A posição marítima determina uma forte e constante concentração de núcleos de
condensação nas camadas inferiores de sua atmosfera que, certamente,
contribuem para o acréscimo de chuvas em seu território. A predominância da
formação florestal no litoral está em perfeita concordância com o caráter úmido do
clima regional (NIMER, 1979).
Durante todo ano qualquer parte da Região Sul é constantemente submetida a
mudanças de tempo que são divididas em 4 grupos principais, segundo Nimer
(1979):
• Estável com temperatura mediana a elevada, sob o domínio do Anticiclone
Subtropical do Atlântico Sul;
• Tempo instável de chuvas mais ou menos pesadas que acompanham a
passagem da Frente Fria;
• Retorno do tempo estável sob o domínio do Anticiclone Polar que traz tempo
ensolarado, umidade relativa baixa e calmaria e;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 12

• Com o desaparecimento do Anticiclone Polar este último tempo é submetido
pelo primeiro, recomeçando novamente o ciclo.
Quanto às anomalias climáticas, o “El Niño”, com aquecimento anormal das águas
do Oceano Pacífico associadas com as do Atlântico Sul originam intensa
pluviosidade na Região Sul do país e em países vizinhos - o índice pluviométrico
médio sobe. BORGES (1996) compara que entre 1968 e 1994 a média era de
1.389,89 milímetros de chuva (na Grande Florianópolis), mas quando levado em
conta o efeito El Niño o valor subiu para 1.561,1 milímetros.
Portanto, fenômenos como ENOS, o El Nino (Oscilação Sul) e La Ninã, também
influenciam o clima na região. O La Niña representa um fenômeno oceânicoatmosférico
com características opostas ao El Niño, e que se caracteriza por um
esfriamento anormal nas águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical. Alguns
dos impactos de La Niña tendem a ser opostos aos de El Niño, mas nem sempre
uma região afetada pelo El Niño apresenta impactos significativos no tempo e clima
devido à La Nina. 3 Na região sul do Brasil os dois fenômenos são representativos
em casos de chuva intensa ou seca prolongada, sobretudo no oeste do Rio Grande
do Sul e no oeste catarinense.
Há poucos trabalhos com aprofundamento sobre o efeito local na região do litoral
central quanto aos fenômenos ENOS, apesar de serem bem caracterizados. No
entanto, em trabalho apresentado por MENDONÇA e MONTEIRO (1997) os
autores demonstram que as precipitações que ocorreram na região costeira e
centro sul do Estado de Santa Catarina em novembro de 1991, fevereiro de 1994 e
dezembro de 1995 são episódios de precipitações excepcionais concentradas em
curto período, causados por sistemas frontais de rápido deslocamento, não estando
associados ao fenômeno El Niño, caracterizando-as por chuvas locais de grande
intensidade. Portanto, incorretamente muitas vezes fenômenos considerados
normais dentro da classificação climática onde estão localizado os municípios do
litoral centro são confundidos com efeitos dos fenômenos ENOS. As chuvas de
novembro de 2008 que causaram desastres ambientais no estado de Santa
Catarina, sobretudo no Vale do Itajaí, mas também na Grande Florianópolis,
3 Disponível em . Acesso em: 12/10/2008
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 13

portanto trata-se de mais um caso de excepcionalidade climática concentrada,
aliada a precipitação continua durante mais de três meses.
Sobre os atuais debates sobre a mudança de temperatura global e aumento do
nível dos oceanos, CRUZ (1998:58) citando KJERFVE e LACERTA (1992), aponta
que o aumento das temperaturas é sim um fator para o aumento do nível do mar,
que podem estar associadas a mudanças na composição química da atmosfera. No
entanto, a mesma autora, aponta ainda que normalmente há múltiplas causas que
dependem das variações regionais sobre a elevação do nível do mar como a
extração de águas subterrâneas das regiões costeiras, às oscilações climáticas,
mudanças geoidais da superfície dos mares e de suas temperaturas, fenômenos
tectônicos entre outros fatores. Citando PASKOFF (1985), CRUZ (1998) descreve
como a mudança no nível do mar pode estar relacionada ao aquecimento na ordem
de 0,6º C ao ano. CRUZ (1998), citando JEGERMA et al. (1993), reitera que os
efeitos do aquecimento global nos países tropicais trarão mudanças na planície
costeira que serão diferentes de uma área para outra, dependendo das variáveis e
seus agrupamentos.
Trabalhos de pesquisa sobre as alterações climáticas regionais ou locais
decorrentes do aquecimento global também estão em fase inicial na região. Não
foram encontradas pesquisas com caráter analítico para apontar nesse diagnóstico,
apenas apontamentos quanto ao Ciclone Extratropical batizado de Catarina (Figura
2) que atingiu o litoral do estado em abril de 2004. Entretanto é importante
considerar que a criação de áreas protegidas, e, sobretudo, uma rede de áreas
protegidas, como a Reserva da Biosfera Urbana 4 , deve auxiliar a minimizar
impactos, no que diz respeito ao conforto climático urbano, a médio e longo prazo.
4 Categoria do Programa MaB (homem e biosfera) da UNESCO. O projeto para a cidade de
Florianópolis apresenta como principal objetivo: Desenvolver um projeto piloto de MaB em ambiente
urbano, que ensaie e aplique métodos de uso adequado e desenvolvimento sustentável, nas zonas
e amortecimento e transição e de consolidação da zona núcleo da Reserva de Biosfera da Mata
Atlântica no território da ilha de Santa Catarina.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 14

Figura 2: Ciclone Extratropical Catarina atingindo o litoral do estado em 2004.
Fonte: NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration)
Os projetos de criação de unidades de conservação, de corredores ecológicos e de
áreas verdes em centros urbanos fazem parte da estratégia apontada por
organismos internacionais, como a União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN) e o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas Globais
(IPCC), para reduzir e atenuar impactos climáticos locais e regionais.
1.2.2 CLIMA LOCAL
O clima do município de Florianópolis é condicionado pelo domínio da massa de ar
quente e úmida, a Massa Tropical Atlântica (MTA) e pela influência das Massas de
Ar Intertropical (quente) e a Massa Polar Atlântica (MPA, fria), que dão caráter
mesotérmico à região. Destaca-se a Frente Polar Atlântica, responsável pelo ritmo
de chuvas da Ilha (em geral frontais, pré-frontais e pós-frontais), e que resulta do
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 15

encontro das massas MPA, responsável pelos ventos Sul e Sudeste, e MTA,
responsável pelos ventos Norte e Nordeste (FREYESLEBEN, 1979).
O clima é classificado em subtropical mesotérmico úmido, com verões quentes e
invernos amenos. Florianópolis apresenta temperatura média anual de 20,4ºC, com
o mês mais quente em janeiro 24.5°C em média, e a média mensal mais baixa
registrada no mês de julho em torno de 16,5°C (CARUSO, 1983; M. MONTEIRO,
1991; MENDONÇA, 2002).
Apresenta chuvas bem distribuídas ao longo do ano sem uma estação seca bem
definida, a passagem das frentes frias polares ocasiona bruscas mudanças de
tempo atmosférico em qualquer estação. Em função da maritimidade, a umidade
relativa do ar é em média de 80%. Os ventos predominantes sopram do quadrante
norte, com velocidade média de 3.5 m/s, no entanto os mais velozes e também
mais freqüentes sopram do sul com velocidade média de 10 m/s, associados a
Tropical Marítima e Polar Marítima do Atlântico. Os ventos sul antecedem a entrada
de frentes frias e da Polar Marítima do Atlântico com rajadas chegando até 80 km/h
(M. MONTEIRO, 1991; MENDONÇA, 2002).
Em dados do Centro Integrado de Meteorologia e Recursos Hídricos de Santa
Catarina – CLIMERH, nos últimos 70 anos tem-se a predominância dos ventos
Norte (36.92%); seguido pelos ventos de Sudeste (16.92%); Sul (15.77%); Nordeste
(10.05%); Noroeste (2.85%) e Sudoeste (1.14%).
Estações sinóticas e/ou meteorológicas na Ilha de Santa Catarina:
• Estação Convencional e de Altitude em Florianópolis junto ao Departamento
de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) (junto ao Aeroporto);
• Estação Meteorológica de Observação de Superfície Automática do Itacorubi
em Florianópolis (Instituto Nacional de Meteorologia - INMET);
• Estação Meteorológica da UFSC, Departamento de Engenharia Sanitária e
Ambiental, localizado no Campus Universitário da Trindade próximo a
Biblioteca Central;
• Estação Hidrológica da Bacia da Lagoa do Peri (que incluem dados
pluviométricos) – Estação de Tratamento de Água da CASAN;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 16

• Estação Meteorológica do Laboratório de Hidráulica Marinha (LAHIMAR) na
Barra da Lagoa.
Segue quadro com dados somados das estações de Florianópolis da década de 90
e nos anos de 2005 a 2006.
ANO OU PERÍODO
PRECIPITAÇÃO
ANUAL (MM)
VELOCIDADE MÉDIA
DE VENTO (M/S)
1991 1766,3 3,31
1993 1627,2 3,21
1994 1869,4 3,17
1995 2011,7 3,31
1996 1794,5 3,42
Set/2005 Ago/2006 1108,5 2,41
Quadro 2: Dados de precipitação e velocidade média do vento levantados em pesquisa de Giongo
(2007).
Fonte: Giongo, 2007. Modificado por Ferretti, 2008.
Importante destacar que em sete meses no ano Florianópolis apresenta valores
médios mensais de temperatura de bulbo seco acima de 20°C, com umidade
relativa do ar média nestes meses entre 80 a 85%. O horário de ocorrência das
temperaturas máximas diárias é entre 13:00 e 14:00 horas com temperaturas
mínimas diárias está entre 5:00 h. e 7:00 h. Em Florianópolis a média anual de
amplitudes térmicas diárias é maior que 7°C (CARUSO, 1983; MENDONÇA, 2002).
No verão ocorrem chuvas convectivas associadas ao aquecimento do continente.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em 71 anos (1925 a
1995) a média anual de precipitações foi de 1493,12 mm com média de chuvas de
35% no verão (janeiro a março), 25% na primavera (setembro a dezembro), 20% no
outono (abril a junho), e 19% no inverno (de julho a setembro) (MENDONÇA, 2002).
Os dados da Estação Florianópolis (EPAGRI/CIRAM 2009), (coordenadas
27º38’50'' S e 48º30’ W; altitude: 2 metros), conforme Tabela 2, apresenta
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 17

temperatura máxima em janeiro de 34,6º C e mínima em julho de 4,1º C. A média
das temperaturas mais elevadas demonstram a relação com a elevação da
pluviosidade nos meses correspondentes ao verão (TAB. 1).
TABELA 1 – Médias térmicas ajustadas e pluviométrica da estação Florianópolis - SC
(Itacorubi).
PERÍODO
T. MÁX T. MÍN T. MÉDIA PLUV
(1998-2008) *
ºC
ºC
ºC
mm
Janeiro 34,6 17,1 26,1 167, 722
Fevereiro 34,0 17,4 25,2 250, 033
Março 34,1 16,6 24,5 170,6
Abril 31,9 13,4 22,0 134, 133
Maio 29,2 8,0 18,8 112, 578
Junho 29,1 5,9 17,0 61,1
Julho 28,1 4,1 16,0 68, 066
Agosto 29,7 6,5 17,1 67, 722
Setembro 29,2 7,9 18,5 142, 422
Outubro 30,9 12,0 20,2 164, 078
Novembro 32,7 13,7 21,5 201, 856
Dezembro 33,7 14,8 24,2 150,22
Fonte: EPAGRI/CIRAM, 2009 - Tabulações realizadas pelos autores.
* Conforme dados fornecidos. Com Temperaturas Médias ajustadas devido ausência de
dados entre 2002 e 2008.
Esses dados deram origem ao climograma da estação, onde se evidencia as curvas
que representam a diminuição das médias das temperaturas médias máximas,
médias e médias mínimas, juntamente com o declínio da pluviosidade. (FIG. 3)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 18

Os ventos registrados nesta estação meteorológica apontam também para uma
maior velocidade correspondendo aos meses mais quentes (FIG.4).
40,0
300
Temperatura (°C)
35,0
30,0
25,0
20,0
15,0
10,0
5,0
0,0
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Pluviosidade Temp. Médias Máx. Temp. Médias Mím. Temp. Médias
250
200
150
100
50
0
Pluviosidade (mm)
Figura 3: Médias pluviométricas e térmicas da Estação: Florianópolis - SC (Itacorubi), entre os
anos de 1998 e 2008.
Fonte: EPAGRI/CIRAM/ INMET. Org. FERRETI, 2009.
OUT
NOV
DEZ
JAN
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
FEV
MAR
ABR
SET
MAI
AGO
JUN
JUL
Velocidade do Vento (m/s)
Figura 4: Médias das velocidades dos ventos, registradas na Estação: Florianópolis - SC (Itacorubi),
entre os anos de 1998 e 2008.
Fonte: EPAGRI/CIRAM/ INMET.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 19

Analisando dados de 25 anos, de chuvas e de ocorrências de cheias e
deslizamentos HERRMANN (1998) concluiu que não é necessário índice
pluviométrico excepcional para ocorrer enchentes e escorregamento nas regiões
urbanizadas das áreas conurbadas de Florianópolis. A autora verificou que em
totais diários inferiores a 40 mm antecedidos por dias chuvosos, ou em torno de 40
mm concentrados em poucas horas, antecedidos por dias secos, foram suficientes
para a ocorrência de enchentes moderadas e escorregamentos localizados
(HERRMANN, 1998; HERRMANN apud MENDONÇA, 2002).
Os trabalhos de DIAS (2000), CRISTO (2002) e SAITO (2004) apontam que não
são por si só os grandes eventos climáticos que vem gerando acidentes como
enchentes e, sobretudo escorregamentos, mas a má apropriação e construção
sobre o espaço urbano.
Há algum tempo à atmosfera das grandes cidades passou a ser objeto de trabalhos
científicos, principalmente por estudos do clima e do conforto urbano. O clima
urbano destaca-se pelas diferenças que apresenta em relação ao clima das áreas
rurais vizinhas. Acrescentam-se aos fatores geográficos do tempo e clima e a
geomorfologia, os fatores urbanos modificando os atributos ambientais.
A altura, densidade e forma das construções mudam a morfologia do solo urbano,
influenciando no ângulo de incidência da radiação solar, de modo que podem
diminuir ou aumentar a recepção de energia em determinadas áreas da cidade. Nas
cidades, os ventos fortes são desacelerados e os fracos acelerados à medida que
se movimentam no interior das mesmas.
Mendonça (2002) aponta que nos meses de maio e junho ano de 1987, SEZERINO
e MONTEIRO (apud MENDONÇA, 2002), realizaram trabalho de pesquisa com
temperaturas do centro de Florianópolis onde destacavam “sintomas” na área
urbana do fenômeno conhecido como “ilha de calor” (FIG.3 e 4). Os pesquisadores
apontaram ao aumento de temperatura em mais de 1ºC, em alguns pontos da
cidade onde há ocupação vertical, ao adensamento e a impermeabilização do solo.
MONTEIRO em pesquisa exploratória sobre o comportamento das variáveis
climáticas na região Sudeste do Morro da Cruz, conseguiu também dados com 1º C
de diferença com relação à Estação Meteorológica de Proteção ao Vôo de
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 20

Florianópolis, da rede Meteorológica do Ministério da Aeronáutica no Aeroporto
Hercílio Luz. A pesquisa também detectou o acúmulo de poluição por material
particulado e óxido de enxofre situação atribuída a pouca vegetação e constante
fluxo de veículos automotores nesses locais (MENDONÇA, 2002).
O padrão característico de ocupação do solo urbano com construções
verticais de concreto e vidro e cobertura de asfalto e calçados é
armazenador e refletor de calor, elevando as temperaturas no interior das
cidades. Nas áreas com maior percentual de vegetação, o calor é
absorvido e se desprende lentamente durante o dia, por causa da
evaporação nas folhas. Já o calor absorvido pelos materiais dentro da
cidade se perde somente ao entardecer até a noite causando mal estar
nos habitantes. A noite o calor entre os edifícios também dificulta o
resfriamento do ar da cidade. (MENDONÇA, 2002, p. 14 e 15).
MENDONÇA em seu trabalho de tese (2002) desenvolveu a medição de
temperaturas na área urbana em pontos do município e do continente, analisando
diferenças importantes entre os pontos mais urbanizados e áreas em que a
vegetação predomina. A autora cartografou como “arquipélagos” de calor e não
como o termo tradicional “ilhas de calor”, isso dada à descontinuidade e frações dos
espaços mapeados, destacou o caráter multinucleado da urbanização e, sobretudo
a compartimentação morfológica como causa. De forma geral, a autora aponta
diferenças que podem chegar a mais de 6º C. gerando espaços de calor intenso na
cidade. O trabalho da autora aponta temperaturas mais amenas com rápida
dissipação do calor ao longo do dia nas áreas verdes próximas ao Maciço Central.
MONTEIRO (1976) aponta para a necessidade de cidades mais sustentáveis com
importante papel da vegetação na conjuntura ambiental, ressaltando que não é só
uma questão de valor sentimental ou estético desempenhado pela mata, mas,
sobretudo de qualidade ambiental também no entorno desta
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1.2.3 O DEBATE SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL
O debate sobre o aquecimento global vem refletindo uma preocupação que é,
sobretudo, local. Apesar dos dados mundiais apontarem um aquecimento de 0,7º C
nos últimos 100 anos, no município de Florianópolis ainda não há mudanças
significativas na temperatura ou mesmo no índice pluviométrico. As anomalias
climáticas podem estar associadas aos registros do El Ninõ ou La Ninã.
O modelo proposto pelo IPCC para o Aquecimento Global tem dificuldades em
previsões locais e por isso contestado por alguns autores, sobretudo Molion (2008).
Os assim chamados “modelos climáticos” são modelos matemáticos que possuem
cálculos baseados nos levantamentos de estações climatológicas e em pesquisas
cientificas. Contudo, pesquisadores vêm questionando se tais modelos podem dar
conta da variedade e diversidade de dados, bem como se as pesquisas já
realizadas são conclusivas. Uma coisa é certa, o clima do planeta é um sistema
complexo e dinâmico (também chamado de sistema caótico).
São necessárias mais pesquisas locais, com monitoramento constante de
temperatura, precipitação, nível do mar, alterações nas linhas de costa entre outros
a fim de um acumulo de dados. Isso se justifica pelo clima ser um sistema que se
caracteriza pela disposição de dados para análise e, sobretudo, comparação, a fim
de se caracterizar alterações reais. Não é possível fazer apontamentos alarmistas e
inconseqüentes como os realizados pela mídia, sobre mudanças climáticas e
cataclismas. É preciso sim alterar nossa concepção de ocupação e ordenamento do
espaço, e isso é fundamental para um município costeiro como Florianópolis.
As inundações, os movimentos de massa (com escorregamentos e quedas de
blocos) e as ressacas no município, vêm ocorrendo pela ocupação das áreas ao
longo dos canais de drenagem, a mudança do curso de rios e ocupação de baixios
e meandros, o desmatamento e ocupação de encostas, a modificação em campos
de dunas e restingas com alteração do suprimento natural de areia para as praias e
outros problemas na ocupação e transformação do espaço. Portanto, antes de se
pensar em mudanças globais é preciso verificar que as mudanças ambientais são
causadas no município com o adensamento urbano, e para isso já há pesquisas
que o comprovam. Como exemplos práticos podemos apontar:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 22

• As ondas que chegam até as casas na praia da Armação no sul da Ilha são
fruto de uma ocupação sobre áreas de dunas e restinga, como também no
caso da Daniela, Ingleses e Canasvieiras (processos de ocupação nas
dunas semi-fixas e fixas no Campeche devem causar problemas
semelhantes em poucos anos nessa praia);
• As marés que ocupam áreas do litoral, em função das alterações nos
manguezais por processos de drenagem artificial e supressão da vegetação
de mangue, seja pelos aterros, ou excesso de matéria orgânica pelo esgoto
de residências e de águas pluviais urbanas;
• As inundações na planície do Campeche, onde antes havia baixios e áreas
naturalmente inundáveis hoje há casas, ruas e toda a urbanização, o mesmo
acontece com na planície entre mares no Rio Tavares;
• Destruição de residências por dunas, onde na verdade as ocupações foram
sobre áreas do movimento natural do campo de Dunas, tanto na Lagoa da
Conceição quanto nos Ingleses/Santinho;
• Os movimentos de massa, sobretudo escorregamento e queda de blocos no
Maciço do Morro da Cruz, onde há ocupação irregular de encostas e de
topos de morros em áreas de riscos geológico/geomorfológico;
• Os movimentos de massa com rupturas e deslizamento de casas no Saco
dos Limões, onde a ocupação avançou sobre pequenos canais de
drenagem, em sua maioria intermitentes, mas que em períodos de chuva
tem grande vazão de água (drenagem dos morros na região);
• As inundações no Distrito Sede e no continente, onde a urbanização
produziu a retilinização e recobrimento de córregos e canais de drenagem,
impossibilitando processos naturais de áreas de inundação;
• As inundações em praticamente todas as áreas urbanas da cidade, onde o
recobrimento do solo por concreto e asfalto altera a velocidade da absorção
do solo, normalmente direcionando a canais artificiais ou tubulação que não
são dimensionados para períodos de grande intensidade pluviométrica;
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• As ondas de calor do centro urbano, tanto na Ilha quanto no continente, onde
o grande número de edifícios e o recobrimento quase total do solo, causam
aquecimento demasiado e produzem fenômenos chamados “Ilhas de Calor”;
• A poluição das águas das baías norte e sul, por não haver tratamento total
dos esgotos na cidade e nas cidades vizinhas, causando também a alteração
no ritmo natural das baías, como assoreamento e por conseqüência
modificação nas correntes.
Estes, e muitos outros, são problemas reais do dia a dia do município que nem
sempre tem uma solução de engenharia ou de obras para resolvê-los.
Qualquer plano de ordenamento urbano precisa levar em conta essas alterações
nos ambientes naturais do município, e verificar que problemas estão surgindo em
função das alterações humanas locais.
Um planejamento adequado que leve em consideração o meio físico e que procure
adequar às obras e a ordenação (ou que busque tecnologias e propostas
alternativas), pode garantir o habitat humano.
O risco das mudanças globais causadas pela excessiva exploração humana, e uso
dos recursos energéticos, se for comprovados, serão inevitáveis.
Portanto, em nosso entendimento, a qualidade de vida no município vem
diminuindo com as alterações ambientais locais, e essas são possíveis de serem
reduzidas ou evitadas. Somente obras de engenharia não vão resolver os
problemas do ambiente, mas sim o respeito a legislação ambiental e retomada do
planejamento a longo prazo do desenvolvimento sustentável do município. As obras
devem ser no sentido de corrigir e amenizar problemas já ocasionados.
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1.3 GEOLOGIA E PEDOLOGIA
1.3.1 GEOLOGIA
A evolução geológica estrutural do município de Florianópolis está relacionada ao
rifteamento 5 do supercontinente Gondwana, que ocasionou sua separação e
formação do Oceano Atlântico durante o período Cretáceo. A história geológica
evidencia o fato que a sua formação encontra-se ainda em andamento, o que
implica também em permanente transformação, em importantes modificações
geológicas, geomorfológicas e ambientais (CARUSO JÚNIOR 1993; SCHEIBE
2002).
Florianópolis está geologicamente constituída por duas formações básicas: os
terrenos rochosos chamados cristalinos e os terrenos sedimentares de formação
em depósitos recente. As rochas cristalinas estão no chamado Embasamento
Cristalino ou Escudo Catarinense que ocorre em toda a borda leste do estado, são
as rochas mais antigas, datadas desde o Eon Arqueano – ou Proterozóico Superior
(mais de 2,5 bilhões de anos) até a Era Paleozóica (aproximadamente 280 milhões
de anos) – período do processo de formação das rochas mais antigas as mais
recentes. Já os terrenos sedimentares estão em áreas de baixas altitudes e planas
com a chamada cobertura Sedimentar Quaternária (da Era Cenozóica), onde são
denominadas “Planícies Costeiras” (FLORIANÓPOLIS, 2004).
Os terrenos cristalinos formam as partes mais elevadas na Ilha de Santa Catarina,
destacando-se uma cadeia central de direção N-S e os pontos rochosos que se
sobressaem no entorno. Os terrenos sedimentares nas partes baixas formam a
planície costeira com depósitos marinhos, aluviais, dunas, restingas e manguezais
(FLORIANÓPOLIS, 2008) (FOTO 1).
5 O ciclo completo pelo qual passa uma bacia oceânica é: rifteamento (rompimento das
rochas), subsidência, abertura do oceano, início da subducção, fechamento da bacia
oceânica e, eventualmente, colisão continente-continente.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 25

Foto 1: Planície costeira e morro cristalino densamente ocupados no centro da cidade de
Florianópolis (vista do Heliponto no Maciço Central do Morro da Cruz).
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
Os recentes aterros na Ilha de Santa Catarina e no continente também são
elementos importantes na atual análise sobre a geologia do litoral catarinense.
HORN FILHO (2003 apud LISBÔA, 2004) propõe a caracterização e
compartimentação geológica, geomorfológica e geográfica da província costeira do
Estado de Santa Catarina, com ênfase à planície costeira identificando depósitos
tecnogênicos como marcos estratigráficos formados principalmente por aterro e
rejeitos industriais, propondo dessa maneira o Quinário como idade e o Tecnógeno
como forma de depósito, na estratigrafia geral da Província Costeira Catarinense (F
FOTOS 2 e 3).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 26

Foto 2: Aterro da Baía Sul, sobre o qual está parte do Centro Administrativo do Estado de Santa
Catarina (vista do Heliponto no Maciço Central do Morro da Cruz).
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
Foto 3: Continuação do aterro da Baía Sul no bairro Saco dos Limões e Costeira do Pirajubaé. (vista
do Heliponto no Maciço Central do Morro da Cruz).
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
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No Quadro 3 abaixo está representada a coluna estratigráfica para o município de
Florianópolis:
QUATERNÁRIO
HOLOCENO E/OU PLEISTOCENO
Sedimentos argilo-arenosos típicos de áreas de manguezal
Sedimentos eólicos
Sedimentos de baías e lagunas
Sedimentos marinhos atuais
Sedimentos colúvio-aluvionares
Sedimentos marinhos litorâneos e eólicos retrabalhados
JURO-CRETÁCEO (Paleozóico Cambro-Ordoviciana)
Formação Serra Geral (JKsg) (Diques de Diabásio)
PROTEROZÓICO SUPERIOR ao EO-PALEOZÓICO
Magmatismo pós-tectônico
Suíte Vulcano-Plutônica Cambirela (Riolito Cambirela, Granito Itacorubi)
Suíte Intrusiva Pedras Grandes (Granito Ilha)
Complexo Canguçu
Quadro 3: Coluna Estratigráfica da Ilha de Santa Catarina.
Fonte: Modificada de CARUSO Jr.,1993.
1.3.1.1 DEPÓSITOS DO QUATERNÁRIO
Sob esta denominação encontram-se reunidos os Depósitos de origem Marinha e
Eólicos Retrabalhados, Depósitos Colúvio-aluvionares Pleistocênicos, Depósitos
Colúvio-aluvionares, Depósitos Síltico-Argilosos de Baías e Lagunas, Depósitos
Arenosos de Origem Marinha, Depósitos Arenosos de Origem Eólica, Depósitos
Aluvionares e Depósitos Argilo-Síltico-Arenoso.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 28

Os depósitos do quaternário são essencialmente constituídos por planícies que se
alongam na direção N-S e por superfícies em forma de rampas que se interiorizam.
A maioria dos depósitos sedimentares se formou durante o período geológico
chamado de quaternário, com depósitos no pleistoceno e do holoceno (recente),
com deposição de sedimentos marinho praial, eólico, lagunar e paludial. Estes
sedimentos estão associados a movimentos de mudança no nível do mar,
transgressão e regressão. A Cobertura Sedimentar Quaternária é constituída por
depósitos inconsolidados ou fracamente consolidados de areias, siltes, argilas ou
conglomerados, distribuídos ao longo da planície costeira, nos vales dos principais
cursos d'água, ao longo de antigas lagunas ou próximos às encostas.
Apesar de ausência de tectonismo, os sedimentos quaternários possuem
susceptibilidade erosiva em face de sua composição areno-síltico-argilosa
inconsolidada.
1.3.1.1.1 Depósitos Marinhos (QHm)
Os sedimentos marinhos atuais são compostos por cordões de areias quartzosas,
quase sempre bem selecionadas, distribuídas ao longo das praias, apresentando
esporadicamente ilmenita e magnetita decorrentes das decomposições de diques
de rochas básicas. Os depósitos marinhos sub-atuais constituem na maioria das
vezes extensos e elevados terraços, podendo atingir altitudes superiores aos 20m.
Depósitos marinhos praiais apresentam-se geralmente em forma de cordões
litorâneos, denominados por CARUSO JR. (1993) como cordão interno e cordão
externo, constituídos de areias quartzosas. O cordão externo é representado pelos
cordões litorâneos holocênicos, situando-se em cotas altimétricas inferiores às do
cordão interno, figurados normalmente pelos depósitos marinhos pleistocênicos
(QPm).
Florianópolis apresenta sedimentos marinhos nas praias do continente e na porção
insular. No continente destaque para a Praia do Balneário e do Matadouro,
completamente transformados pela ocupação e atualmente sofrendo nova
transformação com aterro antropogênico da chamada Beira Mar Continental
(FIG.8).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 29

Nas praias do leste da Ilha de Santa Catarina, a praia do Matadeiro está em contato
com rochas da Formação Cambirela, com a praia da Armação em contato a oeste
com depósitos lagunares e ao norte com o granito Ilha do Morro das Pedras. Tanto
a praia do Morro das Pedras, quanto à praia do Campeche e Joaquina fazem
contato com depósitos eólicos a oeste. A praia Mole apresenta contato com
depósito marinhos pleistocênicos a oeste, e ao sul o embasamento cristalino, assim
como a praia da Galheta que ao norte apresenta contato com depósitos
pleistocênicos e a oeste o embasamento cristalino. A praia da Barra da Lagoa e do
Moçambique apresentam a oeste contato com depósitos eólicos formando
restingas, e ao norte da praia do Moçambique contato com rochas do Complexo
Canguçu. A Praia do Santinho está entre a Formação Cambirela ao sul, e o
embasamento do Complexo Canguçu ao norte no Morro dos Ingleses, a oeste
contato com sedimentos de origem eólica (FIG. 8).
No Norte da Ilha de Santa Catarina a praia dos Ingleses tem contato a leste com o
Morro dos Ingleses de rochas do Complexo Canguçu, e ao sul com depósitos
eólicos e com depósitos pleistocênicos, ao noroeste da praia dos Ingleses grande
depósito lagunar com embasamento cristalino no Morro das Feiticeiras (FIG 8).
Continuando ao Norte da Ilha de Santa Catarina, a Praia Brava apresenta contato a
oeste com depósitos pleistocênicos, e no sul e norte com o embasamento cristalino.
A praia da Lagoinha, a leste e oeste, está em contato com o granito e ao sul com
depósito lagunar. A praia da Ponta das Canas apresenta a leste sedimentos
lagunares e ao sul manguezal. A praia de Cachoeira e de Canasvieiras ao sul e a
leste apresentam depósitos lagunares. Canasvieiras ao sul tem contato com
sedimentos colúvio-alúvio-eluviais (material este da formação granítica do Morro do
Jurerê.). A praia do Jurerê é cercada ao sul e leste pela sedimentação lagunar, em
contato a oeste com o granito do Morro do Forte (FIG. 8).
Na porção oeste da Ilha de Santa Catarina a praia do Forte está incrustada na
formação rochosa granítica, com a praia da Daniela formando uma península para
a Baía Sul, limitada ao sul pelo manguezal da Daniela. As praias de Sambaqui e de
Santo Antônio de Lisboa estão delimitas pelo granito Ilha. As praias do Cacupé
(Cacupé Pequeno e Cacupé Grande) possuem contato com sedimentos colúvioalúvio-eluviais.
A Praia de Fora (Beira Mar Norte) foi modificada por aterros
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 30

antropogênicos, o mesmo acontece com o Saco dos Limões (no aterro da Beira
Mar Sul). Na região do Aeroporto há grande depósito marinho condicionado por
depósitos lagunares ao norte e a leste e com dois morros de Granito ao sudoeste
(morro da Base Aérea e o morro da Tapera), e ao sul o manguezal da Tapera.
Nessa planície, sul/sudoeste da Ilha de Santa Catarina, ao final da planície do
Campeche, há depósitos marinhos na margem direita do rio Ribeirão, em contato
com a planície lagunar ao norte e depósitos colúvio-alúvio-eluviais. As praias da
Costeira do Ribeirão da Ilha e na Praia da Caieira estão em contato com o granito
Ilha (FIG. 8).
No extremo sul da Ilha de Santa Catarina a praia dos Naufragados tem contato com
depósito lagunar ao norte, e com o granito a leste e oeste. A praia do Saquinho
está condicionada por contato com o maciço rochoso, enquanto a praia da Solidão
tem no rio das Pacas pequeno depósito lagunar. A praia do Pântano do Sul tem
contato mais complexo, primeiro com faixa limite de depósitos eólicos formando
restingas, e na ponta leste da praia, rochas da Formação Cambirela. A Lagoinha do
Leste apresenta formação geológica em depósitos complexos com a seguinte
sequência deposicional após o depósito marinho: depósito eólico complementado
por depósitos lagunares, com contato ao sul e ao noroeste da praia com rochas da
Formação Cambirela. (FIG. 8).
1.3.1.1.2 Depósitos Eólicos (QHd)
Os sedimentos eólicos são representados por dunas fixas e móveis, atuais e subatuais
compostas por areias quartzosas finas e médias, bem arredondadas e
selecionadas. Apresentam coloração branca ou amarelada. São dunas ativas que
podem estar parcial ou totalmente fixas pela vegetação nativa, como no campo de
dunas da Joaquina na Ilha de Santa Catarina, com aproximadamente 3,5 km de
extensão e 1,5 km de largura. O vento que predomina na região é o de direção
nordeste, porém o de maior intensidade maior é do quadrante sul, principalmente
nos meses de inverno (FOTO 4). Este agente ocasiona um cavalgamento das
dunas por sobre o Morro da Joaquina e um avanço dos sedimentos nas partes
marginais da Lagoa da Conceição (FIG. 5) (FOTO 5).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 31

Na Ilha de Santa Catarina há ainda os depósitos que compõe o campo de dunas
das Aranhas no Norte/Nordeste da Ilha de Santa Catarina, junto às Praias do
Santinho e Ingleses, apresenta-se alongado na direção Norte, cuja principal fonte
de sedimentos provém da região da Praia do Moçambique, visto que o sentido do
transporte de sedimento se dá de Sul para Norte, carregado pelo vento Sul.
CARUSO JR. (1993) aponta que a fonte sedimentar para estes depósitos eólicos é
a plataforma continental interna, cujos sedimentos, transportados por correntes que
atuam próximo à costa se depositam na zona praial e ficam expostos a processos
subaéreos, dando início então a um ciclo de transporte por atividade eólica. O nível
freático é superficial, sendo que por vezes aflora em depressões. Estes depósitos
recobrem depósitos também eólicos, mais antigos como depósito paleolagunar e
depósito marinho-praial (GUEDES JR.,1999).
Ainda em Florianópolis, mas no Sul da Ilha, depósitos eólicos estão nas Praias do
Pântano do Sul entre depósitos marinhos e lagunares e depósitos pleistocênicos
marinhos; assim como também na Praia da Lagoinha do Leste entre depósitos
marinhos e lagunares, com a ponta Sul e Norte em contato com rochas da
Formação Cambirela.
Foto 4: Movimento dos sedimentos eólicos sob ação do vento sul em duna móvel na Praia da
Joaquina (campo de dunas do Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
Fonte: Orlando Ferretti ( julho de 2009).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 32

Figura 5: Depósitos eólicos do Campo de Dunas do Parque Municipal das Dunas da Lagoa da
Conceição.
Fonte: Google Earth, setembro de 2009.
Foto 5: Depósitos eólicos em duna móvel (primeira imagem) e nas baixadas em duna fixa no campo
de dunas do Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 33

1.3.1.1.3 Depósitos Lagunares (QHl)
Apresenta sedimentos lagunares com laminação plano-paralela como resultado do
assoreamento de paleolagunas por sedimentos predominantemente arenoargilosos
de natureza aluvial e/ou coluvial.
Na Ilha de Santa Catarina os depósitos lagunares aparecem a Oeste da Ilha, de
frente a Baía Sul na Ponta da Caiacanga em contato com o Complexo Canguçu e
na Praia da Tapera com sedimentos marinhos pleistocênicos. Na Praia do Pântano
do Sul a planície lagunar segue em direção norte até a Praia da Armação, mesmo
sentido das águas da bacia, e contornam a Lagoa do Peri, na sua face Leste (a
Oeste a Lagoa do Peri tem contornos do corpo granítico que domina a Ilha).
Na chamada planície do Campeche, depósitos lagunares ocupam a parte central da
planície entre depósitos marinhos pleistocênicos a oeste, após estes depósitos há
novo depósito lagunar que está condicionado entre as dunas a leste. São
exatamente nessas planícies lagunares que há ocupação humana com presença de
cheias em períodos de atividades pluviométricas mais intensas. No entorno do
manguezal do rio Tavares também aparecem depósitos lagunares.
Esse depósito está presente a margem da Lagoa da Conceição, exceto em grande
parte da faixa Oeste da Lagoa, que é formada pelo granito Ilha. Os maiores
depósitos estão na parte Leste da Lagoa junto à Praia da Barra da Lagoa e do São
João do Rio Vermelho, com direção N-S, entremeado na planície com depósito
marinho pleistocênico. Na ponta Norte da Lagoa, ao longo do Rio Vermelho, o
depósito lagunar está entre o depósito pleistocênico a Leste e o depósitos colúvioalúvio-eluviais
indiferenciados a Oeste.
No Norte da Ilha, nos Ingleses o depósito tem a leste as dunas dos Ingleses, ao
Norte o depósito marinho ao Sul o depósito pleistocênico e a oeste o maciço
granítico com o Morro das Feiticeiras, como ponto culminante. Ainda ao Norte da
Ilha, a Praia da Lagoinha, com a presença da lamina d’água do corpo lagunar
Lagoinha, há depósito lagunar entre os sedimentos marinhos ao norte, e a rochas
graníticas ao Leste e Oeste, ao Sul um depósito pleistocênico que separa outro
depósito lagunar da Praia de Ponta das Canas.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 34

Ao Sul da Praia de Cachoeira, Canasvieiras e do Jurerê há um grande depósito
lagunar entrecortado pela bacia do rio Ratones, alterado por retilinizações desde a
década de 1950. Esta extensa planície de depósito lagunar ao longo do canal
principal do Rio Ratones apresenta limite ao sul e a sudoeste com o Morro de Santo
Antônio de Lisboa, em contato com patamares de depósitos colúvio-alúvio-eluviais
indiferenciados A leste do depósito lagunar, junto aos Rios Vargem Pequena o
contato da planície lagunar é direto com a formação rochosa dominante na Ilha de
Santa Catarina. Ao noroeste do depósito dois sambaquis são marcados no Mapa
de CARUSO JR. e AWDZIEJ (1993) já próximos a comunidade de Vargem Grande.
Ao sul do Rio Papaquara, que está completamente retilinizado, há depósitos de
sedimentos pleistocênicos formando restingas sobre o depósito lagunar, entre o
Morro da Vargem Pequena e o Morro do Caçador.
De frente para a Baía Norte, a Oeste da Ilha de Santa Catarina, na chamada Baía
de Saco Grande, há o manguezal de Saco Grande onde deságuam o rio do Mel e o
rio Valdik. Este manguezal é contornado por depósito lagunar.
No entorno do manguezal do Itacorubi, o mapa do IBGE/IPUF de 1991
(FLORIANÓPOLIS, 1991) apresenta depósito lagunar. Entretanto esta área hoje
está transformada pela ocupação humana.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 35

Figura 6 Depósito lagunar na face leste da Lagoa da Conceição, em parte ocupado pela
comunidade da Barra da Lagoa. Observar sedimentação (manchas claras no corpo lagunar,
depósitos de areia e outros sedimentos) constante da Lagoa da Conceição.
Fonte: Google Earth agosto de 2009.
1.3.1.1.4 Depósitos Colúvio-aluvionares (QHca)
Os sedimentos colúvio-aluvionares, de idade provavelmente pleistocênica,
aparecem comumente na forma de rampas constituindo os depósitos dos sopés de
vertente e aluviões sub-atuais. Formados também por material fragmentário, subanguloso,
mal classificado, com variações desde cascalhos até blocos com 2 a 3
metros (ou maiores), geralmente envolvidos em material alterado, argiloso a
arenoso, com cores tendendo ao vermelho (FLORIANÓPOLIS, 1991).
Em Florianópolis esses depósitos aparecem em contato com a formação rochosa
dominante, o Granito Ilha (Suíte Intrusiva Pedras Grandes), tanto na parte
continental quanto na insular, com destaque para o distrito sede no entorno do
Maciço do Morro da Cruz, com depósitos no Centro da Cidade e na bacia da
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 36

Trindade e do Itacorubi, depósitos estão presentes também na baixa vertente do
Morro da Lagoa, próximo ao Centrinho da Lagoa.
No sul da Ilha, na margem esquerda do rio Alto Ribeirão o depósito está na baixa
vertente em contato com o granito Ilha e com depósitos pleistocênicos e marinhos
atuais. Na encosta do Morro das Pedras, depósito em contado com formação
granítica a oeste e a leste depósito lagunar.
A Leste na margem direita do Rio Vermelho, em São João do Rio Vermelho,
depósito em contato com depósito lagunar e com maciço rochoso.
Ao Norte da Ilha, depósitos junto a Vargem Grande, nas vertentes do morro de
Cachoeira do Bom Jesus e depósito na margem direita, próximo as nascentes do
rio da Palha (afluente do rio Papaquara) junto ao Morro dos Marques. Dois
depósitos maiores ocupam a parte sul da Bacia do Rio Ratones, junto às nascentes
do Ratones, do Rio Veríssimo e do Córrego Silvino .
A Oeste da Ilha, de frente a Baía Norte, na Praia do Cacupé Grande e Pequeno,
após o depósito marinho praial, depósito colúvio-aluvionares em contato com
rochas graníticas. Na Baía de Saco Grande depósitos nas vertentes dos morros do
Ribeirão das Pedras e da Pedra de Listas, junto aos rios do Mel e rio Pau do Barco.
1.3.1.1.5 Depósito de Mangues (QHmg)
Formado de sedimentos argilo-síltico-arenosos de ambiente de mangue, ricos em
matéria orgânica, o que caracteriza a influência das marés nestes ambientes.
Formaram-se no Holoceno. Na Ilha de Santa Catarina os manguezais estão
localizados a oeste: Rio Tavares (no Rio Tavares), Carijós e Saco Grande,
(Ratones, Daniela e Canasvieiras), e o manguezal do Itacorubi, que está inserido
no Distrito Sede e parte do manguezal da Reserva de Carijós, que está localizado
entre os bairros de João Paulo e Sambaqui (FIG. 15)
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1.3.1.2 Complexo GraníticoGnáissico
1.3.1.2.1 Suíte Intrusiva Pedras Grandes (NP γ pg)
Esta Suíte possui vários tipos de Granitos. A Ilha de Santa Catarina, assim como
muitas ilhas oceânicas próximas são quase totalmente constituídas por esse
granito, chamado localmente de Granito Ilha por CARUSO JR. (1993) e por Granito
Florianópolis em mapeamento de COLTINHO e FREIRE (FLORIANÓPOLIS, 1991).
No município de Florianópolis ocupa toda a parte continental, margeado por
depósitos sedimentares marinhos e de encostas. Já na Ilha de Santa Catarina,
formam os maciços que dominam a paisagem. O granito Ilha apresenta coloração
rosada ou cinza claro, corresponde ao apresentado por ZANINI et al (1997) com
idade neoproterozóica (TOMAZZOLI; PELLERIN, 2004). Caracteriza-se pela textura
geralmente eqüigranular e algumas vezes porfíriticas com granulação de média a
grossa. Os principais minerais que compõem o granito Ilha são o quartzo, cuja
coloração varia de translúcido a cinza escuro com cristais de hábito arredondado e
brilho vítreo ou translúcido; o feldspato potássico com cristais de formas tabulares e
brilho vítreo e a biotita, com cristais em forma de escamas de cor preta e brilho
vítreo, tamanho inferior a 1mm (ZANINI et al. 1997; TOMAZZOLI; PELLERIN 2004).
É cortado por diques de diabásio (FOTOS 6 e 7) e de riolito, representado pelos
chamados enxames de diques.
Na parte central da Ilha de Santa Catarina, da Costeira a Oeste e Lagoa da
Conceição a Leste, até o Norte da Ilha, e depois na ponta Sul, do Ribeirão da Ilha
às Naufragados o domínio é total desse tipo de formação rochosa. Em contato com
planícies sedimentares.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 38

Foto 6: Granito Ilha em contato com derrame de diabásio, na praia da Joaquina.
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
Foto 7: Destaque do contato do Granito Ilha com dique de diabásio, na praia da Joaquina.
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 39

1.3.1.2.2 Complexo Canguçu (NPc)
Engloba parcialmente as rochas do Complexo Metamórfico-Migmático, com as
rochas mais antigas conhecidas do escudo catarinense do Pré-Cambriano
São rochas metamórficas de fácies anfibolito, granulitos e migmatitos com
estruturas agmatíticas, estromatíticas e dobradas, e granitóides cogenéticos.
Granitóides em geral, com estruturas metamorfizadas com xistosidade bem
definidas. O Complexo Canguçu sofreu de modo intenso os efeitos do Evento
Geodinâmico Brasileiro. Por serem mais susceptíveis à erosão do que as intrusivas
graníticas, que existem em seu meio e que pertencem ao Domínio das Rochas
Graníticas, as rochas que compõem este domínio formam um relevo onde
predominam formas convexizadas.
São granitóides em geral, com estruturas metamorfizadas com xistosidade bem
definidas. Ocorrem em Florianópolis no Costão dos Ingleses, entre a Praia do
Santinho e Moçambique e na Ponta do Caicanguçu no Sul da Ilha (vertente Oeste).
A foliação é sempre bem visível, de origem cataclástica. Apresenta feições
tipicamente migmatiticas. Ocorrem ainda no Costão dos Ingleses, entre a Praia do
Santinho e Moçambique e na Ponta do Caicanguçu no Sul da Ilha (vertente Oeste).
A foliação é sempre bem visível, de origem cataclástica.
1.3.1.2.3 Formação Cambirela (ε α ca)
Esta denominação é utilizada para identificar rochas vulcânicas e subvulcânicas de
composição ácida que ocorrem na Ilha de Santa Catarina na forma de derrames ou
diques. Os derrames (riolito) encontram-se representados nos maciços rochosos
que ocorrem na região das praias do Matadeiro, da Armação e do Pântano do Sul.
Ocorrências menores sob a forma de diques, estão dispersas em diversos locais,
como,por exemplo, no Morro da Cruz e no Morro do Campeche. Os riolitos
extrusivos exibem cores escuras, caracterizadas por uma matriz vítrea, englobando
fenocristais de quartzo e feldspato potássico. Quando na forma de
diques,apresentam cores avermelhadas e cremes. Os granitos subvulcânicos são
pórfiros, geralmente avermelhados ou castanho-acinzentados, caracterizando-se
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 40

por apresentar fenocristais de feldspato potássico e quartzo, imersos em matriz
microcristalina. Composta por rochas vulcânicas extrusivas 6 que ocorrem na forma
de derrames, diques e pequenos “stocks” 7 de riolitos 8 e granitos pórfiros
(FLORIANÓPOLIS, 2008).
1.3.1.2.4 Formação Serra Geral (JK β sg)
No domínio da Bacia do Paraná, que ocorrem em áreas restritas, pertencem à
Formação Serra Geral do Grupo São Bento, com muitos diques de diabásio,
preenchendo falhas e fraturas em todo o município de Florianólis. As Rochas
Efusivas, da Formação Serra Geral, são descritas como rochas vulcânicas efusivas
(ou extrusivas) da Bacia do Paraná. Na Ilha de Santa Catarina, a Formação Serra
Geral encontra-se representada por diques de diabásio com espessuras que variam
de centímetros a vários metros, freqüentemente intrusivos nas rochas graníticas,
com direção preferencial NE-W, ao qual estão associados. Desenvolveu-se no
intervalo de 119 a 147 M.a, intimamente relacionado com a deriva dos continentes,
neste caso,com a separação entre América do Sul e África.
A Figura 7 mostra o contato do dique de Diabásio (em azul) encaixado entre as
cristas de Riolito/Cataclasito 9 (cor bege) em rosa o granito na ponta Norte do
Maciço Central do Morro da Cruz.
6 Rocha que chega a superfície ainda em estado de fusão, e na superfície se consolida rapidamente.
7 Intrusão de material magmático que aparecem em fendas da crosta.
8 Rocha extrusiva correspondente ao magma granítico, porém com textura mais porfirítica.
9 Riolito: Rocha vulcânica ácida equivalente extrusiva a granitos, com mais de 72% SiO2.
Cataclasito: Rocha metamórfica cataclástica, normalmente de grão fino com tendência
equidimensional como, por exemplo, rochas quartzo feldspáticas com uma estrutura maciça, pouco
foliácea, no que se distingue do milonito que mostra minerais filitosos e comportamento mais
plástico durante as tensões metamórficas (Glosário Geológico Ilustrado
www.unb.br/ig/glossario/index.html. Acessado em 15/12/2008).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 41

Figura 7: Montagem sobre o Software Google Earth a partir do MDT e Mapa Geológico do Maciço
apresentando vista tridimensional do setor Norte do Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Organização Orlando Ferretti e Harideva M. Hégas.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 42

Figura 8: Mapa Geológico do Município de Florianópolis.
Fonte: FLORIANÓPOLIS, 1991 e FLORIANÓPOLIS, 2004, adaptado e organizado por Orlando
Ferretti.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 43

1.3.2 PEDOLOGIA.
O trabalho de Sommer e Rosatelli no Mapeamento Temático do Município de
Florianópolis (FLORIANÓPOLIS, 1991) procurou apresentar um levantamento de
solos de nível de reconhecimento, em escala 1:50.000, com o objetivo de fornecer
informações qualitativas para o planejamento geral de programas de conservação,
manejo e uso do solo.
Em 1999 a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA promoveu
uma nova classificação dos solos no Brasil. Portanto este trabalho apresenta o
material levantado por Sommer e Rosatelli (FLORIANÓPOLIS, 1991), apresentado
no Atlas de Florianópolis (FLORIANÓPOLIS, 2004) adaptando a nova classificação
(EMBRAPA, 2006) (FIG.9).
Segue os tipos de solo presente no município de Florianópolis conforme nova
classificação. A descrição dos solos por UTP no APENDICE A.
1.3.2.1 Argissolos (PV)
Compreende solos constituídos por material mineral, que têm como características
diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta
conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alítico. O horizonte B textural
(Bt) encontra-se imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial,
exceto o hístico, sem apresentar, contudo, os requisitos estabelecidos para serem
enquadrados nas classes dos Luvissolos, Planossolos, Plintossolos ou Gleissolos
(EMBRAPA, 2006).
São de profundidade variável, desde forte a imperfeitamente drenados, de cores
avermelhadas ou amareladas, e mais raramente, brunadas ou acinzentadas. A
textura varia de arenosa a argilosa no horizonte A e de média a muito argilosa no
horizonte Bt, sempre havendo aumento de argila daquele para este. São forte a
moderadamente ácidos, com saturação por bases alta ou baixa,
predominantemente cauliníticos e com relação molecular Ki, em geral, variando de
1,0 a 3,3 (EMBRAPA, 2006).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 44

Em Florianópolis esse tipo de solo aparece predominantemente em áreas com
relevo acidentado e ondulados das encostas de morros e colinas. A profundidade,
textura e fertilidade são variáveis. Ocorrem em grandes e contínuas áreas, com
presença freqüente na Ilha. Possui alta fragilidade à erosão quando não possuem
cobertura vegetal. Os argissolos vermelho-amarelos geralmente derivam do
intemperismo dos granitos e apresentam textura areno-argilosa, não possuindo boa
fertilidade. Os argissolos vermelhos originam-se da alteração das rochas de
diabásio e apresentam textura argilosa, sendo geralmente mais férteis. Na área
onde o Granito Ilha predomina, os solos apresentam espessura em torno de 1m
(horizontes A + B) (HERRMANN, 1989), tipo Argissolo Vermelho-Amarelo, com o
horizonte A em cor clara e o horizonte B apresentando acúmulo de argila e
coloração vermelho-amarelada.
No município de Florianópolis este tipo de solo aprece tanto da porção insular,
quanto na porção continental. Na Ilha o Argissolo vermelho-amarelo álico Tb do tipo
PVAd21 esta distribuído por toda extensão, intercalado com as demais ocorrências
e relacionada com o maciço cristalino formado pela suíte Pedras Grandes. Os
Argissolos do tipo PVAd20 estão predominantemente distribuídos próximos às
praias. No norte, na região de Ponta das Canas e Ponta das Lajes; No noroeste, na
região da Praia do Forte e em toda a extensão do Morro do da Barra do Sambaqui;
No nordeste, na região da Ponta dos Ingleses e na Ponta das Aranhas entre as
Pedras do Calhau Miúdo e do Lajeado; No leste, na extensão do Morro da Galheta,
da Ponta do Gravata e do Retiro; No sudoeste, na região da Ponta das Laranjeiras.
Em Florianópolis, na parte continental o Argilossolo (PVAd20) situa-se em toda a
extensão central, na área mais densamente urbanizada (FIG.9)
1.3.2.2 Cambissolos (CY)
Compreendem solos constituídos por material mineral, com horizonte B incipiente
subjacente a qualquer tipo de horizonte superficial. Devido à heterogeneidade do
material de origem, das formas de relevo e das condições climáticas, as
características destes solos variam muito de um local para outro. Assim, a classe
comporta desde solos fortemente até imperfeitamente drenados, de rasos a
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 45

profundos, de cor bruna ou bruno-amarelada até vermelho escuro, e de alta a baixa
saturação por bases e atividade química da fração argila (EMBRAPA, 2006).
São solos com profundidade média entre 0,5 a 1,5 m, possuem geralmente
horizonte B ainda em formação, com pouca espessura (cerca de 10 cm). Sua
textura pode ser cascalhenta, pois pedaços do material de origem ainda pouco
alterados podem estar ao longo do perfil. Encontrado nas encostas íngremes dos
morros ou na base das encostas, sendo formado a partir dos depósitos de
sedimentos. A sua fertilidade vai depender do material de origem de onde ele se
desenvolve. O Cambissolo apresenta um horizonte subsuperficial B em início de
desenvolvimento, sem um acentuado grau de intemperismo com impossibilidade de
formação de solos profundos. CRISTO (2002) argumenta que por sua baixa
intemperização, apresentam processos pedogenéticos pouco expressivos, por isso
tem pequeno incremento de argila, com cerosidade praticamente ausente,
apresentando minerais parcialmente alterados, com fracos agrupamentos
estruturais desenvolvidos no horizonte B. Em Florianópolis, na porção insular do
município, o Cambissolo do tipo CYbd é encontrado próximo ao bairro dos Ratones
(FIG.9).
1.3.2.3 Afloramento de Rochas
Os Afloramentos de rochas aparecem na forma de uma capa (laje) de rocha que
recobre o terreno ou na forma de acúmulo de blocos e matacões ao longo das
encostas e/ou na sua base. Os afloramentos de rocha na forma de laje são comuns
nos trechos mais íngremes das encostas e nos costões junto às praias. 10 Os
afloramentos rochosos aparecem quase todas as áreas de crista e nos topos do
Maciço Central (FOTO 8). Estas atualizações da cobertura superficial estão
presentes em um mapa de cobertura superficial da parte central (Maciço do Morro
da Cruz) de Florianópolis realizado por SAITO (2004) (APÊNDICE A).
10 Infelizmente o mapeamento dos Afloramentos de Rochas é recente e ainda precisa ser mais bem
caracterizado em campo. Neste trabalho procuramos apontar os principais afloramentos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 46

Foto 8: Blocos de Granito Ilha sobre o Morro da Cruz.
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
1.3.2.4 Espodossolos (ES)
Compreende solos constituídos por material mineral com horizonte B espódico
subjacente a horizonte eluvial E (álbico ou não), ou subjacente a horizonte A, que
pode ser de qualquer tipo, ou ainda, subjacente a horizonte hístico com espessura
insuficiente para definir a classe dos Organossolos. Apresentam, usualmente,
seqüência de horizontes A, E, B espódico, C, com nítida diferenciação de
horizontes (EMBRAPA, 2006). A cor do horizonte A varia de cinzenta até preta. A
cor do horizonte espódico varia desde cinzenta, de tonalidade escura ou preta, até
avermelhada ou amarelada. Esses solos eram chamados solos de podzol, são
solos arenosos e geralmente profundos (1 a 3 m) com migração de matéria
orgânica, alumínio e ferro da superfície para uma região mais profunda no perfil,
formando um horizonte chamado espódico, cuja cor é castanha. O termo
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 47

hidromórfico é devido ao fato de apresentar-se saturado de água até próximo à
superfície do terreno. Não possui boa fertilidade natural e, por conter muito alumínio
é inadequado para agricultura convencional.
No município de Florianópolis, na Ilha de Santa Catarina tem ocorrência mais
significativa ao norte, em região próxima à foz do rio Ratones, no entorno do
manguezal; Em menor área também ocorre próximos das áreas urbanizadas de
Canasvieiras e Praia Brava; No leste da Ilha, o Espodossolo aparecem na região da
Barra da Lagoa, fazendo divisa com a Lagoa da Conceição (FIG.9).
1.3.2.5 Gleissolos (GX)
Compreende solos hidromórficos, constituídos por material mineral, que
apresentam horizonte glei dentro de 150 cm da superfície do solo, imediatamente
abaixo de horizontes A ou E (com ou sem gleização), ou de horizonte hístico com
espessura insuficiente para definir a classe dos Organossolos; não apresentam
textura exclusivamente areia ou areia franca em todos os horizontes dentro dos
primeiros 1 50cm da superfície do solo ou até um contato lítico, tampouco horizonte
vértico, ou horizonte B textural com mudança textural abrupta acima ou coincidente
com horizonte glei ou qualquer outro tipo de horizonte B diagnóstico acima do
horizonte glei. Horizonte plíntico, se presente, deve estar à profundidade superior a
200 cm da superfície do solo (EMBRAPA, 2006).
Os solos desta classe encontram-se permanente ou periodicamente saturados por
água, salvo se artificialmente drenados. A água permanece estagnada
internamente, ou a saturação é por fluxo lateral no solo. Em qualquer circunstância,
a água do solo pode se elevar por ascensão capilar, atingindo a superfície.
Caracterizam-se pela forte gleização, em decorrência do ambiente redutor,
virtualmente livre de oxigênio dissolvido, em razão da saturação por água durante
todo o ano, ou pelo menos por um longo período, associado à demanda de
oxigênio pela atividade biológica. Os Gleissolos são divididos em háplicos e
tiomórficos. (EMBRAPA, 2006). O Gleissolo Háplico é um solo encharcado, com
horizonte A com matéria orgânica, seguido em profundidade por um horizonte
chamado Glei cujas cores são acinzentadas, esverdeadas ou azuladas por causa
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 48

do excesso de água. A textura é geralmente argilosa. Apresentam boa fertilidade,
mas precisam ser drenadas para o uso agrícola. Esse solo é comum nas áreas de
planícies. Já o Gleissolo Tiomórficos, com horizonte A húmico, é um solo que
ocorre nos manguezais. Apresenta textura argilosa e a presença de enxofre e sais
(pois é alagado pela água do mar quando a maré enche). Por ser um solo
encharcado, a matéria orgânica não se decompõe totalmente, o que explica a
presença de enxofre e a sua cor escura e, por vezes, o mal cheiro. Na cartografia
produzida para esse trabalho os Gleissolo Tiomórficos são identificados do Solos
Indiscriminados de Manguezais (SM) (FLORIANÓPOLIS, 1991) (FIG.9).
1.3.2.6 Neossolos (RQ)
São solos constituídos por material mineral, ou por material orgânico pouco
espesso, que não apresentam alterações expressivas em relação ao material
originário devido à baixa intensidade de atuação dos processos pedogenéticos,
seja em razão de características inerentes ao próprio material de origem, como
maior resistência ao intemperismo ou composição químico-mineralógica, ou por
influência dos demais fatores de formação (clima, relevo ou tempo), que podem
impedir ou limitar a evolução dos solos. Sua textura varia de arenosa a cascalhenta
e até pedregosa. Pode apresentar o horizonte A húmico, ou seja, rico em matéria
orgânica (EMBRAPA, 2006).
Estes solos ocorrem nas planícies e nos depósitos de dunas antigas. Na porção
insular do município de Florianópolis, esse solo ocorre no norte, na região drenada
do Rio Papaquara; No nordeste, próximo a Praia Brava e em uma grande área
longitudinal na região do Rio Vermelho, com prolongamento estreito até o limite
leste da Lagoa da Conceição; A leste, os Neossolos aparecem em faixas estreitas e
por vezes descontinuadas, em toda extensão das praias, que vai desde a praia
Mole até a praia da Armação; No oeste da Ilha essas manchas são menores e
pontuais, sendo identificadas nas áreas das praias de Naufragados, da Ponta da
Tapera e na Ponta da Caiacanga-Açu (FIG.9).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 49

1.3.2.7 Dunas
As dunas são os depósitos arenosos de dunas móveis, onde o vento age
significativamente, não permitindo a formação do solo. (FIG.9).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 50

Figura 9: Mapa de Solos do Município de Florianópolis.
Fonte: FLORIANÓPOLIS, 1991 e FLORIANÓPOLIS, 2004, adaptado e organizado por Orlando Ferretti.
_______
PLANO MUNICIPAL 51 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

1.4 GEOMORFOLOGIA E RELEVO
1.4.1 GEOMORFOLOGIA E RELEVO
Florianópolis possui uma paisagem que é resultado do contraste entre as planícies
litorâneas e as elevações montanhosas, gerando paisagens naturais bastante
diversificadas. O litoral é muito recortado, com pequenas ilhas (30), praias (42),
enseadas, promontórios, costões, lagunas, restingas, manguezais (4) e campos de
dunas (2). As planícies costeiras emolduram morros isolados e cristas montanhosas
descontínuas no sentido NE-SW, que chegam a uma altitude máxima de 522 m
(GUEDES JÚNIOR, 2005).
A atual Ilha de Santa Catarina resulta da interligação de um grande número de
morros que correspondem aos topos de blocos mais elevados, separados do
continente e entre si por fossas tectônicas hoje preenchidas, parcial ou totalmente,
por sedimentação quaternária 11 . Antes desta sedimentação, e em épocas de nível
mais elevado do mar, sua configuração não era de uma ilha, mas sim de muitas
ilhas. Característica esta que vem sendo salientadas nos principais trabalhos que
tratam dos seus aspectos geológicos e geomorfológicos, como os de SCHEIBE e
TEIXEIRA (1970); CARUSO JR. (1993); ZANNINI et al (1997); CRUZ (1998);
TOMAZZOLI e PELLERIN (2001); HERRMANN (1989).
As duas unidades geomorfológicas da Ilha de Santa Catarina são a Serra Litorânea
e a Planície Costeira. Na Ilha é encontrado um relevo dominado por morros
cristalinos com altitudes de até 522 m, como o morro do Ribeirão da Ilha (CARUSO
JR., 1993; CRUZ, 1998) (FIG. 11). O embasamento rochoso está representado por
granitos, riolitos e por intrusões em forma de diques de diabásio; onde o granito se
apresenta cataclasado ocorrendo em vales em forma de calha. Nas áreas onde
ocorrem diques, o relevo apresenta-se deprimido em relação às rochas encaixantes
mais resistentes, pois os diques mostram-se com menor resistência ao
intemperismo. O relevo onde aflora o riolito encontra-se em forma de cristas
11 O Quaternário é o período mais recente da era Cenozóica e congregando as épocas Pleistoceno
e Holoceno.
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acentuadas, destacando-se na paisagem (CARUSO JR., 1993). Desta forma, a
geomorfologia da ilha apresenta relação com o substrato geológico. O
embasamento serve de apoio às áreas sedimentares que delineiam o atual
contorno da ilha (HERRMANN, 1989).
As planícies costeiras constituem uma extensão de terrenos planos ou muito pouco
dissecados, onde a geração do relevo está intrinsecamente relacionada à
sedimentação devido às variações do nível do mar ocorrido durante o Quaternário,
e que formam ambientes marinhos, lacustres, eólicos, fluviais e de leques aluviais.
(GUEDES JÚNIOR, 2005).
Entre as duas unidades geomorfológicas descritas, há um processo de acumulação
chamado de rampas, que podem ser de dois tipos: colúvio-eluviais e de dissipação.
As rampas colúvio-eluviais são constituídas basicamente por materiais originários
da decomposição de rochas graníticas, deslocadas vertente abaixo, que avançam
sobre as planícies e os relevos modelados em rochas cristalinas, sendo mais
comuns na face oeste da Ilha. As rampas de dissipação são formadas a partir de
dunas de captação juntamente com materiais oriundos da vertente deslocados por
solifluxão, fluxos de areia e lama, rolamento etc. e que ocorrem freqüentemente na
face leste da Ilha (GUEDES JÚNIOR, 2005) (FIG. 11).
A Ilha de Santa Catarina possui ainda um sistema de lagoas, Lagoa da Conceição e
do Peri, e corpos lagunares menores como as lagoas do Jacaré, da Chica,
Lagoinha Pequena, Lagoinha do Leste e Lagoinha de Ponta das Canas. Os
principais rios que drenam a ilha são: Vermelho, Ingleses, Tavares, Itacorubi, Saco
Grande e Ratones. O entorno da ilha em estudo sofre a atuação dos agentes
oceanográficos, destacando-se a ação das ondas, marés e correntes litorâneas
(HORN FILHO, 2006).
As áreas sedimentares têm sua formação associada aos períodos trans-regressivos
dos últimos períodos geológicos (Terciário e Quaternário).
Os Maciços Graníticos constituem, em geral, áreas com moraria bastante
movimentada. Cruz (1998) chama a atenção para o fato de que, nos topos mais
rebaixados, as formações são normalmente mamelonadas, caracterizando-se por
um alto grau de intemperismo-pedogênese nas vertentes, e recebendo também os
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produtos de movimentos de massa e da drenagem que corta as vertentes de
elevada declividade, escarpas de falha e vales profundos, com topos em cristas,
dos maciços graníticos. Apresentam uma dissecação em montanha ou morraria
apresentando vales encaixados, interflúvios e vertentes com diversas declividades
(com altitudes superiores a 200 metros). Esse domínio morfoestrutural é também
chamado de Domínio dos Embasamentos em Estilos Complexos (HERRMANN;
ROSA, 1991).
Para este trabalho caracterizou-se as formas de relevo conforme trabalho de
HERRMANN e ROSA (FLORIANÓPOLIS, 1991) para o município de Florianópolis.
Conforme esses autores na área do município estão presentes dois tipos de
modelados: de dissecação e de acumulação (FIG. 11). A descrição dos modelados
por UTP estão presentes no APENDICE A com Mapa original no APENDICE B.
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Domínios Morfoestruturais
Unidades Geomorfológicas
I - Depósitos Sedimentares
Quaternários
Planícies Marinhas
Am
Atm1
Atm2
Apr
Amg
Atl
Al
Aea
Aee
Planícies Aluviais
Af
Atf
Atfl
Afm
Atfm
IV - Rochas Granitóides
Planos e Rampas Colúvio-Aluviais
Ac
Acc
Ard
Serra do Leste Catarinense
Modelado de Dissecação em Morraria
Modelado de Dissecação em Montanha
Quadro 4: Domínios Morfoestruturais e respectivas Unidades Geomorfológicas.
Fonte: Adaptado de IBGE 2004.
1.4.1.1 Modelado de Dissecação
Nos modelados de dissecação as formas de relevo estão associadas a os corpos
rochosos (granito, riolito, cataclasito e diabásio) que tem forma em colinas, morro e
montanhas. Essas são esculpidas por processos erosivos. Quando essas
elevações alcançam a faixa litorânea, podem delimitar as enseadas e os sacos
(enseadas completamente circundadas por morros, como a do Saco Grande, a dos
Limões e a da Lama). Os costões e os pontais rochosos fazem parte dessas
elevações e delimitam as praias. As Ilhas, como a do Campeche, a das Aranhas, a
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do Xavier, entre outras, são a continuação dessas elevações além mar (CARUSO
JR., 1993; CRUZ, 1998; FLORIANÓPOLIS, 2004;).
O embasamento cristalino na ilha de Santa Catarina possui morfologia típica dos
maciços rochosos, apresenta aspecto de cristas e acentuado declive das encostas.
As altitudes variam entre 300 e 500m, e as encostas dissecadas por uma drenagem
incipiente, apresentam vales em forma de “V” e pouco profundos.
As rochas cristalinas (ígneas) constituem os morros, formando um conjunto de
elevações alinhadas na direção NE, ao longo de toda e extensão da Ilha. Estes
morros servem como anteparos para o acúmulo de material sedimentar,
comumente retrabalhado, muitas vezes derivado dos próprios morros. Os
granitóides afloram principalmente nos topos dos morros sob a forma de matacões
de médio e grande porte, onde a alteração superficial é bastante pronunciada e,
nos costões como lajeados, quase não apresentando solos.
Os diques de diabásio possuem extensão limitada, com direção predominante N-S
e NE-SW (direção predominante das falhas e fraturas da Ilha) apresentando-se
geralmente alterados devido ao intemperismo. Estes diques ocorrem cortando os
granitos, ao longo de toda a Ilha, alcançando em geral, alguns metros a dezenas de
metros de largura e centenas de metros de extensão.
A Ilha de Santa Catarina apresenta na sua parte Sul, nos Distritos de Ribeirão da
Ilha e Pântano do Sul uma dorsal central com topos entre 250 a 500 metros de
altitude destacando-se o Morro do Ribeirão (519m), ao norte dessa área os morros
da Base Aérea (71m), Tapera da Base (108m) estão na região do Aeroporto e
Tapera. No sudoeste da Ilha aparecem os morros da Lagoinha do Leste (330m),
Morro das Pedras (77m), Armação (311) e Matadeiro (289m) (CRUZ, 1998).
Na parte central da Ilha de Santa Catarina o Morro do Campeche (210m), e a Oeste
– dessa parte central o Morro do Pirajubaé (436m) já na dorsal central de direção
SSW-NNE. Os morros presentes na Costeira do Pirajubaé tem continuidade no
Bairro Córrego Grande (morro Córrego Grande 390m), Assopra (328m). Nessa
parte central separando em duas metades está o Morro da Lagoa (493m), Canelas
(445m), Pedra de Listra (393m), Minas (415m) e Ratones mais ao norte com 464
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metros de altitude. A sudoeste está a Ilha do Campeche com 89 metros no seu
ponto culminante, e do Xavier (com 42m) (CRUZ, 1998).
Na porção leste da Ilha recebe destaque a os morros da Galheta (189m) e Gravatá
(154m).
No maciço central da Ilha de Santa Catarina, margeando o centro urbano da capital,
o Morro da Cruz (285m) com colinas baixas de menos de 20 metros. No
prolongamento ao norte dessa dorsal central, a Barra do Sambaqui de frente a Baía
Norte com morros de 183, 142, 162 e 130 metros, Morro do Cacupé (173m), Saco
Grande (126m) (CRUZ, 1998).
O modelado de dissecação é susceptível à atuação de fenômenos erosivos como
enxurradas, deslizamentos, queda de blocos e matacões, entre outros,
principalmente nas encostas mais íngremes e naqueles cujos solos rasos dos
morros e montanhas não apresentam cobertura vegetal (FLORIANÓPOLIS, 2004).
Na Figura 10 pode-se observar em bege a dissecação em montanha, e em rosa e
verde o modelado de acumulação no Maciço do Morro da Cruz. Em lilás as Bacias
Suspensas.
Figura 10: Montagem a partir do MDT e Mapa Geomorfológico do Maciço no Software Google Earth
com vista tridimensional do setor Sul do Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Organização Orlando Ferretti e Harideva M. Hégas.
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1.4.1.1.1 Modelado de Dissecação em Montanha (Dm)
No modelado de dissecação em montanha, considera-se as elevações mais altas e
com encostas mais íngremes, as quais estão localizadas principalmente no interior
e na porção sul da Ilha de Santa Catarina. Dissecação com vales encaixados,
ocasionalmente com terraços 12 alveolares 13 , interflúvios 14 angulosos e vertentes
com diferentes graus de declividade. Amplitude altimétrica superior a 200 metros.
Apesar de serem chamadas popularmente de morros, as elevações conhecidas
como Morro das Aranhas, do Rio Vermelho, da Lagoa, da Cruz, da Pedra da Listra,
do Ribeirão, entre outras, fazem parte desse modelado;
1.4.1.1.2 Modelado de Dissecação em Morraria (ou outeiro) (Do)
Dissecação com vales pouco encaixados conformando morros com vertentes
convexa-côncavas. Amplitudes altimétricas inferiores a 200 metros.
Na Ilha de Santa Catarina erosão em morros de altitudes menores, de modelados
de morraria, ocorre de forma localizada mais próximo da zona litorânea, sendo mais
expressivo na porção Norte da Ilha de Santa Catarina, como o Morro dos Ingleses,
das Feiticeiras e do Cacupé e a Leste da Galheta. No Sul da Ilha pode-se citar o
Morro do Campeche sobre a planície costeira.
1.4.1.2 Modelado de Acumulação
O modelado de acumulação é constituído por formas de relevo geradas em
ambientes de deposição marinhos, eólicos, lacustres, torrenciais e fluviais. Os
modelados de acumulação são classificados de acordo com a característica
dominante do relevo e com a natureza dos sedimentos que os constituem.
12 São superfícies horizontal ou levemente inclinada, constituída por depósitos sedimentares ou
modeladas pela erosão e limitada por dois declives do mesmo sentido. Sendo então um patamar
interrompendo um declive contínuo.
13 Seções alargadas de um vale entulhadas de sedimentos.
14 Pequenas ondulações que separam os vales, cujas vertentes são na sua maioria convexas
formando pequenas colinas.
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1.4.1.2.1 Compartimento Praiais
São agrupados em formas de relevo criadas a partir de sedimentos transportados e
depositados pelo regime de ondas e correntes litorâneas. São as formas de relevo
encontradas nesse compartimento: praias atuais, terraços marinhos, planícies de
restinga, planícies lacustres e as planícies de maré. Muitas dessas feições são o
resultado de processos que ocorreram no passado geológico recente do litoral,
como o aumento e rebaixamento do nível do mar nos últimos milhares de anos.
1.4.1.2.1.1 Praias atuais
São diferenciadas de acordo com a sua posição: as voltadas diretamente para o
Oceano Atlântico possuem areias mais fina e um regime de ondas e correntes com
mais energia, ao passo que aquelas voltadas para as águas das baías sul e norte
são ambientes de menor energia e possuem areias mais grossas. CRUZ (1998)
afirma que este ambiente é extremamente instável e muda de acordo com a época
do ano, com situações de erosão no final do inverno e da primavera e de deposição
no final do verão. As praias voltadas para o Atlântico são as mais afetadas por
esses fenômenos, CRUZ (1998) constatou que as Praias de Ingleses, Moçambique,
Campeche, Armação, Daniela, Ponta das Canas, Canasvieiras, Cachoeira do Bom
Jesus, Lagoinha, Forte e Pântano do Sul apresentam sinais visíveis de erosão,
demonstrando uma instabilidade ambiental que por vezes é ampliada pelas
construções humanas.
1.4.1.2.1.2 Terraços marinhos
São formas de degraus modelados em sedimentos arenosos depositados pelo mar.
Na Ilha de Santa Catarina, os terraços apresentam-se em dois níveis: um, mais
elevado, representa o nível do mar mais alto de outros tempos (Pleistoceno) e
geralmente, se encontram encostados na base das elevações; e os terraços
marinhos atuais que se encontram mais próximos das linhas de praias
contemporâneas.
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1.4.1.2.1.3 Planícies de Restinga
Foram criadas através da deposição sucessiva de cordões arenosos pelas
correntes litorâneas, enquanto o mar baixava seu nível e regredia em direção ao
litoral atual. A morfologia típica dessas planícies é a de cristas e cavados arenosos
sucessivos, com cada crista representando um cordão e cada cavado
representando o limite entre dois cordões. Entretanto, pode ocorrer a deposição de
dunas sobre essa morfologia, o que torna difícil identificar as cristas e os cavados.
Como os cavados são áreas mais baixas, aí se acumula umidade e se formam
brejos e pântanos. Muitas vezes, os cordões de restinga aprisionavam corpos
d'água formando lagoas, como a do Peri, a da Conceição e corpos lagunares
menores, como a da Chica, a Lagoinha, etc. A planície lacustre é formada pelo
entulhamento que as lagoas sofrem com o tempo. Esse entulhamento, também
chamado de colmatação, se deve à chegada de sedimentos trazidos pelos rios,
pela chuva e pelo vento. Esse processo faz com que se forme uma área rebaixada
e pantanosa, com solo escuro. A Lagoa da Conceição apresenta alguns trechos
colmatados ao norte, em direção ao Rio Vermelho.
1.4.1.2.1.4 Planície de Maré
Ocorre nas áreas de mar calmo das baías Norte e Sul, desenvolvendo-se nas
reentrâncias do litoral e na foz dos rios, onde o fundo marinho é raso. Nesses locais
acumulam-se sedimentos finos (do tamanho dos de silte e de argila) que formam
um solo lamoso freqüentemente encharcado pelo lençol freático próximo da
superfície e pela invasão das águas do mar nos períodos de maré cheia. A cor
escura desse solo é resultante da decomposição lenta e incompleta da matéria
orgânica em ambiente saturado de água. Nesse ambiente, desenvolve-as espécies
vegetais típicas de manguezal e, por ser um lugar de águas calmas, com presença
de nutrientes, algumas espécies de peixes, crustáceos e moluscos aí se
reproduzem e completam seus estágios de crescimento (FLORIANÓPOLIS,
2004:26, 28).
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1.4.1.2.2 Compartimentos Eólicos
São constituídos por formas de relevo criadas a partir da ação do vento em
ambiente litorâneo. Em Florianópolis, fazem parte desse compartimento os campos
de dunas móveis e estabilizadas (com vegetação), onde podem ser encontrados
diferentes tipos de dunas - longitudinais, transversais, parabólicas e cômoros. Nos
campos de dunas também aparecem bacias de deflação, pequenas lagoas
temporárias e pântanos. As dunas longitudinais, transversais e parabólicas
diferenciam-se por sua forma graças à direção do vento, à disponibilidade de areia
e à presença de obstáculos para o vento começar a depositá-las. As longitudinais
apresentam-se como cordões de areia alinhados à direção do vento mais
constante, as transversais têm essa denominação porque se desenvolvendo
sentido perpendicular à direção do vento mais constante; e as parabólicas têm a
forma de uma ferradura com as pontas bem fechadas, que se desenvolvem no
sentido contrário ao vento mais freqüente. Os ventos do quadrante nordeste são os
mais freqüentes em nosso litoral, enquanto os do quadrante sul são menos
constantes, mas mais intensos, e ambos influenciam na formação das dunas. As
bacias de deflação são áreas rebaixadas e embaciadas que surgiram pela retirada
de areia pelo vento. Em alguns pontos, o vento retira tanta areia que rebaixa a
superfície até fazer aflorar o lençol freático, formando pântanos nessas depressões.
Os cômoros, ou “combros”, como dizem nativos descendentes de açorianos, é uma
espécie de muro de areia, formado por dunas altas e contínuas, que limita a área
litorânea. As dunas fixas são estabilizadas pela instalação de espécies vegetais de
formação pioneira ou de restinga e ocorrem nos lugares mais protegidos do vento.
Os campos de dunas e os cômoros são mais expressivos na parte Leste da Ilha de
Santa Catarina (FOTO 8), junto ao Oceano Atlântico, se dividindo em dois campos
principais: o de Ingleses até a Barra da Lagoa, passando pelo Rio Vermelho, e o da
Joaquina até o Campeche, passando pelo Rio Tavares, orientados na direção Sul -
Sudoeste e Norte - Nordeste. Há dunas também em outros pontos da Ilha, como
Daniela, Ponta das Canas, Canasvieiras, Pântano do Sul, entre outras praias. A
altura média das dunas é de cerca de 10 metros; contudo, no campo de dunas da
Joaquina está a duna mais elevada com cerca de 40 metros. Esse compartimento é
extremamente dinâmico, mudando suas formas literalmente ao sabor do vento. É
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uma região na qual não deve haver intervenção ou ocupação humana, pois as
estruturas criadas pelo homem tendem a ser permanentes e a paisagem do
compartimento eólico não é permanente (FLORIANÓPOLIS, 2004:28).
Foto 8: Campo de Dunas no Leste da Ilha de Santa Catarina; É possível identificar na paisagem os
cômoros entre pequenas lagoas.
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
1.4.1.2.3 Compartimentos colúvio-aluvionar
Representa a transição entre as unidades da planície costeira e a das serras do
leste catarinense. Apresenta formas de rampas constituídas por depósitos de
sedimentos acavalados nas elevações cristalinas e que se estendem sobre a
planície costeira. Esses sedimentos são mal selecionados e compostos por
diferentes tamanhos de grãos, como matacões, seixos, areias e argilas.
HERRMANN e ROSA (1991) classificam-nas em dois tipos: rampas colúvioeluvionais
e rampas de dissipação. As rampas colúvio-eluvionais são formadas por
alterações de rochas in situ e por depósitos de sedimentos que se deslocam das
partes mais altas a partir de enxurradas, deslizamentos e quedas de blocos. Os
sedimentos maiores, como matacões e blocos, são encontrados com maior
freqüência nas declividades mais acentuadas, enquanto os mais finos (areias e
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argilas) formam o meio e a extremidade mais baixa das rampas, já avançando
sobre a planície. As cores dos materiais dessas rampas são avermelhadas ou
amareladas, podendo passar a acinzentadas nas partes baixas junto à planície por
influência da presença do lençol freático. Onde o nível do lençol oscila ao longo do
tempo são encontradas cores mosqueadas entre manchas avermelhadas e
acinzentadas/esbranquiçadas. As rampas de dissipação são formadas por dunas
acavaladas nas elevações, que recebem contribuição de sedimentos das alterações
e/ou solos dessas elevações quando ocorrem enxurradas ou deslizamentos. São
areias eólicas com contribuição de argilas, seixos e grânulos derivados da alteração
dos granitos e do diabásio que compõem as elevações que funcionaram como um
obstáculo para o vento, e que acabam formando depósitos avermelhados em
virtude da contribuição de argilas e óxidos. Pela maneira como se origina, esse tipo
de rampa aparece com mais freqüência na parte leste da Ilha de Santa Catarina
(FLORIANÓPOLIS, 2004:28,29).
1.4.1.2.4 Compartimento Fluvial
Trata-se da Planície Fluvial (Af), como área plana, sujeita a inundações periódicas,
corresponde às várzeas atuais. Nas proximidades da foz dos rios se alargam os
cursos dos mesmos e suas faixas de deposição aluvial, formando meandros e
divagando pela planície fluvial que freqüentemente se entremeia com as planícies
marinhas. As planícies de base de larguras consideráveis foram formadas em
virtude dos perfis longitudinais com declives acentuados, associados aos elevados
índices pluviométricos ocorrentes no litoral catarinense.A Planície Flúvio-lacustre
(Afl) é resultante da combinação de processos de acumulação fluviais associados à
dinâmica lagunar.
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Figura 20: Mapa dos domínios geomorfológicos do Município de Florianópolis.
Fonte: FLORIANÓPOLIS, 1991 e FLORIANÓPOLIS, 2004, adaptado e organizado por Orlando Ferretti. 15
15 A figura apresentada trata-se apenas de um desenho dos domínios de dissecação e acumulação sem representar os elementos geomorfológicos de
encostas, vertentes, interflúvios etc.
_______
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1.4.2 CONDIÇÕES DE SUSCETIBILIDADE A PROCESSOS EROSIVOS
Analisado os elementos presentes na legislação municipal, 0 – 30%, 30- 46,6%; e
acima de 46,6% e conforme mapa de declividades do município de Florianópolis,
observa-se áreas susceptíveis a riscos naturais, principalmente os relacionados a
deslizamentos e enchentes.
Através das diferenças de inclinações do terreno (declividades) estabeleceu-se
considerações legais e de ordenação sobre locais sujeitos às enchentes e propícios
a estabilizações de encostas, mas que infelizmente nem sempre são cumpridas em
Florianópolis.
Nas áreas de encostas do Maciço do Morro da Cruz, no Morro da Lagoa e em
outros maciços ao longo da Ilha observa-se ocupação em áreas de declividades
acentuadas, com a retirada da vegetação. Há uma massa edificada que é mais
densa até a cota 50m, e fica mais rarefeita até a cota dos 100m, chegando mesmo
a cota de 200 metros em alguns pontos do Morro da Cruz (PAMPLONA, 1999).
Do ponto de vista geoambiental, as áreas de maiores declividade dos maciços
graníticos são impróprias à ocupação e também a diversos usos de
agricultura/criação de animais, porque uma vez desmatada ou terraplanada para
construções, podem tornar-se susceptíveis à erosão, deslizamentos e rolamentos
de matacões, conforme aponta SAITO (2004), DIAS (2000) e CRISTO (2002).
HERRMANN e ROSA (1991) apontam que a declividade acentuada é determinante
na ocorrência de movimentos de massa, do tipo solifluxão em que os deslizamentos
resultam em cicatrizes com deslocamento de material e processos erosivos.
O escorregamento (ou deslizamento) é um movimento de massa e/ou material
sólido encosta abaixo, como solos, rochas e vegetação, sob a influência direta da
gravidade. As chuvas vão fornecer condição para ocasionar os escorregamentos,
no entanto a má utilização e ocupação do solo é, diretamente responsável pelos
desastres que atingem as comunidades humanas (KOBIYAMA et al, 2006).
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AUGUSTO FILHO (1994 apud KOBIYAMA et al 2006) destaca quatro tipos de
movimentos básicos: os rastejos (creep), os escorregamentos (slides), as corridas
(flows) e as quedas de blocos (falls). Rapidamente podem ser descritos como;
• Rastejo é um fenômeno lento (centímetros ao ano) com baixo poder de
destruição e facilmente identificado pela posição de muros, árvores etc;
• Escorregamentos, propriamente ditos, podem ser rotacionais e
translacionais, são movimentos rápidos e com velocidades médias a altas
(em metros por hora ou metros por segundo), de rápida duração com grande
poder de destruição;
• As Flows ou corridas são movimentos extremamente rápidos (em metros por
segundo), normalmente com material viscoso. Apesar de serem mais raras
de ocorrer, produzem estragos maiores que os escorregamentos;
• Quedas de blocos acontecem quando rochas rolam de encostas, em
movimento de queda livre com velocidade alta.
A Ilha de Santa Catarina é palco de constantes episódios de escorregamentos,
notadamente associados a uma instabilidade temporal ou, o que é pior, apenas a
um evento de chuva mais prolongada.
OLIVEIRA e HERRMANN (2004, p. 157) analisando a área de dissecação de
montanha, em que está parte do Maciço Central apontam que
A declividade acentuada determina a ocorrência ocasional e localizada de
movimentos de massa do tipo solifluxão e deslizamentos que resultam em
cicatrizes de arranque de material e nichos erosivos. O escoamento
superficial difuso promove a lavagem do material de menos granulometria
e concentra blocos e matacões graníticos ao longo das vertentes. Muitos
desses blocos rochosos encontram-se em condições precárias de
equilíbrio e constituem, durante os períodos de chuva intensas, fator de
alto risco para a população que ocupa as áreas adjacentes.
Na maioria das vezes, os escorregamentos estão relacionados com a própria
dinâmica das encostas e as grandes declividades, com movimentos gravitacionais
de massa (SAITO, 2004; CRISTO, 2002). Associado a esta dinâmica podem
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 66

manifestar-se outros tipos de movimentos de massa, como corridas de lama,
rastejo, quedas de blocos, tombamentos de blocos e/ou matacões.
Os escorregamentos acontecem com os deslocamentos de solo sobre um
embasamento saturado de água, processo que depende de vários fatores, entre os
quais estão: a inclinação das vertentes, a quantidade e freqüência das
precipitações, da presença ou não da vegetação e da consolidação do material.
Em Florianópolis, na área do Maciço Central, muitos dos deslizamentos estão
associados com a utilização de forma inapropriada de áreas com declividade acima
de 46,6%; mas áreas com inclinação menores podem sofrer a atuação dos
processos de movimento de massa, sobretudo devido a construções inadequadas
como a movimentação de material sujeito a escorregamento.
A pressão urbana sobre locais susceptíveis a deslizamentos, com vulnerabilidade
ambiental, inclui a morfologia do relevo (sobretudo a declividade), a litologia
(estrutura geológica) e o tipo de cobertura e uso do solo.
Fica evidenciado, pelos trabalhos de pesquisa do Núcleo de História, Cultura e
Desenho da Cidade (CIDADHIS), do Departamento de Arquitetura junto ao Centro
Tecnológico da UFSC, que o material utilizado, muitas vezes restos de outras
construções ou placas e a própria mata adjacente (como árvores para mourão de
cerca), e ainda a carência técnica dos moradores para seguir parâmetros de
segurança, contribuem para a maior vulnerabilidade da população e
consequentemente da área. São comuns cortes em terrenos nas encostas e a
retirada da vegetação (seja por corte ou queimada) que protege o solo, bem como
os aterros para aumentar a área útil de construção, normalmente as mesmas são
realizadas sem respeitar as condições mínimas de segurança, como a geometria do
talude, bem como qualidade e compactação do material empregado para a
construção dos aterros, condicionam a ocorrência de escorregamentos. Além disso,
a inexistência de sistemas de drenagem eficientes impede o correto escoamento da
água, podendo provocar seu acúmulo e a conseqüente desestabilização da encosta
(SCHEIBE et al. 2007).
SAITO (2004) apresenta um mapa dos Assentamentos Precários do Maciço Central
de Florianópolis destacando as comunidades que estão em conflito com o Plano
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Diretor, sobretudo como no caso do Alto da Caieira onde apesar de estar em uma
área definida como APL há atualmente um processo de urbanização com
asfaltamento da principal via de acesso, ligação de água e esgoto.
Com as chuvas acumuladas no ano de 2008, de agosto a novembro, e com uma
série de escorregamentos por todo o Estado, Florianópolis não ficou imune. O
excesso da concentração de chuva no mês de novembro, com o conseqüente,
acúmulo e a saturação do solo ocasionaram diversos incidentes, como constantes
escorregamentos com casas em área de risco nos maciços graníticos da Ilha.
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1.5 HIDROLOGIA E HIDROGEOLOGIA
1.5.1 HIDROLOGIA
A rede hidrográfica do Município de Florianópolis caracteriza-se por bacias, lagoas,
rios e córregos normalmente de pequenas extensões que deságuam diretamente
nas baías Norte e Sul, e no Oceano Atlântico. Destacam-se em as bacias do rio
Ratones (UTP’s Papaquara, Rio Tavares e Manguezal do Rio Ratones), Saco
Grande (UTP Saco Grande), Lagoa da Conceição (UTP Lagoa da Conceição),
Itacorubi (UTP Itacortubi), Rio Tavares (UTP Rio Tavares) e Lagoa do Peri (UTP
Lagoa do Peri e UTP Pântano do Sul).
O relevo do município possui inclinação acentuada entre as planícies e as encostas
o que forma uma grande quantidade de vertentes com córregos e quedas d’água,
que geram pequenos cursos d’água dependentes do regime pluviométrico. A
hidrologia caracteriza-se pela fraca capacidade de vazão das redes de drenagem e
a ausência de mananciais vigorosos. As principais são as bacias dos rios Ratones,
Tavares, Itacorubi, Saco Grande e Capivari (GUEDES JÚNIOR, 2005).
Os maciços graníticos presente na parte central Ilha de Santa Catarina propiciaram
a formação de pequenas bacias hidrográficas, estando essas subdivididas em
quatro vertentes distintas que correspondem aos setores Leste, Oeste, Norte e Sul.
Na vertente Leste, os rios e córregos nascem no embasamento cristalino, não
atingindo diretamente o mar, são captados pelas águas da Lagoa da Conceição no
setor Centro-Norte e Lagoa do Peri no setor Sul. Os rios da vertente oeste
desembocam nas Baías Norte e Sul, enquanto que aqueles das vertentes norte e
sul direcionam-se diretamente para o oceano Atlântico.
No continente a Bacia do Estreito tem suas águas correndo para a Baía Norte,
enquanto na Bacia de Coqueiros tem parte das águas drenada para a Baía Sul, em
Coqueiros.
Grande parte dos rios e córregos nas áreas urbanizadas do município se encontram
canalizados, sendo que destes a maioria absoluta está contaminado por dejetos
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 69

domésticos. A retirada da vegetação nativa, a ocupação irregular, o entulho de
materiais e lixo, além dos desvios para abastecimento e o lançamento de águas
servidas transformaram os pequenos córregos perenes e os intermitentes. Há
pequenas nascentes preservadas nos maciços da Ilha de Santa Catarina,
sobretudo no maciço central que corta a Ilha. Muitas dessas nascentes correm
diretamente ao mar.
Essas alterações no regime natural das águas das bacias hidrográficas têm gerado,
sobretudo no verão, a ocorrência de alagamentos com as cheias de rios e córregos.
O formato do relevo e o processo de ocupação intensa sobre a planície costeira
também contribuí para os processos de alagamento.
A bacia hidrográfica mais representativa é a de Ratones, por ser a de maior
extensão. Nela encontram-se representados todos os diferentes ecossistemas
presentes em Florianópolis do manguezal à floresta ombrófila densa.
Para a demarcação das bacias (conforme Produto 1) foi utilizado a base do IBGE
1:50.000 sobre o qual procurou-se corrigir pequenas distorções nos divisores de
água dessas bacias com base cartográfica do IPUF na escala 1:2.000.
Os principais rios que drenam a Ilha de Santa Catarina são: Rio Vermelho; Rio dos
Ingleses, Rio Tavares, Rio Itacorubi, Rio do Saco Grande e Rio Ratones. A ilha
possui um sistema lagunar que incorpora dois ambientes principais: Lagoa da
Conceição (trata-se de uma laguna) e a Lagoa do Peri.
Há também corpos lacustres menores: Lagoa do Jacaré; Lagoa Pequena do Rio
Tavares; Lagoa da Chica; Lagoa de Ponta das Canas (também uma laguna) e a
Lagoinha do Leste.
Por sua dimensão, por suas características físicas e, sobretudo por sua paisagem
(FOTO 9), a Bacia da Lagoa da Conceição detém maior interesse ecológico, alem
de possuir muitos usos. Deságua no oceano pelo Canal da Barra da Lagoa, com
aproximadamente 2 km de extensão (FIG. 12).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 70

Foto 9: Paisagem da Lagoa da Conceição
Fonte: Orlando Ferretti (fotografia de julho de 2009).
Figura 12: Imagem do canal da Barra da Lagoa.
Fonte: Google Earth agosto de 2009.
A Lagoa do Peri possui um espelho d’água com 5,10 km 2 , como principal aporte
d’água possui dois rios principais Cachoeira Grande e Ribeirão Grande. No entanto
o índice pluviométrico é o principal elemento (FIG.13). A saída da água dessa
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 71

laguna (na geomorfologia trata-se de uma laguna) é pelo Rio Sangradouro na Praia
da Armação (FOTO 9).
Figura 13: Imagem da Bacia da Lagoa do Peri.
Fonte: Google Earth agosto de 2009.
Foto 9: Rio Sangradouro na Praia da Armação.
Fonte: Orlando Ferretti (junho de 2009).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 72

A Lagoinha do Leste localiza-se na praia de mesmo nome, sendo isolada por
depósitos eólicos de idade pleistocênica e holocênica (FIG. 14). Os canais que
abastecem a lagoinha apresentam pouco volume de água e estão encaixados nas
falhas estruturais do embasamento cristalino. O canal de escoamento deste corpo
lagunar geralmente isolado do oceano devido à presença da barra arenosa no
cordão praial (FOTO 10). Eventualmente, seja em períodos de alta pluviosidade ou
durante eventos de tempestades “ressacas”, rompe-se a barra arenosa junto a
praia e o canal da Lagoinha deságua no Oceano Atlântico (SILVEIRA, 1999 apud
OLIVEIRA,2002)
Figura 14: Imagem da praia da Lagoinha do Leste
Fonte: Google Earth agosto de 2009.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 73

Foto 10: Lagoinha do Leste.
Fonte: Orlando Ferretti (março de 2003).
No Norte da Ilha a Lagoinha do Norte está na retaguarda da Praia da Lagoinha,
entre as Pontas do Rapa e da Laje, ao Norte da Ilha de Santa Catarina. Trata-se de
um ambiente paleolagunar onde porções remanescentes do corpo aquoso ainda se
fazem presentes; porém, é evidente o estágio adiantado de colmatação. Estas
porções não alcançam profundidades superiores a 1 metro e a expansão imobiliária
e a abertura da barra de seu rio Sangradouro são as prováveis causas do rápido
assoreamento da laguna (OLIVEIRA, 2002).
Também no Norte da Ilha a Lagoa de Ponta das Canas é caracterizada por estar
isolada do oceano por uma flecha arenosa formada pelo transporte de sedimentos
costeiros e pela atuação de correntes de deriva litorânea. É um ambiente de
deposição recente em função da dinâmica oceanográfica local, com elevado grau
de comprometimento ambiental, em razão da presença da urbanização e
desassoreamento regulares para a manutenção das hidrovias para barco de pesca
e de lazer (NUNES, 2002 apud OLIVEIRA 2002).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 74

A expansão das áreas urbanas e o conseqüente aumento dos arruamentos e da
impermeabilização do solo, tanto nas encostas, como nas planícies, favorecem o
aumento da velocidade e do volume d’água proporcionando seu acúmulo nas
drenagens, e transbordamento causando enchentes a jusante.
Manancial Localização Área da Bacia
Contribuição
(KM 2 )
Vazão
Média
(l/s)
Vazão
média
estiagem
(Q7,19)(l/s)
Vazão
média
Captação
(l/s)
Data
Implantaç
ão
Cachoeira do Lagoa da 0,97 21,20 5,90 10,00 1910
Assopra Conceição
Ana D’Avila Itacorubi 1,16 25,93 7,05 4,0 1910
(Quilombo)
Rio Tavares Rio Tavares 2,36 51,57 14,34 20,00 1922
Monte Verde Monte Verde 3,00 56,59 15,06 7,00 1984
(Rio Pau do Barco)
Cidade das Saco Grande 1,35 29,50 8,21 4,00 1984
Abelhas (Rio do
Mel)
Cacupé (Córrego Saco Grande 1,23 26,88 7,48 4,00 1984
do Meiembipe)
Córrego Grande Córrego
1,94 42,39 11,79 14,00 1977
(Poção)
Grande
Lagoa do Peri Lagoa do Peri 20,1 433,78 121,63 200,00 2000
Quadro 5: Mananciais de Florianópolis advindos das bacias hidrográficas.
Fonte: FLORIANÓPOLIS, 2004.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 75

1.5.2 HIDROGEOLOGIA
A caracterização da Hidrogeologia da Ilha de Santa Catarina é representada neste
trabalho pelas pesquisas e pelo Mapa Hidrogeológico da Ilha de Santa Catarina,
escala 1:50.000 de GUEDES JR (1999 e 2005). A descrição detalhada por UTP
estão presentes no APENDICE A.
Do ponto de vista hidrogeológico, os depósitos sedimentares em Florianópolis são
exemplos típicos de formações geológicas permeáveis e com porosidade capazes
de acumular e armazenar grande quantidade de água de boa qualidade. No
Município de Florianópolis há basicamente dois tipos de aquíferos, o Sistema
Aquífero Cristalino, Fraturado e o Sistema Aquífero Sedimentos Inconsolidados.
Conforme o trabalho de Guedes Jr. (1999), as diferentes cores presentes no Mapa
Hidrogeológico (FIG.16) representam os aqüíferos e a vazão média possível de ser
obtida para poços perfurados na unidade referente.
Das cores originais do Mapa Hidrogeológico da Ilha de Santa Catarina de GUEDES
JR (1999) foram realizadas pequenas alterações na Figura 16 para que fosse
possível exemplificar as explicações deste sub-capítulo, sem, no entanto alterar a
localização dos elementos principais.
As tonalidades de azul (e cinza) representam os aqüíferos sedimentares e as cores
em tons de verde as rochas, onde a ocorrência de água subterrânea concentra-se
nas fraturas (GUEDES JR.,1999).
As tonalidades de azul mais escuro representam aqüíferos sedimentares com maior
possibilidade de produtividade e em tons mais claro produtividade menor (assim
como no cinza do Aqüífero dos Ingleses). Na mesma forma, os aqüíferos fissurais
mais produtivos receberam as cores verdes em tons mais escuros, enquanto os
menos produtivos em tons claros. A cor amarela mais escura foi reservada para
Depósitos de Praia e aterros artificiais, enquanto as cores marrom/laranja
reservadas para os depósitos sedimentares com muita argila (camadas
impermeáveis). Os depósitos heterogêneos, onde há muita variação entre camadas
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 76

de areia, silte e argila, a cor representativa é o amarelo. As fraturas das rochas
aparecem como traços contínuos e descontínuos.
Segundo GUEDES JR. (2005) o Sistema Aqüífero Costeiro Brasileiro ocorre na ilha
como depósitos sedimentares capazes de armazenar e transmitir água, sobretudo
na porção norte e leste da ilha. Os depósitos possuem idade quaternária, estão no
domínio geomorfológico de acumulação, trata-se de sedimentos, sobretudo dos
maciços cristalinos que por processos de erosão e deposição vão formar os
depósitos sedimentares. Estes depósitos formam os melhores aqüíferos para
captação de água na Ilha.
GUEDES JR. (1999) retrata que os aqüíferos sedimentares são compostos por
elementos que variam de areia grossa a fina, podendo apresentar quantidades
pequenas de silte e argila.
No ano de 1996 técnicos da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais realizaram um trabalho sobre as águas subterrâneas na porção nordeste
da Ilha de Santa Catarina. A partir de levantamento geofísico indicaram os
seguintes parâmetros médios para o aqüífero: porosidade dominante entre 35% e
45%; capacidade específica de retenção de 15%. Com estes dados a porosidade
eficaz do aqüífero foi estabelecida entre 20 e 30%. Para caracterizar a velocidade
de circulação do aqüífero de Ingleses do Rio Vermelho os autores estabeleceram
os seguintes valores médios para determinados parâmetros: gradiente hidráulico
médio de 0,015 m/m, permeabilidade de 0,001m/s; velocidade do fluxo superficial
das águas subterrâneas de 15.10-6 m/s correspondendo a 1,3 m/dia; velocidade
nos poros de 3 a 4,5.10-6 m/s, cerca de 30 cm/dia (WESTARB, 2004).
Segue a classificação de GUEDES JÚNIOR (1999, 2005) para os aquíferos no
município de Florianópolis.
1.5.2.1 Aqüíferos Sedimentares Inconsolidados
Os aqüíferos sedimentares estão em relevo plano ou suave ondulado, sendo
característica marcante deste sistema a alta permeabilidade dos materiais
constituintes. Os solos são pouco espessos ou mesmo inexistentes, enquanto as
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 77

áreas de recarga relacionam-se a completa extensão do aquífero, recebendo águas
diretamente de precipitação e da superfície dos morros (GUEDES JR.,1999).
Evidentemente que a água dos aquíferos fraturados também contribui para os
aquíferos sedimentares através de camadas mais profundas confinadas.
Dentre esses aqüíferos estão classificados:
1.5.2.1.1 Aqüífero Joaquina
Composto por depósitos eólicos holocênicos, de dunas ativas, localizado
essencialmente no leste da Ilha. São depósitos sedimentares compostos quase que
exclusivamente por grãos de quartzo, tamanho areia fina, que formam acumulações
espessas, podendo atingir até 50 metros de altura e grandes profundidades.
Estendem-se desde a Praia do Campeche ao sul (UTP Morro das Pedras),
passando pelas dunas da Joaquina (UTP Lagoa da Conceição) até a Praia dos
Ingleses ao norte (UTP Ingleses). (GUEDES JR.,1999) (FIG.16).
Guedes Jr. (1999) aponta que os depósitos eólicos demonstram estratificação
cruzada por causa da constante mudança da direção dos ventos, mas isso não
impede que a água subterrânea distribua-se de maneira homogênea no meio.
Como no Aqüífero Joaquina em que as propriedades hidrogeológicas praticamente
são uniformes em toda sua extensão. O nível freático é superficial, sendo que por
vezes aflora em depressões. Estes depósitos recobrem depósitos também eólicos,
mais antigos, depósitos paleolagunares e depósitos marinho-praiais.
Para GUEDES JR. (1999 e 2005), as dunas da Ilha de Santa Catarina são ideais
para o desenvolvimento de água subterrânea, pois possuem intensa recarga,
quando de índices pluviométricos normais. Alem disso há boa condutividade
hidráulica permeabilidade, e evidentemente há qualidade das águas para consumo.
Trata-se o aqüífero nas áreas sedimentares como aqüífero livre (freático), isótropo
e homogêneo. Não existem camadas de solo sobre estes depósitos e pode-se dizer
que toda a área de ocorrência das dunas funciona como área de recarga (GUEDES
JR., 2005).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 78

Trata-se de um manancial ainda pouco explorado, mas essencial para o
abastecimento de água no futuro, contudo sua preservação está muito associada a
utilização da superfície já que esse aquífero está em áreas de dunas sujeitas a uma
ocupação e transformação maior do ambiente.
1.5.2.1.2 Aqüífero Rio Vermelho
Proveniente de depósitos de origem eólica antigos (paleodunas) são de idade
Holocênica (+ ou - 2.600 anos) (ZANNINI, et al. 1997), ocorrem principalmente na
porção leste e nordeste da Ilha, junto aos morros. A maior ocorrência é na região do
Sítio Capivari na UTP Ingleses, mas também ocorrem na UTP Lagoa da Conceição,
a leste da UTP Papaquara e em alguns cordões de restinga nas praias do sul da
Ilha (FIG. 16).
Para CARUSO JR. (1993) aponta que desses depósitos eólicos de paleodunas
podem ser de idade Pleistocênica.
Com relevo suave, nesse aqüífero são comuns partículas de quartzo tamanho areia
fina, com pequenas contribuições de silte e argila, provenientes dos processos
erosivos de dissecação em morros da região (GUEDES JR. 2005).
Esse aquífero é muito utilizado pela população local através do sistema de
ponteiras. A CASAN também possui poços nesse aquífero com canos de 6
polegadas de diâmetro atingindo profundidade de até 70 metros com vazões
médias de 35.000 l/h.
1.5.2.1.3 Aqüífero Ingleses
Segundo GUEDES JR. (1999) o aqüífero Ingleses está relacionado aos depósitos
arenosos de origem marinho - praial ocorre nas UTPs dos Ingleses, Santinho, e
norte da UTP Lagoa da Conceição. Aparecendo também na UTP Rio Tavares e
Tapera.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 79

É uma camada aqüífera sedimentar livre, sendo de areia grossa limpa, areia fina ou
areia fina argilosa com contato direto com a superfície, possui uma camada
confinada a profundidades maiores do que quinze metros (GUEDES JR., 1999).
GUEDES JR. (1999) aponta que a origem principal da camada sedimentar é
marinho-praial, sendo areia média a grossa predominante, podendo em alguns
locais a contribuição eólica ser grande, favorecendo a ocorrência de areia fina.
Junto à Praia dos Ingleses, na região do Rio Vermelho e próximo à Praia do
Moçambique, aparece como aqüífero livre, freático, homogêneo e isótropo. Em subsuperfície
a camada aqüífera geralmente varia em ocorrência em profundidades
maiores do que 18 metros, apresentando espessuras de aproximadamente 20
metros, dependendo do local de perfuração, sendo confinada por uma camada de
rgila que pode atingir até 10 metros de espessura, sendo um manancial estratégico
e utilizado em raríssimas vezes ao longo da Ilha (GUEDES JR., 2005).
Este aquífero é muito utilizado para o abastecimento público. Cálculos das vazões
deste aqüífero, segundo GUEDES JR. (1999:93), podem chegar a 24.000 l/h, ainda
que em pontos de menor extensão de ocorrência, as vazões médias ficam entre
2.000 a 6.000 l/h, como na Praia Brava.
O trabalho de WESTARB (2004) retrata o Aquífero dos Ingleses, aponta a
nomenclatura SASFI, Sistema Aquífero Sediementar Freático dos Ingleses. Na
Figura 15 segue mapa com poços profundos da empresa CASAN até 2004.
No Aqüífero Ingleses os depósitos arenosos têm como única fonte de recarga a
precipitação atmosférica. No entanto, nem toda a água da chuva que se infiltra
atinge o nível freático, parte dela sobre o processo de evapotranspiração.
Para se estimar o volume da recarga para o aqüífero, WESTARB (2004) cita a
parcela da precipitação que sustenta a reserva de água subterrânea denominada
de Infiltração eficaz (Ie) por que corresponde a parte que efetivamente pode
percolar até o nível freático e reabastecer o aqüífero (CASTANY,1975 apud
WESTARB 2004).
Ainda conforme WESTARB a “recarga potencial” que envolve toda água disponível
para a recarga subterrânea no Distrito de Ingleses, seria de apenas 1.595 mm/ano
representada pela quantidade de chuva que caiu em média por ano na área em
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 80

estudo para o período de 1980/2002. Com base no balanço hídrico para o Distrito
de Ingleses obteve-se o equivalente à Infiltração eficaz (Ie) de 499 mm de chuva
anualmente, correspondendo à “recarga real” (RUSHTON,1988 apud WESTARB
2004).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 81

Figura 15: Mapa de localização de poços profundos da CASAN
Fonte: WESTARB, 2004.
Os canais de drenagem representam para o Aquífero Ingleses o extravasamento de
suas águas em períodos de elevação do freático. Por outro lado, mostra o quanto o
sistema aqüífero em estudo, também já foi modificado pela ação humana de tal
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 82

maneira que ele fica seco por longos períodos. Salienta-se que é ao longo do rio
dos Ingleses que muitos dos poços da CASAN estão localizados (WESTARB 2004).
A autora WESTARB (2004) aponta que as dunas representam uma importante área
de recarga subterrânea para o aquífero, dada à excelente condição de
permeabilidade e porosidade das areias. No campo de dunas ativas de Ingleses do
Rio Vermelho o afloramento da superfície freática forma lagoas. Desta forma, a
formação de lagoas nas dunas, evidencia a abundância das águas subterrâneas,
ou seja, é o aqüífero extravasando o excesso de suas águas. Assim, o
comportamento das lagoas, representa via de regra, as condições das reservas do
manancial subterrâneo.
1.5.2.1.4 Aqüífero Canasvieiras
Compreende depósitos sedimentares em superfície que aparecem em diversos
pontos da Ilha de Santa Catarina, em áreas planas e próximas a manguezais.
Destacam-se na UTP Papaquara e Rio Tavares no norte, a oeste UTP Saco
Grande e Itacorubi, no sul UTP Rio Tavares e UTP Pântano do Sul. Os depósitos
desse aquífero são compostos por sedimentos finos tamanho silte ou argila,
podendo ocorrer areia grosa (+ ou – 40%), assim como areia fina (em 70%). Esses
sedimentos são remanescentes de eventos marinhos regressivos que formaram
pequenos lagos, assim como de processos de deposição em dissecação dos
maciços graníticos. Evidentemente que também processos recentes de maré
contribuem. (GUEDES JR., 1999). (FIG.16)..
GUEDES JR. Considera que esse aquífero seja impróprio para a utilização
humana, pois o município ainda dispõe de outros aquíferos de melhor qualidade
para o abastecimento humano.
1.5.2.1.5 Aqüífero Conceição
Corresponde a depósitos sedimentares de origem continental, de leques aluviais.
Com sedimentos mal classificados de cascalhos e areia fina, com silte e argila, e
depósitos de aluviões atuais compostos principalmente por areia grossa, com
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 83

seixos, site e argila em menor quantidade. Não são expressivos na Ilha, aparecem
no norte da Lagoa da Conceição, na UTP de mesmo nome e na UTP Tapera.
Quanto em sub-superfície, estes podem cobrir mananciais de outros tipos de
depósitos, como depósitos marinho-praiais ou fraturas de embasamento cristalino.
(GUEDES JR.,1999) (FIG.16).
Tanto os depósitos argilosos ou orgânicos (como os presentes em áreas de
manguezal) com os depósitos de praia não são considerados aquíferos pela
quantidade de sal no material.
1.5.2.2 Sistema Aqüífero Cristalino – Fraturado
Nesse tipo de aqüífero estão as rochas ígneas intrusivas e metamórficas (granitos,
diabásios e gnaisses), como as rochas vulcânicas (riolitos) no município de
Florianópolis. A água da chuva infiltra-se no solo e acumula-se nas interconexões
entre as rochas. Quanto maior a quantidade de fraturas na rocha maior a
possibilidade de ocorrência de água subterrânea. É um tipo de aquífero que
depende de caminhos específicos da rocha, sendo heterogêneo e anisótropo 16
(GUEDES JR, 1999).
Nos morros e nos maciços que cortam a Ilha de Santa Catarina e o continente,
existem camadas de solo 17 de várias espessuras sobre as elevações, sendo mais
espessos nas encostas, com topos com maior possibilidade de recarga desse tipo
de aqüífero, pois possui menor camada de solo e menor declividade. (FIG.16).
Os solos são em geral na Ilha bem drenados o que impede apenas parcialmente a
passagem das águas, por isso são considerados livres, freáticos. Existem no
município dois tipos desses aqüíferos:
1.5.2.2.1 Aqüífero Ilha
16 A isotropia é a propriedade que caracteriza as substâncias que possuem as mesmas
propriedades físicas independentemente da direcção considerada. Portanto anisótropo são
propriedades variáveis, ou diferentes, segundo a direção em que se mede.
17
Nesses tipos de aquíferos encontram-se os sedimentos coluvionares terciários que são
considerados equitardos dentro do Sistema Aquífero Cristalino Fraturado.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 84

Abrange granito Ilha e Itacorubi, diques de diabásio e os metagranitos ocorrentes
no Costão do Santinho e costão sul da praia dos Ingleses (Granitóide Paulo Lopes)
(GUEDES JR, 1999). A captação de água é feita nas fraturas da rocha, com
extrema dificuldade de colocação de poços tubulares. Apesar dessa dificuldade
técnica, na Ilha de Santa Catarina as rochas estão bem fraturadas o que facilita
encontrar boas vazões. GUEDES JR. (1999) aponta possibilidade de vazões em
torno de 5.000 l/h, com profundidade em torno de 40m.
Quanto aos diques de diabásio, GUEDES JR. (1999) aponta que por vezes essas
rochas aparecem encaixadas nas falhas do granito, podendo apresentar por isso
boa vazão. Nesse sentido o autor aponta o Morro da Cruz como melhor local de
captação nesse tipo de rocha, já que possui um dique de grande expressão.
A qualidade da água deste aquífero é excelente podendo ser consumida sem
nenhum tipo de tratamento especial. Pode ter captação entre 30 e 90 m e pode ter
uma vazão média de 4 a 6 mil l/h (GUEDES JR, 1999).
1.5.2.2.2 Aqüífero Cambirela
Aparece nos riolitos ocorrentes, sobretudo na Ilha de Santa Catarina. Este tipo de
rocha aparece na forma de diques e derrames, sendo a maior expressão na parte
sul da Ilha, próximo a praia da Armação na UTP Lagoinha do Leste. Esse tipo de
rocha, por causa da sua formação (de resfriamento na superfície) há diversas
fraturas ocasionando possibilidade de maior infiltração de água e, portanto maior
vazão. No entanto em Florianópolis, apesar da excelente qualidade do tipo de
aquífero, possuem área pequena, alem do fato de estarem muito próximas ao mar
acarretando a saída da água para o mar. (GUEDES JR, 1999) (FIG.16).
Neste trabalho procurou-se atender a demanda de explicitar a Hidrogeologia do
município de Florianópolis sem, no entanto adentrar a questão da capacidade de
vazão específica (apesar de alguns dados estarem citados) e, sobretudo da
qualidade atual dessas águas, ficando essas questões para produto específico. No
entanto é importante acrescentar que apesar dos excelentes aquíferos
sedimentares, esses correm sério risco com o aumento da ocupação de ambientes
ocasionando problemas, a saber: a diminuição da recarga do aquífero pelo uso
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 85

intenso e por vezes inadequado, o recobrimento do solo, a salinização da água
(sobretudo aquífero Ingleses), e, sobretudo a poluição dos aquíferos por descarga
de dejetos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 86

Figura 16: Mapa Hidrogeológico do Município de Florianópolis.
Fonte: GUEDES JR. 1999, adaptado e organizado por Orlando Ferretti.
_______
PLANO MUNICIPAL 87 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

1.6 VEGETAÇÃO
1.6.1 VEGETAÇÃO DA ILHA DE SANTA CATARINA
Apesar da importância dessa temática ainda há poucos trabalhos sobre o município
como um todo. No momento há trabalhos sendo concluídos no setor público com
levantamentos atuais do desenvolvimento e da recomposição vegetal, ainda não
estando disponíveis para esse relatório. No entanto como o objetivo deste é compor
um quadro dos aspectos físicos, utilizou-se o mapeamento de 1990 realizado por
CORA NETO e KLEIN (FLORIANÓPOLIS, 1991) (APENDICE C), entendendo-se
que, evidentemente houve retrocessos e recomposição da vegetação. No detalhe
das UTPs, conforme APENDICE A pode-se observar a descrição dos elementos
físicos e a vegetação.
A evolução da paisagem vegetal está ligada às diversas flutuações climáticas e
oscilações do nível do mar ao longo do período terciário e quaternário, onde
modificações geomorfológicas alteraram sucessões e migrações vegetais,
sobretudo sobre a planície costeira. A cobertura vegetal do município de
Florianópolis é composta pelas seguintes formações: Vegetação Litorânea, Floresta
Ombrófila Densa e Vegetação Secundária ou Reflorestamento.
1.6.1.1 Vegetação Litorânea
1.6.1.1.1 Restinga
É sobre a faixa de areia depositada pelo trabalho construtivo do mar, a restinga,
que aparece uma cobertura vegetal especializada. São plantas normalmente
halófitas, ou sejam vivem sempre com excesso de sal. As plantas são rasteiras,
suas folhas, estreitas, pequenas e muito duras (coriáceas), têm tamanho reduzido
das folhas para reduzir ao máximo à perda pela transpiração. Além disso, os
arbustos e as árvores formam densos grupamentos, com que se protegem do
vento,da luz e do calor. Duas famílias de plantas colonizam a restinga da Ilha:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 88

Gramineae mais próximas ao mar, e Myrtaceae nas dunas fixas e semifixas
(BRESOLIN, 1979 apud FLORIANÓPOLIS, 2004).
1.6.1.1.2 Vegetação de Ante-Dunas
As ante-dunas formam uma faixa arenosa entre a zona das marés e as dunas,
umedecida pelo mar, constantemente batida pelo vento e borrifada pelos respingos
das ondas (FLORIANÓPOLIS, 2004). Nelas predominam gramíneas resistentes ao
excesso de sal na areia. As gramíneas são ervas pouco exigentes. Na restinga da
Ilha aparecem a Hydrocotyle bonariensis, Paspalum Vaginatum (grama-de-praia),
Remirea marítima (pinheiro-de-praia), Heleocharis geniculata, Ipomoea pés-caprae
(batata-de-praia ou salsa-de-praia), etc.(BRESOLIN,1979 apud FLORIANÓPOLIS,
2004).
1.6.1.1.3 Vegetação das Dunas Móveis e Semi-Fixas
Pode ser vista no Pântano do Sul, na Lagoinha de Leste, no Rio Vermelho, em
Ingleses, em Jurerê, no Campeche e na faixa arenosa que se estende da praia da
Joaquina até a Lagoa da Conceição. As dunas móveis formam uma faixa de areia
transportada ora pelo vento sul, ora pelo vento nordeste, portanto, desprovida de
vegetação, tendo ao seu lado uma faixa coberta por vegetação pouco densa, que
tenta, sem muito êxito, segurar e fixar a areia, impedindo-a de ser levantada pelo
vento. Afastada do mar, protegida pelos cômoros de areia que as separam da praia,
as dunas móveis e semi-fixas enfrentam temperaturas elevadas, que podem chegar
a 60º C no verão (REITZ, 1961 apud FLORIANÓPOLIS, 2004). A espécie
dominante é a Spartina ciliata, aparecem também Ipormoea pés-caprae, Canavalia
marítima, Remirea marítima e Scaevola plumieri (BREZOLIN apud
FLORIANÓPOLIS, 2004). Essas espécies são importantes fixadores de dunas
(FOTO 11).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 89

Foto 11: Vegetação em dunas móveis na praia da Joaquina.
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
1.6.1.1.4 Vegetação de Dunas Fixas
As dunas estabilizadas aparecem no interior das restingas, em áreas mais
protegidas do vento. São cobertas por uma densa vegetação, cujos espécimes se
juntam em grupos cerrados, formados por arbustos e árvores baixas. A areia é fina
e mais compacta e já mostra um teor de argila, ainda que pequeno, e uma fina
camada de húmus, formada a partir da decomposição das plantas que morrem. O
sombreamento das plantas dos grupamentos mantém maior teor de umidade na
areia. Entre as dunas, nas depressões, acham-se pequenas lagoas de água
salobra, em torno das quais aparece uma formação pioneira de ervas, gramíneas e
arbustos diminutos. No interior das lagoas rasas, plantas aquáticas são comuns,
principalmente Nymphoides indica. As árvores e arvoretas têm os galhos cobertos
por epífitas, como bromélias. Orquídeas eram comuns, mas a depredação
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 90

erradicou-as completamente. Na falta das orquídeas, as bromélias passaram a ser
procuradas e, hoje, o seu número está muito reduzido. (FOTO 12).
Foto 11: Vegetação em dunas fixas na Praia da Joaquina
Fonte: Orlando Ferretti (julho de 2009).
1.6.1.1.5 Manguezais
São áreas de estuários, como pequenos rios, canais, margens de baías, banhados,
brejos, com alta salinidade e muita matéria orgânica. Na zona de contato entre a
água do mar e a dos rios instalam-se plantas aquáticas e seletivas higrófilas
(herbáceas, arbustos e árvores) dotadas de adaptações, que lhes permitem viver
num ambiente frágil e com diversos graus de adversidade, o que reduz a população
das comunidades a espécimes muito especializados e resistentes. A Ilha de Santa
Catarina tem manguezais sempre no lado mais protegido de suas costas o interior
das baías,de águas calmas e rasas. Na Ilha, os manguezais só existem na face
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 91

Oeste voltado para o continente: nas desembocaduras dos Rios Ratones, Tavares
e Itacorubi. O primeiro é ocupado por uma comunidade em que a gramínea
Spartina montevidenses é a espécie dominante. O Ryzophora mangle, ou mangue
vermelho possui população muito reduzida, sobretudo no manguezal de Rio
Tavares. No ambiente seguinte aparece a Avicenia schaueriana a ciriúba ou siriúba,
é a espécie predominante, que se fixa na vasa acumulada em torno da espartina. É
uma árvore de 6 a 12 metros, que ocorre por quase toda a extensão externa dos
manguezais. É a espécie mais comum na Ilha. Na mistura do lodo com a areia dos
ambientes mais secos, aparece a Laguncularia racemos, ou mangue branco. Em
terreno que somente marés muito altas atingem aparece o Hibiscus tiliceus
(guaximba), as samambaias e as corticeiras, alem da capororoca do Brejo.
1.6.1.2 Floresta Ombrófila Densa
No Município de Florianópolis a Floresta Ombrófila Densa estende-se em dois
ambientes: planície quaternária litorânea e as encostas dos morros pré-cambrianos.
A floresta de planície quaternária possui solo de baixa fertilidade com matas de no
máximo 15 metros. CARUSO (1983) aponta a floresta na Ilha com a seguinte
estrutura: no estrato superior aparece Calophtllum brasiliense (olandi), Tapira
guianensis (cupiúva), Fícus organensis (figueira-da-folha-miúda), Coussapoa schotti
(figueira-do-brejo) e Tabebuia umbellata (ipê-da várzea). No extrato médio a Myrcia
dichrophylla (guamirim-de-facho) e M. multiflora (cambuí). Entre os arbustos
destaque para as palmeiras Geonoma schottiana (guaricana) e Bactris lindmaniana
(tucum). No extrato das ervas diversos tipos de bromeliáceas compõem a
paisagem. Trata-se de uma floresta quase extinta na Ilha devido a crescente
ocupação das áreas de planície. Restando poucas áreas com aparecimento de
pequenas porções isoladas ou com profundas modificações humanas.
A floresta das encostas do morros pré-cambrianos é a legitima floresta atlântica,
que dá nome ao bioma, com árvores atingindo mais de 30 metros de altura e muitas
epífetas das famílias das Bromeliáceas, Orquidáceas, Aráceas, Piperáceas,
(samambaias) e lianas (cipós) das famílias das Bignoniáceas e Sapindáceas
(KLEIN; 1978, apud FLORIANÓPOLIS, 2004). Também essas áreas de morros e
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 92

encostas apesar de se recuperarem nos últimos 40 anos do processo de agricultura
e plantio que havia na Ilha, hoje sofrem com ocupações (FOTOS 13 e 14).
Foto 13: Vegetação do morro da Cruz alterada por ocupações.
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
Foto 14: Vegetação do morro da Cruz alterada por ocupações.
Fonte: Orlando Ferretti (maio de 2008).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 93

CARUSO (1983) descreve a estrutura da Floresta, com estrato superior onde
existem 10 espécies que atingem mais de 30 metros de altura e 65 espécies que
atingem entre 21 e 30 metros de altura. Conforme o professor KLEIN citado por
CARUSO (apud FLORIANÓPOLIS, 2004) as mais importantes são Ocotea
catharinensis (canela preta), Aspidosperma pyricollum (peroba), Ginnamomum
glaziovii (garuva), Schizolobium parahybum (garapuvu), Chrysophyllum viride
(caxeta amarela), Talauma ovata (baguaçu). No extrato médio KLEIN identificou
164 espécies de árvore com 11 e 20 metros, sendo a Euterpe edulis (palmiteiro ou
íçara) (extinto hoje na ilha) a mais importante. Tanto o extrato arbustivo com o
herbáceo possui poucas espécies já que a sombra das árvores não permite o
crescimento de muitas espécies.
Dessa descrição da Floresta primária pouco restou na Ilha, estando restritas as
unidades de conservação e/ou áreas de difícil acesso.
1.6.1.3 Vegetação Secundária
Quanto a vegetação secundária na Ilha de Santa Catarina é importante apontar que
houve crescimento das áreas de vegetação do inicio do século XX até hoje, no
entanto CARUSO (1983) aponta que, comparando fotografias aéreas de 1938 e de
1978, houve crescimento da vegetação secundária na Ilha, isso aconteceu devido
ao abandono de práticas agrícolas e o desenvolvimento econômico em outras
práticas. A autora aponta ainda que, no entanto, o crescimento deveria ser melhor,
em virtude da zona climática em que se encontra a Ilha, e analisa que as
queimadas que dificultam o estabelecimento de árvores de grande porte pode ser
um dos motivos, alem do domínio de espécie exóticas, nesse caso a autora cita o
capim melado. Mas pode-se apontar também o crescimento desordenado do pinus
por toda a Ilha (sobretudo na área da UTP Lagoa da Conceição).
Florestas Secundárias ou em regeneração são classificadas de acordo com
conceito e as características de cada um dos estágios de sucessão da Mata
Atlântica, conforme definição nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), observando as peculiaridades dos ecossistemas de cada
Estado. Para a Ilha de Santa Catarina podemos considerar:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 94

1.6.1.3.1 Capoeirinha
A Capoeirinha, ou estágio inicial de regeneração, que surge após o abandono de
uma área agrícola ou de uma pastagem. Este estágio geralmente vai até 6 anos,
podendo em alguns casos durar até 10 anos em função do grau de degradação do
solo ou da escassez de sementes. Nas capoeirinhas geralmente existem grandes
quantidades de capins e samambaias de chão. Predominam também grandes
quantidades de exemplares de árvores pioneiras de poucas espécies. A altura
média das árvores em geral não passa dos 4 metros e o diâmetro de 8 centímetros.
Algumas das espécies que ocorrem no estágio inicial são: capororoca (Rapanea
ferrugínea), vassouras (Baccharias spp), aroeira (Schinus terebinthifolius),
embaúbas (Cecropia spp), cambará (Lantana câmara), araçá (Myrcia sp), cambui
(Myrciaria sp), e outras.
1.6.1.3.2 Capoeira
A Capoeira, ou estágio médio de regeneração, surge depois dos 6 anos de idade,
durando até os 15 anos. Neste estágio as árvores atingem altura média de 12
metros e diâmetro de 15 centímetros. Nas capoeiras a diversidade biológica
aumenta, mas ainda há predominância de espécies de árvores pioneiras como as
capororocas, ingás e aroeiras. A presença de capins e samambaias diminui, mas
em muitos casos resta grande presença de cipós e taquaras. Palmiteiros começam
a aparecer. Algumas das espécies que ocorrem no estágio médio são: capororoca
(Rapanea ferruginea), vassouras (Baccharis dracunculifolia, B. articulata e B.
discolor), ingá-feijão (Inga marginata), pata-de-vaca (Bauhinia candicans),
maminha-de-porca (Zanthoxylon rhoifolium), jacatirão (Miconia fairchildiana), ipêamarelo
(Tabebuia chrysotricha), cinco-folhas (Sparattosperma leucanthum),
caroba (Cybistax antisyphilitica), guapuruvu (Schizolobium parahiba) e outras.
1.6.1.3.3 Capoeirão
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 95

No Estágio avançado de regeneração, o Capoeirão, se inicia geralmente depois dos
15 anos de regeneração natural da vegetação, podendo levar de 60 a 200 anos
para alcançar novamente o estágio semelhante à floresta primária. A diversidade
biológica aumenta gradualmente à medida que o tempo passa e que existam
remanescentes primários para fornecer sementes. A altura média das árvores é
superior a 12 metros e o diâmetro médio é superior a 14 centímetros.
Neste estágio os capins e samambaias de chão não são mais característicos.
Começam a emergir espécies de árvores nobres como as canelas, cedros,
sapucaias e imbuias. Os cipós e taquaras passam a crescer em equilíbrio com as
árvores assim como as palmeiras. Algumas das espécies que ocorrem no estágio
avançado são: canela-branca (Nectandra leucothyrsus), aroeira vermelha (Schinus
terebinthifolius), camboatá-vermelho (Cupania vernalis), angico-vermelho
(Parapiptadenia rigida), guajuvira (Patagonula americana), camboatá-branco
(Matayba ealeagnoides), cedro (Cedrela fissilis), figueira (Ficus spp.), jequitibábranco
(Cariniana legalis), jequitibá-rosa (Cariniana estrellensis), perobas
(Aspidosperma spp.), e o famoso palmito (Euterpe edulis) entre outras.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 96

PARTE II - OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E ZONEAMENTO
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 97

2. OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
2.2 ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.2.1 EVOLUÇÃO URBANA
O início da ocupação do litoral catarinense está diretamente vinculada à navegação
no Atlântico Sul e ao plano de expansão territorial português no Brasil meridional.
As disputas quanto à localização da linha divisória entre o mundo português e o
espanhol, definida no Tratado de Tordesilhas, em 1494, conferem importância
estratégica à Ilha de Santa Catarina para portugueses e espanhóis.
A partir do século XVI, com o incremento da navegação no Atlântico Sul com
destino à Bacia do Rio da Prata, ao Estreito de Magalhães e ao Pacífico, a Ilha de
Santa Catarina era procurada por possuir excelente porto natural, que favorecia o
abastecimento das expedições européias, predominantemente espanholas. A Ilha,
ainda chamada de Meiembipe pelos indígenas, era conhecida pelos europeus como
Ilha dos Patos. A denominação atual, Ilha de Santa Catarina, foi dada em 1526, por
Sebastião Caboto, navegador italiano a serviço dos espanhóis.
Diante do avanço da movimentação espanhola, D. João III, Rei de Portugal,
decidiu-se pelo início efetivo da colonização, por meio da doação de capitanias
hereditárias. A Ilha de Santa Catarina fazia parte das Terras de Santana,
concedidas em 1534 a Pero Lopes de Sousa (irmão de Martim Afonso de Sousa). A
capitania compreendia a extensão da Barra de Paranaguá, Ilha do Mel, até Laguna,
representando a porção mais ao Sul do território português.
Com o intuito de desbravar e tomar posse do limite Sul do território português,
foram fundadas as povoações de Nossa Senhora do Desterro (1673) 18 , atual
18 Dia 17 de fevereiro de 1673, segundo parecer técnico e histórico do Instituto Histórico e
Geográfico de Santa Catarina.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 98

Florianópolis, juntamente com São Francisco do Sul (1656), ao Norte, e Laguna
1684), ao Sul. (FIG.17).
A ELEVAÇÃO A
VILA
OCORREU EM
23 DE MARÇO
DE 1726,
QUANDO FOI
EMANCIPADA
DA CÂMARA
DA VILA DA
LAGUNA.
DESTERRO FOI
SEDE DA
CAPITANIA A
PARTIR DO
ANO DE 1738.
FIGURA 17: PERÍODO COLONIAL BRASILEIRO: POVOAMENTO
VICENTISTA (SÉC. XVII).
FONTE: SEPHAN/IPUF, 2006.
O Brigadeiro José da Silva Paes, seu primeiro governador, iniciou a fortificação da
Ilha de Santa Catarina, intensificando o povoamento com contingentes vindos das
Ilhas dos Açores e da Madeira.
Foram erguidas as primeiras edificações oficiais, como a Igreja Matriz, a antiga
Casa de Câmara e Cadeia e o Palácio do Governo. Neste século a Ilha de Santa
Catarina assumiu um papel estratégico no contexto da defesa dos limites
meridionais do território português na América, tendo Portugal implantado na Ilha o
maior conjunto defensivo do litoral Sul do Brasil. Também promoveu a efetiva
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 99

ocupação do território, por meio de um grandioso projeto oficial de colonização
maciça com imigrantes açorianos.
Entre os anos de 1748 e 1756, vieram aproximadamente 6 mil pessoas para Santa
Catarina, das quais aproximadamente 2 mil se estabeleceram na Ilha, agrupandose
em pequenos núcleos urbanos e ao longo das estradas. Sobreviviam da pesca e
da agricultura de subsistência. (FIG.18).
Figura 18: Período colonial brasileiro: defesa e ocupação do território (séc. XVIII).
Fonte: SEPHAN/IPUF, 2006.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 100

Os núcleos urbanos obedeciam à Provisão Régia Portuguesa de 1747, que
objetivava um sistema racional de distribuição de terras e de implantação de vilas.
A praça existente, atual Praça XV de Novembro, então situada à beira da água, foi
consolidada, e no entorno foram construídos os equipamentos fundamentais para o
desenvolvimento da pequena povoação. Na cabeceira norte da praça, no lugar da
primeira igreja do fundador, foi erguida em 1753 a Igreja Matriz (atual Catedral
Metropolitana), e em suas faces laterais situavam-se o Palácio do Governo (1770-
80), a Oeste – atual Palácio Cruz e Sousa, e a Leste, a Antiga Casa de Câmara e
Cadeia (1771), que até recentemente manteve a função legislativa.
Desterro foi elevada à categoria de cidade em 1823, após a independência do
Brasil (1822). No ano de 1833, foram desmembrados os municípios de São José e
Biguaçu. A visita do imperador D. Pedro II à cidade, em 1845, refletiu-se em
melhorias urbanas. Iniciava-se neste período a construção de várias obras
importantes ao desenvolvimento da cidade, com recursos federais:
• Novo traçado rodoviário ligando Florianópolis a Nossa Senhora das Lages
(Lages) em 1945;
• Construção do prédio do mercado público municipal (1851) e do Teatro
Santa Isabel, atual Teatro Álvaro de Carvalho (1857);
• Instalação do telégrafo elétrico (1867) e do cabo submarino entre a Ilha e o
Rio Grande do Sul (1871);
• A remodelação dos fortes e a melhoria do porto, com a construção do aterro
e do cais na Praia da Figueira.
A proibição do tráfico negreiro para o Brasil (1850) teve como decorrência imediata
um grande incremento da imigração européia, cujo apogeu, no Sul do Brasil,
correspondeu ao período entre 1870 e 1890. Houve nesses anos um grande
desenvolvimento da navegação e do comércio, e o Porto da Cidade do Desterro
apresentava importância significativa, sendo o principal centro portuário para
importação e distribuição de mercadorias no estado. Iniciou-se a expansão urbana
para além dos limites do núcleo de fundação. O interesse comercial, representado
pelas transformações com os navios que ancoravam na baía, fez da linha de praia
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 101

a área de concentração da população, e permitiu, através da navegação costeira,
que inúmeros barcos chegassem ao trapiche trazendo mercadorias vindas das
regiões continentais próximas, como Palhoça, São José da Terra Firme e Biguaçu.
(PELUSO, 1991).
Durante o século XIX, o pequeno centro foi circundado por chácaras, situadas ao
longo dos antigos caminhos de ligação às fontes de água, às fortificações interiores
e aos demais núcleos urbanos da Ilha. Com a gradativa expansão urbana, essas
áreas foram desmembradas e loteadas, originando bairros com uso
predominantemente residencial.
Após a Proclamação da República (1889), em 1894 eclodiu a Revolução
Federalista, da qual os rebeldes saem derrotados. Desterro, que serviu de sede do
movimento, presenciou um grande número de fuzilamentos na Fortaleza de
Anhatomirim e, ao final do evento, passa a se chamar Florianópolis 19 (1894) em
homenagem ao seu algoz Marechal Floriano Peixoto.
Com o início do século XX, Florianópolis inseriu-se no processo de modernização
do país, quebrando o isolacionismo dos séculos anteriores. A cidade se fortalecia
na condição de capital do estado e recebeu uma série de melhorias urbanas, entre
outras:
• Rede de energia elétrica (1906);
• Sistema de abastecimento de água (1909) com captação de esgoto (iniciada
em 1913 e concluída em 1916). A cidade foi dividida em 3 distritos sanitários:
Praça XV de Novembro, Praça São Sebastião e Praça Celso Ramos e na
década de 50 foi construída a estação da Agronômica, cada qual com uma
estação elevatória mecânica (os chamados castelinhos ainda presentes na
paisagem urbana da cidade);
• Forno incinerador do lixo coletado na área urbana da cidade, com uma
chaminé de 40m de altura localizado próximo ao Forte de Santana (1914).
19 Em 1 o de outubro de 1894, o Governador Hercílio Luz, em homenagem ao desagravo ao
Presidente Floriano Peixoto, sanciona a Lei n o . 111, mudando o nome da capital do estado que
passa a chama-se Florianópolis.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 102

A construção da Ponte Hercílio Luz 20 (1926) permitiu o acesso rodoviário à Ilha de
Santa Catarina, com a conseqüente expansão urbana para o continente – em 1944,
o Distrito de João Pessoa (atual Bairro do Estreito) foi anexado ao município. A
área de influência de Florianópolis tornou-se mais visível a partir da construção
desta ponte, pois a integração foi facilitada pela melhoria das estradas, que se
tornaram eixo de expansão urbana e pela criação de linhas de ônibus, que
interligavam as sedes municipais e localidades dos municípios da região da Grande
Florianópolis.
A construção da Ponte Hercílio Luz e a abertura da Avenida Hercílio Luz, foram
investimentos públicos de grande relevância na estruturação da área urbana de
Florianópolis. Valorizou-se as áreas centrais com fácil acessibilidade à ponte, e
concentrou a área comercial na Baía Sul (MARCON, 2000).
O novo acesso marcou a inserção de Florianópolis em um processo de
modernização, com a implantação de diversos equipamentos públicos por parte do
governo do estado. No entanto, ainda prevalecia uma forte característica rural, com
uma ocupação esparsa ao longo das antigas estradas coloniais e a concentração
urbana limitada à área oeste da Ilha e no continente à frente.
Figura 19: Moradia nos anos
de 1920 nas encostas do
morro da região central.
Fonte: BOPPRÉ, 2003
20 A Ponte Hercílio Luz foi produzida nos estados Unidos, de forma metálica, com 821,14m de
comprimento e 7,80m de largura e 339,00m de vão central.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 103

Florianópolis foi uma das primeiras cidades brasileiras servidas pelo transporte
aéreo regular, efetuado, na época, por hidroaviões da Pan Air do Brasil e do
Sindicato Condor. O Campo de Pouso do Campeche, construído na década de
1920, não só foi o primeiro aeroporto do Estado, como teve destaque na aviação
brasileira face aos poucos recursos tecnológicos de então. Foi desativado
completamente 1956.
Figura 20: Crianças pobres
do morro da região central nos
anos de 1920
Fonte: BOPPRÉ, 2003.
Na década de 1930, Florianópolis ainda era o principal centro portuário para
importação e distribuição de mercadorias no estado, mas nas duas décadas
seguintes sua economia portuária entrou em declínio devido às melhores condições
do porto de Itajaí, ao norte, e ao melhor desempenho econômico das outras regiões
do estado (porto de Florianópolis é fechado (1962).
A paisagem urbana, a partir da década de 1940, foi marcada pela crescente
urbanização. Nesta década a capital mantinha em sua área de influência direta as
cidades de Tijucas, São José, Biguaçu, palhoça e Nova Trento, embora sua
centralidade alcançasse toda área litorânea. Apresentava uma população urbana
da ordem de 25.014 habitantes, sendo que na parte continental viviam 25% desta
população.
Na década de 1950, manifestava-se no cenário administrativo municipal a
preocupação com o ordenamento das edificações nas áreas centrais, buscando-se
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 104

uma imagem mais moderna da cidade. Em 1951 foi aprovada a Lei n o .73, que
tratava da verticalização das edificações no centro da cidade, fixando em seis, o
número máximo de pavimentos nos edifícios que fossem construídos ou reerguidos
nas Ruas Arcipreste Paiva, Padre Miguelino, Felipe Schmidt, nas Praças Pereira
Oliveira e XV de Novembro. E, nas Ruas Trajano, Ilhéus, Conselheiro Mafra e da
Praça XV de Novembro até a esquina com a Deodoro foi fixado um patamar de
cinco pavimentos.
Também na década de 1950, foi construído o Aeroporto Hercílio Luz e a cidade
aprovou o primeiro Plano Diretor (1955). A verticalização, com prédios de até oito
andares, foi induzida pelo Plano Diretor de 1955. Até esta década as praias de
Coqueiros, Itaguaçú, Bom Abrigo e a extinta praia do Muller (aterrada na Ilha) eram
o recanto preferido pela classe média e pela aristocracia local. Os anos 50
representaram o processo de expansão da capital do estado para a parte
continental, com a transformação de terras rurais em terreno urbanos, expandindose
em direção aos municípios vizinhos, originando um processo embrionário de
conurbação.
Entre os anos de 1950-1959, dos loteamentos aprovados cerca de 53% estavam
situados no Estreito, consolidando-se o processo de continentalização de
Florianópolis. (SUGAI, 1994).
Nesta década as cidades centralizadas por Florianópolis são as mesmas da década
anterior. Apresentava uma população urbana da ordem de 48.264 habitantes.
A partir de meados da década de 1960, houve o adensamento e a verticalização
das áreas centrais urbanizadas da cidade, com a substituição de residências
unifamiliares por multifamiliares. Iniciou-se a partir daí a ocupação de encostas de
morros e manguezais por populações de baixa renda, expulsos das áreas centrais
e da orla, mais valorizadas, ou por imigrantes oriundos de zonas rurais do estado.
A abertura da Avenida Rubens de Arruda Ramos, nos anos 60, foi a grande obra
realizada na área urbana de Florianópolis e que foi logo utilizada pelas empresas
de construção civil para construção de edifícios de até 12 andares. Essa Avenida
mudou a significação da Baia Norte, que passou a se constituir na área nobre da
cidade. (MARCON, 2000).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 105

Nos anos 60, Florianópolis recebeu nova dinâmica econômica, com a implantação
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de
Santa Catarina (UDESC), em 1965., a instalação de empresas federais (Eletrosul) e
estaduais (Celesc, Telesc, BDE, IPESC, COHAB, Hospital Celso Ramos, Fundação
Catarinense de Saúde, Escola de Polícia Civil, DAES, entre outras) e,
principalmente, com o asfaltamento da BR-101, ligando a cidade ao restante do
país. A implantação da rodovia BR-101, elemento de ligação do litoral brasileiro de
norte a sul, inseriu o litoral catarinense na rede viária nacional e deu início à
expansão do turismo em Florianópolis.
A UFSC, criada em 1960, localizou-se inicialmente na Chácara da Molenda, na Rua
Bocaiúva, em uma área com 2.000m 2 .
“A decisão do Conselho Universitário aprovando a localização do campus da
UFSC na Fazenda Modelo Assis Brasil na Trindade e a incorporação desta
área a Universidade Federa, representava a possibilidade de mudanças na
economia, na expansão e investimentos para o capital imobiliário
florianopolitano”. (MARCON, 2000:139).
A década de 1970, consolidou a integração de Florianópolis, que ganhou
visibilidade com a execução do Aterro da Baía Sul (1972-74), justificado pela
necessidade de construção da segunda ponte e da construção da Beira Mar Norte
(Via de Contorno Norte 1977-82). Esta via expressa, com 9,5km de extensão, fez a
ligação entre o anel viário da Ponte Colombo Sales, no aterro da baia Sul, até o
entroncamento das Rodovias SC-401 e SC-404, com derivação para a UFSC, na
Trindade.
A instalação das empresas estatais como o Escritório Regional da
Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e finalmente com a
criação das Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), em 1975, como
conseqüência do Programa de Cidades de Porte Médio, materializou-se o objetivo
de descentralização da migração populacional interna brasileira, então fortemente
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 106

direcionada para os grandes centros. Nesse período, firmou-se também a
instalação de empresas estatais estaduais 21 na capital.
A Eletrosul trouxe um contingente, entre funcionários e familiares, de quase 6.000
pessoas, com um poder aquisitivo superior a média local, representando cerca de
5% da população da cidade, influenciando o mercado imobiliário e elevando o
preço dos serviços. (BOAMAR, 2002).
Na mesma década, a expansão urbana aconteceu em direção aos balneários, ao
interior da Ilha e ao continente. Esse crescimento provocou a conurbação com os
municípios vizinhos.
“Em meados da década de 1970, técnicos do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística realizaram estudos sobre as Aglomerações Urbanas
no Brasil e constataram que Florianópolis era um centro regional, e
apresentava naquele período, uma forma de concentração espacial,
caracterizada por uma aglomeração resultante da expansão da cidade
central. Nesse estudo foram identificados os municípios de Biguaçu,
Florianópolis, Palhoça, São José e Santo Amaro da Imperatriz pertencentes
ao que denominaram aglomeração urbana de Florianópolis, cuja população
com totalizava 227.223 habitantes (IBGE, 1970) e apresentava um
crescimento demográfico na área urbana, em relação a década anterior, de
87,72% e um decréscimo de 2,04% em relação a população rural no mesmo
período”. (MARCON, 2000: 149 -150).
A partir de 1980, Florianópolis passou a atrair um crescente número de migrantes e
turistas, nacionais e estrangeiros, transformando-se em importante centro turístico
do Sul do Brasil e do Mercosul e consolidando-se como pólo migratório.
Nesta época a exploração turística e a ocupação urbana da cidade começaram a
ser incentivadas através de diversas leis municipais privilegiando o turismo e a
construção civil. Baseadas nas leis que incentivam o turismo, as empresas de
construção, além da construção de edifícios residenciais e comerciais também
21 A estadual Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) foi criada em 1955 e teve seu ciclo de
expansão na década de 1970. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi
criada em 1971, em substituição ao Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária (DAES), que
havia sido criado em 1963.O Banco de desenvolvimento do Estado (BDE), foi criado em 21 de julho
de 1962, e em 1969 passou a denominar-se Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 107

voltaram-se para a construção de empreendimentos de praia e hoteleiros. (SÁ,
2005).
As áreas centrais se adensaram e a expansão urbana dirigiu-se para os balneários,
para o interior da Ilha e para os municípios conurbados com Florianópolis. Foram
edificadas as Pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, ligando a Ilha
ao continente. A cidade modernizou-se com a verticalização das áreas centrais e a
construção de resorts balneários, avenidas, vias expressas, viadutos, grandes
parques em aterros marítimos, aeroporto internacional e “shopping centers”.
Por motivos de segurança a Ponte Hercílio Luz foi interditada em 1982. Esta
interdição tornou mais urgente a duplicação da Ponte Colombo Salles 22 , que
passou a comportar o tráfego/dia de 75.000 veículos.
Com a constituição de 1988, a incumbência de criar regiões metropolitanas passou
da União para os Estados, fato que permitiu maior flexibilidade para a adoção de
soluções mais adaptadas a cada realidade local e regional (SOUZA, 2003).
A metropolização é um marco do crescimento de Florianópolis. Um reconhecimento
de sua importância para a região em que se insere, não só pelo fato de ser a
Capital do Estado, mas que seu desenvolvimento não ocorre de forma isolada e sim
com uma relação de inter-dependência com os municípios vizinhos. (CASTRO DE
SÁ, 2005). Nesse contexto a Região Metropolitana de Florianópolis 23 foi instituída
pela Lei Complementar Estadual n°162, de 1998.
No final do século XX, Florianópolis consolidou-se como pólo turístico, desenvolveu
um setor tecnológico, ainda incipiente, e tornou-se o maior centro médico e
universitário do estado, atraindo para a região mais uma universidade (Unisul) e
diversas faculdades isoladas. A atividade de turismo e lazer promoveu uma
expansão urbana cada vez mais desvinculada da área central (Distrito Sede) e
converteu a urbanização de Florianópolis num fenômeno polinucleado e
descentralizado, onde diversos balneários exercem funções de subcentros. Os
22 O projeto original da Ponte Colombo Salles previa a construção de duas pontes independentes e
paralelas. Assim a terceira ponte concluída em 1991, denominada Pedro Ivo Campos, foi construída
com 33,00m de afastamento da Ponte Colombo Salles.
23 . Lei Complementar nº 162, de 06 de janeiro de 1998, institucionaliza as regiões Metropolitanas de
Florianópolis, Norte/Nordeste e Vale do Itajaí.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 108

Distritos da Lagoa da Conceição (196,77%), Ingleses do Rio Vermelho (190,77%) e
Canavieiras (105,01%) dobraram sua população no período de 1970/1991.
Na década de 90 a difusão da cidade na mídia como “Ilha da Magia” e “Capital de
melhor qualidade de vida do país” geraram aumento do fluxo migratório e do
turismo, ocasionando: fragmentação do crescimento urbano, do centro para os
balneários, ampliando a demanda por infra-estrutura; desfiguração da paisagem;
comprometimento da balneabilidade; especulação imobiliária; deslocamento de
populações tradicionais de seus redutos; defasagem dos planos diretores em
relação à realidade e intervenção casuística na legislação urbana (CECCA, 1997b)
A feição metropolitana de Florianópolis trousse consigo os problemas advindos de
uma dinâmica migratória, onde grande parte desta população migrante passou a
ocupar lugares inadequados para a habitabilidade, como o maciço do Morro da
Cruz; as dunas dos Ingleses, no Norte da Ilha, um dos focos mais recentes e de
maior acréscimo de novas ocupações; as areias do Campeche, no Sul da Ilha; o
mangue do Itacorubi, no Oeste da Ilha; as dunas da Lagoa da Conceição e da
Joaquina, no Leste da Ilha, entre outros.
Em 2007, o Governo do Estado através da Lei Complementar Estadual n° 381, de
2007, revoga as leis complementares 24 que haviam criado as regiões
metropolitanas catarinenses, entre elas a Região Metropolitana de Florianópolis,
apesar de sua importância, da sua configuração espacial contígua aos municípios
vizinhos e da necessidade de planejamento integrado. Até o momento nenhuma
outra lei foi promulgada instituindo novas Regiões Metropolitanas em Santa
Catarina.
A metropolitanização acabou acontecendo e resultou, principalmente, no
processo de conurbação dos municípios de Florianópolis e São José, daí
decorrendo um conjunto de problemas de caráter microrregional que não
mais comportam soluções que não sejam integradas regionalmente. É o
caso do transporte coletivo, do sistema viário, do abastecimento de água, da
24 Lei Complementar n°. 381, de 7 de maio de 2007, Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura
organizacional da Administração Pública Estadual. Em seu Art. 209 revoga as Leis Complementares
162/1998 (Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí e do Norte/Nordeste
Catarinense e estabelece outras providências), 221/2002 e 284/2005 que criaram as Regiões
Metropolitanas em Santa Catarina.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 109

coleta e do tratamento dos resíduos sólidos etc. (BOPPRÉ, 2003.p. 52).
(FIG. 21).
Figura 21: A conurbação dos municípios do aglomerado urbano, visão do Morro da Boa Vista de
Biguaçu.
Fonte: BOPPRÉ (2003).
2.2.2 MODELO DE OCUPAÇÃO
O Município de Florianópolis ocupa uma área de 438,5km 2 , incluindo os últimos
aterros. Os limites geográficos do município estão configurados em duas porções
de terra, uma insular e outra continental. A parte insular correspondente à Ilha de
Santa Catarina, com 426,6 km 2 , que se caracteriza por uma forma alongada no
sentido Norte-Sul (54 km x 18 km). A porção continental, com 11,9km 2 , apresentase
num formato quase retangular.
Florianópolis, além desta natureza insular, é diferenciada de outras cidades por sua
característica de cidade polinuclear, onde os centros de balneários e as
urbanizações nucleares estão espalhadas por toda a Ilha. (FIG.22).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 110

Figura 22: Modelo de Ocupação.
Fonte: IPUF.
Distâncias consideráveis separam os bairros, mas possibilita a continuidade
urbana, a existência de áreas naturais envolvendo cada um destes núcleos, que
possibilitam um desenho urbano impossível em outros contextos. (CASTRO DE
SÁ/2005).
O Modelo de ocupação polinuclear ocorreu e consolidou-se sob a forma de vários
núcleos, onde se destaca a Área Central e o Estreito como centro regional. Os
demais núcleos exercem diferentes estágios de polaridade territorial, destacando-se
ao Norte, o Distrito de Canasvieiras, a Leste o Distrito da Lagoa da Conceição, e ao
Sul, pela potencialidade de expansão urbana, a Planície Entremares, que inclui o
Distrito do Campeche e parte do Distrito do Ribeirão da Ilha.
Ainda, segundo o IPUF, a região continental, incluindo os municípios conurbados
apresenta-se com área de urbanização extensiva de Florianópolis. Como observa
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 111

FANTIN (2000) é uma cidade dividida geograficamente: Ilha, continente e
balneários, é uma cidade espalhada.
2.2.3 ÁREAS URBANAS ATUAIS
No caso de Florianópolis, cuja urbanização é polinucleada, isto é, formada por
diversos núcleos urbanos isolados, existem perímetros urbanos em todos os
distritos. Os perímetros urbanos, pela legislação vigente, apresentam ainda a
peculiaridade de incluir regiões não urbanizáveis, como as Áreas de Preservação
Permanente (APP) e as Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL). A Tabela 1
mostra a evolução do perímetro urbano e da área urbanizável, nos anos de 1976,
1985 e 2000, e uma estimativa da população de saturação à densidade bruta de
100 hab/ha.
TABELA 1- Evolução das áreas dos perímetros urbanos em Florianópolis, 1976-2000.
ANO 1976 1985 2000
Perímetro urbano (km 2 ) 47,55 97,55 134,66
Área urbanizável do município (km 2 ) 89,25 82,49 147,98
População de saturação do município 892.500 824.900 1.479.800
Fonte: IPUF, 2001.
As legislações que definem as áreas urbanas do município são as seguintes:
a) Plano Diretor Distrito Sede - Lei Complementar nº. 001/1997; Dispõe sobre o
Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Distrito Sede de Florianópolis, e
dá outras providências (FIG. 23):
§1º - A Zona Urbana de que trata esta Lei é um único complexo urbano
constituído por duas áreas distintas:
I - a Área Urbana Continental, delimitada ao Norte, ao Sul e ao Leste pelo
Oceano Atlântico, e a Oeste pela linha demarcatória do limite entre os
Municípios de Florianópolis e São José;
II - a Área Urbana Insular delimita-se por uma linha que parte do Oceano, na
Ponta do Siqueira, em Cacupé, seguindo o divisor de águas até encontrar a
cota altimétrica dos 100 m (cem metros), a qual segue na direção sul, até
alcançar o divisor de águas do Morro da Represa no Rio Tavares, descendo
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 112

por este até a Rodovia SC 405, seguindo em linha reta até o Rio Tavares,
descendo por este até o mar e seguindo pela linha do Oceano até a Ponta
do Siqueira.
§2º - A Zona Rural compreende o espaço situado entre os limites das Zonas
Urbanas e os limites do Município.
LC 001/1997
Figura 23: Limite Urbano alterado pela LC 001/1997.
Fonte: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/. Adaptado pelo autor.
b) Lei Complementar nº.40, de 02 de julho de 1999, altera os limites das zonas
urbanas dos Distritos de Florianópolis: Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras,
Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Ingleses do Rio Vermelho,São João do Rio
Vermelho, Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição, Campeche, Ribeirão da Ilha
Pântano Do Sul;
c) Lei Complementar nº. 227, de 08 de Março de 2006, altera limites da Zona
Urbana Distrito de Ingleses do Rio Vermelho aprovado pela Lei Complementar
nº. 40 de 1999. (FIG. 24).
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LC 227/2006
Figura 24: Limite Urbano alterado pela LC 227/2006.
Fonte: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/. Adaptado pelo autor.
d) Lei Complementar nº.72/2004, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar
nº. 40/99: altera os limites da Zona Urbana do Distrito de São João do Rio
Vermelho. (FIG.25).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 114

LC 72/2004
Figura 25: Limite Urbano alterado pela LC 72/2004.
Fonte: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/. Adaptado pelo autor .
Lei Complementar
nº.169/2005, revoga o
art. 3º e altera os
limites da Zona Urbana
Isolada (Vargem
Pequena) do Distrito de
Ratones, aprovados
pela Lei Complementar
nº. 40/99. (FIG.10).
LC 169/2005
FIGURA 26: LIMITE URBANO ALTERADO PELA LC 169/2005.
FONTE: HTTP://GEO.PMF.SC.GOV.BR/GEO_FPOLIS/.
ADAPTADO PELO AUTOR.
O Mapa dos Limites Urbanos, a seguir, demonstra os perímetros urbanos atuais
sobrepostos as UTPs. (MAPA 1).
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2.2.4 DENSIDADES
A densidade de uma cidade não é um fator isolado da qualidade de vida de
seus habitantes, o que existe são densidades inadequadas aos tipos de
edificações implantadas. Um dos grandes desafios da legislação urbana é
buscar uma harmonia entre densidade de ocupação do solo e infra-estrutura
instalada. As densidades ideais ficam numa faixa intermediária onde a
economia da cidade é atingida e onde os engarrafamentos, tão antieconômicos
e desagradáveis, ainda não acontecem. (MASCARÓ, 2005).
De acordo com OLIVEIRA (2001), dificilmente pode-se afirmar qual o valor
adequado para o adensamento urbano. Fatores culturais, estrutura familiar, formas
de edificação, aptidão econômica e estrutura etária, descrevem condições onde as
densidades ideais permanecem incógnitas.
A partir de pesquisas específicas, a ONU recomenda 450hab/ha para a densidade
bruta; a Associação Americana de Saúde Pública limita em 680 hab/ha; de acordo
com experiências mais próxmas pode-se arriscar em dizer que que 100 hab/ha é
pouco (não viabilizaria a presença de muitos serviços) e 1.500 a 2.000 hab/ha é
excessiva (RODRIGUES, 1986).
Segundo a Tabela 2, Florianópolis apresenta uma densidade populacional bruta de
78,4hab/ha, considerada baixa em relação as capitais tomadas para comparação.
Para análise Bortoluzzi (2004) considerou como densidade bruta aquela que inclui
todos os espaços públicos, privados, edificados ou não.
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TABELA 2 -: Valores de densidades populacionais para algumas capitais brasileiras.
CIDADE
DENSIDADE POPULACIONAL BRUTA
(HAB/HA)
SÃO PAULO 691,5
RIO DE JANEIRO (RJ) 464,0
NATAL (RN) 419,6
CURITIBA (PR) 369,0
PORTO ALEGRE (RS) 274,5
FLORIANÓPOLIS (SC) 78,4
BRASÍLIA (DF) 35,2
Fonte: IBGE, 2000. Adaptado de Bortoluzzi, 2004.
Foto 15: Vista panorâmica da verticalização nas áreas insular (Centro) e continental (Estreito) do
Distrito Sede.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto(agosto 2008).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 118

Ainda, nos estudos de Bortoluzzi (2004), estes valores podem ser explicados, em
parte, pelas condições geomorfológicas e ambientais específicas, com quase 50%
de sua área não edificável em decorrência das leis ambientais federais, estaduais e
municipais que proibem a ocupação., pois, apesar de altamente verticalizada,
possui muitas áreas de preservação que proibem a ocupação. (FIG.127).
O Município de Florianópolis, com área de 436 Km² e população,
segundo o censo IBGE de 2000, na ordem 341 mil 781 habitantes,
possui um arcabouço jurídico por meio do qual praticamente 42% de
seu território está definido como área de preservação permanente
(APP) e 20% como área de preservação limitada (APL) . (BOPPRÉ,
2003. p.54)
Na análise efetuada para o Diagnóstico do Plano Diretor Participativo (Volume 1:
LEITURA INTEGRADA DA CIDADE, 2008), atualmente em elaboração pela PMF,
utilizou-se a densidade distrital bruta, ou seja, aquela calculada excluindo-se das
áreas dos Distritos as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas dos
Elementos Hídricos (AEH). Desse modo, avaliou-se as áreas efetivamente
ocupáveis por distrito. O estudo ressalta que nas áreas ocupáveis foram incluídas
áreas públicas, praças, sistema viário e também os 10% de área não urbanizável
das APL.
Infelizmente, ainda não se pode calcular as densidades por UTPs, já que a
contagem da população pelos Censos demográficos do IBGE utiliza como base
física as UEP e Distritos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 119

Figura 27: Macrozoneamento de Florianópolis.
Fonte: Adaptado de BOPPRÉ (2003).
A Tabela 3 mostra a evolução das densidades por distrito, refletindo tanto o
processo histórico da urbanização como a ocupação de cada um deles. A variação
ocorre em função não apenas da população total de cada distrito e da extensão de
sua área urbanizada, mas também pela forma de ocupação do solo, explicadas em
grande parte pelas funções urbanas desempenhadas em cada área
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TABELA 3- Densidade distrital bruta em Florianópolis, 1980-2000.
DISTRITO
ÁREA
OCUPÁVEL
(KM 2 )
DENSIDADE DEMOGRÁFICA BRUTA (HAB/KM 2 )
2000 1960 25 1970 1980 1990 2000
Sede (Florianópolis) 50,82 1.563,77 2.299,37 3.094,43 3.960,29 4.503,52
Barra da Lagoa 2,86 0,00 370,46 578,21 1.019,20 1.512,22
Ingleses do Rio Vermelho 11,84 252,85 170,26 227,60 495,06 1.394,65
Lagoa da Conceição 8,61 419,40 218,58 494,27 772,40 1.143,28
Campeche 24,44 0,00 94,15 164,56 307,43 759,79
Ribeirão da Ilha 32,63 161,23 129,60 164,63 365,77 624,95
Cachoeira do Bom Jesus 20,60 105,30 102,72 149,04 218,89 621,78
Pântano do Sul 11,29 0,00 186,15 210,68 350,78 515,76
São João do Rio Vermelho 13,28 0,00 73,85 92,07 140,33 511,25
Canasvieiras 23,75 72,54 84,03 102,34 172,27 426,43
Santo Antônio de Lisboa 14,56 119,08 137,55 178,82 256,70 368,56
Ratones 21,80 39,54 36,47 41,38 49,54 131,70
Total de Florianópolis 236,49 413,65 584,94 794,38 1.079,88 1.447,43
Fonte: Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60, 70, 80, 91 e 2000. Área Ocupável
- ITIS Tecnologia - Cálculos: Equipe IPUF. Diagnóstico do Plano Diretor Participativo, 2008
Adaptada pelo autor.
Pelos dados apresentados acima, na Tabela 3, constata-se que o Distrito Sede
sempre foi o de maior densidade, hoje com 4.503,52 hab/km² (Censo 2000),
resultado da verticalização e ocupação quase total do distrito. Já nos demais
distritos, exceto Ratones, no período de 1960 a 2000 ocorreu um adensamento
considerável, particularmente nos Distritos da Barra da Lagoa, Ingleses e Lagoa da
Conceição, que ultrapassaram o patamar de 1.000 hab/km 2 na última década. A
tendência parece ser a equalização das densidades nos diversos distritos para um
valor em torno de 4.000 hab/km², conforme avançar a urbanização, uma vez que
densidades mais elevadas só poderão ocorrer com a verticalização. (IPUF 2008).
25 A comparação com os dados anteriores a 1970 é prejudicada pela inexistência de Unidades
Espaciais de Planejamento (UEP) para ajustar as áreas dos distritos da época aos limites atuais.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 121

Foto 16: Vista panorâmica do Centro.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (agosto 2008).
Considerando-se as densidades brutas, em habitantes por hectare (hab/ha),
conforme mostra a Tabela 4, a equipe do Plano Diretor Participativo afirma, no
documento denominado de Leitura Integrada da Cidade (2008), que é razoável
dizer que em todo o município, inclusive na área central, as densidades ainda são
bastante baixas, mesmo considerando as projeções populacionais até o ano de
2050. (GRÁFICO 1).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 122

Florianópolis - Densidades brutas (hab/ha) por Distritos
Série 1 (2006) - série 2 (2028) - Série 3 (2050)
Distritos Administrativos
120
100
80
60
40
20
0
1 2 3
Gráfico 1: Densidades brutas (hab/ha) por Distritos.
Fonte: Elaborado a partir dos dados da Tabela 4.
Sede
Ingleses
Barra da Lagoa
Lagoa da Conceição
Campeche
Rio Vermelho
Canasvieiras
Cachoeira do Bom Jesus
Pântano do Sul
Ribeirão da Ilha
Sto. Antonio de Lisboa
Ratones
Ressalta-se que, os dados abaixo se referem à quantidade de pessoas que habitam
efetivamente os diferentes distritos, não captando a população flutuante ou aquela
que apenas se desloca para determinada área e lá permanece por longos períodos
do dia, seja para trabalhar ou para usufruir determinados serviços de maior
centralidade.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 123

TABELA 4 -:Florianópolis - Densidades brutas (hab/ha) por distritos.
Distritos ÁREA
DENSIDADE
POPULAÇÃO RESIDENTE
OCUPAVEL
DEMOGRÁFICA 26
Ha 2000 2006 2010 2028 2050 2006 2010 2028 2050
Sede
UTP1 Fpolis; UTP2 Estreito;
UTP3 Coqueiros; UTP4 Itacorubi;
5.064,88 228.869 244.985 306.046 430.491 512.254 48,37 60,43 85,00 101,14
UTP6 S.Grande; UTP21 R.Tavares (51,26%)
Ingleses UTP13 Inglesesç UTP14 Santinho 1.124,10 16.514 29.256 39.759 54.862 64.155 26,03 35,37 48,81 57,07
Barra da Lagoa Inserido na UTP5-Lagoa da Conceição 205,33 4.331 5.417 7.360 9.745 11.437 26,38 35,85 47,46 55,70
Lagoa da Conceição Inserido na UTP5-Lagoa da Conceição 1.037,85 9.849 11.556 17.523 24.786 29.602 11,13 16,88 23,88 28,52
UTP21 R.Tavares (48,74%);
Campeche
2.689,15 18.570 30.129 34.738
71.400 11,20 12,92 21,19 26,55
UTP22 M. Pedras;
56.980
Rio Vermelho Inserido na UTP5-Lagoa da Conceição 1.306,51 6.791 14.139 13.958 25.266 33.669 10,82 10,68 19,34 25,77
UTP15 Jurere; UTP16 P.Grossa;
Canasvieiras
2.344,11 10.129 16.987 31.348
UTP12 Papacura (47,20%)
40.670
47.763 7,25 13,37 17,35 20,38
UTP12 Papacura (52,80%); UTP18 P.Brava;
32.071
Cachoeira do Bom Jesus
UTP19 Lagoinha do Norte;
2.010,25 74 22.690 26.416
36.115 11,29 13,14 15,95 17,97
UTP17 P.Canas
UTP25 L.do Peri;
UTP26 Pantano do Sul;
Pântano do Sul
1.223,55 5.824 7.238 9.300
UTP 27 Lagoinha do Leste;
11.990
13.865 5,92 7,60 9,80 11,33
UTP28 Saquinho.
UTP23 Tpera; UTP24 Ribeirão da Ilha;
30.366
Ribeirão da Ilha
3.100,32 20.392 25.506 27.064
UTP21 R.Tavares (48,74%)
33.647 8,23 8,73 9,79 10,85
UTP7 Cacupé; UTP8 S.Ant.Lisboa;
Sto. Antonio de Lisboa
UTP11 B. Sambaqui;
1.497,17 5.367 6.533 7.378 10.170 12.192 4,36 4,93 6,79 8,14
UTP10 Manguezal de Ratones
Ratones UTP9 Rio Ratones 2.232,56 2.871 3.612 4.829 8.015 10.059 1,62 2,16 3,59 4,51
TOTAL 23.835,77 329.581 418.048 525.719 735.411 876.159 17,54 22,06 30,85 36,76
Fonte: Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60, 70, 80, 91 e 2000. Área Ocupável - ITIS Tecnologia - Cálculos: Equipe IPUF.
Diagnóstico do Plano Diretor Participativo, 2008. Registro Civil, número de ligações elétricas residenciais e Modelo Evadan. Adaptada pelo autor.
26 A densidade demográfica a partir do ano 2000 foi calculada com a área do Município corrigida, incluídos os acréscimos decorrentes dos aterros. Correção
esta realizada em bases digitalizadas.
_______ PLANO MUNICIPAL 124 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

O Gráfico 2 apresenta os dados representativos do Distrito Sede e dos quatro
outros distritos com maior densidade em 2006 e projeções para 2028 e 2050.
CINCO DISTRITOS MAIS DENSOS (2006)
Lagoa da
Conceição; 11,13
Campeche; 11,2
Sede; 48,37
Barra da Lagoa ;
26,38
Ingleses; 26,03
CINCO DISTRITOS MAIS DENSOS (2028)
Campeche; 21,19
Lagoa da
Conceição; 23,88
Sede; 85
Barra da Lagoa ;
47,46
Ingleses; 48,81
CINCO DISTRITOS MAIS DENSOS (2050)
Lagoa da
Conceição; 28,52
Campeche; 26,55
Sede; 101,14
Barra da Lagoa ;
55,7
Ingleses; 57,07
Gráfico 2: As maiores densidades brutas (hab/ha) por distritos (2006, 2028 e 2050).
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60,
70, 80, 91 e 2000. Área Ocupável - ITIS Tecnologia - Cálculos: Equipe IPUF. Diagnóstico do Plano
Diretor Participativo, 2008 r.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 125

Já na Tabela 5 as densidades brutas foram calculadas considerando-se as
populações flutuantes de origem turística 27 , permitindo-se observar as centralidades
e as atratividades dos diferentes espaços urbanos.
TABELA 5: Densidade demográfica por distritos – População residente e flutuante.
DISTRITOS
ÁREA
OCUPAVEL
POPULAÇÃO RESID. +
FLUTUANTE
DENSIDADE
DEMOGRÁFICA
Ha 2006 2028 2050 2006 2028 2050
UTP13 Ingleses
Ingleses
UTP14 Santinho
1.124,10 90.176 171.337 317.150 80,22 152,42 282,14
Barra da Inserido na UTP5-
205,33
Lagoa
Lagoa da Conceição
15.343 25.601 48.520
74,72 124,68 236,30
UTP1 Fpolis;
UTP2 Estreito;
UTP3 Coqueiros; UTP4
Sede
5.064,88
Itacorubi;
322.616 478.384 1.075.763
63,70 94,45 212,40
UTP6 S.Grande; UTP21
R.Tavares (51,26%)
UTP15 Jurere;
UTP16 P.Grossa;
Canasvieiras
2.344,11
UTP12 Papacura
113.780 203.251 362.604
48,54 86,71 154,69
(47,20%)
Lagoa da Inserido na UTP5-
1.037,85
Conceição Lagoa da Conceição
30.814 56.881 111.699
29,69 54,81 107,63
UTP12 Papacura
(52,80%);
Cachoeira UTP18 P.Brava;
2.010,25
do B. Jesus UTP19 Lagoinha do
73.726 119.572 209.401
36,68 59,48 104,17
Norte;
UTP17 P.Canas
Rio
Inserido na UTP5-
Vermelho Lagoa da Conceição
1.306,51 16.410 39.297 91.834 12,56 30,08 70,29
UTP21 R.Tavares
Campeche
(48,74%);
2.689,15 39.198 78.281 176.755 14,58 29,11 65,73
UTP22 M. Pedras;
UTP25 L.do Peri;
UTP26 Pantano do Sul;
Pântano do
UTP 27 Lagoinha do
Sul
Leste;
1.223,55 11.211 16.420 34.218 9,16 13,42 27,97
UTP28 Saquinho.
UTP23 Tpera;
Ribeirão da UTP24 Ribeirão da Ilha;
3.100,32
Ilha
UTP21 R.Tavares
34.813 41.648 83.038
11,23 13,43 26,78
(48,74%)
UTP7 Cacupé;
UTP8 S.Ant.Lisboa;
Sto. Antonio
UTP11 B. Sambaqui;
de Lisboa
1.497,17
5,83 8,87 19,33
UTP10 Manguezal de
8.722 13.280 28.934
Ratones
Ratones UTP9 Rio Ratones 2.232,56 5.215 10.162 23.351 2,34 4,55 10,46
TOTAL 23.835,77 762.025 1.254.135 2.563.268 31,97 52,62 107,54
Fonte: Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60, 70, 80, 91 e 2000. Área Ocupável
- ITIS Tecnologia - Cálculos: Equipe IPUF. Diagnóstico do Plano Diretor Participativo, 2008
Adaptada pelo autor.
27 Os dados não consideram a população decorrente do movimento pendular (casa/trabalho,
casa/escola, casa/comércio, casa/serviços de saúde e educação, etc).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 126

É importante observar que a densidade demográfica dos Distritos de Ingleses e da
Barra da Lagoa, considerando a relação população residente e população flutuante,
é superior a densidade do Distrito Sede (2006 e projeções 2010 /2050). (GRÁFICO
3).
CINCO DISTRITOS MAIS DENSOS (2028) POPULAÇÃO RESIDENTE +
FLUTUANTE
Canasvieiras; 86,71
Campeche; 59,48
Sede; 94,45
Ingleses; 152,42
Barra da Lagoa ;
236,3
Gráfico 3: Gráfico com a densidade demográfica dos 5 distritos mais densos em 2028 – Pop.
residente e pop. flutuante.
Fonte: Elaborado a partir dos dados da Tabela 5.
2.2.5 OS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E AS UEPS
O Município de Florianópolis esta dividido administrativamente em 12 Distritos
Administrativos: Sede, Barra da Lagoa, Cachoeira do B. Jesus, Campeche,
Canasvieiras, Ingleses, Lagoa da Conceição, Pântano do Sul, Ratones, São João
do Rio Vermelho, Ribeirão da Ilha, Sto. Antônio de Lisboa. (FIG.28)
Conforme a lei municipal, o zoneamento do Distrito Sede é composto pelas
seguintes divisões em Unidades Espaciais de Planejamento (UEPs )(FIG.29):
ILHA:
• Costeira do Pirajubaé (UEPs 13 e 14)
• Córrego Grande (UEP 12)
• Pantanal (UEP 9)
• José Mendes (UEP 4)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 127

• Centro (UEPs 4 e 3)
• Agronômica (UEP 2)
• João Paulo (UEP 16)
• Monte Verde (UEP 18)
• Saco Grande (UEP 15 e 17)
• Costeira do Pirajubaé (UEPs 13 e 14)
• Córrego Grande (UEP 12)
• Pantanal (UEP 9)
• Itacorubi (UEPS 5, 11 e 19)
• Santa Mônica (UEP 10)
• Trindade (UEPs 6 e 7)
• Saco dos Limões (UEP 8)
CONTINENTE:
• Estreito (UEP 32)
• Coqueiros (UEPs 34, 35 e 36)
• Itaguaçu (UEP 29)
• Bom Abrigo (UEP 37)
• Capoeiras (UEPs 23, 26 27 e 33)
• Monte Cristo (UEP 22)
• Coloninha (UEP 25)
• Jardim Atlântico (UEP 20, 21 e 24)
• Canto (UEP 31)
• Balneário (UEP 30)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 128

Figura 28: Distritos Administrativos de Florianópolis.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo de Florianópolis.
_______
PLANO MUNICIPAL 129 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

Figura 29: UEPs de Florianópolis.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo de Florianópolis.
_______
PLANO MUNICIPAL 130 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.1 A Ocupação Urbana no Distrito Sede
Florianópolis, como Distrito Sede, foi regulamentado pela Lei Complementar
nº001/97, de 29/09/1997. Sua área total é 74,54 km 2 , composta em duas áreas: na
parte continental com 12,1 km 2 (área associada as UTP2 – Estreito e UTP3-
Coqueiros) e a parte insular com 62,44 km 2 (área associada as UTP1-
Florianópolis, UTP4-Itacorubi, UTP6- Saco Grande, UTP20- Costeira, UTP-21 Rio
Tavares e Aterro da Baia Sul) O Distrito Sede foi subdividido em quatro subdistritos:
Sub-distrito Sede, Sub-distrito Estreito, Sub-distrito Trindade e Sub-distrito
Saco dos Limões.
Quanto as divisões em bairros, a parte continental é dividida nos seguintes:
Balneário, Canto, Estreito, Jardim Atlântico,Capoeiras, Coqueiros, Abrão, José
Mendes, Itaguaçú e Monte Cristo. A parte insular é composta pelos bairros: Monte
Verde, Saco Grande I (atual Bairro João Paulo), Saco Grande II, Itacorubi,
Trindade, Santa Mônica, Córrego Grande, Pantanal, Saco dos Limões, Costeira do
Pirajubaé, José Mendes, Prainha e Centro.
O zoneamento, o uso e ocupação do solo no Distrito Sede do Município de
Florianópolis constitui objeto da Lei Complementar n°001/1997.
2.2.5.1.1 Sub-distrito Sede
O centro urbano da Cidade de Florianópolis, inserido da UTP-1, denominado de
polígono central pelo IPUF, é limitado pelas Baías Norte e Sul e a Leste pelo eixo
da Avenida Mauro Ramos, localizada na base do Morro da Cruz. A área apresenta
o maior gabarito de edificações e o maior adensamento populacional, do município.
A área central possui duas regiões distintas quanto à ocupação, uma que data da
sua colonização, e outra mais recente:
As características urbanas do Centro hoje são reflexos imediatos de sua
ocupação histórica, determinada por motivos de ocupação e defesa de
território. Não só pelo patrimônio cultural ali instalado, mas também pela
manutenção da antiga malha viária da cidade desenhada pelo traçado das
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 131

uas do período colonial, o modelo de ocupação polinuclear de seu sítio, não
alterado e intensificado com o passar do tempo.
Podemos distinguir duas regiões distintas no Centro de Florianópolis quanto
à sua ocupação. Uma que se inicia com sua colonização, o centro histórico,
e outra mais recente com o incremento de sua estrutura viária, caracterizada
com arquitetura moderna. Desta forma o Centro apresenta-se não só como
um polarizador de atividades e serviços dentro da malha urbana como
também representa a identidade cultural do município. (CASTRO DE
SÁ/2005). (FIG. 30 e 31).
Figura 30: A convivência entre o novo e o antigo no Centro de Florianópolis.
Fonte: SÁ, 2005. p. 32
Como coloca SÁ (2005), as características urbanas do Centro hoje são reflexos
imediatos de sua ocupação histórica, determinada por motivos de ocupação e
defesa de território. Não só pelo patrimônio cultural ali instalado, mas também pela
manutenção da antiga malha viária da cidade desenhada pelo traçado das ruas do
período colonial, o modelo de ocupação polinuclear de seu sítio, não alterado e
intensificado com o passar do tempo.
Ainda, de acordo com o mesmo pensamento, o grande fracionamento da estrutura
fundiária urbana do Centro é conseqüência de sua ocupação histórica. Formada
com a grande maioria de lotes com até 500 m 2 , com pequenas frentes e em ruas
estreitas, definidos sem critérios técnicos durante o processo de urbanização, o que
dificulta a formação de áreas maiores propícias à verticalização e com interesse
para a incorporação imobiliária. (FIG. 32)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 132

Figura 31: A mutação da paisagem urbana - Elaboração – Aldo Nunes
Fonte: Perfis da cidade: edição comemorativa dos 262 anos de Florianópolis
Figura 32: A transformação da paisagem da área central de Florianópolis entre as décadas de 20,
90 e os dias atuais.
Fonte: IPUF (décadas de 20 de 90) e MPB (2009).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 133

Observa-se na Tabela 6, o aumento do gabarito das edificações na área central da
cidade ao longo dos anos. Nas Fotos 17 e 18, observam-se, além do gabarito, o
adensamento da Av. Beira Mar Norte e da Rua Almirante Lamego.
TABELA 6 - A evolução histórica do patrimônio imobiliário do Centro de Florianópolis.
NÚMERO DE PAVIMENTOS
ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
TOT
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
AL
ATÉ 1900 4
5
1901-1910 1
5
1911-1920 3
7
1
6
2
0
3
0
4 65
4 2 41
8 75
1921-1930 5
4
1
3 106
2
1
0
1931-1940 5
6
1
1 1 137
7
6
2
1941-1950 1
7
1
1 1 1 202
0
3
9
7
1951-
1
5
1
9 2 1 1 2 1 1 344
1960
6
7
0
4
6
1961-
1
2
4
3
6 2 3 3 1 2 1 3 2 2 3 1 514
1970
9
1
6
1
4
4
1971-
1
1
4
3
1
1
9 6 4 1 1
3
2
2
6 1 578
1980
6
9
9
5
0
0
4
0
8
1
4
0
1981-
6
7
2
2
9 8 8 3 6 1
2
7
8 8 354
1990
6
7
1
9
5
0
6
1991-
2
3
7 1
7 8 1
6 8 1 1
3 3 2 2 249
2000
5
4
4
4
1
5
2001-
2002
6 3 5 1 1 1 4 1 1 2 8 4 7 1 45
TOTAL 9
8
2
1
3
3
3
2
1
2
3
2
4
3
1
4 0 0 1 2710
3
2
9
2
6
0
9
2
1
7
9
3
6
4
8
2
1
1
6
3
Fonte: Adaptado de SÁ (2005).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 134

Fotos 17 e 18: O adensamento da Av. Beira Mar Norte e da Rua Almirante Lamego.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2009).
Foto 19: A paisagem da área central de Florianópolis (2008).
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 135

Através do diagnóstico do quadro atual do Centro de Florianópolis realizado por
NEUMANN (2003), citado por SÁ (2005), a área total construída até o ano de 2002
é de 4.095.485,94m 2 distribuídos num total de 2.710 imóveis que representam
37.322 unidades autônomas. (SÁ, 2005. p.37).
A Figura 33 apresenta a espacialização das 14 tipologias de Usos do Solo
identificadas por BORTULUZZI (2004) através do mapeamento realizado da área
central de Florianópolis. Segundo o autor, esta área concentra uma diversidade de
funções urbanas que alcançam uma complexidade funcional elevada, exercendo
uma ação polarizadora em relação ao corpo total da cidade. Destes usos as
funções residenciais, comerciais e institucionais predominaram, e a função de
reserva e de áreas de mata estão restringidas as áreas livres do Maciço do Morro
da Cruz.
Figura 33: Uso atual do Solo no Bairro Centro.
Fonte: BORTOLUZZI, 2004.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 136

A Tabela 7 sumariza o uso atual do solo no Centro, com as respectivas áreas em
ha, o número de unidades encontradas e as porcentagens em relação à área total.
TABELA 7 - Uso atual do solo no Bairro Centro e suas respectivas áreas e porcentagens
em relação à área total ocupada.
Fonte: BORTOLUZZI, 2004.
Abaixo, de forma resumida, estão descritos os usos atuais do solo no Centro
apresentadas por BORTOLUZZI (2004):
• Áreas unifamiliares: representam 73.51 ha e correspondiam a 16.36%
da área (parte leste, após a Avenida Mauro Ramos, fora do triângulo
central);
• Áreas multifamiliares”: total de 44.36 ha ,(10%), localizadas ao Norte,
englobando a Av. Beira Mar e suas imediações) com um padrão de
construção bastante alto e prédios com grande número de pavimentos;
• Áreas mistas residenciais; 25 ha (5,6%) (Área Central, próximas à Av.
Mauro Ramos) são formadas por prédios e casas destinadas ao uso
residencial;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 137

• Áreas mistas residenciais/ comerciais e serviços: prédios residenciais
compartilhados com estabelecimentos comerciais. No Centro localiza-se
grande parte dos estabelecimentos comerciais da cidade. Isto faz com
que esta área exerça ainda uma ação polarizadora em relação as demais
localidades, apesar da existência de subcentros comerciais em alguns
dos bairros periféricos;
• Áreas comerciais e de serviços: O Triângulo Central caracteriza-se
como zona comercial, com 65 unidades encontradas, ocupando uma área
com apenas 37.97 ha (8.45%), já que as quadras apresentam pequenas
extensões;
• Áreas institucionais: com 59.47 ha (13.23%). Como região central do
município, abriga a máquina estatal em seus três níveis: executivo,
legislativo e judiciário;
• Áreas de lazer públicas: ocupam uma área de 29.72ha (6,6%) e
compreendem 31 unidades no Centro de Florianópolis. É no Centro que
se encontra a maior quantidade de áreas verdes públicas. Segundo a
PMF (2000) haviam 73 praças, 14 parques públicos e 06 largos com uma
área em torno de 549.872 m², distribuídos entre a Ilha e o Continente. O
Centro abriga aproximadamente 35% destas áreas;
• Áreas verdes do sistema viário: estão distribuídas espacialmente nas
Avenidas Beira-Mar Norte e Hercílio Luz, e no Aterro da Baía Sul,
totalizando uma área de 11,5 ha (2.56%);
• Áreas do sistema de saneamento: são áreas destinadas à manutenção
da salubridade do ambiente urbano. O tratamento de esgotos dá-se em
unidades especialmente construídas para essa finalidade, as Estações de
Tratamento de Esgotos (ETEs). No Centro, está localizada uma ETE, no
aterro da Baía Sul, e na Avenida Beira-Mar Norte, uma estação
elevatória, ambas ocupam uma área de 4.05 ha (0,9%);
• Áreas de mata: contribuem com 19.07% da área do centro (85.52 ha),
presentes exclusivamente no Morro da Cruz, fazendo parte delas áreas
as APPs e as APLs protegidas por leis ambientais e municipais. A Mata
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 138

do Hospital de Caridade corresponde a uma área representativa de
vegetação remanescente da Mata Pluvial Atlântica de Encosta. Dentro
destas áreas de mata, existem algumas áreas desmatadas, mas sem
ocupação, que correspondem a 1.03% (4.63 ha). Atualmente, encontrase
em elaboração do Plano de Manejo do Parque Urbano do Maciço do
Morro da Cruz 28 , visando a proteção destas áreas de mata do Maciço.
(FOTO 20)
•
Foto 20: Áreas de mata remanescentes no Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
• Areas baldias: ou vazios urbanos, são áreas inseridas na malha urbana
atendidas por serviços urbanos e não utilizadas, sendo fruto da
especulação imobiliária. No centro, são poucas as áreas ainda ociosas,
porém foi verificado no mapeamento 29 , que sua distribuição espacial
28 Lei nº 6893/2005 - Cria o Parque Urbano do Morro da Cruz e dá outras providências.
29 Foram consideradas nesta tipologia, apenas as áreas baldias com vegetação e que puderam ser
visualizadas através da fotointerpretação;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 139

concentra-se principalmente nas imediações da ponte Hercílio Luz,
ocupando 3.58 ha (0.8%) da área central.
• Instalações para o trânsito: representam 2% do centro (10 ha),
representadas pelo Terminal Rita Maria e pelos terminais urbanos.
• Áreas residenciais populares: encontra-se distribuídas principalmente
no Morro da Cruz. Estas áreas também se caracterizam pelas condições
precárias das habitações, carência de infraestrutura urbana e
equipamentos sociais, além da restrição aos usos dos bens e serviços de
saúde, educação e lazer. (FOTOS 21 e 22).
Fotos 21 e 22: Áreas residenciais populares nas encostas do Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
O Maciço do Morro da Cruz (MMC)é ocupado, principalmente, por população de
baixa renda, que se implantou ilegalmente em impróprias para a ocupação. Parte
das comunidades ali assentadas localiza-se na porção superior do Maciço Central,
sobre áreas de APP e com declividade superior a 45% tornando estes
assentamentos precários e susceptíveis a riscos.
O MMC é a região do município onde se concentra o maior número de
assentamentos de interesse social. Ao todo são 16 comunidades instaladas
irregularmente que enfrentam problemas de degradação sócio-ambiental. O morro
se caracteriza por ser um espaço tradicional de habitação, com ocupação de áreas
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 140

de alta declividade, urbanização não oficializada pela prefeitura, habitações
simples, com carência de vias de circulação, transporte e saneamento.
A população a partir das partes mais baixas foi se instalando progressivamente ao
longo dos anos por toda a encosta, em sucessivas ocupações, de forma que
residentes advindos de migrações mais recentes, principalmente do interior de
Santa Catarina, predominam nas partes altas. A população residente atual é de
aproximadamente 22.566 habitantes, perfazendo 5.677 famílias. 30
A condição precária das habitações, a ausência de propriedade dos terrenos, a
carência ou precariedade da infraestrutura urbana e de equipamentos sociais, a
violência urbana, além da restrição ao uso dos serviços de educação, saúde e
lazer, configura a estes locais territórios de exclusão nas suas dimensões
ambiental, social, econômica, jurídica e educacional.
Do ponto de vista da legislação urbana a maioria das áreas está inserida em ARP-0
(Área Residencial Predominante) para atender demandas habitacionais de
interesse social. Algumas áreas encontram-se em APP (Área de Preservação
Permanente) e em APL (Áreas de Preservação com Uso Limitado). Em relação aos
aspectos ambientais todas as comunidades estão em áreas de encosta,
apresentando situações de risco de deslizamentos, com precariedade ou ausência
de infraestrutura urbana básica.
Em resposta a reivindicações por melhorias no Maciço estão em implantação pela
PMF (FOTO 23), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
Governo Federal, os seguintes projetos de infra-estrutura urbana:
• Sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Sistema de drenagem urbana e pavimentação;
• Sistema de distribuição de energia elétrica;
• Plano de Manejo do Parque do Maciço do Morro da Cruz;
• Projeto técnico social;
30 Dados do Termo de Referência da Concorrência nº498/SADM/DLCC/2008 da PMF.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 141

• Projetos complementares que compreendem: habitação, módulo
hidráulico, transporte vertical, muro de contenção, coleta e disposição de
resíduos sólidos, projeto paisagístico e projetos de regularização
fundiária.
Foto 23: Obras do PAC na Av.
da Felicidade.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto
(2008).
2.2.5.1.1 Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-distrito Sede
Os Quadros 6 e 7 a seguir apresentam, os principais atributos do Aterro da Baia
Sul e da UTP1 Florianópolis, inseridos no Sub-distrito Sede, referentes ao meio
físico e aos serviços de saneamento e suas relações com a ocupação do solo,
formas de parcelamento e crescimento urbano. Assim, de forma resumida, estas
relações são assim configuradas:
O processo de urbanização da cidade tem como consequências o aumento do
número de pessoas atingidas em eventos como enchentes e inundações; a falta de
espaço adequado para realização da manutenção dos canais de drenagem e.para
a realização de obras e manutenção de rede de água. A verticalização e o
adensamento populacional provocam ainda, em alguns pontos do sistema a
deficiência no abastecimento pela ocorrência de redes subdimensionadas.
Também, a urbanização acelerado sem a correspondente expansão da coleta
seletiva dos resíduos sólidos, aliados ao descaso da população na separação e
reciclagem do lixo, ocasiona a acréscimo na produção de resíduo e a necessidade
de áreas cada vez maiores para destino final.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 142

Quanto aos serviços de esgotamento sanitário na UTP1, de maneira geral, tem-se
um atendimento de 79% da população, sendo o sistema em funcionamento O SES
de Florianópolis Insular, e o destino as águas da Baia Sul. Apesar da rede coletora
de esgoto assentada abranger praticamente toda a área a presença de esgoto
bruto nas galerias de águas pluviais é significativa, como estão comprovando os
resultados do Programa de Balneabilidade da FATMA.
O crescimento demográfico recente com reflexos sobre a ocupação física
desordenada em algumas áreas da cidade, como o Maciço do Morro da Cruz
(MMC), onde a dificuldade de acesso e o descumprimento às leis, além da falta de
fiscalização, facilitam a desconfiguração e a destruição do meio ambiente natural da
cidade. O processo de ocupação urbana em lugares impróprios, como as encostas
do MMC, além de colocar em risco a vida e as propriedades, compromete a
qualidade dos serviços de água (execução de manutenções de rede, sujeito a
contaminações da água), a qualidade dos serviços de drenagem; dificultam a
execução dos serviços de coleta dos resíduos sólidos, pois não possibilitam o
acesso dos veículos convencionais.
Quanto a carência dos serviços de esgoto nas ZEIS do MMC uma das
consequências é o aparecimento de doenças de veiculação hídrica, que podem,
inclusive, se expandir para outras áreas da cidade. Além disto, o lançamento de
esgoto nas drenagens ali existentes contribui para o aumento da poluição das
águas das Baías Norte e Sul. A implantação da rede coletora de esgoto e a sua
destinação final é prioritária. Por outro lado, o poder público municipal deve inibir a
ocupação de áreas consideradas de risco. Atualmente as ZEIS do Maciço do Morro
da Cruz estão sofrendo intervenções significativas em termos de saneamento e
outras obras de infraestrutura urbana. Estas obras previstas possibilitarão uma
cobertura significativa nos setores de água, esgoto, lixo e drenagem.
Um maior detalhamento desta relação encontra-se no Apêndice D – Matrizes:
Ocupação Urbana x Serviços de Saneamento que traz as Matrizes dos atributos
da ocupação urbana, meio físico, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento
de água e resíduos sólidos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 143

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – ATERRO DA
BAIS SUL
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ÁREAS DE RISCO
GEOLÓGICO/GEOMORFOLÓGICO
ASSOCIADO A CONSTRUÇÕES
INADEQUADAS EM ÁREAS DE CANAIS DE
DRENAGEM.
NÃO EXISTEM PROBLEMAS TÉCNICOS DE DRENAGEM, A PREOCUPAÇÃO É COM
A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS CANAIS PARA EVITAR QUE ATINJAM A
SITUAÇÃO DO RESTANTE DA CIDADE.
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ (NO MANGUEZAL RIO TAVARES)
DEC. FED. 533/92; ÁREA: 1444 HÁ; 740
HECTARES DE MANGUEZAL, MAIS 700
HECTARES DE BAÍA;
APP: CANAIS DE DRENAGEM NATURAL
ALTERADOS POR OBRAS DE ENGENHARIA.
VEGETAÇÃO DE MANGUEZAL ENTRE O
ATERRO E OS CANAIS.
A DRENAGEM DA REGIÃO DO ATERRO SE ENCONTRA BEM DIMENSIONADA.
COMO NÃO EXISTEM PLANOS CONCRETOS PARA A DESTINAÇÃO DA ÁREA DO
ATERRO, ESPERA-SE O USO FINAL ESTEJA DE ACORDO COM O CONCEITO DE
SUSTENTABILIDADE A MBIENTAL.
NECESSIDADES FUTURAS: ESPERA-SE QUE O USO DO SOLO ESTEJA DE
ACORDO COM O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE.
Quadro 6: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (Aterro da Baia Sul).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 144

MEIO FÍSICO
OCUPAÇÃO URBANA
CONSOLIDADA;
PROBLEMAS
RELACIONADOS A ILHAS
DE CALOR NAS ÁREAS
DENSAMENTE OCUPADAS
POR EDIFÍCIOS
PROBLEMAS DE
MOVIMENTO DE MASSA
NAS ENCOSTAS DE
MORROS OCUPADOS DE
FORMA IRREGULAR.
ÁREAS DE RISCO
GEOLÓGICO/GEOMORFOL
ÓGICO ASSOCIADO A
CONSTRUÇÕES
INADEQUADAS EM ÁREAS
DE ENCOSTAS E CANAIS
DE DRENAGEM.
PARQUE URBANO DO
MACIÇO DO MORRO DA
CRUZ (LEI MUNICIPAL 6893
DE 8/12/2005).
RESERVA PARTICULAR
DO PATRIMÔNIO NATURAL
(RPPN) MENINO DEUS
(PROCESSO NO IBAMA Nº
02026.001868/96-15).
ENCOSTAS LEIS 2193/85 E
1851/82, PROTEGE TODAS
AS ENCOSTAS COM
DECLIVIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A 25°, OU
46,6%, RECOBERTAS OU
NÃO POR VEGETAÇÃO, O
SISTEMA HIDROGRÁFICO
QUE FORMA AS
PRINCIPAIS BACIAS DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
POTÁVEL, A PAISAGEM
NATURAL E A FAUNA.
MANANCIAIS, AQUÍFEROS
E A OCUPAÇÃO URBANA:
SEM MANANCIAIS
SIGNIFICATIVOS.
AQUÍFERO ILHA. ÁREA
DENSAMENTE OCUPADA
APRESENTANDO
DIFICULDADE TÉCNICA E
NATURAL EM UTILIZAÇÃO
DO AQUÍFERO. NO
MACIÇO DO MORRO DA
CRUZ POSSIBILIDADE DE
EXTRAÇÃO JUNTO A
FRATURAMENTO DAS
ROCHAS PARA
ABASTECIMENTO LOCAL.
DRENAGEM
OCUPAÇÃO EM LUGARES
NÃO RECOMENDADOS COMO
AS ENCOSTAS DO MACIÇO
DO MORRO DA CRUZ. NÃO SÓ
AS ZEIS, MAS TAMBEM
LOTEAMENTOS
REGULARIZADOS SITUADOS
EM ÁREAS QUE
COMPROMETEM A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS
DE DRENAGEM;
NAS DEMAIS REGIÕES O
MODELO DE OCUPAÇÃO DO
SOLO RESULTOU NA FALTA
DE ESPAÇO ADEQUADO
PARA REALIZAÇÃO DA
MANUTENÇÃO DOS CANAIS.
A URBANIZAÇÃO C/AUMENTO
DA DENSIDADE TEM COMO
CONSEQUENCIA O AUMENTO
DO NÚMERO DE PESSOAS
ATINGIDAS EM ENCHENTES E
INUNDAÇÕES
NECESSIDADES ATUAIS:
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
DE MONITORAMENTO DOS
CANAIS DE DRENAGEM P/
QUE SE POSSA EXECUTAR
UMA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA.
NECESSIDADES FUTURAS:
RECUPERAÇÃO DOS CANAIS
DA AV. RIO BRANCO E RUA
ARNO HOERSHL.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP1 FLORIANÓPOLIS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
79% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS, SENDO O SISTEMA EM
FUNCIONAMENTO O SES DE FLORIANÓPOLIS INSULAR, E O DESTINO AS ÁGUAS DA
BAIA SUL
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIOS DE FLORIANÓPOLIS INSULAR, ESTE ULTIMO
CONSTRUIDO COM BASE EM UM PROJETO ELABORADO NO ANO DE 1991, PODEM
TER COMPROMETIDO A CAPACIDADE ATUAL DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES DESSA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. OUTRO FATO ACONTECIDO FOI A IMPLANTAÇÃO,
JÁ NA PRIMEIRA ETAPA, DO ESGOTAMENTO DAS BACIAS F (TRINDADE, PANTANAL,
CÓRREGO GRANDE, JARDIM SANTA MÔNICA, JARDIM ANCHIETA, PARQUE SÃO
JORGE, SERRINHA E CAMPUS UNIVERSITÁRIO) E E1 (COSTEIRA DO PIRAJUBAÉ).
TAIS ACONTECIMENTOS LEVERÃO A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO
(ETE INSULAR) ANTES DA DATA PREVISTA.
A FALTA DE SERVIÇOS DE ESGOTO NAS ZEIS DO MMC É RESPONSAVEL PELO
APARECIMENTO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HIDRICA, Q/ PODEM, INCLUSIVE, SE
EXPANDIR PARA OUTRAS ÁREAS DA CIDADE. ALÉM DISTO, O LANÇAMENTO DE
ESGOTO NAS DRENAGENS ALI EXISTENTES CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA
POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DAS BAÍAS NORTE E SUL. A IMPLANTAÇÃO DA REDE
COLETORA DE ESGOTO E A SUA DESTINAÇÃEM ÁREAS DE RISCO. ATUALMENTE
ESTÃO OCORRENDO INTERVEÇÕES SIGNIFICATIVAS NAS ZEIS DO MMC EM TERMOS
DE SANEAMENTO. AS OBRAS PREVISTAS POSSIBILITARÃO UMA COBERTURA
SIGNIFICATIVA NOS SETORES DE ÁGUA, ESGOTO, LIXO E DRENAGEM.
ESTA UTP ENCONTRA-SE JÁ TOTALMENTE URBANIZADA. A REDE COLETORA DE
ESGOTO ASSENTADA ABRANGE PRATICAMENTE TODA A ÁREA. APESAR DA BOA
COBERTURA EM ESGOTO, A PRESENÇA DE ESGOTO BRUTO NAS GALERIAS DE
ÁGUAS PLUVIAIS É SIGNIFICATIVA, COMO ESTÃO COMPROVANDO OS RESULTADOS
DO PROGRAMA DE BALNEABILIDADE DA FATMA.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO. APROVAÇÃO DO PLANO
DIRETOR PARTICIPATIVO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAR ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS
DENSIDADES DE OCUPAÇÃO ATUAL E FUTURA (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO),
DE FORMA A VERIFICAR A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DA
NECESSIDADE OU NÃO DE REDIMENSIONAR OS PROJETOS DE ESGOTO PARA A
REGIÃO. A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA ETE INSULAR DEVERÁ SER PRECIDIDA
DE ESTUDO CONTENDO ALTERNATIVAS DE REDIRECIONAR OS ESGOTOS DE
ALGUMAS BACIAS DE ESGOTAMENTO PARA A FUTURA ETE DO RIO TAVARES
(TERRENO DA CASAN). COM ISTO A ETE INSULAR GANHARIA UMA MAIOR VIDA ÚTIL.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
90,43% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 1 - QUANTO AO SIF, DADOS
HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE
COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES
EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE,
INCLUSIVE, A PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE
COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES
DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MMC
COMPROMETEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE
REDE, SUJEITO A CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA).
NAS DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A
VERTICALIZAÇÃO E ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA
PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES
ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO TEM OCORRIDO
PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO URBANO DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA
COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA, MACRODISTRIBUIÇÃO E
RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO POUCO AFETADOS PELA POPULAÇÃO
FLUTUANTE NO SIF.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS P/O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS
P/ABASTECIMENTO; PROGRAMAS P/USO RACIONAL DE ÁGUA INCENTIVO AO USO DE
FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR
A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS
BALNEÁRIAS; AMPLIAÇÃO DA ETA PARA VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S;
IMPLANTAÇÃO DA MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA
MACROADUÇÃO, DESDE A BR101 ATÉ BAIRRO J. PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES;
PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DA ILHA;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E
REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES
ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES
CONURBADAS.
Quadro 7: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP1).
Fonte: Elaboração MPB.
RESÍDUOS SÓLIDOS
NA COLETA CONVENCIONAL
APROXIMADADAMENTE 98% DA POPULAÇÃO
ATENDIDA, DEVIDO A LOCAIS DE DIFICIL
ACESSO, E COLETA SELETIVA É DIARIA NO
CENTRO DA CIDADE. A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO PARA TODO O
MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ. JÁ A
COLETA SELETIVA REALIZADA NO TRIANGULO
CENTRAL É SELECIONADA PELA ACMR
O ADENSAMENTO DO CENTRO DA CIDADE
IMPLICA NO AUMENTO DO VOLUME DE
RESÍDUOS COLETADOS, E A OCUPAÇÃO EM
LUGARES NÃO RECOMENDADOS COMO AS
ENCOSTAS DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ
DIFICULTAM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, POIS NÃO
POSSIBILITAM O ACESSO DOS VEÍCULOS
CONVENCIONAIS.
O ADENSAMENTO E A VERTICALIZAÇÃO SEM A
CORRESPONDENTE EXPANSÃO DA COLETA
SELETIVA, ALIADA AO DESCASO DA
POPULAÇÀO, NA SEPARAÇÃO E RECICLAGEM
OCASIONA ACRESCIMO NA PRODUÇÃO DE
RESÍDUO.
A POPULAÇÃO FLUTUANTE PROVOCA UM
ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 50% NO
VOLUME DE RESÍDUO COLETADO.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA FACILITAÇÃO DE
COLETA CONVENCIONAL E AMPLIAÇÃO DE
COLETA SELETIVA;
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSO FORA DE
PADRÃO, E MODERAÇÃO NO ADENSAMENTO, JÁ
QUE O GRANDE PROBLEMA NÃO É A COLETA,
MAS A DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 145 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.1.2 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Trindade
(UTP4)
Quanto ao Sub-distrito da Trindade, também inserido nos limites políticoadministrativos
do Distrito Sede e na Bacia Hidrográfica do Itacorubí (UTP4),
localiza-se na região Centro-Oeste da Ilha, constituindo-se num elo de ligação e
passagem obrigatória para os demais bairros da Ilha. (FIG. 34).
Figura 34: Bacia Hidrográfica do Rio Itacorubí.
Fonte: VIEIRA (2007) - Adaptado de SÁNCHES DALOTTO (2003).
O sistema viário implantado na Bacia Hidrográfica delimita a área urbanizada, tendo
como destaque as Rodovias Estaduais (SC-401, Rod. Admar Gonzaga (SC-404),
Avenida das Saudades, Via Expressa (Avenida Beira-Mar)) e as vias municipais
(Rua Dep. Antônio Edu Vieira, Rua João Pio Duarte Silva, Av. Madre Benvenuta,
Rua Lauro Linhares, Rua Desembargador Vitor Lima, Av. César Seara e Rua
Capitão Romualdo de Barros).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 146

A atratividade que os bairros 31 e as instituições ali localizadas (UFSC,
ELETROSUL, UDESC, CELESC, TELESC, Secretaria da Agricultura, pólo de
concentração do terceiro setor, etc.) exerceram na bacia, gerou transformações no
uso e na ocupação dos espaços urbanos. Este processo, em geral, não interpretou
as condicionantes naturais, como a topografia das encostas, as margens dos
córregos e o próprio Mangue do Itacorubi (o zoneamento permitiu a ocupação
urbana da planície sujeita a inundação, que circunda o manguezal. (FOTOS 24 e
25)
Foto 24: Ocupação urbana circundando o manguezal (agosto de 2008).
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
A Figura 35 mostra parcelas imobiliárias que avançaram sob áreas de mangues,
havendo a supressão da vegetação para pastagem, aterros, construção de açudes
e habitações.
31 Abrange os Bairros Jardim Santa Mônica, Córrego Grande, Parque São Jorge, Itacorubí, João
Paulo, Pantanal e Carvoeira.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 147

Foto 25: Vista panorâmica da ocupação urbana dos Bairros Santa Mônica, Trindade e Itacorubí
(2008).
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
Figura 35: Bacia Hidrográfica do Rio Itacorubí.
Fonte: VIEIRA(2007).
Este processo inadequado de urbanização da planície, que sazonalmente é
atingido por enchentes, causa prejuízos à população dos bairros atingidos: os
bairros localizados na planície flúvio-marinha com declividade próxima de zero,
estão sujeitos periodicamente às inundações. Outro fenômeno natural de
magnitude global que preocupa na bacia é o aumento do nível médio do mar,
combinado com as amplitudes máximas das marés, cujos prognósticos existentes
são catastróficos para a população residente no litoral, nas planícies quaternárias.
As fortes precipitações pluviométricas que ocorrem de dezembro a fevereiro na
bacia, se coincidirem com as amplitudes máximas das marés, terão seu efeito
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 148

potencializado, agravando ainda mais a situação, com o aumento da área
inundada.
Dentre as preocupações da comunidade está a verticalização das edificações sem
a correspondente infraestrutura necessária (FOTO 26): Apesar da UTP 4 Itacorubi
estar dentro da área de influencia do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Florianópolis Insular, é a única não atendida ainda por esta infraestrutura. Isso tem
levado ao lançamento de esgotos brutos, sem tratamento adequado, diretamente
nos corpos de água da região ou nas galerias de águas pluviais, cujo destino final
são as águas da Baia Norte. As AIS localizadas nesta UTP compromentem ainda
mais a qualidade ambiental de toda a Bacia do Rio Itacorubi com o lançamento de
esgoto bruto na drenagem. O adensamento destas áreas com ocupações
irregulares, e em áreas de risco, dificultam a implantação dos serviços de esgoto.
Em função da ausência de mecanismos de fiscalização as construções
ilegais geraram crescentes problemas de drenagem, erosão e deslizamentos
das encostas, tornando flagrante a desconsideração das limitações
ambientais existentes no território como um todo.
Quanto ao processo mais recente de urbanização, é digno de nota o
fenômeno da verticalização do Distrito Sede, com destaque para os bairros
Agronômica e Trindade. Um dos aspectos mais preocupante, diz respeito à
falta de estimativa da densidade populacional e da projeção do crescimento
urbano para a região, o que insere novos riscos de agravamento do uso e da
ocupação do solo atualmente em vigor.
Com a implantação do Shopping este processo tende a provocar a
multiplicação dos espaços construídos, a saturação das infra-estruturas e a
degradação sócio-ambiental urbana do Bairro Santa Mônica e, por
conseqüência, os demais bairros inseridos em sua área de influência.
(FERREIRA, 2007).
Com relação à relevância local dos problemas considerados, os mesmos estão
relacionados com o aumento da área destinada a moradias e serviços, em
detrimento da área de preservação ambiental, e aos conflitos entre a ocupação
prevista no zoneamento e a real ocupação do solo, sem considerar as condições
geotécnicas adequadas e os riscos ambientais (enchentes, aumento do nível médio
dos mares, deslizamentos de encostas, etc.) dessa ocupação na Bacia Hidrográfica
do Itacorubí, que levam a degradação ambiental do ecossistema.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 149

Foto 26: Verticalização das edificações no Bairro João Paulo (agosto de 2008).
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
Destaca-se também, a degradação ambiental da área de preservação, provocados
pela ação antrópica caracterizadas por obras de engenharia (construção de vias
públicas, abertura de canais de drenagem artificiais para minimizar os efeitos das
enchentes, e aterros) e a prestação de serviços essenciais à coletividade (lixão
desativado).(VIEIRA, 2007)
No entanto, com a expansão urbana acentuada, o aumento da densidade
populacional e os pólos de atração urbana instalados e as atividades
desenvolvidas na Bacia, estabeleceu-se inúmeros conflitos ligados ao uso e
ocupação do solo:
a) degradação ambiental provocada pelo desmatamento da floresta
ambrófila (mata atlântica) no passado para produção de energia
(combustível);
b) desmatamento da vegetação ciliar à rede de drenagem natural para
atividades agropecuária no início da colonização;
c) ocupação urbana irregular às margens da rede de drenagem natural;
d) ocupação urbana de áreas sujeitas a inundações na planície com baixa
altitude (1,00 a 1,50 m) e declividade próxima de zero;
e) emissão continuada de chorume devido à disposição inadequada dos
resíduos sólidos sob área de proteção ambiental até o final da década de 70;
e
f) emissão dos efluentes sem tratamento na rede de drenagem.
Em vista a estes conflitos, e a evolução do aparato legal existente para
tutela ambiental, há um descaso da população e das autoridades
constituídas com a sustentabilidade da bacia. (VIEIRA, 2007)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 150

Por muitos anos, utilizou-se a parte Leste do Manguezal, próximo ao Cemitério
Municipal do Itacorubí, como área para destino final dos resíduos sólidos
produzidos em Florianópolis, denominado lixão do Itacorubí. Hoje, a área funciona
como estação de transferência, mas os efeitos do efluente (chorume) do lixão sob o
manguezal permanecem.
A Foto 27 apresenta aspectos do avanço da ocupação sobre as encostas, nas
quais os riscos de deslizamentos pré-existem, ou mesmo são agravados. Segundo
BARNETCHE e MORETTI (2004), citando BIGARELLA et al. (1994), considera que
a exposição aos riscos de deslizamentos é iniciada pelo estabelecimento
residencial da população, e é amplamente agravada por ocasião da substituição da
cobertura vegetal pelos edificações, e por cortes no manto de alteração, de modo a
originar um aplainamento do terreno facilitando a construção.
Foto 27: O avanço da ocupação das encostas do Bairro Monte Verde.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2009).
É importante destacar, ainda, a existência de várias áreas de risco no Sub-distrito
da Trindade, cuja violência tem aumentado, devido às ações combinadas de
narcotraficantes e usuários de drogas, com seqüestros, assaltos à mão armada aos
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 151

estabelecimentos comerciais e residências, furtos, homicídios, entre outras. Estas
áreas estão situadas em partes distintas do Sub-distrito, cujo processo de ocupação
original se deu por invasões de propriedades particulares ou de áreas públicas da
União e do Estado. São quatro seis Áreas de Interesse Social (AIS), a saber: o
Morro do Mangueirão no Pantanal; o Morro do Quilombo no Itacorubí; e as ZEIS
MMC (Serrinha I e II; Morro da penitenciária, Caieira da Vila Oprerária I, II e III.
O Quadro 8, a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP4 Itacorubi referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e suas
problemáticas relações com a urbanização. Os problemas ambientais decorrentes
da urbanização e adensamento acima da capacidade de suporte do meio físico,
aliados a precariedade da infraestrutura de saneamento são tais nesta UTP, que o
executivo municipal encaminhou à Câmara Municipal proposta de dispositivo legal
para declaração de moratória nas construções desta região.
Um maior detalhamento desta relação encontra-se no Apêndice D – Matrizes:
Ocupação Urbana x Serviços de Saneamento.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 152

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO - UTP4 ITACORUBI
MEIO FÍSICO
OCUPAÇÃO URBANA
CONSOLIDADA;
PROBLEMAS
RELACIONADOS A ILHAS
DE CALOR NAS ÁREAS
DENSAMENTE OCUPADAS
POR EDIFÍCIOS;
PROBLEMAS DE
MOVIMENTO DE MASSA
NAS ENCOSTAS DE
MORROS OCUPADOS DE
FORMA IRREGULAR;
ÁREAS DE RISCO
GEOLÓGICO/GEOMORFOL
ÓGICO ASSOCIADO A
CONSTRUÇÕES
INADEQUADAS EM ÁREAS
DE ENCOSTAS E CANAIS
DE DRENAGEM
DRENAGEM
O MANGUEZAL DO ITACORUBI SE TORNOU UM
PROBLEMA PARA A REGIÃO DEVIDO A NECESSIDADE
CONSTANTE DE TRABALHOS DE
DESASSOREAMENTO E O IMPEDIMENTO DEVIDO A
LEGISLÇÃO VIGENTE. ESTA SITUAÇÃO TORNA TODA
A REGIÃO VULNERAVEL A ENCHENTES E
INUNUNDAÇÕES. ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM
DISCUSSÃO UM EIA/RIMA SOBRE A NECESSIDADE DE
SE LIBERAR O DESSOREAMENTO DA BACIA
HIDROGRAFICA.
LOTEAMENTOS COMO SANTA MÔNICA, PARQUE SÃO
JORGE E JARDIM ANCHIETA ESTÃO SITUADOS EM
COTAS MUITO BAIXAS, DESTA FORMA NÃO EXISTE
SOLUÇÕES DE DRENAGEM PARA ESTES CASOS.
ENCHENTES EM CHUVAS DE MÉDIO E GRANDE
PORTE SERÃO CONSTANTES.
A OCUPAÇÃO NESTA UTP DEVERIA TER SIDO MAIS
RESTRITIVA, ENTRETANTO, DEVIDO A FORTE
PRESSÃO IMOBILIARIA HOJE É UMA REGIÃO
DENSAMENTE OCUPADA.
A PREFEITURA ATUALMENTE TENTA IMPEDIR A
CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NA UTP.
ESTA ATITUDE É IMPORTANTE, POIS O AUMENTO DA
ÁREA IMPERMEABILIZADA DO SOLO SOBRECARREGA
AINDA MAIS UM SISTEMA JÁ SATURADO
NECESSIDADES ATUAIS: IMPEDIR QUE NOVAS
OBRAS NA REGIÃO DESCONSIDEREM AS CARENCIAS
DE DRENAGEM DESTA UTP
NECESSIDADES FUTURAS: PLANEJAMENTO GLOBAL
PARA O SISTEMA DE DRENAGEM DESTA UTP
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
APESAR DA UTP 4 ITACORUBI ESTAR
DENTRO DA ÁREA DE INFLUENCIA DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DE FLORIANÓPOLIS INSULAR, É A ÚNICA
NÃO ATENDIDA AINDA POR ESTA
INFRAESTRUTURA. ISSO TEM LEVADO
AO LANÇAMENTO DE ESGOTOS
BRUTOS, SEM TRATAMENTO
ADEQUADO, DIRETAMENTE NOS
CORPOS DE ÁGUA DA REGIÃO OU NAS
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO
DESTINO FINAL SÃO AS ÁGUAS DA BAIA
NORTE.
AS AIS LOCALIZADAS NESTA UTP
COMPROMENTEM AINDA MAIS A
QUALIDADE AMBIENTAL DE TODA A
BACIA DO RIO ITACORUBI COM O
LANÇAMENTO DE ESGOTO BRUTO NA
DRENAGEM. O ADENSAMENTO DESTAS
ÁREAS COM OCUPAÇÕES
IRREGULARES, E EM ÁREAS DE RISCO,
DIFICULTAM A IMPLANTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ESGOTO.
A PRECARIEDADE DA INFRA-
ESTRUTURA DE ESGOTO É TAL NESTA
UTP, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHOU À CÂMARA MUNICIPAL
PROPOSTA DE DISPOSITIVO LEGAL
PARA DECLARAÇÃO DE MORATÓRIA
NAS CONSTRUÇÕES DESTA REGIÃO.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR
REDE COLETORA DE ESGOTO NA ÁREA
ABRANGIDA POR ESTA UTP.
APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO.
NECESSIDADES FUTURAS: LIMITAR E
FISCALIZAR O CRESCIMENTO URBANO
JUNTO AS ENCOSTAS DOS MORROS E
MANGUES EXISTENTES NA REGIÃO.
90,43% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 1 - QUANTO AO SIF, DADOS
HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE
COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A
PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE COLIFORMES NA
ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MMC
COMPROMETEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE
REDE, SUJEITO A CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA).
NAS DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A
VERTICALIZAÇÃO E ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA
PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES
ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NÃO TEM OCORRIDO PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO
URBANO DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE
TRATAMENTO DA ETA, MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO POUCO AFETADOS PELA POPULAÇÃO
FLUTUANTE NO SIF.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS P/O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS P/
ABASTECIMENTO; PROGRAMAS P/USO RACIONAL DE ÁGUA INCENTIVO AO USO DE FONTES
ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ...) ; IMPEDIR A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NOS
BALNEÁRIOS; AMPLIAÇÃO DA ETA P/VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S; IMPLANTAÇÃO DA
MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUÇÃO, DESDE A
BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES; PLANO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA P/O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES CONURBADAS.
Quadro 8: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP4).
Fonte: Elaboração MPB.
COLETA CONVENCIONAL
C/ATENDIMENTO 98%; COLETA
SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA; A
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É
O MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
COMPLICAÇÕES GERADAS PELO
ADENSAMENTO E OCUPAÇÕES
IRREGULARESÇ
NESTA UTP É CRESCENTE A
VERTICALIZAÇÃO, E
CONSEQUENTEMENTE O AUMENTO DA
PRODUÇÃO DE RESÍDUOS.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSO
FORA DE PADRÃO, E MODERAÇÃO NO
ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 153 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.1.3 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Distrito
Saco dos Limões
O Saco dos Limões é um dos mais tradicionais e antigos Bairros de Florianópolis.
Politicamente, também está classificado como um Sub-Distrito da Sede do
Município, estando inserido nas UTP 1 e 20. O bairro consiste em uma planície
costeira banhada por uma enseada, denominada de Baía Sul. Está cercado pelos
Maciços do Morro da Cruz e da Costeira.
Seu traçado urbano caracteriza-se por basicamente uma rua principal, a partir da
qual saem ruas secundárias, em "espinha de peixe", apresentando o avanço da
ocupação sobre as encostas, como nas demais regiões que contornam o Maciço do
Morro da Cruz. A população a partir das partes mais baixas foi se instalando
progressivamente ao longo dos anos por toda a encosta, em sucessivas
ocupações, de forma que residentes advindos de migrações mais recentes,
principalmente do interior de Santa Catarina, predominam nas partes altas.
Na Costeira, uma população de 1.916 habitantes (2004) localiza-se no Maciço da
Costeira do Pirajubaé em assentamentos de interesse social denominados ZEIS
da Costeira I, Costeira II e Costeira III. (FOTOS 28 e 29 ).
Foto 28: Vista do alto do Heliponto para a Baía Sul, com o Bairro Saco dos Limões.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 154

Foto 29: AIS do Maciço
da Costeira.
Fonte: Arquivo Rosane
Buzatto (2008).
O Quadro 9 a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP20 Costeira e referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e suas
relações com a urbanização, onde o crescimento urbano não é recomendado na
região do Maciço da Costeira pelas dificuldades de implantação da rede coletora de
esgotos (altas declividades e solo rochoso). O processo de ocupação urbana em
lugares impróprios, como as encostas, além de colocar em risco a vida e as
propriedades, compromete a qualidade dos serviços de água (execução de
manutenções de rede, sujeito a contaminações da água), a qualidade dos serviços
de drenagem; dificultam a execução dos serviços de coleta dos resíduos sólidos,
pois não possibilitam o acesso dos veículos convencionais.
Um maior detalhamento desta relação encontra-se no Apêndice D – Matrizes:
Ocupação Urbana x Serviços de Saneamento que traz as Matrizes dos atributos
da ocupação urbana, meio físico, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento
de água e resíduos sólidos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 155

MEIO FÍSICO
PARQUE MUNICIPAL DO
MACIÇO DA COSTEIRA: LEI
MUN.4605/95 DEC. 154/95;
ÁREA: 1453,3 HA (DIVIDIDO
COM OUTRAS 3 UTP’S).
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E
1851/82. PROTEGE TODAS
AS ENCOSTAS COM
DECLIVIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A 25°, OU 46,6%,
RECOBERTAS OU NÃO POR
VEGETAÇÃO, O SISTEMA
HIDROGRÁFICO QUE
FORMA AS PRINCIPAIS
BACIAS DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL, A
PAISAGEM NATURAL E A
FAUNA .
OCUPAÇÃO URBANA
CONSOLIDADA,
SOBRETUDO NAS
ENCOSTAS, COM
CRESCIMENTO DE
PEQUENOS EDIFÍCIOS NA
BAIXA ENCOSTA.
PROBLEMAS DE
MOVIMENTO DE MASSA NAS
ENCOSTAS DE MORROS
OCUPADOS DE FORMA
IRREGULAR. ÁREAS DE
RISCO
GEOLÓGICO/GEOMORFOLÓ
GICO ASSOCIADO A
CONSTRUÇÕES
INADEQUADAS EM ÁREAS
DE ENCOSTAS E AO LONGO
CANAIS DE DRENAGEM.
AQUÍFERO ILHA. ÁREA
DENSAMENTE OCUPADA
APRESENTA DIFICULDADE
TÉCNICA E NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO AQÜÍFERO.
NA BACIA OS MACIÇOS TEM
POSSIBILIDADE DE
EXTRAÇÃO JUNTO A
FRATURAMENTO DAS
ROCHAS PARA
ABASTECIMENTO LOCAL.
DRENAGEM
OS PRINCIPAIS PROBLEMAS SÃO O
ROLAMENTO DE PEDRAS AO LONGO
DOS CANAIS QUE OBRIGA UM CUIDADO
MAIOR COM SUA MANUTENÇÃO E
LIMPEZA.
O CRESCIMENTO DAS AIS AUMENTAM A
QUANTIDADE DE ESGOTOS E RESIDUOS
SOLIDOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE
NOS CANAIS DE DRENAGEM
COMPROMETENDO SUA QUALIDADE
AMBIENTAL. AS REGIÕES DE ALTO E
MUITO ALTO RISCO DO MACIÇO DA
COSTEIRA NÃO DEVEM SER OCUPADAS
DEVIDO AO RISCO DE DESABAMENTO
PROVOCADO POR CHUVAS DE MÉDIO E
GRANDE PORTE.
A URBANIZAÇÃO RESULTOU NA FALTA
DE ESPAÇO PARA MANUTENÇÃO DOS
CANAIS.
O CRESCIMENTO URBANO NESTA UTP
NA REGIÃO DO MACIÇO DA COSTEIRA
NÃO É RECOMENDADO POIS A
IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO
AUMENTA O ESCOAMENTO
SUPERFICIAL E POR CONSEQUENCIA
DISTO A QUANTIDADE DE ÁGUA A SER
DRENADA EM SUAS REGIÕES MAIS
BAIXAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPEDIR QUE
NOVAS OBRAS NA REGIÃO
DESCONSIDEREM AS CARENCIAS DE
DRENAGEM DESTA UTP
NECESSIDADES FUTURAS:
PLANEJAMENTO GLOBAL; PARA O
SISTEMA DE DRENAGEM DESTA UTP
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP20
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
72% DA POPULAÇÃO ATENDIDA.
SISTEMAS: SES FLORIANÓPOLIS INSULAR;
E RECENTEMENTE A IMPLANTAÇÃO DO
SES DA COSTEIRA DO PIRAJUBAÉ QUE
ELIMINOU BOA PARTE DOS ESGOTOS
BRUTOS QUE ERAM ANTES LANÇADOS NAS
ÁGUAS DA BAIA SUL.
O CRESCIMENTO URBANO NESTA UTP NA
REGIÃO DO MACIÇO DA COSTEIRA NÃO É
RECOMENDADO PELAS DIFICULDADES DE
IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA (ALTAS
DECLIVIDADES E SOLO ROCHOSO.
O CRESCIMENTO DAS AIS COMPROMETE A
BALNEABILIDADE DA BAÍA NORTE COM O
LANÇAMENTO DE ESGOTO BRUTO EM
SUAS ÁGUAS E DIFICULTAM A
IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
NECESSIDADES ATUAIS: CONCLUIR A
IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA NA
REGIÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: LIMITAR O
CRESCIMENTO JUNTO AS ENCOSTAS DOS
MORROS EXISTENTES NA REGIÃO.
90,43% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 1. QUANTO AO SIF, DADOS
HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE
COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A
PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE COLIFORMES NA
ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DO SIF.
SIF + PEQUENOS SISTEMAS COMO REFORÇO , ONDE EM ÉPOCAS DE ESTIAGEM AS VAZÕES
SÃO INSIGNIFICANTES.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MMC
COMPROMETEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE
REDE, SUJEITO A CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA).
NAS DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A
VERTICALIZAÇÃO E ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA
PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES
ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NÃO TEM OCORRIDO PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO
URBANO DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE
TRATAMENTO DA ETA, MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO POUCO AFETADOS PELA POPULAÇÃO
FLUTUANTE NO SIF.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS P/O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS P/
ABASTECIMENTO; PROGRAMAS P/USO RACIONAL DE ÁGUA INCENTIVO AO USO DE FONTES
ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ...) ; IMPEDIR A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NOS
BALNEÁRIOS; AMPLIAÇÃO DA ETA P/VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S; IMPLANTAÇÃO DA
MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUÇÃO, DESDE A
BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES; PLANO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA P/O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES CONURBADAS.
Quadro 8: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP4).
Fonte: Elaboração MPB.
COLETA CONVENCIONAL CERCA DE 98% E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA.;
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
O CRESCIMENTO DA OCUPAÇÃO NA
ENCOSTA DO MORRO É O PRINCIPAL
PROBLEMA DA COLETA
O CRESCIMENTO DAS OCUPAÇÒES
IRREGULARES COMPROMETE TODA A
CIDADE, POIS A DIFICULDADE DE COLETA
NESTAS ÁREAS OCASIONA A COLOCAÇÃO
DE RESÍDUOS EM LOCAIS IMPROPRIOS,
PROVOCANDO PROBLEMAS NA
DRENAGEM, INSTABILIDADE DE ENCOSTAS
E PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE
PÚBLICA COMO UM TODO.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA
IMPEDIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR,
CRIAÇÃO DE ACESSO FORA DE PADRÃO, E
MODERAÇÃO NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O
GRANDE PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS
A DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 156 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.1.4 A Ocupação Urbana e a Relação com o Saneamento no Sub-Distrito
Estreito (UTP2 - Estreito e UTP3 – Coqueiros)
O povoamento do Sub-distrito Estreito (UTP2 - Estreito e UTP3 – Coqueiros), na
parte continental do Distrito Sede, se deu de forma paralela à expansão do
povoamento da Ilha, sendo que os colonos se instalaram, a princípio, nas margens
do caminho para a Freguesia de São José. Esta ocupação da parte continental teve
início na porção mais ao Norte, desenvolvendo-se e se expandindo a partir do
Estreito para as áreas adjacentes, entre estas, a região de Coqueiros. Já o Bairro
de Itaguaçu se originou através da expansão do Bairro de Coqueiros, ocupando o
balneário homônimo.
Na década de 40 a maioria da população da parte continental residia no Bairro
Estreito. O cotidiano de balneário de lazer tranqüilo, associado às atividades
pesqueiras artesanais, com a presença de ranchos de pescadores e trapiches à
beira-mar nas praias da região, fator que começou a ser alterado já nas décadas de
1960 e 1970, com a construção do residencial Jardim Itaguaçú, do Condomínio
Argus (em Coqueiros) e com o asfaltamento da Avenida Desembargador Pedro
Silva.
O processo de urbanização se intensificou a partir de década de 1970,
transformando as características originais do lugar. Os Bairros de Coqueiros e
Itaguaçu, entre outros, se tornaram áreas residenciais nobres, sendo a construção
de condomínios unifamiliares e multifamiliares o principal processo de ocupação
implantado e que reflete a paisagem atual destes bairros. (FOTO 30).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 157

Foto 30: Bairro Coqueiros (1975) onde
se observa o início da alteração das
características de ocupação.
Fonte:
http://www.ufsc.br/~esilva/Albuma02.htm.
Segundo estudos de BOPPRÉ (2003), no final dos anos 90 e início do século XXI,
Florianópolis passa a assistir à verticalização de bairros tradicionalmente
residenciais, entre eles Bairro de Fátima, Estreito, Balneário e Canto.
Foto 31: À esquerda, o continente e os Bairros de Bom Abrigo, Coqueiros, Itaguaçu e adjacentes e,
acima à direita, as pontes.
Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bom_Abrigo,_Coqueiros,_Estreito,_Itagua%C3%A7u_e_p
ontes.jpg.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 158

A demanda por terrenos gerou um aquecimento no mercado imobiliário, cujas
conseqüências foram o aumento do número de pavimentos e o deslocamento da
verticalização para zonas mais periféricas do centro tradicional, isto é, para Bairros
da Capital e municípios vizinhos, a exemplo do Bairro Kobrasol em São José.
Atualmente, encontra-se em construção a Beira Mar Continental - Via Marginal da
Principal Coletora 1 - PC1, no trecho Ponte Hercílio Luz - Ponta do Leal (via
expressa Beira Mar Continental. A obra teve seu início em 2004 e sua implantação
prevê um primeiro trecho, com a construção de duas pistas asfaltadas de duplo
sentido, numa extensão de 1, 60 km e 11,40m de largura, ligando a Ponte Colombo
Salles à Rua Machado de Assis. Em única direção e com duas pistas, o outro
trecho unirá a Rua Machado de Assis à Ponta do Leal, com 2, 40 km de extensão e
igualmente 11,40 m de largura. As melhorias implicam também na construção de
1.000,00m de acesso às vias perpendiculares na região. Outra projeção prevista é
uma ciclovia de 2.000,00m de extensão e com largura de 2,80m. Além disso,
haverá cerca de 10.200,00m 2 de áreas destinadas a estacionamentos públicos em
diversos pontos do Estreito. (FOTO 32).
Foto 32: Aterro da Beira-Mar Continental - Sep 2, 2006.
Fonte: http://www.xtimeline.com/timeline/aterros-florianopolis/aterro-beira-mar-continental
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 159

A Avenida Beira-Mar Continental destina-se a ligar a Capital à BR-101, nos dois
sentidos, e assim desafogar a saída da cidade para esse grande corredor federal,
bem como para a BR-282. Com a construção da avenida contornando a orla,
haverá também a revitalização do Estreito. Este bairro, antes área de notável
dinamismo, perdeu sua importância relativa com o processo de expansão da
ocupação do espaço urbano em direção a outras áreas da região da Grande
Florianópolis. Agora, com a Beira-Mar Continental, estima-se que o Estreito poderá
incrementar as suas atividades comerciais e imobiliárias. (FIG.36).
Figura 36: Vista aérea da Avenida Beira-Mar Continental em implantação.
Fonte: Adaptação do Levantamento
Aerofotogramétrico 2007 PMF
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 160

Pode-se observar nos Quadros 9 e 10 a seguir apresentam, de forma resumida, os
principais atributos da UTP2 Estreito e UTP3 Coqueiros referentes ao meio físico e
aos serviços de saneamento e suas relações com a urbanização. (Maior
detalhamento no APËNDICE D).
Ressalta-se a existência de Áreas de Interesse Social neste Sub-distrito. As AIS na
UTP2: apresentam-se consolidadas, e são as a seguir: CCI; Jardim Ilha Continente;
Monte Cristo; Morro da Caixa II; Nossa Sra. Do Rosário; PC3; Ponta do Leal; Santa
Terezinha.
As AIS localizadas UTP3 Coqueiros, também com ocupação consolidada, são:
Arranha Céu; Chico Mendes; MacLaren; Morro da Caixa I; Morro do Flamengo;
Nossa Sra. Da Glória; Nova Esperança; Nova Jerusalém; Novo Horizonte; Santa
Terezinha II; Vila Aparecida I e Vila Aparecida II.
Estas ocupações de interesse social tem dificultado a implantação da infraestrutura
de saneamento (água, esgoto, resíduos, drenagem), exigindo soluções especiais
para o seu equacionamento. Comprometem diretamente a rede de drenagem
através da contaminação da água por efluentes de esgoto doméstico bruto
lançados indevidamente nas galerias pluviais existentes, e na falta destes, em
canais a céu aberto, que tem como destino final as águas das Baías Norte e Sul.
As demais áreas da UTP2 Estreito, que encontra-se já quase que totalmente
urbanizada, possui uma excelente cobertura em esgoto (99%). A presença de
esgoto bruto nas tubulações e nos canais de drenagem que deságuam na Baía
Norte indicam a forte presença de ligações irregulares de esgoto na região. Já a
cobertura em esgotos na UTP3 Coqueiros é inferior (52%). O déficit de atendimento
está concentrado nos Bairros Abraão e Capoeiras. Também, existem imóveis, que
mesmo pagando tarifa de esgoto, não interligam os seus esgotos à rede coletora
pública. São imóveis cujas soleiras estão situadas em cotas inferiores à da rede
coletora. A solução dos problemas ocasionados pela urbanização sobre os
sistemas de saneamento indicam a necessidade de elaborarem-se estudos para a
determinação das densidades apropriadas para ocupações urbanas futuras (Plano
Diretor Participativo) de forma a verificar a capacidade das instalações existentes e
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 161

a real necessidade de redimensionar os projetos de esgoto para a região. A
ampliação da capacidade da ETE Potecas deverá ser precidida de estudos para
definir a alternativa de coletar os esgotos de todo o Município de São José e o seu
encaminhamento para esta unidade de tratamento.
Quanto aos resíduos sólidos, a coleta convencional abrange cerca de 98% da
população das UTP Estreito e Coqueiros e a coleta seletiva acontece uma vez por
semana. Já na área central do Estreito, por ser comercial, apresenta crescimento
de material potencialmente reciclável. Nas UTP2 e UTP3 é crescente a
verticalização e, consequentemente, o aumento da produção de resíduos,
necessitando uma maior fiscalização para impedir a ocupação irregular, criação de
acessos fora de padrão e moderação no adensamento, já que o grande problema
não é a coleta, mas a destinação final dos resíduos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 162

MEIO FÍSICO
ESTA UTP FOI BEM
ATENDIDA PELO
PLANO GLOBAL DE
DRENAGEM E NÃO
APRESENTA GRANDES
PROBLEMAS
RELACIONADOS A
DRENAGEM. PODE-SE
DESTACAR O
LANÇAMENTO DE
ESGOTOS
DOMÉSTICOS NOS
CANAIS COMO UM
PROBLEMA A SER
SANADO JÁ QUE A
REGIÃO CONTA COM
UMA REDE DE COLETA
DE ESGOTOS.;
FALTA DE ESPAÇO DE
MANTUENÇÃO PARA
OS CANAIS. NA
REGIÃO DA
COLONINHA EXISTE
UMA ÁREA
TOTALMENTE
URBANIZADA QUE NÃO
PERMITE ESPAÇO
PARA CONSTRUÇÃO
DO CANAL;
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP2 ESTREITO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
ESTA UTP FOI BEM ATENDIDA PELO
PLANO GLOBAL DE DRENAGEM E
NÃO APRESENTA GRANDES
PROBLEMAS RELACIONADOS A
DRENAGEM. PODE-SE DESTACAR O
LANÇAMENTO DE ESGOTOS
DOMÉSTICOS NOS CANAIS COMO UM
PROBLEMA A SER SANADO JÁ QUE A
REGIÃO CONTA COM UMA REDE DE
COLETA DE ESGOTOS.;
FALTA DE ESPAÇO DE MANTUENÇÃO
PARA OS CANAIS. NA REGIÃO DA
COLONINHA EXISTE UMA ÁREA
TOTALMENTE URBANIZADA QUE NÃO
PERMITE ESPAÇO PARA
CONSTRUÇÃO DO CANAL.
ESTE UTP JÁ SE ENCONTRA
TOTALMENTE URBANIZADA, OS
PROBLEMAS RELACIONADOS AO
CRESCIMENTO URBANO SÃO O
AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS
ATINGIDAS EM EM EVENTOS COMO
ENCHENTES E INUNDAÇÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: NA REGIÃO
DA COLONINHA EXISTE A
NECESSIDADE DE COSNTRUÇÃO DA
CONTINUAÇÃO DO CANAL DO
JARDIM ATLANTICO.
NECESSIDADES FUTURAS:
VERIFICAR INTEGRAÇÃO DOS
CANAIS DE DRENAGEM COM O
ATERRO CONTINENTAL EM FASE DE
CONCLUSÃO.
99% E COBERTURA; SISTEMA:SES DE FLORIANÓPOLIS CONTINENTE;
DESTINO: RIO FORQUILHA, AFLUENTE DO RIO IMARUI, QUE DESÁGUA
NAS ÁGUAS DA BAÍA SUL.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIOS DE FLORIANÓPOLIS
CONTINENTE, ESTE ULTIMO CONSTRUIDO COM BASE EM UM PROJETO
ELABORADO NO ANO EM 1979 COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES EXISTENTES DESSA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
ALÉM DISTO, A AGREGAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ, NÃO PREVISTAS NO PROJETO ORIGINAL, ESTÃO CONTRIBUINDO
PARA A ACELERAÇÃO DA SATURAÇÃO DA CAPACIDADE DO COMPLEXO
DE TRATAMENTO (ETE POTECAS).;
AS AIS EXISTENTES NA UTP SÃO ATENDIDAS COM SERVIÇOS DE
ESGOTO, ENTRETANTO SEU CRESCIMENTO DE FORMA DESORDENADA,
COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM O
LANÇAMENTO DE ESGOTOS BRUTOS NAS GALERIAS PLUVIAIS
EXISTENTES, E NA FALTA DESTES, EM CANAIS A CÉU ABERTO, QUE TEM
COMO DESTINO FINAL AS ÁGUAS DAS BAÍAS.
A PRESENÇA DE ESGOTO BRUTO NAS TUBULAÇÕES E NOS CANAIS DE
DRENAGEM QUE DESÁGUAM NA BAÍAS NORTE INDICAM A FORTE
PRESENÇA DE LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO NA REGIÃO.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE IDENTIFICAÇÃO
E ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO. APROVAÇÃO
DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.ADOTAR SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
PARA OS IMÓVEIS NÃO PASSÍVEIS DE ATENDIMENTO PELAS ATUAIS
INSTALAÇÕES, ATÉ QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAR ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO
DAS DENSIDADES DE OCUPAÇÃO ATUAL E FUTURA (PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO), DE FORMA A VERIFICAR A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES EXISTENTES E DA NECESSIDADE OU NÃO DE
REDIMENSIONAR OS PROJETOS DE ESGOTO PARA A REGIÃO. A
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA ETE POTECAS DEVERÁ SER PRECIDIDA
DE ESTUDOS PARA DEFINIR A ALTERNATIVA DE COLETAR OS ESGOTOS
DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E O SEU ENCAMINHAMENTO PARA
ESTA UNIDADE DE TRATAMENTO.
90,43% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 1 - QUANTO AO SIF, DADOS HISTÓRICOS DAS
ANÁLISES EFETUADAS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CONFIRMAM
QUE SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO
APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE
(PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS
FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM
ALGUNS PONTOS DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MMC COMPROMETEM A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE REDE, SUJEITO A
CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA).
NAS DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A VERTICALIZAÇÃO E
ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO
ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NÃO TEM OCORRIDO PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO URBANO
DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA,
MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO POUCO AFETADOS PELA POPULAÇÃO FLUTUANTE
NO SIF.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS P/O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO
URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS P/ ABASTECIMENTO; PROGRAMAS
P/USO RACIONAL DE ÁGUA INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE
CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ...) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS
TAXAS DE OCUPAÇÃO NOS BALNEÁRIOS; AMPLIAÇÃO DA ETA P/VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S;
IMPLANTAÇÃO DA MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUÇÃO,
DESDE A BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES; PLANO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA P/O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO
DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
MUNICÍPIO INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES CONURBADAS.
Quadro 9: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP2).
Fonte: Elaboração MPB.
COLETA CONVENCIONAL CERCA DE 98%
E COLETA SELETIVA UMA VEZ POR
SEMANAÇ
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É
O MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ. JÁ A
COLETA SELETIVA REALIZADA
SELECIONADA PELA ARESP
NESTA UTP É CRESCENTE A
VERTICALIZAÇÃO, E
CONSEQUENTEMENTE O AUMENTO DA
PRODUÇÃO DE RESÍDUOS.Ç
A ÁREA CENTRAL DO ESTREITO POR
SER COMERCIAL APRESENTA
CRESCIMENTO DE MATERIAL
POTENCIALMENTE RECICLAVEL,
CONTUDO O CRESCIMENTO
DESORDENADO EM VARIAS ÁREAS
COMPROMETE A COLETA
NECESSIDADES ATUAIS; MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSO FORA
DE PADRÃO, E MODERAÇÃO NO
ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 163 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

MEIO
FÍSICO
SEM
MANANCIAIS.
AQUÍFERO ILHA,
DENSAMENTE
OCUPADO,
DIFICULDADE
TÉCNICA E
NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO
AQUÍFERO;
OCUPAÇÃO
URBANA
CONSOLIDADA.
PROBLEMAS
RELACIONADOS
A ILHAS DE
CALOR NAS
ÁREAS
DENSAMENTE
OCUPADAS POR
EDIFÍCIOS.
ÁREAS DE RISCO
ASSOCIADO A
CONSTRUÇÕES
INADEQUADAS
EM ÁREAS DE
ENCOSTAS E
CANAIS DE
DRENAGEM.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO - UTP3 COQUEIROS
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
OS PROBLEMAS DE
DRENAGEM DESTA UTP SE
ENCONTRAM
BASICAMENTO NO BAIRRO
CAPOEIRAS QUE NÃO É
TOTALMENTE ATENDIDO
PELO CANAL DO ABRAÃO.
A OCUPAÇÃO URBANA
ENCONTRA-SE
CONSOLIDADA NA REGIÃO,
É NECESSÁRIO EVITAR
QUE O PARCELAMENTO
DO SOLO PROPORCIONE
MAIORES ÁREAS DE
IMPERMEABILIZAÇÃO DO
SOLO QUE AUMENTARIAM
A DEMANDA POR
SERVIÇOS DE DRENAGEM.
ESTE UTP JÁ SE
ENCONTRA TOTALMENTE
URBANIZADA, OS
PROBLEMAS
RELACIONADOS AO
CRESCIMENTO URBANO
SÃO O AUMENTO DO
NÚMERO DE PESSOAS
ATINGIDAS EM EM
EVENTOS COMO
ENCHENTES E
INUNDAÇÕES.
52% DE COBERTURA; SISTEMA:SES DE FLORIANÓPOLIS
CONTINENTE; DESTINO: RIO FORQUILHA, AFLUENTE DO RIO IMARUI,
QUE DESÁGUA NAS ÁGUAS DA BAÍA SUL.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR EFETUADAS APÓS A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIOS DE
FLORIANÓPOLIS CONTINENTE, ESTE ULTIMO CONSTRUIDO C/BASE
EM UM PROJETO ELABORADO NO ANO EM 1979 COMPROMETERAM A
CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES DESSA IMPORTANTE
INFRAESTRUTURA. ALÉM DISTO, A AGREGAÇÃO DE NOVAS ÁREAS EM
SÃO JOSÉ, NÃO PREVISTAS NO PROJETO ORIGINAL, ESTÃO
CONTRIBUINDO P/A ACELERAÇÃO DA SATURAÇÃO DA CAPACIDADE
DO COMPLEXO DE TRATAMENTO (ETE POTECAS).
AS AIS EXISTENTES SÃO ATENDIDAS C/SERVIÇOS DE ESGOTO,
ENTRETANTO SEU CRESCIMENTO DE FORMA DESORDENADA,
COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM O
LANÇAMENTO DE ESGOTOS BRUTOS NAS GALERIAS PLUVIAIS
EXISTENTES, E NA FALTA DESTES, EM CANAIS A CÉU ABERTO, QUE
TEM COMO DESTINO FINAL AS BAÍAS.
O DÉFICIT DE ATENDIMENTO ESTÁ CONCENTRADO NOS BAIRROS
ABRAÃO E CAPOEIRAS.EXISTEM TAMBÉM IMÓVEIS, QUE MESMO
PAGANDO TARIFA DE ESGOTO, NÃO INTERLIGAM OS SEUS ESGOTOS
À REDE COLETORA PÚBLICA. IMÓVEIS CUJAS SOLEIRAS ESTÃO
SITUADAS EM COTAS INFERIORES À DA REDE COLETORA NÃO ESTÃO
SENDO TAMBÉM ATENDIDOS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR A REDE COLETORA DE ESGOTO
NOS BAIRROS ABRAÃO E CAPOEIRAS. IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE
IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES IRREGULARES DE
ESGOTO. APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. ADOTAR
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS PARA OS IMÓVEIS NÃO PASSÍVEIS DE
ATENDIMENTO PELAS ATUAIS INSTALAÇÕES, ATÉ QUE SE ENCONTRE
UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAR ESTUDOS PARA
IDENTIFICAÇÃO DAS DENSIDADES DE OCUPAÇÃO ATUAL E FUTURA
(PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO), DE FORMA A VERIFICAR A
CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DA NECESSIDADE OU
NÃO DE REDIMENSIONAR OS PROJETOS DE ESGOTO PARA A REGIÃO.
A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA ETE POTECAS DEVERÁ SER
PRECIDIDA DE ESTUDOS PARA DEFINIR A ALTERNATIVA DE COLETAR
OS ESGOTOS DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E O SEU
ENCAMINHAMENTO PARA ESTA UNIDADE DE TRATAMENTO.
90,43% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 1 - QUANTO AO SIF, DADOS HISTÓRICOS DAS
ANÁLISES EFETUADAS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CONFIRMAM
QUE SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO
APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE
(PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS
FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM
ALGUNS PONTOS DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MMC COMPROMETEM A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE REDE, SUJEITO A
CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA).
NAS DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A VERTICALIZAÇÃO E
ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO
ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NÃO TEM OCORRIDO PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO URBANO
DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA,
MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO POUCO AFETADOS PELA POPULAÇÃO
FLUTUANTE NO SIF.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS P/O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO
URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS P/ ABASTECIMENTO; PROGRAMAS
P/USO RACIONAL DE ÁGUA INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA
DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ...) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS
TAXAS DE OCUPAÇÃO NOS BALNEÁRIOS; AMPLIAÇÃO DA ETA P/VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000
L/S; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA
MACROADUÇÃO, DESDE A BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES;
PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA P/O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
MUNICÍPIO INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES CONURBADAS.
Quadro 10: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP3).
Fonte: Elaboração MPB.
COLETA CONVENCIONAL CERCA
DE 98% E ACOLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA;
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO
PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
NESTA UTP É CRESCENTE A
VERTICALIZAÇÃO, E
CONSEQUENTEMENTE O
AUMENTO DA PRODUÇÃO DE
RESÍDUOS.
O ADENSAMENTO E
VERTICALIZAÇÃO, BEM COMO A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
ENCOSTA, CAUSARAM
MUDANÇAS NA COLETA.
NECESSIDADES ATUAIS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA, MODERAÇÃO DO
ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE
COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO
URBANO E EXPANDIR A COLETA
SELETIVA.
_______ PLANO MUNICIPAL 164 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2 Os Demais Distritos: A Ocupação Urbana e a Relação com o
Saneamento
2.2.5.2.1 Distrito do Pântano do Sul
O Distrito do Pântano do Sul originou-se a partir da Lei nº 1042/66 de 12/08/1966 e
instalado em 10/12/1967. Sua área é 47,68 Km 2 , sendo que dele fazem parte as
seguintes localidades: Praia da Armação, Costa de Dentro, Lagoinha do Leste,
Praia do Matadouro, Praia do Pântano do Sul (FOTO 32), Lagoa do Peri, Praia do
Saquinho e Praia da Solidão. O Distrito está associado as UTP25 - Lagoa do Peri,
UTP26 - Pântano do Sul; UTP27 - Lagoinha do Leste e UTP28 - Saquinho. Esta
localidade desenvolveu-se a partir do séc. XVII, numa enseada sobre a faixa
arenosa apertada entre a cadeia de montanhas que vem da Ponta dos
Naufragados e chega a Caiacanguçu e os Morros da Lagoinha .
Os dados de 1996 mostram que o Distrito do Pântano do Sul apresenta uma
densidade demográfica bruta relativamente baixa, 5,92 hab/ha (2006) quando
comparada com as demais localidades ilha ou mesmo com a média de
Florianópolis. (TAB. 8). Trata-se de uma área destinada predominantemente ao uso
residencial e turístico.
TABELA 8 -:Florianópolis - Densidades brutas (hab/ha) por distritos.
Distritos
ÁREA
POPULAÇÃO RESIDENTE
DENSIDADE
DEMOGRÁFICA 32
Ha 2000 2006 2010 2050 2000 2006 2028 2050
Pântano do Sul 1.223,55 5.824 7.238 9.300 13.865 4,76 5,92 9,80 1,33
TOTAL FPOLIS 23.835,77 329.581 418.048 525.719 876.159 13,83 17,54 22,06 36,76
Fonte: Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60, 70, 80, 91 e 2000. Área
Ocupável - ITIS Tecnologia - Cálculos: Equipe IPUF. Diagnóstico do Plano Diretor Participativo,
2008 Adaptada pelo autor.
32 A densidade demográfica a partir do ano 2000 foi calculada com a área do Município corrigida,
incluídos os acréscimos decorrentes dos aterros. Correção esta realizada em bases digitalizadas.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 165

a) UTP26 - Pântano do Sul
Foto 32: Vista panorâmica da Praia do
Pântano do Sul.
Fonte: Arquivo Osvaldo Nocetti 19/12/2002.
A sede do Distrito do Pântano do Sul está inserida na UTP26 - Pântano do Sul e
teve a origem de sua ocupação pelo homem moderno remonta ao século XVII,
quando inicia o arraial do Pântano ou Pântano do Sul, desenvolvendo em uma
enseada, sobre uma faixa arenosa, apertada entre a cadeia de montanhas que
inicia na Ponta dos Naufragados até Caiacangaçu e os morros escarpados da
Lagoinha do Leste.
A sua topografia é pouco acidentada, favorecendo a ocupação ao longo da praia e
junto à estrada. O Pântano do Sul apresenta características típicas das antigas
colônias de pescadores. Apesar da ocupação crescente de veranistas, a localidade
ainda representa um dos principais núcleos de pescadores da Ilha de Santa
Catarina, conservando características nativas, no linguajar e nos hábitos mais
cotidianos.
Atualmente, segundo ROCHA (2003), pode-se observar a ocupação das encostas
com loteamentos e edificações em várias comunidades como a Armação, Pântano
do Sul e Costa de Dentro. Destaca-se negativamente a invasão de áreas de dunas
por construções clandestinas e ocupação de margens dos Rio do Quincas, e Rio
Sangradouro. (FIG.37).
Áreas urbanas: ocorrem ao longo do Rio do Quincas e outras nas encostas
dos morros, sob formas estreitas e alongadas; estas são típicas de
parcelamento recente de terrenos.
A infraestrutura urbana que abastece a região, representada pelos setores:
redes de água, de esgoto, de energia elétrica e de telefone, bem como
serviços públicos, como coleta de lixo e limpeza urbana apresentam
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 166

deficiências de atendimento, apesar da baixa densidade populacional.
(ROCHA 2003).
Figura 37: Mapa de uso do solo daBacia Hidrográfica do Pântano do Sul.
Fonte: ROCHA (2003).
O desrespeito ou desconhecimento da legislação vigente trás como
conseqüências a poluição das praias, remoção de dunas, poluição e
assoreamento dos rios, redução da absorção hídrica dos solos causado pela
impermeabilização, alagamento, inundação, cheias das marés invadindo
casas, além da destruição da paisagem natural, que é o maior atrativo do
local.
[...]
Com esta ocupação desenfreada, a região vai perdendo sua identidade, sua
população nativa, seu patrimônio cultural. A população mais carente,
originária do local vai se distanciando cada vez mais, procurando locais mais
baratos para moradia, deixando o local a mercê da especulação imobiliária.
(ROCHA 2003).
Em reportagem publicada no jornal ANCAPITAL, no ano de 2003, a população do
Distrito do Pântano do Sul reivindicava, além da além da revisão no Plano Diretor, a
suspensão por 120 dias de todas as alterações de zoneamento e licenças "para
obras de vulto que possam causar impacto ambiental e de vizinhança" - uma
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 167

espécie de moratória, semelhante ao que foi feito nos distritos da Lagoa da
Conceição e Santo Antônio de Lisboa:
O atual Plano Diretor dos Balneários, criado em 1985, é insuficiente para
conter o crescimento desordenado e a ocupação de áreas de preservação
permanente no distrito do Pântano do Sul, sendo necessária uma revisão da
legislação.[...]
Isso inclui a "suspensão imediata de licenciamentos para quaisquer obras de
aterro, remoção, edificação, retificação de cursos de água, loteamentos e
demais empreendimentos, bem como a proibição de qualquer alteração da
lei nº 2.193/85". A proibição só poderá ser revogada, segundo propõem as
entidades, "mediante a atualização do plano diretor em vigência e a
elaboração de um plano geral de drenagem, salvo as áreas de relevante
interesse ecológico e de potencial hídrico", com a participação "efetiva da
população local" e de pesquisadores, entidades e organizações nãogovernamentais
(ONGs).
O pedido encaminhado esta semana tem por objetivo "evitar que projetos
em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis sejam aprovados
desrespeitando o artigo 130 da lei municipal nº 2.193/85 (Plano Diretor dos
Balneários), que condiciona a ocupação das áreas inundáveis à existência
de um plano de drenagem da bacia hidrográfica". [...]
Na região existem diversas bacias hidrográficas com potencial de
abastecimento de água potável, como as da Lagoa do Peri, Pântano,
planície quaternária da Lagoa das Capivaras, Lagoinha do Leste, rios das
Pacas e do Saquinho. (ANCAPITAL, 2003)
A Arquiteta ROCHA (2003), constata em sua dissertação de Mestrado que a maior
parte da área urbanizada da Bacia Hidrográfica do Pântano do Sul, no Sul da Ilha
de Santa Catarina, está localizada em terrenos impróprios para construção e
ocupação:
Através de técnicas de geoprocessamento, Claudia pôde demonstrar que
apenas uma parte mínima do terreno ocupado situa-se em áreas
consideradas de ocupação ótima, com declividade de 2 a 8%, representadas
pelo início das encostas. O restante situa-se, em menor parte, nas encostas
da bacia, em regiões classificadas como regular a ruim (declividade de 8 a
30%), e em maior parte, em terrenos com declividade entre 30 e 46%, como
a planície do Pântano do Sul e da Armação e as encostas mais acentuadas,
não aconselhados para ocupação pelos perigos de erosão, deslizamentos e
inundações.
Cláudia documentou também a invasão com construções clandestinas de
áreas de dunas e costas dos rios Quincas e Sangradouro, além do
desmatamento das áreas de Mata Atlântica existentes no local. Não há
coleta nem tratamento do esgoto na região. Assim, os resíduos das casas
que não possuem fossas sépticas são liberados através de ligações
clandestinas na rede pluvial, que desemboca no mar.
Todas essas irregularidades causam poluição nas praias, redução das
dunas, diminuição da absorção hídrica do solo, alagamentos, inundações,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 168

poluição e assoreamento dos rios, invasão das casas pela cheia das marés
e destruição da paisagem natural do local. 'Ainda há mata nativa, mas, se
não houver um planejamento urbano eficiente, e se não forem tomadas
providências com urgência, o futuro do Pântano do Sul será o da praia dos
Ingleses, onde praticamente já não existe vegetação nativa', alerta Cláudia.
Além disso, a especulação imobiliária está fazendo com que a população
carente nativa se afaste do local, em busca de moradias mais baratas.
A partir da década de 50 iniciou-se a regulamentação de alguns terrenos,
mas a ocupação acelerada desenvolveu-se nos anos 70. A pesquisadora
aponta os problemas na legislação ambiental como fator fundamental para a
urbanização desenfreada sem cuidado com a preservação. 'As leis não são
suficientemente específicas, o que acaba permitindo a regulamentação de
construções em terrenos inadequados. As dunas da Armação, por exemplo,
fazem parte de um parque, porém os limites não estão demarcados'.
(INFORUN, 2003)
Merece destaque a comunidade da Armação do Pântano do Sul, também,
associada a UTP26 - Pântano do Sul, que se constitui num dos principais núcleos
de pesca artesanal da Ilha de Santa Catarina, convivendo com o fluxo turístico e
dos praticantes do surf. O Centro da Armação, ou seja, a área mais urbanizada
atualmente era a uma antiga área de dunas.
Quanto ao nome Armação, é muito antigo e significava armadilha para baleias. A
localidade foi fundada em 1772, por uma companhia de pesca de baleias. Do ponto
de vista histórico, a Armação tem especial importância, pois representa um tipo de
exploração econômica que existiu no litoral catarinense, desde 1746, a caça e
baleias. A exploração era um direito exclusivo da Coroa Portuguesa, sendo
arrendada por uma companhia de Lisboa. Chegavam a capturar de quatrocentas a
mil baleias por ano nas armações catarinenses, empregando os colonos e
pescadores da costa, além de soldados e muitos escravos. A caça às baleias
rendia enorme lucro aos contratadores e ao Estado.
Deste período de atividade tradicional na Armação do Pântano do Sul restam, na
atualidade, alguns sinais, sendo que o principal testemunho é a Igreja de
Sant´Anna, fundada em 1772. Ela foi construída pela Companhia de Pesca
Armação e ficava em frente da mesma e também da Fazenda de Sant´Anna.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 169

Foto 33: Vista panorâmica do Centro da Armação: antiga área de dunas.
Fonte: Arquivo Thiago Arlindo Pereira (2004).
A degradação ambiental observada na Armação decorre da ação humana na
ocupação das unidades de relevo, primeiramente observada com os açorianos que,
apesar das técnicas insuficientes do ponto de vista produtivo, ambientalmente
apresentava-se bastante agressiva e posteriormente pelo turismo, que se inseriu na
comunidade modificando relações sociais açorianas ocupando erroneamente áreas
frágeis em recuperação, modificando novamente e agora permanentemente os
elementos naturais assim como a paisagem da localidade, o que não caracteriza
por apenas este critério áreas degradadas, segundo Cunha e Guerra (2003):
O estudo de degradação ambiental não deve ser realizado apenas do ponto
de vista físico. Na realidade, para que o problema possa ser entendido de
forma global, integrada, holística, deve-se levar em conta as relações
existentes entre a degradação ambiental e a sociedade causadora dessa
degradação que, ao mesmo tempo, sofre efeitos e procura resolver,
recupera, reconstituir as áreas degradadas. Cunha e Guerra (2003 p.337):
A ocupação urbana desenfreada faz com que a região perda gradativamente sua
identidade, sua população nativa e seu patrimônio cultural. No Quadro 11- UTP26
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 170

Pântano do Sul, a seguir, observa-se que esta crescente ocupação, principalmente
com novos loteamentos na última década sobre a planície costeira, altera
significativamente os ecossistemas litorâneos, onde áreas de baixios foram
cortadas por canais de drenagem para "secar" os terrenos favorecendo o processo
de ocupação.
Problemas quanto ao esgoto doméstico sem tratamento e a ocupação de dunas e
restingas são constatados na UTP. Observa-se, também, a ocupação de áreas de
encostas que apresentam riscos geológico/geomorfológico de movimentos de
massa.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 171

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP26 PANTANO DO SUL
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
SISTEMA INDEPENDENTE DA CASAN
DUNAS DO PÂNTANO DO SUL:
DEC.112/85. ÁREA 24,2 HAÇ CAMPO DE
DUNAS FIXAS, SEMI-FIXAS E MÓVEIS,
SITUADA AO LONGO DA PRAIA.
DUNAS DA ARMAÇÃO: DEC.112/85 -ÁREA
5,9 HECTARESÇ É UM CAMPO DE DUNAS
FIXAS, SEMI-FIXAS E MÓVEIS, SITUADO
AO LONGO DA PRAIA.
OS LIMITES DA UTP ESTÃO EM ÁREAS
DE TOPO DE MORROS, ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE TAMBÉM
EM FAIXAS DE RESTINGAS, ÁREAS DE
NASCENTES E CÓRREGOS. PRESENÇA
DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA
EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
(CAPOEIRA) NAS ENCOSTAS DOS
MORROS E VEGETAÇÃO DE
CAPOEIRINHA NA PLANÍCIE.
MANANCIAIS COM BAIXA VAZÃO,
SERVINDO PARA ABASTECIMENTO
LOCAL. AQUÍFERO ILHA. NA PLANÍCIE
AQUÍFERO RIO VERMELHO COM
POSSIBILIDADE DE ABASTECIMENTO
URBANO, SOBRETUDO PARA
COMUNIDADE DA PRAIA DE AÇORES.
CRESCIMENTO DE LOTEAMENTOS
NESTA ÚLTIMA DÉCADA SOBRE A
PLANÍCIE ALTERANDO
SIGNIFICATIVAMENTE OS
ECOSSISTEMAS DE PLANÍCIE COSTEIRA.
ÁREAS DE BAIXIOS FORAM CORTADAS
POR CANAIS DE DRENAGEM PARA
"SECAR" OS TERRENOS FAVORECENDO
O PROCESSO DE OCUPAÇÃO.
PROBLEMAS QUANTO AO ESGOTO
DOMÉSTICO SEM TRATAMENTO E A
OCUPAÇÃO DE DUNAS E RESTINGAS.
ÁREAS DE ENCOSTAS TAMBÉM VEM
SENDO OCUPADAS COM RISCOS
GEOLÓGICO/GEOMORFOLÓGICO DE
MOVIMENTOS DE MASSA.
RIO SANGRADOURO TEM
CONSTANTES PROBLEMAS DE
ENCHENTES NA REGIÃO.
NECESSIDADES ATUAIS:
EXISTE UM GRANDE NUMERO
DE LOTEAMENTO
PROJETADOS PARA A
REGIÃO, TODOS EM SEU
INTERIOR COM SOLUÇÕES DE
DRENAGEM. ENTRETANDO A
MACRODRENAGEM DA
REGIÃO DEVE SER
REPENSADA PARA SE
COMPATIBILIZAR COM AS
NECESSIDADES DA REGIÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: A
OCUPAÇÃO DO SOLO DEVE
RESPEITAR NORMAS DE
ACORDO COM A CAPACIDADE
DAS BACIAS.
~INDICE DE COBERTURA
0%Ç
A FALTA DO SISTEMA DE
ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE
POLUIÇÃO DAS AGUAS
MARINHAS NESTAS
REGIÕES. A NECESSIDADE
DA CONTINUIDADE DAS
OBRAS NA REGIÃO É
IMPORTANTE.
O CRESCIMENTO URBANO
NESTA UTP IMPLICARÁ NO
AUMENTO DA POLUIÇÃO
DAS ÁGUAS DA BAÍA SUL,
ALÉM DE AFETAR A
PRÁTICA DA
MARICULTURA NA REGIÃO.
NECESSIDADES ATUAIS:
MANTER AS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA EM ANDAMENTO
NECESSIDADES FUTURAS:
PROGRAMAR O
ATENDIMENTO DE TODAS
AS SUBBACIAS DA UTP.
98% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 2 - ABASTECIDOS PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO PRINCIPAL
É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS
PROFUNDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CAMPECHE. A CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO
TRATAMENTO DAS ÁGUAS CAPTADAS NA LAGOA DO PERI, DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS
DENOMINADAS CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO
PELA UFSC EM PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA NOS
POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM ESPORADICAMENTE COLONIAS DE
BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE
TRATAMENTO NA ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA
ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O
PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE
ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU OARA QUE NÃO HOUVESSE UM COMPROMETIMENTO
DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS
MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO VERMELHO E
CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS
FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR
OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA
NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO
RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE
ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS
ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E
REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE NA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA
SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA.
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO
PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS
OCUPAÇÕES IRREGULARES.
NECESSIDADES ATUAIS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA, MODERAÇÃO DO
ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE
COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO
URBANO E EXPANDIR A COLETA
SELETIVA.
Quadro 11: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP26).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 172 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

) UTP25 - Lagoa do Per
A Lagoa do Peri (UTP25 - Lagoa do Peri) é um dos atrativos paisagísticos do
Distrito do Pântano do Sul. A sua ocupação originou-se a partir da Freguesia de
Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, núcleo de colonização açoriana, instalado no
século XVIII.
Na restinga da Lagoa encontra-se uma ocupação mais diversificada, originária do
núcleo da Armação, cuja atividade básica era a pesca, mas que atualmente já se
identifica com comportamento típico de balneário. A Lagoa do Peri com seus 5km 2
é abastecida por um conjunto de mananciais hídricos formados junto às encostas
que dividem o sul da ilha. Esta importante praia lacustre, o parque e a reserva
natural de água doce estão preservados como Patrimônio Natural pelo Decreto
Municipal n o 1828. A estação Lagoa do Peri constitui-se em importante manancial
para abastecimento da Ilha de Santa Catarina. A CASAN tem encontrado alguma
dificuldade no tratamento das águas captadas na Lagoa devido a presença de
cianobactérias denominadas Cylindrospermopsis raciborskii. Este problema,
inclusive, está sendo pesquisado pela UFSC em parceria com a CASAN para busca
de soluções.
O Quadro 12 a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP25 Lagoa do Peri e referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e
suas relações com a ocupação do solo, formas de parcelamento e crescimento
urbano, quais sejam:
O Parque do Peri está zoneado em três áreas distintas, a saber: reserva biológica,
paisagem cultural e área verde de lazer. Aproximadamente 40% da UTP estão em
áreas de topo de morros, áreas de preservação permanente também em faixas de
restingas, áreas de nascentes e córregos que deságuam na lagoa do Peri.
Presença de vegetação de mata atlântica em estágio avançado de regeneração
tanto nas encostas quanto na planície costeira.
O crescimento das ocupações no entorno da Unidade de Conservação pode
acarretar problemas futuros na Lagoa do Peri prejudicando o uso da água que hoje
abastece parte sul e leste da Ilha de Santa Catarina. Problemas também quanto a
ocupação de encostas com abertura de arruamentos para a ocupação. A drenagem
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 173

é pelas vias naturais e nestes casos de ocupações irregulares foram realizadas
soluções individuais subdimensionadas.
Constata-se a exitencia de população no Sertão do Peri (na divisa entre os Distritos
do Pântano do Sul e do Ribeirão da Ilha), nas cercanias da Lagoa, que vivem
extremamente isolados, desenvolvendo atividades rurais, a nível de subsistência. A
instalação muito tardia da energia elétrica no Sertão do Peri contribuiu para manter
as características tradicionais da comunidade nativa.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 174

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP25 LAGOA DO PERI
MEIO FÍSICO
PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DO PERI:
LEI MUN.1828/81 E DEC. 091/82 - ÁREA:
2030 HA.
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E 1851/82:
PROTEGE TODAS AS ENCOSTAS COM
DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
25°, OU 46,6%, RECOBERTAS OU NÃO
POR VEGETAÇÃO, O SISTEMA
HIDROGRÁFICO QUE FORMA AS
PRINCIPAIS BACIAS DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL, A PAISAGEM NATURAL
E A FAUNA .
APROXIMADAMENTE 40% DA UTP ESTÃO
EM ÁREAS DE TOPO DE MORROS,
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE TAMBÉM EM FAIXAS DE
RESTINGAS, ÁREAS DE NASCENTES E
CÓRREGOS QUE DESÁGUAM NA LAGOA
DO PERI. PRESENÇA DE VEGETAÇÃO DE
MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO
AVANÇADO DE REGENERAÇÃO TANTO
NAS ENCOSTAS QUANTO NA PLANÍCIE
COSTEIRA.
IMPORTANTES MANANCIAIS PARA
ABASTECIMENTO DA ILHA DE SANTA
CATARINA (ESTAÇÃO LAGOA DO PERI).
AQUÍFERO ILHA. ÁREAS SUJEITAS A
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
OCUPAÇÃO URBANA. NA PLANÍCIE, UMA
FAIXA DO AQÜÍFERO INGLESES E
CONCEIÇÃO ESTÃO SUBUTILIZADOS,
PODENDO SOFRER COM PROCESSO DE
CONTAMINAÇÃO PELA OCUPAÇÃO
CRESCENTE NA PRAIA DA ARMAÇÃO.
OCUPAÇÃO RESTRITA AS
COMUNIDADES TRADICIONAIS NA ÁREA
DO PARQUE. CRESCIMENTO NO
ENTORNO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PODENDO ACARRETAR
PROBLEMAS FUTUROS NA LAGOA DO
PERI PREJUDICANDO O USO DA ÁGUA
DA LAGOA QUE HOJE ABASTECE PARTE
SUL E LESTE DA ILHA DE SANTA
CATARINA. PROBLEMAS TAMBÉM
QUANTO A OCUPAÇÃO DE ENCOSTAS
COM ABERTURA DE ARRUAMENTOS
FAVORECENDO A OCUPAÇÃO.
DRENAGEM
OS PROBLEMAS DE DRENAGEM DESTA
UTP ESTÃO RELACIONADOS A UTP
PÂNTANO DO SUL;
PARCELAMENTOS IRREGULARES
AFETADOS EM OCASIÃO DE CHUVAS
INTENSAS COM INUNDAÇÕES QUE
COMPROMETEM AS VIAS DE ACESSO A
PRAIAS.
GRANDE PARTE DESTA UTP SE
ENCONTRA DENTRO DO PARQUE. A
DRENAGEM É PELAS VIAS NATURAIS OU
NOS CASOS DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES FORAM REALIZADAS
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
SUBDIMENSIONADAS.
O CRESCIMENTO URBANO NESTA UTP
SERIA PREJUDICIAL POIS AO
IMPERMEABILIZAR O SOLO AUMENTA-
SE O ESCOAMENTO SUPERCIAL
NECESSITANDO DE OBRAS DE
DRENAGEM, SITUAÇÃO NÃO DESEJADA
PARA UM PARQUE.
NECESSIDADES FUTURAS:
FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO NA
REGIÃO DO PARQUE,
DIMENSIONAMENTO CORRETO DAS
OCUPAÇÕES REGULARES.
ESGOTAMENT
O SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
0% DE COBERTURA.
EXPANSÃO URBANA
OCASIONARÁ
AUMENTO
CONSIDERAVEL DOS
ESGOTOS BRUTOS
LANÇADOS NOS
CORPOS DE ÁGUA DA
REGIÃO.
NECESSIDADES
ATUAIS: ELABORAR O
PROJETO DE ESGOTO
PARA A REGIÃO,
INTEGRANDO-O AO SES
DE PANTANO DO
SUL/ARMAÇÃO..
NECESSIDADES
FUTURAS:
PROGRAMAR AS
OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO SES.
98% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUANTO A QUALIDADE É CONSIDERADA COMO NÍVEL 2 - ABASTECIDO PELO SCLS, CUJA
CAPTAÇÃO PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O
SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CAMPECHE. A
CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS CAPTADAS NA
LAGOA DO PERI, DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS
CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO
PELA UFSC EM PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA
CAPTADA NOS POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM
ESPORADICAMENTE COLONIAS DE BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO
ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO NA ÁGUA SUBTERRÂNEA
CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA ÁGUA FORA DOS PADRÕES
DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF,
SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA
CONTRIBUIU OARA QUE NÃO HOUVESSE UM COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLORAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A
CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO
DOS INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM
FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS
PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE
FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS
BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA..
COLETA CONVENCIONAL CERCA DE 98% E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANAÇ
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
VIZINHO DE BIGUAÇÚ. JÁ A COLETA
SELETIVA REALIZADA SELECIONADA PELA
ARESP
NESTA UTP É CRESCENTE A
VERTICALIZAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE
O AUMENTO DA PRODUÇÃO DE
RESÍDUOS.Ç
A ÁREA CENTRAL DO ESTREITO POR SER
COMERCIAL APRESENTA CRESCIMENTO DE
MATERIAL POTENCIALMENTE RECICLAVEL,
CONTUDO O CRESCIMENTO
DESORDENADO EM VARIAS ÁREAS
COMPROMETE A COLETA
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: MELHORIA
DE ACESSIBILIDADE PARA COLETA;
IMPEDIR O ADENSAMENTO URBANO
URBANO E EXPANDIR A COLETA
SELETIVA.
Quadro 12: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP25).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 175 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

c) UTP27 - Lagoinha do Leste
A Lagoinha do Leste faz parte da UTP27, localizando-se entre as Praias de
Pântano do Sul e do Matadeiro. É pouco habitada, devido ao difícil acesso. Este
pode ser feito por barco, ou a pé, caminhando em torno de 45 minutos por trilhas
que sobem um morro acidentado. A
Prefeitura Municipal de Florianópolis sancionou a Lei Nº 3.701, de 07/01/1992,
criando o Parque Municipal da Lagoinha do Leste, com o objetivo de salvaguardar a
paisagem, a fauna e o manancial hídrico daquele local.
A Praia do Matadeiro também se localiza na UTP27 - Lagoinha do Leste entre a
Armação e a Lagoinha do Leste. Seu acesso é feito por caminho de pedestre, até
atravessar o Rio Quinca Antônio que vem da Lagoa do Peri. Temporariamente é
possível fazer esta travessia a pé, pois a vazão do rio depende da vazão das
marés.
Os nomes Matadeiro ou Matadouro - vernáculo mais a antigo - podem ser usados
neste caso, pois se trata de denominações já centenárias. Remontam ao tempo em
que era permitido caçar baleias e então os pescadores montavam suas armadilhas
na Armação e as matavam no Matadeiro, daí o nome desta praia. A pesca da baleia
foi atividade importante na economia colonial brasileira e perdurou entre o final do
séculos XVIII e as primeiras décadas do XIX.
Atualmente foi construída uma pequena ponte de concreto para pedestres, servindo
à comunidade local e aos turistas. A praia tem atraído muitos turistas, não apenas
pela beleza quase selvagem, mas também pelo seu acesso pitoresco e agreste.
O Quadro 13, a seguir, apresenta de forma resumida os principais atributos da
UTP27 Lagoinha do Leste referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento
e suas relações com a ocupação antropica, já que esta UTP possui área de
preservação permanente em praticamente toda sua extensão, com topos de
morros, áreas de nascentes e córregos, além de lagoa e presença de vegetação de
mata atlântica em estágio médio e avançado de regeneração.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 176

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP27 LAGOINHA DO LESTE
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
PARQUE MUNICIPAL DA LAGOINHA DO LESTE
LEI MUN.4701/92 -ÁREA: 480,5 HA.
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E 1851/82 -PROTEGE
TODAS AS ENCOSTAS COM DECLIVIDADE
IGUAL OU SUPERIOR A 25°, OU 46,6%,
RECOBERTAS OU NÃO POR VEGETAÇÃO, O
SISTEMA HIDROGRÁFICO QUE FORMA AS
PRINCIPAIS BACIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
POTÁVEL, A PAISAGEM NATURAL E A FAUNA .
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM
TODA A UTP, COM TOPOS DE MORROS,
ÁREAS DE NASCENTES E CÓRREGOS, ALÉM
DE LAGOA. PRESENÇA DE VEGETAÇÃO DE
MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO E
AVANÇADO DE REGENERAÇÃO.
MANANCIAIS COM BAIXA VAZÃO. AQUÍFERO
CAMBIRELA DE DIFÍCIL UTILIZAÇÃO TÉCNICA.
NA PLANÍCIE AQUÍFERO RIO VERMELHO. POR
TRATAR-SE DE UMA ÁREA PROTEGIDA
(PARQUE MUNICIPAL) NÃO HÁ NECESSIDADE
DE ABASTECIMENTO.
UTP EM ÁREAS DE APP E DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO. PROBLEMAS CRESCENTES
EM OCUPAÇÕES IRREGULARES DE
ENCOSTAS NA PRAIA DO MATADEIRO, COM
ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NA PAISAGEM
(CASAS, CAMINHOS, ALTERAÇÕES EM CANAIS
DE DRENAGEM, LANÇAMENTO DE ESGOTO
DIRETO SOBRE ROCHAS E SOLO OU NA
PRAIA).
0% DE COBERTURA
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO
TEM CAUSADO ALTOS INDICES DE
POLUIÇÃO DAS AGUAS MARINHAS
NESTAS REGIÕES.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA.
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
0% DE COBERTURA
DRENAGEM NATURAL
NECESSIDADES ATUAIS: MANTER
AS OBRAS EM ANDAMENTO
NECESSIDADES FUTURAS:
PROGRAMAR O ATENDIMENTO DE
TODAS AS BACIAS DA UTP.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE
PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS ATUALMENTE
UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE
DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE
ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA
ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE
ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS
(CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ;
IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO;
LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL;
PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO
DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A
PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES,
PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO,
COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS
ÁGUAS.
DIFICULDADE DE COLETA NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES.
NECESSIDADES FUTURAS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO URBANO E
EXPANDIR A COLETA SELETIVA.
Quadro 13: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP27).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 177 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

d) UTP28 - Saquinho
O Quadro 14 descreve os principais atributos da UTP28 Saquinho e referentes ao
meio físico e aos serviços de saneamento e suas relações com a ocupação
antropica. Esta UTP é parte integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
(Decreto Estadual n 2335/77), sendo também abrangida pelas Leis 2193/85 e
1851/82 que protegem todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°,
ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as
principais bacias de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna. .
Aproximadamente 50% da UTP é considerada área de preservação permanente,
com topos de morros, áreas de nascentes e córregos, além de lagoa. Observa-se a
presença de vegetação de mata atlântica em estágio médio (capoeira) de
regeneração.
Constatam-se problemas crescentes em ocupações irregulares em encostas e na
praia com alterações significativas na paisagem (casas, caminhos, alterações em
canais de drenagem, lançamento de esgoto direto sobre rochas e solo ou na praia).
A UTP não possui nenhum tipo de serviço de saneamento.
A área de Interesse social ao Norte da UTP – AIS do Rio das Pacas – possuía no
ano de 2007 seis residências e uma população de 23 habitantes.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 178

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO - UTP28 SAQUINHO
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
PARQUE DO TABULEIRINHO (ESTADUAL) – PARTE
INTEGRANTE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO
TABULEIRO. DEC.EST. 2335/77 - ÁREA: 346,5 HA. (PRESENTE
TAMBÉM NA UTP DO RIBEIRÃO DA ILHA).
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E 1851/82: PROTEGE TODAS AS
ENCOSTAS COM DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 25°, OU
46,6%, RECOBERTAS OU NÃO POR VEGETAÇÃO, O SISTEMA
HIDROGRÁFICO QUE FORMA AS PRINCIPAIS BACIAS DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, A PAISAGEM NATURAL E A
FAUNA .
APROXIMADAMENTE 50% DA UTP É ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, COM TOPOS DE MORROS, ÁREAS DE
NASCENTES E CÓRREGOS, ALÉM DE LAGOA. COSTATA-SE A
PRESENÇA DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO (CAPOEIRA) DE REGENERAÇÃO.
UTP EM ÁREAS DE APP. PROBLEMAS CRESCENTES EM
OCUPAÇÕES IRREGULARES NAS ENCOSTAS E NA PRAIA
COM ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NA PAISAGEM (CASAS,
CAMINHOS, ALTERAÇÕES EM CANAIS DE DRENAGEM,
LANÇAMENTO DE ESGOTO DIRETO SOBRE ROCHAS E SOLO
OU NA PRAIA).
MANANCIAIS COM BAIXA VAZÃO, SERVINDO PARA
ABASTECIMENTO LOCAL. AQUÍFERO ILHA.
0% DE COBERTURA
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO
TEM CAUSADO POLUIÇÃO DAS
AGUAS MARINHAS NESTAS
REGIÕES.
0% DE COBERTURA
SEM COLETA
DRENAGEM NATURAL
NECESSIDADES ATUAIS:
ELABORAR O PROJETO DE
ESGOTO PARA A REGIÃO,
INTEGRANDO-O AO SES DE
PANTANO DO SUL/ARMAÇÃO..
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE
PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS ATUALMENTE
UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO
DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;
PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO
USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE
CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO
NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E
REDUÇÃO DE PERDAS.
NECESSIDADES FUTURAS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO URBANO
E EXPANDIR A COLETA SELETIVA.
NECESSIDADES FUTURAS:
PROGRAMAR AS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO SES.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO
DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A
PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES,
PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO,
COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS
ÁGUAS.
Quadro 14: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP28).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 179 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.2 Distrito de Ratones (UTP9 - Rio Ratones)
O Distrito de Ratones (UTP9 - Rio Ratones) foi criado pela Lei nº 620 de
21/06/1934, desmembrando-se do Distrito de Santo Antônio de Lisboa. Sua área é
33,12 Km 2 , a sua sede é a própria localidade de Ratones, situada a 25 km do
centro urbano de Florianópolis, entre os Distritos de Santo Antônio de Lisboa e
Jurerê.
A paisagem do lugar possui uma identidade cultural açoriana de ambiente rural,
onde está se desenvolvendo o cultivo de alimentos orgânicos, dentre outras
atividades agropecuárias.
Ao longo estrada geral chamada: Intendente Antônio Damasco, que dá acesso a
todo o Distrito, observa-se uma paisagem de campos e muita vegetação natural,
uma pequena vila de moradores locais, servidões onde se encontram casas de
moradores locais com características rurais.
A via de acesso (estrada geral) é pavimentada em parte do percurso, porém nas
servidões e mesmo parte do interior do Distrito a estrada é de revestimento solto, o
que dá um ar mais rural. Devido a estas características rurais da UTP as soluções
individuais de esgotamento sanitário tem sido uma boa solução para a coleta e
destinação final dos esgotos.
Seguindo pela estrada geral observam-se pequenas capelas que mostram a forte
identidade religiosa da comunidade, casarões antigos fruto de um período da
colonização do interior da Ilha de Santa Catarina baseada no ciclo da cana de
açúcar, onde os engenhos eram presenças fortes nestes vilarejos.
Observam-se na UTP áreas de preservação dos topos de morros a Sul e a Leste
com muitas nascentes e córregos, declividade acentuada, rios de planície.
As características rurais da UTP que vem sofrendo com ocupação ao longo das
margens de córregos e canais de drenagem (diminuindo inclusive a calha dos rios).
A preservação destas áreas não está sendo observada, contribuindo assim para a
erosão e assoreamento. Verificam-se vários problemas ambientais ocasionados
pela proximidade da Rodovia SC-401 (ruído, óleo, atropelamento de animais e lixo
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 180

e entulho ao longo da rodovia), alem das alterações decorrentes dos canais
retilinizados que diminuíram o ritmo natural das águas do manguezal. Os problemas
de drenagem se encontram basicamente nos bueiros da rodovia principal onde a
água encontra dificuldade para escoar. (QUADRO 15)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 181

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP9 RIO RATONES
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E 1851/82 -
PROTEGE TODAS AS ENCOSTAS
COM DECLIVIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A 25°, OU 46,6%,
RECOBERTAS OU NÃO POR
VEGETAÇÃO, O SISTEMA
HIDROGRÁFICO QUE FORMA AS
PRINCIPAIS BACIAS DE CAPTAÇÃO
DE ÁGUA POTÁVEL, A PAISAGEM
NATURAL E A FAUNA.
TOPOS DE MORROS A SUL E A LESTE
DA UTP COM MUITAS NASCENTES E
CÓRREGOS, DECLIVIDADE
ACENTUADA, RIOS DE PLANÍCIE.
BONS MANANCIAIS MAS COM BAIXA
VAZÃO. AQUÍFERO ILHA. ÁREA
POUCO OCUPADA. APRESENTA
DIFICULDADE TÉCNICA E NATURAL
EM UTILIZAÇÃO DO AQÜÍFERO. NA
BACIA OS MACIÇOS TEM
POSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO
JUNTO A FRATURAMENTO DAS
ROCHAS PARA ABASTECIMENTO
LOCAL.
ÁREA COM CARACTERÍSTICAS
RURAIS MAS QUE VEM SOFRENDO
COM OCUPAÇÃO AO LONGO DAS
MARGENS DE CÓRREGOS E CANAIS
DE DRENAGEM (DIMINUINDO
INCLUSIVE A CALHA DOS RIOS). A
PRESERVAÇÃO DESTAS ÁREAS NÃO
ESTÁ SENDO OBSERVADA,
CONTRIBUINDO ASSIM PARA A
EROSÃO E ASSOREAMENTO .
PROBLEMAS AMBIENTAIS
OCASIONADOS PELA PROXIMIDADES
DA RODOVIA SC-401 (RUÍDO, ÓLEO,
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS E
LIXO E ENTULHO AO LONGO DA
RODOVIA), ALEM DAS ALTERAÇÃO
DECORRENTES DOS CANAIS
RETILINIZADOS QUE DIMINUÍRAM O
RITMO NATURAL DAS ÁGUAS DO
MANGUEZAL.
OS PROBLEMAS DE DRENAGEM
SE ENCONTRAM BASICAMENTE
NOS BUEIROS DA RODOVIA
PRINCIPAL ONDE A ÁGUA
ENCONTRA DIFICULDADE PARA
ESCOAR.
NECESSIDADES ATUAIS:
PARCELAMENTO DO SOLO DEVE
RESPEITAR AS
CARACTERISTICAS DE
DRENAGEM DA REGIÃO PARA
EVITAR PROBLEMAS COMO O
ENCONTRADO NAS BACIAS DOS
RIOS ITACORUBI E PAU DO
BARCOÇ
NECESSIDADES FUTURAS:
PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS
DE MANUTENÇÃO DOS CANAIS.
0% DE COBERTURA
AS SOLUÇÕES INDIVIDUAIS TEM
SIDO UMA BOA SOLUÇÃO PARA A
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL
DOS ESGOTOS.
NECESSIDADES ATUAIS:
ELABORAR PROJETO DO
SISTEMA DE ESGOTO PARA A
REGIÃO.
NECESSIDADES FUTURAS:
ESTUDAR FUTURA
INTERLIGAÇÃO COM O
EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.
100% DE COBERTURA;
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA
DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS.
ISTO TEM OCORRIDO APÓS O TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE
PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA
POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
SISTEMA COSTA NORTE (SCN)
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES
DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCLS,
ELABORADO PELO IPUF, SERVE DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA
QUE NÃO HOUVESSE UM COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
(MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA
DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO
LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES
(ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE
DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS
POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE
DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS
UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA;
INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO
DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS
DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE
OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO
DA RESERVAÇÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO
DO SES, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO
DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 15: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP9).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA
OS PROBLEMAS DE DRENAGEM SE
ENCONTRAM BASICAMENTE NOS BUEIROS DA
RODOVIA PRINCIPAL ONDE A ÁGUA
ENCONTRA DIFICULDADE PARA ESCOAR.
DIFICULDADE DE COLETA NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA, MODERAÇÃO
DO ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE COLETA
SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO URBANO E EXPANDIR
A COLETA SELETIVA.
_______ PLANO MUNICIPAL 182 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.3 Distrito de Ribeirão da Ilha (UTP24 - Ribeirão da Ilha, UTP23 - Tapera e
UTP 21 - Rio Tavares)
O Distrito do Ribeirão da Ilha, que está associado as UTP24- Ribeirão da Ilha,
UTP23- Tapera e UTP 21- Rio Tavares, foi uma das primeiras comunidades do
Estado e a primeira de Florianópolis a ser habitada, no século XVI, pelos índios
Carijós. O nome dado à praia origina-se de um pequeno rio ou ribeira, situado no
local (ribeiracô em linguagem indígena). O Distrito foi criado a partir de um Alvará
Régio, datado de 11/07/1809.
Sua área é 51,54 km 2 , fazem parte as localidades: Alto Ribeirão, Barro Vermelho,
Caiacangaçu, Caeira da Barra do Sul, Carianos, Costeira do Ribeirão, Freguesia do
Ribeirão, Praia do Naufragados, Tapera e Sertão do Peri. A localidade do Morro
das Pedras, atualmente faz parte do Distrito do Campeche.
É considerado um dos poucos lugares do litoral Sul do Brasil que conserva bem os
traços da colonização portuguesa. O casario açoriano, a Igreja Nossa Senhora da
Lapa do Ribeirão e o Museu Etnológico do Ribeirão da Ilha, são alguns exemplos
de lugares típicos situados no Ribeirão da Ilha.
Os Quadros 16, 17 e 18 a seguir apresentam, de forma resumida, os principais
atributos das UTP24 Ribeirão da Ilha, UTP23 Tapera e UTP 21 Rio Tavares
referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e suas relações com a
ocupação do solo, formas de parcelamento e crescimento urbano. Outros
características estão descritas no Apêndice D.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 183

Figura 38: Vista da praia com o Morro do Ribeirão da Ilha, o mais alto da cidade, ao fundo.
Fonte: Guia Floripa.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 184

MEIO FÍSICO
PARQUE DO TABULEIRINHO
(ESTADUAL) – PARTE
INTEGRANTE DO PARQUE
ESTADUAL DA SERRA DO
TABULEIRO. DEC.EST. 2335/77
ÁREA: 346,5 HA. (PRESENTE
TAMBÉM NA UTP DO
SAQUINHO).
ENCOSTAS: LEIS 2193/85 E
1851/82 - PROTEGE TODAS AS
ENCOSTAS COM DECLIVIDADE
IGUAL OU SUPERIOR A 25°, OU
46,6%, RECOBERTAS OU NÃO
POR VEGETAÇÃO, O SISTEMA
HIDROGRÁFICO QUE FORMA
AS PRINCIPAIS BACIAS DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL,
A PAISAGEM NATURAL E A
FAUNA.
50% DA ÁREA EM TOPO DE
MORROS, COM VÁRIAS
NASCENTES.
PEQUENO MANANCIAIS DE
BAIXA VAZÃO PARA
ABASTECIMENTO LOCAL.
POSSIBILIDADE DE UTILIZAR
AQÜÍFERO ILHA (PROBLEMAS
TÉCNICOS). IMPORTANTE
AQÜÍFERO INGLESES NA PRAIA
DA TAPERA E DA PONTA.
ÁREA COM CARACTERÍSTICAS
RURAIS E ÁREAS NATURAIS
PROTEGIDAS. OCUPAÇÃO AO
LONGO DAS MARGENS DA
BAÍA. ÁREAS DE APP AO
LONGO DOS CANAIS DE
DRENAGEM NÃO ESTÃO
SENDO OBSERVADAS,
CONTRIBUI PARA A EROSÃO E
ASSOREAMENTO .
PROBLEMAS AMBIENTAIS
OCASIONADOS PELA
PROXIMIDADES DA OCUPAÇÃO
SOBRE A BAÍA. OCUPAÇÃO
VEM DESCARACTERIZANDO
ENCOSTAS.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP24 RIBEIRÃO DA ILHA
DRENAGEM
ALAGAMENTOS PONTUAIS NOS
TRECHOS POR ONDE OS CANAIS
A ATRAVESSAM A ESTRADA
PRINCIPAL.
O CRESCIMENTO URBANO PODE
AUMENTAR A DEMANDA POR
SERVIÇOS DE DRENAGEM CASO
O GRAU DE IMPERMEABILIZAÇÃO
DO SOLO SEJA AMPLIADO.
NECESSIDADES ATUAIS:
FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DAS ÁREAS NATURAIS.
NECESSIDADES FUTURAS:
REALIZAR UM PARCELAMENTO
DO SOLO DE ACORDO COM AS
NECESSIDADES DA UTP.
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
0% DE COBERTURA;
SISTEMA EM OBRAS - FUTURO
EMISSÁRIO SUBMARINO DO
CAMPECHE
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO
TEM CAUSADO ALTOS INDICES
DE POLUIÇÃO DAS AGUAS
MARINHAS NESTAS REGIÕES.
O CRESCIMENTO URBANO NESTA
UTP IMPLICARÁ NO AUMENTO DA
POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BAÍA
SUL, ALÉM DE AFETAR A PRÁTICA
DA MARICULTURA NA REGIÃO.
NECESSIDADES ATUAIS: MANTER
EM RITMO CONSTANTE AS
OBRAS EM ANDAMENTO.
NECESSIDADES FUTURAS:
MANTER PROGRAMAS DE
IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO
DE LIGAÇÕES IRREGULARES DE
ESGOTO. IMPLANTAR A REDE
COLETORA DE ESGOTO DAS
DEMAIS BACIAS DE
ESGOTAMENTO DA UTP.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
98% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
SISTEMA COSTA LESTE/SUL
QUALIDADE 2 - ABASTECIDO PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM ÉPOCAS DE
ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CAMPECHE.
A CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS CAPTADAS NA LAGOA DO PERI,
DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA,
INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO PELA UFSC EM PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A
ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA NOS POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM
ESPORADICAMENTE COLONIAS DE BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO ELIMINADAS PELA
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO NA ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA
QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS
BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO IPUF, SERVE DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO (MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER
REFORÇADO PELO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS
MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO VERMELHO E
CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS
FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR
OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS ATUALMENTE
UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE
ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA;
INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR
A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A
PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 16: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP24).
Fonte: Elaboração MPB.
RESÍDUOS
SÓLIDOS
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA
COLETA CONVENCIONAL É
O MESMO PARA TODO O
MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA
NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES.
EXPASÃO URBANA
OCASIONARÁ AUMENTO
CONSIDERAVEL NA
PRODUÇÃO DE RESIDUOS.
NECESSIDADES ATUAIS:
MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA
COLETA, MODERAÇÃO DO
ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA
SELETIVA
NECESSIDADES
FUTURAS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA
COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO
URBANO E EXPANDIR A
COLETA SELETIVA.
_______ PLANO MUNICIPAL 185 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

MEIO FÍSICO
MANGUEZAL DA TAPERA: LEI
2193/85 - ÁREA: 52,2 HÁ - É
PROTEGIDA TODA ÁREA
CONSTITUÍDA PELO MANGUE,
NA DATA DE APROVAÇÃO DO
PLANO DIRETOR (1985).
APP: TOPOS DE MORROS NO
LIMITE SUL DA UTP, COM
NASCENTES E CÓRREGOS
INTERMITENTES. APRESENTA
FAIXAS DE MANGUEZAL.
COM MANANCIAIS DE BOA
VAZÃO PARA ABASTECIMENTO
LOCAL. IMPORTANTES
AQÜÍFEROS INGLESES E
CONCEIÇÃO SUBUTILIZADOS.
PROCESSO CRESCENTE DE
OCUPAÇÃO URBANA ATRAVÉS
DE LOTEAMENTOS DE BAIXO
CUSTO, SEM ESTRUTURA
URBANA ADEQUADA E COM
LANÇAMENTO DE ESGOTO EM
FOSSA SÉPTICA. IMPORTANTE
SALIENTAR A PROTEÇÃO DOS
CAMPOS DE DUNAS E ÁREAS
DE RESTINGA COMO
REPOSITORES NATURAIS DOS
AQÜÍFEROS
OCUPAÇÃO URBANA EM
CONSOLIDAÇÃO. ÁREAS DE
RISCO ASSOCIADO A
CONSTRUÇÕES INADEQUADAS
EM ÁREAS DE INUNDAÇÃO E
CANAIS DE DRENAGEM.
PROBLEMAS COM RELAÇÃO A
POLUIÇÃO DE AQÜÍFERO, RIOS
E CANAIS POR ESGOTO
DOMÉSTICO. CRESCENTE
URBANIZAÇÃO VEM
ACARRETANDO O
DESMATAMENTO DA PLANÍCIE
E DAS ENCOSTAS.
DRENAGEM
PROBLEMA NO
CRUZAMENTO DA
RODOVIA
PRINCIAPL,
TUBULAÇAO
SUBDIMENSIONADA.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP23 TAPERA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
0% DE COBERTURA;
SISTEMA EM OBRAS - FUTURO
EMISSÁRIO SUBMARINO DO CAMPECHE
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM
CAUSADO ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO
DAS AGUAS MARINHAS NESTAS
REGIÕES, COMPROVADO PELO
PROGRAMA DE BALNEABILIDADE DA
FATMA.
O PODER PÚBLICO DEVERÁ DAR UMA
RESPOSTA RÁPIDA QUANTO A
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
DE SANEAMENTO.
NECESSIDADES ATUAIS: MANTER EM
RITMO CONSTANTE AS OBRAS EM
ANDAMENTO.
NECESSIDADES FUTURAS: MANTER
PROGRAMAS DE IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES
IRREGULARES DE ESGOTO. IMPLANTAR
A REDE COLETORA DE ESGOTO DAS
DEMAIS BACIAS DE ESGOTAMENTO DA
UTP.
98% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUALIDADE 2 - ABASTECIDO PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM
ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS NA
REGIÃO DO CAMPECHE. A CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS
CAPTADAS NA LAGOA DO PERI, DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS
CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO PELA UFSC
EM PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA NOS POÇOS DO
AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM ESPORADICAMENTE COLONIAS DE
BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE
TRATAMENTO NA ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA
ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE
INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O
DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO
HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE
DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A CAPACIDADE
DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO
VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ
NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS
POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO
URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA
USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA,
REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE
OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL;
PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE
NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 17: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP23).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA COLETA CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES.
EXPASÃO URBANA OCASIONARÁ AUMENTO
CONSIDERAVEL NA PRODUÇÃO DE RESIDUOS.
O CRESCIMENTO DA AIS (TAPERA II)
COMPROMETE TODA A CIDADE, POIS A
DIFICULDADE DE COLETA NESTAS ÁREAS
OCASIONA A COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS EM
LOCAIS IMPROPRIOS, PROVOCANDO
PROBLEMAS NA DRENAGEM, INSTABILIDADE
DE ENCOSTAS E PROBLEMAS RELACIONADOS
A SAÚDE PÚBLICA COMO UM TODO.
NECESSIDADES ATUAIS;: MELHORIA DOS
ACESSOS PARA VEICULO DE COLETA
NECESSIDADES FUTURAS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO URBANO E EXPANDIR
A COLETA SELETIVA.
_______ PLANO MUNICIPAL 186 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP21 RIO TAVARES
MEIO FÍSICO
DRENAGEM
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ (NO MANGUEZAL RIO TAVARES) -
DEC. FED. 533/92 -N - ÁREA: 1444 HA. - 740
HECTARES DE MANGUEZAL, MAIS 700
HECTARES DE BAÍA.
PARQUE MUNICIPAL DO MACIÇO DA
COSTEIRA: LEI MUN.4605/95 DEC. 154/95 -
ÁREA: 1453,3 HA (DIVIDIDO COM OUTRAS 3
UTP’S).
MANGUEZAL DA TAPERA: LEI 2193/85 - ÁREA:
52,2 HA -É PROTEGIDA TODA ÁREA
CONSTITUÍDA PELO MANGUE, NA DATA DE
APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR (1985).
APP: AO NORTE DA UTP PRESENÇA DE TOPO
DE MORROS E NASCENTES, COM CÓRREGOS.
PRESENÇA DE ECOSSISTEMA DE
MANGUEZAL.
AQUIFEROS INGLESES E RIO VERMELHO JÁ
UTILIZADOS, MAS COM PROBLEMAS QUANTO
A QUALIDADE DA ÁGUA EM FUNÇÃO DO GRAU
DE OCUPAÇÃO DO SOLO E LANÇAMENTO DE
ESGOTO EM FOSSAS SÉPTICAS.
ÁREA COM CARACTERÍSTICAS RURAIS MAS
QUE VEM SOFRENDO COM OCUPAÇÃO AO
LONGO DAS MARGENS DE CÓRREGOS E
CANAIS DE DRENAGEM (DIMINUINDO
INCLUSIVE A CALHA DOS RIOS). ÁREAS DE
APP AO LONGO DOS CANAIS DE DRENAGEM
NÃO ESTÃO SENDO OBSERVADAS, CONTRIBUI
PARA A EROSÃO E ASSOREAMENTO .
PROBLEMAS AMBIENTAIS OCASIONADOS
PELA PROXIMIDADES DA OCUPAÇÃO SOBRE
ÁREAS DO MANGUEZAL, ALEM DE ALTERAÇÃO
REALIZADA PELOS CANAIS RETILINIZADOS
QUE DIMINUÍRAM O RITMO NATURAL DAS
ÁGUAS DA PLANÍCIE ENTRE - MARES E DO
MANGUEZAL. OCUPAÇÃO VEM
DESCARACTERIZANDO ENCOSTAS E
CORDÕES DE DUNAS FIXAS (RESTINGAS).
REGIÃO AFETADA PELO
MANGUEZAL DO RIO TAVARES.
SEU ASSOREAMENTO CAUSA
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO
NOS CANAIS DA REGIÃO. REGIÃO
CARACTERIZADA POR SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS ONDE O PROBLEMA
FOI TRANSFERIDO DE UM LUGAR
PARA O OUTRO.
POPULAÇÃO RESIDENTE EM
PARCELAMENTOS IRREGULARES
AFETADA EM GRANDES CHUVAS
COM INUNDAÇÕES QUE
COMPROMETEM AS VIAS DE
ACESSO A PRAIAS.
O CRESCIMENTO DAS AIS
COMPROMETE DIRETAMENTE A
REDE DE DRENAGEM ATRAVÉS
DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
POR EFLUENTES DE ESGOTO
DOMÉSTICO BRUTO LANÇADOS
INDEVIDAMENTE NA REDE.
AUMENTO O AUMENTO DA
POPULAÇÃO NÃO É
RECOMENDADO POR SER UMA
ZONA DE RISCO DE ENCHENTES.
AS SOLUÇÕES ENCONTRADAS
PARA DRENAR OS TERRENOS
NÃO É EFICIENTE E SE
ENCONTRA SUBDIMENSIONADA.
NECESSIDADES FUTURAS:
PLANEJAMENTO GLOBAL PARA O
SISTEMA DE DRENAGEM DESTA
UTP
0% DE COBERTURA;
A FALTA DO SISTEMA DE
ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE
POLUIÇÃO DAS AGUAS
MARINHAS NESTAS
REGIÕES, COMPROVADO
PELO PROGRAMA DE
BALNEABILIDADE DA
FATMA.
NECESSIDADES ATUAIS:
ELABORAR O PROJETO DE
ESGOTO PARA A REGIÃO.
NECESSIDADES FUTURAS:
PROGRAMAR AS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES.
71,3% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUALIDADE 2 - ABASTECIDO PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM
ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS NA
REGIÃO DO CAMPECHE. A CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS
ÁGUAS CAPTADAS NA LAGOA DO PERI, DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS
CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO PELA
UFSC EM PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA NOS
POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM ESPORADICAMENTE
COLONIAS DE BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE
QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO NA ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA
QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE
INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE
PARA O DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE
NÃO HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
PARTE DA OCUPAÇÃO URBANA EM CIMA DO AQÜÍFERO CAMPECHE
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A
CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO DOS
INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO
PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO
URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;
PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS
(CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO DO SES,
PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A
QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 18: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP21).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS
OCUPAÇÕES IRREGULARES.
EXPASÃO URBANA OCASIONARÁ
AUMENTO CONSIDERAVEL NA
PRODUÇÃO DE RESIDUOS.
O CRESCIMENTO DAS AIS (RIO
TAVARES E RIO TAVARES II, TAPERA
I; PANAIAI) COMPROMETE TODA A
CIDADE, POIS A DIFICULDADE DE
COLETA NESTAS ÁREAS OCASIONA
A COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS EM
LOCAIS IMPROPRIOS, PROVOCANDO
PROBLEMAS NA DRENAGEM,
INSTABILIDADE DE ENCOSTAS E
PROBLEMAS RELACIONADOS A
SAÚDE PÚBLICA COMO UM TODO.
NECESSIDADES ATUAIS;: MELHORIA
DOS ACESSOS PARA VEICULO DE
COLETA
NECESSIDADES FUTURAS:
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE
PARA COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO URBANO E
EXPANDIR A COLETA SELETIVA.
_______ PLANO MUNICIPAL 187 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.4 Distrito do Campeche (UTP22 – Morro das Pedras e parte da UTP21 – Rio
Tavares)
O Distrito foi criado pela Lei nº 4805/95 de 21/12/1995, abrangendo a UTP22 –
Morro das Pedras e parte da UTP21 – Rio Tavares. Sua área é 35,32 Km 2 ,
desmembrou-se do Distrito da Lagoa da Conceição. Fazem parte do Campeche as
localidades de Morro das Pedras, Praia do Campeche, Campeche e Rio Tavares.
(FOTOS 36 e 37).
Foto 36: Tipologia dos condomínios multifamiliares de médio a alto padrão no
Campeche.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
A Praia do Campeche possui um conjunto de ecossistemas costeiros que inclui
praia, dunas, vegetação de restinga, riachos, banhados, lagoas e a floresta densa
que recobre os morros que demarcam e limitam as paisagens. Estes vêm sofrendo
constante descaracterização, principalmente pela ocupação decorrente da
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 188

especulação imobiliária. Esta distribuição espacial inadequada das ocupações
acontece em detrimento da paisagem costeira e dos morros, da manutenção de
espaços livres, dos remanescentes dos ambientes litorâneos, de áreas de lazer e
de equipamentos de uso público.
Foto 37: Vista panorâmica da ocupação na Planície entremares.
Fonte: http://www.campeche.org.br/fotos.htm.
O quadro observado no bairro é de pressão por urbanização, porém com carência
de planejamento, cujas conseqüências são a ocupação desordenada dos espaços
naturais, a implantação de espaços construídos com problemas estruturais crônicos
e a desintegração da identidade cultural local. Pode-se observar uma intensificação
recente da urbanização, com destaque para a implantação residências
multifamiliares em forma de loteamentos ou de condomínios.
A proliferação da ocupação de grandes áreas com moradia ou casa de veraneio
(segunda residência), decorrentes, principalmente, da atividade turística, ocorre em
velocidade ascendente no Campeche e representa séria ameaça à integridade dos
ambientes costeiros e marinhos. A excessiva visitação em ambientes frágeis, a
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 189

ocupação inadequada do solo, a desfiguração paisagística e a destruição de
ecossistemas acompanham tal processo, quando não existe um planejamento
urbano ou fiscalização eficiente. Esta franca urbanização, com projeções de
crescimento em virtude da proximidade do Distrito Sede, acarreta sérios problemas
quanto a esgotos domésticos, poluição do lençol freático e dos aqüíferos.
(QUADRO 19)
O padrão urbanístico do bairro é dominado por condomínios (condomínios
multifamiliares: prédios de dois pavimentos + ático e pilotis, e condomínios
horizontais), edificações térreas ou de dois pavimentos, com usos destinados a
residências e comércios de pequeno e médio porte, destinados à manutenção das
necessidades locais. Esta característica impõe feições de bairro
predominantemente residencial, em que parte significativa dos moradores trabalha
no Centro da Cidade.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 190

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP22 MORRO DAS PEDRAS
MEIO FÍSICO
LAGOA DA CHICA: DEC. 135/88 -
ÁREA: 4,6 HA - ESTÃO PROTEGIDOS
A LAGOA E UMA FAIXA EM SEU
ENTORNO DE 50 METROS EM
RELAÇÃO AO LEITO.
LAGOINHA PEQUENA: DEC. 135/88 -
ÁREA: 27,5 HA - A LAGOINHA E UMA
ÁREA EM SEU ENTORNO, DE
LARGURA VARIÁVEL, É
CONSIDERADA ÁREA VERDE DE
LAZER (AVL), SENDO ASSIM
DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR
DOS BALNEÁRIOS.
DUNAS DO CAMPECHE: DEC. 112/85 -
ÁREA 121 HA - É UM CAMPO DE
DUNAS FIXAS, SEMI-FIXAS E MÓVEIS,
SITUADO AO LONGO DA PRAIA DO
CAMPECHE.
APPS EM ÁREAS DE FAIXAS DE
RESTINGA E DUNAS.
SEM MANANCIAIS. AQUIFEROS
MUITO UTILIZADOS NA REGIÃO
(SOBRETUDO AQÜÍFERO INGLESES,
JOAQUINA E RIO VERMELHO), NO
ENTANTO A INTENSA OCUPAÇÃO E
O RÁPIDO CRESCIMENTO SEM
ESTRUTURAÇÃO URBANA
ADEQUADA VEM ACARRETANDO A
CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL
FREÁTICO.
ÁREA EM FRANCA URBANIZAÇÃO,
COM PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DO
DISTRITO SEDE, E POR SER UMA
ÁREA DE PRAIAS AINDA POUCO
OCUPADAS. ADENSAMENTO
POPULACIONAL EM RESIDÊNCIAS
MULTIFAMILIARES, SOBRETUDO AO
LONGO DA AV. CAMPECHE.
PROBLEMAS SÉRIOS QUANTO A
ESGOTOS DOMÉSTICOS, POLUIÇÃO
DO LENÇOL FREÁTICO E DOS
AQÜÍFEROS. OCUPAÇÃO E
DESCARACTERIZAÇÃO DE DUNAS E
RESTINGAS. OCUPAÇÃO
DESORDENADA PODE INVIABILIZAR
CORREDORES ECOLÓGICOS COM
SUL E PARTE CENTRAL DA ILHA.
DRENAGEM
FALTA DE ESPAÇO DE MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE
DRENAGEM, EM ALGUNS CASOS O TUBULAMENTO OCASIONA
PROBLEMAS GRAVES E DE DIFICIL MANUTENÇÃO.
O PROJETO DE DRENAGEM REALIZADO PARA A REGIÃO NÃO
FOI IMPLANTADO. AS LAGOAS E RESTINGAS SÃO ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMAMANTES E DESEMPENHAM PAPEL
IMPORTANTE NA DRENAGEM DA REGIÃO, ENTRETANDO A
OCUPAÇÃO CRESCENTE DESTAS ÁREAS TORNA A SITUAÇÃO
CRÍTICA.
EXISTE UMA TENDÂNCIA GRANDE DE OCUPAÇÃO DESTA UTP E
SEM UM PROJETO ADEQUADO A REGIÃO OS PROBLEMAS
TENDEM A SE AGRAVAR.
POPULAÇÃO RESIDENTE EM PARCELAMENTOS IRREGULARES
AFETADA EM GRANDES CHUVAS COM INUNDAÇÕES QUE
COMPROMETEM AS VIAS DE ACESSO A PRAIAS.
O CRESCIMENTO DAS AIS COMPROMETE DIRETAMENTE A
REDE DE DRENAGEM ATRAVÉS DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
POR EFLUENTES DE ESGOTO DOMÉSTICO BRUTO LANÇADOS
INDEVIDAMENTE NA REDE.
ESGOTAMENT
O SANITÁRIO
0% DE COBERTURA
EMISSÁRIO
SUBMARINO DE
CAMPECHE
A FALTA DE SERVIÇO
DE ESGOTO CAUSA
POLUIÇÃO NOS CORPO
DE ÁGUA DA REGIÃO.
NECESSIDADES
ATUAIS: ELABORAR O
PROJETO DE ESGOTO
PARA A REGIÃO,
INTEGRANDO-O AO SES
DE PANTANO DO
SUL/ARMAÇÃO.
NECESSIDADES
FUTURAS:
PROGRAMAR AS
OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO SES.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
71,3% DA POPULAÇÃO É ATENDIDA PELOS SERVIÇOS.
QUALIDADE 2 - ABASTECIDO PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA
DO PERI. EM ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS
PROFUNDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CAMPECHE. A CASAN TEM ENCONTRADO
ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS CAPTADAS NA LAGOA DO PERI,
DEVIDO A PRESENÇA DE CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS CYLINDROSPERMOPSIS
RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO PELA UFSC EM
PARCERIA COM A CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA
NOS POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM
ESPORADICAMENTE COLONIAS DE BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO
ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO NA ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA ÁGUA
FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES
DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN,
ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA
EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO,
HAVENDO NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
PARTE DA OCUPAÇÃO URBANA EM CIMA DO AQÜÍFERO CAMPECHE
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA
DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO
LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES
(ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE
DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS
POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE
DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS
UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA;
INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO
DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS
DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE
OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE; IMPLANTAÇÃO DO
SES, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE
PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
RESÍDUOS
SÓLIDOS
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA
SELETIVA UMA VEZ POR
SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA
COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O
MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
EXPASÃO URBANA
POTENCIALMENTE
ADENSADORA, OCASIONARÁ
AUMENTO CONSIDERAVEL NA
PRODUÇÃO DE RESIDUOS.
O CRESCIMENTO DAS AIS
(RIO TAVARES E RIO
TAVARES II, TAPERA I;
PANAIAI) COMPROMETE TODA
A CIDADE, POIS A
DIFICULDADE DE COLETA
NESTAS ÁREAS OCASIONA A
COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS
EM LOCAIS IMPROPRIOS,
PROVOCANDO PROBLEMAS
NA DRENAGEM,
INSTABILIDADE DE
ENCOSTAS E PROBLEMAS
RELACIONADOS A SAÚDE
PÚBLICA COMO UM TODO.
NECESSIDADES ATUAIS;:
MELHORIA DOS ACESSOS
PARA VEICULO DE COLETA
NECESSIDADES FUTURAS:
MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA
COLETA; IMPEDIR O
ADENSAMENTO URBANO
URBANO E EXPANDIR A
COLETA SELETIVA.
Quadro 19: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP22).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 191 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.5 Os Distritos de São João do Rio Vermelho, da Lagoa da Conceição e da
Barra da Lagoa (UTP5 - Lagoa da Conceição.)
a) Distrito de São João do Rio Vermelho
O Distrito originou-se a partir da Resolução Régia de 11/08/1831. Sua área é 31,68
Km 2 , fazem parte dele as seguintes localidades: Moçambique, Parque Florestal e a
própria Sede do Distrital São João do Rio Vermelho. Este distrito esta está inserido
na UTP5 - Lagoa da Conceição.
São João do Rio Vermelho abriga o Parque Florestal do Rio Vermelho, atualmente
com uma superfície de 1.465 hectares, representando 0,65% da área total do
Estado. Dentro dos limites do parque, é possível identificar algumas atividades
exercida pelo homem, no que diz respeito à pesquisa, turismo ecológico, lazer,
educação e outras atividades econômicas. No entorno do Parque Florestal do rio
Vermelho encontram-se os Distritos de Ingleses do Rio Vermelho, Lagoa da
Conceição, São João do Rio Vermelho e Barra da Lagoa.
Inicialmente tal como toda ilha, a região do distrito era habitada pelos índios tupisguaranis,
podendo ser evidenciado pela presença dos sítios arqueológicos
encontrado na região. É bem conhecido o sambaqui da praia do Moçambique,
localizado nas dunas do Rio Vermelho, a poucos metros da praia, onde foram
encontrados e recolhidos ossadas humanas, vasos e outros objetos primitivos.
Sua economia atual está baseada nos resquícios da atividade pesqueira e agrícola,
no turismo e no comércio local.
b) Distrito da Lagoa da Conceição
O Distrito que está associado a UTP5- Lagoa da Conceição teve origem a partir
da Provisão Régia de 07/06/1750. Sua área é 55,28 Km2, sendo que dele fazem
atualmente parte as localidades: Costa da Lagoa, Praia e Parque da Galheta, Praia
da Joaquina, Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa, Retiro da Lagoa, Praia Mole e
Porto da Lagoa. (FIG.40)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 192

Figura 40: Vista Panorâmica -
Fonte: Guia Floripa. Fotos Eduardo Fortkamp.
Lagoa da Conceição
Localizada no Centro-Leste da Ilha, à latitude 27°34’S – 48°34’W, com comprimento
total (eixo Norte–Sul) de 13,5km, a Lagoa da Conceição tem uma superfície de
19,2km2, sendo rodeada pelas comunidades do Rio Vermelho, Barra da Lagoa,
Porto da Lagoa, Retiro da Lagoa, Canto da Lagoa, Centrinho, Canto dos Araçás e
Costa da Lagoa, e Praias da Joaquina, Mole, Galheta, Barra e Moçambique
(Barbosa, 2003).
A maior lagoa da Ilha, por sua beleza cênica, seus valores arqueológicos e
econômico, cada vez mais vem constituindo-se num dos principais pontos de
atração turística de Florianópolis, sendo conseqüente alvo de modificações de
origem antrópica.
A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição é o exemplo de um ambiente que
sofreu e ainda sofre intenso processo de ocupação antrópica e degradação de seus
recursos naturais, com reflexo no corpo lagunar, onde ocorrem os conflitos de uso
(navegação, pesca, turismo, esportes náuticos, lazer, entre outros), afetando a
qualidade ambiental urbana, de vida da população e da água.
“Nos anos 80 muitos turistas que chegaram atraídos pela ‘Ilha da Magia’,
encantavam-se com a beleza cênica da Lagoa da Conceição. Surgiu então,
uma nova atividade econômica, o turismo, que passa a ser a principal
atividade da região o que vem intensificar a especulação imobiliária.”
(PANITZ . et al, p.6)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 193

Figura 41: Ocupações irregulares em áreas de encostas, dunas e orla, respectivamente.
Fonte: Arquivo INFOARQ.
c) Distrito da Barra da Lagoa
O Distrito da Barra da Lagoa é abrangido pela UTP5 - Lagoa da Conceição. Foi
criado a partir da Lei nº 4806 de 21/12/1995. Sua área é 4,75 Km 2 , desmembrado
do Distrito da Lagoa da Conceição, mais precisamente, a localidade da Barra da
Lagoa e Fortaleza;
As margens do canal que faz a ligação da lagoa com o mar, no Distrito da Barra da
Lagoa, como as margens da Lagoa, foi igualmente utilizadas pelas populações
através da história, atualmente abrigam a comunidade da Barra da Lagoa (norte) e
Fortaleza da Barra da Lagoa (sul) onde a cobertura vegetal já perdeu grande parte
de seu espaço original. Antigas atividades de coleta e extração de madeira mais
tarde deram lugar a culturas e pastagens.
Nas últimas décadas o turismo tem provocado flutuações populacionais
consideráveis a ponto de provocar alterações significativas na qualidade das águas
da laguna, e conseqüentemente do canal (Caruso & Frasson, 2000). (FIG.26).
Além disso, atualmente a expansão imobiliária parece ser o principal agente de
transformação da ocupação do solo nos entornos da área de estudo. Entretanto,
foram as dragagens e a construção de um molhe na desembocadura marinha as
principais alterações antrópicas realizadas na geometria e batimetria do canal
(IPUF, 2002).
A urbanização pode ser observada na montagem das fotos de 2000 tanto na
planície da Barra da Lagoa como nos morros e planícies da Fortaleza da Barra da
Lagoa. (FIG.42).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 194

Figura 42: Fotografia aérea de 2000, demonstrando a urbanização nas margens do canal.
Fonte: IPUF.
O Quadro 20 a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP5 - Lagoa da Conceição onde estão inseridos os Distritos de São João do Rio
Vermelho, da Lagoa da Conceição e da Barra da Lagoa. Estes atributos tratam da
ocupação do solo e do crescimento urbano descritos acima e suas relações com o
saneamento.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 195

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP5 - LAGOA DA CONCEIÇÃO
MEIO FÍSICO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DRENAGEM BARRA DA LAGOA LAGOA DA CONCEIÇÃO
SÃO JOÃO DO RIO
VERMELHO
PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO (ESTADUAL) DEC. EST. 2006/62 -ÁREA:
1.100 HA (PRESENTE TAMBÉM NA UTP SANTINHO).
PARQUE MUNICIPAL DAS DUNAS DA LAGOA DA CONCEIÇÃO DEC. MUN.231/88 -
ÁREA: 453 HA.
PARQUE MUNICIPAL DA GALHETA LEI MUN.3455/92 DEC. 698/94- ÁREA: 149,3 HA.
PARQUE MUNICIPAL DO MACIÇO DA COSTEIRA: LEI MUN.4605/95 DEC. 154/95 -
ÁREA: 1453,3 HA. (DIVIDIDO COM OUTRAS 3 UTP’S).
REGIÃO DA COSTA DA LAGOA -DEC. 247/86; ÁREA: 976,8 HA
TODO O CAMINHO DA COSTA, A VEGETAÇÃO E AS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE
HISTÓRICO E ARTÍSTICO EXISTENTE NA REGIÃO SÃO PROTEGIDOS POR ESSE
DECRETO.
DUNAS DA BARRA DA LAGOA: LEI MUN.3711/92 -ÁREA: 6,6 HA
ÁREA CONSTITUÍDA POR DUNA MÓVEIS E FIXAS DE BAIXA ALTITUDE,
FORMANDO UM CORDÃO LITORÂNEO AO LONGO DA PRAIA DA BARRA DA LAGOA
E QUE TEM SUA CONTINUIDADE AO LONGO DA PRAIA DO MOÇAMBIQUE.
ENCOSTAS -LEIS 2193/85 E 1851/82 -PROTEGE TODAS AS ENCOSTAS COM
DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 25°, OU 46,6%, RECOBERTAS OU NÃO POR
VEGETAÇÃO, O SISTEMA HIDROGRÁFICO QUE FORMA AS PRINCIPAIS BACIAS
DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, A PAISAGEM NATURAL E A FAUNA .
APP: ÁREA COM TOPOS DE MORROS, DECLIVIDADE ACENTUADA, NASCENTES E
CÓRREGOS, AMBIENTE LAGUNAR, RESTINGA E DUNAS, COSTÃO.
MANANCIAIS LOCAIS COM PEQUENA VAZÃO A OESTE DA UTP DE USO LOCAL.
AQUÍFERO ILHA NAS ENCOSTAS, COM PRESENÇA DE AQUIFEROS DE BOA
QUALIDADE NA PLANÍCIE COSTEIRA, SOBRETUDO AQUÍFERO INGLESES,
JOAQUINA, CONCEIÇÃO E RIO VERMELHO. ÁREA AINDA NÃO ESTÁ TÃO
DENSAMENTE OCUPADA, NO ENTANTO A QUANTIDADE DE LIGAÇÃO DE
ESGOTAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICO EM FOSSA TIPO SÉPTICA PODE
PREJUDICAR OS AQÜÍFEROS EM FUNÇÃO DA FACILIDADE EM PERCOLAÇÃO DA
ÁGUA EM SOLO ARENOSO DOS AQÜÍFEROS NA PLANÍCIE. JÁ HÁ PESQUISAS
RELATANDO PROBLEMAS NO LENÇOL FREÁTICO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO.
IMPORTANTE SALIENTAR A PROTEÇÃO DOS CAMPOS DE DUNAS E ÁREAS DE
RESTINGA COMO REPOSITÓRIA NATURAIS DO AQÜÍFERO.
ÁREA COM VÁRIAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E ESTADUAL.
SENDO EM GRANDE PARTE ÁREAS DE APP (PELA DISTÂNCIA DE RIOS,
CÓRREGOS E DA LAGOA), TOPOS DE MORROS, DECLIVIDADE ACENTUADA,
DUNAS E RESTINGAS). OCUPAÇÃO EM FRANCO CRESCIMENTO NO DISTRITO DO
SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO, ACARRETANDO PROBLEMAS PARA A
ALIMENTAÇÃO DOS AQÜÍFEROS QUE SÃO MUITO BONS NESSA REGIÃO.
PROBLEMAS QUANTO A POLUIÇÃO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, EM PROCESSO
CONTÍNUO E TECNICAMENTE COMPLICADO DE RESOLVER EM FUNÇÃO DA
ESTRUTURA GEOMORFOLÓGICA E SOLO (QUE POR SER MUITO ARENOSO NÃO
RETÉM A ÁGUA PERCOLANDO FACILMENTE AO LENÇOL E AOS AQÜÍFEROS,
INCLUSIVE ESGOTOS DOMÉSTICOS DE FOSSAS SÉPTICAS). CONSTRUÇÕES
NOVAS E DE ALTO PADRÃO NAS ENCOSTAS DO MORRO DA LAGOA E
ADJACÊNCIAS EM PREJUÍZO A VEGETAÇÃO NATIVA.
O "CENTRINHO" DA LAGOA ENCONTRA
PROBLEMAS DE DRENAGEM NAS
REGIÕES PROXIMAS AO LIC E PROXIMO
A PONTE QUE DÁ ACESSO A AV. DAS
RENDEIRAS.
A PRAIA DA JOAQUINA AINDA POSSUI O
PROBLEMA DE LANÇAMENTO DE
ESGOTO BRUTO NA REDE DE
DRENAGEM.
78% DE COBERTURA NA BARRA DA
LAGOA - SES BARRA DA LAGOA -
INFILTRAÇÃO DO SOLO EM TERRENO
LOCALIZADO DENTRO DO PARQUE
ESTADUAL DO RIO VERMELHO.
APENAS RECENTEMENTE FOI
IMPLANTADO O SES DA BARRA
DALAGOA, O QUAL ATENDE PARTE DA
ÁREA DO BALNEÁRIO. A POPULAÇÃO
FLUTUANTE CRESCE MUITO EM
ÉPOCAS DE VERÃO.
69% DE COBERTURA NA LAGOA DA CONCEIÇÃO - SES
LAGOA DA CONCEIÇÃO - INFILTRAÇÃO NAS DUNAS DA
LAGOA DA CONCEIÇÃO
A AMPLIAÇÃO RECENTE DO SES DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
TENDE A MELHORAR A BALNEABILIDADE DA REGIÃO.
ENTRETANTO, É URGENTE COMPLETAR O ATENDIMENTO
COM SERVIÇOS DE ESGOTO EM TODA A ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA. A EXISTÊNCIA DE
ALGUNS PONTOS COM BALNEABILIDADE IMPRÓPRIA NA
LAGOA DA CONCEIÇÃO INDICA A PRESENÇA DE LIGAÇÕES
CLANDESTINAS DE ESGOTO NA DRENAGEM LOCAL.
0% DE COBERTURA EM SÃO
JOÃO DO RIO VERMELHO
NÃO EXISTE ESPAÇO DE MANUTENÇÃO
PARA OS CANAIS. SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS SUBDIMENSIONADAS
APENAS TRANSFEREM O PROBLEMA DE
LUGAR.
O CRESCIMENTO URBANO NESTA UTP
IMPLICARÁ NO AUMENTO DA POLUIÇÃO
DAS ÁGUAS DO CANAL DA BARRA E DA
PRAIA DA BARRA DA LAGOA.
O CRESCIMENTO URBANO NA REGIÃO IMPLICA NO
AUMENTO DO LANÇAMENTO DE ESGOTO BRUTO NAS
ÁGUAS DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, ATÉ QUE SEJA
EXTENDIDA A REDE COLETORA ATÉ ESTAS NOVAS ÁREAS
OCUPADAS.
O AUMENTO DO CRESCIMENTO
URBANO IMPLICA EM MAIS SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS QUE NÃO RESOLVERÃO OS
PROBLEMAS, BEM COMO O AUMENTO
DA REGIÃO IMPERMEABILIZADA DO
SOLO, LEVANDO MAIS ÁGUA AOS
CANAIS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR
REDE COLETORA DE ESGOTO EM
TODAS AS BACIAS DE ESGOTAMENTO
PREVISTAS EM PROJETO.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR REDE COLETORA DE
ESGOTO EM TODAS AS BACIAS DE ESGOTAMENTO
PREVISTAS EM PROJETO. MANTER O MONITORAMENTO DO
LENÇOL FREÁTICO NO ENTORNO DA LAGOA DE
EVAPOTRANSPIRAÇÃO QUE RECEBE O EFLUENTE TRATADO
DA ETE LAGOA DA CONCEIÇÃO.
NECESSIDADES ATUAIS:
ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DOS
ESGOTOS TRATADOS NA ETE
DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
PARA O EMISSÁRIO
SUBMARINO DE CAMPECHE.
A POPULAÇÃO É AFETADA POR
INUNDAÇÕES PONTUAIS, SEJA NO
CAMINHO PARA PRAIAS COMO EM
LOCAIS DE ESTADIA.
NECESSIDADES FUTURAS: ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DOS ESGOTOS
TRATADOS NA ETE BARRA DA LAGOA
PARA O EMISSÁRIO SUBMARINO DE
CAMPECHE.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAR O PROJETO DO
SISTEMA DE ESGOTO PARA ESTA REGIÃO, INTEGRANDO-O
COM O SES DE JURERÊ/DANIELA.
NECESSIDADES FUTURAS:
PROGRAMAR A IMPLANTAÇÃO
DO SES.
_______ PLANO MUNICIPAL 196 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP5 - LAGOA DA CONCEIÇÃO - CONTINUAÇÀO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
96,5% DE COBERTURA NA BARRA DA LAGOA E 75,26% DE COBERTURA NA LAGOA DA CONCEIÇÃO – NIVEL DE QUALIDADE 2: ABASTECIDOS PELO SCLS, CUJA CAPTAÇÃO
PRINCIPAL É FEITA NA LAGOA DO PERI. EM ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA O SISTEMA É REFORÇADO COM POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO
CAMPECHE. A CASAN TEM ENCONTRADO ALGUMA DIFICULDADE NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS CAPTADAS NA LAGOA DO PERI, DEVIDO A PRESENÇA DE
CIANOBACTÉRIAS DENOMINADAS CYLINDROSPERMOPSIS RACIBORSKII. ESTE PROBLEMA, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO PESQUISADO PELA UFSC EM PARCERIA COM A
CASAN PARA BUSCA DE SOLUÇÕES. A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA NOS POÇOS DO AQÜÍFERO DO CAMPECHE EM ALTA TEMPORADA APRESENTAM
ESPORADICAMENTE COLONIAS DE BACTÉRIAS FERRUGINOSAS, AS QUAIS NÃO SÃO ELIMINADAS PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO NA ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA. TAL FATO CONTRIBUI PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
98,85% DE COBERTURA EM SÀO JOÃO DO RIO VERMELHO – NIVEL 3: NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO
AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O
TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE
PROBLEMA DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
RESÍDUOS SÓLIDOS
COLETA CONVENCIONAL CERCA DE 98% E COLETA SELETIVA UMA VEZ POR
SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
PARTE DE OCUPAÇÃO URBANA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO EM CIMA DO AQÜÍFERO CAMPECHE
OCUPAÇÃO URBANA INSERIDA 100% EM CIMA DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS ENCOSTAS DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ,
COMPROMETEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE REDE, SUJEITO A CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA). NAS DEMAIS REGIÕES HÁ
FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A VERTICALIZAÇÃO E
ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA PROVOCARAM DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES ATUALMENTE
SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
O AUMENTO DO CRESCIMENTO URBANO TANTO LEGAL E A OCUPAÇÃO IRREGULAR
SÃO FATORES DE AUMENTO DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS, IMPLICANDO EM
AMPLIAÇÃO DE COLETA
A POPULAÇÃO FLUTUANTE PROVOCA UM ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 50%
NO VOLUME DE RESÍDUO COLETADO.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO TEM OCORRIDO PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO URBANO DO SIF, O QUE COMPROMETE O
SISTEMA COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA, MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE
ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.); IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO;
LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; AMPLIAÇÃO DA ETA PARA VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUTORA DN 1200
MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA MACROADUÇÃO, DESDE A BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES; PLANO DE CONTINGÊNCIA E
EMERGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES ATUAIS; MELHORIA DE ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
CONTENÇÃO DO ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, INCLUSIVE CONSIDERANDO AS
DEMAIS REGIÕES CONURBADAS.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A
OCUPAÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
Quadro 20: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP5).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 197 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.6 Distrito de Santo Antônio de Lisboa (UTP7- Cacupé, UTP8- Santo Antônio
de Lisboa, UTP11 - Barra do Sambaqui e UTP10- Manguezal de Ratones)
Localizado ao Norte de Florianópolis, está associado as UTP7- Cacupé, UTP8-
Santo Antônio de Lisboa, UTP11- Barra do Sambaqui e UTP10- Manguezal de
Ratones, entre montanhas cobertas de mata e o mar da Baia Norte - que separa
a Ilha de Santa Catarina do continente. Santo Antônio de Lisboa preserva em
suas ruas fortes marcas da história da colonização açoriana.
O hoje Distrito de Santo Antônio de Lisboa, outrora freguesia de Nossa Senhora
das Necessidades, é composto atualmente pelas localidades de Santo Antônio de
Lisboa, Cacupé, Sambaqui e Barra de Sambaqui e está localizado no Noroeste da
Ilha de Santa Catarina. A localidade foi elevada à categoria de freguesia em 1750,
mas a ocupação luso-brasileira aconteceu na virada do século XVII para o século
XVIII.
A freguesia teve sua área consideravelmente diminuída com a criação da
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras, em 1835, e que teve sua
área totalmente desmembrada da freguesia de Nossa Senhora das Necessidades.
Com a criação da freguesia de Canasvieiras, deixaram de pertencer a Santo
Antônio as localidades de Lagoinha, Ponta das Canas, Cachoeira do Bom Jesus,
Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Vargem Pequena, Canasvieiras, Jurerê,
Pontal e Ponta Grossa.
Em 1934 foi emancipada a localidade de Ratones que virou distrito. Outra
localidade que deixou de fazer parte do distrito, na década de 1980, foi Saco
Grande, que hoje compreende os bairros João Paulo, Monte Verde e Saco
Grande. Estes bairros hoje integram o distrito sede de Florianópolis.
Um dos bairros mais antigos da cidade, onde convivem diariamente famílias de
pescadores e nativos junto a intelectuais e artistas que escolheram o estilo calmo
do local para viver. A arquitetura seguiu o traçado de vilas portuguesas, com
construções em torno de duas ruas principais paralelas ao mar e algumas
transversais. Santo Antônio, além de ser um tranqüilo e belo balneário de águas
calmas e quentes, bairro residencial, é um importante reduto da cultura açoriana,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 198

que possui um dos mais representativos conjuntos arquitetônicos da fase de
colonização litorânea do Estado de Santa Catarina.
Santo Antônio de Lisboa mantém um dos conjuntos arquitetônicos mais
representativos da fase de colonização do nosso litoral. Na via principal e nas
pequenas transversais estão presentes expressivos casarões antigos. Destaca-se a
igreja de Nossa Senhora das Necessidades, tombada pelo Decreto Municipal
1341/75 como patrimônio histórico e arquitetônico. É uma das mais belas
construções religiosas de origem portuguesa no litoral catarinense com peças e
imagens sacras de valor histórico e artístico. Seus altares podem ser considerados
especialmente barrocos e dos mais representativos do sul do país. Seu núcleo
histórico está protegido como Área de Preservação Cultural I, através da Lei
Municipal nº 2.193/85. (FOTO 34).
Santo Antônio é considerado foco de visitação (e não de turismo) devido às
características residenciais, falta de balneabilidade da praia, ao pequeno número de
meios de hospedagem e consequentemente, devido à conceituação de turista - que
é aquela pessoa que permanece no local por mais de 24 horas.
Foto 34: Vista do centro
historio de Santo Antônio de
Lisboa.
Fonte:
http://www.flickr.com/photos/g
raduale/3185190221/
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 199

UTP7 - Cacupé
A Praia de Cacupé, localizada na UTP7, se caracteriza pelo seu sítio acidentado,
com elevações entrecortadas por vales e longeando o mar calmo existente entre a
Ilha e o Continente. Sua praia, dividida em duas partes - uma ao norte, outra ao sul
- por uma elevação rochosa que avança até o mar, possui estreita faixa de areia em
parte acompanhando a Estrada Geral de Cacupé.
Apesar de serem belas, suas praias não são muito atrativas para banho devido à
dificuldade de acesso público em alguns pontos da praia como também a estreita
faixa de areia a beira-mar. Em alguns locais, o acesso à praia é inexistente, em
outros são criados acesso à praia de uso privado.
A ocupação do solo da praia de Cacupé é bastante antiga. Originou-se de
grandes sítios partindo da Estrada Geral até os divisores d'água. Alguns
desses sítios continuam com atividades ligadas a produção agrícola, embora
sem grande expressão. A maioria desses sítios se subdividiu em terrenos
com testadas estreitas e de grande comprimento, que aos poucos vão sendo
transformados em condomínios horizontais. (ORTH, 1994).
O ritmo acelerado de evolução da ocupação no Bairro de Cacupé, ocorrido na
última década, particularmente na década de 1990, demonstrou que o uso do solo
sofreu alterações em função do crescimento populacional em toda a Ilha e
especialmente naquela área. Os fatores determinantes foram: a proximidade com o
centro da cidade; o visual paisagístico; os terrenos liberados pela população nativa
de Cacupé que foram cedendo lugar aos condomínios horizontais e residências de
média a alta classe.
Até recentemente, a ocupação urbana ocorria de forma linear ao longo dos
caminhos de acesso. Nos últimos anos, a urbanização de novas áreas acontece na
forma de condomínios fechados horizontais, que se ligam à principal via pública.
Este processo de ocupação vem ocorrendo de forma mais acelerada,
transformando a localidade de Cacupé, numa extensão dos bairros residenciais da
Capital. À atratividade que essa região exerce soma-se à duplicação da SC-401
vindo facilitar a ligação com as áreas centrais.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 200

Os Quadros 21, 22 e 23 a seguir apresentam, de forma resumida, os principais
atributos da UTP7- Cacupé, UTP8- Santo Antônio de Lisboa, UTP11 - Barra do
Sambaqui e UTP10- Manguezal de Ratones) referentes ao meio físico e aos
serviços de saneamento e suas relações com a ocupação do solo, formas de
parcelamento e crescimento.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 201

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP7 CACUPÉ
MEIO FÍSICO
ENCOSTAS: LEIS 2193/85
E 1851/82 - PROTEGE
TODAS AS ENCOSTAS
COM DECLIVIDADE
IGUAL OU SUPERIOR A
25°, OU 46,6%,
RECOBERTAS OU NÃO
POR VEGETAÇÃO, O
SISTEMA HIDROGRÁFICO
QUE FORMA AS
PRINCIPAIS BACIAS DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
POTÁVEL, A PAISAGEM
NATURAL E A FAUNA.
APP: TOPOS DE
MORROS E PEQUENOS
CÓRREGOS.
SEM MANANCIAIS.
AQUÍFERO ILHA,
OCUPAÇÃO EM
CONTÍNUO
ADENSAMENTO,
DIFICULDADE TÉCNICA E
NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO
AQÜÍFERO;
OCUPAÇÃO URBANA EM
CONSOLIDAÇÃO. RUAS
SUBINDO OS MORROS,
SOBRETUDO TOPOS DE
MORROS, O QUE PODE
ACARRETAR
OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM APP E
APL, GERANDO
PROBLEMAS
AMBIENTAIS COM
DESMATAMENTO E
EROSÃO DE ENCOSTAS.
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
OS PROBLEMAS DE
DRENAGEM ESTÃO
RELACIONADOS A SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS REALIZADAS
PELOS PROPRIETARIOS DOS
TERRENOS COM
TUBULAÇÕES
SUBDIMENSIONADAS.
O PARCELAMENTO DO SOLO
NÃO RESPEITOU O ESPAÇO
DESEJADO PARA
MANUTENÇÃO DOS CANAIS
DE DRENAGEM.
O CRESCIMENTO URBANO
IMPLICA EM NOVAS
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS QUE
CAUSARÃO MAIS PROBLEMAS
PARA REGIÃO,
TRANSFERINDO O PROBLEMA
DE LUGAR.
0% DE COBERTURA
SES DOS BALNEARIOS DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA, CACUPÉ E SAMBAQUI (EM OBRAS).
SISTEMA INDEFINIDO - INDEFINIDO. A POPULAÇÃO
PROTESTA COM O LANÇAMENTO DO EFLUENTE
TRATADO NO RIO VERÍSSIMO, QUE TEM COMO
DESTINO FINAL AS ÁGUAS DA BAÍA NORTE.
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA
BAÍA NORTE, EM UMA REGIÃO DE GRANDE
ATIVIDADE DE MARICULTURA. HÁ NECESSIDADE
DA CONTINUIDADE E ACELERAÇÃO DAS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES, PARALIZADAS DEVIDO
A INDEFINIÇÃO DO DESTINO DO EFLUENTE DA
ETE.
A REGIÃO COMEÇA A TER UM CRESCIMENTO
MAIS ACELERADO, GANHANDO IMPORTÂNCIA AS
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SE
NECESSIDADES ATUAIS: CONCLUIR AS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES. DEFINIR O DESTINO
FINAL DO EFLUENTE TRATADO.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLANTAR A REDE
COLETORA DE ESGOTO NA LOCALIDADE DA
BARRA DO SAMBAQUI. ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DO EFLUENTE LÍQUIDO
TRATADO PARA O EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO PRECISAM ESTAR
SUFICIENTEMENTE CAPACITADAS PARA ATENDER
AS DEMANDAS SUPLEMENTARES DEVIDO A
POPULAÇÃO FLUTUANTE.
98% DA POPULAÇÀO ATENDIDA
QUALIDADE 1 -QUANTO AO SIF, DADOS HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS PARA
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE SISTEMATICAMENTE
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES
SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004).
RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A
PRESENÇA DE COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS
DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. OCUPAÇÕES EM LUGARES NÃO RECOMENDADOS, COMO AS
ENCOSTAS DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ, COMPROMETEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
ÁGUA (EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES DE REDE, SUJEITO A CONTAMINAÇÕES DA ÁGUA). NAS
DEMAIS REGIÕES HÁ FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL. A VERTICALIZAÇÃO E
ADENSAMENTO POPULACIONAL EM ALGUNS PONTOS DO SISTEMA PROVOCARAM DEFICIÊNCIA
NO ABASTECIMENTO PELA OCORRÊNCIA DE REDES ATUALMENTE SUBDIMENSIONADAS.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADO APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA.
A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO TEM OCORRIDO
PARALELAMENTE AO CRESCIMENTO URBANO DO SIF, O QUE COMPROMETE O SISTEMA COM
RELAÇÃO À CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA, MACRODISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO,
PRINCIPALMENTE.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS
PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE
FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ;
IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS
ÁREAS BALNEÁRIAS; AMPLIAÇÃO DA ETA PARA VAZÃO DE TRATAMENTO DE 3.000 L/S;
IMPLANTAÇÃO DA MACROADUTORA DN 1200 MM JUNTO A BR 101; IMPLANTAÇÃO DA
MACROADUÇÃO, DESDE A BR101 ATÉ BAIRRO JOÃO PAULO, PASSANDO POR UMA DAS PONTES;
PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DA ILHA; IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO; SUBSTITUIÇÃO DE REDES ANTIGAS.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, INCLUSIVE CONSIDERANDO AS DEMAIS REGIÕES
CONURBADAS.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É
O MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ
O CRESCIMENTO DESORDENADO É
FATOR COMPLICADOR NA COLETA
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS
FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO NO
ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
Quadro 22: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP7).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 202 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP8 SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
RESTINGA DA PONTA DO
SAMBAQUI: DEC. 112/85 -
ÁREA: 1,3 HÁ - A PONTA
DO SAMBAQUI SE
ORIGINOU ATRAVÉS DE
PROCESSO DE
SEDIMENTAÇÃO DE UMA
ANTIGA ILHA, CHAMADA
DE TÔMBOLO. A
COBERTURA VEGETAL É
CARACTERIZADA POR
ÁRVORES FRUTÍFERAS
APP: TOPOS DE
MORROS E COSTÃO.
SEM MANANCIAIS.
AQUÍFERO ILHA,
OCUPAÇÃO EM
CONTÍNUO
ADENSAMENTO,
DIFICULDADE TÉCNICA E
NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO
AQÜÍFERO
OCUPAÇÃO URBANA EM
CONSOLIDAÇÃO. RUAS
SUBINDO OS MORROS,
SOBRETUDO TOPOS DE
MORROS, O QUE PODE
ACARRETAR
OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM APP E
APL, GERANDO
PROBLEMAS
AMBIENTAIS COM
DESMATAMENTO E
EROSÃO DE ENCOSTAS..
O CAMINHO DOS AÇORES
POSSUI PROBLEMA NA
DRENAGEM DEVIDO A
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
SUBDIMENSIONADAS QUE
APENAS TRANSFEREM O
PROBLEMA DO LUGAR. NÃO
EXISTE ESPAÇO PARA
MANUTENÇÃO DOS CANAIS.
NA REGIÃO DA PRAIA DE
SAMBAQUI EXISTEM PONTOS
DE INUNDAÇÕES.
A FALTA UM PLANEJAMENTO
INTEGRADO FAZ COM QUE AS
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS SE
TORNEM A OPÇÃO POR
PARTE DE SUA POPULAÇÃO,
TORNANDO OS PROBLEMAS
PREOCUPANTES,
PRINCIPALMENTE JUNTO AO
MAR A REGIÃO DOS
CAMINHOS DOS AÇORES.
NECESSIDADES ATUAIS: O
CRESCIMENTO URBANO NA
REGIÃO TORNA NECESSÁRIO
UM PLANEJAMENTO QUE
ADEQUE OS SERVIÇOS DE
DRENAGEM AS REAIS
NECESSISDADES DESTA UTP
0% DE COBERTURA
SES DOS BALNEARIOS DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA, CACUPÉ E SAMBAQUI (EM OBRAS).
SISTEMA INDEFINIDO - INDEFINIDO. A POPULAÇÃO
PROTESTA COM O LANÇAMENTO DO EFLUENTE
TRATADO NO RIO VERÍSSIMO, QUE TEM COMO
DESTINO FINAL AS ÁGUAS DA BAÍA NORTE.
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA
BAÍA NORTE, EM UMA REGIÃO DE GRANDE
ATIVIDADE DE MARICULTURA. HÁ NECESSIDADE
DA CONTINUIDADE E ACELERAÇÃO DAS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES, PARALIZADAS DEVIDO
A INDEFINIÇÃO DO DESTINO DO EFLUENTE DA
ETE.
A REGIÃO COMEÇA A TER UM CRESCIMENTO
MAIS ACELERADO, GANHANDO IMPORTÂNCIA AS
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SE
NECESSIDADES ATUAIS: CONCLUIR AS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES. DEFINIR O DESTINO
FINAL DO EFLUENTE TRATADO.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLANTAR A REDE
COLETORA DE ESGOTO NA LOCALIDADE DA
BARRA DO SAMBAQUI. ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DO EFLUENTE LÍQUIDO
TRATADO PARA O EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO PRECISAM ESTAR
SUFICIENTEMENTE CAPACITADAS PARA ATENDER
AS DEMANDAS SUPLEMENTARES DEVIDO A
POPULAÇÃO FLUTUANTE.
90,43% DE COBERTURA
QUALIDADE 1 - QUANTO AO SIF, DADOS HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS PARA
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE SISTEMATICAMENTE
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE COR, TURBIDEZ E ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES
SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004).
RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A
PRESENÇA DE COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS
DO SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO IPUF,
SERVE DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO (MANANCIAL), O
QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A
CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES (LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO
DOS INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM
FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS
PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE
FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS
BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 23: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP8).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ
O CRESCIMENTO DESORDENADO É
FATOR COMPLICADOR NA COLETA
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA
DE ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS
FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O
GRANDE PROBLEMA NÃO É A
COLETA, MAS A DESTINAÇÃO FINAL
DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 203 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP10 MANGUEZAL DE RATONES
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
MANGUEZAL DE RATONES (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE CARIJÓS): DEC. FED.
94656/87 - ÁREA: 625,07 HA -É APP TODA
ÁREA ESTUÁRIO DO RIO RATONES E DO RIO
VERÍSSIMO, RECOBERTA PELA VEGETAÇÃO
DE MANGUE, BEM COMO TODA A EXTENSÃO
AO LONGO DA LINHA DA COSTA DO PONTAL
DA DANIELA.
0% DE COBERTURA
APP: TOPOS DE MORROS A LESTE E SUL DA
UTP, COM MANGUEZAL DOMINANDO A ÁREA
DA UTP, MÚLTIPLOS CANAIS DE DRENAGEM.
MANANCIAIS COM BAIXA VAZÃO, USO
LOCAL. DIFICULDADE NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO AQÜÍFERO.
DRENAGEM NATURAL 0% DE COBERTURA 0% DE COBERTURA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM
VIRTUDE DO ECOSSISTEMA PRESENTE,
MANGUEZAL. AMBIENTE SENSÍVEL A
OCUPAÇÕES AO LONGO DOS CANAIS DE
DRENAGEM. PROBLEMAS AMBIENTAIS
OCASIONADOS PELA PROXIMIDADES DA
RODOVIA SC 401 (RUÍDO, ÓLEO,
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS E LIXO E
ENTULHO AO LONGO DA RODOVIA), ALEM DE
ALTERAÇÃO REALIZADA PELOS CANAIS
RETILINIZADOS QUE DIMINUÍRAM O RITMO
NATURAL DAS ÁGUAS DO MANGUEZAL.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA, DIMINUIÇÃO
DO ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE COLETA
SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A
OCUPAÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO DE
ACESSOS FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
Quadro 24: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP10).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 204 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP11 BARRA DO SAMBAQUI
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
APP: TOPOS DE
MORROS.
SEM MANANCIAIS.
AQUÍFERO ILHA,
OCUPAÇÃO EM
CONTÍNUO
ADENSAMENTO,
DIFICULDADE TÉCNICA E
NATURAL EM
UTILIZAÇÃO DO
AQÜÍFERO
SEM OCUPAÇÃO
URBANA . ÁREA QUE
PREFERIVELMENTE
DEVE SER ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL,
OU COM LIMITAÇÃO A
OCUPAÇÃO.
FRAGILIDADE DO
AMBIENTE EM VIRTUDE
DE HAVER MORROS E
ENCOSTAS QUE
DESCEM DIRETAMENTE
A BAÍA NORTE, A
OCUPAÇÃO PODE
GERAR PROBLEMAS DE
EROSÃO E MOVIMENTO
DE MASSAS.
DRENAGEM NATURAL
SE MANTIDAS AS ATUAIS CONFIGURAÇÕES
NÃO SERÃO NECESSÁRIOS SERVIÇOS DE
DRENAGEM NA REGIÃO.
O AUMENTO NO CRESCIMENTO URBANO
IMPLICA EM IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO
E CONSEQUENTE AUMENTO DO
ESCOAMENTO SUPERCIAL, ALGO QUE
DEVE SER EVITADO PARA A REGIÃO.
0% DE COBERTURA
SES DOS BALNEARIOS DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA, CACUPÉ E SAMBAQUI (EM OBRAS).
SISTEMA INDEFINIDO - INDEFINIDO. A POPULAÇÃO
PROTESTA COM O LANÇAMENTO DO EFLUENTE
TRATADO NO RIO VERÍSSIMO, QUE TEM COMO
DESTINO FINAL AS ÁGUAS DA BAÍA NORTE.
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA
BAÍA NORTE, EM UMA REGIÃO DE GRANDE
ATIVIDADE DE MARICULTURA. HÁ NECESSIDADE
DA CONTINUIDADE E ACELERAÇÃO DAS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES, PARALIZADAS DEVIDO
A INDEFINIÇÃO DO DESTINO DO EFLUENTE DA
ETE.
A REGIÃO COMEÇA A TER UM CRESCIMENTO
MAIS ACELERADO, GANHANDO IMPORTÂNCIA AS
OBRAS
23.310.865 (52,8%)DE IMPLANTAÇÃO DO SE
NECESSIDADES ATUAIS: CONCLUIR AS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO SES. DEFINIR O DESTINO
FINAL DO EFLUENTE TRATADO.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLANTAR A REDE
COLETORA DE ESGOTO NA LOCALIDADE DA
BARRA DO SAMBAQUI. ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DO EFLUENTE LÍQUIDO
TRATADO PARA O EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO PRECISAM ESTAR
SUFICIENTEMENTE CAPACITADAS PARA ATENDER
AS DEMANDAS SUPLEMENTARES DEVIDO A
POPULAÇÃO FLUTUANTE.
90,43% DE COBERTURA
QUALIDADE 1 - QUANTO AO SIF, DADOS HISTÓRICOS DAS ANÁLISES EFETUADAS
PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CONFIRMAM QUE
SISTEMATICAMENTE PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DE COR, TURBIDEZ E
ALUMÍNIO APRESENTAM VALORES SUPERIORES AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA MS 518/2004). RECENTEMENTE, INCLUSIVE, A
PRÓPRIA CASAN NOTIFICOU EM SUAS FATURAS DE ÁGUA A PRESENÇA DE
COLIFORMES NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DO
SIF.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS
BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO IPUF, SERVE DE BASE PARA O
DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O
QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
(MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES
(LAGORA DO PERI, AQÜÍFERO DOS INGLESES, RIO VERMELHO E CAMPECHE). ESTA
SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE
OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE
HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS
DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS
MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO; PROGRAMAS PARA USO
RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS; COMPLEMENTAÇÃO DA RESERVAÇÃO.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE
SUAS ÁGUAS.
Quadro 25: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP11).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É
O MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ
O CRESCIMENTO DESORDENADO É
FATOR COMPLICADOR NA COLETA
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS
FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO NO
ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 205 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.7 Distrito da Cachoeira do Bom Jesus
O Distrito da Cachoeira do Bom Jesus foi criado pela Lei Municipal n º 394 de
19/02/1916, estando associado as UTP12 - Papacuara, UTP17 - Ponta das
Canas, UTP18 - Praia Brava e UTP19 - Lagoinha do Norte. Sua área é 30,37
Km 2 , fazem parte desse Distrito as seguintes localidades: Cachoeira do Bom Jesus,
Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Ponta das Canas, Praia Brava e
Lagoinha.
A UTP12 - Papacuara possui 23.310.865m 2 (52,8%) inseridos no Distrito de
Cachoeira de Bom Jesus e 20.835.908m 2 (47,2%) inseridos no Distrito de
Canasvieiras.
A configuração do sítio diferenciada, em relação à Canasvieiras e Jurerê,
condicionou o diferente processo de crescimento estabelecido na praia de
Cachoeira, totalmente ligado à ocupação nativa e sua estrutura de
parcelamento criada para a atividade agrícola. Os ecossistemas que
compunham seu sítio eram: a restinga, pouco presente na orla; o mangue,
que se encontrava muito pouco ao sul; e a mata-atlântica, que sofreu
enormemente com a agricultura, que arrasou as florestas não só na planície
como também nos morros.(MORITZ).
Ainda segundo MORITZ, a ocupação da área foi inicialmente provocada justamente
pela atividade agrícola que esteve bastante ligada a produção da bacia do rio
Ratones, ao sul. Mas posteriormente pela década de 60 com o advento do turismo,
a procura pela praia de águas calmas e claras trouxe para a região um capital
turístico sobretudo de pessoas físicas, que apesar de relativamente não ser
expressivo, no conjunto, foi capaz de transformar a paisagem e levar os lavradores
e pescadores a desmembrarem suas propriedades e colocarem a venda suas
terras, acelerando o já em andamento processo de declínio de suas atividades
artesanais de pesca e agricultura de subsistência.
O crescimento gradativo gerado pela espontaneidade da ocupação não
trouxe desenvolvimentos bruscos e vigorosos no contexto de Cachoeira. Por
isso mantem-se predominantemente edificações uni-familiares, soltas no lote
sem haver grandes densidades. A existência de lotes de maiores proporções
atraiu a implantação de complexos turísticos, principalmente nos lotes de
orla, que também bloqueiam muito o acesso público da praia. Nos lotes
maiores voltados para o lado do morro vêm se construindo condomínios
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 206

fechados unifamiliares, que apenas configuram uma realidade que já está
presente nas ruas sem saída.
Naturalmente essas ruas já possuem um caráter reservado, com mais
privacidade de uso dos próprios moradores. Porém, o fechamento que se
faz desses espaços, que se trata de uma resposta a crescente violência,
acaba gerando segregação do espaço a partir da redução do espaço
público. (MORITZ).
Praia Brava (UTP18)
É uma enseada de pouco mais de 1,5 km de extensão, onde o azul do mar
contrasta com o verde da Mata Atlântica - vegetação que cobre boa parte das
encostas. O balneário é limitado a oeste pelos morros que a separam das praias
da Lagoinha e Ponta das Canas. Estes morros possuem em média 150 m de
altitude, atingindo 200 m no pico mais alto, formando um relevo fortemente
dissecado, contrastando com a faixa de areia plana. Da base dos morros até o mar,
a maior distância é de 400 m o que ajuda a compor uma paisagem de grande
beleza natural, com forte contraste da mata nativa nos morros, a faixa de areia
branca da praia e o azul do mar.
Atualmente é uma das praias mais elitizadas de Santa Catarina. Sendo um
balneário planejado (O loteamento América do Sol, que deu origem à Praia Brava,
foi aprovado em 1987) com uma boa infraestrutura possuindo hotéis e condomínios
de elevado padrão, assim como bares e restaurantes de ótimo nível.
A beleza da praia tem atraído dezenas de investidores, os quais passaram a
construir os grandes condomínios. As obras, entretanto, não levaram em conta a
disponibilidade limitada dos recursos hídricos subterrâneos e a falta de um
planejamento adequado quanto ao saneamento básico.
Os Quadros 26, 27, 28 e 29 a seguir apresentam, de forma resumida, os principais
atributos da UTP12 - Papacuara, UTP17 - Ponta das Canas, UTP18 - Praia Brava
e UTP19 - Lagoinha do Norte. referentes ao meio físico e aos serviços de
saneamento e suas relações com a ocupação do solo, formas de parcelamento e
crescimento urbano. Um maior detalhamento encontra-se no Apêndice D –
Matrizes: Ocupação Urbana x Serviços de Saneamento que traz as Matrizes dos
atributos da ocupação urbana, meio físico, drenagem, esgotamento sanitário,
abastecimento de água e resíduos sólidos.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 207

MEIO FÍSICO
MANGUEZAL DE RATONES (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE CARIJÓS) - DEC. FED. 94656/87
- ÁREA: 625,07 HA - É APP TODA ÁREA
ESTUÁRIO DO RIO RATONES E DO RIO
VERÍSSIMO, RECOBERTA PELA VEGETAÇÃO
DE MANGUE, BEM COMO TODA A EXTENSÃO
AO LONGO DA LINHA DA COSTA DO PONTAL
DA DANIELA.
APPÇ TOPOS DE MORROS NO LIMITES LESTE
DA UTP, VÁRIAS NASCENTES NA ENCOSTA,
CÓRREGOS, RIOS DE PLANÍCIE, A OESTE
MANGUEZAL.
COM MANANCIAIS DE BAIXA VAZÃO NAS
ENCOSTAS A LESTE, COM POSSIBILIDADE DE
ABASTECIMENTO LOCAL. IMPORTANTES
AQÜÍFEROS INGLESES E RIO VERMELHO EM
FRANCA UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE. NO
ENTANTO O PROCESSO CRESCENTE DE
OCUPAÇÃO URBANA VEM ACARRETANDO
PROBLEMAS COM QUEDA DA QUALIDADE DA
ÁGUA, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER
TRATAMENTO DO ESGOTO SUFICIENTE,
PORTANTO FOSSAS SÉPTICAS
CONTAMINANTES DOS AQÜÍFEROS.
IMPORTANTE SALIENTAR A PROTEÇÃO DOS
CAMPOS DE DUNAS E ÁREAS DE RESTINGA
COMO REPOSITORES NATURAIS DOS
AQÜÍFEROS
UTP QUE APRESENTA ÁREAS COM
CARACTERÍSTICAS URBANAS (NO
BALNEÁRIO); RURAIS E DE PROTEÇÃO
PERMANENTE. VEM SOFRENDO COM
OCUPAÇÃO AO LONGO DAS MARGENS DE
CÓRREGOS E CANAIS DE DRENAGEM
(DIMINUINDO INCLUSIVE A CALHA DOS RIOS),
OCUPAÇÃO DE RESTINGAS E DUNAS. ÁREAS
DE APP AO LONGO DOS CANAIS DE
DRENAGEM NÃO ESTÃO SENDO
OBSERVADAS, CONTRIBUI PARA A EROSÃO E
ASSOREAMENTO . PROBLEMAS AMBIENTAIS
OCASIONADOS PELA PROXIMIDADES DA
RODOVIA SC 401 (RUÍDO, ÓLEO,
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS E LIXO E
ENTULHO AO LONGO DA RODOVIA), ALEM DE
ALTERAÇÃO REALIZADA PELOS CANAIS
RETILINIZADOS QUE DIMINUÍRAM O RITMO
NATURAL DAS ÁGUAS DO MANGUEZAL.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP12 - PAPACUARA
DRENAGEM
ESTA UTP POSSUI UMA GRANDE ÁREA
SUSCETÍVEL A INUNDAÇÕES. A REGIÃO É
AFETADA PELO ASSOREAMENTO DO
MANGUEZAL DE RATONES.
A OCUPAÇÃO CLANDESTINA AS MARGENS
DOS RIOS PAPAQUARA E VARGEM GRANDE
E NAS PROXIMADES DA RODOVIA SC-401 É
PREOCUPANTE, DEVIDO AO RISCO DE
ENCHENTES NA REGIÃO (CANASVIEIRAS;
VILA UNIÃO; RIO PAPAQUARA)
AS MARGENS DOS CANAIS DEVEM SER
PRESERVADAS PARA QUE OS TRABALHOS
DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA POSSAM SER
EXECUTADOS.
A IMPLANTAÇÃO DO SAPIENS PARK
TORNARÁ NECESSÁRIO NOVAS SOLUÇÕES
DE DRENAGEM PARA A ÁREA.
O CRESCIMENTO DAS AIS COMPROMETE
DIRETAMENTE A REDE DE DRENAGEM
ATRAVÉS DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
POR EFLUENTES DE ESGOTO DOMÉSTICO
BRUTO LANÇADOS INDEVIDAMENTE NA
REDE. O AUMENTO DA POPULAÇÃO NÃO É
RECOMENDADO POR SER UMA ZONA DE
RISCO DE ENCHENTES, O CRESCIMENTO
NESTA REGIÃO AUMENTA O NÚMERO DE
AFETADOS PELO PROBLEMA.
NECESSIDADES ATUAIS: DESOCUPAÇÃO
DAS MARGENS DOS RIOS DA REGIÃO.
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
73& DE COBERTURA
SES DO BALNEÁRIO DE
CANASVIEIRAS
DESTINO - RIO PAPAQUARA
AS ÁREAS NÃO ATENDIDAS COM
REDE COLETORA DE ESGOTO
TEM CAUSADO POLUIÇÃO NO
RIO PAPAQUARA E NAS ÁGUAS
DA BAÍA NORTE.
A INFRAESTRUTURA DE ESGOTO
NÃO TEM ACOMPANHADO O
CRESCIMENTO URBANO LOCAL.
ISTO TEM CAUSADO A POLUIÇÃO
DOS CORPOS DE ÁGUA DA
REGIÃO E COMPROMETENDO A
BALNEABILIDA DA ORLA
MARINHA.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO
PRECISAM ESTAR
SUFICIENTEMENTE
CAPACITADAS PARA ATENDER
AS DEMANDAS
SUPLEMENTARES DEVIDO A
POPULAÇÃO FLUTUANTE QUE
TEM NESTA UTP UMA
INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA
NECESSIDADES ATUAIS:
INTEGRAR AO PROJETO DO SES
DE CANASVIEIRAS AS ÁREAS
AINDA NÃO ATENDIDAS NA
REGIÃO DE INFLUÊNCIA DESTA
UTP.
NECESSIDADES FUTURAS:
ESTUDAR O DERICIONAMENTO
DO EFLUENTE TRATADO PARA O
EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.
98% DE COBERTURAÇ
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A
ÁGUA DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES
PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O TRATAMENTO APLICADO
(DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO
RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA
DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS
BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O
DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU
PARA QUE NÃO HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO,
HAVENDO NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES.
ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO
PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE
ÁREAS DE DUNAS E MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS
DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS
MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO
RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS;
IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE
AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 26: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP12).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA COLETA CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES.
O CRESCIMENTO DAS AIS (CANASVIEIRAS;
VILA UNIÃO-CONJUNTO HABITACIONAL;
MORRO DO MOSQUITO; RIO PAPAQUARA -
OCUPAÇÃO NAS MARGENS DO RIO)
COMPROMETE TODA A CIDADE, POIS A
DIFICULDADE DE COLETA NESTAS ÁREAS
OCASIONA A COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS EM
LOCAIS IMPROPRIOS, PROVOCANDO
PROBLEMAS NA DRENAGEM, INSTABILIDADE
DE ENCOSTAS E PROBLEMAS RELACIONADOS
A SAÚDE PÚBLICA COMO UM TODO.
NECESSIDADES ATUAISÇ ORGANIZAÇÃO DA
OCUPAÇÃO E MELHORIA DE ACESSO PARA
COLETA
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A
OCUPAÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO DE
ACESSOS FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 208 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP17 - PONTA DAS CANAS
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
0% DE COBERTURA
SISTEMA EM OBRAS
DESTINO: RIO PAPAQUARA.
98% DE COBERTURAÇ
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A
ÁGUA DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES
PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O TRATAMENTO APLICADO
(DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO
RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA
DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
RESTINGA DA PONTA DAS CANAS:
DEC. 216/85 - ÁREA: 21,5 HECTARES -
RESTINGA EM PROCESSO DE
FORMAÇÃO JÁ RECOBERTA POR
UMA VEGETAÇÃO CARACTERÍSTICA
DESSE SISTEMA, INCLUSIVE COM A
FORMAÇÃO DE MANGUE SITUADO
NA EXTREMIDADE NORTE E NA
PORÇÃO SUL, JUNTO À FOZ DO RIO
THOMÉ.
APP EM TOPOS DE MORROS E NAS
MARGENS DA LAGOA.
FRACOS MANANCIAIS. AQUÍFERO
INGLESES JÁ UTILIZADO PELA
COMUNIDADE, PROBLEMAS DE
CONTAMINAÇÃO DO AQÜÍFERO PELO
CRESCIMENTO DA URBANIZAÇÃO
SEM TRATAMENTO DO ESGOTO.
ESTRUTURAÇÃO DE BALNEÁRIO JÁ
COM DENSIFICAÇÃO URBANA,
ARRUAMENTO E CASAS NAS
ENCOSTAS E TOPOS DE MORROS.
PREOCUPAÇÃO QUANTO A
POLUIÇÃO DO AQÜÍFERO. RISCOS
AMBIENTAIS NA OCUPAÇÃO DAS
ENCOSTAS COM DESMATAMENTO E
PROCESSOS DE EROSÃO.
PROBLEMAS PONTUAIS DE
INUNDAÇÕES.
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DAS AGUAS
MARINHAS NESTAS REGIÕES, PROBLEMAS QUE
SERÃO SANADOS EM PARTE COM AS OBRAS EM
ANDAMENTO.
ESTA UTP ESTÁ TENDO UM CRESCIMENTO
URBANO ACENTUADO, O QUE EXIGE UMA
RESPOSTA RÁPIDA DO PODER PÚBLICO PARA A
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO PRECISAM ESTAR
SUFICIENTEMENTE CAPACITADAS PARA ATENDER
AS DEMANDAS SUPLEMENTARES DEVIDO A
POPULAÇÃO FLUTUANTE QUE TEM NESTA UTP
UMA INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA
NECESSIDADES ATUAIS: MANTER EM RITMO
CONSTANTE AS OBRAS EM ANDAMENTO.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS
BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O
DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU
PARA QUE NÃO HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO,
HAVENDO NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES.
ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO
PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE
ÁREAS DE DUNAS E MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS
DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS
MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO
RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA COLETA CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
NECESSIDADES FUTURAS: MANTER PROGRAMAS
DE IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES
IRREGULARES DE ESGOTO. IMPLANTAR A REDE
COLETORA DE ESGOTO DAS DEMAIS BACIAS DE
ESGOTAMENTO DA UTP.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS;
IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE
AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A
OCUPAÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO DE
ACESSOS FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
Quadro 27: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP17).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 209 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP18 - PRAIA BRAVA
MEIO FÍSICO
APP: TOPOS DE
MORROS NOS LIMITES
DA UTP, PRESENÇA DE
CÓRREGOS,
VEGETAÇÃO EM
ESTÁGIO MÉDIO
(CAPOEIRA) DE
REGENERAÇÃO).
FRACOS MANANCIAIS.
AQUÍFERO INGLESES JÁ
UTILIZADO PELA
COMUNIDADE,
PROBLEMAS DE
CONTAMINAÇÃO DO
AQÜÍFERO PELO
CRESCIMENTO DA
URBANIZAÇÃO SEM
TRATAMENTO DO
ESGOTO.
ESTRUTURAÇÃO DE
BALNEÁRIO AINDA
CONTROLADO, MAS COM
ARRUAMENTO JÁ
SUBINDO ENCOSTA.
PREOCUPAÇÃO QUANTO
A POLUIÇÃO DO
AQÜÍFERO. RISCOS
AMBIENTAIS NA
OCUPAÇÃO DAS
ENCOSTAS COM
DESMATAMENTO E
PROCESSOS DE
EROSÃO.
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
NÃO EXISTEM
PROBLEMAS
TÉCNICOS DE
DRENAGEM, A
PREOCUPAÇÃO É
COM A
MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DO
CANAL.
NECESSIDADES
ATUAIS: O
CRESCIMENTO
URBANO
AUMENTARA O
ESCOAMENTO
SUPERFICIAL.
NECESSIDADES
FUTURAS:
MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DO
CANAL.
99% DE COBERTURA
SES DA PRAIA BRAVA
DESTINO: CÓRREGO LOCAL QUE
DESCARREGA NO MAR.
A INFRA-ESTRUTURA DE ESGOTO NÃO
TEM ACOMPANHADO O CRESCIMENTO
URBANO LOCAL. ISTO TEM CAUSADO A
SATURAÇÃO DA CAPACIDADE DA ETE, QUE
LANÇA NO CORPO RECEPTOR UM
EFLUENTE COM QUALIDADE FORA DOS
PADRÕES EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO
AMBIENTE VIGENTE.
NECESSIDADES ATUAIS: AVALIAR A
CARGA ORGÂNICA ATUAL E FUTURA
PREVISTA PARA A REGIÃO, E ELABORAR O
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ETE.MANTER
A MORATÓRIA DE CONSTRUÇÃO NA
REGIÃO ATÉ QUE SEJA AMPLIADA A ETE.
NECESSIDADES FUTURAS: PROGRAMAR
AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ETE.
98% DE COBERTURA;
SISTEMA INDEPENDENTE + REFORÇO DO SCN EM ALTA TEMPORADA
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA SUBTERRÂNEA
CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA DISTRIBUIDA TEM
APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O
TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM
CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA DEVERÃO
SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF,
SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA
CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
OCUPAÇÃO URBANA INSERIDA 100% EM CIMA DO AQÜÍFERO PRAIA BRAVA
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A
CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES. ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM
REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF).
NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE ÁREAS DE DUNAS E
MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS
ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E
EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA
ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES
ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO
DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE EM
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS
ÁGUAS.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS
FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O
GRANDE PROBLEMA NÃO É A
COLETA, MAS A DESTINAÇÃO FINAL
DO RESÍDUO.
Quadro 28: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP18).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 210 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

MEIO FÍSICO
APP: TOPOS DE
MORROS NAS
DIVISAS DA UTP E
NO COSTÃO,
PRESENÇA DE
PEQUENA LAGOA
COM CÓRREGOS.
FRACOS
MANANCIAIS.
AQUÍFERO
INGLESES JÁ
UTILIZADO PELA
COMUNIDADE,
PROBLEMAS DE
CONTAMINAÇÃO
DO AQÜÍFERO
PELO
CRESCIMENTO DA
URBANIZAÇÃO
SEM TRATAMENTO
DO ESGOTO.
ESTRUTURAÇÃO
DE BALNEÁRIO JÁ
COM
DENSIFICAÇÃO
URBANA,
ARRUAMENTO E
CASAS NAS
ENCOSTAS E
TOPOS DE
MORROS.
PREOCUPAÇÃO
QUANTO A
POLUIÇÃO DO
AQÜÍFERO.
RISCOS
AMBIENTAIS NA
OCUPAÇÃO DAS
ENCOSTAS COM
DESMATAMENTO E
PROCESSOS DE
EROSÃO.
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP19 - LAGOINHA DO NORTE
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
SUBDIMENSIONADAS
REALIZADA PELOS
LOTEAMENTOS.
ESTA UTP ESTA
SOFRENDO UM
PROCESSO ACELERADO
DE URBANIZAÇÃO QUE
DEVERÁ
COMPROMETER A
DRENAGEM DO MESMA.
NECESSIDADES
FUTURAS: NORMAS DE
PARCELAMENTO DO
SOLO DE ACORDO COM
AS CAPACIDADES DA
REGIÃO.
0% DE COBERTURA
INTEGRADA AO SES DE CACHOEIRA DE
BOM JESUS/PONTA DAS CANAS.
DESTINO: RIO PAPAQUARA.
OS ESGOTOS QUE SERÃO COLETADOS NA
PRAIA DE LAGOINHA DO NORTE SÃO
ENCAMINHADOS PARA A ETE
CANASVIEIRAS PARA ALI SEREM
TRATADOS. ATUALMENTE OS ESGOTOS
ALI GERADOS ESTÃO SENDO LANÇADOS
NOS CORPOS DE ÁGUA QUE DESÁGUAM
NO MAR.
ESTA UTP ESTÁ TENDO UM CRESCIMENTO
URBANO ACENTUADO, O QUE EXIGE UMA
RESPOSTA RÁPIDA DO PODER PÚBLICO
PARA A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA DE SANEAMENTO.
AS INSTALAÇÕES DE ESGOTO PRECISAM
ESTAR SUFICIENTEMENTE CAPACITADAS
PARA ATENDER AS DEMANDAS
SUPLEMENTARES DEVIDO A POPULAÇÃO
FLUTUANTE QUE TEM NESTA UTP UMA
INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR A
REDE COLETORA DE ESGOTO NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA UTP.
NECESSIDADES FUTURAS: MANTER
PROGRAMAS DE IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES IRREGULARES
DE ESGOTO.
98% DE COBERTURA;
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA SUBTERRÂNEA
CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA DISTRIBUIDA TEM
APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O
TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM
CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA
DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCN, ELABORADO PELO IPUF,
SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA
CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A
CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES. ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM
REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO
SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS
FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE ÁREAS DE DUNAS E
MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA
ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES
ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO
DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E
REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE
EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE
SUAS ÁGUAS.
Quadro 29: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP19).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS
OCUPAÇÕES IRREGULARES.
NECESSIDADES ATUAIS; MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA
IMPEDIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR,
CRIAÇÃO DE ACESSOS FORA DE PADRÃO
E MODERAÇÃO NO ADENSAMENTO, JÁ
QUE O GRANDE PROBLEMA NÃO É A
COLETA, MAS A DESTINAÇÃO FINAL DO
RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 211 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.8 Distrito de Canasvieiras
Apesar da origem remota, o Distrito de Canasvieiras, que abrange a UTP12-
Papacura (20.835.908 m 2 - 47,2%), UTP15 - Jurere e UTP16 - Ponta Grossa,
teve sua oficialização como freguesia a partir da Lei Provincial nº 008 de
15/04/1835. Sua área é 29, 30 Km 2 , sendo que dele fazem parte a sede de
Canasvieiras e as Praias de Canasvieiras, Daniela, Jurerê e Jurerê Internacional,
Forte/Ponta Grossa e as localidades de Vargem Pequena e Lamim. (FOTO 35).
Foto 35: Vista panorâmica de Canasvieiras (2003).
Fonte: BOPPRÉ (2003).
Canasvieiras, a primeira praia da região norte da ilha a despertar interesse de
ocupação balneária possui uma peculiaridade interessante pela presença dos dois
principais processos de crescimento identificados na Ilha de Santa Catarina: o
plano de loteamento ortogonal turístico sobre a restinga no lado leste da praia
limitado pelo rio do Brás e o crescimento espontâneo a partir da estrutura fundiária
de ocupação nativa, junto às encostas do morro do Jurerê a oeste. Ambas foram
por muitos anos ocupações descontínuas conectadas por não mais que uma
avenida estruturadora, hoje conhecida como Av. Me. Maria Vilac.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 212

A primeira construção que marcaou o início da procura turística pelo
balneário foi o hotel Balneário de Canasvieiras, de 1930, seguido pelo
Country Club Canasvieiras, edificações estas voltadas a atender as elites
sulinas que se refugiavam nessa praia nos meses de verão. Com a melhoria
da viabilidade e barateamento da construção no norte da ilha, principalmente
a partir de 1960, muitas famílias florianopolitanas optaram por construir uma
segunda casa em Canasvieiras, para onde iam predominantemente no
verão. Tratavam-se de casas uni-familiares, soltas no terreno e
predominantemente térreas, que dominaram até os anos de 1970-80. O
passar dos anos e a valorização dos terrenos levou as edificações a se
adensarem, ocupando mais os terrenos horizontal e verticalmente com
habitações multi-familiares e estabelecimentos comerciais e de serviços
mais concentrados, especialmente em centros comerciais. Essas
verticalizações foram limitadas pelo plano diretor dos balneários de 1985, a
dois pavimentos mais ático com térreo em pilotis para garagem, porém
algumas verticalizações anteriores estão fora da norma. Alguns complexos
turísticos como hotéis, condomínios uni e multifamiliares destacam-se por
possuírem maior porte e localizarem-se predominantemente nas imediações
da orla. O estabelecimentos comerciais localizam-se sobretudo nas
avenidas e estrada geral, onde concentram-se os fluxos e o trânsito é mais
intenso. Atualmente muitas das segundas residenciais são utilizadas
principalmente para alugar para os turistas, que também começam a se
interessar por adquirir um imóvel e investir na construção e adensamento da
ocupação balneária. (MORITZ).
É importante salientar que vem sendo implantado em Canasvieiras o
empreendimento SAPIENS PARQUE. O projeto localiza-se em uma área superior a
400ha (4.000.000 m²) pertencente a Companhia de Desenvolvimento do Estado de
Santa Catarina (CODESC) e ao Governo do Estado de Santa Catarina, onde se
situava a extinta Colônia Penal, estendendo-se do entroncamento da rodovia
estadual SC401 com o trevo de Canasvieiras até os limites da Cachoeira de Bom
Jesus, do Morro dos Freitas e terras da Vargem do Bom Jesus, no Distrito de
Canasvieiras, na costa Norte da Ilha de Santa Catarina, a 25km de distância do
centro da capital. (FIG. 39).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 213

Figura 39: Localização do Sapiens Parque
Fonte: Master Plan Sapiens Parque.
O SAPIENS PARQUE é um Parque de Inovação, tangibilizado por um complexo
urbano e ambiental, formado por empreendimentos científico-tecnológicos,
turísticos, empresariais e educacionais. O conceito do SAPIENS PARQUE é o de
um programa de desenvolvimento regional, envolvendo a criação de um novo
centro urbano para Florianópolis, baseado na sustentabilidade social, econômica e
ambiental.
A implantação do PARQUE promoverá um cenário distinto àquele observado
atualmente nas áreas de planície costeira contíguas à bacia de drenagem do Rio
Papaquara, visto que haverá um considerável aumento da infraestrutura urbana
que diferirá do quadro com feições de expansão urbana existentes hoje na área.. A
partir de uma visão sinergética, verifica-se que a alocação de empreendimentos
deste porte no âmbito dos balneários do Norte da ilha de Santa Catarina irá
promover a consolidação urbana na planície do Rio Papaquara, alterando a
paisagem e ampliando os equipamentos urbanos existentes na periferia do
empreendimento.
O planejamento do complexo viário do SAPIENS PARQUE abrange também a
região do entorno, incluindo as áreas ao Sul do Rio Papacuara. Neste contexto, fica
evidente que sua construção, ao propor a criação de 27.628 empregos diretos,
induzirá a novas ocupações também nos bairros vizinhos. Assim, sua implantação
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 214

acarretará em mudanças significativas na paisagem da planície ao norte da SC-
403.
O Quadro 30 a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP16 - Ponta Grossa referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e
suas relações com a ocupação do solo, formas de parcelamento e crescimento
urbano.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 215

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP16 - PONTA GROSSA
MEIO FÍSICO
APP: ÁREA COM TOPO
DE MORROS E COSTÃO
EM PRATICAMENTE 80%
DA ÁREA.
SEM MANANCIAIS. COM
IMPORTANTE AQÜÍFERO,
INGLESES, JÁ EM
FRANCA UTILIZAÇÃO
PELA COMUNIDADE.
ÁREA POUCO OCUPADA.
NO ENTANTO, ESTÁ
SUJEITA A PROBLEMAS
AMBIENTAIS SE SE
CARACTERIZAR A
OCUPAÇÃO NAS
ENCOSTAS, COSTÃO E
NOS TOPOS DE MORROS
(QUE JÁ VEM
ACONTECENDO AO
NORTE DA UTP).
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
REGIÃO APENAS COM
MICRODRENAGEM, NÃO
EXISTEM PROBLEMAS
RELACIONADOS.
O CRESCIMENTO
URBANO AUMENTARA O
ESCOAMENTO
SUPERFICIAL.
0% DE COBERTURA
OCUPAÇÃO IRREGULAR DIFICULTA A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SOLETA E
TRANSPORTE DE ESGOTO.
O CRESCIMENTO MODERADO, NÃO
NECESSITANDO DE INSTALAÇÕES DE PORTE
PARA ATENDER AS DEMANDA
NECESSIDADES ATUAIS: ELABORAR O PROJETO
DE ESGOTO DESTA REGIÃO, INTEGRANDO-O AO
SES DE JURERÊ/DANIELA.
98% DE COBERTURA;
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA
DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS.
ISTO TEM OCORRIDO APÓS O TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE
PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA
POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA
CASAN.
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO
SISTEMA, ELABORADO PELO IPUF, SERVIU DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DE
ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE
UM OMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
ATUALMENTE EXISTE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO.
O AQÜÍFERO QUE ABASTECE O SISTEMA JÁ ESTÁ NO SEU LIMITE DE EXPLOTAÇÃO,
HAVENDO NECESSIDADE DE REFORÇO ATRAVÉS DO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES. ESTA
SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE
OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE
HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE ÁREAS DE
DUNAS E MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE
DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS
UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA;
INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA,
REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR
AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO -
ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
COLETA DIFICULTADA PELA OCUPAÇÃO
IRREGULAR
NECESSIDADES ATUAIS;
NECESSIDADES FUTURAS: PROGRAMAR A
IMPLANTAÇÃO DO SES.
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES,
PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE
PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA
IMPEDIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR,
CRIAÇÃO DE ACESSOS FORA DE PADRÃO
E MODERAÇÃO NO ADENSAMENTO, JÁ
QUE O GRANDE PROBLEMA NÃO É A
COLETA, MAS A DESTINAÇÃO FINAL DO
RESÍDUO.
Quadro 30: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP16).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 216 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

Jurerê (UTP15)
Segundo os estudos dos processos de crescimento turístico-costeiro realizado por
MORITZ, a implantação da infra-estrutura apresentou por muitos anos uma
distinção de qualidade gritante, entre a instalada pela iniciativa pública no
loteamento e na ocupação nativa, e a instalada pela iniciativa privada no Jurerê
Internacional.
Atualmente há um equilíbrio entre os dois, para que não fosse comprometida a
qualidade da urbanização existente na praia como um todo. Fato exemplificado pelo
tratamento dado ao esgoto, que era lançado ao mar até a década de 80. Nessa
data, os empreendedores do Jurerê Internacional firmaram um acordo de que os
esgotos fossem recolhidos para tratamento no seu próprio sistema de tratamento.
Esse sistema consiste em uma lagoa de tratamento por lodo ativado com aeração
prolongada que diminui a agressividade do esgoto ao meio-ambiente. A drenagem
do empreendimento foi muito bem pensada na concepção do projeto. Há um
sistema de escoamento d’água a partir de calçadas rebaixadas que levam as águas
pluviais para o mar e canais abertos que a escoam para a Bacia do Rio Ratones.
(QUADRO 31)
O fornecimento de eletricidade é feito através de tubulações subterrâneas, uma
tecnologia bastante sofisticada para a época, que diminuem a poluição visual
causada pelos postes e fios. A maioria dos arruamentos possui pavimentação de
lajotas, justamente para não comprometer o já grave problema de drenagem, já as
avenidas receberam pavimentação asfáltica, já que os fluxos são mais rápidos e
intensos.
No empreendimento do Jurerê Internacional as edificações obedecem a uma
rigorosa regulamentação de tipologias e implantações pré-determinadas
pelo projeto. O comércio e serviços ficou estabelecido principalmente no
eixo da Av. dos Salmões, onde foram construídos duas fileiras de prédios
residenciais multi-familiares, com comércio no térreo voltado para um
calçadão interno. Esses prédios não obedecem ao plano diretor, posterior a
sua construção, chegando a possuir até cinco pavimentos. Outro uso
residencial similar é encontrado no final da Av. dos Búzios, no lado oeste,
onde foram construídos prédios já adaptados a norma por serem
contemporâneos ao plano. (MORITZ).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 217

Até o ano de 1994 Jurerê Antigo e o Internacional possuíam apenas a ligação pela
Avenida dos Búzios, que segue paralela a praia desde a estrada geral, atravessa a
planície longitudinalmente até o morro da Ponta Grossa no lado oeste. Atualmente
as malhas urbanas já se ligaram intensamente sem evidenciar a divisão espacial
entre o loteamento e o empreendimento.
Na Praia de Jurerê Antigo, ou nativo, como designa MORITZ, as primeiras
edificações existentes eram os casebres dos açorianos localizados na base do
morro do Jurerê e no morro da Ponta Grossa nas imediações da fortaleza de São
José da Ponta Grossa. Primeiro existiam as casas uni-familiares soltas no lote.
Depois ocorreu o adensamento com a construção de edifícios, que, primeiro
extrapolaram o limite de andares, e posteriormente, adaptaram-se à norma do
plano diretor. Estes se localizam principalmente junto as avenidas de maior fluxo,
onde o comércio e serviços também se estabeleceram. Nos grandes lotes de orla a
ocupação é de complexos turísticos como hotéis, resorts, pousadas, campings e
associações.
O Quadro 31 a seguir apresenta, de forma resumida, os principais atributos da
UTP15 - Jurere referentes ao meio físico e aos serviços de saneamento e suas
relações com a ocupação do solo, formas de parcelamento e crescimento urbano.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 218

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP15 - JURERE
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
APP: TOPOS DE
MORROS NAS
EXTREMIDADES LESTE
E OESTE DA UTP,
CÓRREGOS NA
PLANÍCIE
SEM MANANCIAIS. COM
IMPORTANTE
AQÜÍFERO, INGLESES,
JÁ EM FRANCA
UTILIZAÇÃO PELA
COMUNIDADE. NO
ENTANTO O PROCESSO
CRESCENTE DE
OCUPAÇÃO URBANA
VEM ACARRETANDO
PROBLEMAS COM
QUEDA DA QUALIDADE
DA ÁGUA, EM VIRTUDE
DE NÃO HAVER
TRATAMENTO DO
ESGOTO SUFICIENTE,
PORTANTO FOSSAS
SÉPTICAS
CONTAMINANTES DOS
AQÜÍFEROS.
IMPORTANTE
SALIENTAR A
PROTEÇÃO DOS
CAMPOS DE DUNAS E
ÁREAS DE RESTINGA
COMO REPOSITORES
NATURAIS DO
AQÜÍFERO.
ÁREAS URBANIZADAS,
ACARRETANDO
PROBLEMAS PARA A
ALIMENTAÇÃO DOS
AQÜÍFEROS.
A REGIÃO PRÓXIMA AO RIO DAS OSTRAS
ENFRENTA PROBLEMAS DE INUNDAÇÕES
DEVIDO AO COMPROMETIMENTO DO CANAL
COM TUBULAÇÕES SUBDIMENSIONADAS
REALIZADAS POR PARTICULARES. NA PRAIA
DE CANASVIEIRA NÃO EXISTE ESPAÇO PARA
MANUTENÇÃO E MUITAS EDIFICAÇÕES SE
ENCONTRAM SOBRE O CANAL.
REGIÃO AMPLAMENTE AFETADA POR
PROBLEMAS RELATIVOS A DRENAGEM DEVIDO
AO FATO DE ESTAR SITUADO EM UMA REGIÃO
DE GRANDE POTENCIAL TURISTICO.
NO LOTEAMENTO JURERE INTERNACIONAL A
SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM É
ÓTIMA (CANAIS BEM PROJETADOS E
EXECUTADOS). NAS DEMAIS REGIÕES A FALTA
DE ESPAÇO DE MANUTENÇÃO DOS CANAIS OU
DO PRÓPRIO ESPAÇO PARA O CANAL SE
ENCONTRAM COMPROMETIDAS.
NO LOTEAMENTO JURERE INTERNACIONAL O
SISTEMA SE ENCONTRA ADEQUADO DESDE
QUE MANTIDAS AS REGRAS DE
PARCELAMENTO DO SOLO PROPOSTAS NO
PROJETO. PARA AS DEMAIS REGIÕES O
AUMENTO DO CRESCIMENTO URBANO
IMPLICA EM AUMENTO DA ÁREA
IMPERMEABILIZADA LEVANDO A NECESSIDADE
DE REVISÃO DOS CANAIS QUE JÁ SE
ENCONTRAM SUBDIMENSIONADOS.
NECESSIDADES ATUAIS: REFORMULAÇÃO DO
SISTEMA DE DRENAGEM DO RIO DAS OSTRAS
E DA PARTE OESTE DA PRAIA DE
CANASVIEIRAS
69% DE COBERTURA
SES INTEGRADO DE JURERÊ/DANIELA, EM OBRAS. O
PROJETO PREVÊ A INTEGRAÇÃO DOS BALNEÁRIOS
DE JURERÊ LESTE (ANTIGO), JURERÊ OESTE
(INTERNACIONAL) E DANIELA. O BALNEÁRIO DE
JURERÊ OESTE (INTERNACIONAL) POSSUI JÁ
SISTEMA DE ESGOTO, OPERADO PELA
EMPREENDEDORA HABITASUL.
DESTINO: INFLITRAÇÃO NO SOLO (JURERE OESTE
INTERNACIONAL)
O BALNEÁRIO DE JURERÊ TEM TIDO UM
CRESCIMENTO MAIS ACENTUADO QUE O BALNEÁRIO
DE DANIELA. AS RAZÕES SÃO A EXISTÊNCIA NO
BALNEÁRIO DE JURERÊ INTERNACIONAL DE TODA A
INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA (DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS
SÓLIDOS, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, DENTRE
AS PRINCIPAIS).
NO BALNEÁRIO DE JURERÊ INTERNACIONAL O
CRESCIMENTO É PROGRAMADO, MAS NO RESTANTE
DA UTP A OCUPAÇÃO É IRREGULAR.
NESTA UTP A INFLUÊNCIA DA POPULAÇÃO
FLUTUANTE É SIGNIFICATIVA. A INFRAESTRUTURA
DE ESGOTO PRECISA SER DIMENSIONADA PARA
ATENDER ESTA DEMANDA SUPLEMENTAR.
NECESSIDADES ATUAIS: ACELERAR A CONCLUSÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SES DE
JURERÊ/DANIELA, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL
DO EFLUENTE TRATADO DA ETE.
NECESSIDADES FUTURAS: ESTUDAR O
DIRECIONAMENTO DO EFLUENTE TRATADO DA ETE
PARA O EMISSÁRIO SUBMARINO DE
INGLESES.DOTAR TODA A ÁREA BALNEÁRIA DA UTP
INGLESES COM REDE COLETORA DE ESGOTO.
98% DE COBERTURAÇ
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO
VERMELHO, A ÁGUA DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ
ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O
TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E
FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA
POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA DEVERÃO SER INVESTIGADAS
PELA CASAN.
SISTEMA: SCN / JURERÊ INTERNACIONAL: SISTEMA INDEPENDENTE
HABITASUL
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO
DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A
CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O
PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO IPUF, SERVE DE
BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO
HOUVESSE UM COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE
PRODUÇÃO (MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS
NESTAS REGIÕES. ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE
PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE
DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA
ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO, AFETANDO SIGNIFICATIVAMENTE
ÁREAS DE DUNAS E MANGUES, DIFICULTANDO O ABASTECIMENTO NESTAS
ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS
ÁREAS DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO
URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS PARA
ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO
AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA,
REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS
BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL;
PROGRAMAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS
AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE
ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A
QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA COLETA CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO SANITÁRIO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO VIZINHO DE
BIGUAÇÚ.
COLETA REGULAR EM JURERÊ
INTERNACIONAL E DIFICULDADE DE COLETA
NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES.
A POPULAÇÃO FLUTUANTE PROVOCA UM
ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 50% NO
VOLUME DE RESÍDUO COLETADO.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA, MODERAÇÃO
DO ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE COLETA
SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO P/IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS FORA DE
PADRÃO E MODERAÇÃO NO ADENSAMENTO, JÁ
QUE O GRANDE PROBLEMA NÃO É A COLETA,
MAS A DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
Quadro 31: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP15).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 219 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.5.2.9 Distrito de Distrito de Ingleses do Rio Vermelho
O Distrito de Ingleses de Rio Vermelho, que tem seu território localizado nas
Unidades Territoriais de Planejamento 13-Ingleses e 14- Santinho, originou-se
a partir de um Decreto de 11/08/1831, recebendo essa denominação devido ao
naufrágio de um navio inglês ocorrido naquela praia. Sua área é 20,47Km 2 , fazem
parte do distrito: as praias de Ingleses e Santinho e as localidades de Capivari e
Aranhas.
Praia dos Ingleses é uma importante área turística da ilha, por se reduto de raras
belezas naturais, dotada de uma vasta opção gastronômica e de uma marcante
cultura açoriana. Embora descaracterizada e envolvida por novas edificações, a
Capela do Sagrado Coração de Jesus erguida na Praia dos Ingleses em 1881 é
palco de festas tradicionais como a do Divino Espírito Santo e Nossa Senhora dos
Navegantes.
Foto 38: Vista da Praia dos Ingleses (2000).
Fonte: FARACO (2001).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 220

Na Ilha de Santa Catarina, a expansão urbana desenfreada nos últimos anos é
também a maior ameaça à preservação da vegetação costeira e principalmente da
vegetação mais próxima à linha de costa. As Praias dos Ingleses, Brava e
Canasvieiras, no Norte da ilha, exemplificam bem esta situação.
No censo do IBGE de 2000, foi constatado que em 10 anos ocorreu um aumento
populacional na ilha de Santa Catarina de 24% enquanto que, na maioria dos
municípios costeiros do Estado, houve um crescimento anual de 2,1%. Estes dados
são indicativos da crescente pressão antrópica sobre a zona costeira e dos
problemas que esta pressão acarreta ao ambiente.
Em boa parte da Ilha de Santa Catarina ocorre uma enorme especulação
imobiliária, decorrente da atividade turística na região. As dunas costeiras e a
vegetação de restinga merecem uma atenção específica, pois vêm sendo
degradadas de forma indiscriminada pela ação antropogênica.
Na praia do Santinho, segundo FERREIRA (1999), esta situação não é diferente,
pois já ocorre um processo de intensa urbanização sobre as dunas frontais no setor
sul da praia. Neste setor localiza-se um dos maiores hotéis da ilha, o Costão do
Santinho Resort. Em seus estudos, esta autora observou, em junho de 1997, uma
ressaca que teve duração de uma semana, modificando completamente o perfil
praial. A duna frontal perdeu a suavidade, originando uma escarpa bem definida. No
setor sul, as ondas de tempestades destruíram muros, estacionamentos e calçadas.
(PAIXOTO 2005)
A praia do Santinho é acessada pela rodovia estadual pavimentada SC-403,
situando-se aproximadamente a 35km do centro de Florianópolis. A praia é bastante
utilizada por turistas por constituir um ambiente bastante preservado e pela presença
no setor sul do Costão do Santinho Resort. . (WESTARB, 2004).
Como conseqüência do acelerado processo de ocupação da área do Distrito de
Ingleses do Rio Vermelho passam a existir vários problemas de ordem ambiental: o
surgimento de favela instalada sobre o campo de dunas ativas; o avanço da
ocupação sobre áreas de dunas fixas, de vegetação de restingas, de estuário, da
linha da costa e de outras áreas de preservação permanente.
Na Unidade de Conservação – Dunas dos Ingleses e Dunas do Santinho – criada
pelo Decreto Municipal nº112/85, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12726, de
11 de junho de 1985, ocorre ocupação por população de média e baixa renda.
Esta área, considerada de preservação permanente, vem sendo afetada pela
incorporação imobiliária desencadeada pelo turismo ou por população que para o
Distrito de Ingleses foram atraídas por esta atividade econômica (WESTARB, 2004)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 221

WESTARB (2004), destaca ainda, entre as APP que sofrem com a ocupação
humana nos Ingleses, o cordão de dunas 33 fixas, as semi-fixas, o campo de dunas
ativas e a área no entorno da captação de água subterrânea através de poços
profundos da CASAN. Verifica-se que as áreas de dunas vegetadas são as mais
atingidas pelo avanço das servidões que se ampliam longitudinalmente e
lateralmente. Esta ocupação deu origem a uma favela conhecida como Favela do
Siri com muitos problemas sociais, estruturais e ambientais. A autora constata
ainda que, de uma ocupação esparsa com moradias espalhadas sobre as dunas
em 1994 passou para uma situação de ocupação absoluta em 2003 em casebres
em becos, sem esgoto, sem luz, sem água. (FOTOS 39 e 40).(QUADRO 32)
Foto 39: Soterramento de residências na Favela do Siri.
Fonte: WESTARB (2003).
Estas famílias, além de sofrerem com a falta de infraestrutura, correm sérios riscos
com o avanço das dunas que têm soterrado várias casas nos últimos anos. Estas
33 A Unidade de Conservação – Dunas dos Ingleses – criada pelo Decreto Municipal nº112/85,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 12726, de 11 de junho de 1985 e a Lei 2193/85 que instituiu
o Plano dos Balneários, já haviam delimitado e zoneado esta área como APP – Área de
Preservação Permanente, destinando-a por força de lei como área “non aedificandi”. Pela
Legislação Federal as dunas são consideradas Reservas Ecológicas e elas não podem ser
ocupadas.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 222

casas localizam-se na frente do campo dunar Moçambique-Ingleses que avança
livremente no sentido Norte.
O adensamento de Ingleses do Rio Vermelho caracteriza-se pela horizontalização
da ocupação urbana. Exceção para a área das Gaivotas onde a ocupação urbana é
verticalizada através de condomínios (térreo + 2 pavimentos + atico). Nesta, as
edificações, via de regra, são destinadas ao veraneio. A Praia do Santinho, onde
predominam as residências ou casa de veraneio (segunda residência) pode-se
observar uma intensificação recente da urbanização, com destaque para a
implantação residências multifamiliares em forma de loteamentos ou de
condomínios. (FOTO 41).
Foto 40: O avanço da ocupação sobre as dunas fixas no Santinho.
Fonte: WESTARB (2003).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 223

Foto 41: Vista geral da Planície de Ingleses revelando o adensamento da ocupação urbana .
Fonte: WESTARB (2003).
Sendo o turismo a principal atividade das praias de Ingleses, Brava e Santinho, a
população que a ocupa usa dois tipos de residências: a residência permanente
(moradia) e a residência temporária (casa de veraneio ou segunda residência). Esta
característica das residências é importante, pois se distingue a população que
permanece o ano todo no Distrito daquela que fica somente a temporada de verão,
possibilitando uma estimativa mais confiável sobre o consumo de água, a geração
de esgoto, a carga potencial de nitratos ou outro dado importante.
Esta tipologia de urbanização urbana com expansão horizontal dos balneários
exigem uma correspondente expansão das infraestruturas urbanas como pode ser
observado nos Quadros 32 e 33, a seguir, apresentam, de forma resumida, os
principais atributos das UTP13-Ingleses e UTP14- Santinho e as relações entre o
crescimento urbano e o saneamento.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 224

MEIO FÍSICO
DUNAS DOS INGLESES: DEC. 112/85 -
ÁREA 953,5 HÁ - É UM CAMPO DE
DUNAS FIXAS, SEMI-FIXAS E MÓVEIS,
QUE SE ESTENDEM DA PRAIA DO
MOÇAMBIQUE PELO PLANÍCIE DO
RIO VERMELHO ATÉ PRÓXIMO DA
ÁREA URBANIZADA DOS INGLESES.
APP: TOPOS DE MORROS A OESTE,
FAIXAS DE RESTINGA EM TODA A
UTP E CAMPO DE DUNAS A LESTE.
VEGETAÇÃO DE CAPOEIRA E
CAPOEIRÃO NAS ENCOSTAS DOS
MORROS
SEM MANANCIAIS. COM
IMPORTANTES AQÜÍFEROS
(AQUÍFERO INGLESES, JOAQUINA E
RIO VERMELHO) JÁ EM FRANCA
UTILIZAÇÃO PELAS COMUNIDADES E
PELA CASAN. NO ENTANTO O
PROCESSO CRESCENTE DE
OCUPAÇÃO URBANA VEM
ACARRETANDO PROBLEMAS COM
QUEDA DA QUALIDADE DA ÁGUA, EM
VIRTUDE DE NÃO HAVER
TRATAMENTO DO ESGOTO,
PORTANTO FOSSAS SÉPTICAS
CONTAMINANTES DOS AQÜÍFEROS.
IMPORTANTE SALIENTAR A
PROTEÇÃO DOS CAMPOS DE DUNAS
E ÁREAS DE RESTINGA COMO
REPOSITORES NATURAIS DO
AQÜÍFERO.
ÁREAS URBANAS EM FRANCO
DESENVOLVIMENTO, ACARRETANDO
PROBLEMAS PARA A ALIMENTAÇÃO
DOS AQÜÍFEROS QUE SÃO MUITO
BONS NESSA REGIÃO. PROBLEMAS
ESTES EM PROCESSO CONTÍNUO E
TECNICAMENTE COMPLICADO DE
RESOLVER EM FUNÇÃO DA
ESTRUTURA GEOMORFOLÓGICA E
DO SOLO (QUE POR SER MUITO
ARENOSO NÃO RETÉM A ÁGUA
PERCOLANDO FACILMENTE AO
LENÇOL E AOS AQÜÍFEROS,
INCLUSIVE ESGOTOS DOMÉSTICOS
DE FOSSAS SÉPTICAS).
OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP13-INGLESES
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
O RIO CAPIVARI QUE JÁ FOI
ESPINHA DORSAL DA REGIÃO FOI
OCUPADO POR CONSTRUÇÕES,
QUE O TORNOU OBSTRUIDO E DE
DIFICIL MANUTENÇÃO. EXISTEM
REGIÇÕES COM PROBLEMAS DE
INUNDAÇÕES.
O CRESCIMENTO DAS AIS (RUA
ADÃO DOS REIS E RUA DO SIRI -
OCUPAÇÃO EM ÁREA DE DUNAS)
COMPROMETE DIRETAMENTE A
REDE DE DRENAGEM ATRAVÉS
DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
POR EFLUENTES DE ESGOTO
DOMÉSTICO BRUTO LANÇADOS
INDEVIDAMENTE NA REDE. O
AUMENTO DA POPULAÇÃO NÃO É
RECOMENDADO POR SER UMA
ZONA DE RISCO DE ENCHENTES,
O CRESCIMENTO NESTA REGIÃO
AUMENTA O NÚMERO DE
AFETADOS PELO PROBLEMA.
FALTA DE ESPAÇO PARA
MANUTENÇÃO DOS CANAIS.
OCUPAÇÃO DO LEITO DOS
CANAIS POR CONSTRUÇÕES.
NECESSIDADES FUTURAS:
PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS
DE MANUTENÇÃO DOS CANAIS.
0% DE COBERTURA
SES DO BALNEARIO DE INGLESES (EM OBRAS)
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM
CAUSADO ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DO
RIO CAPIVARI E DA ORLA MARINHA,
COMPROVADO PELOS RESULTADOS DO
PROGRAMA DE BALNEABILIDADE DA FATMA.
HÁ NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE E
ACELERAR AS OBRAS NA REGIÃO,
PARALIZADAS DEVIDO A INDEFINIÇÃO DO
DESTINO DO EFLUENTE TRATADO DA ETE.
A ACELERADA OCUPAÇÃO NA REGIÃO TEM
CAUSADO GRANDE IMPACTO NA QUALIDADE
DAS ÁGUAS DO BALNEÁRIO. A SITUAÇÃO É
EXTREMAMENTE CRÍTICA, A PONTO DE SE
SUGERIR UMA MORATÓRIA PARA A
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ATÉ QUE ENTRE O
FUNCIONAMENTO O SES DE INGLESES.
NESTA REGIÃO A INFLUÊNCIA DA POPULAÇÃO
FLUTUANTE É SIGNIFICATIVA, PORTANTO A
INFRAESTRUTURA DE ESGOTO PRECISA SER
DIMENSIONADA PARA ATENDER ESTA
DEMANDA SUPLEMENTAR.
NECESSIDADES ATUAIS: ACELERAR A
APROVAÇÃO DO EIA/RIMA JUNTO À FATMA E
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.PROGRAMAR A
CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO EMISSÁRIO
SUBMARINO DE INGLESES.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLANTAR A
REDE COLETORA NAS BACIAS DE
ESGOTAMENTO NÃO CONTEMPLADAS NAS
OBRAS DE PRIMEIRA ETAPA.
91,9% DE COBERTURA;
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA
SUBTERRÂNEA CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A
ÁGUA DISTRIBUIDA TEM APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES
PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO APÓS O TRATAMENTO APLICADO
(DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O QUE TEM CAUSADO
RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE PROBLEMA
DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
SISTEMA: SCN
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS
INSTALAÇÕES DESTA IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS
BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO IPUF, SERVE DE BASE PARA O
DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE, O
QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
(MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
OCUPAÇÃO URBANA INSERIDA 100% EM CIMA DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO
VERMELHO
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
EXAURIRAM A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES.
ESTA SITUAÇÃO LEVOU A UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE PELO SIF). NUM FUTURO
PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR OUTRAS FONTES
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO EM ÁREAS DE DUNAS DIFICULTANDO O
ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS
DOS MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTROLE DA OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS
MANANCIAIS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO
RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS BALNEÁRIAS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS;
IMPLANTAÇÃO DO SES, PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE
AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Quadro 32: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP13).
Fonte: Elaboração MPB.
CERCA DE 98% COLETA CONVENCIONAL E
COLETA SELETIVA UMA VEZ POR SEMANA;
A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA COLETA CONVENCIONAL É O
MESMO PARA TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS OCUPAÇÕES
IRREGULARES, GRANDE AUMENTO DE
VOLUME PELO ADENSAMENTO.
O CRESCIMENTO DAS AIS COMPROMETEM
TODA A CIDADE, POIS A DIFICULDADE DE
COLETA NESTAS ÁREAS OCASIONA A
COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS EM LOCAIS
IMPROPRIOS, PROVOCANDO PROBLEMAS NA
DRENAGEM, INSTABILIDADE DE ENCOSTAS E
PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE
PÚBLICA COMO UM TODO.
A POPULAÇÃO FLUTUANTE PROVOCA UM
ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 50% NO
VOLUME DE RESÍDUO COLETADO.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE PARA COLETA, MODERAÇÃO
DO ADENSAMENTO E EXPANSÃO DE COLETA
SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLEMENTAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR A
OCUPAÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO DE
ACESSOS FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O GRANDE
PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A
DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
_______ PLANO MUNICIPAL 225 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

OCUPAÇÃO URBANA (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) X SANEAMENTO – UTP14-SANTINHO
MEIO FÍSICO
DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESÍDUOS SÓLIDOS
PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO
(ESTADUAL) DEC. EST. 2006/62 - ÁREA: 1100
HA (PRESENTE TAMBÉM NA UTP LAGOA DA
CONCEIÇÃO).
DUNAS DO SANTINHO: DEC. 112/85 -ÁREA
91,5 HECTARES - É UM CAMPO DE DUNAS
FIXAS, SEMI-FIXAS E MÓVEIS, SITUADO AO
LONGO DA PRAIA DOS INGLESES E
PARALELA A ESTRADA GERAL DO
SANTINHO.
APP EM TOPOS DE MORROS NAS
EXTREMIDADES SUL E NORTE DA UTP,
CAMPO DE DUNAS E RESTINGAS.
SEM MANANCIAIS. COM IMPORTANTES
AQÜÍFEROS (AQÜÍFERO JOAQUINA E RIO
VERMELHO) JÁ EM FRANCA UTILIZAÇÃO
PELAS COMUNIDADES. NO ENTANTO O
PROCESSO CRESCENTE DE OCUPAÇÃO
URBANA VEM ACARRETANDO PROBLEMAS
COM QUEDA DA QUALIDADE DA ÁGUA, EM
VIRTUDE DE NÃO HAVER TRATAMENTO DO
ESGOTO, PORTANTO FOSSAS SÉPTICAS
CONTAMINANTES DOS AQÜÍFEROS.
IMPORTANTE SALIENTAR A PROTEÇÃO
DOS CAMPOS DE DUNAS E ÁREAS DE
RESTINGA COMO REPOSITORES NATURAIS
DO AQÜÍFERO.
UTP APRESENTA VÁRIAS ÁREAS DE APP
(SOBRETUDO CAMPO DE DUNAS E ÁREAS
DE CORDÕES DE RESTINGA) ÁREAS
URBANAS EM FRANCO
DESENVOLVIMENTO, ACARRETANDO
PROBLEMAS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS
AQÜÍFEROS QUE SÃO MUITO BONS NESSA
REGIÃO. PROBLEMAS ESTES EM
PROCESSO CONTÍNUO E TECNICAMENTE
COMPLICADO DE RESOLVER EM FUNÇÃO
DA ESTRUTURA GEOMORFOLÓGICA E DO
SOLO (QUE POR SER MUITO ARENOSO
NÃO RETÉM A ÁGUA PERCOLANDO
FACILMENTE AO LENÇOL E AOS
AQÜÍFEROS, INCLUSIVE ESGOTOS
DOMÉSTICOS DE FOSSAS SÉPTICAS).
OCUPAÇÃO EM DUNAS E ÁREAS DE
RESTINGAS.
OS PROBLEMAS DE
DRENAGEM RELATIVOS
A ESTA UTP ESTÃO
RELACIONADOS A
MICRODRENAGEM QUE
OCASIONA ZONAS
PONTUAIS DE
INUNDAÇÕES.
É NECESSÁRIO
ADEQUAR O
PARCELAMENTO DO
SOLO AS
NECESSIDADES DA
UTP, EVITANDO A
IMPERMEABILIZAÇÃO
EXCESSIVA DA REGIÃO,
QUE AUMENTARIA A
DEMANDA POR
SERVIÇOS DE
DRENAGEM. O
CRESCIMENTO
URBANOAUMENTO DO
GRAU DE
IMPERMEABILIZAÇÃO
DO SOLO.
NECESSIDADES
ATUAIS: MELHORIA DA
MICRODRENAGEM DA
REGIÃO.
NECESSIDADES
FUTURAS:
PRESERVAÇÃO DOS
ESPAÇOS DE
MANUTENÇÃO DOS
CANAIS.
0% DE COBERTURA
SES DO BALNEARIO DE INGLESES (EM OBRAS)
A FALTA DO SISTEMA DE ESGOTO TEM CAUSADO
ALTOS INDICES DE POLUIÇÃO DO RIO CAPIVARI E
DA ORLA MARINHA, COMPROVADO PELOS
RESULTADOS DO PROGRAMA DE
BALNEABILIDADE DA FATMA. HÁ NECESSIDADE DE
DAR CONTINUIDADE E ACELERAR AS OBRAS NA
REGIÃO, PARALIZADAS DEVIDO A INDEFINIÇÃO DO
DESTINO DO EFLUENTE TRATADO DA ETE.
A ACELERADA OCUPAÇÃO NA REGIÃO TEM
CAUSADO GRANDE IMPACTO NA QUALIDADE DAS
ÁGUAS DO BALNEÁRIO. A SITUAÇÃO É
EXTREMAMENTE CRÍTICA, A PONTO DE SE
SUGERIR UMA MORATÓRIA PARA A CONSTRUÇÃO
DE IMÓVEIS ATÉ QUE ENTRE O FUNCIONAMENTO
O SES DE INGLESES.
NESTA REGIÃO A INFLUÊNCIA DA POPULAÇÃO
FLUTUANTE É SIGNIFICATIVA, PORTANTO A
INFRAESTRUTURA DE ESGOTO PRECISA SER
DIMENSIONADA PARA ATENDER ESTA DEMANDA
SUPLEMENTAR.
NECESSIDADES ATUAIS: ACELERAR A
APROVAÇÃO DO EIA/RIMA JUNTO À FATMA E EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA.PROGRAMAR A
CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO EMISSÁRIO
SUBMARINO DE INGLESES.
NECESSIDADES FUTURAS: IMPLANTAR A REDE
COLETORA NAS BACIAS DE ESGOTAMENTO NÃO
CONTEMPLADAS NAS OBRAS DE PRIMEIRA
ETAPA.
91,9% DE COBERTURA;
QUALIDADE DA ÁGUA: 3 - NO SCN, ONDE O PRINCIPAL MANANCIAL É A ÁGUA SUBTERRÂNEA
CAPTADA DE POÇOS DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO, A ÁGUA DISTRIBUIDA TEM
APRESENTADO UMA TURBIDEZ ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS. ISTO TEM OCORRIDO
APÓS O TRATAMENTO APLICADO (DESINFECÇÃO, CORREÇÃO DE PH E FLUORETAÇÃO), O
QUE TEM CAUSADO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DA POPULAÇÃO. AS CAUSAS DESTE
PROBLEMA DEVERÃO SER INVESTIGADAS PELA CASAN.
SCN / COSTÃO DO SANTINHO: SISTEMA INDEPENDENTE
AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, EFETUADAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPROMETERAM A CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES DESTA
IMPORTANTE INFRA-ESTRUTURA. O PLANO DOS BALNEÁRIOS DO SCLS, ELABORADO PELO
IPUF, SERVE DE BASE PARA O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA EXISTENTE, O QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIU PARA QUE NÃO HOUVESSE UM
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DAS INSTALAÇÕES.
O SISTEMA FICOU PREJUDICADO ATUALMENTE NA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
(MANANCIAL), O QUE DEVERÁ SER REFORÇADO PELO SIF.
OCUPAÇÃO URBANA INSERIDA 100% EM CIMA DO AQÜÍFERO INGLESES/RIO VERMELHO
A EXPLOSÃO IMOBILIÁRIA DOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXAURIRAM
A CAPACIDADE DOS MANANCIAIS DISPONÍVEIS NESTAS REGIÕES. ESTA SITUAÇÃO LEVOU A
UM REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVINDAS DE OUTRAS FONTES (ATUALMENTE
PELO SIF). NUM FUTURO PRÓXIMO, CERTAMENTE HAVERÁ NECESSIDADE DE SE BUSCAR
OUTRAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DESTAS
REGIÕES.
EXISTE CRESCIMENTO DE AIS NA REGIÃO EM ÁREAS DE DUNAS DIFICULTANDO O
ABASTECIMENTO NESTAS ÁREAS.
NECESSIDADES ATUAIS: IMPLANTAR PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DOS
MANANCIAIS ATUALMENTE UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTROLE DA
OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA NAS ÁREAS DE ENTORNO DOS MANANCIAIS UTILIZADOS
PARA ABASTECIMENTO;PROGRAMAS PARA USO RACIONAL DE ÁGUA; INCENTIVO AO USO DE
FONTES ALTERNATIVAS (CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, REUSO DE ÁGUA, ETC.) ; IMPEDIR A
OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; LIMITAR AS TAXAS DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS
BALNEÁRIAS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL; PROGRAMAS DE
CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS;
NECESSIDADES FUTURAS: ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DOS AQÜÍFEROS; IMPLANTAÇÃO DO SES,
PRINCIPALMENTE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE AQÜÍFERO, COM O OBJETIVO DE
PRESERVAR A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
CERCA DE 98% COLETA
CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA
UMA VEZ POR SEMANA;
A DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA COLETA
CONVENCIONAL É O MESMO PARA
TODO O MUNICÍPIO - ATERRO
SANITÁRIO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO VIZINHO DE BIGUAÇÚ.
DIFICULDADE DE COLETA NAS
OCUPAÇÕES IRREGULARES,
GRANDE AUMENTO DE VOLUME
PELO ADENSAMENTO;
A POPULAÇÃO FLUTUANTE
PROVOCA UM ACRESCIMO DE
APROXIMADAMENTE 50% NO
VOLUME DE RESÍDUO COLETADO.
NECESSIDADES ATUAIS: MELHORIA
DE ACESSIBILIDADE PARA COLETA,
MODERAÇÃO DO ADENSAMENTO E
EXPANSÃO DE COLETA SELETIVA
NECESSIDADES FUTURAS:
IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARA IMPEDIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR, CRIAÇÃO DE ACESSOS
FORA DE PADRÃO E MODERAÇÃO
NO ADENSAMENTO, JÁ QUE O
GRANDE PROBLEMA NÃO É A
COLETA, MAS A DESTINAÇÃO FINAL
DO RESÍDUO.
Quadro 33A: Caracterização da Ocupação Urbana X Saneamento (UTP14).
Fonte: Elaboração MPB.
_______ PLANO MUNICIPAL 226 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

2.2.6 PARCELAMENTO DO SOLO
2.2.6.1 Marcos regulatórios e legais
O fracionamento do solo urbano está regulamentada, inicialmente, pela Lei Federal
de Parcelamento do Solo Urbano n°6.766, de 19 de dezembro de 1979,
conhecida como Lei Lehmann, que dita às normas gerais para o parcelamento do
solo urbano, as quais são secundadas pelas leis estaduais e municipais existentes
sobre o tema. É um dos mais práticos instrumentos legais para distinção das várias
modalidades de uso e ocupação do solo urbano, onde o parcelamento do solo
urbano pode se dar através de loteamento ou desmembramento.
A Lei Federal n° 6.766/79 fornece os requisitos urbanísticos mínimos a serem
atendidos pelos estados e municípios na elaboração de suas leis próprias sobre o
assunto. Tal diploma legal introduz a exigência do cumprimento de vários requisitos
em termos de dimensões mínimas de terrenos, proteção ambiental e instalação de
infraestrutura básica, combinando normas civis, urbanísticas, administrativas e
penais, com vistas a garantir a interação entre as atividades de parcelamento do
solo urbano e o planejamento municipal referente à expansão da mancha urbana e
ao provimento de serviços públicos.
Esta combinação foi importante, à época em que a lei foi editada, por ampliar a
abrangência da legislação disciplinadora dos parcelamentos urbanos anterior, que
tinha um caráter extremamente civilista e preocupava-se apenas com as relações
de transferência da propriedade.
A aprovação da Lei n° 9.785, 34 de 29 de janeiro de 1999, concretizou algumas
alterações na Lei Lehamnn, no sentido de simplificar o nível de exigências para
34 Lei 9.785, de 29 de janeiro de 1999, Altera o Decreto – Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação
por utilidade pública) e as Leis n.ºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos), e 6.766, de 19 de
dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
O primeiro objetivo da lei é permitir ao Poder Público a realização e a legalização de parcelamentos do solo
urbano, com fins habitacionais, em gleba pendente de procedimento judicial expropriatório, fundado na imissão
provisória na posse de áreas desapropriadas e permitida a emissão e o registro do titulo provisório da cessão
da posse de lotes. A lei veda a retrocessão como meio de assegurar a irreversibilidade do ato administrativo
voltado para a minimização da carência habitacional.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 227

parcelamentos considerados de interesse social. Assim, os §§ 5º e 6º do art. 2º da
Lei n° 6.766/79, acrescentados pela Lei n° 9.785/99, estabelecem:
Art. 2º [...]
§ 5º Consideram-se infraestrutura básica os equipamentos urbanos de
escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto
sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e
domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não.
§ 6º A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas
habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá,
no mínimo, de:
I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável; e
10 Alterações introduzidas respectivamente pelas Leis 9.785/99 e 9.934/99.
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica
domiciliar.
Ademais, fica dispensada a reserva de 35,00% da área total do parcelamento para
sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem
como a espaços livres de uso público. Com a alteração, passa-se a exigir que
essas áreas sejam “proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano
diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem (art. 4º, inciso
I). Note-se que a própria Lei Lehmann, em sua forma original, já permitia algumas
concessões, como, por exemplo, em relação à área mínima do lote, fixada em 125
metros quadrados, que pode ser menor do que esse padrão quando o loteamento
destinar-se à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de
interesse social.
Durante o ano de 1999, foram feitas também algumas alterações na Lei n° 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, com o objetivo de facilitar a atuação do Poder Publico,
no caso de regularização fundiária, e de reduzir despesas cartorárias com as
O segundo objetivo da lei é dar maior autonomia aos municípios no trato das questões pertinentes
ao parcelamento do solo urbano, tanto sob o ponto de vista da formulação dos requisitos
urbanísticos, quanto sob o ponto de vista da prática dos procedimentos administrativos de
aprovação, de regularização e de registro dos parcelamentos, destacando as ações do poder
público nesse campo como de interesse social.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 228

escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído
pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.
Em seu artigo 3º, a Lei nº.6.766/79 explicita que somente será admitido
parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas definidas por Plano
Diretor ou lei municipal. A mesma lei, proíbe expressamente o parcelamento do
solo em terrenos alagadiços ou sujeitos à inundações, antes de tomadas as
providências para assegurar o escoamento das águas em terrenos que tenham sido
aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente
saneados; quando a declividade for igual ou superior a 30,0%, salvo se atendidas
as exigências específicas das autoridades competentes; quando as condições
geológicas não aconselham a edificação e em áreas de preservação ecológica ou
naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua
correção.
Mais restritiva em alguns aspectos, a Lei Estadual nº. 6.063/82 não traz a ressalva
da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano em casos de declividade igual ou
superior a 30,0%. Apresenta como um parâmetro impeditivo para o parcelamento, a
poluição que impeça condições sanitárias suportáveis, os limites máximos dos
padrões de qualidade ambiental, além de incluir entre as situações proibitivas, as
áreas de proteção especial definidas na legislação e as áreas onde o parcelamento
possa causar danos relevantes à flora e a outros recursos naturais, apesar de não
trazer definições quanto a estas últimas.
Em âmbito estadual, a legislação referente ao parcelamento do solo está focada na
Lei nº.6.063, de 24 de maio de 1982, que procura adequar a legislação federal,
notadamente a Lei nº.6.766/79, aos interesses e peculiaridades do Estado, ao
mesmo tempo em que orienta a legislação municipal quanto aos aspectos que
necessitam de regulação específica por esta última.
A Lei n°.6063/82, alterada pela Lei n°10.957, de 23 de novembro de 1998, em seu
artigo 8˚ reza que os projetos de loteamento de que trata a presente Lei deverão
atender aos seguintes requisitos:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 229

I - as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de
equipamento urbano e comunitário e espaços livres de uso público, não
poderão ser inferiores a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba;
II - os lotes terão área mínima de 125m 2 (cento e vinte e cinco metros
quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação
municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se
destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais
de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos
competentes;”
III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio
público das rodovias, ferroviárias e dutos, é obrigatória a reserva de uma
faixa “non aedificandi” de 15 m (quinze metros) de cada lado, salvo maiores
exigências.
[...]
Art. 13. Os municípios não localizados em áreas de interesse especial ou
com projetos de loteamento que não possuam área superior a 1.000.000m2
(um milhão de metros quadrados), poderão encaminhar projetos de
loteamento ou desmembramento ao exame da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando sua adequação às
exigências da legislação federal e estadual pertinente.
No Condomínio Fechado o empreendimento é submetido às exigências da Lei
Federal n° 4.591/64 onde os adquirentes são proprietários de casas térreas ou
assobradadas, que serão unidades autônomas em que estão incluídas as áreas
destinadas ao uso privativo, como por exemplo, o jardim e o quintal. O proprietário
terá também uma fração ideal no que se refere às outras áreas comuns da gleba,
como as vias, as áreas verdes e as de uso comum, como por exemplo, salão
comunitário e quadra de esporte. (GEBARA, 2008. p.20)
No âmbito municipal, o tema em questão está sob a égide do Plano Diretor dos
Balneários e Interior da Ilha de Santa Catarina (Lei nº. 2.193/85), Plano Diretor do
Distrito Sede (Lei Complementar n° 001/97), Lei n° 1.215/74 35 , Decreto nº.135/77
de 23/09/77, Lei n° 1.455/78 (Condomínios)
Assim, a Lei Complementar n° 001/97, Plano Diretor do Distrito Sede, reserva seu
Capítulo II ao Parcelamento do Solo:
DO PARCELAMENTO DO SOLO
Art. 6 o - Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da
legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de
35 Lei Nº 1215/74 - Dispõe Sobre os Loteamentos Urbanos, Desmembramentos e Arruamentos e dá
Outras Providências
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 230

condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os
terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas a fim de evitar a
dispersão da ocupação do solo.
§ 1 o - Consideram-se terrenos imediatamente adjacentes às áreas já
urbanizadas aqueles situados num raio de 250 (duzentos e cinqüenta
metros) medidos a partir do local onde cessa a ocorrência de edificações
contíguas ou do limite entre a zona urbanizada e a zona de expansão
urbana.
§ 2 o - Em áreas isoladas os loteamentos poderão ser licenciados para
projetos que abrangem área mínima de 5 ha. (cinco hectares) elaborados de
acordo com plano setorial de urbanização, instituído pelo Poder Executivo
municipal, desde que os proprietários da área a ser parcelada realizem
obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários que compreendam:
a) pavimentação e arborização das vias;
b) execução da rede de energia elétrica;
c) execução da rede de esgoto pluvial;
d) execução da rede de abastecimento de água;
e) implantação das áreas verdes de lazer;
f) implantação da rede geral de esgoto sanitário e sistema adequado de
tratamento final.
Art. 196 - Os parcelamentos do solo que vierem a ocorrer após a aprovação
desta Lei obedecerão as dimensões mínimas de lote e testada previstas no
Anexo IV.
Art. 197 - Equipara-se ao loteamento, para todos os fins legais, o
prolongamento de vias ou a abertura de vias projetadas.
Art. 198 - A localização dos equipamentos urbanos e comunitários e o
traçado do sistema viário obedecerão ao disposto nos mapas do Anexo I ou,
inexistindo nestes, às diretrizes do Órgão Municipal de Planejamento.
§1 o - Todos os projetos de parcelamento do solo (loteamentos e
desmembramentos) deverão ter anuência prévia do Órgão de Planejamento
antes da sua aprovação final pela Prefeitura.
§ 2° - Incluem-se dentre as exigências obrigatórias dos artigos 35 e 37 da
Lei 1215/74 o projeto e a execução da arborização de vias e do paisagismo
de áreas verdes de lazer (AVL).
§ 3 o - Em todos os projetos de parcelamento do solo o percentual mínimo de
AVL será de 10 % (dez por cento) e o de ACI 5% (cinco por cento).
Art. 198A Os projetos de parcelamento do solo submetidos à aprovação da
Prefeitura Municipal, cuja gleba apresenta Área de Preservação Permanente
(APP), deverão ser instruídos, obrigatoriamente, com projetos de
recuperação e/ou preservação ambiental desta área, priorizados aqueles que
contemplem a utilização de espécies nativas exclusivamente típicas do
ambiente a ser recuperado e/ou preservado.
[...]
Art. 199 - Nos projetos de parcelamento a exigência de áreas para sistema
viário, e equipamentos urbanos e comunitários será proporcional a
densidade proposta para o empreendimento, obedecido os mínimos
previstos na legislação de parcelamento do solo e nesta Lei.
Parágrafo Único - Quando, em função da densidade proposta, as áreas
necessárias ao sistema viário e equipamentos urbanos e comunitários forem
inferiores ao mínimo exigido pela legislação de parcelamento do solo, o
excedente será entregue ao Município na forma de lotes dominiais a serem
utilizados como reserva para a implantação de equipamentos urbanos e
comunitários.(LEI COMPLEMENTAR N° 001/97).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 231

No âmbito do Plano Diretor dos Balneários e Interior da Ilha de Santa Catarina (Lei
nº. 2.193/85) o parcelamento do solo é tratado em vários artigos:
Art. 7º Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da
Legislação Específica, o Loteamento e a utilização do solo sob a forma de
condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os
terrenos imediatamente adjacente ás áreas já urbanizadas, a fim de evitar a
dispersão da ocupação do solo.
[...]
§ 2º - Em áreas isoladas os loteamentos poderão ser licenciados para
projetos que abranjam área mínima de 5 ha. (Cinco hectares) elaborados
de acordo com plano setorial de urbanização instituído pelo Poder Executivo
Municipal, obrigando-se os proprietários da área a ser parcelada a realizar
obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários que compreendam:
a) pavimentação e arborização das vias;
b) execução da rede de energia elétrica;
c) execução da rede de esgoto pluvial;
d) execução da rede de abastecimento de água;
e) implantação das áreas verde de lazer;
f) implantação da rede geral de esgoto sanitário e sistema adequado de
tratamento final.
Art. 93 As áreas de preservação permanente (APP) são “non aedificandi”,
ressalvados os usos públicos necessários, sendo vedada nelas a supressão
da floresta e das demais formas de vegetação, a exploração e a destruição
de pedras, bem como o depósito de resíduos sólidos.
§ 1º - Nas dunas é vedada a circulação de qualquer tipo de veículos
automotores, a alteração do relevo, a extração de areia, e a construção de
muros e cercas de vedação de qualquer espécie.
§ 2º - Nos mangues é proibido o corte da vegetação, a exploração dos
recursos minerais, os aterros, a abertura de valas de drenagem, e o
lançamento no solo e nas águas de efluentes líquidos poluentes
desconformes com os padrões de emissão estabelecidos pelo art. 19 do
Decreto Estadual nº 14.250 de 5 de junho de 1981.
§ 3º - Nos mananciais, nascente e áreas de captação d’água é proibido
o lançamento de qualquer efluente, e o emprego de pesticidas,
inseticidas e herbicidas.
[...]
§ 5º - São proibidas as obras de defesa dos terrenos litorâneos contra a
erosão provocada pelo mar que possam acarretar diminuição da faixa de
areia com a natureza de praia.
Art. 96 - Nas áreas de Preservação com Uso Limitado (APL) não é permitido
o parcelamento do solo, a abertura ou prolongamento de vias de circulação
de veículos, salvo as obras de melhoras dos acessos públicos oficiais
existentes e a implantação dos acessos privados às edificações.
Art. 130 Nas Áreas Inundáveis não são permitidos os parcelamentos do
solo, as edificações, aterros e quaisquer outras obras antes da execução
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 232

das obras de escoamento das águas pluviais, de acordo com plano
geral de drenagem da bacia hidrográfica.
Parágrafo Único - Executadas as obras de drenagem, a dimensão dos
lotes será fixada de forma a garantir adequadas condições sanitárias. (Lei
nº. 2.193/85).
A Lei nº. 1215/74, que dispõe sobre os Loteamentos Urbanos, Desmembramentos
e Arruamentos. Em seu art. 5º estabelece a possibilidade de regularização
fundiária, cobrando-se do loteador as despesas arcadas pelo Poder Público e que
caberiam a esse honrar. No art. 10 encontramos a previsão de que nos fundos dos
vales e talvegues é obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de
águas pluviais e de rede de esgotos, além de circulação, essas faixas seriam
proporcionais à bacia hidrográfica contribuinte, conforme o Quadro 6:
ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA
(hectares)
LARGURA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
(metros)
Até 50 4
50 a 100 6
100 a 200 10
200 a 500 15
500 a 1.000 20
1.000 a 2.000 25
2.000 a 5.000 30
5.000 a 10.000 40
10.000 a 20.000 50
20.000 a mais 60
Quadro 6: Faixas sanitárias.
Fonte: Lei Municipal nº 1215/74.
O art. 11 prevê o respeito de uma faixa de proteção de 15m ao longo dos cursos de
água, nos termos do que viria a ser definido pela Lei 6766/79, mas que não
encontra respaldo no Código Florestal, que criou uma faixa marginal mínima de
30,00m, independentemente da dimensão da bacia hidrográfica contribuinte.
O art 13 trata da denominação dos loteamentos e arruamentos que deverão
obedecer às seguintes normas (QUADRO 7):
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 233

Denominação
área
VILA
JARDIM
PARQUE
BAIRRO
INFERIOR A 50.000M²
ENTRE 50.000M² A 500.000M²
SUPERIOR A 500.000M²
EQUIVALENTE ÀS DOS DEMAIS BAIRROS
DA CIDADE.
Quadro 7: Denominação dos loteamentos e arruamentos.
Fonte: Lei Municipal nº 1215/74.
O artigo 15 fixa o percentual de 35% do loteamento destinados a sistema de
circulação, equipamentos urbanos e comunitários, verdes e recreação, montante
esse modificado para todos os Distritos que formam a região dos Balneários e
Interior da Ilha (Lei nº 2193/85), onde passou a ser de 45%, e ainda:
Art. 15º - [...] 1º - Consideram-se equipamentos urbanos os sistemas de
abastecimento de água, serviço de esgotos, energia elétrica, coleta de
águas pluviais, pavimentação, rede telefônica e outros que venham ser
criados e como tal classificados.
§ 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos de saúde, educação,
administração, recreação e equivalentes, bem como outros que venham a
ser criados e como tal considerados.
Art. 16º - Em se tratando de terrenos situados na orla marítima e nas
margens de rios e lagos, qualquer que seja o regime de sua utilização,
nenhuma obra será permitida numa faixa de 33m (trinta e três metros),
medidos horizontalmente para a parte da terra, da posição do preamar
médio legal, ouvido os órgãos competentes.
§ 1º - Excetuam-se da proibição deste artigo as obras previstas ou
determinadas pelos órgãos técnicos de planejamento municipal e regional,
e bem assim, as construções para abrigo de pequenas embarcações,
desde que sem caráter de permanência.
§ 2º - As disposições deste artigo aplicam-se aos terrenos de marinha,
acrescidos de marinha e marginais, de que trata o Decreto Lei nº 9760, de
05 de setembro de 1946.
Art. 17º - A Prefeitura poderá exigir em cada loteamento reserva de faixa,
non aedificandi , em frente ou fundo do lote, bem como lateralmente, para
rede de água, de esgotos ou de outros equipamentos urbanos.
Art. 18º - Qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou
remembramento deverá ser elaborado em consonância com:
I - as conveniências do tráfego;
II - o desenvolvimento da região;
III - a preservação de reservas arborizadas ou florestais;
IV - a conservação de pontos panorâmicos;
V - a preservação da paisagem e de monumentos do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 234

O artigo 20 estabelecia que as vias de circulação obedeceriam sempre a caixa
mínima de 10,00m (caixa mínima alterada pela Lei 001/97 para 12,00m), o
comprimento das quadras com máximo de 250,00m (art. 29) e os lotes urbanos
com testada de 12,00m e área mínima de 360m² (art. 30), ressalvada a exceção
prevista no artigo 45, inciso III, quando se tratar de desmembramento decorrente de
sucessão hereditária.
Com a edição da Lei nº. 2.193/85 e, já em consonância com a Lei nº.1.516/77, de
29de junho de 1977, estabeleceu-se uma metragem diferenciada, com lote mínimo
de 450,00m² e testada mínima de 15,00 metros, para todos os Distritos dos
Balneários e Interior da Ilha.
No que tange aos condomínios a legislação municipal estabelece dois padrões
distintos: um regrado pela Lei Complementar nº. 052/99, que altera o Plano Diretor
dos Balneários, introduzindo a figura do Condomínio Residencial Unifamiliar (arts.
75 a 75 da Lei nº.2.193/85), com número máximo de 25 unidades autônomas, sem
necessidade de destinação de áreas públicas; o outro fixado pela Lei nº 211/06,
que alterou o art. 75 da Lei nº.2.193/85 e art. 87 da Lei Complementar nº.001/97
(Plano Diretor do Distrito Sede), acrescentando a possibilidade de condomínios
com 50 lotes, mas passando a exigir que acima de 26 lotes haja a destinação de no
mínimo 7% de área pública. A destinação de no mínimo 7% de área pública deve
ter no mínimo 1.200m² de área e localiza-se junto à via pública .
Em Florianópolis os condomínios são aprovados de acordo com a Lei
Municipal nº2193/85 e determina que os condomínios devam ser
constituídos por unidades autônomas, formadas por residências térreas ou
assobradadas, discriminando a parte do terreno a ser ocupada pela
edificação e pelo uso exclusivo. O número máximo de unidades autônomas
será igual a 25 por condomínio.
Cada unidade autônoma poderá ser constituída de uma residência
unifamiliar e de uma edícula auxiliar. As áreas de uso comum terão
proporção mínima de 35% da área total, nos terrenos situados no Distrito
Sede, área central e arredores, e 45% nos demais Distritos e balneários da
Ilha. É obrigatória a implantação de áreas verdes com equipamentos de
recreação e lazer de uso comum, que deverá ter área não inferior a 10% da
totalidade do terreno parceláveis, e cuja declividade deverá ser inferior a
30%, não podendo estar situada em Área de Preservação Permanente.
Apesar de existir um limitador com relação à ocupação em áreas de
preservação permanente ela torna-se numa fonte de valorização do
empreendimento quando utilizada como uma vantagem na venda do
empreendimento.
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº2193/85 nos Condomínios
Residenciais Unifamiliares os serviços de esgotamento de águas pluviais,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 235

disposição final de esgoto sanitário, abastecimento de água potável e
energia elétrica serão implantados e mantidos pelo Condomínio.
(GEBARA, 2008. p.21-22)
Quanto aos Parcelamentos do Solo para Habitações de Interesse Social, estão
voltados especificamente à população de baixa renda e deverão ser promovidos
exclusivamente pelo Poder Público ou em parceria com a iniciativa privada,
exigindo para tal propósito a existência de uma formulação legal. Tal tipo de
parcelamento se apresenta como uma tipologia própria, distinta, especial, que foge
ao padrão generalizado para implantação do parcelamento do solo da cidade. Essa
previsão especial já consta da Lei Federal nº.6766/79, Lei Lehmann, que em seu
art. 4º, II, estabelece que poderão haver parâmetros diferenciados quando o
loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social.
Assim, os parcelamentos do solo para fins de Habitações de Interesse Social
deverão ter parâmetros específicos elaborados pelo poder público e a sua
implantação deve ter como destino uma demanda populacional carente de
habitação e que não encontra no mercado atendimento às suas necessidades.
A Lei Complementar nº.001/97, em seu art.97, define as Áreas Residenciais
Predominantes - Zero (ARP-0) destinadas ao assentamento da população de baixa
renda, somente pelo parcelamento do solo de interesse social, promovido pelo
Poder Público e/ou iniciativa privada, onde se permite a constituição de
condomínios residenciais unifamiliares com fração ideal de, no mínimo, 125,00 m 2 .
Nas ARP-0 poderá haver simplificação da infra-estrutura urbana e comunitária
prevista na Lei de Parcelamento do Solo, a critério do Órgão Municipal de
Planejamento, ouvido o Conselho do Fundo Municipal de Integração Social (FMIS).
Art. 97 - As Áreas Residenciais Predominantes - Zero (ARP-0) são
destinadas a assentamento da população de baixa renda, somente podendo
ser utilizadas através de parcelamento do solo de interesse social,
promovido pelo Poder Público e/ou iniciativa privada.
§ 1o - A demarcação de outras ARP-0, além daquelas já existentes nos
mapas do Anexo I, poderá ser feita pelo Órgão Municipal de Planejamento,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 236

ouvidas previamente as concessionárias de serviços públicos, e serem
aprovadas por Lei.
§ 2° - Os empreendimentos promovidos em ARP-0 só serão aprovados e
licenciados mediante certidão de interesse social, fornecida pelo Conselho
do Fundo Municipal de Integração Social, segundo critérios a serem
regulamentados.
§ 3o - Nas ARP-0 será permitido o amembramento de lotes desde que a
área máxima seja de 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados).
§ 4° - Caso se constituam condomínios residenciais unifamiliares nas ARP-
0, a fração ideal do terreno será de no mínimo 125,00m2 (cento e vinte e
cinco metros quadrados).
Art. 98 - Nas Áreas Residenciais Predominantes - zero (ARP-0) poderá
haver simplificação da infra-estrutura urbana e comunitária prevista na Lei
de Parcelamento do Solo,
a critério do Órgão Municipal de Planejamento, ouvido o Conselho do Fundo
Municipal de Integração Social (FMIS), objetivando sua adequação as
características e finalidades da zona.
Parágrafo Único - Nas ARP-0 poderá haver urbanização progressiva nos
termos dos artigos 201 e 202 desta Lei. (L C 001/97, art. 97 e 98)
A Lei Complementar nº 001/97 altera as ARP-0 definidas na Lei nº 2193/85,
estabelecendo o lote mínimo de 250m² ou de 128m², quando executado pelo Poder
Público, com testada de 8m
Ressalta-se ainda a Lei Complementar nº 52/99, que modifica a Lei nº 2.193/85, e
legisla sobre edificações isoladas, geminadas e condomínio residencial até 25
unidades (nos termos da Lei 4591/64).
• A primeira experiência de criação de ZEIS para Florianópolis foi formalizada
pela Lei Complementar nº 207/2005 que estabelece que essas somente
poderão ser demarcadas por lei complementar específica nas áreas de
ocupação consolidada em data anterior ao último levantamento
aerofotogramétrico (art. 1º, § 2º). Dentro dessa diretriz a legislação
estabeleceu o limite específico de sua área de atuação, sendo definida como
tal as localidades do Maciço do Morro da Cruz
A Área de Interesse Social (AIS) do Chico Mendes, foi instituída pela Lei
Complementar n.º 195/05, e sua leitura deve ser feita em consonância com o que
se encontra fixado nos artigos 97 e 98 da Lei Complementar n.º 001/97 (ARP-0). A
LC estabelece ainda:
• • Fixação de parâmetros construtivos e limitações administrativas como
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 237

• Recuos mínimos;
• Sistema viário em aberto, o qual ficará a cargo da Secretaria de
Habitação e Saneamento Ambiental (art. 6º);
• Regularização de áreas carentes, específica para a área denominada
Chico
• Mendes;
• Admite a regularização de lotes inclusive inferiores a 30,00 m 2 ; e que os
critérios de parcelamento do solo ficam a cargo da Secretaria de
Habitação (art. 6º), com a anuência prévia do Conselho do Fundo
Municipal de Integração Social (Lei n.º 001/97, art. 97, § 2º).
O Decreto nº 135/77, de 23 de setembro de 1977, regulamenta a Lei 1.215/74 e
estabelece o procedimento para aprovação de loteamento, passou a exigir a
caução. Em seu artigo 5º estabelece testada mínima do lote de 12m e área de
360m² em zona urbana e, já em consonância com a Lei nº 1516/77, de 29/06/77,
para as zonas de urbanização prioritária 450m².
Procedimentos:
• Consulta de viabilidade – ambiental, rural, uso limitado;
• Pedido de aprovação preliminar;
• IPUF (órgão de planejamento) traça as vias com base na topografia e no PD
e
• indica localização das áreas institucionais;
• Apresenta ante-projeto (em cima do esboço do IPUF) e delimita lotes e
quadras;
• Aprovado parte para o projeto definitivo, geometria fina e projeto completo de
energia elétrica com iluminação, aprovação pela FATMA (estadual);
• A FATMA é responsável, nos casos de loteamentos, pela expedição da LAP
licença ambiental prévia, da LAI (de instalação) e da LAO (de operação).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 238

• Só há necessidade de manifestação da Floram quando estiver presente a
necessidade de preservação ambiental (ex. cursos de água).
2.2.6.1 Os Parcelamentos do solo em Florianópolis
Florianópolis está presente na mídia como um “oásis” de qualidade de vida no
Brasil, impulsionado pelas grandes empresas do mercado imobiliário, fato que se
intensificou a partir do final dos anos 90, e resultou numa explosão do parcelamento
do solo, da urbanização de áreas rurais na ilha e a atração de novos moradores.
Esse processo acelerado de crescimento transformou o município. De uma cidade
pequena e tranqüila se expandiu em um intenso processo de urbanização e com
isso foram realizadas intervenções para atender este crescimento que refletiram na
sua dinâmica sócio-espacial. (GEBARA, 2008).
Segundo o IBGE (2008), estudos sobre as tendências demográficas dos municípios
brasileiros revelam que apenas 654 municípios (11,9%) apresentaram um ritmo de
crescimento anual superior a 3,0% (a media nacional é de 1,6%), nesse conjunto
destacam-se seis capitais: Manaus, Florianópolis, Macapá, Rio Branco, Boa Vista e
Palmas.
Significa que Florianópolis está em contínuo crescimento, e assim concordando
com Santiago (1995), o crescimento demográfico expõe os fluxos migratórios
daqueles que fluem em busca de um bom emprego, melhor infraestrutura urbana,
tranquilidade e segurança. E ainda hoje se observa constante alteração, onde a
paisagem sofre e se atualiza em função das ações da sociedade sobre o meio
físico, e assim, dos usos atribuídos aos lugares urbanos. (GEBARA, 2008).
Este movimento na economia, e o advento do turismo aumentaram a aquisição de
áreas litorâneas para a implantação de loteamentos e condomínios fechados por
toda a ilha como segunda residência. Os loteamentos junto às orlas balneárias da
ilha impulsionaram ocupação voltada ao veraneio, instauraram o turismo balneário
e geraram setores urbanos descontínuos à cidade existente reforçando sua
característica de polinucleada.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 239

Ocupações de segunda residência são conformações residenciais urbanas
destinadas ao turismo, isto é: moradias de fim de semana e/ou verão, responsáveis
pela transformação das características ambientais e das paisagísticas litorâneas.
Segundo Tulik (2001), segunda residência pode ser definida como sendo as
propriedades particulares utilizadas temporariamente, durante o tempo livre, por
pessoas que têm suas residências permanentes em outro lugar, podendo também
ser denominadas de casa de temporada.
A urbanização do município vem sendo realizada por meio de três formas de
parcelamento do solo: loteamentos, condomínios unifamiliares ou
desmembramentos, legais ou clandestinos. (TAB. 9).
TABELA 9 - Parcelamentos do solo em Florianópolis.
Período Loteamento Condomínio Desmembramento
1940 a 1949 37
1950 a 1959 105 5
1960 a 1969 55 14
1970 a 1979 53 187
1980 a 1989 29 83 681
1990 a 1999 20 38 331
2000 a 2006 21 96 313
TOTAL 320 217 1.531
Fonte: TR 15/SMHAS 2007. Tabela produzida através dos dados extraídos do Arquivo da SUSP.
Adaptada pelo autor.
Segundo o relato do Diagnóstico do Plano Diretor Participativo (2008) são
identificados no Município, tanto na ilha quanto no continente, parcelamentos do
solo irregulares de alto, médio e baixo padrões, em encostas, mangues, dunas,
planícies e restingas. O documento indica, ainda, os principais loteamentos legais
implantados ao longo dos anos no município, descritos a seguir:
Até 1957, Florianópolis era um município tipicamente rural, com ocupação esparsa
ao longo das estradas e uma concentração urbana na área histórica (central) da
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 240

Ilha e no continente. A partir da década de 60 a paisagem urbana foi se
modificando, com o início de um processo de densificação das áreas centrais,
verificando-se um crescente aumento no número de prédios multifamiliares em
substituição as residências unifamiliares. As encostas do Morro da Cruz e os
manguezais do Rio Tavares foram sendo ocupados por populações de baixa renda
expulsas das áreas mais valorizadas no centro e na orla, e por imigrantes vindos de
outras regiões de Santa Catarina.
Na década de 1970, a expansão urbana gerada pelo turismo aumentou
consideravelmente, em especial nos balneários do norte da Ilha (Jurerê,
Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus), onde foram implantados loteamentos
legais e parcelamentos irregulares. Destaca-se ainda nesta década os loteamentos
Daniela (no Pontal), Village I (na Lagoa da Conceição), Santos Dumont (na
Ressacada) e Loteamento Açores (no Pântano do Sul).
Na área central, a urbanização contornou o limite natural do Morro da Cruz, cresceu
ao longo da estrada da Agronômica, e promoveu o surgimento de conjuntos
residenciais e loteamentos na Trindade, Pantanal e Itacorubi, entre estes, estão os
loteamentos: Jardim Santa Mônica, Jardim Anchieta, Parque São Jorge, Frederico
Veras, Flor da Ilha I, Cidade Universitária, Condomínio dos Funcionários da
Eletrosul, Conjunto Habitacional Guarani e Jardim Los Angeles. No continente,
houve uma grande expansão de loteamentos:
• Loteamento Vila Marista, no Jardim Atlântico;
• Loteamento Jardim Continente, na Coloninha e Capoeiras;
• Loteamentos Jardim Costa Azul e Jardim Itaguaçú, em Itaguaçú;
• Loteamento Bulevar D. Hilda, no Bom Abrigo.
Na década de 80, consolidou-se o processo de expansão urbana para os
balneários de:
• Jurerê (Jurerê Internacional – etapas 1 a 4);
• Canasvieiras (Loteamento Cláudio Di Vincenzi);
• Cachoeira e Ponta das Canas (vários condomínios);
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 241

• Praia Brava (Loteamento América do Sol);
• Ingleses (Loteamento Costa Norte);
• Lagoa da Conceição (Loteamento Saulo Ramos);
• Barra da Lagoa (Loteamento Cidade da Barra);
• Santinho (Costão do Santinho Resort);
• Tapera, Campeche e Rio Vermelho começam a sofrer um processo de
ocupação clandestina.
Ainda nos anos 80, no continente surgiram outros loteamentos, como Villa Romana,
Sapé e Morro da Caixa. No Itacorubi, ocorreu a ampliação do loteamento Parque
São Jorge (etapa 3) e a instalação de novas estatais (Epagri, Celesc, Centro de
Informática e Automação de Santa Catarina – Ciasc, Banco do Estado de Santa
Catarina – Besc), o que gerou novas ocupações e um processo de verticalização.
Nesta mesma década, no Saco Grande I, atual Bairro João Paulo, foram
implantados os Loteamentos Jardim Caiobig, Jardim Pôr-do-Sol I e II e Jardim Baía
Norte, e no Saco Grande II, o Loteamento Monte Verde; e, no Córrego Grande,
foram implantados os loteamentos Jardim Germânia (etapa I) e Jardim Albatroz.
Na década de 1990, consolidou-se quinta etapa de Jurerê Internacional. No Saco
Grande I, atual Bairro João Paulo, implantaram-se os loteamentos Maria do Mar e
Pôr-do-Sol III, e no Córrego Grande os loteamentos Jardim Germânia (etapa II) e
Jardim Itália. Já no Rio Tavares surgiu o Loteamento Novo Campeche (FOTO 42),
e no Morro das Pedras o Loteamento Berenhausen.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 242

Foto 42: Vista Panorâmica do Loteamento Novo Campeche, mosaico de estilos de ocupação: casas
unifamiliares e edifícios multifamiliares.
Fonte: http://www.campeche.org.br/fotos.htm
Merece destaque neste contexto dos loteamentos em Florianópolis, o
empreendimento Jurerê Internacional, que se constitui em um expressivo exemplo
de espaço diferenciado criado para atender os anseios da classe A, concebido de
acordo com a expectativa da atividade turística e do mercado Imobiliário. É o
resultado de um planejamento administrativo e estratégico da empresa gaúcha
Habitasul, gerando um processo intenso de valorização.
Esta praia é um dos maiores empreendimentos imobiliários do sul do Brasil,
voltado para um público exigente, de alta renda, um espaço excludente por
natureza, um espaço de segregação social. (LANZIOTTI, 2008).
Ainda segundo LANZIOTTI (2008), não se trata de um condomínio fechado, pois é
um empreendimento privado que não possui barreiras físicas, embora seu espaço
seja totalmente diferenciado do restante da cidade. Não possui muros ou cercas,
mas sua imponência acaba gerando uma excludência natural. Segundo dados do
Grupo Habitasul, citados pelo autor, em 2008, o empreendimento Jurerê
Internacional contava com mais de 2000 unidades residenciais, entre casas e
apartamentos. (FOTOS 43 e 44).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 243

Fotos 43 e 44: Casas de alto padrão localizadas em Jurerê Internacional.
Fonte: Arquivo Rosane Buzatto (2008).
Em relação ao processo de segregação sócio-espacial, vê-se claramente a
sua existência no empreendimento Jurerê Internacional, seja pelo modo de
vida dos moradores, pelas regras impostas ou pela incorporadora que
valorizou o empreendimento. Jurerê Internacional é, sem dúvida, um espaço
de auto-segregação. (LANZIOTTI, 2008).
Dentre os aspectos fundamentais que agregam valor ao empreendimento estão o
tratamento de água e esgoto, tornando-se um importante ponto na criação de um
espaço diferencial no meio urbano. Para o empreendimento, a construção de um
sistema próprio de água e esgoto é imprescindível para a qualidade de vida tão
divulgada nas campanhas de marketing.
Jurerê Internacional possui atualmente um sistema de tratamento de água e esgoto
próprio e independe do sistema implantado pela CASAN. Este sistema é
denominado SAE (Sistema de Água e Esgoto) e fornece tratamento de água e
esgoto para as residências. (HABITASUL,2008)
O empreendimento também possui coleta seletiva de lixo, onde o lixo orgânico é
encaminhado para uma usina de compostagem localizada dentro do próprio
empreendimento, e posteriormente utilizado para adubo nos jardins e áreas verdes.
No que tange à segurança do bairro, há uma parceria entra a Polícia Militar e Civil e
empresas privadas.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 244

Considerado um dos principais responsáveis pelo quadro de expansão urbana das
últimas décadas, o fenômeno “turismo” foi estimulado pela propagação da
afirmação de que Florianópolis seria a cidade com melhor qualidade de vida do
Brasil. Essa propaganda promoveu um crescimento exponencial dos balneários,
reduzindo quase por completo (com exceção do Distrito de Ratones) as áreas
tradicionalmente agrícolas.
Ainda, segundo o Diagnóstico do Plano Diretor Participativo (2008) o parcelamento
da pequena propriedade rural por meio de loteamentos clandestinos tornou-se uma
prática generalizada no município, em especial no Campeche, na Tapera da Base,
Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho. Tal prática é responsável
por 60% de lotes clandestinos no município e pela urbanização de baixa qualidade,
com vielas estreitas e ausência de praças ou áreas públicas, que degenera, em
casos extremos, para ocupações subnormais (áreas carentes). Como exemplo
podem ser citadas algumas áreas de encostas dos maciços do Morro da Cruz e do
Morro da Costeira do Pirajubaé, bem como os Bairros Saco Grande e Monte Cristo,
e as áreas contíguas às áreas do Chico Mendes e Nossa Senhora Aparecida.
Observa-se em Florianópolis a redução do número loteamentos implantados dentro
da legalidade em contraposição ao crescimento da ilegalidade 36 na ocupação do
solo. Observa-se no período 2002 a 2006 a implantação de 64 loteamentos
irregulares, contrapondo-se a apenas 16 loteamentos aprovados. (TAB. 9).
36 Os dados da Tabela 9 não fazem distinção entre parcelamentos irregulares e clandestinos.
Apesar dessa igualdade de tratamento, razões didáticas, segundo Gasparini (2006), justificam a
divisão dos parcelamentos ilegais em clandestinos (o Poder Público não tem conhecimento oficial) e
irregulares (Execução em desacordo com a legislação vigente ou em desacordo com o ato de
aprovação ou, após aprovação e execução regular, não o registra. Os parcelamentos irregulares
pressupõem, sempre, um projeto aprovado pelo Poder Público competente.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 245

TABELA 9 - Parcelamentos do solo em Florianópolis.
Loteamentos irregulares
Parcelamentos regulares
Ano Distrito Nº Total Desmembramentos Condomínios Loteamentos
Centro 17
Campeche 04
Canasvieiras 04
2002
Ingleses 01
Ribeirão 01
33
59 ----- 05
Rio Vermelho 03
Pântano do Sul 02
Sto. Ant Lisboa 01
Centro 02
2003
2004
2005
2006
Campeche 08
Ribeirão 08
Rio Vermelho 01
Centro 01
Ribeirão 02
Ingleses 01
Rio Vermelho 01
Lagoa 01
Campeche 03
Ingleses 01
Ribeirão 01
Rio Vermelho 01
19 67 22 03
03 64 44 07
02 47 10 01
07
TOTAL 64 237 76 16
Fonte: Adaptado do Diagnóstico do Plano Diretor Participativo (2008). Dados SUSP-DAU Arq.
Albertino Ronchi.
Podem-se citar dois fatores relevantes que geram a irregularidade e a ausência de
destinação de áreas públicas: a primeira a ausência de titulação; a segunda uma
cultura que prioriza o espaço público e sim a exploração máxima da propriedade
privada em detrimento do interesse da cidade. (FIG.43).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 246

Figura 43: Condomínio no Bairro Cacupé. Florianópolis. Nenhuma relação com o pedestre.
Fonte: GEBARA, 2008. p.33.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 247

2.3 ZONEAMENTO
A história da legislação urbana de Florianópolis não é recente: o primeiro Plano
Diretor da cidade começou a ser elaborado em 1952, por uma equipe de Porto
Alegre formada por dois arquitetos, Demétrio Ribeiro e Edgar Graeff, e um
urbanista, Edvaldo Pereira Paiva. A Lei Municipal 246/55 (FLORIANÓPOLIS, 1955),
Código Municipal de Florianópolis, foi o primeiro plano da cidade. No art. 36, do
zoneamento, dividia a cidade em cinco zonas: comercial central, comercial
residencial, residencial, industrial e de uso especial.
Em 1976 foi aprovada pela Câmara Municipal a Lei 1.440/76, o segundo plano
diretor de Florianópolis (FLORIANÓPOLIS, 1976). A sua minuta em forma de lei já
estava elaborada desde 1971, ou seja, ficou cinco anos em apreciação na Câmara.
A Lei do Plano Diretor de 1976 vigorou até 1997, tendo sofrido 285 alterações
pontuais ao longo de 21 anos, o que conforme CECCA (1997) pode ser vista como
uma descaracterização deste instrumento de planejamento. Em 1997, com o
esgotamento do Plano de 1976, a Prefeitura Municipal, através do Instituto de
Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF apresentou um novo Plano Diretor
para cidade que corresponde a toda área do Distrito Sede. Este Plano, que foi
regulamentado através da Lei Complementar nº.001, de 14 de abril de 1997,
encontra-se em vigor até os dias de hoje.
No ano de 1985, com o objetivo de direcionar o crescimento para outras localidades
da Ilha se elabora o Plano Diretor dos Balneários (Lei nº.2.193, de 25 de janeiro de
1985).
Hoje, vigoram dois Planos Diretores no município, um que se refere aos balneários
e localidades do interior da Ilha, o chamado Plano Diretor dos Balneários - Lei
nº.2.193/85 - e o outro, o Plano Diretor do Distrito Sede - Lei nº.001/97 (Ressaltase
a existência de Planos Específicos para as localidades de Jurerê (Lei nº
2.217/93); Praia Brava (Lei nº 421/99); Barra da Lagoa (Lei nº 3.711/92); Praia Mole
(Lei nº 3.742/92); e Retiro (Lei nº 3.709/92) e outras 100 Leis Pontuais que tratam
sobre Zoneamento (IPUF 2002).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 248

Atualmente, atendendo as diretrizes do Estatuto da Cidade, o município está
revisando seu Plano Diretor com a participação da população. Ele é obrigatório
para as cidades com população superior a vinte mil habitantes, ou integrantes de
regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, ou integrantes de áreas de
especial interesse turístico, ou que estejam inseridas em regiões influenciadas por
empreendimentos ou atividades com impacto ambiental significativo. Este
instrumento deve abranger o Município em sua totalidade e deve ser revisto a, no
mínimo, cada dez anos, com a participação popular, sendo divulgado ao público
interessado.
Tanto o Plano Diretor dos Balneários da Ilha de Santa Catarina quanto o Plano
Diretor do Distrito Sede de Florianópolis, regulam o uso e a ocupação do solo, em
especial quanto à localização, acessos, implantação das edificações, exceto a
utilização das terras com fins agrícolas.
O Plano da Sede declara como sendo “Área Especial Interesse Turístico” os
balneários da Ilha de Santa Catarina. Ambos tratam sobre o zoneamento municipal
e o divide em Macrozoneamento e Microzoneamento. (FIG.44).
O Macrozoneamento está subdividido em Zona Urbana e Zona Rural. As Zonas
Urbanas, por sua vez, nestes Planos Diretores, dividem-se em Zonas Urbanizadas
e Zonas de Expansão Urbana:
Art. 4 o - As Zonas Urbanas subdividem-se em Zonas Urbanizadas e Zonas
de Expansão Urbana.
§ 1 o - Zonas Urbanizadas são as áreas caracterizadas pela contiguidade
das edificações e pela existência de equipamentos públicos, urbanos e
comunitários, destinados às funções de habitação, trabalho, recreação e
circulação.
§ 2 o - Zonas de Expansão Urbana são os espaços adjacentes às zonas
urbanizadas constituídAs por áreas livres ou ocupadas com baixa densidade
habitacional, e destinados à expansão dos núcleos urbanos atuais nos
próximos vinte anos.
Art. 5 o - A ocupação do solo nas Zonas de Expansão Urbana deverá ocorrer
progressivamente, de forma a caracterizar uma urbanização contínua e a
evitar a subutilização das redes de infra-estrutura e equipamentos
comunitários existentes.
§ 1 o - O licenciamento das construções de edificações nessas zonas é
condicionado a sua ligação à rede geral de saneamento, ou, se inexistente
esta, à comprovação de que o sistema de saneamento individual adotado
obedece aos critérios e padrões ambientais vigentes, através de certidão
fornecida pelos órgãos competentes.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 249

§ 2 o - Quando o sistema de saneamento individual adotado for fossa
séptica, em nenhum caso poderá ser de padrão inferior ao exigido pela P-
NB-41.
Art. 6 o - Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da
legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de
condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os
terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas a fim de evitar a
dispersão da ocupação do solo.
§ 1 o - Consideram-se terrenos imediatamente adjacentes às áreas já
urbanizadas aqueles situados num raio de 250 (duzentos e cinqüenta
metros) medidos a partir do local onde cessa a ocorrência de edificações
contíguas ou do limite entre a zona urbanizada e a zona de expansão
urbana.
§ 2 o - Em áreas isoladas os loteamentos poderão ser licenciados para
projetos que abrangem área mínima de 5 ha. (cinco hectares) elaborados de
acordo com plano setorial de urbanização, instituído pelo Poder Executivo
municipal, desde que os proprietários da área a ser parcelada realizem
obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários que compreendam:
a) pavimentação e arborização das vias;
b) execução da rede de energia elétrica;
c) execução da rede de esgoto pluvial;
d) execução da rede de abastecimento de água;
e) implantação das áreas verdes de lazer;
f) implantação da rede geral de esgoto sanitário e sistema adequado de
tratamento final.
MACRO-ZONEAMENTO
ZONA URBANA
ZONA RURAL
ZONAS URBANIZADAS
ZONAS EXPANSÃO
UR BAN A
Figura 44: Desenho esquemático do Macro-zoneamento de Florianópolis
Fonte: Elaboração MBP a partir da LC 001/97.
A Zona Urbana no Distrito Sede é considerada como um único complexo urbano
constituído por duas áreas distintas:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 250

I - A Área Urbana Continental, delimitada ao Norte, ao Sul e ao Leste pelo
Oceano Atlântico, e a Oeste pela linha demarcatória do limite entre os
Municípios de Florianópolis e São José;
II - A Área Urbana Insular delimita-se por uma linha que parte do Oceano,
na Ponta do Siqueira, em Cacupé, seguindo o divisor de águas até
encontrar a cota altimétrica dos 100 m (cem metros), a qual segue na
direção sul, até alcançar o divisor de águas do Morro da Represa no Rio
Tavares, descendo por este até a Rodovia SC 405, seguindo em linha reta
até o Rio Tavares, descendo por este até o mar e seguindo pela linha do
Oceano até a Ponta do Siqueira.
A Zona Rural é, segundo estes Planos Diretores:
Art. 7 o - Zona Rural é aquela formada pelos espaços não urbanizáveis
destinados à prática da agricultura, pecuária, silvicultura, conservação dos
recursos naturais e à contenção do crescimento da cidade.
Art. 8 o - A disciplina do uso e ocupação do solo na Zona Rural visa
estimular as atividades primárias, preservar as características sócioeconômicas
do meio rural e promover a melhoria da qualidade de vida de
seus habitantes, evitando a implantação de atividade que induzam as
formas de ocupação urbana.
Parágrafo Único - A Zona Rural desempenha funções complementares as
funções urbanas, destinando-se a suprir o abastecimento, a satisfazer a
necessidade de espaços verdes peri-urbanos, bem como a salvaguarda a
qualidade da paisagem natural que propicia o desenvolvimento de atividade
de lazer e turismo compatíveis.
A Figura 45 demonstra a evolução do macrozoneamento do município no período
de 1977-2000
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 251

Figura 45: Macrozoneamento de Florianópolis nos anos de 1977, 1985 e 1997.
Fonte: IPUF.
Os estudos do Diagnóstico do Plano Diretor, atualmente em elaboração, destacam
três fatos na evolução do uso do solo em Florianópolis: o primeiro é a expansão de
usos comerciais nas áreas centrais e de usos de serviço nos principais eixos viários
de acesso; o segundo é a localização de grandes usos institucionais na periferia
das áreas centrais; e o último diz respeito à expansão residencial para os bairros
distantes e regiões balneárias. Com relação aos usos turísticos, estes se
localizaram, em geral, junto à costa, acompanhando a expansão turística do centro
para a periferia e para as regiões balneárias.
Quanto ao Microzoneamento é dividido em zoneamento primário, que define define
as zonas de uso e ocupação do solo, tanto para fins urbanos como não urbanos, e
zoneamento secundário que define zonas com regras adicionais de ocupação,
sobrepostas ao zoneamento primário. O Microzoneamento é divisão detalhada da
área urbana em diferentes zonas de uso e ocupação do solo, definidas segundo as
funções que deverão desempenhar na cidade: lazer, habitação, trabalho,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 252

institucional ou circulação. O Quadro 3 detalha as zonas primárias e secundárias
acima descritas:
ZONEAMENTOS PRIMÁRIOS
ZONEAMENTOS SECUNDÁRIOS
SIGLA NOME SIGLA NOME
ARE Áreas Residenciais Exclusivas APC Áreas de Preservação Cultural
ARP Áreas Residenciais Predominantes APM Áreas de Preservação de Mananciais
AMC Áreas Mistas Centrais AM Áreas de Marinha
AMS Áreas Mistas de Serviços AI Áreas Inundáveis
AMR Áreas Mistas Rurais APR Áreas de Parques e Reservas Naturais
ATE Áreas Turísticas Exclusivas APPR Áreas de Proteção de Parques e Reservas
ATR Áreas Turísticas Residenciais AAS Áreas de Alteração do Solo
AVL Áreas Verdes de Lazer APA Áreas de Proteção de Aeroportos
AVV Áreas Verdes do Sistema Viário AUE Áreas de Urbanização Específica
AVP Áreas Verdes Privadas AIH Áreas de Incentivo à Hotelaria
ACI Áreas Comunitárias Institucionais ARG Áreas de Restrição Geotécnica
APT
ASE
AST
APP
APL
AER
AEH
Áreas para Parques Tecnológicos
Áreas do Sistema de Saneamento e Energia
Áreas do Sistema de Transportes
Áreas de Preservação Permanente
Áreas de Preservação com Uso Limitado
Áreas de Exploração Rural
Áreas dos Elementos Hídricos
Quadro 3: Zoneamentos primários e secundários
Fonte: IPUF.
As zonas adotadas no Microzoneamento são denominadas de Áreas para
diferenciar da nomenclatura adotada no Macrozoneamento. Assim, as áreas em
que se repartem as zonas são as seguintes:
I - Áreas de Usos Urbanos;
II - Áreas de Execução de Serviços Públicos;
III - Áreas de Usos Não Urbanos;
IV - Áreas Especiais.
Quanto as área de Usos Urbanos são agrupadas nas seguintes categorias:
I - Áreas Residenciais (AR) ;
II - Áreas Mistas (AM) ;
III - Áreas Turísticas (AT) ;
IV - Áreas Verdes (AV) ;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 253

V - Áreas Comunitárias Institucionais ( ACI);
VI - Áreas para Parques Tecnológicos (APT).
As Áreas Residenciais (AR) são aquelas destinadas à função habitacional,
complementadas ou não por atividades de comércio e serviços vicinais de pequeno
porte, subdividindo-se em:
I - Áreas Residenciais Exclusivas (ARE) ;
II - Áreas Residenciais Predominantes (ARP).
As Áreas Mistas (AM) são aquelas que concentram atividades complementares à
função residencial, subdividindo-se conforme os usos permitidos nas seguintes
áreas:
I - Áreas Mistas Centrais (AMC) onde predominam as atividades comerciais;
II - Áreas Mistas de Serviço (AMS) onde predominam as atividades de
serviço pesado;
III - Áreas de Serviço Exclusivo (AS) destinadas às atividades de serviço
pesado.
IV - Áreas Mistas Rurais (AMR) que concentram as atividades de comércio
e serviço complementares à vida rural.
As Áreas Comunitárias Institucionais (ACI) são destinadas a todos os
equipamentos comunitários ou aos usos institucionais, necessários à garantia do
funcionamento satisfatório dos demais usos urbanos e ao bem estar da população
subdividindo-se em:
I - Áreas de Educação, Cultura e Pesquisa (ACI-1);
II - Áreas de Lazer e Esportes (ACI-2)
III - Áreas de Saúde, Assistência Social e Culto Religioso (ACI-3);
IV - Áreas dos Meios de Comunicação (ACI-4);
V - Áreas de Segurança Pública (ACI-5);
VI - Áreas de Administração Pública (ACI-6);
VII - Áreas do Sistema Produtivo Comunitário (ACI-7) - (NR11)
VII - Áreas de atividades informais (ACI-7) 37 ; (Lei Complementar n° 049)
VIII - Áreas de equipamentos turísticos (ACI-8). (Lei Complementar n° 049)
37 Lei Complementar N° 049 que altera a Lei Nº 2193/85 - Dispõe Sobre o Zoneamento o Uso e a
Ocupação do Solo nos Balneários da Ilha de Santa Catarina, Declarando-os Área Especial de
Interesse Turístico e dá Outras Providências.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 254

Áreas Turísticas (AT) destinam-se a concentrar equipamentos, edificações e
empreendimentos que sirvam ao turismo, subdividindo-se, conforme os usos
permitidos em:
I - Áreas Turísticas Exclusivas (ATE);
II - Áreas Turísticas Residenciais (ATR).
Já as Áreas Verdes (AV) são conceituadas pelo Plano como os espaços urbanos
ao ar livre, de uso público ou privado, que se destinam à criação ou à preservação
da cobertura vegetal, à prática de atividades de lazer e recreação, e à proteção ou
ornamentação de obras viárias, subdividindo-se em:
I - Áreas Verdes de Lazer (AVL);
II - Áreas Verdes do Sistema Viário (AVV);
III - Áreas Verdes de Uso Privado (AVP).
Áreas para Parques Tecnológicos (APT) são aquelas destinadas a implantação
de empreendimentos industriais, científicos e de serviços de base tecnológica, e
dos equipamentos que lhe são complementares.
Quanto as Áreas de Execução de Serviços Públicos, compreendem as áreas
descritas no Quadro 4.
Art. 18 - Áreas do Sistema de Saneamento e Energia (ASE) são as áreas
necessárias para assegurar a localização adequada de equipamentos
urbanos subdividindo-se em:
I - Áreas para tratamento e abastecimento de água potável (ASE-1);
II - Áreas para tratamento e disposição final de esgotos sanitários e
águas (ASE-3);
III – Áreas para disposição final de resíduos sólidos (ASE-3);
IV - Áreas para geração e distribuição de energia elétrica (ASE-4).(Lei
Complementar 001/97).
Art. 19 - Áreas do Sistema Viário e de Transporte (AST) são aquelas
necessárias à eficiência dos sistemas de transportes, incluindo as próprias
vias, suas faixas de domínio, os equipamentos que lhe são
complementares, e os terminais de transportes subdividindo-se em:
I - Áreas do Sistema Rodoviário (AST-1);
II - Áreas do Sistema Aeroviário (AST-2);
III - Áreas do Sistema Hidroviário (AST-3);
IV - Áreas do Sistema de Circulação de Pedestres (AST-4);
V - Áreas do Sistema Ferroviário (AST - 5); (Lei Complementar 001/97).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 255

Áreas de Execução de Serviços Públicos
ÁREAS PARA TRATAMENTO E
(ASE-
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
1)
ÁREAS DO
SISTEMA
DE
SANEAME
NTO E
ENERGIA
(ASE)
SÃO AS ÁREAS
NECESSÁRIAS
PARA ASSEGURAR
A LOCALIZAÇÃO
ADEQUADA DE
EQUIPAMENTOS
URBANOS:
ÁREAS PARA TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS
SANITÁRIOS E ÁGUAS
ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
ÁREAS PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
(ASE-
2
(ASE-
3)
(ASE-
4)
ÁREAS DO
SISTEMA
VIÁRIO E
DE
TRANSPO
RTE (AST)
SÃO AQUELAS
NECESSÁRIAS À
EFICIÊNCIA DOS
SISTEMAS DE
TRANSPORTES,
INCLUINDO AS
PRÓPRIAS VIAS,
SUAS FAIXAS DE
DOMÍNIO, OS
EQUIPAMENTOS
QUE LHE SÃO
COMPLEMENTARE
S, E OS TERMINAIS
DE TRANSPORTES:
ÁREAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO
(AST-
1)
ÁREAS DO SISTEMA AEROVIÁRIO
(AST-
2)
ÁREAS DO SISTEMA HIDROVIÁRIO
(AST-
3)
ÁREAS DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE (AST-
PEDESTRES
4)
ÁREAS DO SISTEMA FERROVIÁRIO (AST -
5)
Quadro 4: Desenho esquemático das Áreas de Execução de Serviços Públicos.
Fonte: Elaboração MBP a partir da LC 001/97.
Quanto as Áreas de Usos não Urbanos, são assim tratadas pelo Plano Diretor:
Art. 20 - As áreas de Usos Não Urbanos compreendem as seguintes áreas:
I - Áreas de Preservação Permanente (APP);
II - Áreas de Preservação de Uso Limitado (APL);
III - Áreas de Exploração Rural (AER);
IV - Áreas de Elementos Hídricos (AEH).
Art. 21 - Áreas de Preservação Permanente (APP) são aquelas necessárias
à preservação dos recursos e das paisagens naturais, e à salvaguarda do
equilíbrio ecológico, compreendendo:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 256

I - topos de morros e linhas de cumeada, considerados como a área
delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura
mínima da elevação em relação à base;
II - encostas com declividade igual ou superior a 46,6% (quarenta e seis e
seis décimos por cento);
III - mangues e suas áreas de estabilização;
IV - dunas móveis, fixas e semi-fixas;
V - mananciais, considerados como a bacia de drenagem contribuinte,
desde as nascentes até as áreas de captação d'água para abastecimento;
VI - faixa marginal de 33,00m (trinta e três metros) ao longo dos cursos
d'água com influência da maré, e de 30,00m (trinta metros) nos demais;
VII - faixa marginal de 30,00 m (trinta metros) ao longo das lagoas e
reservatórios d’água, situados na zona urbana, e de 50,00m (cinqüenta) a
100,00m (cem metros) para os situados na Zona rural, conforme a
Resolução Conama 004/85;
VIII - fundos de vale e suas faixas sanitárias, conforme exigências da
legislação de parcelamento do solo;
IX - praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas;
X - áreas onde as condições geológicas desaconselham a ocupação;
XI - pousos de aves de arribação protegidos por acordos internacionais
assinados pelo Brasil;
XII - (VETADO).
XIII - áreas dos parques florestais, reservas e estações ecológicas.
Parágrafo Único - São consideradas ainda Áreas de Preservação
Permanente (APP), na forma do art. 9o da Lei Federal nº 4.771/65, as
florestas e bosques de propriedade particular, quando indivisos com
parques e reservas florestais ou com quaisquer áreas de vegetação
consideradas de preservação permanente.
Art. 22 - Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL) são aquelas que
pelas características de declividade do solo, do tipo de vegetação ou da
vulnerabilidade aos fenômenos naturais, não apresentam condições
adequadas para suportar determinadas formas de uso do solo sem prejuízo
do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural.
Parágrafo Único - São incluídas nas Áreas de Preservação com Uso
Limitado (APL) as áreas onde predominam as declividades entre 30% (trinta
por cento) e 46,6% (quarenta e seis e seis décimos por cento), bem como
as áreas situadas acima da "cota 100" que já não estejam abrangidas pelas
Áreas de Preservação Permanente (APP).
Art. 23 - As Áreas de Exploração Rural (AER) são aquelas destinadas à
produção agrícola, pecuária ou florestal.
Art. 24 - As Áreas dos Elementos Hídricos (AEH) são as áreas naturais
ou artificiais, permanente ou temporariamente recobertas por água, como o
mar, os lagos e lagoas, as represas e açudes, os rios, córregos e canais.
As Áreas Especiais estão superpostas às outras áreas do zoneamento. Nestas
Áreas Especiais a ocupação do solo, os usos e as atividades estão sujeitas a
limitações específicas que acrescem às regras que vigorarem para as áreas em
que tiverem sobrepostas, e compreendem as seguintes áreas:
I - Áreas de Preservação Cultural (APC): são aquelas destinadas à
preservação de sítios de interesse histórico, antropológico ou arqueológico,
subdividindo-se em:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 257

• Áreas Históricas (APC-1) se destinam à conservação do patrimônio
histórico e etnológico, abrangendo monumentos, edificações, espaços e
povoações;
• Áreas de Paisagem Cultural (APC-2) se destinam à proteção das
paisagens e aspectos culturais resultantes das tradições agrícolas,
pastoris e pesqueiras;
• Áreas Arqueológicas (APC-3) se destinam à conservação dos sítios préhistóricos,
e dos vestígios deixados pela ocupação humana tais como os
fósseis, utensílios, monumentos e inscrições rupestres.
II - Áreas de Preservação de Mananciais (APM): se destinam à proteção dos
mananciais, das nascentes e das áreas de captação d'água para o
abastecimento atual e futuro.
III - Áreas de Marinha (AM);
IV - Áreas Inundáveis (AI): aquelas cuja ocupação para fins urbanos é
condicionada à existência ou à realização de obras de drenagem que
assegurem o livre e completo escoamento das águas.
V - Áreas dos Parques e Reservas Naturais (APR): aquelas instituídas pelo
poder público e destinadas à conservação da natureza, estando o uso e
ocupação do solo nestas áreas sujeitos a plano e regulamentação
específicos, respeitadas as disposições da legislação municipal.
VI - Áreas de Proteção dos Parques e Reservas (APPR): são as faixas
demarcadas, na conformidade com o Decreto Estadual 14.250/81, ao longo
dos limites dos parques, reservas e estações ecológicas instituídos pelo
poder público e que se destinam a protegê-los das atividades nocivas ao
ambiente natural.
VII- Áreas de Alteração do Solo (AAS):aquelas sujeitas a modificações
topográficas em função da prospecção e extração de recursos minerais.
VIII - Áreas de Proteção dos Aeródromos (APA); Áreas de Proteção dos
Aeródromos (APA) são aquelas situadas no entorno dos aeroportos e sob as
rotas de vôo, e que se destinam a garantir a utilização da infra-estrutura
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 258

aeronáutica e condições de segurança às aeronaves, bem como a proteger a
população dos efeitos nocivos da poluição sonora.
IX - Áreas de Urbanização Específica (AUE): áreas cuja ocupação será
regulada por normas próprias de plano setorial de urbanização aprovado
pelo legislativo, visando a solução de problemas sociais, a renovação de
espaços urbanos degradados, o direcionamento ou restrição da urbanização
fundiária à integração regional ou o detalhamento urbanístico de setores
urbanos. Os terrenos situados nas áreas de urbanização específica poderão
ainda ser regidos por planos de massa, aprovados pelo executivo, visando a
harmonia da paisagem urbana e a qualidade estética das habitações em
determinadas quadras, ruas ou praças do setor.
X - Áreas de Incentivo à Hotelaria (AIH):aquelas onde os meios de
hospedagem de alta categoria recebem incentivos especiais, com vistas a
melhoria dos equipamentos turísticos.
XI - Áreas de Restrição Geotécnica (ARG).
Art. 182 - A ocupação do solo nas diferentes zonas deverá obedecer também a
restrições geotécnicas definidas pelo Órgão Municipal de Planejamento em estudos
específicos.
§ 1 o - Toda a área do Morro da Cruz fica considerada como área de restrição
geotécnica, sendo que outras poderão ser criadas através de atos do Poder
Executivo.
§ 2° - Em áreas a serem urbanizadas poderá o Órgão Municipal de Planejamento
exigir laudos geológicos. (Lei Complementar 001/97)
Para ilustrar a classificação e divisão do Zoneamento constante nos Planos
Diretores de Florianópolis, Santos (2006) apresentou o Quadro 5.
Na sequencia encontra-se o Mapa de Zoneamento para o Município. (MAPA 2)
Entretanto, tal mapa está ainda em atualização pela PMF.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 259

26 Consta somente no PD dos Balneários. 27 e 28 Constam somente no PD do Distrito Sede.
Quadro 5: Zoneamento do Município de Florianópolis
Fonte: SANTOS (2006).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 260

Mapa de Zoneamento para o Município. (MAPA 2)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 261

SC 401
SC 404
SC - 406
SC - 403
SC - 401
SC - 405
SC - 406
SC - 401
SC - 406
SC - 406
SC - 405
SC - 400
SC - 402
I. do Campeche
I. dos Cardos
I. das Pombas
I. das Laranjeiras
I. do Largo
I. das Vinhas
I. da Praia
da Saudade
I. das Conchas
I. dos Noivos
I. do Diamante
I. do Raton
Pequeno
I. do Raton
Grande
I. de Sªo
Francisco de Paula
I. do Mata Fome
I. dos
Moleques do Norte
I. do Badejo
I. das Aranhas
Grande e Pequena
I. de Ara atuba
Lagoa
da
Concei ªo
Lagoa
do
Peri
I. D. Francisca
I. dos GuarÆs
Grande
I. dos GuarÆs
Pequeno
RIO CUBATˆO
RIO
ARIRI
27”25’
48”20’
48 35’
27”50’
I. do Xavier
SC - 407
BR - 101
BR - 101
BR - 101
SˆO JOS
BIGUA˙U
PALHO˙A
O C E
A N O
A T
L ´ N
T I C
O
B A
˝ A
S U
L
Praia da Lagoi nha
Praia d os In gleses
Praia B rava
Praia do Santinho
Praia d o M o an biq ue
Praia da Barra da Lagoa
Praia Ponta das Canas
Praia de Canasvieiras
Praia de JurerŒ
Praia da D aniela
Praia do Sam baqu
Praia do C acup Ø
Praia da Galheta
Praia M ol e
Praia da Joaquina
P r a i a d
o
C
a m p e
c h e
Praia da Arm
a
ª o
Praia
do
Matadeiro
Praia do P
ntano do Sul
Praia da Solidªo
(Rios das Pacas)
Praia
dos
Naufragados
B A
˝ A
N O
R T
E
CENTRO
SC - 210
BR - 101
GOV. CELSO RAMOS
GEOPROCESSAMENTO CORPORATIVO DE FLORIAN POLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
IPUF - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIAN POLIS
4 Km
Proje ªo Transversa de Mercator
Fonte: IPUF
0 2
Praia da
Lagoinha
do Leste
I. Moleques do Sul
I. TrŒs Irmªs
I. TrŒs Irmªs
Praia
dos
Naufragados
N
S
O
L
BR - 282
AVL
APP
ATR-3
APL
ATR-3
ATR-3
AVL
AMC-1
ATR-3
AVL
APL
AMC-1
ATR-3
ARE-3
ACI-7
AVL
APL
AMC-1
APP
APL
ATR-3
APL
ATR-3
AVL
AMC-1
APL
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ARP-3
ARP-3
ATR-1
ATR-3
ATR-3
ATR-2
AVL
AVL
ATR-2
ATR-3
ATR-3
ATR-2
ARP-1
ARP-3
ARE-2
ARP-3
ARE-4
ATR-3
APL
APP
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ARP-1
APL
ARE-5
ACI
ARP-3
ARE-3
ARP-3
ARP-2
ARE-3
ARP-3
APL
ARP-3
ARE-4
APP
AER
ARE-3
ARP-1
APP
APL
APP
APP
APL
AER
APL
APL
APP
APP
AER
ATR-3
ARP-3
ATR-3
ARP-3
ARE-5
ARE-4
AMC-1
ATR-3
ARE-5
ARE-4
ATR-3
APP
ARP-3
AMC-1
ARE-5
ARE-4
ARP-3
ARE-4
ARE-5
ARE-4
ARE-5
ARP-3
ARP-3
ARE-4
ARE-4
ATR-3
ARE-5
ARP-3
ATR-3
ARP-3
ARP-3A
ARP-3
ARP-3
ATR-3
ARE-4
ARE-5
ARE-5
ARE-5
ARP-3
ATR-3
ARP-3
ATE-1
ARP-3
ATR-3
ARP-3
ARE-5
ARE-4
ARE-5
ARE-5
ATR-3
ARE-4
ARE-5
ARE-4
AVL
ATR-3
ARE-5
ARP-3
ARP-3
ATR-3
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ATR-3
ARP-3
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AMC-1
ARE-5
ARE-5
ATR-3
AMC-1
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ATR-3
ARE-5
ARE-5
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ATR-3
ARE-5
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ATR-3
ARE-5
AMC-1
ARE-5
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ARP-3
ARE-4
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ARE-5
ARP-3
ARP-3
ARE-4
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ARP-3A
ARE-5
ARE-5
ARP-3
ATR-3
ARE-5
ARE-4
ARE-4
ARE-5
ARE-5
ARE-5
ATR-3
ARP-3
AMC-1
ARP-3
ARE-5
ARP-3
ARE-5
ATR-3
APP
ARE-5
ATR-3
AMC-1
ARP-3
ATR-3
ATE-1
APP
AVL
APP
AAH
AAH
ARE-4
AEH
APL
APP
APL
APP
ARP-3
ARE-5
ARP-3
ACI-5
ACI-5
ACI-5
AST
ARP-3
AEH
APP
APT-3
APT-3
ARP-3
AVL
APT-3
AVV
ASE-2
APP
ACI
AVL
ARP-3
AVV
AER
AVL
APT-3
ACI-1A
APT-3
AST-5
APT-3
APT-3
APT-3
ACI-1F
ASE-4
AVL
APT-3
APL
APP
ACI-6
APT-3
ACI-1C
APT-3
AMS
APT-3
APT-3
APP
APT-3
AVL
APT-3
ARP-3
AVL
APL
APT-3
ARP-2
APT-3
AVL
APT-3
AMS
AMS
APT-3
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APP
APT-3
AER
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APT-3
ARP-2
ARE-5
AVL
AMS
APL
ARP-2
ARP-3
ARP-2
ARE-5
APL
APL
ARP-3
ARP-3
AMS
AVV
ATE-2
ASE-2/3
APT-3
ARP-2
ARP-3
AVL
APT-3
ARP-3
ARP*-5
ARE-5
APT-3
ARP-3
ARE-5
ARE-5
ARE-5
ATE-1
AMC-1
ARP-3
AMS
APP
APL
ARE-5
ARP-3
ARE-5
ARE-5
AMS
ACI-3/6
ACI-8
ATE-2
APP
AMS
ARP-3
ATR-3
AEH
APL
ARP-3
APL
ATR-3
ATR-3
APL
APP
APP
ATR-3
AVL
ARP-3
APP
ARE-5
APL
ARP-0
AST-5
APL
ARE-5
ACI
APL
AVL
AMS
ARP-3
APL
ARP-3
ARE-5
AMS
ARE-5
AVL
AMS
AMS
AEH
ARP-3
ARE-3
AVL
AMC-1
AMC-1
AER
ARP-3
APP
ARE-5
ARP-3
ATR-3
ARP-3
ARP-3
ATR-3
ARP-3
AMC-1
AMC-1
AVL
ATR-3
AVL
AMC-1
APP
AMC-1
ARP-3
ARE-5
ARE-5
AMC-1
ATR-3
AVL
AEH
AMC-1
ARP-3
AMC-1
ATR-3
ARE-5
AVL
ARP-3
ARP-3
AVL
ARP-3
AVL
ATR-3
ATR-3
ARE-2
AVL
ARP-3
ARP-3
AVL
ARE-2
ATR-3
AVL
AVL
APP
AVV
AVV
AVV
AVV
ATR-3
APL
AEH
ARE-5
APP
APL
AEH
ARE-5
APP
ARP-3
AER
APL
ARE-5
APL
ASS-e2
APL
AST
AST
ARP-3
AAH
ACI-1
APL
AER
AVL
AEH
AMS
APL
ARP-3
AER
APL
APL
ASS-e2
ARP-3
AMC-1
ARE-3
APL
APL
AAH
AVP
ARP-3
ATR-3
AVP
AVP
AVP
ARE-5
AVP
ARP-3
ASS-e1
ARP-3
ASS-e2
AEH
ASS-e2
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ARE-3
ASS-e2
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APT-e1
ARE-5
ASS-e1
AEH
ARE-4
ARE-5
ATR-3
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AVL
ARE-5
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AAH
ARE-5
ARP-3
ARP-3
AAH
ARP-3
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ATR-3
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ARP-3
AVL
ATE-1
AAH
ASS-e2
ARP-2
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ARE-5
ASS-e2
ARE-5
ARE-5
AMC-1
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APP
ASS-e2
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ARP-3
ATR-3
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AAH
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AVL
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APP
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AVL
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ARP-0
ARP-0
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ATR-3
AAH
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AVL
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ATR-3
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APP
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ACI-1/2/3/4
ASE
APP
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APP
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ASS-e2
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APP
APL
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APP
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ATR-1
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AVL
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AVL
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ATR-3
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AVL
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AVL
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AVL
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APL
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ATR-3
ARP-3
ARE-4
ARE-4
ARE-4
ATR-3
ATR-3
ATE-1
ARE-4
APL
ARE-4
ARP-2
ARE-4
ARP-3
ARP-3
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ATR-3
ATR-3
APL
APL
ATR-1
ATR-1
AVL
APL
APP
APL
ARP-3
AAH
APP
ARP-3
AVL
ATR-3
ATR-3
AVL
AMC-1
ARP-3
ATR-3
ATR-2
AMC-1
AMC-1
ATR-3
ARP-3
ARP-3
AVL
ATR-2
ARE-5
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APL
AMC-1
ARP-3
ATR-3
AMC-1
ATR-3
AVL
ARP-3
AAH
APP
APP
AMC-1
ACI-3
ATR-3
ARE-5
ARE-5
AMC-1
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AVV
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ACI
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AVL
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AMS
AMS
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APL
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ARP*-5
ARE-3
ARE-4
ARE-6
AVL
ARE-6
ARP-5
APL
AMC*-3
ARE-5
ACI
ARP-5
ARP-4
ARE-6
AMC*-3
APL
ARE-3
ARE-4
ARP-5
ARE-3
ARP-5
ACI
AMS
APP
AMS
ARP-1
AVL
ARE-6
APL
ARE-6
ARE-6
ARP-0
ARP*-5
ARE-6
ACI
AMC*-4
ARP*-6
ARP*-5
APL
APP
AVL
ARE-6
ARE-4
ARP-5
AVL
ARE-6
ACI
AMC*-3
ARE-6
ARE-6
ACI
ARP*-5
ARE-6
ARP-0
ARE-3
ARE-6
ARE-6
ARE-6
ARP*-5
ACI
ARE-6
AVL
APP
AMS
ARE-6
ARP*-5
ARE-6
ARE-6
APP
ARE-6
ARP-5
ARE-6
ARE-6
APL
ARE-6
ARE-6
APP
ARP-0
ARP*-5
APL
ARE-6
AVL
APP
ACI
ARE-6
ARE-5
APP
AVL
APL
APP
APL
ARP-5
AVL
APP
ARE-6
ACI
APL
APP
APL
APP
APL
APL
APP
APP
4 Km
Proje ªo Transversa de Mercator
Fonte: IPUF
0 2
LEGENDA
ZONEAMENTO
APP
APL
AVL
AVV
AVP
AER
AAH
AEH
ACI
ARP-0
AMC-1
AMS
AMR
AST
ASE
ASS
ARE
ATE
ARP-1/7
ATR
APT
SC 401
SC 404
SC - 406
SC - 403
SC - 401
SC - 405
SC - 406
SC - 401
SC - 406
SC - 406
SC - 405
SC - 400
SC - 402
SC - 407
BR - 101
BR - 101
BR - 101
SC - 210
BR - 101
BR - 282
RIBEIRˆO DA ILHA
CAMPECHE
BARRA DA LAGOA
SEDE
SANTO ANT NIO DE LISBOA
CANASVIEIRAS
CACHOEIRA DO BOM JESUS
P´NTANO DO SUL
LAGOA DA CONCEI˙ˆO
SEDE
INGLESES DO RIO VERMELHO
SˆO JOAO DO RIO VERMELHO
RATONES

Também, os mapas de zoneamento disponibilizados pela PMF na página do
Geoprocessamento Corporativo somente apresentam o zoneamento atualizado
para a região de Canasvieiras, já que a montagem total dos mapas em meio digital
ainda não foram validados pela Prefeitura. As Figuras 46 a 48 mostram em branco
as áreas ainda em processo de validação.
A indisponibilidade de um mapa final do zoneamento deve-se ao grande número de
alterações sofridas na legislação:
Por dados levantados por ROSSETTO (1998) entre os anos de 1976 e 1994
junto à Câmara de Vereadores de Florianópolis, foram realizadas 285
alterações no Plano Diretor. A maioria destas alterações diz respeito ao uso
e ocupação do solo, de incentivos ao turismo e à expansão urbana. (SÁ,
2005. p.111).
Figura 46: Zoneamento em processo de validação pela PMF.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo de Florianópolis..
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 263

Figura 47: Recorte do Plano Diretor dos Balneários com Zoneamento para o Norte da Ilha
(Canasvieiras, São João do Rio Vermelho e Cachoeira do Bom Jesus) validado pela PMF.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo de Florianópolis.
Figura 48: Recorte da área com zoneamento validado pela PMF.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo de Florianópolis..
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 264

2.3.1 OS ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO
ZONEAMENTO
No Plano Diretor do Distrito-Sede e dos balneários encontram-se mapeadas as
Áreas Residenciais Predominantes Zero (ARP-0), específicas para habitação de
baixa renda. As ARP-0 foram incluídas no zoneamento do município com o intuito
de alocar assentamentos de população de baixa renda, sendo este padrão utilizado
tanto para áreas de expansão urbana como para áreas já consolidadas com
ocupação.
Analisando-se as áreas previstas como ARP-0 nos balneários, várias permanecem
desocupadas como na situação das áreas previstas junto a Jurerê Internacional, ou
tiveram sua função desvirtuada, uma vez que os loteamentos executados foram
focados a outras faixas de renda - caso do Loteamento Portal do Norte, na Vargem
do Bom Jesus. (QUADRO 7).
No Plano do Distrito Sede, de 1997, o zoneamento de ARP-0 limitou-se a demarcar
as áreas de ocupação consolidada dentro dos limites do distrito, principalmente na
região do Maciço do Morro da Cruz 38 . Esta delimitação foi feita baseada em fotos
aéreas e visitas em campo, entretanto não houve possibilidade de estudos
ambientais e geológicos avaliando a viabilidade de ocupação das áreas.
A demarcação das ARP -0 no município só poderá ser feita pelo poder público, mas
a execução dos projetos nas áreas pré-determinadas poderá ter a iniciativa também
de investidores privados, se assegurado o parcelamento do solo de interesse social
e com a anuência dos órgãos de planejamento. (FIG.48).
Na época do levantamento de LORENZI (2005) sobre as ARP-0 por Distrito, ainda
não existiam os assentamentos de interesse social nos Ingleses (Favela do Siri e
Angra dos Reis), no Campeche (Areais do Campeche), Vargem do Bom Jesus
(Morro do Mosquito) e outras áreas de invasões, atualmente denominadas de AIS.
38 As ARP-0 do Maciço constituem-se atualmente a ZEIS do Maciço do Morro da Cruz. As demais
ARP-0 do município são atualmente consideradas AIS.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 265

Figura 48: Distribuição das ARP-0.
Fonte: Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental (2006).
As Zonas de Interesse Social no Maciço do Morro da Cruz. (ZEIS) são áreas
ocupadas por assentamentos habitacionais populares onde se aplicam normas
específicas para a regularização fundiária, urbanização e edificação, as quais se
superpõem às normas gerais do Plano Diretor (Lei Complementar n º 207/05 art. 1º,
§ 1º). (FIG.49)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 266

Quadro 7: ARP-0 por Distrito e por motivação.
Fonte: LORENZI (2005)/ Adaptado das Plantas de Zoneamento dos Planos Diretores do Distrito
Sede e dos Balneários (2005)
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 267

A Lei Complementar n º 207/2005 formalizou a primeira experiência de criação de
ZEIS para a cidade de Florianópolis, estabelecendo que essas somente poderão
ser demarcadas por lei complementar específica nas áreas de ocupação
consolidada em data anterior ao último levantamento aerofotogramétrico (art. 1º, §
2º), quais sejam:
1. Mocotó;
2. Morro da Queimada;
3. Caieira da Vila Operária I;
4. Caieira da Vila Operária II;
5. Caieira da Vila Operária III;
6. Serrinha I;
7. Serrinha II;
8. Morro da Penitenciária;
9. Morro do Horácio;
10. Vila Santa Vitória;
11. Morro do 25 (Chapecó);
12. Morro do Céu;
13. Ângelo Laporta;
14. José Boiteux;
15. Santa Clara;
16. Laudelina Cruz Lemos;
17. Monte Serrat;
18. Tico-tico;
19. Mariquinha.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 268

Figura 49: Mapa das ZEIS no Maciço do Morro da Cruz.
Fonte: Elaboração MPB com base na Lei Complementar n º 207/2005.
_______
PLANO 269 MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

Estabeleceu-se, ainda, que para ser classificada como ZEIS, no território deverá
predominar as seguintes condições:
• população de baixa renda;
• uso residencial;
• construções de padrão popular,
• adensamento populacional,
• ocupação decorrente de loteamento clandestino ou invasões,
• precariedade de infraestrutura;
• situadas fora de zona costeira;
• não localizadas sobre áreas destinadas a sistema viário ou equipamentos
públicos ou comunitários.
Em 2007, segundo dados da PMF, existiam 65 Área de Interesse Social do
Município (AIS). O Gráfico 4 traz a caracterização das AIS em função do tipo de
ocupação.
A maior Área de Interesse Social do Município é a AIS do Chico Mendes, instituída
pela Lei Complementar nº 195/05. A leitura da referida Lei deve ser feita em
consonância com o que se encontra fixado nos artigos 97 e 98 da Lei
Complementar 001/97, que tratam das ARP-0.
Da leitura do texto legal se extrai que o mesmo se pauta, em sua maior parte, na
fixação de parâmetros construtivos e limitações administrativas como recuos
mínimos. Quanto ao sistema viário deixa em aberto, sem fixar qualquer critério, o
qual ficará a cargo da Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental (art. 6º).
Do art. 5º da Lei Complementar nº 195/05 se depreende que as normas dessa lei
só se prestam para a regularização de áreas carentes, portanto, trata-se
especificamente de regularização e assim esses parâmetros não são aplicáveis
para projetos novos, segundo, como se trata de lei específica para a área
denominada Chico Mendes, só será aplicável para essa área carente em
específico.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 270

Gráfico 4: Morfologia dos terrenos ocupados pelas AIS.
Fonte: PMF, Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento (2006).
Ressalta-se ainda, que a PMF elaborou o Plano Municipal de Redução de Riscos
(de escorregamentos) – PMRR - para o município. O projeto foi conduzido em
conformidade com o contrato 0261/SMHSA/2006 celebrado entre a Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC e a Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF.
Coube ao Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED
da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC a execução dos trabalhos
técnicos e sociais nos 35 (trinta e cinco) assentamentos precários de interesse do
município. O Plano é constituído pela mapeamento de risco de escorregamentos,
da estimativa de custos, da hierarquização das intervenções e das matrizes de
alternativas de ação. (ANEXO A – MAPA DAS ÁREAS DE RISCO E AS UNIDADES
TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO).
Também foi elaborado outro estudo das áreas de risco pela COBRAPE –
Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos para a Prefeitura Municipal
de Florianópolis - “Produto 2 - Estudo para a Determinação do Grau de Risco dos
Assentamentos Subnormais” - elaborado no âmbito do Contrato nº
0112/SMHSA/2006, que teve como objeto o “Estudo e Elaboração de Metodologia
com Vistas a Hierarquização dos Assentamentos Subnormais de Interesse Social
do Município de Florianópolis”.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 271

2.3.2 A OCUPAÇÃO DO SOLO
Com relação à ocupação do solo, a mesma é determinada pela aplicação
simultânea dos seguintes fatores (TAB. 10):
• -índice de aproveitamento (IA), é o quociente entre o total das áreas
construídas (AC) e a área do terreno (AT);
• -taxa de ocupação (TO), é a relação percentual entre a projeção horizontal
da área construída (PAC) e a área do terreno (AT);
• -altura máxima das edificações, não deverá exceder ao número máximo de
pavimentos permitido para a área em que está localizado o terreno;
• -afastamentos obrigatórios e vedações dos terrenos, dizem respeito aos
afastamentos frontal, lateral e fundos, bem como aos muros de vedações;
• -vagas de estacionamento (garagens).
A Figura 49, abaixo, mostra combinações diferentes de parâmetros, gerando, por
sua vez, espaços urbanos também diferentes.
Figura 49: Padrões urbanísticos.
Fonte: Renato Saboya.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 272

TABELA 10: Limites de ocupação para o Distrito Sede.
Observações:
A - Até 80% nos dois primeiros pavimentos quando destinados a comércio e serviços(100% no polígono central)
B - Índice mais elevado somente p/edificações exclusivamente comerciais, exceto no triângulo central;
C - Densidade calculada a partir do índice de aproveitamento (área c/mais de dois pavimentos) ou do número de pessoas por
lote;
D - Somente utilizável através do parcelamento de interesse social;
E - Inexistente na área do plano;
F - Gabarito máximo diferenciado para áreas de mesmo limite de ocupação, nas áreas marcadas com * no Anexo I; Identifica
nos mapas 01 do Anexo I, dentre áreas de mesmo limite ou ocupação, as que podem ter maior gabarito;
G - As taxas de ocupação máxima variam conforme a fórmula:
TO = (37-NP) %, onde,
TO = Taxa de Ocupação; NP = Números de pavimentos; H - Nas APT as taxas de ocupação variam conforme a tabela acima:
Fonte: Anexo IV da LC 01/97
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 273

2.3.3 O SOLO CRIADO
Várias cidades brasileiras já haviam implementado o instituto do Solo Criado, em
suas legislações municipais, como o caso de Florianópolis, muito antes da sua
inserção em nosso ordenamento jurídico, que veio a ocorrer em 2001, através da
sua positivação e delineamento no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O
instituto da Outorga Onerosa é um instrumento jurídico, e não um instrumento
tributário e financeiro.
De acordo com Hely Lopes Meirelles , podemos definir o instituto do Solo Criado
como:
[...] toda área edificável além do coeficiente único de aproveitamento do lote,
legalmente fixado para o local. O Solo Criado será sempre um acréscimo ao
direito de construir além do coeficiente básico de aproveitamento
estabelecido pela lei; acima desse coeficiente, até o limite que as normas
edilícias admitirem, o proprietário não terá o direito originário de construir,
mas poderá adquiri-lo do Município, nas condições gerais que a lei local
dispuser para a respectiva zona.
A Lei Municipal nº 3.338/89 criou uma contribuição denominada parcela do Solo
Criado. Trata-se de um ônus que incide sobre a área de construção que exceda o
coeficiente determinado pela lei, deixando à escolha de quem constrói manter-se
dentro do coeficiente ou ultrapassá-lo, neste caso se obrigando ao pagamento da
parcela do “solo criado”.
Também o Plano Diretor do Distrito Sede (Lei Complementar nº001/97), em seu
Capítulo II – Do Uso e Ocupação do Solo, trata do Solo Criado e considera no art
82 adequada a infra-estrutura urbana e comunitária existente à data da Lei, ou
prevista pela Lei de Parcelamento do Solo, somente até o índice de aproveitamento
igual ou inferior a 1,0 (um).
Seção II – Dos Limites de ocupação
Subseção IX- Do Solo Criado
art 82 [...]
§ 1o - As edificações, utilizando índice de Aproveitamento superior a 1,0
(um), serão autorizadas mediante remuneração ao Município, incidente
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 274

sobre a área excedente construída, calculada sobre o CUB médio - índice
divulgado mensalmente pelo SINDUSCON - Sindicato da Construção Civil
de Florianópolis, ou índice sucedâneo nas seguintes proporcionalidades:
Índice de Aproveitamento (IA)
Taxa de Remuneração (%) - acima de 1,0 até 2,00 - 1
acima de 2,0 até 3,00 - 2
acima de 3,0 até 4,00 - 3
acima de 4,0 - 4
§ 2o – O Município recusará a edificação com índice de aproveitamento
superior a 1,0 (um), ou obrigará a transferência do índice excedente, em
área onde a infra-estrutura urbana e comunitária estiver sobrecarregada, a
critério do Órgão Municipal de Planejamento, ouvidos os Órgãos Estadual
competentes.
§ 3o - Os recursos da aplicação deste Artigo, formarão Fundo de Obras
Urbanas, com prioridades estabelecidas no orçamento municipal aprovadas
pela Câmara Municipal e administrado pelo Órgão Municipal de
Planejamento, mediante aprovação dos planos de aplicação dos recursos
pelo Conselho do Fundo Municipal de Integração social.
§ 4o - Para fins de aplicação do parágrafo primeiro deste artigo, não serão
computadas as áreas dedutíveis do Índice de Aproveitamento, exceto os
áticos, sobrelojas e sótãos.
§ 5o - Serão dispensadas do pagamento da remuneração prevista neste
artigo as edificações de conjuntos habitacionais populares e as obras de
restauro de edificações tombadas.
§ 6o - Os recursos oriundos do solo criado serão destinados em 50%
(cinqüenta por cento) à obras de urbanização de interesse social, e 50%
(cinqüenta por cento) à obras do sistema viário básico e implantação de
equipamentos urbanos, com prioridade para a via PC-3. (Lei Complementar
nº001/97).
2.3.4 A ALTURA MÁXIMA DAS EDIFICAÇÕES
A Lei nº 2193/85, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo nos
balneários, determina que a altura das edificações não poderá ultrapassar o
número máximo de dois pavimentos. O gabarito máximo de dois pavimentos não se
aplica as edificações destinadas aos meios de hospedagem classificados como
hotel de lazer, quando construídos em áreas de incentivo à hotelaria (AIH) ou as
edificações situadas em áreas mista centrais com planos de urbanização
específica.
Para efeito único de determinação de gabarito, não serão computados, os subsolos,
os áticos ou andares de cobertura quando a área coberta não ultrapassar a
½ (um meio) da superfície do último pavimento da edificação, chaminés, casas de
máquinas e demais instalações de serviço implantadas na cobertura, e os
pavimentos em pilotis, quando abertos e livres no mínimo em 70% (setenta por
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 275

cento) de sua área. Nas Áreas Residenciais Exclusivas não será admitida a
utilização de Áticos para as edificações residenciais unifamiliares.
Já, para o Distrito Sede a altura máxima das edificações, segundo a Lei
Complementar 001/97, é determinada pela aplicação conjunta do Indice de
Aproveitamento, Taxa de Ocupação, Afastamentos e Número Máximo de
Pavimentos (Gabarito).
§ 1 o - A altura das edificações é contada a partir do nível natural do terreno
até o cimo da edificação, e será medido no ponto médio da fachada situada
na menor cota altimétrica, ou na respectiva secção plana.
§ 2 o - Os terrenos em aclive ou declive poderão ser divididos em secções
planas de 15,00m (quinze metros) de profundidade, a partir da menor cota
altimétrica, para fins de cálculo da altura das edificações;
§ 3 o - Não serão considerados no cálculo da altura, chaminés, casas de
máquinas, antenas e demais equipamentos de serviço implantados na
cobertura;
§ 4 o - As edificações vinculadas às vias panorâmicas terão sua altura
definida por estudo específico de localização, a ser realizado pelos Órgãos
Municipais de Planejamento e de Proteção Ambiental, de modo a interferir o
mínimo possível na percepção visual da paisagem, não podendo ter altura
final superior ao nível do passeio do logradouro. (Art. 47-LC 001/97).
Em 1980 foi editada a Lei 1715, de 15 de abril de 1980, estabelecendo afastamento
frontal proporcional à largura de cada logradouro, de forma a garantir um ângulo de
70º de insolação nas fachadas, a partir dos últimos pavimentos, resultando em
corte inclinado no plano da Fachada Frontal. Esta mesma regra continua sendo
adotada na Lei n o .2193/85 (Plano Diretor dos Balneários) e na Lei Complementar
n o .001/97 (Distrito Sede). (FIG.50).
Art. 51 Todas as edificações em vias que tenham caixas iguais às
programadas nesta Lei (Anexo IV) deverão respeitar um afastamento frontal
de 4,00m (quatro metros) no mínimo.
§ 1º - Caixa da via é a medida em seção transversal, incluindo as pistas de
rolamento, os canteiros centrais e os passeios.
§ 2º - Para garantia adequada insolação e ventilação dos logradouros, a
altura das edificações poderá determinar exigência de maior afastamento
frontal, não podendo as edificações em nenhum caso ultrapassar a linha de
projeção de um ângulo de 70º (setenta graus) medido a parti do eixo da via
até o ponto mais elevado da faxada, segundo o desenho e a fórmula abaixo:
L = Largura média da rua na testada do lote (+ recuos, se hover)
D = eixo da rua, no meio da testada do lote
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 276

h = altura da edificação
A = afastamento frontal
A = Ch - 2.75 L 4.00m
5.5
Figura 50: Afastamento frontal proporcional à largura de cada logradouro.
Fonte: Plano Diretor dos Balneários (Lei nº 2193/85).
A Lei n o 3338/89 criou novas regras de afastamento conjugadas com a
transferência de índice e a permissão de 02 pavimentos - garagens ocupando até
80% de taxa de ocupação. O afastamento mínimo para edificações com mais de
dois pavimentos e fachadas com até 40m de comprimento deverão manter
afastamentos laterais e de fundos em medida não inferior a 1/6 da altura máxima da
edificação. (Lei n o . 3338/89).
A Lei Complementar n o 001/97 manteve as regras de afastamentos frontais da lei
n o. 3338/89, mas, foi agregado à transferência de índice, incremento de até 03
pavimentos além do gabarito de 12 para edificações residenciais.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 277

PAV. EXTRA
1 ÁTICO=1 SUBSOLO+
1 ÁTICO=1 SUBSOLO+
1 ÁTICO=1 SUBSOLO+
2 GARAGENS
1 GARAGENS
2 GARAGENS
NO. PAV 12 12 15
GAB. TOTAL 16 15 18
Figura 51: Altura das edificações na Av. Rubens de Arruda Ramos.
Fonte: Adaptado de QUEIROZ, 2007.
Além disso, foi dado incentivo à hotelaria com a permissão de 18 pavimentos-tipo
para hotéis em todo o triângulo central, que somados aos pavimentos-garagem e
áticos, possibilita um gabarito real de 21 pavimentos. (FOTOS 45 e 46).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 278

Foto 45: Majestic Palace Hotel na Av. Rubens
de Arruda Ramos.
Fonte:
http://www.mapia.com.br/locations/400-
majestic-palace-hotel
Foto 46: Hotel Sofitel na Av. Rubens de
Arruda Ramos.
Fonte: Arquivo MPB
A Lei Municipal 3255/89, aprovada em 1989 e implantada em 1997, dá direito às
construtoras de aumentar em 2% o estabelecido como área total pelo Plano Diretor
municipal. Para isso, o empresário deve colocar no prédio, à vista de quem passa,
uma obra de arte. Antes de ser executado, um projeto deve ser aprovado pela
Comissão de Arte Pública (COMAP).( FIG.52).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 279

Figura 52: Obra de Arte em Edifício na Av. Rubens de Arruda Ramos.
Fonte: GRAD (2007).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fiscalizar a pintura de
arte nas paredes externas das edificações com mais de 02 (dois)
pavimentos, bem como a instalação de obra de arte na área interna e na
área do afastamento frontal mínimo obrigatório, que sejam compatíveis com
o projeto arquitetônico, se harmonizem com as cores do prédio e obedeçam
a comunicação visual, para a quadra onde se situarem, previamente
aprovada pelo IPUF.
Art. 5º - As edificações contempladas com as pinturas e obras de arte
previstas nesta Lei, poderão beneficiar-se com um acréscimo de 2% nos
seus índices de aproveitamento e taxa de ocupação previstos no Plano
Diretor. (LM 3255/89).
Ainda, segundo a artigo. 81 da Lei Complementar nº 001/97 39 , de 18 de fevereiro de
2007, que Dispõe Sobre o Zoneamento, O Uso e Ocupação do Solo no Distrito
Sede de Florianópolis:
39 Republicação da Lei Complementar 001/97, promulgando: o Parágrafo 3o do Art. 48, o
Parágrafo 6o do Art. 52, o Parágrafo 4o do Art. 63, os Arts. 216, 221 e Parágrafo Único, 231, 235, e
236.(DOE de 18.2.2007).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 280

Toda edificação ou praça pública com área igual ou superior a 1.000,00m 2
(hum mil metros quadrados) que vier a ser construída no município de
Florianópolis deverá ser contemplada com obra de arte, podendo beneficiarse
com um acréscimo de 2% (dois por cento) nos seus índices de
aproveitamento, com acréscimo decorrente nas taxas de ocupação,
respeitados os demais limites de ocupação, desde que as obras de arte
mencionadas sejam: [...]
2.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA E OS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Convoco-os a uma profunda reflexão sobre a Ilha, que aos poucos perde a
magia, a beleza e da qual até os versos já choram o aviltamento. Em
meados dos anos 70, a estatística acusava 96 mil habitantes, a maioria
ocupando parte do Continente. À época, discutia-se um plano diretor para
preservar este patrimônio natural. E nada avançou em 30 anos. Só na
consciência de uma minoria. (SARDÁ, 2006).
O planejamento territorial de Florianópolis coloca-se como uma tarefa peculiar dada
as suas características de cidade-ilha, Capital do Estado de Santa Catarina e centro
turístico. Devido à especial localização de Florianópolis, a diversidade e fragilidade
do seu meio ambiente, onde a cidade recebe continuamente a vinda das
populações do interior, habitantes de outras regiões em busca de melhor qualidade
de vida e do fluxo turístico, a intervenção do Estado na regulação do uso e
ocupação do solo é imprescindível, pois o mercado quando age sozinho adota
padrões elitistas e segregadores de ocupação e exerce pressão pela intensificação
do uso do solo.
A cidade engendrou em seu processo de expansão urbana um forte dinamismo de
segregação que se manifesta de diversas formas, em especial a espacial e a social.
Ao longo dos tempos observa-se um planejamento urbano quando não, incipiente,
sempre atrasado cronologicamente, sempre “apagando incêndios”.
As ocupações por sub-habitações proliferam a cada dia, sob o olhar complacente e
condescendente do poder público, o olhar para o mar e a relação com o mar
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 281

desapareceu. Observa-se a degradação da paisagem e o alto nível de poluição das
baias, com a conseqüente a gradativa perda do valor recreativo, paisagístico,
cultural e produtivo destes espaços naturais. Florianópolis seguindo uma lógica
perversa cada vez mais se afasta do mar, a não ser para poucos privilegiados.
Os altos índices de construções e loteamentos clandestinos, onde a ocupação das
encostas e das várzeas ocorre durante o dia, sem sofrer uma fiscalização e
repressão eficazes geraram crescentes problemas de drenagem, poluição, erosão e
deslizamentos, tornando flagrante a desconsideração das limitações ambientais
existentes no território como um todo. Observa-se em Florianópolis um quadro de
pressão por urbanização, porém com carência de planejamento, cujas
conseqüências são a implantação de espaços construídos com problemas
estruturais crônicos, a desintegração da identidade cultural local, e a ocupação
desordenada que extrapola além dos limites da sustentabilidade natural os limites
político-adminitrativos.
Florianópolis apresenta a peculiaridade de atrair não só migrantes pobres e não
qualificados, mas também migrantes de classes média e alta oriundas dos grandes
centros urbanos. O processo migratório vem produzindo um incremento
populacional significativo e crescente em todas as classes e em todos os distritos
do município. Chamam a atenção os números para o ano de 2050: segundo o
trabalho encomendado para dar suporte à elaboração do Plano Diretor
Participativo, Florianópolis totalizará 876.159 habitantes, sendo 148.866 no
continente e 727.293 na Ilha. Os distritos mais populosos serão a Sede com
512.254 hab, seguida pelos Distritos do Campeche (71.400hab.) e Ingleses
(64.155hab.).
As dificuldades de sustentação e manutenção da infraestrutura local para a
crescente população flutuante de turistas ficam mais evidentes frente aos números
projetados para o ano de 2050. Florianópolis totalizará 2.563.268 habitantes, sendo
os Distritos Sede (1.075.763 hab - 333,45% crescimento em relação a 2006),
Canasvieiras (362.604 hab - 318,69% em relação a 2006), Ingleses (317.150 hab -
351,70% em relação a 2006), Cachoeira do B. Jesus (209.401hab - 284,03% em
relação a 2006) e Campeche (176.755 hab - 450,93% em relação a 2006) os que
terão uma população flutuante mais elevada. Já os Distritos que terão maior
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 282

incremento de população flutuante em 2050 em relação a 2006 serão Rio Vermelho
(559,62%), Campeche (450,93%), Ratones (447,77%), Lagoa da (362,49%),
Ingleses (351,70%).
TABELA 11: População residente e população flutuante.
Distritos
POPULAÇÃO RESID. + FLUTUANTE
2006 2028 2050
Aumento de pop.
2050-2006
Sede 322.616 478.384 1.075.763 333,45
Canasvieiras 113.780 203.251 362.604 318,69
Ingleses 90.176 171.337 317.150 351,70
Cachoeira do B. Jesus 73.726 119.572 209.401 284,03
Campeche 39.198 78.281 176.755 450,93
Lagoa da Conceição 30.814 56.881 111.699 362,49
Barra da Lagoa 15.343 25.601 48.520 316,24
Rio Vermelho 16.410 39.297 91.834 559,62
Pântano do Sul 11.211 16.420 34.218 305,22
Ribeirão da Ilha 34.813 34.813 83.038 238,55
Sto. Antonio de Lisboa 8.722 8.722 28.934 331,74
Ratones 5.215 5.215 23.351 447,77
TOTAL 762.025 1.254.135 2.563.268
Fonte: Dados Populacionais - IBGE / Censos Demográficos de 60, 70, 80, 91 e 2000. Cálculos:
Equipe IPUF. Diagnóstico do Plano Diretor Participativo, 2008. Adaptada e organizada pelo autor.
%
O grande crescimento populacional (expectativa para o ano de 2050 de 876.159
habitantes residentes), a sazonalidade do turismo (1.687.109 habitantes flutuantes)
e a forte pressão sobre o suporte natural devido a expansão urbana excessiva e
não planejada de Florianópolis, além da falta de planejamento e gestão regional,
exigem reconsiderar o padrão de ocupação atual do território. É necessário
repensar e redirecionar a localização deste acréscimo de população prevista para
as próximas décadas de forma que toda essa gente possa ser abrigada com
qualidade de vida (proteção ambiental, habitação, educação, transporte, saúde,
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 283

água e esgoto, eletricidade, vias públicas, parques, praças e jardins, lazer,
esportes…..).
Nos últimos anos, o processo de urbanização é acompanhado por
profundas alterações no uso e ocupação do solo, que resultam em
impactos ambientais nas bacias hidrográficas. As transformações
sofridas pelas bacias em fase de urbanização podem ocorrer muito
rapidamente, gerando transformações na qualidade da paisagem,
degradação ambiental, ocupação irregular e falta de planejamento
na gestão urbana. (ONO; BARROS; CONRADO; 2005, p.03)
Fatores relacionados ao crescimento urbano como o aumento do grau de
impermeabilização do solo, os desmatamentos para usos urbanos, a erosão das
encostas, a intensa poluição dos recursos hídricos, as precárias condições para a
destinação do lixo, as ocupações indevidas de locais sob a influência das águas
(manguezais, fundos de vales, leitos secundários de rios e encostas de morros),
entre outros, contribuem para o agravamento dos problemas de saneamento.
Todas estas situações existem não somente pela ausência de planejamento, mas
também pela falta de descontinuidade da atuação administrativa na priorização das
ações e pelas deficiências na fiscalização para o cumprimento da legislação
vigente. Em função da ausência de mecanismos de fiscalização as construções
ilegais geraram crescentes problemas de drenagem, erosão e deslizamentos das
encostas, tornando flagrante a desconsideração das limitações ambientais
existentes no território como um todo.
Muitas ocupações se encontram em áreas regulamentadas pelo Plano Diretor,
porém tecnicamente reprováveis por serem sujeitas a inundações,
desmoronamentos ou ainda em área de preservação.
Superar as carências em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas é um requisito fundamental para a
saúde e a qualidade de vida das pessoas e, portanto, para a inclusão social e a
dignidade das pessoas e das comunidades. O Plano Diretor, a Lei de Uso e
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 284

Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo são instrumentos necessários
para o enfrentamento destas carências.
O Plano Diretor deve conter diretrizes referentes ao saneamento e ao meio
ambiente que fixem critérios para delimitação das áreas urbanizáveis e de
expansão urbana; identifiquem áreas de risco; prevejam a expansão e a adequação
do adensamento populacional, dos sistemas de saneamento; orientem a utilização
dos recursos naturais de forma sustentável, compatível com a preservação do meio
ambiente, entre outros.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, que regulamenta a utilização do solo em todo o
território municipal, como instrumento obrigatório de controle do uso da terra, da
densidade populacional, da localização, finalidade, dimensão e volume das
construções, deve considerar a capacidade e as características dos sistemas de
saneamento e as diretrizes de planejamento para evitar a degradação do meio
ambiente e os possíveis conflitos no exercício das atividades urbanas.
De encontro a essa perspectiva esta em elaboração o novo PDP que define como
diretriz básica para o ordenamento urbano os conceitos de Florianópolis como
cidade atrativa e competitiva, cidade da qualidade de vida, cidade da diversidade
cultural, cidade da inclusão social e cidade descentralizada e poli-nucleada. Assim,
espera-se que o PDP seja concluído com urgência, acolha os pleitos comunitários e
avance ágil para sua concretização.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 285

2.5 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
DE FLORIANÓPOLIS
O Plano Diretor atual está muito defasado e em desacordo com o Estatuto das
Cidades. Implementado em duas etapas, em 1985 e 1997, primeiro para os
Balneários e depois para o Distrito Sede, respectivamente, este instrumento vem
sendo comprometido por mais de 350 alterações aprovadas pela Câmara
Municipal. Essas alterações, contudo, não vieram apenas com o intuito de melhorálo
ou atualizá-lo, mas, em certos casos, também para permitir ou legalizar
ocupações e usos inadequados ou não previstos.
Atualmente está em elaboração o Plano Diretor Participativo de Florianópolis
(PDP), de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades. O processo em
andamento de construção coletiva do PDP evidencia um rico processo social de
alta relevância pedagógica e de cidadania na questão urbana de Florianópolis:
O início do processo de elaboração deu-se formalmente em agosto de 2006 com a
audiência publica da formação do núcleo gestor, depois com a constituição dos
membros da comissão técnica do Plano e finalmente com a instalação formal dos
núcleos distritais e do núcleo gestor em março de 2007.
O Núcleo Gestor, criado em 2006, para viabilizar uma participação pública
substantiva na realização do trabalho, tem a competência de emitir orientações e
recomendações sobre a aplicação da Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), e
dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano. O Núcleo é
um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade
civil, de natureza temporária de caráter consultivo e deliberativo no âmbito de suas
competências. A composição do Núcleo Gestor segue o que estabelece o Estatuto:
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 286

40%
60%
SUPORTE
PODER PÚBLICO
Governo Federal, Estadual e Municipal
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Movimentos Sociais
Movientos Culturais
Movimentos Ambientalistas
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Entidades de Classe e Sindicatos
Entidades Empresariais
Entidades Acadêmicas
Conselho Municipal de Segurança
Representantes Distritais - 13
Comissão Técnica - Servidores do IPUF e PMF
Figura 53: Composição do Núcleo Gestor do PDP.
Fonte: Plano Diretor Participativo- PMF.
Os principais momentos de elaboração do PDP, até o momento, são os seguintes:
1º - Processo aberto - ainda em 2006.
2º - Processo de produção da leitura integrada (técnica/comunitária) – a partir de
março de 2007.
Foto: Audiência Pública Distrital - Distrito do Pântano do Sul – NDA (10/04/2008)
Fonte: Plano Diretor Participativo - PMF.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 287

- leitura integrada da cidade, documento contendo informações e
organização de temas técnicos capaz de expressar a situação da cidade que
temos. Este documento foi integralmente sistematizado com o aporte de
consultoria oferecida pelo termo aditivo ao contrato do consórcio, assim como
do coordenador do plano.
3º - Processo de produção de diretrizes demandas - no decorrer de 2007 e meados
de 2008 com a realização de audiências públicas.
- sistematização das diretrizes extraídas das discussões comunitárias, dos
segmentos sociais e do poder público.
- esboço de proposições referentes aos cenários do zoneamento ambiental
natural, zoneamento de usos e padrões de urbanização do território, do litoral,
da gestão do plano futuro.
Figura 54: Formulação de proposições comunitárias - espacialização das diretrizes.
Fonte: Plano Diretor Participativo - PMF.
Nas discussões realizadas para o novo PDP surgiram temas recorrentes e
prioritários como:
• O saneamento básico;
• A preservação ambiental;
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 288

• A segurança;
• A inclusão social;
• A regularização fundiária;
• A acessibilidade;
• A participação comunitária;
• A orla;
• A preservação da cultura e valorização paisagística.
4º - Processo de produção do macrozoneamento – momento atual de trabalho da
equipe técnica, aprofundando o aspecto do zoneamento ambiental, urbano, do
litoral. Esses aspectos são elementos básicos de visualização dos cenários
natural, urbano, da mobilidade, do saneamento para começar a desenhar o
macrozoneamento.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 289

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_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 297

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_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 300

APÊNDICE A - DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE
TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP).
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 301

UTP ÁREA 40
(KM 2 )
FLORIANÓPOLIS
9,361
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes (Granito
Florianópolis) por todo
o Maciço do Morro da
Cruz. Dique de Riolito
Formação Cambirela
(direção N-S e NE-
SW) e diques de
Diabásio e de
Aplito/Cataclasito
(direção N-S), de idade
entre 119 a 128
milhões de anos,
cortando as rochas
bem como as
estruturas (falhas,
zonas
de
cisalhamento) superimpostas
a eles.
Falhas e lineamento
NW-SE
(preferencialmente).
Depósitos flúviomarinhos
na ponta
norte da UTP antes do
aterro da Beira Mar
Norte.
No Maciço do Morro da Cruz
domínio dos Argissolos e
Cambissolos (normalmente
associado ao relevo mais
montanhoso). Afloramento de
rochas por todo o Maciço
rochoso. O Cambissolo
aparece ao Norte da área do
MMC nas áreas de relevo
suave ondulado. Já nas áreas
de patamares da alta encosta
cortando a parte central do
Maciço aparece em associação
ao Argissolos Vermelho-
Amarelo de relevo
montanhoso.
Sobre a planície no Saco dos
limões há areias quartzosas
marinhas (Neossolos).
Na região do centro do
município ocorre as areias
quartzosas.
Presente nessa UTP muitas
áreas de Aterro.
GEOMORFOLOGIA
Maciço de Granito
(Maciço do Morro da Cruz
com altitude máxima de
238m) e planície costeira
(área do centro da
cidade). Declividades
acentuadas no Maciço,
acima de 45%.
Declividade média da
UTP
0 a 30%.
Domínio da dissecação
em montanha em todo o
maciço. Ao norte (próximo
a Avenida Beira Mar
Norte) dissecação de
outeiro (morro). Duas
bacias suspensas (Morro
da Queimada e Alto da
Caieira).
Na planície há rampas de
colúvio-aluvio e áreas de
acumulação marinha.
Grandes áreas de aterro
antropocêntrico.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
Hidrografia com rios que nascem
nas encostas do maciço central e
morros adjacentes.
Maioria dos canais intermitentes.
Grande número de canais de
drenagem canalizados e cobertos
(abaixo de ruas).
UTP formada pelas sub-bacias do
Morro do Horácio; Baía Norte; Rio
da Bulha; Prainha e Saco dos
Limões.
Sistema Aqüífero Cristalino,
Fraturado – Aqüífero Ilha (granito
e diques de diabásio) e Aqüífero
Cambirela (no grande Dique de
Diabásio do Morro do Horácio).
O dique de diabásio no Maciço
possui excelente capacidade de
vazão de água para
abastecimento o que poderia ser
boa alternativa para o
abastecimento dos morros
centrais em Florianópolis.
VEGETAÇÃO
Floresta
essencialmente urbana.
Restrita ao Maciço do
Morro da Cruz.
Fragmentos de
capoeirinha em morros
adjacentes.
Domínio
de
capoeirinha.
Presença de Capoeirão
na área atrás do
Hospital de Caridade
(RPPN). Presença de
capoeira nas bordas do
Morro da Cruz e Alto da
Caieira.
U.C, APP e outras
legislações 41
Parque Urbano do
Maciço do Morro da
Cruz (lei municipal 6893
de 8/12/2005).
Reserva Particular do
Patrimônio Natural
(RPPN) Menino Deus
(Processo no IBAMA nº
02026.001868/96-15).
Encostas Leis 2193/85 e
1851/82.
Protege todas as
encostas com declividade
igual ou superior a 25°, ou
46,6%, recobertas ou não
por vegetação, o sistema
hidrográfico que forma as
principais bacias de
captação de água potável,
a paisagem natural e a
fauna .
40 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
41 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 302 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 42
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/
VEGETAÇÃO
GEOMORFOLOGIA HIDROGEOLOGIA
U.C, APP e outras
legislações 43
ESTREITO
6,002
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes (Granito
Florianópolis) no
embasamento e servindo
de divisor de águas para
a UTP Coqueiros.
Nas bordas próximo ao
litoral sedimentos colúvioaluvio-eluvionares
indiferenciados no
entorno da Av. Ivo Silveira
e sedimentos arenosos
bem selecionados de
ambiente marinho
litorâneo próximo a Ponta
do Leal.
Domínio dos Argissolos
sobre área próximo e no
granito.
Areias quartzosas e
quartzosas marinhas no
litoral (Neossolos).
Declividades pouco
acentuadas de 0 a 15%.
Dissecação em outeiro
(morro).
Apresenta rampas de
colúvio-eluvionais e áreas
de acumulação marinha
(nas praias do Matadouro
e praia do Balneário).
Áreas de aterro
antropocêntrico recente
na praia do Matadouro.
Canais intermitentes.
Maioria dos canais de
drenagem canalizados e
cobertos (abaixo de ruas).
Sistema Aqüífero
Cristalino, Fraturado –
Aqüífero Ilha (granito).
Inexistente
Inexistente
COQUEIROS
5,782
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes (Granito
Florianópolis) no
embasamento e servindo
de divisor de águas para
a UTP Estreito.
Sedimentos colúvioaluvio-eluvionares
indiferenciados (em
contato com a Baía de
São José) e sedimentos
arenosos
bem
selecionados de ambiente
marinho no ambiente
voltado para a Baía Sul.
Domínio dos Argissolos.
Afloramento de rochas
sobre áreas de planície
marinha da Ponta José
Francisco até a Praia das
Palmeiras.
Areias quartzosas e
quartzosas marinhas no
litoral.
Declividades pouco
acentuadas de 0 a 30%.
Dissecação em outeiro
(morro).
Apresenta rampas de
colúvio-eluvionais e áreas
de acumulação marinha
em toda face da baía Sul.
Canais intermitentes.
Maioria dos canais de
drenagem canalizados e
cobertos (abaixo de ruas).
Sistema Aqüífero
Cristalino, Fraturado –
Aqüífero Ilha (granito).
Inexistente
Inexistente
42 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
43 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 303 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 44
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/
VEGETAÇÃO
GEOMORFOLOGIA
HIDROGEOLOGIA
U.C, APP e outras
legislações 45
ITACORUBI
28,504
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes
(Granito
Florianópolis) por todo o
Maciço do Morro da Cruz.
Diques de Diabásio e de
Aplito/Cataclasito (direção
N-S).
Falhas e lineamento E-W
(preferencialmente) e
grande falha NW-SE.
Formação Cambirela em
morro isolado no bairro
Pantanal na divisa com a
UTP Costeira.
Depósito flúvio-marinhos na
ponta NW da UTP antes do
aterro da Beira Mar Norte e
Sedimento colúvio-aluvioeluvionares
indiferenciados
em toda área formada pelo
Campus da UFSC (Bairro
Trindade).
Sedimento argilo-arenosos
no manguezal do Itacorubi.
Sedimento areno-silticos
argilosos de baía e laguna
(bairro Santa Mônica).
No Maciço do Morro da
Cruz domínio dos
Argissolos
e
Cambissolos
(normalmente
associado ao relevo
mais montanhoso).
Litólicos nas áreas de
alta
encosta
principalmente, nos
setores sudeste e
nordeste da sub-bacia
do Itacorubi, com
abrangência nas
cabeceiras de
drenagens.
Afloramento de rochas
no divisor de águas no
Morro da Cruz
Solo indiscriminado de
manguezal no
Manguezal do Itacorubi,
mais precisamente,
junto à foz do Rio
Itacorubi.
Gleissolo pouco húmico
na Planície Flúvio-
Marinha que circunda o
Manguezal do Itacorubi.
Maciço de Granito (Maciço do Morro da
Cruz com altitude máxima de 238m) e
planície). Declividades acentuadas no
Maciço, acima de 45%.
Declividade média- 0 a 30%.
Domínio da dissecação em montanha
próximo ao divisor.
Dissecação de outeiro na Serrinha e
Trindade e Pantanal. Rampas de colúvioaluvio
nas áreas da Trindade e Pantanal.
Áreas de acumulação marinha próximas
ao manguezal do Itacorubi.
Grandes áreas de aterro antropocêntrico
em toda a Beira Mar Norte.
A sub-bacia do Itacorubi as nascentes
estão no Maciço da Costeira, pertencentes
às elevações rochosas da Unidade
Geomorfológica Serras do Leste
Catarinense, onde há seqüência de
elevações dispostas de forma subparalela,
orientadas predominante no
sentido NE – SW, as quais apresentam
menores elevações em direção ao mar.
Pelas feições topográficas da sub-bacia do
Itacorubi há contrastes altimétricos com
amplitudes na ordem de 500 metros,
destacando-se o morro da Costa da Lagoa
com cerca de 496 metros.
Hidrografia com rios que nascem
nas encostas do maciço central e
morros adjacentes. Rios
intermitentes. Maioria dos canais de
drenagem canalizados e cobertos
(abaixo de ruas). Nascentes ainda
presentes na sub-bacia da Serrinha
e do Córrego Grande.
A bacia do Campus da UFSC tem
aproximadamente 4 km 2 , com o
canal principal está situado desde as
nascentes (340,00 m) ate a foz (5m),
sendo tributário do Rio Três
Córregos, que deságua na Baía
Norte, dentro dos limites da UFSC,
este canal é chamado de Rio do
Meio.
A leste o rio Córrego Grande,
abrange uma área total de 16,80
Km 2 , compreendendo cerca de
1.680 ha, com um perímetro de
21.751 metros.
No baixo curso o Itacorubi, situa-se
na Planície Flúvio-Marinha local de
baixa declividade com alto índice de
urbanização.
Sistema Aqüífero Cristalino,
Fraturado – Aqüífero Ilha (granito).
Floresta essencialmente
urbana. No Maciço do
Morro da Cruz.
Capoeira nas bordas do
Morro da Cruz.
Fragmentos de
capoeirinha em morros
adjacentes.
Parque Manguezal do
Itacorubi Decreto Municipal
1529/2002
Área: 150 ha.
Parque Urbano do Maciço
do Morro da Cruz. Lei
municipal 6893 de
8/12/2005. Área: 144,9 ha.
Parque Municipal do
Maciço da Costeira
Lei Mun.4605/95 Dec.
154/95
Área: 1453,3 ha. (dividido
com outras 3 UTP’s).
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas
com declividade igual ou
superior a 25°, ou 46,6%,
recobertas ou não por
vegetação, o sistema
hidrográfico que forma as
principais bacias de
captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna
.
44 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
45 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 304 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
UTP
ÁREA
46 (KM 2 )
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/
VEGETAÇÃO
GEOMORFOLOGIA HIDROGEOLOGIA
U.C, APP e outras
legislações 47
LAGOA DA CONCEIÇÃO
85,750
A face oeste da UTP, mais
montanhosa, assim como os
morros da Galheta e da
Joaquina estão sob domínio
da Suíte Intrusiva Pedras
Grandes
(Granito
Florianópolis). Falhas e
lineamento
preferencialmente N-S e
NE-SW.
Presença de grande áreas
com sedimentos sobre a
planície,
sendo
principalmente de sedimento
silticos-argilo arenosos de
baía e laguna (nos
arredores da Av. das
Rendeiras) e nas laterais da
rodovia que liga Barra da
Lagoa ao Rio Vermelho.
Sedimentos de origem
eólica imediatamente após
os sedimentos marinho
litorâneos da praia da Barra
da Lagoa.
E sedimentos colúvioaluvio-eluvionares
indiferenciados nas
proximidades do centrinho
da Lagoa. Na Fortaleza da
Barra da Lagoa, na margem
do Canal da Barra à direita
no sentido S-N, aparecem
também sedimentos
marinhos litorâneos e
eólicos retrabalhados.
No Morro da Lagoa
sob o granito
domínio dos
Argissolos.
Domínio de dunas
próximo a praia da
Joaquina.
Domínio das areias
quartzosas
hidromórficas na
planície a leste da
Lagoa.
Ao norte da Lagoa
aparecimento do
Gleissolo eutrófico.
Relevo montanhoso a oeste da UTP
com planícies e costões a leste com
dissecação em montanha. Declividades
bem acentuadas a oeste em área de
montanha. Na Barra da Lagoa, no
Morro da Barra, dissecação em
morraria assim como no Morro da Praia
Mole e Joaquina. Nas franjas da
montanha e dos morros modelados de
acumulação em rampas colúvioeluvionais.
Planície de acumulação
lacustre em toda a área costeira da
praia do Moçambique e Barra da Lagoa
com cordões de restinga separando as
áreas lacustres e o mar. Presença de
rampas de dissipação no entorno da
rodovia nas proximidades do Parque
Estadual do Rio Vermelho. Presença
de áreas de acumulação lacustre
também nas áreas de encontro dos rios
que descem o maciço cristalino com a
Lagoa da Conceição.
A Lagoa da Conceição forma corpo
d’água salobra (em menor grau de
salinidade ao norte da lagoa)
A parte norte recebe as águas de
muitos rios que descem pelo maciço
granítico.
A sudeste da UTP domínio de áreas de
acumulação em planície eólica, com
presença de dunas fixas e móveis.
Áreas de planície fluvio-lacustre em
vários pontos a leste da UTP.
Lagoa da Conceição, com 19
km 2 de superfície da lagoa.
Canal de vazão (Canal da
Barra da Lagoa) com
aproximadamente 2km. A
Lagoa tem larguras variáveis
entre 2,5 km e 150metros que
acompanham o desenho da
costa. O seu comprimento
total é de 13,5 km e o seu
volume de aproximadamente
49.87 x 106 m 3 . A Lagoa da
Conceição pode ser definida
como uma lagoa de águas
rasas, com profundidade
máxima de 8,7 metros e
mínimas variando entre 50cm
a 2 metros. A amplitude de
maré dentro da Lagoa varia
cerca de 20 cm, podendo
atingir 40 cm em períodos de
chuvas fortes ou prolongadas.
A entrada de água doce
acontece por rios com baixa
vazão como o rio João
Gualberto (na área Norte), o
qual drena uma sub-bacia de
4 km 2 de superfície e alguns
córregos na borda oeste, os
quais nascem no
embasamento cristalino
adjacente; alem de haver
infiltração de água
subterrânea na porção Sul.
No cume do Morro da Lagoa
existência ainda da
Floresta Ombrófila Densa
Montana, com vegetação
antropizada no seu entorno,
capoeira e capoeirinha. No Morro
da Costa presença de capoeirão.
Nas margens montanhosas da
lagoa presença de capoeirinha e
capoeira (mais ao norte da lagoa a
capoeira é mais freqüente). No
Morro de Ratones e Morro do
Sertão capoeirão. Nas partes mais
altas do Morro do Badejo presença
de capoeirão com franjas de
capoeirinha na média encosta. Nas
dunas da Lagoa vegetação com
influência marinha herbácea e
arbustiva (vegetação de restinga).
No Morro da Joaquina e Praia Mole
vegetação com influencia marinha
arbustiva e arbórea. No Morro da
Galheta presença de capoeirinha e
capoeira. No Morro da Barra
presença de capoeirinha. Sobre a
planície costeira ainda domina as
plantações de pinus no Rio
Vermelho, mas com capoeirinha
crescendo as margens e entre as
espécies exóticas (sempre que são
cortadas a veg. nativa se
regenera). Na costa presença de
vegetação de influencia marinha
herbácea, arbustiva e arbórea. Ao
longo da lagoa e nas margens do
rio Vermelho vegetação fluvial
herbácea.
Parque Florestal do Rio Vermelho
(Estadual) Dec. Est. 2006/62
Área: 1.100 ha (presente também na UTP
Santinho).
Parque Municipal das Dunas da Lagoa da
Conceição Dec. Mun.231/88
Área: 453 ha.
Parque Municipal da Galheta Lei
Mun.3455/92 Dec. 698/94
Área: 149,3 ha.
Parque Municipal do Maciço da Costeira
Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95
Área: 1453,3 ha. (dividido com outras 3
UTP’s).
Região da Costa da Lagoa
Dec. 247/86
Área: 976,8 ha
Todo o caminho da Costa, a vegetação e as
edificações de interesse histórico e artístico
existente na região são protegidos por esse
Decreto.
Dunas da Barra da Lagoa
Lei
Mun.3711/92
Área: 6,6 ha
Área constituída por duna móveis e fixas de
baixa altitude, formando um cordão litorâneo
ao longo da praia da Barra da Lagoa e que
tem sua continuidade ao longo da Praia do
Moçambique.
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com declividade
igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas
ou não por vegetação, o sistema hidrográfico
que forma as principais bacias de captação
de água potável, a paisagem natural e a
fauna .
46 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
47 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 305 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 48
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/ VEGETAÇÃO
GEOMORFOLOGIA HIDROGEOLOGIA
U.C, APP e outras
legislações 49
SACO GRANDE
17,194
Nas áreas de maior elevação Suíte
Intrusiva Pedras Grandes (Granito
Florianópolis). Na área da baixa
vertente ao longo das áreas de
margem dos rios e riachos
presença de dois tipos de
sedimentação: sedimentos arenosilticos
argilosos de baía e laguna e
sedimentos colúvio-aluvio
eluvionares indiferenciados (na
margem direita, sentido S-N) da SC
401).
E grande quantidade de
sedimentos silticos-argilososarenosos
com matéria orgânica
típicas de áreas de manguezal.
Nas cabeceiras de
drenagem nos morros
graníticos domínio dos
Argissolos (solos
vermelho-amarelos)
cambissolos.
Solo indiscriminado de
manguezal no Manguezal
de Saco Grande.
Gleissolo pouco húmico na
Planície Flúvio-Marinha que
circunda o Manguezal.
e
Dissecação em montanha ao longo
das áreas do maciço granítico, com
vários interflúvios e com vales em V.
Rampas na média e baixa encosta de
acumulação colúvio-eluvionais.
Acumulação em planície flúviomarinha
próximo a SC 401. Planície
de maré na área do Manguezal.
Sub-bacias dos rios
Vadik, Pau de arco,
Jacatirão e do Mel.
Destas a sub-bacia do
rio do Mel ainda é
utilizada para o
abastecimento de
algumas famílias.
Domínio do aquífero Ilha,
com aparecimento do
aquífero Canasvieiras na
planície.
Ao sul e a leste da
UTP, nos Morro do
Cantagalo, Morro da
Fortaleza, Morro das
Canelas e no Morro
Pedra de Listra
presença
de
capoeirinha e capoeira
em algumas vertentes.
Na área de manguezal
vegetação flúviomarinha
arbórea,
arbustiva e herbácea.
Manguezal do Saco Grande
(Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87
Área: 93,5 ha
Todo o manguezal situado entre a
Rodovia SC-401 e o mar, formando
uma área contínua recoberta por
densa vegetação.
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com
declividade igual ou superior a 25°,
ou 46,6%, recobertas ou não por
vegetação, o sistema hidrográfico
que forma as principais bacias de
captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna .
CACUPÉ
1,813
Suíte Intrusiva Pedras Grandes
(Granito Florianópolis) nos morros
com grande lineamento no sentido
N-S. Sedimentos colúvio-aluvio
eluvionares indiferenciados na
baixa vertente (entre 10 e 50m de
altitude). Sedimentos marinhos
litorâneos na praia do Cacupé
Pequeno e Cacupé Grande.
Argissolos sob os morros
graníticos.
Presença de areias
quartzosas marinhas nas
praias do Cacupé.
Possui elevações com vales. A praia
está dividida em uma parte ao norte,
outra ao sul - por uma elevação
rochosa que avança até o mar,
possui estreita faixa de areia em
parte acompanhando a Estrada Geral
de Cacupé.
Dissecação em morraria nos corpos
graníticos, com interflúvio
convexizado. Acumulação marinha
na praia de Cacupé Pequeno e Praia
Comprida. Rampas colúvio-eluvionais
ao longo dos pequenos rios.
Pequenos córregos que
nascem do paredão
rochoso e descem para
oeste para a Baía Norte.
Aquífero Ilha.
Vegetação com
capoeirinha e no alto
do morro capoeira.
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com
declividade igual ou superior a 25°,
ou 46,6%, recobertas ou não por
vegetação, o sistema hidrográfico
que forma as principais bacias de
captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna.
48 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
49 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 306 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 50
(KM 2 )
SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
5,213
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes (Granito
Florianópolis) dividindo as
UTP’s ao sul e a leste.
Lineamento no sentido N-
S. Sedimentos marinhos
litorâneos na área costeira
da Baía Norte.
Argissolos sobre o granito,
com profundidades
variáveis. Presença de
areias quartzosas
marinhas.
GEOMORFOLOGIA
O relevo é constituído por
encostas do maciço
cristalino, entremeadas por
algumas áreas planas
próximas a baía,
principalmente em Santo
Antônio de Lisboa, além de
uma extensa planície
úmida que faz limite com o
manguezal de Ratones. A
encosta mais íngreme e de
maior altitude é o Morro da
Praia Comprida, cujo
divisor de águas constitui o
limite leste, sendo o cume
mais elevado alcança
352m de altitude.
Na parte sul há dissecação
em montanha, mais ao
norte no Morro da Barra do
Sambaqui dissecação em
morraria. Presença de
rampas colúvio-eluvionais
ao longo dos breves
riachos. Acumulação
marinha nas praias.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
Pequenos Córregos que
deságuam a oeste na Baía
Norte
Aquífero Ilha. Com uma
faixa possível de Aquífero
Ingleses que precisa ser
mais bem avaliada por
sondagem.
VEGETAÇÃO
Morros com a presença de
capoeirão e capoeira nas
vertentes.
U.C, APP e outras
legislações 51
Restinga da Ponta do
Sambaqui
Dec. 112/85
Área: 1,3 ha
A Ponta do Sambaqui se
originou através de
processo de sedimentação
de uma antiga ilha,
chamada de tômbolo. A
cobertura vegetal é
caracterizada por árvores
frutíferas.
50 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
51 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 307 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 52
(KM 2 )
RIO RATONES
32,386
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Nas cabeceiras de
drenagem da Bacia
presença do Granito
Florianópolis. Na média e
baixa vertente (aprox. de
5 a 50m) sedimentos
colúvio-aluvio
eluvionares
indiferenciados.
Sobre a planície fluvial
(nas margens do Rio
Ratones) sedimento
silticos-argilo arenosos
de baía e lagunas.
Grande variação de
solos, que acompanham
a complexidade do
ambiente.
Argissolos
nas
cabeceiras de drenagem
com o aparecimento de
cambissolos a média
vertente sobre as rampas
de colúvio.
Espodossolos
hidromórficos junto ao
Canal do DNOS
juntamente com solos
indiscriminados de
manguezal.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação em
montanha na parte sul da
UTP, com vertentes em
rampas de colúvioeluvionais.
Grande área
em planície lacustre ao
longo do rio Ratones.
Área de Acumulação em
planície de maré próximo
a SC 401.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
Maior bacia na Ilha. O Rio
Ratones possui aproximadamente
10 km de extensão com largura
média de 3 metros, maior
tributário da bacia forma um
pequeno estuário. Os principais
rios tributários são os rios o
Veríssimo, do Costa e Piçarras,
além de afluentes menores como
os ribeirões Vargem Pequena e
da Capela e o córrego Silvino.
A bacia é influenciada pela ação
das marés.
Muitos canais de drenagem
antrópicos realizados ao longo
dos últimos 50 anos modificaram
as áreas mais planas. Os
córregos que descem dos morros
estão mais bem preservados.
VEGETAÇÃO
No alto do Morro de
Ratones e Sertão
presença de capoeirão.
No Morro dos Vitorinos
presença de capoeirinha,
capoeira e capoeirão.
Influencia flúvio-herbácea
ao longo do ribeirão
Vargem Pequena. Ao
longo do arroio dos
Macacos presença de
capoeirinha.
U.C, APP e outras
legislações 53
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as
encostas
com
declividade igual ou
superior a 25°, ou 46,6%,
recobertas ou não por
vegetação, o sistema
hidrográfico que forma as
principais bacias de
captação de água
potável, a paisagem
natural e a fauna.
Domínio do aquífero Ilha, mas
com planície com aquífero
Canasvieiras.
52 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
53 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 308 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 54
(KM 2 )
MANGUEZAL DE RATONES
13,717
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Nas áreas de maior elevação
Suíte Intrusiva Pedras
Grandes
(Granito
Florianópolis) – apenas no
divisor com UTP de Santo
Antônio de Lisboa (ao sul) e a
sudeste com UTP Ratones.
UTP com bastante material
sedimentar: sedimentos
colúvio-aluvio eluvionares
indiferenciados; sedimentos
areno-síticos argilosos de baía
e laguna e na área do
manguezal sedimentos silticosargilosos-arenosos
com
matéria orgânica.
Argissolos nas
cabeceiras
de
drenagem. Com muitos
Espodossolos
hidromórficos
(sobretudo pela baixa
declividade e solos
encharcados) solos
indiscriminados de
manguezal.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação de morraria
ao sudoeste no Morro
do Sambaqui com
rampas de colúvioeluvionais.
Dissecação
de montanha a sudeste
com grandes rampas de
colúvio-eluvionais.
Domínio da planície
lacustre.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
Principal rio o Rio
Ratones já na
planície com
constante domínio
das marés.
Aquíferos de
depósitos argilosos
impróprios para uso
humano (no
momento).
Aquífero Ilha no
embasamento
cristalino a
montante.
VEGETAÇÃO
Ao sul presença de
capoeirinha e capoeira em
nas vertentes. Na área de
manguezal vegetação flúviomarinha
arbórea, arbustiva e
herbácea.
U.C, APP e outras
legislações 55
Manguezal de Ratones
(Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87
Área: 625,07 ha
É APP toda área estuária do
Rio Ratones e do Rio
Veríssimo, recoberta pela
vegetação de mangue, bem
como toda a extensão ao longo
da linha da costa do Pontal da
Daniela.
BARRA DO
SAMBAQUI
0,782
Granito Florianópolis no Morro
da Barra do Sambaqui. Com
lineamento NE-SW. Pequena
praia na Ponta da Luz com
presença de sedimentos
marinhos litorâneos.
Argissolos em fina
camada sobre o granito,
com aparecimento de
afloramento de rochas.
Areias quartzosas
marinhas em pequena
área próxima a Ponta da
Luz.
Dissecação de morraria
junto ao morro do
Sambaqui com
pequenas áreas de
acumulação marinha.
Pequenos Córregos
que deságuam a
oeste na Baía Norte
Aquífero Ilha.
Morros com a presença de
capoeira e capoeirinha nas
vertentes.
54 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
55 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 309 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 56
(KM 2 )
PAPAQUARA
44,146
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Nos divisores com UTP Ponta
das Canas, Ingleses e Lagoa
da Conceição presença do
Granito Florianópolis. Assim
como no morro da Vargem
Pequena que divide com a
UTP Ratones e o Morro do
Jurerê (a oeste da UTP). Na
Cachoeira do Bom Jesus de
sedimentos colúvio-aluvio
eluvionares indiferenciados,
assim como toda a baixa
encosta dos morros no entorno
da UTP.
Ao longo do Papaquara
presença de sedimentos
silticos-argilo arenosos de baía
e laguna. Nas margens do Rio
Ratones (até a SC 401)
sedimentos silticos-argilososarenosos
com matéria
orgânica.
Grande diversidade de
solos com predomínio
de Gleissolo eutrófico
com presença de solos
orgânicos ao longo de
todo rio Papaquara.
Ao sul da UTP Jurerê
presença de solos
Espodossolos
Hidromórficos com a
presença de areias
quartzosas. Nos
divisores da UTP e
cabeceiras
de
drenagem presença de
Argissolos.
Presença
de
Cambissolo próximo ao
Morro do Pinheiro
(sobre área de rampa
colúvio).
Presença de areias
quartzosas em próximo
ao rio dos Macacos e
em Vargem Pequena.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação de morraria
no Morro da Vargem
Pequena com rampas
de dissipação na
vertente oeste do Morro.
Ao longo do arroio dos
Macacos planície fluviolacustre.
No Morro do
Marques e da Capivara
dissecação em
montanha com rampas
colúvio-eluvionais. A
Vargem Grande está
sobre uma rampa de
dissipação. No Morro da
Cachoeira do Bom
Jesus dissecação em
morraria com franjas em
rampas de colúvioeluvionais.
Sobre a
enorme área de planície
a parte mais ocupada
da paisagem. Nas
margens do rio
Papaquara aparece a
planície lacustre. Na
praia da Cachoeira
cordões de restinga.
Planície de restinga na
praia de Canasvieiras.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
O Rio Papaquara é
o rio principal
correndo por áreas
planas, densamente
ocupadas e muito
modificadas por
canais de drenagem
antrópicos. O rio da
Palha e o Rio dos
Macacos apesar de
estarem bem
preservados a
montante
estão
completamente
modificados
poluídos
planície.
também
e
na
Bons aquíferos na
planície, como o
aquífero Ingleses,
Canasvieiras e Rio
Vermelho.
VEGETAÇÃO
Presença de
capoeirinha e
capoeira nas
vertentes a leste.
Na planície
vegetação flúviomarinha
arbustiva e
herbácea.
U.C, APP e outras
legislações 57
Manguezal de Ratones
(Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87
Área: 625,07 ha
É APP toda área estuária do
Rio Ratones e do Rio
Veríssimo, recoberta pela
vegetação de mangue, bem
como toda a extensão ao longo
da linha da costa do Pontal da
Daniela.
56 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
57 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 310 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
UTP ÁREA 58
(KM 2 )
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
GEOMORFOLOGIA
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
VEGETA
ÇÃO
U.C, APP e
outras
legislações
59
INGLESES
19,177
O Granito Florianópolis está
presente nos divisores com a
UTP Papaquara (a oeste).
Ao noroeste o morro das
Feiticeiras também tem
formação do Granito. À
nordeste a ponta dos
Ingleses formação de
granitóides foliados
(complexo Canguçu). Na
franja dos maciços graníticos
presença de sedimentos
colúvio-aluvio eluvionares
indiferenciados. A UTP
possui vasta área sob
domínio de depósitos
sedimentares: na praia
sedimentos marinhos
litorâneos, sendo que os
sedimentos marinos
litorâneos e eólicos
retrabalhados vão formar os
terrenos mais ocupados e
transformados; sedimentos
arenosos de origem eólica
vão formar os campos de
dunas móveis e fixas (essa
próxima a divisa com UTP
Santinho). As margens do rio
Capivari presença de
sedimentos silticos-argilo
arenosos de baía e laguna.
Na UTP há o predomínio de areais
quartzosas que apresentam perfis de
solo com espessuras superiores a 2m.
Os argissolos de textura média argilosa
e argilosa, constituem área de solos
medianamente profundos a profundos
situando-se nos Morros dos Ingleses.
Solos Gleissolos pouco húmico ocorrem
em parte da margem esquerda do rio do
Capivari, possuem horizonte A com
espessura menor de 25 cm e menos de
5% de matéria orgânica.
Argissolos mais hidromórfico com as
areias quartzosas hidromórficas ocorre
no plano do rio Capivari e do rio dos
Ingleses situado na base do cordão de
dunas fixas. São solos com
predominância de textura arenosa ao
longo do perfil, extremamente ácidos e
apresentam profundidades variáveis. O
lençol freático encontra-se próximo ou à
superfície do solo.
Os campos de dunas ativas
Moçambique-Ingleses constituem os
depósitos eólicos alcançando altitude de
45 m. Ao longo das duas laterais deste
campo de dunas ativas estão presentes
as dunas fixas vegetadas que
constituem os depósitos eólicos
pleistocênicos, sendo que a mais alta
encontra-se apoiada no Morro das
Aranhas alcançando 65 m de altitude.
No Morro das Feiticeiras
dissecação em morraria com a
praia dos Ingleses formada por
acumulação marinha. Planície
flúvio-marinha nas margens do
rio Capivari. Grande rampa de
dissipação próximo ao Morro do
Muquem (este de dissecação
em montanha), assim como em
quase toda a planície onde está
a comunidade do Rio
Vermelho. Nos campos de
dunas, formados pelas
planícies eólicas aparecem as
dunas parabólicas, com dunas
fixas e dunas semiestabilizadas.
A hidrologia resume-se a dois rios: o rio Capivari
e seu afluente o rio dos Ingleses, pequenos
canais que descem dos morros, por lagoas que
ocorrem no campo de dunas ativas e por aquelas
que ocorrem no Santinho, a Lagoa do Jacaré e
das Lavadeiras na lateral do Morro das Aranhas.
O rio Capivari apresenta no seu baixo curso,
características de estuário, desaguando numa
boca única
As nascentes do rio Capivari encontram-se no
morro do Muquém localizado a sudoeste do
Distrito, mas descem outros pequenos canais do
morro da Vargem do Bom Jesus e do morro da
Ponta das Feiticeiras.
O rio dos Ingleses é alimentado pela descarga
do Sistema Aqüífero Sedimentar Freático
Ingleses –através das águas que afloram no
campo dunas, o volume do rio depende do nível
de água do aqüífero. Inicia seu curso no sopé do
cordão de dunas fixas, no Rio Vermelho próximo
ao limite com o Distrito de São João do Rio
Vermelho, a oeste do campo de dunas ativas e
fixas e flui para o norte até encontrar
o rio Capivari.
Os depósitos predominantemente arenosos que
constituem a bacia sedimentar possibilitaram a
formação de um sistema aqüífero sedimentar
freático.
Presença
de
capoeirinh
a no
divisor com
UTP
Jurerê. Na
planície
vegetação
de
capoeirinh
a em
fragmentos
.
Dunas dos
Ingleses
Dec. 112/85
Área 953,5 ha
É um campo de
dunas fixas,
semi-fixas e
móveis, que se
estendem da
Praia do
Moçambique
pelo planície do
Rio Vermelho
até próximo da
área urbanizada
dos Ingleses.
58 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
59 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 311 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 60
(KM 2 )
SANTINHO
5,170
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
No Morro dos Ingleses na
ponta nordeste presença de
granitóides foliados (complexo
Canguçu), assim como no
Morro das Aranhas ao sul. Na
ponta sul do Morro dos
Ingleses próximo a praia do
Santinho presença do Granito
Florianópolis. No Morro das
Aranhas há um dique da
Formação Serra Geral e uma
parte do morro é da Formação
Cambirela. Os sedimentos são
formados por marinhos
litorâneos na praia, seguidos
por sedimentos arenosos de
origem eólica (formando
dunas) e sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos
retrabalhados
como
sedimentos mais antigos.
Frágil camada de
Argissolos sobre o
Morro dos Ingleses e
das Aranhas, com
afloramentos rochosos
significativos.
Domínio do Campo de
Dunas e de Areias
quartzosas marinhas
sobre a planície.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação de morraria
no Morro dos Ingleses e
no Morro das Aranhas.
Próximo a Lagoa do
Jacaré rampas de
dissipação. Planície
eólica ao longo da praia
do Santinho. Na
vertente norte do Morro
das Aranhas planície
flúvio-marinha. Rampas
de dissipação ao sul da
vertente do Morro das
Aranhas, assim como
rampa colúvioeluvionais.
Os afloramentos do
Embasamento Cristalino
constituem as elevações
conhecidas como: Morro
dos Ingleses, com
195m, e o Morro das
Aranhas com 255 m.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
Aqüífero
relacionado aos
depósitos arenosos
de origem marinho -
praial ocorre em
superfície.
VEGETAÇÃO
Presença de
vegetação de
influencia marinha
herbácea, arbustiva
e arbórea. Com
predomínio de
vegetação
herbácea fixando
dunas.
U.C, APP e outras
legislações 61
Parque Florestal do Rio
Vermelho (Estadual) Dec. Est.
2006/62
Área: 1100 ha (presente
também na UTP Lagoa da
Conceição).
Dunas do Santinho
Dec. 112/85
Área 91,5 hectares
É um campo de dunas fixas,
semi-fixas e móveis, situado ao
longo da praia dos Ingleses e
paralela a Estrada Geral do
Santinho.
60 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
61 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 312 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 62
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
GEOMORFOLOGIA
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
VEGETAÇÃO
U.C, APP e outras
legislações 63
JURERÊ
7,564
Granito Florianópolis no Morro do
Norte (que separa da UTP Ponta
Grossa) e no Morro do Jurerê que
separa da UTP Papaquara. Na
base do Morro do Jurerê presença
de sedimentos colúvio-aluvio
eluvionares indiferenciados. Na
área da praia sedimentos marinhos
litorâneos. Sob a área de maior
ocupação no Jurerê sedimentos
areno-silticos argilosos de baía e
laguna.
Domínio de Espodossolos
hidromórficos + areias
quartzosas na UTP.
Faixa da praia com
presença de areias
quartzosas marinhas.
Nos divisores a leste e
oeste fraca cobertura de
argissolos sobre os
maciços.
Dissecação em morraria no
maciço granítico que faz
limite com UTP Papaquara,
assim como no Morro do
Forte (mais a oeste).
Planície de restinga
formando o modelado de
acumulação, com cordões
de restinga.
Apresenta hidrologia
completamente
alterada pela ação
antrópica com muitos
canais de drenagem.
Ocorrência do aquífero
Ingleses.
Presença de capoeirinha no
nas encostas dos morros. Na
planície vegetação de
capoeirinha em fragmentos e
presença de vegetação de
influencia marinha herbácea e
arbustiva. Com predomínio de
vegetação herbácea fixando
dunas.
PONTA
GROSSA
0,724
Granito Florianópolis no Morro do
Norte. Na Praia do Forte
sedimentos marinhos litorâneos.
Paredão rochoso com
pouco solo sobre a rocha
mãe, aparecimento de fina
camada de Argissolo.
Dissecação de morraria no
Morro do Forte com a
presença de acumulação
marinha na praia.
Pequenos Córregos
que deságuam a oeste
na Baía Norte
Aquífero Ilha.
Vegetação de influencia
marinha herbácea e arbustiva.
Capoeirinha nas encostas
PONTA DAS CANAS
2,716
No morro que separa da UTP Praia
Brava presença do Granito
Florianópolis, assim também como
no morro que forma a ponta da
Laje e a Ponta das Canas.
Sedimentos marinhos litorâneos na
área da praia. Presença de
sedimentos silticos-argilososarenosos
com matéria orgânica no
entorno da laguna, assim como
sedimentos areno-silticos argilosos
de baía e laguna.
Na praia de Ponta das
Canas domínio de areias
quartzosas marinhas, com
alteração para areias
quartzosas após a laguna.
Aparecimento
de
espodossolos + areias
quartzosas.
Com
afloramentos da rocha mãe
no maciço da ponta das
Canas.
Dissecação em morraria no
corpo granítico, com
acumulação fluvial e
lacustre nas margens da
laguna. Cordões de restinga
próximo a comunidade das
Ponta das Canas.
Lagoa (laguna) de
Ponta das Canas está
isolada do oceano por
uma linha arenosa
formada pelo por
sedimentos costeiros e
pela atuação de
correntes litorâneas.
É um ambiente de
deposição recente
Vegetação de influencia
marinha herbácea e arbustiva.
Com predomínio de vegetação
herbácea fixando dunas.
Capoeirinha nas encostas
Restinga da Ponta das Canas
Dec. 216/85
Área: 21,5 hectares
Restinga em processo de
formação já recoberta por uma
vegetação característica desse
sistema, inclusive com a
formação de mangue situado na
extremidade norte e na porção
sul, junto à foz do Rio Thomé.
62 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
63 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 313 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 64
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
GEOMORFOLOGIA
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
VEGETAÇÃO
U.C, APP e outras
legislações 65
PRAIA BRAVA
2,397
Granito Florianópolis no Morro das
Feiticeiras e no Morro da
Cachoeira, assim como no Morro
do Rapa (na ponta norte).
Presença de sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos retrabalhados e
na praia sedimentos marinhos
litorâneos.
Argissolos em fina camada
sobre o granito. Presença
de areias quartzosas
marinhas sobre a planície.
Dissecação em morraria
com vertentes com rampa
de dissipação, seguida
pelos cordões de restinga.
Acumulação em planície
fluvial próximo ao Morro das
Feiticeiras.
Pequenos Córregos
que deságuam na
ponta norte da Ilha.
Presença do aquífero
Ingleses.
Vegetação de
influencia marinha
herbácea e arbustiva.
Com predomínio de
vegetação herbácea
fixando dunas.
Capoeirinha nas
encostas
LAGOINHA DO NORTE
1,800
Granito Florianópolis no Morro do
Rapa e no Morro da Ponta das
Canas e no Maciço ao sul que
separa as três UTP’s da ponta
norte. Da praia a montante,
presença de sedimentos marinhos
litorâneos, seguido por sedimentos
areno-silticos argilosos de baía e
laguna e por sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos retrabalhados.
Na praia de Lagoinha
domínio de areias
quartzosas marinhas, com
alteração para areias
quartzosas. Pequenas
áreas com. espodossolos +
areias quartzosas. Com
afloramentos da rocha mãe
no maciço na Ponta da
Laje.
Dissecação em morraria no
maciço granítico, com
rampas de dissipação na
vertente e com áreas de
acumulação fluvial e
acumulação lacustre.
Pequenos Córregos
que deságuam na
ponta norte da Ilha.
Há uma pequena
laguna em estágio
adiantado de
colmatação. Não
alcança profundidades
superiores a 1 metro e
a expansão imobiliária
e a abertura da barra
de seu rio
Sangradouro são as
prováveis causas do
rápido assoreamento
da laguna.
Vegetação de
influencia marinha
herbácea e arbustiva.
Capoeirinha nas
encostas
Presença do aquífero
Ingleses.
64 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
65 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 314 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 66
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
GEOMORFOLOGIA
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
VEGETAÇÃO
U.C, APP e outras
legislações 67
COSTEIRA
3,907
Domínio do Maciço Central que
corta a Ilha, de Granito
Florianópolis com lineamento NE-
SW, com topo dominado pela
Formação Cambirela (na divisa
com UTP Itacorubi). Grande área
de aterro na Baía Sul.
Predomínio de Argissolos
em fina camada (por causa
da declividade acentuada).
Aterros recentes sobre a
Baía Sul.
Gleissolo eutrófico próximo
ao manguezal do rio
Tavares.
Dissecação em montanha
com grandes desníveis
altimétricos.
Acumulação flúvio-marinha
antes do aterro. Grande
área de aterro da Baía Sul.
Por causa da
declividade há várias
pequenas sub-bacias
independentes que
correm para a Baía
Sul. Os córregos são
na sua maioria
intermitentes.
Domínio do Aquífero
Ilha com possibilidade
de abastecimento das
comunidades dos
Morros.
Domínio
de
capoeirinha com
presença ainda de
campos com espécies
exóticas.
Presença de
Capoeirão no alto do
Maciço.
Parque Municipal do Maciço da
Costeira
Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95
Área: 1453,3 ha (dividido com outras
3 UTP’s).
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com
declividade igual ou superior a 25°,
ou 46,6%, recobertas ou não por
vegetação, o sistema hidrográfico
que forma as principais bacias de
captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna .
66 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
67 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 315 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
UTP ÁREA 68 (KM 2 ) GEOLOGIA SOLO RELEVO/
GEOMORFOLOGIA
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
VEGETAÇÃO
RIO TAVARES
49,238
Morro do Campeche com
domínio do Granito
Florianópolis,
mas
aparecimento de Formação
Cambirela s isolados na
planície. Pequena elevação
também na parte norte
dominada pelo Granito
Florianópolis. Ao sul da UTP
na divisa com a UTP Tapera
morros isolados sobre a
planície de Granito com
diques da Formação
Cambirela. Na ponta da
Caicanga-Mirim presença do
Granito Florianópolis, assim
como na ponta das
Laranjeiras e morros próximo
(no topo Formação
Cambirela).
A planície é formada pelos
sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos
retrabalhados (a leste);
sedimentos areno-silticos
argilosos de baía e laguna
(próximo a rodovia que corta
a planície); sedimentos
marinhos litorâneos próximo
no entorno do Aeroposto e
em Carianos; sedimentos
silticos-argilosos-arenosos
com matéria orgânica nas
áreas de manguezal do Rio
Tavares e Tapera.
Pelo tamanho da UTP e
pelo domínio da planície
há diversos tipos de
solos. Ao norte domínio
de solo de manguezal.
Areias quartzosas
hidromórficas com
domínio na UTP, na
região do Aeroposto,
Carianos e ao longo das
margens da SC 405.
Espodossolos aparecem
próximos ao trevo do
Capeche. Presença de
Gleissolo eutrófico ao
longo do rio Tavares.
Areias quartzosas ao
redor do Morro do
Campeche. Nesse
morro aparece fina
camada de Argissolo
com presença de
afloramentos rochosos.
Terraço marinho
recente na área onde
está o aeroporto e
próximo a ponta da
Caiacanga-Mirim e
terraço marinho mais
antigo onde está a
base
aérea.
Dissecação em
morraria próximo a
Tapera (comunidade)
com acumulação
marinha na praia. Ao
longo da Planície do
Campeche acumulação
marinha mais antiga.
Próximo ao manguezal
presença da planície de
maré com acumulação
marinha em Carianos.
Ao norte, o Rio
Tavares nasce no
Morro do Sertão e do
Badejo, ao sul seu
principal afluente o
Ribeirão da Fazenda,
nasce no Morro dos
Padres. Após união de
suas águas dentro do
Manguezal do Rio
Tavares, ainda restará
percurso de 2.175m
até atingir a baía sul.
A intensa modificação
dos canais de
drenagem na planície
para diminuir as
cheias e a entrada de
maré.
Pequena faixa de
aquífero Ingleses a
leste
com
possibilidade de
aquífero Canasvieiras
também.
Presença de
vegetação de
influencia
marinha
herbácea,
arbustiva e
arbórea.
Presença de
capoeirinha nas
encostas dos
morros com
áreas de
capoeira ainda
na planície entre
o Campeche e o
Rio Tavares.
U.C, APP e outras
legislações 69
Reserva Extrativista Marinha do
Pirajubaé (no Manguezal Rio
Tavares)
Dec. Fed. 533/92
Área: 1444 ha.
740 hectares de manguezal,
mais 700
hectares de baía.
Parque Municipal do Maciço
da
Costeira
Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95
Área: 1453,3 ha (dividido com
outras 3 UTP’s).
Manguezal da Tapera
Lei 2193/85
Área: 52,2 ha
É protegida toda área
constituída pelo mangue, na
data de aprovação do Plano
Diretor (1985).
68 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
69 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 316 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 70
(KM 2 )
MORRO DAS PEDRAS
10,798
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Morro do Campeche de
formação
Granito
Florianópolis. Na ponta sul da
UTP no Morro das Pedras
presença de Granito
Florianópolis com encostas
com sedimentos colúvio-aluvio
eluvionares indiferenciados.
UTP dominada por sedimentos
marinhos litorâneos, com
sedimentos arenosos de
origem eólica sobre a restinga
(na praia do Campeche). No
entorno da área da Lagoa da
Chica e Lagoa Pequena
sedimentos areno-silticos
argilosos de baía e laguna.
Domínio de dunas, com
areias quartzosas
marinhas na linha de
praia e de areias
quartzosas
hidromórficas nos
cordões de restinga.
GEOMORFOLOGIA
Rampas de dissipação
na comunidade do Rio
Tavares (ao norte da
Lagoinha Pequena) e na
baixa vertente do Morro
do Campeche (este
sendo dissecação em
morraria). Acumulação
em planície lacustre nas
margens da Lagoinha
Pequena e na Lagoa da
Chica. Rampas de
dissipação também ao
sul do Morro do
Campeche. Cordões de
restinga ao longo da
praia do Campeche com
presença de dunas fixas
e semi-fixas.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGI
A
Pela faixa litorânea
que essa UTP está
localizada há
apenas pequenos
córregos que
intermitentes. A
Lagoa Pequena
está próxima a
depósitos eólicos e
não possui ligação
com o oceano. A
Lagoa da Chica
está relacionada à
alta pluviosidade
local e secando
quando em
períodos secos. São
corpos aquosos
típicos de formação
lacustre de restinga.
Presença de bons
aquíferos, Ingleses,
Canasvieiras e
Joaquina.
VEGETAÇÃO
Vegetação de
influencia marinha
herbácea, arbustiva
e arbórea. Com
predomínio de
vegetação
herbácea fixando
dunas.
U.C, APP e outras
legislações 71
Lagoa da Chica
Dec. 135/88
Área: 4,6 ha
Estão protegidos a lagoa e uma
faixa em seu entorno de 50
metros em relação ao leito.
Lagoinha
Pequena
Dec. 135/88
Área: 27,5 ha
A Lagoinha e uma área em seu
entorno, de largura variável, é
considerada Área Verde de
Lazer (AVL), sendo assim
definida pelo Plano Diretor dos
Balneários.
Dunas do Campeche
Dec. 112/85
Área 121 ha
É um campo de dunas fixas,
semi-fixas e móveis, situado ao
longo da praia do Campeche.
70 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
71 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 317 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 72
(KM 2 )
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/
VEGETAÇÃO
GEOMORFOLOGIA HIDROGEOLOGIA
U.C, APP e outras
legislações 73
TAPERA
7,607
Na parte sul da UTP domínio do
Granito Florianópolis (Morro do
Ribeirão e Morro dos Padres).
Nas encostas do maciço
presença de sedimentos
colúvio-aluvio eluvionares
indiferenciados. Nas margens
do Rio Alto Ribeirão sedimentos
marinhos litorâneos e eólicos
retrabalhados.
Solo mais espesso em
Argissolos próximo ao morro
do Ribeirão e sobre as rampas
de colúvio.
Gleissolo eutrófico nas
margens de rios e córregos
com solo indiscriminado de
manguezal na baía do
Ribeirão. Areias Quartzosas
hidromórficas + areias
quartzosas no ao norte da
UTP.
Dissecação de montanha no
maciço rochoso do Morro do
Ribeirão com rampas
colúvio-eluvionais. Terraço
marinho antigo e recente nas
margens do Rio Alto
Ribeirão. Presença de
acumulação marinha
próximo a baía.
O rio Alto Ribeirão é o principal
rio dessa Bacia, alem de rios de
planície como o ribeirão do
Porto. O Rio Alto Ribeirão nasce
no Morro do Ribeirão e pela
declividade acentuada possui
grau considerável de processos
erosivo nas encostas.
Alem do aquífero Ilha nas
encostas, o aquífero Conceição
também está presente, sobre a
planície.
Vegetação de influencia
marinha herbácea e
arbustiva.
Capoeira e capoeirinha nas
encostas.
Manguezal da Tapera
Lei 2193/85
Área: 52,2 ha
É protegida toda área
constituída pelo mangue, na
data de aprovação do Plano
Diretor (1985).
RIBEIRÃO DA ILHA
21,271
Na UTP domínio do Granito
Florianópolis. Na ponta do
Caiacanguçu e em parte do
Morro da Tapera presença de
Granitóides Foliados. Formação
Cambirela na ponta oeste do
Morro do Ribeirão e ao norte da
praia da Ponta. Na Praia de
Naufragados sedimentos
marinhos litorâneos seguido por
sedimentos areno-silticos
argilosos de baía e laguna. Ao
longo da planície junto ao Rio
da Tapera presença de
sedimentos marinhos eólicos
retrabalhados e sedimentos de
baía e laguna. Na Praia de Fora
e Praia da Ponta sedimentos de
baía e laguna e entre as duas
praias sedimentos marinhos
eólicos retrabalhados. Na
Costeira do Ribeirão da Ilha
sedimentos
marinhos
litorâneos.
Domínio absoluto dos
Argissolos com diferentes
profundidades ao longo da
UTP, muito argiloso
acompanhando o relevo de
grande declividade e
montanhoso.
Areias quartzosas marinhas +
dunas na praia da Tapera e na
praia da Ponta. Solo
indiscriminado de manguezal
também na praia da Tapera.
Dissecação em montanha.
Acumulação flúvio-marinha
próximo a comunidade do
Ribeirão da Ilha e na
Costeira do Ribeirão da Ilha.
Na ponta do Caiacanguçu,
rampa de dissipação envolta
por acumulação flúviomarinha.
Na praia do Sinhô
acumulação marinha. No rio
Tapera rampa de dissipação
(a montante) seguida por
acumulação flúvio-marinha.
Na praia da Tapera planície
de maré. Na praia Grande e
na Caieira da Barra do Sul
planície flúvio-marinha.
Pela declividade e por correr
diretamente das encostas para a
Baía Sul, há poucos rios
importantes nessa área, mas
muitos córregos intermitentes.
Dos rios perenes destaque para
o rio Tapera e o rio Naufragados.
Aquífero Ilha domina.
Vegetação de influencia
marinha herbácea e
arbustiva nas áreas
próximas ao mar e
Capoeira, capoeirinha e
capoeirão nas encostas.
Parque do Tabuleirinho
(estadual) – Parte integrante
do Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro. Dec.Est.
2335/77
Área: 346,5 ha. (presente
também na UTP do
Saquinho).
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas
com declividade igual ou
superior a 25°, ou 46,6%,
recobertas ou não por
vegetação, o sistema
hidrográfico que forma as
principais bacias de
captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna.
72 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
73 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 318 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 74
(KM 2 )
LAGOA DO PERI
19,866
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
Na parte sul e oeste da
UTP domínio do Granito
Florianópolis com
lineamento NE-SW ao sul,
e a oeste tanto NE-SW
quanto N-S. Na parte norte
da UTP sedimentos
colúvio-aluvio eluvionares
indiferenciados. Próximo a
entrada do Rio do Peri na
Lagoa, ao sul, presença de
sedimentos areno-silticos
argilosos de baía e laguna,
esse tipo de sedimento vai
aparecer em toda a
margem leste da Lagoa.
Próximo a captação de
água da CASAN
sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos
retrabalhados. Ao longo da
Praia da Armação e na
restinga presença de
sedimentos marinhos
litorâneos.
Argissolos no relevo
montanhoso, com
profundidades
variáveis ao longo da
UTP, sendo mais
profundo próximo ao
rio do Peri e na parte
norte da UTP. A leste
domínio das areias
quartzosas
hidromórficas e
somente quartzosas.
Areias quartzosas
marinhas na praia da
Armação. Presença de
Gleissolo ao longo do
canal Sangradouro.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação em montanha no
material cristalino. Com
acumulação lacustre nas
margens da lagoa.
O relevo apresenta domínio das
terras altas, parte integrante das
serras do Leste Catarinense,
cujas, características são as
cristas angulosas intercaladas
por depressões e elevações.
As maiores altitudes da Lagoa do
Peri, estão situadas ao longo das
cristas que contornam a bacia
hidrográfica. Entre os picos mais
elevados estão o morro da
Chapada (440m), morro da
Tapera (371m), morro da Boa
Vista (350 m) e morro do Peri
(320m). As encostas encontramse
dissecadas por vales
encaixados e pouco profundos
em forma de “V”, sendo em geral
abruptas com uma declividade
que varia de 20 a 45º graus.
No rio Peri, acumulação fluviolacustre.
A leste da lagoa rampa
de dissipação com cordões de
restinga.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
Com 5,10 km 2 de superfície da
lagoa, possui dois rios principais:
Cachoeira Grande e Ribeirão
Grande (rio Sertão), que nascem no
alto dos morros e desembocam na
lagoa. O rio Cachoeira Grande
possui uma extensão de 1.7 km,
nasce a uma altitude de 280 m e
apresenta uma declividade média de
20 cm/m, drenando uma área de
1.66 km 2 . O rio Ribeirão Grande ou
Sertão nasce a 285m de altitude,
possui uma extensão de 4.6 km e
declividade média de 12 cm/m e
drena uma área de 6.98 km 2 .
A profundidade da Lagoa aumenta
de Oeste pra Leste. Apresentando
um canal Sangradouro com uma
extensão de 6,7 m de largura e 0,90
m de profundidade utilizado quando
a Lagoa está cheia. O Sistema de
Abastecimento Costa Leste-Sul de
concessão da CASAN que capta
água da Lagoa desde 2000 para as
localidades do sul e leste da Ilha,
com vazão em torno de 190 L/s, não
alterada nem no inverno ou no
verão, mudando apenas o tempo em
que é consumido o volume de água
armazenado na caixa que fica no
morro da Lagoa do Peri, com
capacidade de 20 milhões de litros,
segundo dados da CASAN.
VEGETAÇÃO
Floresta Ombrófila Densa Submontana
e montana no
embasamento cristalino com
elevado índice de preservação
(técnicos da FLORAM
consideram essa mata como
um dos únicos espaços em
Florianópolis com floresta
primária). Com áreas de
capoeirinha, capoeira e
capoeirão no Sertão do Peri.
Vegetação Litorânea na
planície costeira; além de
pequeno reflorestamento de
espécies exóticas que está
sendo substituído ao longo dos
últimos anos por espécies
nativas.
U.C, APP e outras
legislações 75
Parque Municipal da Lagoa
do
Peri
Lei Mun.1828/81 e Dec.
091/82
Área: 2030 ha.
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas
com declividade igual ou
superior a 25°, ou 46,6%,
recobertas ou não por
vegetação, o sistema
hidrográfico que forma as
principais bacias de captação
de água potável, a paisagem
natural e a fauna .
74 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento
dos aterros na Ilha e no Continente.
75 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 319 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 76
(KM 2 )
PÂNTANO DO SUL
16,267
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
A oeste da UTP domínio
do Granito Florianópolis,
com o aparecimento da
Formação Cambirela em
duas cristas de morros. A
leste grande maciço da
Formação Cambirela (no
morro do Cucuruto e
Matadeiro). Na praia do
Pântano
do
Sul sedimentos marinhos
litorâneos seguidos por
sedimentos arenosos de
origem eólica. No
loteamento Balneário de
Açores grande presença
de sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos
retrabalhados. Ao longo
do rio Armação
sedimentos areno-silticos
argilosos de baía e
laguna. Na Praia da
Armação sedimentos
marinho litorâneos.
Na planície predomínio
das areias Quartzosas
hidromórficas. Presença
de Argissolos sobre o
embasamento cristalino.
Na faixa litorânea
aparecimento de dunas
logo após as areias
quartzosas marinhas.
Gleissolo ao longo do rio
da Armação.
GEOMORFOLOGIA
Dissecação em
montanha a leste e a
oeste da UTP.
Acumulação marinha
com cordões de restinga
na praia do Pântano
(com dunas fixas e
móveis). Rampa de
dissipação no loteamento
de Balneário de Açores.
Grande planície lacustre
junto ao rio da Armação
e acumulação fluvial
próximo a comunidade
de Armação. Na praia da
Armação cordões de
restinga.
HIDROLOGIA/
HIDROGEOLOGIA
A planície do Pântano do
Sul tem como rio
principal o rio Armação.
Há pequenos córregos
drenando o Morro do Boa
Vista e o Morro do
Pântano , mas na sua
maioria intermitentes.
Para efetuar drenagem
da planície, há muitos
canais de drenagem
antrópicos.
Há bons aquíferos na
UTP, como o aquífero
Canasvieiras e Rio
Vermelho, alem do
aqüífero Ilha nas
encostas.
VEGETAÇÃO
Vegetação de influencia
marinha herbácea e
arbustiva em dunas, com
capoeirinha sobre a
planície, com capoeira e
capoeirão nas encostas.
U.C, APP e outras
legislações 77
Dunas do Pântano do
Sul
Dec.112/85. Área 24,2 ha
Campo de dunas fixas,
semi-fixas e móveis,
situada ao longo da
praia.
Dunas da Armação
Dec.112/85
Área 5,9 hectares
É um campo de dunas
fixas, semi-fixas e
móveis, situado ao longo
da praia.
76 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
77 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 320 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

UTP ÁREA 78
(KM 2 )
LAGOINHA DO LESTE
6,045
SAQUINHO
6,203
DESCRIÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS POR UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTP)
GEOLOGIA SOLO RELEVO/
HIDROLOGIA/ VEGETAÇÃO U.C, APP e outras legislações 79
GEOMORFOLOGIA HIDROGEOLOGIA
Maciço rochoso da
Formação Cambirela no
entorno da UTP.
Ao redor da laguna
presença de sedimentos
areno-silticos argilosos de
baía e laguna. Ao norte da
praia da Lagoinha do Leste
sedimentos arenosos de
origem eólica. Na praia
depósito sedimentar
marinho
litorâneo.
Sedimentos marinhos
litorâneos e eólicos
retrabalhados nos meandros
do canal que liga a laguna
ao mar.
Domínio absoluto do Granito
Florianópolis com depósitos
sedimentares marinhos
litorâneos nas praias do
Saquinho e Solidão. Na
ponta nordeste da UTP
sedimentos arenosos de
origem eólica.
Argissolos em
predomínio, com
muitas faces com
afloramento de
rochas.
Na praia aparece
as areias
quartzosas
marinhas seguida
de um campo de
dunas. No
meandro da
laguna presença
de areias
quartzosas.
Argissolos
predominam
sendo
normalmente de
pouca
profundidade pela
declividade do
relevo. Na face do
litoral
aparecimento de
muitos
afloramentos
rochosos.
Dissecação em
montanha. No entorno
da laguna acumulação
de planície lacustre, com
rampa de dissipação
entre o meandro da
laguna. Na praia cordão
de restinga com dunas
móveis e fixas. Na praia
do
Matadeiro
acumulação flúviomarinha
junto aos
riachos, e acumulação
marinha na praia.
Dissecação em
montanha. Acumulação
flúvio-marinha na praia
da Solidão (rio das
Poças) e na praia do
Saquinho, na linha de
praia em ambas,
acumulação marinha. Na
praia de Naufragados,
cordão de restinga.
Os canais que abastecem a
lagoinha apresentam pouco
volume de água e estão
encaixados nas falhas
estruturais do embasamento
cristalino. O canal do
escoamento
lagunar
geralmente isolado do oceano
devido à presença da barra
arenosa no cordão praial.
Eventualmente, seja em
períodos de alta pluviosidade
ou durante eventos de
tempestades “ressacas”,
rompe-se a barra arenosa
junto a praia e o canal da
Lagoinha deságua no mar.
Possui aquífero Rio Vermelho
e Ilha.
Córregos intermitentes ao
longo da UTP correndo
diretamente ao mar. Destaque
para o rio da Pacas na praia
da Solidão.
Aquífero Ilha.
Vegetação
influencia
marinha
herbácea
arbustiva
dunas,
capoeira
capoeirão
encostas.
Capoeira
capoeirão.
de
e
em
com
e
nas
e
Parque Municipal da Lagoinha do
Leste Lei Mun.4701/92
Área: 480,5 ha.
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com
declividade igual ou superior a 25°, ou
46,6%, recobertas ou não por
vegetação, o sistema hidrográfico que
forma as principais bacias de captação
de água potável, a paisagem natural e
a fauna .
Parque do Tabuleirinho (estadual) –
Parte integrante do Parque Estadual
da Serra do Tabuleiro. Dec.Est.
2335/77
Área: 346,5 ha. (presente também na
UTP do Ribeirão da Ilha).
Encostas
Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com
declividade igual ou superior a 25°, ou
46,6%, recobertas ou não por
vegetação, o sistema hidrográfico que
forma as principais bacias de captação
de água potável, a paisagem natural e
a fauna .
78 Existe uma pequena diferença no total das UTP’s com relação aos dados oficiais do município. Entendemos que essa diferença está no dimensionamento dos aterros na Ilha e no Continente.
79 Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e outras legislações pertinentes.
_______ PLANO MUNICIPAL 321 INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB

APÊNDICE B – MAPA GEOMORFOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 322

_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 323

APÊNDICE C – MAPA DE VEGETAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 324

_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 325

APÊNDICE D – MATRIZES: OCUPAÇÃO URBANA X SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 326

MATRIZES OCUPAÇÃO URBANA x SERVIÇOS DE SANEAMENTO
As Matrizes a seguir apresentam os principais atributos de todos os Distritos e suas
UTPs associadas, referentes os serviços de saneamento e suas relações com a
ocupação do solo, formas de parcelamento e crescimento urbano. A compreensão
destas diversas relações revela-se um pressuposto fundamental para o
planejamento dos sistemas de saneamento, de modo a privilegiar os impactos
positivos sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente.
Ressalta-se além das Matrizes de Drenagem, Esgoto, Abastecimento de Água e
Resíduos Sólidos, a existência de uma Matriz do Meio Físico, já que qualquer tipo
de ocupação da cidade precisa levar em conta o saneamento básico e as
alterações nos ambientes naturais do município, já que a finalidade dos projetos de
saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma
abordagem ambiental, que visa não só promover a saúde do homem, mas,
também, a conservação do meio físico e biótipo.
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 327

POP DISTRITAL 2007 (Dados não POP DISTRITAL 2028 (Dados não
DISTRITOS existentes por UTPs)
existentes por UTPs)
UTP ÁREA m2
ATRIBUTOS DE USOS E OCUPAÇÃO
TOTAL FLUT. TOTAL FLUT.
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE DE OCUPAÇÃO
PARCELAMENTO DO SOLO PREDOMINANTE
OCUPAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
1 FLORIANÓPOLIS 9.361.486,00
ZONA URBANA INSULAR; CENTRO HISTÓRICO; VERTICALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ADENSAMENTO; GRANDE DIVERSIDADE DAS FUNÇÕES URBANAS: PREDOMINIO DAS
FUNÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, COMERCIAIS, SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS; MACIÇO DO MORRO DA CRUZ (19 ZEIS): OCUPAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONSOLIDADA COM GRANDE PARCELA EM APP, ÁREAS DE RISCO E C/CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
OCUPAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADA - ZEIS DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ: Morro
da Mariquinha, Morro do Tico-tico, Mont Serrat, Morro do Horácio, Morro do Vinte e Cinco, Morro da
Penitenciária, Serrinha, Morro da Queimada, Morro do Céu, Ângelo Laporta, José Boiteux, Laudelina Cruz
Lemos, Santa Clara, Vila Santa Vitória, Jagatá e Caeira da Vila Operária
2 ESTREITO 6.002.156,00
3 COQUEIROS 5.782.626,00
ZONA URBANA CONTINENTAL;CENTRO REGIONAL; PREDOMINIO DAS FUNÇÕES RESIDENCIAIS COMERCIAIS E SERVIÇOS; TENDENCIA A VERTICALIZAÇÃO E ADENSAMENTO;
CONURBAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
GRANDE FRACIONAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA;
NAS ZEIS DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ ESTA EM
ANDAMENTO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
URBANÍSTICA
OCUPAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADAS: CCI ; Jardim Ilha Continente; Monte Cristo;
Morro da Caixa II; Nossa Sra. Do Rosário; PC3; Ponta do Leal; Santa Terezinha I
OCUPAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADAS: Arranha Céu; Chico Mendes; MacLaren; Morro
da Caixa I; Morro do Flamengo; Nossa Sra. Da Glória; Nova Esperança; Nova Jerusalém; Novo Horizonte;
Santa Terezinha II; Vila Aparecida I e Vila Aparecida II;
SEDE
287.057 23.790
430.491 47.913
4 ITACORUBI 28.504,02 ZONA URBANA INSULAR;PREDOMINIO DAS FUNÇÕES RESIDENCIAIS COMERCIAIS, SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS; TENDENCIA A VERTICALIZAÇÃO E ADENSAMENTO
OCUPAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADAS::Caeira da Vila Operária I e Caeira da Vila
Operária II;
Carvoeira (Boa Vista); Morro da Penitenciária; Morro do Horácio; Morro do Quilombo; Pantanal; Serrinha I e II
ATERRO DA BAÍA SUL
1.603,55 PREDOMINIO DE ÁREAS DO SISTEMA VIÁRIO E INSTITUCIONAIS
6 SACO GRANDE 17.194,06 ZONA URBANA INSULAR; LOCALIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO E USOS DE COMÉRCIAIS AO LONGO DA SC401
20 COSTEIRA 3.907,54 ZONA URBANA INSULAR;
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA
Morro do Janga; Sol Nascente; Morro do Balão;
Vila Cachoeira
OCUPAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADA: Costeira I; Costeira II; Costeira III; Costeira IV e
Costeira V
21 RIO TAVARES (parte) 49.238.504,00 ZONA URBANA INSULAR;
BARRA DA LAGOA 6.799 8.164 9.745 15.857 BALNEÁRIO E COMUNIDADE TRADICIONAL PESQUEIRA; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA)
LAGOA DA CONCEIÇÃO 15.556 14.873 24.786 32.095
5 LAGOA DA CONCEIÇÃO 85.752,01
CENTRO DE BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA), COMÉRCIO, BARES, RESTAURANTES; NOVAS FORMAS DE
OCUPAÇÃO EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO); CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE DUNAS
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA
SÃO JOÃO DO RIO
VERMELHO
11.688 4.789 25.266 14.031 OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA; ABRIGA O PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO
7 CACUPÉ 1.813.874,00
OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA ( PESCADORES E NATIVOS); CONDOMINIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS; EXTENSÃO DOS BAIRROS
RESIDENCIAIS DO CENTRO
PARCELAMENTOS TRADICIONAIS AO LONGO DA VIA
PRINCIPAL; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM
CONDOMÍNIOS HORINZONTAIS
SANTO ANTONIO DE
LISBOA
6.888 1548 10.170 3.110
8 SANTO ANTONIO DE LISBOA 5.213.534,00
OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA ( PESCADORES E NATIVOS); CONDOMINIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS; EXTENSÃO DOS BAIRROS
RESIDENCIAIS DO CENTRO; FOCO DE VISITAÇÃO E NÃO DE TURÍSMO) DEVIDO AS CARACTERÍSTICAS RESIDENCIAIS E A FALTA DE BALNEABILIDADE DA PRAIA; FREGUESIA
MAIS ANTIGA DA ILHA, É IMPORTANTE REDUTO DACULTURA AÇORIANA: ÁREA DE PRESERVAÇÃO CULTURAL LEI N. 2193/85
PARCELAMENTOS TRADICIONAIS AO LONGO DA VIA
PRINCIPAL; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM
CONDOMÍNIOS HORINZONTAIS
11 BARRA DO SAMBAQUI 782785 ÁREA DE MANUTENÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS RURAIS (TRECHOS DA BARRA DO SAMBAQUI)
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA
10 MANGUEZAL DE RATONES 13.717.325,00 ZONA RURAL; PREDOMINANCIA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ÁREA NÃO PARCELADA
RATONES 4.282 846 8.015 2.148 9 RIO RATONES 32.386.231,00
PREDOMINANTEMENTE ZONA RURAL; E NÚCLEOS RURURBANOS - CARACTERÍSTICA DE OCUPAÇÕES RURAIS E MORADORES LOCAIS (SEDE DISTRITAL E ZONA URBANA
ISOLADA DA VARGEM PEQUENA);
PREDOMINANCIA DE MÓDULOS RURAIS
13 INGLESES 19.177.681,00
CENTRO DE BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA), HOTÉIS, BARES E RESTAURANTES AO
LONGO DA ORLA; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO (AO NORTE) EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO); CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE
DUNAS E 33METROS DE MARINHA
GRANDE FRACIONAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
Rua Adão dos Reis e Rua do Siri (Ocupação em área de dunas)
INGLESES
34.884 54.668 54.862 116.476
14 SANTINHO 5.170.214,00
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM CONDOMINIOS FUNDIÁRIA NATIVA E EM TERRENO DE POSSE; EXISTENCIA
RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES DE ALTO PADRÃO (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO) E RESORT COSTÃO DO SANTINHO; CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE DUNAS
DE ÁREAS MAIORES NÃO PARCELADAS ENTRE A VIA
PRINCIPAL E O MAR
15 JURERÊ 7.564.679,00
JURERE INTERNACIONAL: BALNEÁRIO DE ALTO PADRÃO COM RIGOROSA REGULAMENTAÇÃO DE TIPOLOGIAS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES AO LONGO DA
AV DOS SALMÕES -ATÉ 5 PAVIMENTO E AV.BUZIOS - TÉRREO+ 2PAV. + ÁTICO), E RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES DE ALTO PADRÃO EM LOTES INDIVIDUAIS; JURERE ANTIGO:
OCUPAÇÃO MAIS ANTIGA POR RESIDENCIAS UNIFAMILIARES (MORADIA E SEGUNDA RESIDENCIA); NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS
MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO); GRANDES LOTES NA ORLA C/OCUPAÇÃO POR COMPLEXOS TURÍSTICOS
JURERE INTERNACIONAL: LOTEAMENTO PLANEJADO;
JURERE ANTIGO: CRESCIMENTO ESPONTANEO
CANASVIEIRAS 28.368
83.689 40.670 162.581
16 PONTA GROSSA 724.498 RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES (MORADIA E SEGUNDA RESIDENCIA) EM LOTES INDIVIDUAIS; CRESCIMENTO ESPONTANEO
12 PAPAQUARA
23.310.865 (52,8%)
20.835.908 (47,2%)
EM IMPLANTAÇÃO O SAPIENS PARQUE; CACHOEIRA: CENTRO DE BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA) E
EDIFÍCIOS DE 2 PAV, COMÉRCIO, BARES, RESTAURANTES; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO);
CANASVIEIRAS: CENTRO DE BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA) E EDIFÍCIOS DE 2 PAV, COMÉRCIO, BARES,
RESTAURANTES; NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃO EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO);
ÁREA DO SAPIENS SUPERIOR A 4.000.000M2; LESTE:
PLANO DE LOTEAMENTO ORTOGONAL TURÍSTICO; OESTE:
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA
Canasvieiras; Vila União (Conjunto Habitacional); Morro do Mosquito; Rio Papaquara (ocupação nas margens
do Rio)
18 PRAIA BRAVA 2.397.759,00 BALNEÁRIO DE ALTO PADRÃO COM CODOMÍNIOS MULTIFAMILIARES DE ALTO PADRÃO (TÉRREO+ 2PAV + ÁTICO) ORIGINOU-SE DO LOTEAMENTO AMÉRICA DO SOL
CACHOEIRA DO BOM
JESUS
24.037
48.393 32.071
87.501
19 LAGOINHA DO NORTE 1.800.778,00 BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA)
17 PONTA DAS CANAS 2.716.958,00
BALNEÁRIO; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA); NOVAS FORMAS DE OCUPAÇÃOEM CONDOMINIOS
RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES (TÉRREO+ 2PAV+ÁTICO);
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA
23 TAPERA 7.607.564,00 BALNEÁRIO DE RECREIO, SENDO BAIRRO RESIDENCIAL E FAMILIAR, OCUPAÇÃO AO LONGO DA RODOVIA BALDICERO FILOMENO
PARCELAMENTO DO SOLO:CRESCIMENTO ESPONTANEO A
PARTIR DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA NATIVA; NOVOS
PARCELAMENTOS A PARTIR DA RODOVIA BALDICERO
FILOMENO
OCUPAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADA: Tapera II
RIBEIRÃO DA ILHA
26.138 7.169 30.366
11.281
24 RIBEIRÃO DA ILHA 2.127.151,00
COMUNIDADE COM TRAÇOS DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA - CASARIO AÇORIANO E RESIDENCIAS UNIFAMILIARES; POTENCIALIDADE DE EXPANSÃO URBANA NA PLANÍCIE
ENTREMARES, QUE INCLUI O DISTRITO DO CAMPECHE E PARTE DO DISTRITO DO RIBEIRÃO DA ILHA
PARCELAMENTO DO SOLO:RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
ISOLADAS NO LOTE
CAMPECHE
30.331
8.439
56.980
21.301
23.999.350 (48,74%)
21 RIO TAVARES
25.239.154 (51,26%)
22 MORRO DAS PEDRAS 10.798.994,00
POTENCIALIDADE DE EXPANSÃO URBANA NA PLANÍCIE ENTREMARES; ABRIGA O AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ
BALNEÁRIOS DO MORRO DAS PEDRAS E CAMPECHE; OCUPAÇÃO PREDOMINANTENTE RESIDENCIAL EM CASAS DE MORADIA E VERANEIO (SEGUNDA RESIDENCIA); NOVAS
FORMAS DE OCUPAÇÃO NO CAMPECHE EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES HORIZONTAIS E CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES COM TÉRREO+ 2PAV+ ÁTICO
CRESCIMENTO ESPONTANEO A PARTIR DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA NATIVA E TENDENCIA AOS CONDOMÍNIOS E
LOTEAMENTOS
OCUPAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSOLIDADA: Rio Tavares e Rio Tavares II
Tapera I; Panaia
Areias do Campeche
25 LAGOA DO PERI 19.866.974,00 ZONA RURAL; PARQUE DA LAGOA DO PERI; OCUPAÇÃO NA ÁREA DO PARQUE
PÂNTANO DO SUL 8.557 2.346 11.990
4.430
26 PÂNTANO DO SUL 16.267.876,00 BALNEÁRIO E COMUNIDADE TRADICIONAL PESQUEIRA
27 LAGOINHA DO LESTE 6.045.293,00 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, NÃO SUJEITA A OCUPAÇÃO
PARCELAMENTO DO SOLO: CRESCIMENTO ESPONTANEO A
PARTIR DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA NATIVA
28 SAQUINHO 6.203.162,00 ZONA RURAL; PEQUENA PORÇÃO AO SUL É ZONA URBANA DO DISTRITO Rio das Pacas

2 ESTREITO Inexistente Topo de morro
ATRIBUTOS DO MEIO FÍSICO
DISTRITOS
UTP
ÁREA DE PARQUES E RESERVAS
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
MANANCIAIS, AQUÍFEROS E A OCUPAÇÃO URBANA
RELAÇÃO ENTRE A OCUPAÇÃO URBANA ATUAL (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) E O MEIO FÍSICO
Parque Urbano do Maciço do Morro da Cruz (lei municipal 6893 de 8/12/2005).
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Menino Deus (Processo no IBAMA nº 02026.001868/96-15).
Encostas Leis 2193/85 e 1851/82,
protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias de captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna.
1 FLORIANÓPOLIS
Topos de morros, declividade acentuada, presença de nascentes e córregos, vegetação em diversos estágios de regeneração.
Sem mananciais significativos. Aquífero Ilha. Área densamente ocupada apresentando dificuldade técnica e natural em utilização do aquífero. No
Maciço do Morro da Cruz possibilidade de extração junto a fraturamento das rochas para abastecimento local.
Ocupação urbana consolidada. Problemas relacionados a Ilhas de Calor nas áreas densamente ocupadas por edifícios. Problemas de movimento de
massa nas encostas de morros ocupados de forma irregular. Áreas de risco geológico/geomorfológico associado a construções inadequadas em áreas
de encostas e canais de drenagem.
Sem mananciais. Aquífero Ilha, densamente ocupado, dificuldade técnica e natural em utilização do aquífero
Ocupação urbana consolidada. Problemas relacionados a Ilhas de Calor nas áreas densamente ocupadas por edifícios. Áreas de risco associado a
construções inadequadas em áreas de encostas e canais de drenagem.
3 COQUEIROS Inexistente Topo de morro.
Parque Manguezal do Itacorubi Decreto Municipal 1529/2002 - Área: 150 ha.
Parque Urbano do Maciço do Morro da Cruz. Lei municipal 6893 de 8/12/2005. Área: 144,9 ha.
Parque Municipal do Maciço da Costeira: Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95
Área: 1453,3 ha. (dividido com outras 3 UTP’s).
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 -Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .
4 ITACORUBI
Áreas de preservação permanente em toda a UTP, com topos de morros, declividade acentuada, áreas de nascentes e córregos,
além de manguezal. Presença de vegetação de mata atlântica em estágio médio e avançado de regeneração (nas encostas)
Ocupação urbana consolidada. Problemas relacionados a Ilhas de Calor nas áreas densamente ocupadas por edifícios. Problemas de movimento de
Mananciais locais com pequena vazão. Aquífero Ilha. Área densamente ocupada apresenta dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero. Na
massa nas encostas de morros ocupados de forma irregular. Áreas de risco geológico/geomorfológico associado a construções inadequadas em áreas
bacia os Maciços tem possibilidade de extração junto a fraturamento das rochas para abastecimento local.
de encostas e canais de drenagem.
SEDE
ATERRO DA BAÍA SUL[1]
Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (no Manguezal Rio Tavares)
Dec. Fed. 533/92; Área: 1444 há; 740 hectares de manguezal, mais 700
hectares de baía.
Canais de drenagem natural alterados por obras de engenharia. Vegetação de manguezal entre o aterro e os canais. Impróprio Áreas de risco geológico/geomorfológico associado a construções inadequadas em áreas de canais de drenagem.
Manguezal do Saco Grande (Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87 : Área: 93,5 ha - Todo o manguezal situado entre a Rodovia SC-401 e o mar, formando uma área contínua recoberta por densa vegetação.
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 -Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .
6 SACO GRANDE
Topos de morros a leste da UTP, declividade acentuada, com nascentes e córregos, rios de planície com manguezal.
Mananciais locais com pequena vazão. Aquífero Ilha. Área densamente ocupada apresenta dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero. Na
bacia os Maciços tem possibilidade de extração junto a fraturamento das rochas para abastecimento local.
Ocupação urbana em consolidação. Problemas de movimento de massa nas encostas de morros ocupados de forma irregular. Áreas de risco
geológico/geomorfológico associado a construções inadequadas em áreas de encostas e canais de drenagem.
20 COSTEIRA
Parque Municipal do Maciço da Costeira: Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95; Área: 1453,3 ha (dividido com outras 3 UTP’s).
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias de captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna .
40% da área com topo de morros, com nascentes e vegetação em estágio avançado e médio de regeneração.
Aquífero Ilha. Área densamente ocupada apresenta dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero. Na bacia os Maciços tem possibilidade de
extração junto a fraturamento das rochas para abastecimento local.
Ocupação urbana consolidada, sobretudo nas encostas, com crescimento de pequenos edifícios na baixa encosta. Problemas de movimento de massa
nas encostas de morros ocupados de forma irregular. Áreas de risco geológico/geomorfológico associado a construções inadequadas em áreas de
encostas e ao longo canais de drenagem.
21 RIO TAVARES (parte)
BARRA DA LAGOA
Parque Florestal do Rio Vermelho (Estadual) Dec. Est. 2006/62 -Área: 1.100 ha (presente também na UTP Santinho).
Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição Dec. Mun.231/88 - Área: 453 ha.
Parque Municipal da Galheta Lei Mun.3455/92 Dec. 698/94- Área: 149,3 ha.
Parque Municipal do Maciço da Costeira: Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95 -Área: 1453,3 ha. (dividido com outras 3 UTP’s).
Região da Costa da Lagoa -Dec. 247/86; Área: 976,8 ha
Todo o caminho da Costa, a vegetação e as edificações de interesse histórico e artístico existente na região são protegidos por esse Decreto.
Dunas da Barra da Lagoa: Lei Mun.3711/92 -Área: 6,6 ha
Área constituída por duna móveis e fixas de baixa altitude, formando um cordão litorâneo ao longo da praia da Barra da Lagoa e que tem sua continuidade ao longo da Praia do Moçambique.
Encostas -Leis 2193/85 e 1851/82 -Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .
LAGOA DA CONCEIÇÃO
5 LAGOA DA CONCEIÇÃO
Área com topos de morros, declividade acentuada, nascentes e córregos, ambiente lagunar, restinga e dunas, costão.
Mananciais locais com pequena vazão a oeste da UTP de uso local. Aquífero Ilha nas encostas, com presença de aquiferos de boa qualidade na
planície costeira, sobretudo Aquífero Ingleses, Joaquina, Conceição e Rio Vermelho. Área ainda não está tão densamente ocupada, no entanto a
quantidade de ligação de esgotamento de efluentes doméstico em fossa tipo séptica pode prejudicar os aqüíferos em função da facilidade em
percolação da água em solo arenoso dos aqüíferos na planície. Já há pesquisas relatando problemas no lençol freático da Lagoa da Conceição.
Importante salientar a proteção dos campos de dunas e áreas de restinga como repositória naturais do aqüífero.
Área com várias unidades de conservação municipais e estadual. Sendo em grande parte áreas de APP (pela distância de rios, córregos e da lagoa),
topos de morros, declividade acentuada, dunas e restingas). Ocupação em franco crescimento no distrito do São João do Rio Vermelho, acarretando
problemas para a alimentação dos aqüíferos que são muito bons nessa região. Problemas quanto a poluição da Lagoa da Conceição, em processo
contínuo e tecnicamente complicado de resolver em função da estrutura geomorfológica e solo (que por ser muito arenoso não retém a água percolando
facilmente ao lençol e aos aqüíferos, inclusive esgotos domésticos de fossas sépticas). Construções novas e de alto padrão nas encostas do Morro da
Lagoa e adjacências em prejuízo a vegetação nativa.
SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO
7 CACUPÉ
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 - Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna. Topos de morros e pequenos córregos. Sem mananciais. Aquífero Ilha, ocupação em contínuo adensamento, dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero
Ocupação urbana em consolidação. Ruas subindo os morros, sobretudo topos de morros, o que pode acarretar ocupações irregulares em APP e APL,
gerando problemas ambientais com desmatamento e erosão de encostas.
8 SANTO ANTONIO DE LISBOA
Restinga da Ponta do Sambaqui: Dec. 112/85 -Área: 1,3 ha
A Ponta do Sambaqui se originou através de processo de sedimentação de uma antiga ilha, chamada de tômbolo. A cobertura vegetal é caracterizada por árvores frutíferas. Topos de morros e costão. Sem mananciais. Aquífero Ilha, ocupação em contínuo adensamento, dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero
Ocupação urbana em consolidação. Ruas subindo os morros, sobretudo topos de morros, o que pode acarretar ocupações irregulares em APP e APL,
gerando problemas ambientais com desmatamento e erosão de encostas.
SANTO ANTONIO DE LISBOA
11 BARRA DO SAMBAQUI Inexistente Topos de morros. Sem mananciais. Aquífero Ilha, ocupação em contínuo adensamento, dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero
Sem ocupação urbana . Área que preferivelmente deve ser áreas de proteção ambiental, ou com limitação a ocupação. Fragilidade do ambiente em
virtude de haver morros e encostas que descem diretamente a Baía Norte, a ocupação pode gerar problemas de erosão e movimento de massas.
10 MANGUEZAL DE RATONES
Manguezal de Ratones (Estação Ecológica de Carijós): Dec. Fed. 94656/87 - Área: 625,07 ha -É APP toda área estuário do Rio Ratones e do Rio Veríssimo, recoberta pela vegetação de mangue, bem
como toda a extensão ao longo da linha da costa do Pontal da Daniela.
Topos de morros a leste e sul da UTP, com manguezal dominando a área da UTP, múltiplos canais de drenagem.
Mananciais com baixa vazão, uso local. Dificuldade natural em utilização do aqüífero.
Área de proteção ambiental em virtude do ecossistema presente, manguezal. Ambiente sensível a ocupações ao longo dos canais de drenagem.
Problemas ambientais ocasionados pela proximidades da rodovia SC 401 (ruído, óleo, atropelamento de animais e lixo e entulho ao longo da rodovia),
alem de alteração realizada pelos canais retilinizados que diminuíram o ritmo natural das águas do manguezal.
Área com características rurais mas que vem sofrendo com ocupação ao longo das margens de córregos e canais de drenagem (diminuindo inclusive a
calha dos rios). A preservação destas áreas não está sendo observada, contribuindo assim para a erosão e assoreamento . Problemas ambientais
ocasionados pela proximidades da Rodovia SC-401 (ruído, óleo, atropelamento de animais e lixo e entulho ao longo da rodovia), alem das alteração
decorrentes dos canais retilinizados que diminuíram o ritmo natural das águas do manguezal.
RATONES 9 RIO RATONES
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 - Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna.
Topos de morros a sul e a leste da UTP com muitas nascentes e córregos, declividade acentuada e rios de planície.
Bons mananciais mas com baixa vazão. Aquífero Ilha. Área pouco ocupada. Apresenta dificuldade técnica e natural em utilização do aqüífero. Na bacia
os Maciços tem possibilidade de extração junto a fraturamento das rochas para abastecimento local.
13 INGLESES
Dunas dos Ingleses: Dec. 112/85 - Área 953,5 há - É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, que se estendem da Praia do Moçambique pelo planície do Rio Vermelho até próximo da área
urbanizada dos Ingleses.
Topos de morros a oeste, faixas de restinga em toda a UTP e campo de dunas a leste. Vegetação de capoeira e capoeirão nas
encostas dos morros.
Sem mananciais. Com importantes aqüíferos (Aquífero Ingleses, Joaquina e Rio Vermelho) já em franca utilização pelas comunidades e pela Casan.
Áreas urbanas em franco desenvolvimento, acarretando problemas para a alimentação dos aqüíferos que são muito bons nessa região. Problemas
No entanto o processo crescente de ocupação urbana vem acarretando problemas com queda da qualidade da água, em virtude de não haver
estes em processo contínuo e tecnicamente complicado de resolver em função da estrutura geomorfológica e do solo (que por ser muito arenoso não
tratamento do esgoto, portanto fossas sépticas contaminantes dos aqüíferos. Importante salientar a proteção dos campos de dunas e áreas de restinga
retém a água percolando facilmente ao lençol e aos aqüíferos, inclusive esgotos domésticos de fossas sépticas).
como repositores naturais do aqüífero.
INGLESES
Sem mananciais. Com importantes aqüíferos (Aqüífero Joaquina e Rio Vermelho) já em franca utilização pelas comunidades. No entanto o processo UTP apresenta várias áreas de APP (sobretudo campo de dunas e áreas de cordões de restinga) Áreas urbanas em franco desenvolvimento,
crescente de ocupação urbana vem acarretando problemas com queda da qualidade da água, em virtude de não haver tratamento do esgoto, portanto acarretando problemas para a alimentação dos aqüíferos que são muito bons nessa região. Problemas estes em processo contínuo e tecnicamente
fossas sépticas contaminantes dos aqüíferos. Importante salientar a proteção dos campos de dunas e áreas de restinga como repositores naturais do complicado de resolver em função da estrutura geomorfológica e do solo (que por ser muito arenoso não retém a água percolando facilmente ao lençol
aqüífero.
e aos aqüíferos, inclusive esgotos domésticos de fossas sépticas). Ocupação em dunas e áreas de restingas.
14 SANTINHO
Parque Florestal do Rio Vermelho (Estadual) Dec. Est. 2006/62 - Área: 1100 ha (presente também na UTP Lagoa da Conceição).
Dunas do Santinho: Dec. 112/85 -Área 91,5 hectares - É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia dos Ingleses e paralela a Estrada Geral do Santinho.
APP em topos de morros nas extremidades sul e norte da UTP, campo de dunas e restingas.
15 JURERÊ Inexistente Topos de morros nas extremidades leste e oeste da UTP, córregos na planície
Sem mananciais. Com importante aqüífero, Ingleses, já em franca utilização pela comunidade. No entanto o processo crescente de ocupação urbana
vem acarretando problemas com queda da qualidade da água, em virtude de não haver tratamento do esgoto suficiente, portanto fossas sépticas
contaminantes dos aqüíferos. Importante salientar a proteção dos campos de dunas e áreas de restinga como repositores naturais do aqüífero.
Áreas urbanizadas, acarretando problemas para a alimentação dos aqüíferos.
CANASVIEIRAS
16 PONTA GROSSA Inexistente Área com topo de morros e costão em praticamente 80% da área. Sem mananciais. Com importante aqüífero, Ingleses, já em franca utilização pela comunidade.
Área pouco ocupada. No entanto, está sujeita a problemas ambientais se se caracterizar a ocupação nas encostas, costão e nos topos de morros (que
já vem acontecendo ao norte da UTP).
12 PAPAQUARA
Manguezal de Ratones (Estação Ecológica de Carijós) - Dec. Fed. 94656/87 - Área: 625,07 ha - É APP toda área estuário do Rio Ratones e do Rio Veríssimo, recoberta pela vegetação de mangue, bem
como toda a extensão ao longo da linha da costa do Pontal da Daniela.
Topos de morros no limites leste da UTP, várias nascentes na encosta, córregos, rios de planície, a oeste manguezal.
UTP que apresenta áreas com características urbanas (no Balneário); rurais e de proteção permanente. Vem sofrendo com ocupação ao longo das
Com mananciais de baixa vazão nas encostas a leste, com possibilidade de abastecimento local. Importantes aqüíferos Ingleses e Rio Vermelho em
margens de córregos e canais de drenagem (diminuindo inclusive a calha dos rios), ocupação de restingas e dunas. Áreas de APP ao longo dos canais
franca utilização pela comunidade. No entanto o processo crescente de ocupação urbana vem acarretando problemas com queda da qualidade da
de drenagem não estão sendo observadas, contribui para a erosão e assoreamento . Problemas ambientais ocasionados pela proximidades da rodovia
água, em virtude de não haver tratamento do esgoto suficiente, portanto fossas sépticas contaminantes dos aqüíferos. Importante salientar a proteção
SC 401 (ruído, óleo, atropelamento de animais e lixo e entulho ao longo da rodovia), alem de alteração realizada pelos canais retilinizados que
dos campos de dunas e áreas de restinga como repositores naturais dos aqüíferos
diminuíram o ritmo natural das águas do manguezal.
18 PRAIA BRAVA Inexistente Topos de morros nos limites da UTP, presença de córregos, vegetação em estágio médio (capoeira) de regeneração).
Fracos mananciais. Aquífero Ingleses já utilizado pela comunidade, problemas de contaminação do aqüífero pelo crescimento da urbanização sem
tratamento do esgoto.
Estruturação de balneário ainda controlado, mas com arruamento já subindo encosta. Preocupação quanto a poluição do aqüífero. Riscos ambientais na
ocupação das encostas com desmatamento e processos de erosão.
CACHOEIRA DO BOM JESUS
19 LAGOINHA DO NORTE Inexistente Topos de morros nas divisas da UTP e no costão, presença de pequena lagoa com córregos.
Fracos mananciais. Aquífero Ingleses já utilizado pela comunidade, problemas de contaminação do aqüífero pelo crescimento da urbanização sem
tratamento do esgoto.
Estruturação de balneário já com densificação urbana, arruamento e casas nas encostas e topos de morros. Preocupação quanto a poluição do
aqüífero. Riscos ambientais na ocupação das encostas com desmatamento e processos de erosão.
17 PONTA DAS CANAS
Restinga da Ponta das Canas: Dec. 216/85 - Área: 21,5 hectares - Restinga em processo de formação já recoberta por uma vegetação característica desse sistema, inclusive com a formação de
mangue situado na extremidade norte e na porção sul, junto à foz do Rio Thomé.
APP em topos de morros e nas margens da lagoa.
Fracos mananciais. Aquífero Ingleses já utilizado pela comunidade, problemas de contaminação do aqüífero pelo crescimento da urbanização sem
tratamento do esgoto.
Estruturação de balneário já com densificação urbana, arruamento e casas nas encostas e topos de morros. Preocupação quanto a poluição do
aqüífero. Riscos ambientais na ocupação das encostas com desmatamento e processos de erosão.
23 TAPERA
Manguezal da Tapera: Lei 2193/85 - Área: 52,2 ha
É protegida toda área constituída pelo mangue, na data de aprovação do Plano Diretor (1985).
Topos de morros no limite sul da UTP, com nascentes e córregos intermitentes. Apresenta faixas de manguezal.
Com mananciais de boa vazão para abastecimento local. Importantes aqüíferos Ingleses e Conceição subutilizados. Processo crescente de ocupação
urbana através de loteamentos de baixo custo, sem estrutura urbana adequada e com lançamento de esgoto em fossa séptica. Importante salientar a
proteção dos campos de dunas e áreas de restinga como repositores naturais dos aqüíferos
Ocupação urbana em consolidação. Áreas de risco associado a construções inadequadas em áreas de inundação e canais de drenagem. Problemas
com relação a poluição de aqüífero, rios e canais por esgoto doméstico. Crescente urbanização vem acarretando o desmatamento da planície e das
encostas.
RIBEIRÃO DA ILHA
24 RIBEIRÃO DA ILHA
Parque do Tabuleirinho (estadual) – Parte integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Dec.Est. 2335/77
Área: 346,5 ha. (presente também na UTP do Saquinho).
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 - Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna.
50% da área em topo de morros, com várias nascentes.
Área com características rurais e áreas naturais protegidas. Ocupação ao longo das margens da baía. Áreas de APP ao longo dos canais de drenagem
Pequeno mananciais de baixa vazão para abastecimento local. Possibilidade de utilizar aqüífero Ilha (problemas técnicos). Importante aqüífero Ingleses
não estão sendo observadas, contribui para a erosão e assoreamento . Problemas ambientais ocasionados pela proximidades da ocupação sobre a
na Praia da Tapera e da Ponta.
baía. Ocupação vem descaracterizando encostas.
Área com características rurais mas que vem sofrendo com ocupação ao longo das margens de córregos e canais de drenagem (diminuindo inclusive a
calha dos rios). Áreas de APP ao longo dos canais de drenagem não estão sendo observadas, contribui para a erosão e assoreamento . Problemas
ambientais ocasionados pela proximidades da ocupação sobre áreas do manguezal, alem de alteração realizada pelos canais retilinizados que
diminuíram o ritmo natural das águas da planície entre - mares e do manguezal. Ocupação vem descaracterizando encostas e cordões de dunas fixas
(restingas).
21 RIO TAVARES
Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (no Manguezal Rio Tavares) - Dec. Fed. 533/92 -N - Área: 1444 ha. - 740 hectares de manguezal, mais 700 hectares de baía.
Parque Municipal do Maciço da Costeira: Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95 - Área: 1453,3 ha (dividido com outras 3 UTP’s).
Manguezal da Tapera: Lei 2193/85 - Área: 52,2 ha -É protegida toda área constituída pelo mangue, na data de aprovação do Plano Diretor (1985).
Ao Norte da UTP presença de topo de morros e nascentes, com córregos. Presença de ecossistema de manguezal.
Sem mananciais. Aquiferos Ingleses e Rio Vermelho já utilizados, mas com problemas quanto a qualidade da água em função do grau de ocupação do
solo e lançamento de esgoto em fossas sépticas.
CAMPECHE
22 MORRO DAS PEDRAS
Lagoa da Chica: Dec. 135/88 - Área: 4,6 ha - Estão protegidos a lagoa e uma faixa em seu entorno de 50 metros em relação ao leito.
Lagoinha Pequena: Dec. 135/88 - Área: 27,5 ha - A Lagoinha e uma área em seu entorno, de largura variável, é considerada Área Verde de Lazer (AVL), sendo assim definida pelo Plano Diretor dos
Balneários.
Dunas do Campeche: Dec. 112/85 - Área 121 ha - É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia do Campeche.
APPs em áreas de faixas de restinga e dunas.
Sem mananciais. Aquiferos muito utilizados na região (sobretudo aqüífero Ingleses, Joaquina e Rio Vermelho), no entanto a intensa ocupação e o
rápido crescimento sem estruturação urbana adequada vem acarretando a contaminação do lençol freático.
Área em franca urbanização, com projeções de crescimento em virtude da proximidade do distrito sede, e por ser uma área de praias ainda pouco
ocupadas. Adensamento populacional em residências multifamiliares, sobretudo ao longo da Av. Campeche. Problemas sérios quanto a esgotos
domésticos, poluição do lençol freático e dos aqüíferos. Ocupação e descaracterização de dunas e restingas. Ocupação desordenada pode inviabilizar
corredores ecológicos com sul e parte central da Ilha.
25 LAGOA DO PERI
Parque Municipal da Lagoa do Peri: Lei Mun.1828/81 e Dec. 091/82 - Área: 2030 ha.
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82: Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .
Aproximadamente 40% da UTP estão em áreas de topo de morros, áreas de preservação permanente também em faixas de Importantes mananciais para abastecimento da Ilha de Santa Catarina (estação Lagoa do Peri). Aquífero Ilha. Áreas sujeitas a preservação permanente Ocupação restrita as comunidades tradicionais na área do parque. Crescimento no entorno da Unidade de Conservação podendo acarretar problemas
restingas, áreas de nascentes e córregos que deságuam na lagoa do Peri. Presença de vegetação de mata atlântica em estágio sem ocupação urbana. Na planície, uma faixa do aqüífero Ingleses e Conceição estão subutilizados, podendo sofrer com processo de contaminação futuros na Lagoa do Peri prejudicando o uso da água da Lagoa que hoje abastece parte sul e leste da Ilha de Santa Catarina. Problemas também
avançado de regeneração tanto nas encostas quanto na planície costeira.
pela ocupação crescente na praia da Armação.
quanto a ocupação de encostas com abertura de arruamentos favorecendo a ocupação.
26 PÂNTANO DO SUL
Dunas do Pântano do Sul: Dec.112/85. Área 24,2 há: Campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situada ao longo da praia.
Dunas da Armação: Dec.112/85 -Área 5,9 hectares: É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia.
Limites da UTP estão em áreas de topo de morros, áreas de preservação permanente também em faixas de restingas, áreas de
nascentes e córregos. Presença de vegetação de mata atlântica em estágio médio de regeneração (capoeira) nas encostas dos
morros e vegetação de capoeirinha na planície.
Crescimento de loteamentos nesta última década sobre a planície alterando significativamente os ecossistemas de planície costeira. Áreas de baixios
Mananciais com baixa vazão, servindo para abastecimento local. Aquífero Ilha. Na planície Aquífero Rio Vermelho com possibilidade de abastecimento foram cortadas por canais de drenagem para "secar" os terrenos favorecendo o processo de ocupação. Problemas quanto ao esgoto doméstico sem
urbano, sobretudo para comunidade da praia de Açores.
tratamento e a ocupação de dunas e restingas. Áreas de encostas também vem sendo ocupadas com riscos geológico/geomorfológico de movimentos
de massa.
PÂNTANO DO SUL
27 LAGOINHA DO LESTE
Parque Municipal da Lagoinha do Leste Lei Mun.4701/92 -Área: 480,5 ha.
Áreas de preservação permanente em toda a UTP, com topos de morros, áreas de nascentes e córregos, além de lagoa. Presença Mananciais com baixa vazão. Aquífero Cambirela de difícil utilização técnica. Na planície Aquífero Rio Vermelho. Por tratar-se de uma área protegida
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82 -Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias
de vegetação de mata atlântica em estágio médio e avançado de regeneração.
(Parque Municipal) não há necessidade de abastecimento.
de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .
UTP em áreas de APP e de Unidades de Conservação. Problemas crescentes em ocupações irregulares de encostas na Praia do Matadeiro, com
alterações significativas na paisagem (casas, caminhos, alterações em canais de drenagem, lançamento de esgoto direto sobre rochas e solo ou na
praia).
Parque do Tabuleirinho (estadual) – Parte integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Dec.Est. 2335/77
Área: 346,5 ha. (presente também na UTP do Ribeirão da Ilha).
Encostas: Leis 2193/85 e 1851/82.
Protege todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias de captação de água potável, a
paisagem natural e a fauna .
28 SAQUINHO
Aproximadamente 50% da UTP é área de preservação permanente, com topos de morros, áreas de nascentes e córregos, além de
lagoa. Presença de vegetação de mata atlântica em estágio médio (capoeira) de regeneração.
Mananciais com baixa vazão, servindo para abastecimento local. Aquífero Ilha.
UTP em áreas de APP. Problemas crescentes em ocupações irregulares de encostas e na praia com alterações significativas na paisagem (casas,
caminhos, alterações em canais de drenagem, lançamento de esgoto direto sobre rochas e solo ou na praia).

ÁGUA
DISTRITOS
SEDE
2 ESTREITO 90,43 SIF -
3 COQUEIROS 90,43 SIF -
4 ITACORUBI 90,43
SIF + Pequenos Sistemas como
reforço , onde em épocas de
estiagem as vazões são
insignificantes.
ATERRO DA BAÍA SUL[1] 100 -
6 SACO GRANDE 90,43 SIF + Pequenos Sistemas como
-
reforço , onde em épocas de
20 COSTEIRA 90,43 estiagem as vazões são
-
21 RIO TAVARES (parte) 90,43 insignificantes.
-
BARRA DA LAGOA 96,5 -
LAGOA DA
CONCEIÇÃO
SÃO JOÃO DO RIO
VERMELHO
75,26
-
Parte de ocupação urbana em cima
do Aqüífero Campeche
98,85 3 SCN
Ocupação urbana inserida 100% em
cima do Aqüífero Ingleses/Rio
Vermelho
7 CACUPÉ 98 1 SIF -
SANTO ANTONIO DE
8
90,43 1 SIF -
LISBOA
ANTO ANTONIO DE LISBO
11 BARRA DO SAMBAQUI 90,43 1 SIF -
10 MANGUEZAL DE RATONES - - - -
RATONES 9 RIO RATONES 100 3 SCN -
INGLESES
CANASVIEIRAS
13 INGLESES 91,9 3 SCN
14 SANTINHO 91,9 3
15 JURERÊ 98 3
SCN / Costão do Santinho: Sistema
Independente
SCN / Jurerê Internacional: Sistema
Independente HABITASUL
Ocupação urbana inserida 100% em
cima do Aqüífero Ingleses/Rio
Vermelho
Ocupação urbana inserida 100% em
cima do Aqüífero Ingleses/Rio
Vermelho
16 PONTA GROSSA 98 3 SCN -
- - - -
98 3 SCN -
Sistema Independente + Reforço Ocupação urbana inserida 100% em
18 PRAIA BRAVA 98 3
do SCN em alta temporada cima do Aqüífero Praia Brava
ACHOEIRA DO BOM JESU
19 LAGOINHA DO NORTE 98 3 SCN -
RIBEIRÃO DA ILHA
CAMPECHE
PÂNTANO DO SUL
UTP
1 FLORIANÓPOLIS
5
12
LAGOA DA CONCEIÇÃO
PAPAQUARA
17 PONTA DAS CANAS 98 3 SCN -
23 TAPERA 98 2 SCLS -
24 RIBEIRÃO DA ILHA 98 2 SCLS -
21 RIO TAVARES
POP
ATENDIDA
%
90,43
71,3
QUALIDADE
DA ÁGUA
2 SCLS
22 MORRO DAS PEDRAS 71,3 2 SCLS
1
2
SISTEMAS EM
FUNCIONAMENTO
-
Parte da ocupação urbana em cima
do Aqüífero Campeche
Parte da ocupação urbana em cima
do Aqüífero Campeche
25 LAGOA DO PERI 98 2 SCLS -
26 PÂNTANO DO SUL 98 2 Sistema Independente da CASAN -
27 LAGOINHA DO LESTE - - - -
28 SAQUINHO - - - -
SIF
SCLS
OS AQUÍFEROS E A OCUPAÇÃO
URBANA
-
RELACIONAR A OCUPAÇÃO URBANA ATUAL
(USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO)
NA UTP COM OS SERVIÇOS DE
RELACIONAR O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRESCIMENTO URBANO NA
UTP COM OS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ATUAIS
SIF: SIF: SIF: SIF: SIF: SIF: SIF:
As alterações do Plano Diretor, efetuadas após a
implantação dos Sistemas de Abastecimento de
Água comprometeram a capacidade das
instalações desta importante infra-estrutura.
Ocupações em lugares não recomendados, como
as encostas do Maciço do Morro da Cruz,
comprometem a qualidade dos serviços de água
(execução de manutenções de rede, sujeito a
contaminações da água). Nas demais regiões há
falta de espaço adequado para a realização de
obras e manutenção de rede de água,
principalmente na região central. A verticalização e
adensamento populacional em alguns pontos do
sistema provocaram deficiência no abastecimento
pela ocorrência de redes atualmente
subdimensionadas.
As alterações do Plano Diretor, efetuado após a
implantação dos Sistemas de Abastecimento de
Água comprometeram a capacidade das
instalações desta importante infra-estrutura.
SCLS: SCLS: SCLS: SCLS: SCLS: SCLS: SCLS:
As alterações do Plano Diretor, efetuadas após a
implantação dos Sistemas de Abastecimento de
Água comprometeram a capacidade das
instalações desta importante infra-estrutura. O
Plano dos Balneários do SCLS, elaborado pelo
IPUF, serve de base para o dimensionamento do
Sistema de Abastecimento de Água existente, o
que de alguma forma contribuiu para que não
houvesse um comprometimento da capacidade
das instalações.
O sistema ficou prejudicado atualmente na
capacidade de produção (manancial), o que deverá
ser reforçado pelo SIF.
A explosão imobiliária dos
balneários do Município de
Florianópolis exauriram a
capacidade dos mananciais
disponíveis nestas regiões
(Lagora do Peri, Aqüífero dos
Ingleses, Rio Vermelho e
Campeche). Esta situação
levou a um reforço no
abastecimento de água
provindas de outras fontes
(atualmente pelo SIF). Num
futuro próximo, certamente
haverá necessidade de se
buscar outras fontes de
abastecimento de água para
atender as populações destas
regiões.
SCN: SCN: SCN: SCN: SCN: SCN: SCN:
As alterações do Plano Diretor, efetuadas após a
implantação dos Sistemas de Abastecimento de
Água comprometeram a capacidade das
instalações desta importante infra-estrutura. O
Plano dos Balneários do SCN, elaborado pelo
IPUF, serviu de base para o dimensionamento de
água existente, o que de alguma forma contribuiu
para que não houvesse um omprometimento da
capacidade das instalações.
Atualmente existe a necessidade de elaboração de
um Plano Diretor de Abastecimento de Água para
a região.
O aqüífero que abastece o sistema já está no seu
limite de explotação, havendo necessidade de
reforço através do SIF.
A estruturação do sistema de
abastecimento de água não
tem ocorrido paralelamente ao
crescimento urbano do SIF, o
que compromete o sistema
com relação à capacidade de
tratamento da ETA,
macrodistribuição e
reservação, principalmente.
A explosão imobiliária dos
balneários do Município de
Florianópolis exauriram a
capacidade dos mananciais
disponíveis nestas regiões
(Lagora do Peri, Aqüífero dos
Ingleses, Rio Vermelho e
Campeche). Esta situação
levou a um reforço no
abastecimento de água
provindas de outras fontes
(atualmente pelo SIF). Num
futuro próximo, certamente
haverá necessidade de se
buscar outras fontes de
abastecimento de água para
atender as populações destas
regiões.
NECESSIDADES RELACIONADAS AO CRESCIMENTO URBANO/
OCUPAÇÃO/PARCELAMENTO
Implantar programas de preservação das áreas
dos mananciais atualmente utilizados para o
abastecimento de água; Controle da ocupação e
expansão urbana nas áreas de entorno dos
mananciais utilizados para
abastecimento;Programas para uso racional de
água; Incentivo ao uso de fontes alternativas
(captação de água de chuva, reuso de água,
etc.) ; Impedir a ocupação de
áreas de preservação; Limitar as taxas de
ocupação nas áreas balneárias; Ampliação da
ETA para vazão de tratamento de 3.000 l/s;
Implantação da macroadutora DN 1200 mm junto
a BR 101; Implantação da macroadução, desde
a BR101 até Bairro João Paulo, passando por
uma das pontes; Plano de Contingência e
Emergência para o abastecimento da Ilha;
Implantação de sistema de controle operacional;
Programas de controle e redução de perdas;
Complementação da reservação; Substituição de
redes antigas.
Implantar programas de preservação das áreas
dos mananciais atualmente utilizados para o
abastecimento de água; Controle da ocupação e
expansão urbana nas áreas de entorno dos
mananciais utilizados para abastecimento;
Programas para uso racional de água;Incentivo
ao uso de fontes alternativas (captação de água
de chuva, reuso de água, etc.); Impedir a
ocupação de áreas de preservação; Limitar as
taxas de ocupação nas áreas balneárias;
Implantação de sistema de controle operacional;
Programas de controle e redução de perdas;
Complementação da reservação.
Implantar programas de preservação das áreas
dos mananciais atualmente utilizados para o
abastecimento de água; Controle da ocupação e
expansão urbana nas áreas de entorno dos
mananciais utilizados para
abastecimento;Programas para uso racional de
água; Incentivo ao uso de fontes alternativas
(captação de água de chuva, reuso de água,
etc.) ; Impedir a ocupação de
áreas de preservação; Limitar as taxas de
ocupação nas áreas balneárias; Implantação de
sistema de controle operacional; Programas de
controle e redução de perdas; Complementação
da reservação na UTP do Campeche
FUTURAS
Elaboração de um
Plano Diretor de
Abastecimento de Água
do Município de
Florianópolis, inclusive
considerando as
demais regiões
conurbadas.
Elaboração de um
Plano Diretor de
Abastecimento de Água
considerando a
preservação do
Aqüífero do Campeche;
Implantação do SES,
principalmente na área
de abrangência do
Aqüífero, com o
objetivo de preservar a
qualidade de suas
águas.
Elaboração de um
Plano Diretor de
Abastecimento de Água
considerando a
preservação dos
Aqüíferos; Implantação
do SES, principalmente
em área de
abrangência de
Aqüífero, com o
objetivo de preservar a
qualidade de suas
águas.
RELAÇÃO POP FLUTUANTE
NOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os serviços de abastecimento
de água são pouco afetados
pela população flutuante no
SIF.
Florianópolis, por ser uma
cidade turística, tem uma
população flutuante nas altas
temporadas bastante
significativa, notadamente nas
áreas balneárias.
Florianópolis, por ser uma
cidade turística, tem uma
população flutuante nas altas
temporadas bastante
significativa, notadamente nas
áreas balneárias.
RELAÇÃO ENTER
CRESCIMENTO DAS
AIS COM SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
As AIS do Município de
Florianópolis tem
recebido, mais
recentemente, a devida
atenção quanto aos
serviços de água, como
exemplo podemos citar o
projeto Maciço do Morro
da Cruz, contempladas
pelo PAC, do Governo
Federal.
O crescimento da AIS é
pouco afetado na região
com relação ao
abastecimento de água.
Existe crescimento de
AIS na região, afetando
significativamente áreas
de dunas e mangues,
dificultando o
abastecimento nestas
áreas.
CARACTERIZAÇÃ DAS
AS CARÊNCIAS DO
SERVIÇO NAS AIS
A ocupação desordenada e
a geografia das AIS tem
dificultado a implantação da
infra-estrutura de
saneamento (água, esgoto,
resíduos, drenagem),
exigindo soluções especiais
para o seu
equacionamento.
Com a pouca ocupação
desordenada na AIS a infraestrutura
de abastecimento
de água fica pouco
comprometida.
O abastecimento de água
nestas áreas de AIS é
dificultado, pois a
urbanização é irregular.
1
2
Quanto ao SIF, dados históricos das análises efetuadas para monitoramento da qualidade da água distribuída confirmam que sistematicamente parâmetros físico-químicos de cor, turbidez e alumínio apresentam valores superiores aos padrões exigidos pela legislação vigente (Portaria MS 518/2004). Recentemente, inclusive, a própria CASAN notificou em suas faturas de água a
presença de coliformes na água distribuída para a população em alguns pontos do SIF.
Abastecidos pelo SCLS, cuja captação principal é feita na Lagoa do Peri. Em épocas de alta temporada o sistema é reforçado com poços profundos localizados na Região do Campeche. A CASAN tem encontrado alguma dificuldade no tratamento das águas captadas na Lagoa do Peri, devido a presença de cianobactérias denominadas Cylindrospermopsis raciborskii. Este problema,
inclusive, está sendo pesquisado pela UFSC em parceria com a CASAN para busca de soluções. A água subterrânea captada nos poços do Aqüífero do Campeche em alta temporada apresentam esporadicamente colonias de bactérias ferruginosas, as quais não são eliminadas pela inexistência de qualquer tipo de tratamento na água subterrânea captada. Tal fato contribui para que
seja distribuida uma água fora dos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente.
3 No SCN, onde o principal manancial é a água subterrânea captada de poços do Aqüífero Ingleses/Rio Vermelho, a água distribuida tem apresentado uma turbidez acima dos padrões permitidos. Isto tem ocorrido após o tratamento aplicado (desinfecção, correção de pH e fluoretação), o que tem causado reclamações constantes da população. As causas deste problema deverão ser in
SIF Sistema de Abastecimento Integrado da Grande Florianópilis
SCLSSistema Costa Leste/Sul
SCN Sistema Costa Norte

DRENAGEM
UTP
PROBLEMAS DE DRENAGEM
RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA ATUAL (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) NA
UTP COM OS SERVIÇOS DE ESGOTO
RELAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO NA UTP COM OS SERVIÇOS DE
DRENAGEM
NECESSIDADES RELACIONADAS AO CRESCIMENTO URBANO/
OCUPAÇÃO/PARCELAMENTO
ATUAIS
FUTURAS
RELAÇÃO DA POP FLUTUANTE NOS SERVIÇOS
DE DRENAGEM
RELAÇÃO DOCRESCIMENTO DAS AIS COM SERVIÇOS DE
DRENAGEM
CARACTERIZAÇÃO AS CARÊNCIAS
DE DRENEGEM NAS AIS
1 FLORIANÓPOLIS
Ocupação em lugares não recomendados como as encostas do Maciço do Morro da Cruz. Não só as
Problamas estruturais nos canais da UTP voltados para a Baía Norte, principalmente nos canais da Av. Rio
ZEIS mas tambem loteamentos regularizados situados em áreas que comprometem a qualidade dos
Branco (considerado o mais problemático da cidade) e da Rua Arno Hoershl. Nos demais canais, o principal
serviços de drenagem. Nas demais regiões a falta de espaço adequado para realização da manutenção
problema é a falta de manutenção preventiva que acaba por comprometer a qualidade dos canais a longo prazo.
dos canais.
Este UTP já se encontra totalmente urbanizada, os problemas relacionados ao
crescimento urbano são o aumento do número de pessoas atingidas em em eventos
como enchentes e inundações.
Criação de um programa de
monitoramento dos canais de drenagem
para que se possa executar uma
manutenção preventiva.
Recuperação dos canais da Av. Rio
Branco e Rua Arno Hoershl.
Afetadas diretamente por obstrução das vias e
compromentimento dos serviços prestados no centro
da cidade em eventos chuvosos a partir de médio
porte.
O crescimento das AIS compromete diretamente a rede de
drenagem através da contaminação da água por efluentes de
esgoto doméstico bruto lançados indevidamente na rede.
recuperação dos canais.
2 ESTREITO
Esta UTP foi bem atendida pelo Plano Global de Drenagem e não apresenta grandes problemas relacionados a
drenagem. Pode-se destacar o lançamento de esgotos domésticos nos canais como um problema a ser sanado
já que a região conta com uma rede de coleta de esgotos.
Falta de espaço de mantuenção para os canais. Na região da Coloninha existe uma área totalmente
urbanizada que não permite espaço para construção do canal.
Este UTP já se encontra totalmente urbanizada, os problemas relacionados ao
crescimento urbano são o aumento do número de pessoas atingidas em em eventos
como enchentes e inundações.
Na região da coloninha existe a Verificar integração dos canais de
necessidade de cosntrução da drenagem com o aterro continental em
continuação do canal do Jardim Atlantico.
fase de conclusão.
O crescimento das AIS compromete diretamente a rede de
drenagem através da contaminação da água por efluentes de
esgoto doméstico bruto lançados indevidamente na rede.
É recomendado que a AIS PC3 seja
removida pois a região onde se encontra
é extrremamente vulneravel à enchentes.
3 COQUEIROS
Os problemas de drenagem desta UTP se encontram basicamento no Bairro Capoeiras que não é totalmente
atendido pelo canal do Abraão.
A ocupação urbana encontra-se consolidada na região, é necessário evitar que o parcelamento do solo
proporcione maiores áreas de impermeabilização do solo que aumentariam a demanda por serviços de
drenagem.
Este UTP já se encontra totalmente urbanizada, os problemas relacionados ao
crescimento urbano são o aumento do número de pessoas atingidas em em eventos
como enchentes e inundações.
4 ITACORUBI
O Manguezal do Itacorubi se tornou um problema para a região devido a necessidade constante de trabalhos de Loteamentos como Santa Mônica, Parque São Jorge e Jardim Anchieta estão situados em cotas muito
A prefeitura atualmente tenta impedir a construção de novas obras na região. Esta atitude Impedir que novas obras na região
desassoreamento e o impedimento devido a legislção vigente. Esta situação torna toda a região vulneravel a baixas, desta forma não existe soluções de drenagem para estes casos. Enchentes em chuvas de médio
é importante pois o aumento da área impermeabilizada do solo sobrecarrega ainda mais desconsiderem as carencias de drenagem
enchentes e inunundações. Atualmente encontra-se em discussão um EIA/Rima sobre a necessidade de se e grande porte serão constantes. A ocupação nestes locais deveria ter sido mais restritiva mas devido a
um sistema já saturado.
desta UTP
liberar o dessoreamento da Bacia Hidrografica do Rio Itacorubi.
forte pressão imobiliaria hoje é uma região densamente ocupada.
Planejamento Global para o sistema
de drenagem desta UTP
ATERRO DA BAÍA SUL[1]
Não existem problemas técnicos de drenagem, a preocupação é com a manutenção e limpeza dos canais para
evitar que atinjam a situação do restante da cidade.
A drenagem da região do aterro se encontra bem dimensionada. Como não existem planos concretos
para a destinação da área do aterro, espera-se o uso final esteja de acordo com o conceito de
sustentabilidade ambiental.

ESGOTO
DISTRITOS
UTP
POP
ATENDIDA %
SISTEMAS EM FUNCIONAMENTO
DESTINO
RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA ATUAL (USO DE SOLO E PARCELAMENTO DO SOLO) NA
UTP COM OS SERVIÇOS DE ESGOTO
RELAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO NA UTP COM OS
SERVIÇOS DE ESGOTO
NECESSIDADES RELACIONADAS AO CRESCIMENTO URBANO/ OCUPAÇÃO/PARCELAMENTO
ATUAIS
FUTURAS
RELAÇÃO DA POP FLUTUANTE
NOS SERVIÇOS DE ESGOTO
RELAÇÃO DO CRESCIMENTO DAS AIS
COM SERVIÇOS DE ESGOTO
CARACTERIZAÇÃO DAS CARÊNCIAS DO SERVIÇO NAS AIS
1
FLORIANÓPOLIS
79
SES de Florianópolis Insular
Águas da Baia Sul
As alterações do PD efetuadas após implantação do Sistema de Esgotos Sanitarios de Florianópolis
Insular, este ultimo construido c/ base em um projeto elaborado em 1991, podem ter comprometido a
capacidade atual das instalações existentes dessa importante infra-estrutura. Outro fato acontecido foi a
implantação, já na primeira etapa, do esgotamento das Bacias F (Trindade, Pantanal, Córrego Grande,
Jardim S.Mônica, Jardim Anchieta, Parque S.Jorge, Serrinha e Campus Universitário) e E1 (Costeira do
Pirajubaé). Tais acontecimentos leverão a ampliação do Complexo de Tratamento (ETE Insular) antes da
data prevista.
Esta UTP encontra-se já totalmente urbanizada. A rede coletora de
esgoto assentada abrange praticamente toda a área. Apesar da boa
cobertura em esgoto, a presença de esgoto bruto nas galerias de
águas pluviais é significativa, como estão comprovando os resultados
do Programa de Balneabilidade da FATMA.
Implementação do Programa de Identificação e Eliminação de
Ligações Irregulares de Esgoto. Aprovação do Plano Diretor
Participativo.
Elaborar estudos p/identificação das densidades atual e
futura (PD Participativo), de forma a verificar a
capacidade das instalações existentes e da necessidade
ou não de redimensionar os projetos de esgoto p/a
região. A ampliação da capacidade da ETE Insular
deverá ser precidida de estudo contendo alternativas de
redirecionar os esgotos de algumas bacias de
esgotamento p/a futura ETE do Rio Tavares (terreno da
CASAN). Com isto a ETE Insular ganharia uma maior
vida útil.
Pouca influência.
O crescimento das AIS não é A falta de esgoto é responsavel pelo aparecimento de doenças de
acompanhado pela presença das infraestruturas
essenciais de saneamento, o lançamento de esgoto nas drenagens existentes contribui p/o
veiculação hidrica, que podem se expandir p/outras áreas. Além disto,
comprometendo a qualidade de vida das aumento da poluição das águas das Baías Norte e Sul. A implantação
populações ali residentes. Soluções da rede coletora /e a sua destinação final é prioritária. Por outro lado, o
técnicas de engenharia não convencionais
precisam ser aplicadas em muitos casos,
mesmo em detrimento das normas
técnicas vigentes.
poder público /deve inibir a ocupação de áreas consideradas de risco.
A ZEIS do MMC está tendo uma intervenção significativa em termos
de saneamento. As obras previstas possibilitarão uma cobertura
significativa nos setores de água, esgoto, lixo e drenagem.
SEDE
2 ESTREITO 99 SES de Florianópolis Continente
3 COQUEIROS 52 SES de Florianópolis Continente
Rio Forquilha, afluente do Rio
Imarui, que deságua nas
águas da Baía Sul.
Rio Forquilha, afluente do Rio
Imarui, que deságua nas
águas da Baía Sul.
As alterações do Plano Diretor efetuadas após a implantação do Sistema de Esgotos Sanitarios de
Florianópolis Continente, este ultimo construido com base em um projeto elaborado no ano em 1979
comprometeram a capacidade das instalações existentes dessa importante infra-estrutura. Além disto, a
agregação de novas áreas do Município de São José, não previstas no projeto original, estão
contribuindo para a aceleração da saturação da capacidade do Complexo de Tratamento (ETE Potecas).
Esta UTP encontra-se já quase que totalmente urbanizada. Possui
uma excelente cobertura em esgoto (99%). A presença de esgoto
bruto nas tubulações e nos canais de drenagem que deságuam na
Baías Norte indicam a forte presença de ligações irregulares de
esgoto na região.
Esta UTP encontra-se já quase que totalmente urbanizada. Possui
uma cobertura em esgoto de 52%. O déficit de atendimento está
concentrado nos bairros Abraão e Capoeiras.Existem também
imóveis, q/mesmo pagando tarifa de esgoto, não interligam os seus
esgotos à rede coletora pública. Imóveis cujas soleiras estão situadas
em cotas inferiores à da rede coletora não estão sendo atendidos.
Implementar Programas de Identificação e Eliminação de Ligações
Irregulares de Esgoto. Aprovação do Plano Diretor
Participativo.Adotar soluções individuais para os imóveis não
passíveis de atendimento pelas atuais instalações, até que se
encontre uma solução definitiva.
Implantar a rede coletora de esgoto nos Bairros Abraão e
Capoeiras. Implementar Programas de Identificação e Eliminação
de Ligações Irregulares de Esgoto. Aprovação do Plano Diretor
Participativo. Adotar soluções individuais para os imóveis não
passíveis de atendimento pelas atuais instalações, até que se
encontre uma solução definitiva.
Elaborar estudos para identificação das densidades de
ocupação atual e futura (Plano Diretor Participativo), de
forma a verificar a capacidade das instalações existentes
e da necessidade ou não de redimensionar os projetos
de esgoto para a região. A ampliação da capacidade da
ETE Potecas deverá ser precidida de estudos para
definir a alternativa de coletar os esgotos de todo o
Município de São José e o seu encaminhamento para
esta unidade de tratamento.
O crescimento das AIS de forma
desordenada, compromete a qualidade de
vida da população, incentiva o lançamento
As AIS existentes nestas duas UTP já são atendidas com serviços de
de esgotos brutos nas galerias pluviais
esgoto.
existentes, e na falta destes, em canais a
céu aberto, que tem como destino final as
águas das Baías Norte e Sul.
4 ITACORUBI 0 (zero)
ATERRO DA BAÍA SUL[1]
Apesar de não ser ainda atendida, A área
onde se encontra o Bairro Itacorubi faz
parte SES de Florianópolis Insular.
Águas da Baia Sul
6 SACO GRANDE 14 SES Saco Grande Águas da Baia Norte
20 COSTEIRA 72 SES Florianópolis Insular Águas da Baia Sul
Apesar de não contar com infra-estrutura de esgoto, esta região é
Itacorubi é, dentro da area de influencia do SES de Florianopolis insular, a única não atendida ainda por
bastante urbanizada. A precariedade da infra-estrutura de esgoto é tal
esta infra-estrutura. Isso tem levado ao lançamento de esgostos brutos, sem tratamento adequado,
nesta UTP, que o executivo municipal encaminhou à Câmara Municipa
dirtetamente nos corpos de agua da região ou nas galerias de aguas pluviais, cujo destino final são as
proposta de dispositivo legal para declaração de moratória nas
águas da Baia Norte.
construções desta região.
x x x
Saco Grande é atendido parcialmente pelo SES de Saco Grande, que atende ainda a sede administrativa
do governo estadual , o shopping center florianópolis e os conjuntos habitacionais de vila cachoeira e
parque da figueira. O Bairro João Paulo e as regiões conhecidas como Monte Verde I e I não são
atendidas com serviços de esgoto.
Nesta UTP é crescente a verticalização, e consequentemente o
aumento da produção de esgotos
O crescimento urbano nesta UTP na região do Maciço da Costeira não
A recente implantação do SES da Costeira do Pirajubaé eliminou boa parte dos esgotos brutos que eram
é recomendado pelas dificuldades de implantação da rede coletora
antes lançados nas águas da Baia Sul.
(altas declividades e solo rochoso).
Implantar rede coletora de esgoto na área abrangida por esta
UTP. Aprovação do Plano Diretor Participativo.
Implantar a rede coletora de esgoto nos Bairros João Paulo e
Localidades de Monte Verde I e II. Aprovação do Plano Diretor
Participativo.
Concluir a implantação da rede coletora na região.
Limitar e fiscalizar o crescimento urbano junto as
encostas dos morros e mangues existentes na região.
Limitar o crescimento junto as encostas dos morros
existentes na região.
Pouca influencia.
Compromete toda a Bacia do Rio Itacorubi
com o lançamento de esgoto bruto na
drenagem.
Compromete a balneabilidade da Baía
Norte com o lançamento de esgoto bruto
em suas águas.
Compromete a balneabilidade da Baía
Norte com o lançamento de esgoto bruto
em suas águas.
O adensamento e ocupações irregulares dificultam a implantação dos
serviços de esgoto.
O adensamento e ocupações irregulares dificultam a implantação dos
serviços de esgoto.
O adensamento e ocupações irregulares dificultam a implantação dos
serviços de esgoto.
21 RIO TAVARES (parte) 0 (zero) x x
A não existência de sistema de esgoto na região implica no lançamento de esgoto bruto nas águas da
Baia Sul, atingindo a Reserva Extrativa Marinha do Pirajubaé.
O crescimento urbano nesta UTP implicará no aumento da poluição
das águas do Rio Tavares e da Baía Sul, além de afetar a prática da
maricultura na região.
Elaborar o projeto do sistema de esgoto da região. Construir a
ETE no terreno da CASAN ali disponível.
Estudar a possibilidade de tratar os esgotos de Saco dos
Limões, Costeira, Rio Tavares e Carianos na ETE a ser
construída no terreno da CASAN.
Compromete a balneabilidade da Baía Sul
com o lançamento de esgoto bruto em
suas águas.
BARRA DA LAGOA 78 SES Barra da Lagoa
LAGOA DA CONCEIÇÃO 5 LAGOA DA CONCEIÇÃO 69 SES Lagoa da Conceição
Infiltração do solo em terreno
Apenas recentemente foi implantado o SES da Barra daLagoa, o qual atende parte da área do balneário O crescimento urbano nesta UTP implicará no aumento da poluição
localizado dentro do Parque
A população flutuante cresce muito em épocas de verão.
das águas do canal da barra e da Praia da Barra da Lagoa.
Estadual do Rio Vermelho.
Infiltração nas dunas da
Lagoa da Conceição
A ampliação recente do SES da Lagoa da Conceição tende a melhorar a balneabilidade da região.
Entretanto, é urgente completar o atendimento com serviços de esgoto em toda a área de influência da
bacia hidrográfica. A existência de alguns pontos com balneabilidade imprópria na Lagoa da Conceição
indica a presença de ligações clandestinas de esgoto na drenagem local.
O crescimento urbano na região implica no aumento do lançamento de
esgoto bruto nas águas da Lagoa da Conceição, até que seja
extendida a rede coletora até estas novas áreas ocupadas.
Implantar rede coletora de esgoto em todas as bacias de
esgotamento previstas em projeto.
Implantar rede coletora de esgoto em todas as bacias de
esgotamento previstas em projeto. Manter o monitoramento do
lençol freático no entorno da lagoa de evapotranspiração que
recebe o efluente tratado da ETE Lagoa da Conceição.
Estudar o direcionamento dos esgotos tratados na ETE
Barra da Lagoa para o emissário submarino de
Campeche.
Influência significativa. As
instalações de esgoto precisam
estar suficientemente capacitadas
para atender as demandas
suplementares devido a população
flutuante.
Sem interferencia significativa.
SÃO JOÃO DO RIO
VERMELHO
0 (zero) x x x x
Elaborar o projeto do sistema de esgoto para esta região,
integrando-o com o SES de Jurerê/Daniela.
Programar a implantação do SES.
Média influência.
Sem interferencia significativa.
SANTO ANTONIO DE
LISBOA
7 CACUPÉ 0 (zero)
8
SANTO ANTONIO DE
LISBOA
0 (zero)
11 BARRA DO SAMBAQUI 0 (zero)
SES dos Balnearios de Santo Antonio de
Lisboa, Cacupé e Sambaqui (em obras).
Indefinido. A pop. protesta c/o
lançamento do efluente
tratado no R. Veríssimo, que
tem como destino final as
águas da B.Norte.
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das águas da Baía Norte, em uma
região de grande atividade de maricultura. Há necessidade da continuidade e aceleração das obras de
implantação do SES, paralizadas devido a indefinição do destino do efluente da ETE.
A região começa a ter um crescimento mais acelerado, ganhando
importância as obras de implantação do SES.
Concluir as obras de implantação do SES. Definir o destino final do
efluente tratado.
Implantar a rede coletora de esgoto na localidade da
Barra do Sambaqui. Estudar o direcionamento do
efluente líquido tratado para o emissário submarino de
Ingleses.
Influência significativa. As
instalações de esgoto precisam
estar suficientemente capacitadas
para atender as demandas
suplementares devido a população
flutuante.
10
MANGUEZAL DE
RATONES
x x x x x x x x x x
RATONES 9 RIO RATONES 0 (zero) x X Soluções individuais tem sido uma boa solução p/a coleta e destinação final dos esgotos. x Elaborar projeto do sistema de esgoto para a região.
Estudar futura interligação com o emissário submarino
de Ingleses.
quase nenhuma influência não se aplica não se aplica
Nesta região a influência da
13 INGLESES 0 (zero) SES do Balneario de Ingleses (em obras)
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição do Rio Capivari e da orla marinha, A acelerada ocupação na região tem causado grande impacto na
população flutuante é significativa,
Acelerar a aprovação do EIA/RIMA junto à FATMA e em audiência
comprovado pelos resultados do programa de balneabilidade da FATMA. Há necessidade de dar qualidade das águas do balneário. A situação é extremamente crítica,
Implantar a rede coletora nas bacias de esgotamento portanto a infraestrutura de esgoto
pública.Programar a contratação e execução do emissário
continuidade e acelerar as obras na região, paralizadas devido a indefinição do destino do efluente a ponto de se sugerir uma moratória para a construção de imóveis até
não contempladas nas obras de primeira etapa. precisa ser dimensionada para
submarino de Ingleses.
tratado da ETE.
que entre o funcionamento o SES de Ingleses.
atender esta demanda
Sem interferência significativa.
INGLESES
suplementar.
14 SANTINHO 0 (zero) x x
A falta de sistema de esgoto tem causado a poluição das aguas marinhas nesta regão. O
empreendimento turístico Costão do Santinho possui sistema de esgoto particular.
A região começa a ter um crescimento mais acelerado, ganhando
importância as obras de implantação do SES.
Elaborar o projeto do SES de Santinho, integrado ao SES de
Ingleses.
Programar a implantação do SES de Santinho.
A população flutuante é significativa
A infraestrutura de esgoto precisa
ser dimensionada p/atender a
demanda suplementar.
CANASVIEIRAS
15 JURERÊ 69
SES Integrado de Jurerê/Daniela, em
obras. O projeto prevê a integração dos
Balneários de Jurerê Leste (Antigo),
Jurerê Oeste (Internacional) e Daniela.
Jurerê Oeste (Internacional) possui
sistema de esgoto, operado pela
HABITASUL.
Inflitração no solo (Jurere
Oeste internacional)
O Balneário de Jurerê tem tido um crescimento mais acentuado que o Balneário de Daniela. As razões
são a existência no Balneário de Jurerê Internacional de toda a infra-estrutura necessária (drenagem,
pavimentação, água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, telefonia, dentre as principais).
No Balneário de Jurerê Internacional o crescimento é programado,
mas no restante da UTP a ocupação é irregular.
Acelerar a conclusão das obras de implantação do SES de
Jurerê/Daniela, incluindo a destinação final do efluente tratado da
ETE.
Estudar o direcionamento do efluente tratado da ETE
para o emissário submarino de Ingleses.Dotar toda a
área balneária da UTP Ingleses com rede coletora de
esgoto.
A população flutuante é significativa
A infraestrutura de esgoto precisa
ser dimensionada para atender esta
demanda suplementar.
Sem interferência significativa.
16 PONTA GROSSA 0 (zero) x x Ocupação irregular dificulta a implantação do sistema de soleta e transporte de esgoto.
Crescimento moderado, não necessitando de instalações de porte
para atender as demandas.
Elaborar o projeto de esgoto desta região, integrando-o ao SES de
Jurerê/Daniela.
Programar a implantação do SES.
Pequena influência
12
PAPAQUARA 73 SES do Balneário de Canasvieiras Rio Papaquara
As áreas não atendidas com rede coletora de esgoto tem causado poluição no Rio Papaquara e nas
águas da Baía Norte.
A infraestrutura de esgoto não tem acompanhado o crescimento
urbano local. Isto tem causado a poluição dos corpos de água da
região e comprometendo a balneabilida da orla marinha.
Integrar ao projeto do SES de Canasvieiras as áreas ainda não
atendidas na região de influência desta UTP.
Estudar o dericionamento do efluente tratado para o
emissário submarino de Ingleses.
Influência significativa. As
instalações de esgoto precisam
estar suficientemente capacitadas
p/atender as demandas
suplementares devido a pop.
flutuante.
ACHOEIRA DO BOM JESU
RIBEIRÃO DA ILHA
18 PRAIA BRAVA 99 SES da Praia Brava
19 LAGOINHA DO NORTE 0 (zero)
17 PONTA DAS CANAS 0 (zero)
23 TAPERA 0 (zero)
Integrada ao SES de Cachoeira de Bom
Jesus/Ponta das Canas.
Córrego local que descarrega
no mar.
O SES existente não atende mais a demanda existente. Há necessidade de ampliar a capacidade da
ETE.
Os esgotos que serão coletados na Praia de Lagoinha do Norte são encaminhados para a ETE
Canasvieiras para ali serem tratados. Atualmente os esgotos ali gerados estão sendo lançados nos
corpos de água que deságuam no mar.
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das aguas marinhas nestas regiões,
problemas que serão sanados em parte com as obras em andamento..
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das aguas marinhas nestas regiões,
comprovado pelo Programa de Balneabilidade da FATMA.
24 RIBEIRÃO DA ILHA 0 (zero) A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das aguas marinhas na região
21
RIO TAVARES
Em obras.
0 (zero) x
Rio Papaquara.
Futuro Emissário Submarino
de Campeche
x
A falta de serviço de esgoto causa poluição do Rio Tavares e das águas da Baia Sul.
A infra-estrutura de esgoto não tem acompanhado o crescimento
urbano local. Isto tem causado a saturação da capacidade da ETE,
que lança no corpo receptor um efluente com qualidade fora dos
padrões exigidos pela legislação ambiente vigente.
Esta UTP está tendo um crescimento urbano acentuado, o que
exige uma resposta rápida do poder público para a implantação
da infra-estrutura de saneamento.
O poder público deverá dar uma resposta rápida quanto a
implantação da infra-estrutura de saneamento.
O crescimento urbano nesta UTP implicará no aumento da
poluição das águas da Baía Sul, além de afetar a prática da
maricultura na região.
Avaliar a carga orgânica atual e futura prevista para a região, e
elaborar o projeto de ampliação da ETE.Manter a moratória de
construção na região até que seja ampliada a ETE.
Implantar a rede coletora de esgoto na área de influência da UTP.
Manter em ritmo constante as obras em andamento.
Elaborar o projeto de esgoto para a região.
Programar as obras de ampliação da ETE.
Manter programas de identificação e eliminação de
ligações irregulares de esgoto.
Manter programas de identificação e eliminação de
ligações irregulares de esgoto. Implantar a rede coletora
de esgoto das demais bacias de esgotamento da UTP.
Influência não significativa
Influência significativa. As
instalações de esgoto precisam
estar suficientemente capacitadas
para atender as demandas
suplementares devido a população
flutuante.
Não aplicável.
CAMPECHE
22 MORRO DAS PEDRAS 0 (zero) x A falta de serviço de esgoto causa poluição nos corpo de água da região. x
25 LAGOA DO PERI 0 (zero) x
Expansão urbana ocasionará aumento consideravel dos esgotos brutos lançados nos corpos de água da
região.
x
Elaborar o projeto de esgoto para a região, integrando-o ao
SES de Pantano do Sul/Armação.
Programar as obras de implantação do SES.
Influência não significativa
PÂNTANO DO SUL
26 PÂNTANO DO SUL 0 (zero) Em obras.
Emissário Submarino de
Campeche
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das aguas marinhas nestas regiões.
A necessidade da continuidade das obras na região é importante.
27 LAGOINHA DO LESTE 0 (zero) x x
x
Manter as obras em andamento
Programar o atendimento de todas as subbacias da
UTP.
A falta do sistema de esgoto tem causado altos indices de poluição das aguas marinhas nestas regiões.
28 SAQUINHO 0 (zero) x x
Elaborar o projeto de esgoto para a região, integrando-o ao
SES de Pantano do Sul/Armação..
Programar as obras de implantação do SES.
Não aplicável.

RESÍDUOS SÓLIDOS
DISTRITOS
UTP
POPULAÇÃO E ÁREA ESTIMADA ATENDIDA
%POR COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA
DESTINAÇÃO
RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA ATUAL (USO DE SOLO E
PARCELAMENTO DO SOLO) NA UTP COM OS SERVIÇOS DE COLETA
RELAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO NA UTP COM OS
SERVIÇOS DE COLETA
NECESSIDADES RELACIONADAS AO CRESCIMENTO URBANO/ OCUPAÇÃO/PARCELAMENTO
ATUAIS
FUTURAS
RELAÇÃO DO CRESCIMENTO DAS AIS COM SERVIÇO DE COLETA
RELAÇÃO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE
COM SERVIÇOS DE COLETA
1 FLORIANÓPOLIS
na coleta convencional aproximadadamente 98%
da população atendida, devido a locais de dificil
acesso, e coleta seletiva é diaria no centro da
cidade.
A destinação final dos resíduos sólidos da coleta convencional é
o mesmo para todo o município - Aterro sanitário localizado no
município vizinho de Biguaçú. Já a coleta seletiva realizada no
Triangulo Central é selecionada pela ACMR
O adensamento do centro da cidade implica no aumento do volume de
resíduos coletados, e a ocupação em lugares não recomendados como as
encostas do Maciço do Morro da Cruz dificultam a execução dos serviços de
coleta dos resíduos sólidos, pois não possibilitam o acesso dos veículos
convencionais.
Apesar da ocupação consolidada, a verticalização, a falta de
expansão da coleta seletiva e o descaso do produtor de resíduos na
separação e reciclagem ocasiona acrescimo na produção de
resíduo.
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
2 ESTREITO
A destinação final dos resíduos sólidos da coleta convencional é
o mesmo para todo o município - Aterro sanitário localizado no
município vizinho de Biguaçú. Já a coleta seletiva realizada
selecionada pela ARESP
A área central do Estreito por ser comercial apresenta crescimento de
material potencialmente reciclavel, contudo o crescimento desordenado em
varias áreas compromete a coleta
Melhoria de acessibilidade para facilitação de coleta convencional e
ampliação de coleta seletiva.
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
sem interferencia significativa
3 COQUEIROS
coleta convencional cerca de 98% e coleta
seletiva uma vez por semana
O adensamento e verticalização, bem como a ocupação de áreas de
encosta, causaram mudanças na coleta.
Nestas UTP é crescente a verticalização, e consequentemente o
aumento da produção de resíduos.
sem interferencia significativa
SEDE
4 ITACORUBI Complicações geradas pelo adensamento e ocupações irregulares sem interferencia significativa
ATERRO DA BAÍA SUL[1]
6 SACO GRANDE
20 COSTEIRA
coleta convencional cerca de 98% e coleta
seletiva uma vez por semana
coleta convencional cerca de 98% e coleta
seletiva uma vez por semana
Complicações geradas pelo adensamento e ocupações irregulares
Dificuldade de coleta nas encostas.
Nesta UTP é crescente a verticalização, e consequentemente o
aumento da produção de resíduos.
O crescimento da ocupação na encosta do Morro é o principal
problema da coleta
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
sem interferencia significativa
sem interferencia significativa
21 RIO TAVARES (parte) sem interferencia significativa
BARRA DA LAGOA
LAGOA DA
CONCEIÇÃO
5
LAGOA DA CONCEIÇÃO
O aumento do crescimento urbano tanto legal e a ocupação irregular
são fatores de aumento de produção de resíduos, implicando em
ampliação de coleta
*
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
SÃO JOÃO DO RIO
VERMELHO
Cerca de 98% coleta convencional e coleta
seletiva uma vez por semana
7 CACUPÉ
8 SANTO ANTONIO DE LISBOA
Dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
O crescimento desordenado é fator complicador na coleta
Melhoria de acessibilidade para coleta, contenção do adensamento e
expansão de coleta seletiva
NTO ANTONIO DE LISB
11 BARRA DO SAMBAQUI Cerca de 98% coleta convencional sem interferencia significativa
10 MANGUEZAL DE RATONES 0%
RATONES 9 RATONES Ocupação irregular é fator complicador na coleta sem interferencia significativa
INGLESES
13 INGLESES
Cerca de 98% coleta convencional e coleta
seletiva uma vez por semana
Dificuldade de coleta nas ocupações irregulares, grande aumento de volume
pelo adensamento.
Adensamento, e ocupação irregular são fatores complicadores na
coleta.
Implementação de fiscalização
para impedir a ocupação
irregular, criação de acessos
fora de padrão e moderação no
adensamento, já que o grande
problema não é a coleta, mas a
destinação final do resíduo.
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um tod
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
14 SANTINHO
A destinação final dos resíduos sólidos da coleta convencional é
o mesmo para todo o município - Aterro sanitário localizado no
município vizinho de Biguaçú.
Dificuldade de coleta nas ocupações irregulares, grande aumento de volume
pelo adensamento.
Adensamento, e ocupação irregular são fatores complicadores na
coleta.
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
CANASVIEIRAS
15 JURERÊ
No loteamento Jurere Internacional o crescimento é programado,
Coleta regular em Jurerê Internacional e dificuldade de coleta nas ocupações
mas no restante da UTP a ocupação irregular causa problemas para
irregulares.
a coleta
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
16 PONTA GROSSA Cerca de 98% coleta convencional Coleta dificultada pela ocupação irregular Coleta dificultada pela ocupação irregular *
*
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
12
PAPAQUARA
Dificuldade de coleta nas ocupações irregulares. Dificuldade de coleta nas ocupações irregulares. Organização da ocupação e melhoria de acesso para coleta
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
ACHOEIRA DO BOM JES
18 PRAIA BRAVA Cerca de 98% coleta convencional e coleta
sem problemas Ocupação consolidada. área consolidada
seletiva uma vez por semana
19 LAGOINHA DO NORTE
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
17 PONTA DAS CANAS
dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
*
RIBEIRÃO DA ILHA
23 TAPERA Melhoria dos acessos para veiculo de coleta
Cerca de 98% coleta convencional
dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
sem interferencia significativa
24 RIBEIRÃO DA ILHA
expasão urbana potencialmente adensadora, ocasionará aumento
consideravel na produção de residuos.
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
* Não se aplica.
CAMPECHE
21
RIO TAVARES
22 MORRO DAS PEDRAS
Cerca de 98% coleta convencional e coleta
seletiva uma vez por semana
25 LAGOA DO PERI Coleta na via principal
dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
expasão urbana potencialmente adensadora, ocasionará aumento
consideravel na produção de residuos.
Não considerar aumento de ocupação pela caracteristica ambiental
da área
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
Não se aplica. *
sem interferencia significativa
A população flutuante provoca um
acrescimo de aproximadamente 50% no
volume de resíduo coletado.
PÂNTANO DO SUL
26 PÂNTANO DO SUL
27 LAGOINHA DO LESTE
dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
dificuldade de coleta nas ocupações irregulares.
Melhoria de acessibilidade para coleta, moderação do adensamento e
expansão de coleta seletiva
Melhoria de acessibilidade para coleta; impedir adensamento
adensamento; expansão de coleta seletiva
*
*
28 SAQUINHO sem coleta Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica.
Compromete toda a cidade, pois a dificuldade de coleta nestas áreas ocasiona a colocação
de resíduos em locais improprios, provocando problemas na drenagem, instabilidade de
encostas e problemas relacionados a saúde pública como um todo.
sem coleta

ANEXO A - MAPA DAS ÁREAS DE RISCO E AS UNIDADES TERRITORIAIS DE
PLANEJAMENTO
_______ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO – PMISB 334