Produto 1 - Prefeitura Municipal de Florianópolis

podemos chamar de uma visão cultural, apresenta-se constantemente como um
dos entraves a serem superados.
No campo do parcelamento do solo para fins de habitação de interesse social o
mesmo se aplica, existe a necessidade do desenvolvimento de uma legislação
específica que hoje não se encontra no Município, a não ser pontuações esparsas
no arcabouço legal.
Tratando-se de HIS haverá que se desenvolver um conjunto de parâmetros
próprios mais flexíveis, sem que isso signifique uma redução do padrão de vida.
Exemplos existem na cidade de Florianópolis, como a denominada Vila Serratine,
composta por 17 casas, construída em torno de 1950, na Rua Felipe Schimit,
cujos lotes possuem testada variando entre 4 e 5 m e área total entre 40 e 50m².
3.8. Titularidade de Domínio
Quanto à questão fundiária do Município de Florianópolis, em uma primeira
abordagem é possível verificar a existência de uma cultura que se incorporou à
transação imobiliária, tendo como amparo simplesmente uma “titulação de posse”,
encontrando-se inclusive uma interpretação corriqueira de que tal fato se deve a
um deliberado abandono do título registral, adotando-se a prática das
transferências particulares sem o acompanhamento do competente registro
imobiliário, isso decorreria da intenção deliberada de sonegar tributos, municipais,
estaduais e federais.
Possuindo ou não tal versão uma porção de veracidade, o certo é que a
intervenção da União sobre as terras da Ilha de Santa Catarina (parte insular do
Município de Florianópolis) - fato que já vinha sendo superado pela interpretação
dos Tribunais e que por meio da Emenda Constitucional nº 46 veio a encontrar
uma solução - contribuiu para compor esse quadro cultural que deixa boa parte do
território com um controle registral bastante deficitário.
Alie-se a isso a característica do tipo de ocupação com lotes de testada estreita e
de grande profundidade (ex. 25m por 1000m), sem descrição precisa, muitas
vezes mencionando somente que a metragem lateral chega às vertentes, como
exemplifica o caso concreto:
Informações:
Lindo terreno em aclive, com vista magnífica para a praia da Barra
do Sul(Ribeirão da Ilha ), sendo 27,00 metros de frente para a rua
por 1.460,00 metros de comprimento.Viabilidade para implantação
de pousada
Área do terreno: 40.000,00 m2
Documentação: Escritura Pública
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