Produto 1 - Prefeitura Municipal de Florianópolis

No que tange ainda à densidade demográfica, haverá de se buscar alcançar o
maior índice possível de ocupação territorial ao mesmo tempo que se garanta
uma qualidade de vida à população moradora nesses empreendimentos e à
população residente no entorno.
Uma nova proposta de legislação de parcelamento do solo com a finalidade de
atender habitação de interesse social não poderá deixar de se ater à preocupação
quanto a reserva e áreas públicas, institucionais e de uso comum do povo.
Outro aspecto que não poderá deixar de ser garantido é o da proteção ambiental.
Outro aspecto que merece destaque diz respeito à dicotomia que o termo
parcelamento do solo para habitação de interesse social carrega em sua
composição, qual seja, uma coisa é tratar do parcelamento do solo com toda as
suas implicações e nuances, a outra a matéria atinente à habitação em si, com
suas características e regulamentações próprias.
Evidente que a divisão do solo para atender a finalidades de interesse social esta
muito próxima da edificação que venha atender ao mesmo interesse social.
Muitas vezes os projetos abarcarão os dois aspectos, ao mesmo tempo em que
se pensa o parcelamento do solo já se desenvolve a tipologia da construção.
Sob o aspecto jurídico, ainda que possam fazer parte de uma mesma lei, tais
assuntos não se misturam.
Nesse sentido uma lei que vise atender o desafio de transposição dos obstáculos
que dificultam alcançar o parcelamento do solo para fins de interesse social, deve
se ater a questões que vão desde a base fundiária, composta pelo título de
propriedade, com todas as suas implicações de ordem registraria e de adequação
às características físicas do terreno, passando por concepções urbanísticas
como, largura do sistema viário, porcentagem de áreas públicas, declividade,
tamanho de lotes, limitações administrativas de ocupação, tipos de uso
admissíveis, acessibilidade, etc.
No âmbito da habitação o desafio não é menor devendo-se desenvolver novas
tipologias, em terrenos menores, com menores recuos e que ao mesmo tempo
seja capaz de conferir qualidade de vida ao morador e harmoniosidade com o
conjunto do entorno e da cidade.
O desenvolvimento desse trabalho deverá sempre ser norteado pela preocupação
com a preservação e recuperação ambiental e com a participação da comunidade
envolvida.
Por fim, no que tange a questão das terras públicas, especialmente as “terras
comunais”, transferidas para terceiros, por meio de termos de concessão, haverá
que se observar um levantamento histórico cuidadoso a fim de se identificar a que
título foram transferidos, se tais terrenos são passíveis de retorno ao Poder
Público, se vêm cumprindo a sua função social, à luz do Plano Diretor e dos
próprios termos da Concessão, sob pena de serem revogados.
44