Produto 1 - Prefeitura Municipal de Florianópolis

As alternativas de modelo a serem utilizadas são as mesmas previstas para o
parcelamento a ser promovido nos moldes da legislação geral relativa a essa
matéria, quais sejam loteamento, desmembramento, condomínio, vilas.
Ao se tratar da implantação de loteamentos, desmembramentos ou mesmo
condomínios, poderemos ter a opção pela construção edilícia acoplada ao mesmo
projeto, o que podemos denominar como um plano integrado, ou aqueles casos e
que se optará pela entrega do lote urbanizado.
Importante é que, independente de qual seja o modelo a ser adotado, haja a
reserva de áreas públicas a fim de se garantir uma melhor qualidade de vida.
3.6. Parâmetros Especiais
Parâmetros especiais como tamanho do lote, largura do sistema viário, percentual
de destinação de áreas públicas, declividade, etc deverão, necessariamente, ser
incorporados ao novo arcabouço legal da cidade de maneira a se fazer frente a
esse desafio.
No que tange à localização desses empreendimentos, deve-se buscar fugir da
lógica da construção dos mesmos na extrema periferia da cidade, situação essa
que exige um alto investimento em infra-estrutura; um desrespeito a essa camada
da população, pois representa um aumento nos gastos e um maior sacrifício de
tempo no transporte para acessar o trabalho, a saúde, o lazer, a cultura;
representando na prática um fator de exclusão, de marginalização, de
segregação.
O atrativo do menor preço da terra na periferia da cidade deve ser sopesado em
face da já existente rede de infra-estrutura nas áreas mais centrais, o que, por
vezes acabará por impactar tanto quanto o custo da terra.
Além disso, o desenvolvimento de alternativas habitacionais nas áreas já servidas
por infra-estrutura adequada evitará um deslocamento indesejado, diminuindo o
fluxo de veículos e desonerando o sistema público de transporte, refletindo, por
conseguinte, também na economia familiar.
Outra lógica a ser evitada, por se demonstrar superada refere-se ao modelo de
construção de grandes conjuntos habitacionais. Pode-se pensar no
aproveitamento de pequenos terrenos com melhor localização.
Essa concepção leva à necessidade de identificação dos vazios urbanos aptos a
uma destinação com finalidade habitacional.
Parte desse problema consiste em dar um regramento próprio ao Parcelamento
Habitacional de Interesse Social, para o que, a definição de novos parâmetros se
faz premente, o que só poderá ser feito nos limites do que a sociedade de
Florianópolis entender desejável para que possa atender a demanda por moradia,
melhorando a qualidade de vida de sua população, em especial aquela
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