Produto 1 - Prefeitura Municipal de Florianópolis
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7. ANEXOS<br />
ATA DE REUNIÃO<br />
Data: 22/05/06<br />
Secretaria da Habitação<br />
Entrevistado: arq. Élson<br />
Prof. Salomão<br />
Foi expressa a preocupação central com a conformação do Fundo <strong>Municipal</strong> e<br />
principalmente em relação às suas fontes <strong>de</strong> recursos.<br />
Propõem que se verifique a experiência Nacional- Conselho <strong>de</strong> Gestão do Fundo<br />
– Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Habitação e Saneamento Ambiental – Sistema <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Habitação – Câmaras Técnicas (jurídico, tecnologia, ...)<br />
Fundo – com retro alimentação<br />
IPUF – responsável pela revisão do Plano Diretor on<strong>de</strong> alguns pontos como<br />
parcelamento do solo, regularização fundiária, ZEIS, etc estarão sendo tratados.<br />
O Termo <strong>de</strong> Referência para contratação do geoprocessamento não se viabilizou<br />
a tempo e <strong>de</strong>ve ser prejudicado pelo período eleitoral.<br />
A questão do Parcelamento do solo <strong>de</strong> interesse social tem como preocupação do<br />
solo a propositura <strong>de</strong> uma normatização específica que <strong>de</strong>fina parâmetros<br />
próprios.<br />
Manifestada a preocupação com a regularização fundiária dos conjuntos<br />
habitacionais com intervenção da <strong>Prefeitura</strong>, para o que se faz necessário a<br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> regras próprias e procedimentos.<br />
Florianópolis, 22 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2006.<br />
Prof. Salomão<br />
Arq. Élson<br />
Arqt. André F. Franco<br />
Adv. Gabriel I. F. Blanco<br />
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