Fevereiro - Justiça Federal
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Informativo da Seção Judiciária do Paraná<br />
Ano XXI | Nº 103 | <strong>Fevereiro</strong>/2009<br />
A informatização a serviço da<br />
Justiça <strong>Federal</strong><br />
Páginas 6 e 7<br />
Entrevista com o Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz Página 3<br />
Informações sobre a divisão do antigo Núcleo de Recursos Humanos<br />
Entenda o funcionamento do Núcleo de Apoio Administrativo<br />
Páginas 4 e 5<br />
Página 8
Expediente<br />
JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ<br />
Administração<br />
Juiz <strong>Federal</strong> MARCELO MALUCELLI - Diretor do Foro<br />
Juiz <strong>Federal</strong> DANILO PEREIRA JUNIOR - Vice-Diretor<br />
MARCOS VENÍCIO HOLANDA - Diretor da Secretaria Administrativa<br />
Agenda<br />
Ministro do STJ visita Justiça <strong>Federal</strong> em Curitiba<br />
Subseção Judiciária de Curitiba<br />
Foro <strong>Federal</strong> Manoel de Oliveira Franco Sobrinho<br />
Av Anita Garibaldi, 888 - CEP 80540-180 - Curitiba - Paraná<br />
PABX (41) 3313-4400<br />
1ª a 8ª Varas Federais Cíveis<br />
1ª a 3ª Varas Federais Criminais<br />
1ª a 3ª Varas Federais de execuções Fiscais<br />
Vara <strong>Federal</strong> Previdenciária<br />
Vara <strong>Federal</strong> do Sistema Financeiro de Habilitação<br />
Vara <strong>Federal</strong> Ambiental, Agrária e Residual<br />
Sede Centro<br />
R Voluntários da Pátria, 532 - CEP 80020-000 - Curitiba - Paraná<br />
PABX (41) 3219-7500<br />
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial <strong>Federal</strong> Cível e Previdenciário<br />
1ª e 2ª Turmas Recursais<br />
Subseção Judiciária de Apucarana<br />
R Miguel Simião, 350 - CEP 86800-260 - PABX (43) 3422-9035<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA<br />
Subseção Judiciária de Campo Mourão<br />
Av José Custódio de Oliveira, 1345 - CEP 87300-020 - PABX (44) 3523-7900<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> CLEBER SANFELICI OTERO<br />
Subseção Judiciária de Cascavel<br />
R Paraná , 2767 - CEP 85802-840 - PABX (45) 3225-4983<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> SUANE MOREIRA DE OLIVEIRA<br />
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu<br />
R Edmundo de Barros, 1989 – CEP 85856-310 – PABX (45) 3523-2848<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO<br />
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão<br />
R Tenente Camargo, 1660 – CEP 85601-610 – PABX (46) 3524-6168<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> ANA CARINE BUSATO DAROS<br />
Subseção Judiciária de Guarapuava<br />
R Professor Becker, 2730 – CEP 85015-230 – PABX (42) 3623-4107<br />
Juizado Especial <strong>Federal</strong> Avançado em Pitanga<br />
Av Interventor Manoel Ribas, 420 – CEP 85200-000 – PABX (42) 3646-2425<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> MARCOS JOSEGREI DA SILVA<br />
Subseção Judiciária de Jacarezinho<br />
R Paraná, 833 – CEP 86400-000 – PABX (43) 3525-7401<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> MAURO SPALDING<br />
Subseção Judiciária de Londrina<br />
Av do Café, 543 – CEP 86038-000 – PABX (43) 3325-7414<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> FRANCO MATTOS E SILVA<br />
Subseção Judiciária de Maringá<br />
R XV de Novembro, 734 – CEP 87013-320 – PABX (44) 3226-1862<br />
Juizado Especial <strong>Federal</strong><br />
Av Cerro Azul, 544 – CEP 87010-000 – PABX (44) 3226-1862<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> ADRIANO JOSÉ PINHEIRO<br />
Subseção Judiciária de Paranaguá<br />
R Comendador Correia Junior, 662 – CEP 83203-560 – PABX (41) 3422-8910<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO<br />
Subseção Judiciária de Paranavaí<br />
R São Cristóvão, 144 – CEP 87706-070 – PABX (44) 3422-7396<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> MARCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA<br />
Subseção Judiciária de Pato Branco<br />
R Itacolomi, 710 – CEP 85501-240 – PABX (46) 3225-0650<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> LIANE VIEIRA RODRIGUES<br />
Subseção Judiciária de Ponta Grossa<br />
R Theodoro Rosas, 1125 – CEP 84010-180 – PABX (42) 3222-4343<br />
Diretor do Foro: Juiz <strong>Federal</strong> ANTONIO CÉSAR BOCHENEK<br />
Subseção Judiciária de Toledo<br />
Av Maripá, 1185 – CEP 85900-000 – PABX (45) 3278-1459<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> ANDRÉIA CASTRO DIAS<br />
Subseção Judiciária de Umuarama<br />
Av Brasil, 4159 – CEP 87501-000 – PABX (44) 3624-6968<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> NARENDRA BORGES MORALES<br />
Subseção Judiciária de União da Vitória<br />
R Professora Amazília, 780 – CEP 84600-000 – PABX (42) 3522-0091<br />
Diretora do Foro: Juíza <strong>Federal</strong> GRAZIELA SOARES<br />
Juízes Coordenadores<br />
Coordenador da Central de Mandados<br />
Juiz <strong>Federal</strong> FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP<br />
Coordenador da Ouvidoria<br />
Juiz <strong>Federal</strong> MARCOS JOSEGREI DA SILVA<br />
Coordenador do Atendimento aos Juizados Especiais Federais<br />
Juiz <strong>Federal</strong> RODRIGO KRAVETZ<br />
Coordenadora da Capacitação<br />
Juíza <strong>Federal</strong> VERA LUCIA FEIL PONCIANO<br />
Coordenador da Biblioteca<br />
Juiz <strong>Federal</strong> NICOLAU KONKEL JUNIOR<br />
Consultor de Descarte de Autos Findos<br />
Juiz <strong>Federal</strong> JOSÉ SABINO DA SILVEIRA<br />
Esta publicação é editada pela<br />
Seção de Comunicação Social<br />
Av Anita Garibaldi, 888 – 6º andar – CEP 80540-180 – Tel (41) 3313-4430<br />
www.jfpr.gov.br / comsoc@jfpr.gov.br<br />
Supervisora da Seção: Marísia Faucz<br />
Jornalista Responsável: Paula Caroline Zarth Padilha (MTE 05289/PR)<br />
Estagiária de Jornalismo: Nayara Oliveira Brante<br />
Impressão/Arte-final: Freegraf: Free Editora e Gráfica LTDA (3286-8876)<br />
Tiragem: 2.200 exemplares<br />
02<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009<br />
No dia 9 de fevereiro, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná,<br />
Juiz <strong>Federal</strong> Marcelo Malucelli, recebeu o Ministro Arnaldo Esteves Lima,<br />
do Superior Tribunal de Justiça, que esteve em visita à Subseção<br />
Judiciária de Curitiba, onde se reuniu com Juízes Federais. No STJ desde<br />
2004, o Ministro foi Juiz <strong>Federal</strong> da 2ª Vara de Curitiba em 1979. O<br />
magistrado veio a Curitiba a convite da Escola da Magistratura Estadual,<br />
a fim de proferir a aula inaugural das turmas de 2009 para o XXVII Curso<br />
de Preparação à Magistratura do Estado do Paraná.<br />
Encontro de assessores da Justiça <strong>Federal</strong> em Brasília<br />
Nos dias 3 e 4 de março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça, em<br />
parceria com o Conselho da Justiça <strong>Federal</strong> e Centro de Estudos<br />
Judiciários, promoveu o IV Encontro de Assessores de Comunicação<br />
Social da Justiça <strong>Federal</strong>. A Supervisora da Seção de Comunicação<br />
Social da Seção Judiciária do Paraná participou do evento, que contou<br />
com palestras e conferências de renomados jornalistas, como Paulo<br />
Markun, Jorge Duarte e Teresa Cruvinel. O evento também debateu<br />
temas sobre os problemas e a necessidade de normatização da<br />
divulgação e produção de notícias que são encaminhadas à imprensa e<br />
publicadas nos diversos veículos de comunicação das instituições do<br />
Poder Judiciário.<br />
Voluntariado em Curitiba<br />
A Campanha de Natal de 2008 da Associação Cidadania em Ação teve<br />
como tema “Adote uma criança”. Magistrados e servidores da Justiça<br />
<strong>Federal</strong> do Paraná apadrinharam instituições para presentear as<br />
crianças. As instituições participantes foram: Associação Curitibana dos<br />
órfãos da Aids, com 33 crianças, Centro de Integração Digital São Luís<br />
Orione, com 67 crianças, Associação Paranaense Alegria de Viver, com<br />
22 crianças, e Lar O Bom Caminho, que atende 38 crianças. Também<br />
receberam presentes 101 filhos de terceirizados com idade até 12 anos.<br />
Cada beneficiado recebeu um brinquedo e uma peça de roupa.
Currículo permanente aborda Direito Processual<br />
Civil em 2009<br />
Em Foco<br />
Aulas do Currículo Permanente são direcionadas aos<br />
magistrados federais da 4ª Região<br />
O Módulo VII do Currículo Permanente terá início nos dias 19 e 20 de março, na<br />
sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre. O módulo tratará de Direito Processual<br />
Civil, com palestras direcionadas aos Juízes Federais da 4ª Região. Neste módulo, as<br />
aulas para os magistrados do Paraná e de Santa Catarina serão realizadas de forma<br />
conjunta nos dias 26 e 27 de março em Florianópolis, 14 e 15 de maio em Curitiba e<br />
com o encerramento novamente na capital paranaense, nos dias 18 e 19 de junho. O<br />
curso é promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região – Emagis.<br />
Entrevista: Desembargador <strong>Federal</strong><br />
Paulo Afonso Brum Vaz – Diretor da Emagis<br />
Qual a proposta da Emagis para 2009?<br />
Paulo Afonso Brum Vaz - Estamos trabalhando<br />
atualmente nas atividades comemorativas dos 20 anos<br />
do TRF4. A EMAGIS está preparando uma edição especial<br />
da Revista do TRF4 divulgando artigos de<br />
Desembargadores aposentados e acórdãos históricos<br />
destes 20 anos.<br />
Pretendemos, ainda no 1º semestre, lançar o EAD-<br />
EMAGIS, um sistema criado pela Escola para incrementar<br />
o ensino à distância. O curso inaugural deverá versar<br />
sobre a reforma ortográfica.<br />
Nossa proposta para 2009 contempla a realização de<br />
cursos nos três Estados, podendo destacar, em Curitiba,<br />
nos dias 28 e 29 de maio, um Seminário sobre Direito<br />
Econômico, com a participação de juristas de renome<br />
internacional e outro (curso) de Administração da<br />
Justiça, enfocando "técnicas de administração do<br />
tempo", nos dias 08 e 09 de junho.<br />
Está também programado para ocorrer no mês de junho<br />
o tradicional encontro de magistrados criminais, a<br />
realizar-se em Foz do Iguaçu nos dias 15 e 16. Curitiba<br />
deverá sediar duas rodadas de aulas do Currículo<br />
Permanente - Módulo VII de Processo Civil, nos dias 14 e<br />
15 de maio e 18 e 19 de junho.<br />
Qual a contribuição do Currículo Permanente para<br />
a formação dos magistrados?<br />
Paulo Afonso Brum Vaz - Com uma proposta pedagógica<br />
voltada para a formação humanista e sintonizada com as<br />
aspirações sociais, o currículo representa um diferencial<br />
na formação tradicional de magistrados. É atividade de<br />
ensino mais importante da EMAGIS, pois possibilita, com<br />
muita qualidade, o aperfeiçoamento permanente dos<br />
magistrados federais da 4ª Região, contribuindo também<br />
no processo de vitaliciamento e na valoração de méritos<br />
para fins de promoção.<br />
Como tem sido sua experiência na Direção da<br />
Emagis?<br />
Paulo Afonso Brum Vaz - Proveitosa. Tem sido muito<br />
prazeroso dirigir a EMAGIS, principalmente porque<br />
estamos trabalhando para um corpo de magistrados<br />
que é orgulho brasileiro e totalmente vocacionado<br />
para busca do conhecimento.<br />
Considero que a mudança do papel das Escolas, a partir<br />
da EC 45/04, impôs um novo ritmo de trabalho e a<br />
necessidade de profissionalização das atividades das<br />
Escolas.<br />
Contando com a abnegação de servidores de extremada<br />
competência e sensibilidade, com o apoio da Presidência<br />
e da Corregedoria do TRF4, penso que estamos no<br />
caminho certo na aspiração de construir um novo<br />
modelo de formação e aperfeiçoamento para os nossos<br />
juízes.<br />
Programação da Emagis para o<br />
1º Semestre<br />
Data Evento Local<br />
19 e 20<br />
26 e 27<br />
06 e 07<br />
16 e 17<br />
23 e 24<br />
04 e 05<br />
07 e 08<br />
14 e 15<br />
14 e 15<br />
25 a 28<br />
28 a 29<br />
28 a 29<br />
1º e 02<br />
04 e 05<br />
08 e 09<br />
08 e 09<br />
15 e 16<br />
18 e 19<br />
MARÇO<br />
Curriculo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
( Aula Inaugural)<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
ABRIL<br />
Gestão - Liderança e desenvolvimentos de equipes<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM<br />
MAIO<br />
Gestão - Comunicação e negociação<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM<br />
Congresso Direito Francês e Direito Brasileiro:<br />
perspectivas nacionais e comparada<br />
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM<br />
Seminário de Direito Econômico<br />
JUNHO<br />
Seminário de combate à pirataria<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
Gestão - Administração do tempo<br />
II Seminário de Direito à Saúde ( a definir)<br />
Encontro de Magistrados de Varas e JEFs Criminais<br />
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil<br />
Porto Alegre<br />
Florianópolis<br />
Porto Alegre<br />
Porto Alegre<br />
Porto Alegre<br />
Florianópolis<br />
Porto Alegre<br />
Curitiba<br />
Porto Alegre<br />
Porto Alegre<br />
Porto Alegre<br />
Curitiba<br />
Florianópolis<br />
Porto Alegre<br />
Curitiba<br />
Porto Alegre<br />
Foz do Iguaçu<br />
Curitiba<br />
03<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Institucional<br />
Transformação do Núcleo de Recursos Humanos<br />
A Resolução nº 3, de 15 de janeiro de 2009, da Presidência do Tribunal Regional <strong>Federal</strong> da 4ª Região,<br />
que reestruturou a Seção Judiciária do Paraná, criou o Núcleo de Gestão Funcional e o Núcleo de<br />
Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, em substituição ao Núcleo de Recursos Humanos (NRH).<br />
De acordo com o Diretor do Núcleo de Gestão Funcional, Rogério Rössler Afonso, anteriormente<br />
Diretor do NRH, “constatou-se a necessidade dessa divisão em virtude do considerável incremento no<br />
número de servidores e magistrados, o qual teve reflexos em todas as áreas do RH”. Ainda, segundo o<br />
Diretor, o Núcleo atuava com uma grande diversidade de assuntos, sendo que a divisão em dois núcleos<br />
possibilitou o fortalecimento de cada área de atuação (uma área mais voltada às questões burocráticas<br />
de pessoal e outra para o desenvolvimento e acompanhamento de pessoas), possibilitando um melhor<br />
atendimento das necessidades de servidores e magistrados.<br />
Núcleo de Acompanhamento e<br />
Desenvolvimento Humano - NADH<br />
Núcleo de Gestão Funcional - NGF<br />
Missão<br />
Contempla diretrizes políticas e estratégias de<br />
qualificação profissional definidas pelo Conselho<br />
da Justiça <strong>Federal</strong>, ao lado de políticas vinculadas à<br />
qualidade de vida nas esferas médica, social e<br />
psicológica. O Núcleo tem por missão<br />
instrumentalizar a Direção do Foro e a Secretaria<br />
Administrativa com meios mais efetivos para<br />
implementar uma política de aperfeiçoamento<br />
profissional, visando a melhoria da qualidade dos<br />
serviços judiciários. As ações de desenvolvimento<br />
profissional são alinhadas com as competências<br />
organizacionais da Justiça <strong>Federal</strong>.<br />
Direção do Núcleo – Márcia Maria Dias Collin<br />
Seções do Núcleo:<br />
Seção Médica e Odontológica<br />
Supervisor: Dr. Allan Berno de Carvalho<br />
Telefone: (41) 3313–4460<br />
e-mail: pericias@jfpr.gov.br<br />
Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes<br />
Supervisora: Maggie Laize Dilli Ribeiro<br />
Telefone: (41) 3313-4453<br />
e-mail: estagios@jfpr.gov.br<br />
Seção de Desenvolvimento Humano<br />
Supervisora: Elena Rita Tortelli<br />
Telefone: (41) 3313-4452<br />
e-mail: desenvolvimento@jfpr.gov.br<br />
Seção de Acompanhamento Psicossocial<br />
Supervisora: Laura Cristina Coelho Schabatura<br />
Telefone: (41) 3313-4451<br />
e-mail: acompanhamentos@jfpr.gov.br<br />
Seção de Progressão Funcional e Apoio Jurídico<br />
Supervisora: Jocelei Hohmann Domingues<br />
Telefone: (41) 3313-4475<br />
e-mail: progressao@jfpr.gov.br<br />
Missão<br />
A principal missão deste núcleo é a de<br />
administrar a vida funcional dos servidores e<br />
magistrados nas questões formais e burocráticas.<br />
Sua atuação da suporte às questões que envolvem<br />
legislação, cadastro (registro e instrução dos<br />
pedidos dos servidores), pagamento de pessoal,<br />
instruções de pensões e aposentadorias e a<br />
administração do plano de saúde e odontológico<br />
dos servidores e magistrados.<br />
Direção do Núcleo – Rogério Rössler Afonso<br />
Seções do Núcleo:<br />
Seção de Pagamento de Pessoal<br />
Supervisor: Mário Procopiuck<br />
Telefone: (41) 3313-4455<br />
e-mail: pagamento@jfpr.gov.br<br />
Seção de Assistência à Saúde<br />
Supervisora: Luise Maia Schimd Porciúncula<br />
Telefone: (41) 3313-4458<br />
e-mail: saude@jfpr.gov.br<br />
Seção de Inativos e Pensionistas<br />
Supervisora: Carla de Souza Guerra<br />
Telefone: (41) 3313-4494<br />
e-mail: inativos@jfpr.gov.br<br />
Seção de Legislação de Pessoal<br />
Supervisor: Florisvaldo Marques de Souza Junior, e.e.<br />
Telefone: (41) 3313-4475<br />
e-mail: legislacao@jfpr.gov.br<br />
Seção de Pessoal<br />
Supervisora: Simone Fátima de Oliveira Silva<br />
Telefone: (41) 3313-4457<br />
e-mail: pessoal@jfpr.gov.br<br />
04<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Alterações do Programa de Estágio<br />
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe<br />
sobre o estágio de estudantes, revogou a legislação anterior,<br />
resultando em alterações no Programa de Estágio<br />
desenvolvido pelo Tribunal Regional <strong>Federal</strong> da 4ª Região e,<br />
consequentemente, das Seções Judiciárias. A partir de<br />
dezembro de 2008 as novas regras têm sido implementadas<br />
no Paraná, que desde 1997 contempla a contratação de<br />
estagiários de nível médio e superior.<br />
Em decorrência da Lei, foi editada a Resolução nº 39, de 12<br />
de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça <strong>Federal</strong> e,<br />
respeitando as peculiaridades do TRF da 4ª Região,<br />
atualizada a Instrução Normativa 40-H-03.<br />
As alterações trazidas pela nova legislação são:<br />
1) Auxílio-transporte: será pago o valor diário de R$ 5,00<br />
por dias efetivamente trabalhados, nos termos da Portaria nº<br />
319, de 22 de dezembro de 2008, da Presidência do TRF da 4ª<br />
Região.<br />
2) Vedada a contratação: de estagiário que possuir vínculo<br />
profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de<br />
advogados que atuarem em processos no órgão. Ainda há a<br />
vedação do estagiário servir como subordinado a magistrado<br />
ou a servidor investido em cargo de direção ou<br />
assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou<br />
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o<br />
terceiro grau, inclusive.<br />
3) Redução da carga horária do estágio: em 50%,<br />
conforme estipulado no termo de compromisso de estágio,<br />
nos dias em que a instituição de ensino realizar avaliações<br />
escolares ou acadêmicas. Para tanto, deverá a instituição de<br />
ensino comunicar, no início do período letivo, as datas de<br />
realização de avaliações escolares ou acadêmicas.<br />
4) Recesso de 30 dias: sem prejuízo do pagamento da<br />
bolsa, quando o período de estágio for igual ou superior a um<br />
ano. Os dias de recesso serão concedidos de maneira<br />
proporcional nos casos do contrato de estágio ter duração<br />
inferior a um ano, ou seja, nas hipóteses do desligamento do<br />
estagiário verificar-se antes do término da vigência do<br />
respectivo contrato. Entretanto, se esse desligamento ocorrer<br />
por iniciativa do estudante, e ele não tiver usufruído o recesso<br />
proporcional a que teria direito, não haverá direito a usufruto<br />
posterior à data do pedido do desligamento e não haverá<br />
indenização referente aos dias de recesso não usufruídos. Na<br />
4ª Região o recesso será usufruído no período de 20 de<br />
dezembro a 6 de janeiro, inclusive, e o restante, quanto for o<br />
caso, preferencialmente, no período coincidente com as férias<br />
escolares, devendo ser acordado entre o estagiário e o<br />
supervisor.<br />
5) Recrutamento e seleção de estagiários: mediante<br />
processo seletivo precedido de convocação por edital público.<br />
O Programa de Estágio da Justiça <strong>Federal</strong> – Seção<br />
Judiciária do Paraná é coordenado pela Seção de Estágios,<br />
subordinado ao Núcleo de Acompanhamento e<br />
Desenvolvimento Humano e conta com 336 vagas de estágio<br />
Institucional<br />
TRF cria Central de Mandados<br />
em Francisco Beltrão<br />
A Resolução nº 15, de 30 de janeiro de 2009, da<br />
Presidência do TRF da 4ª Região, criou uma Central<br />
de Mandados - Ceman - na Subseção Judiciária de<br />
Francisco Beltrão, visando a celeridade no<br />
cumprimento de mandados e a qualidade da<br />
prestação jurisdicional. A Ceman é vinculada à<br />
Direção do Foro local, como ocorre nas demais<br />
subseções.<br />
Vara do SFH retoma mutirões<br />
A Vara <strong>Federal</strong> do Sistema Financeiro de<br />
Habitação de Curitiba irá realizar o primeiro mutirão<br />
de pré-audiências de 2009 entre os dias 23 e 27 de<br />
março. Estão previstas até seis audiências ao dia em<br />
cada uma das oito mesas de conciliação, totalizando<br />
200 processos em pauta. As ações incluem<br />
mutuários da Caixa Econômica <strong>Federal</strong>, Emgea,<br />
Cohab, Bradesco, e de antigos contratos dos bancos<br />
Bamerindus e Banestado.<br />
Novo padrão de mobiliário<br />
ergonômico<br />
A Direção do Foro, por intermédio do Núcleo de<br />
Apoio Administrativo providenciou, em 2008, o<br />
desenvolvimento de novo padrão mobiliário<br />
ergonômico e modulável, para modernização das<br />
Subseções que possuem móveis antigos, além de<br />
acessórios ergonômicos, incluindo novo padrão de<br />
cadeiras, visando adaptar o atual mobiliário às<br />
sérias e relevantes questões ergonômicas. A<br />
reestruturação foi iniciada em 2007, visando<br />
otimizar o espaço das Varas e Seções,<br />
principalmente onde há restrição de espaço interno.<br />
Retomado curso de<br />
desenvolvimento de equipes<br />
O curso de desenvolvimento de equipes, iniciado<br />
em 2007 e disponibilizado aos servidores de todas as<br />
Subseções do Estado foi retomado em março de<br />
2009. O treinamento tem como objetivo ampliar a<br />
consciência de fatores pessoais e interpessoais que<br />
interferem no trabalho em grupo; otimizar o<br />
trabalho em equipe e estimular a responsabilidade<br />
individual. O programa inclui temas como gestão de<br />
talento, autoconhecimento, reconhecimento de<br />
habilidades e fortalecimento de vínculos que<br />
favorecem a convivência diária. O curso teve início<br />
no dia 2 de março em Curitiba.<br />
em todo Paraná. 05 Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Tecnologia da Informação<br />
Seção Judiciária investe na informatização<br />
A Seção Judiciária do Paraná vem, ao longo dos anos, ampliando os recursos na área de<br />
informática, mantendo o setor em consonância com o avanço tecnológico. De acordo com o Diretor do<br />
Foro, Juiz <strong>Federal</strong> Marcelo Malucelli, “manter a excelência dos serviços na área de informática e estar<br />
atento às novas tecnologias são ações constantes desde o início da gestão, vez que esta área é marcada<br />
pelo dinamismo tecnológico.” Segundo o Magistrado, a Justiça <strong>Federal</strong> do Paraná sempre se preocupou<br />
em adotar medidas para garantir segurança total na armazenagem de dados, bem como desenvolver e<br />
adquirir sistemas que tornem a JFPR mais eficiente, pois os novos sistemas agem como facilitadores da<br />
prestação jurisdicional e do acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário.<br />
Storage e replicação garantem patrimônio digital<br />
Toda a estrutura de informática (hardware e localização, ou seja, se a Sede Ahú tiver qualquer<br />
software) existente na JFPR e disponível ao desastre, os dados estarão totalmente seguros<br />
usuário interno e externo, fornece a base para o na Sede Bagé.<br />
desenvolvimento dos trabalhos jurisdicionais, Outra grande vantagem dessa solução é a<br />
resultando na geração de uma grande possibilidade de restauração dos sistemas em<br />
quantidade de informação (dados), em forma outra sede no caso de problemas na sede<br />
de arquivos de sentenças, despachos, e-mails, principal. Essa possibilidade adicional foi<br />
imagens, áudio, etc. Toda essa informação alcançada com a aquisição de software de<br />
forma o patrimônio digital da JFPR.<br />
virtualização, que permite que máquinas físicas<br />
Esse patrimônio, contrariamente ao sejam transformadas em máquinas virtuais,<br />
patrimônio físico, não pode simplesmente ser garantindo agilidade na recuperação de sistemas<br />
substituído em caso de perda. Assim, é e economia de máquinas físicas, impactando<br />
fundamental uma estratégia de segurança para inclusive na economia de energia com o uso<br />
as informações, de forma robusta, automática e reduzido do ar condicionado.<br />
imperceptível ao usuário.<br />
Esta nova e pioneira estratégia de segurança<br />
De posse desse pensamento, foi implantado de dados implantada na JFPR garante ao usuário<br />
em 2008, de forma pioneira no judiciário que as informações geradas por ele durante seu<br />
brasileiro, um amplo projeto de segurança dos trabalho diário sejam armazenadas com total<br />
dados (informações), iniciando pela aquisição segurança, sendo que o usuário não terá<br />
de um repositório único e confiável para os qualquer trabalho extra ou preocupação<br />
dados, totalmente gerenciável e com tecnologia adicional. A nova sistemática permite, por<br />
de nível internacional, conhecido com Storage. exemplo, que um dado gravado no sistema E-<br />
Após garantir o repositório seguro, foi adquirida Proc sejam gravado no repositório principal e<br />
solução de replicação, visando garantir que a replicado instantaneamente para o repositório<br />
informação gravada no Storage fosse gravada secundário (replicação). Se a máquina do E-Proc<br />
em outro equipamento similar, localizado em tiver um problema, ou o prédio da sede Ahú tiver<br />
outro prédio da Justiça em Curitiba.<br />
um desastre, o usuário terá a segurança que<br />
Todo esse investimento permite a proteção poderá utilizar o sistema E-Proc em outra sede<br />
total da informação, que agora é gravada em um com os dados atualizados e disponíveis. E essa<br />
repositório localizado na Sede Ahú (Av Anita mudança poderá ocorrer em poucas horas.<br />
Garibaldi) e replicado para outro repositório na O investimento na solução de replicação e<br />
Sede Bagé (Rua Voluntários da Pátria), sem virtualização mostra a pró-atividade da<br />
contar o backup adicional em fita que é administração, que age antes mesmo do fato<br />
realizado na Sede Ahú. Com essa solução, o ocorrer, evitando transtornos desnecessários e<br />
Núcleo de Tecnologia da Informação tem total perdas muitas vezes irrecuperáveis.<br />
proteção da informação, inclusive proteção de<br />
06<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Tecnologia da Informação<br />
Mais investimentos na tecnologia para toda Seção Judiciária<br />
O investimento em tecnologia atingiu todas as Subseções, que receberam novos switches<br />
padronizados, permitindo maior qualidade na conexão à rede e acesso aos sistemas como arquivos<br />
Novell, Internet, E-mail e demais serviços relacionados à comunicação de dados. Com isso, é possível<br />
controlar de forma mais efetiva e com segurança os recursos de comunicação.<br />
A comunicação de dados também foi priorizada com o aumento de capacidade do link Internet, de 6<br />
para 10 MB, melhorando o acesso e os serviços disponibilizados ao público externo, e a contratação de<br />
novas linhas de comunicação com o interior, através de fibra ótica, aumentando a velocidade e a<br />
qualidade na transmissão de dados. Anteriormente, a transmissão de dados entre as cidades com a sede<br />
da Justiça <strong>Federal</strong> em Curitiba era feita por fios comuns de par metálico. Também em 2008, foram<br />
implantados novos sistemas de segurança de acesso, como firewall, VPN, prevenção de intrusos,<br />
antivírus, anti-spam e certificação digital. No caso do firewall tudo é filtrado através de um software<br />
proprietário (com garantia de empresas do ramo de segurança que prestam esse serviço à Justiça). De<br />
acordo com o Núcleo, o antispam bloqueia cerca de 40 mil mensagens por dia nos e-mails vinculados à<br />
Justiça <strong>Federal</strong>. Outra inovação foi a certificação digital, que trouxe mais uma segurança de acesso aos<br />
magistrados, e servidores designados, ao permitir a identificação virtual de documentos oficiais, evitando<br />
a duplicidade e aumentando a segurança contra sistemas invasores.<br />
Facilidades para os Juizados Especiais e monitoramento<br />
Medidas que facilitaram diretamente a rotina dos usuários foram<br />
as aquisições de hardware, com a substituição de equipamentos<br />
defasados e utilização de novas tecnologias. A instalação de<br />
monitores de vídeos adicionais nos Juizados Especiais Federais<br />
aperfeiçoou os trabalhos no sistema E-Proc (Processo Eletrônico),<br />
permitindo que cada micro ficasse com dois monitores, ambos<br />
funcionando como uma única área de trabalho. Outras aquisições<br />
incluem equipamentos de videoconferência para todas as<br />
Subseções para a realização de reuniões e audiências; compra de<br />
JEFs com dois monitores de vídeo<br />
novos microcomputadores, notebooks e palms, estes últimos<br />
utilizados para o controle de patrimônio, com funções adicionais como o acesso à rede via wirelees e<br />
bluetooth.<br />
Visando monitorar toda essa estrutura, o Núcleo de Tecnologia da Informação investiu em solução<br />
de monitoramento, incluindo quatro monitores de 50 polegadas que foram instalados no Núcleo e<br />
software específico, facilitando o monitoramento dos sistemas utilizados em toda Seção Judiciária, o que<br />
permite identificar visualmente e de imediato as falhas a serem sanadas.<br />
Novos monitores permitem visualização de sistema<br />
Servidor do Núcleo monitora dados em tempo real<br />
07<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Gente que faz a Justiça<br />
Gestão do patrimônio, de materiais e de serviços<br />
O Núcleo de Apoio Administrativo (NAA) é<br />
responsável por todas as licitações realizadas na Seção<br />
Judiciária do Paraná, assim como pela gestão dos<br />
contratos administrativos, do material permanente e do<br />
material de consumo necessários para a realização das<br />
atividades de todas as unidades administrativas e<br />
jurisdicionais da Justiça <strong>Federal</strong> do Paraná. O Núcleo é<br />
composto por 15 servidores e dois estagiários.<br />
A Seção de Contratos e Licitações gere a<br />
aquisição de materiais e contratações de serviços,<br />
sendo responsável pelos procedimentos de compra<br />
desde seu início. Dessa forma, realiza a pesquisa de<br />
preços inicial, elabora e divulga o edital da licitação,<br />
bem como colhe as assinaturas das empresas<br />
vencedoras nos contratos e notas de empenhos<br />
emitidos.<br />
Dentre as modalidades de licitação realizadas, o<br />
pregão eletrônico tem sido largamente empregado na<br />
Seção Judiciária do Paraná. Destinada à aquisição de<br />
bens e serviços comuns, a modalidade nasceu da<br />
necessidade de agilizar o processo de licitação e reduzir<br />
custos. Em 2008, o NAA realizou 87 pregões eletrônicos<br />
e 04 presenciais, o que resultou na contratação de 446<br />
itens e gerou economia de mais de R$3,5 milhões aos<br />
cofres públicos em comparação com os preços<br />
apurados inicialmente.<br />
Já os procedimentos referentes ao<br />
acompanhamento, controle dos vencimentos e<br />
pagamentos dos contratos firmados, realização de<br />
Termos Aditivos e a prestação de apoio técnico e<br />
operacional aos executores dos contratos são<br />
realizados pela Seção de Acompanhamento de<br />
Contratos.<br />
Cabe à Seção de Apoio Jurídico analisar e<br />
prestar orientação jurídica para que licitações, compras,<br />
desfazimentos ou qualquer outro assunto inerente ao<br />
Núcleo estejam de acordo com os preceitos legais. Em<br />
casos de licitações e contratos, estas consultas jurídicas<br />
estão disponíveis também às empresas licitantes<br />
interessadas.<br />
A Seção de Almoxarifado é responsável pela<br />
aquisição, controle e distribuição dos materiais de<br />
consumo necessários às atividades internas da Seção<br />
Judiciária do Paraná. Além do estoque físico, localizado<br />
no bairro Boqueirão, a Seção utiliza o almoxarifado<br />
virtual. Nesse sistema, o material licitado fica disponível<br />
em um Sistema de Registro de Preços, e é requisitado<br />
somente na medida da necessidade, sem estar<br />
estocado fisicamente no almoxarifado. Isto facilita a<br />
otimização do espaço físico para estoque, o controle da<br />
validade dos produtos e permite o acompanhamento de<br />
preços.<br />
O suprimento de mobiliários é feito pela Seção<br />
de Patrimônio, que faz a previsão e a programação do<br />
material permanente a ser adquirido, além da<br />
distribuição, registro e controle dos mesmos. A Seção<br />
também é responsável pelo inventário anual deste<br />
material.<br />
Quando a vida útil dos bens adquiridos está<br />
comprometida, o NAA integra a comissão responsável<br />
pelo desfazimento, que há aproximadamente dois anos<br />
é feito de maneira descentralizada. Ou seja, cada<br />
Subseção Judiciária é responsável pelo procedimento a<br />
ser realizado na sua Subseção, evitando que os<br />
materiais ociosos e/ou irrecuperáveis tenham que se<br />
deslocar até Curitiba.<br />
Curiosidades<br />
– Em 2008, houve lavratura de 112 contratos, sendo<br />
que, do total de contratos vigentes, houve a<br />
prorrogação de vigência em 122 deles.<br />
– Foram realizados diversos processos de<br />
desfazimento, beneficiando mais de 40 órgãos e<br />
entidades, em diversas cidades.<br />
Núcleo de Apoio Administrativo<br />
Seção<br />
Contato<br />
3313-4651<br />
Direção: Roberson Klug<br />
dirnaa@jfpr.gov.br<br />
Seção de Acompanhamento<br />
3313-4432<br />
de Contratos<br />
contratos@jfpr.gov.br<br />
3217-6560<br />
Seção de Almoxarifado<br />
almoxarifado@jfpr.gov.br<br />
Seção de Compras e Licitações<br />
3313-4434/35/36<br />
compras@jfpr.gov.br<br />
3313-4438<br />
Seção de Patrimônio<br />
patrimonio@jfpr.gov.br<br />
Seção de Apoio Jurídico<br />
3313-4652<br />
apoiojuridico@jfpr.gov.br<br />
08<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Saiba Mais<br />
Jurisprudência das Turmas Recursais<br />
AUXÍLIO-DOENÇA. DISPENSA DE CARÊNCIA.<br />
ROL EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA EQUIPARADA.<br />
1. O rol do artigo 151 da Lei 8.213/1991 não é<br />
taxativo, sendo possível a dispensa da carência quando<br />
a doença apresentar características semelhantes<br />
àquelas previstas no mencionado dispositivo de lei.<br />
Faz-se necessário que a doença a ser equiparada<br />
apresente sintomas, seqüelas ou características<br />
semelhantes àqueles das doenças previstas no<br />
mencionado artigo, para que então possa ser<br />
considerada grave a ponto de ser equiparada às do<br />
artigo 151 e permitir a dispensa da carência para a<br />
concessão dos benefícios de auxílio-doença e<br />
aposentadoria por invalidez.<br />
2. O acidente vascular cerebral dispensa a carência<br />
quando as seqüelas por ele deixadas podem ser<br />
equiparadas à paralisia irreversível, caso dos autos.<br />
Autos nº 2007.70.56.001517-0<br />
3. O artigo 104, §7 da Lei 8231/91, ao vedar a<br />
concessão do auxílio-acidente ao segurado<br />
desempregado, extrapolou os limites meramente<br />
regulatórios, contendo vício de legalidade neste<br />
aspecto.<br />
Autos: 200770550005969<br />
AUXÍLIO-DOENÇA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO<br />
DE GRAÇA EM RAZÃO DO DESEMPREGO. RURÍCOLA.<br />
1. Aplica-se ao trabalhador rural a prorrogação do<br />
período de graça prevista no art. 15, II e §2º<br />
(desemprego) da lei 8.213/1991, devendo-se<br />
considerar ocorrida a perda da qualidade de segurado<br />
nos termos do §4º do mesmo dispositivo legal.<br />
2. Diante da natureza da doença, presume-se que a<br />
incapacidade existia no dia anterior a sua constatação,<br />
quando houver sido atestada a sua existência no<br />
primeiro dia subsequente à perda da qualidade de<br />
segurado.<br />
AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE<br />
CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR<br />
INVALIDEZ.<br />
Independentemente da data da eclosão da moléstia e<br />
da incapacidade - se antes ou depois da Lei 9.528/97-<br />
não é possível a cumulação do auxílio-acidente com<br />
aposentadoria por invalidez, quando se tratam de<br />
benefícios decorrentes de idêntico fato gerador, ou<br />
seja, originários do mesmo evento infortunístico.<br />
Autos: 200870510019550/PR<br />
AU XÍ LIO- DOE NÇA E AU XÍ LIO- AC IDE NT E.<br />
FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR<br />
INCAPACID ADE. LESÕ ES CONSOLIDADAS.<br />
ACIDE NT E OC OR RIDO EM PERÍOD O DE<br />
DESEMPREGO DO SEGURADO. POSSIBILIDADE.<br />
1. Os benefícios que decorrem de incapacidade<br />
laborativa são fungíveis, cabendo ao julgador, diante da<br />
espécie de incapacidade constatada, conceder aquele<br />
que for adequado, ainda que o pedido tenha sido<br />
limitado a outro tipo de benefício, não se configurando<br />
julgamento ultra ou extra petita.<br />
2. O segurado inscrito como empregado, avulso ou<br />
especial, faz jus ao auxílio-acidente quando<br />
preenchidos os requisitos impostos pela lei, desde que<br />
não haja a perda da qualidade de segurado, ainda que o<br />
acidente tenha ocorrido durante período de<br />
desemprego.<br />
Autos nº 200870540011606/PR<br />
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE<br />
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.<br />
SEGURADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA<br />
FEDERAL.<br />
1. No caso do segurado especial, é da Justiça <strong>Federal</strong> a<br />
competência para processar e julgar demanda em que<br />
se busca a concessão de benefício previdenciário<br />
decorrente de acidente de trabalho, não se aplicando a<br />
regra inserta no artigo 109, I, da Constituição <strong>Federal</strong>.<br />
2. Não havendo controvérsia sobre a caracterização da<br />
ocorrência de acidente de trabalho e não sendo<br />
relevante a identificação de eventual responsabilização<br />
de outrem em razão deste, tal como ocorre no caso do<br />
segurado especial que trabalha em regime de<br />
economia familiar, não há razão para que a<br />
competência seja firmada na Justiça Estadual, pois<br />
toda a matéria em discussão é de competência do juiz<br />
federal.<br />
3. Justifica-se ainda a competência da Justiça <strong>Federal</strong><br />
para processar e julgar os pedidos judiciais de<br />
concessão de benefício previdenciário a segurados<br />
especiais pelo fato de que a comprovação da qualidade<br />
de segurado especial é matéria estranha à<br />
competência da Justiça Estadual, nos termos do art.<br />
109, I da CF.<br />
Autos nº 200770600008080/PR<br />
09<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Saúde Total<br />
Compreendendo os fatores de risco para<br />
doenças cardiovasculares (DCV) - Parte 2<br />
Régis L. Pedro<br />
Médico cardiologista da JFPR<br />
Prosseguindo com nossa discussão sobre os fatores de risco cardiovasculares, após descrevermos na parte 1 fatores<br />
como idade, sexo, história familiar, tabagismo e sedentarismo, completamos a análise com fatores cujas variações estão<br />
relacionadas ao ambiente, hábitos de vida, alimentação e predisposição genética.<br />
Níveis de colesterol total e frações<br />
Existe uma estabelecida relação entre os níveis do<br />
colesterol total e suas frações e o risco de DCV. O valor<br />
ideal do colesterol total deverá ser inferior a 200mg/dl. O<br />
valor do HDL-colesterol ou "colesterol bom", deverá ser<br />
sempre maior que 40mg/dl (em portadores de diabete<br />
mellitus maior que 45mg/dl). O valor ideal do LDLcolesterol<br />
ou "colesterol ruim" varia de acordo com o perfil<br />
de risco de cada indivíduo. Nos casos de baixo e médio<br />
risco deverá ser idealmente inferior a 130mg/dl , nos<br />
casos de alto risco abaixo de 100mg/dl e nos de casos de<br />
muito alto risco , abaixo de 70mg/dl (ex: um indivíduo que<br />
já sofreu um infarto do miocárdio e é portador de diabete<br />
melitus). O valor ideal dos triglicerídeos deverá ser<br />
sempre inferior a 150mg/dl.<br />
Níveis de glicemia (açúcar no sangue)<br />
Ambas as formas de diabete mellitus, tipo 1 e tipo 2,<br />
estão associadas com efetivo aumento de risco para DCV.<br />
Para avaliação utilizamos a tabela abaixo para os valores<br />
desejados.<br />
Circunferência do abdome e relação<br />
cintura-quadril (RCQ)<br />
A determinação da circunferência da cintura pode<br />
promover, de forma prática e sensível, correlação entre<br />
distribuição de gordura e alterações de saúde. Esta<br />
medida, que não se relaciona com a altura e se<br />
correlaciona estreitamente com o IMC (índice de massa<br />
corpórea) e a RCQ (relação cintura-quadril), é um<br />
indicador aproximado de gordura abdominal e gordura<br />
corporal total. As variações deste parâmetro refletem<br />
mudanças na severidade dos fatores de risco para<br />
enfermidade cardiovascular e outras enfermidades<br />
crônicas. Utilizamos a tabela abaixo, apesar de existirem<br />
diferenças populacionais para avaliação.<br />
Homem<br />
Mulher<br />
Circunferência abdominal<br />
Risco Aumentado<br />
94 cm<br />
80 cm<br />
Risco muito aumentado<br />
102 cm<br />
88 cm<br />
Percentis de resultados para o<br />
cálculo da relação cintura/quadril.<br />
Diabetes<br />
Tolerância diminuída<br />
à glicose<br />
Intolerante<br />
de jejum<br />
Normal<br />
Glicemia<br />
jejum<br />
> 126 mg/dl<br />
< 126 mg/dl<br />
101g/dl<br />
< 100 mg/dl<br />
Glicemia<br />
2 horas<br />
> 200 mg/dl<br />
140 a 199 mg/dl<br />
< 140 mg/dl<br />
A vivência da democracia sob as regras da<br />
Constituição de 1988 demonstrou que não se atingiu<br />
ainda uma situação ótima que no toca às relações<br />
entre representados e representantes, entre povo e<br />
políticos. Os mandatários cometem abuso do poder<br />
que receberam dos mandantes e não há meios<br />
eficientes para impedir que os excessos ocorram ou<br />
para punir quem abusa. Assim, os outorgantes não<br />
se sentem representados pelos outorgados e a<br />
condução dos assuntos públicos queda como<br />
problema mal resolvido, sem que o povo tenha<br />
esperança de resolver. Fica uma situação frouxa que<br />
provoca distanciamento entre os cidadãos e os<br />
gestores públicos.<br />
A democracia direta tem a virtude de permitir a<br />
participação pessoal dos interessados e, ao mesmo<br />
tempo, o defeito de exigir que todos façam política<br />
todo o tempo, coisa impraticável numa sociedade<br />
que impõe à maioria o dever de trabalhar para<br />
sobreviver. Aristóteles ensinava que a democracia<br />
corria o risco de se corromper e se transformar em<br />
oclocracia, governo dos esfarrapados, que não<br />
respeita direitos das minorias. Ele pensava tendo em<br />
conta apenas a democracia na forma direta como a<br />
que vicejou fugazmente em Atenas.<br />
A democracia indireta, na qual o poder é exercido<br />
por representação, foi inventada na independência<br />
norte-americana. As pessoas do povo, titulares do<br />
poder político, outorgam procuração a alguns pares<br />
para que esses zelem pelas coisas públicas. A eleição<br />
é o momento de passar a procuração. Esse<br />
mecanismo funciona razoavelmente bem entre um<br />
número pequeno de outorgantes e outorgados.<br />
O autor da procuração tem condição de<br />
acompanhar de perto a atuação do seu procurador e<br />
pode, caso perca a confiança, não renovar a outorga<br />
de poderes quando expirar o prazo. Contudo, esse<br />
método se mostra deficiente quando há grande<br />
Reforma Política<br />
Artigo<br />
Juiz <strong>Federal</strong> Friedmann Wendpap<br />
1ª VF de Curitiba<br />
número de pessoas envolvidas, geralmente contadas<br />
à casa de milhões. Os mandantes não conhecem os<br />
mandatários e o voto, modo de constituir o<br />
procurador, é dado às cegas. Durante o exercício do<br />
mandato as estripulias, improbidades, crimes,<br />
praticados pelo outorgado contra os interesses dos<br />
outorgantes não chegam ao conhecimento e<br />
compreensão das multidões. Assim, a democracia<br />
indireta tende a degenerar num governo oligárquico<br />
no qual os mandatários capturam a vontade e o<br />
discernimento dos mandantes.<br />
As tentativas de matiz marxista de construir<br />
democracias por meio de comitês, sovietes,<br />
diretórios populares, geraram burocracias que<br />
subtraíram o poder do povo concentrando-o na<br />
classe política; fenômeno que os russos<br />
denominaram de nomenklatura. Democracia sem<br />
povo é engodo, é lobo em pelo de cordeiro. Lutar<br />
contra a tirania é mais simples do que pugnar contra<br />
a ditadura travestida de democracia. Inimigos rígidos<br />
são mais leais que os plásticos.<br />
A reforma política, sempre anunciada e nunca<br />
encarnada, é passo fundamental para o ajuste fino<br />
do sistema que construímos em 1988. Castelos não<br />
declarados ao Fisco, enriquecimentos meteóricos,<br />
condutas corporativas similares à omertá mafiosa,<br />
não impedem a reeleição, mas envenenam o<br />
ambiente institucional, fazendo prevalecer o<br />
sentimento de desconfiança que leva a nivelamento<br />
por baixo: se são todos ladrões, vou votar naquele<br />
que me der mais vantagem imediata. Os políticos que<br />
compreendem a importância da ética para o<br />
desenvolvimento, em razão da diminuição dos custos<br />
de transação propiciada pela confiança entre o povo<br />
e os representantes, têm o dever de criar novos<br />
freios sobre a conduta daqueles que agem em nome<br />
da comunidade. A perda da esperança na<br />
democracia é a dantesca porta do inferno.<br />
Audiobook<br />
Infonotíci@s<br />
Audiobook (audiolivro) é uma gravação dos conteúdos de um livro lidos em voz alta, para posterior<br />
disponibilização em suportes diversificados, podendo ser encontrado em CD, além de outros formatos mais<br />
modernos como o MP3 e o WMA. Os audiobooks podem ser gratuitos ou pagos. As versões pagas contam com a<br />
vantagem de possuírem narradores profissionais contando a história (Ex: O livro “Quando Nietzsche Chorou” de<br />
Irvin D. Yalom é narrado pelo ator José Wilker), podendo conter ainda efeitos sonoros que ajudam na interpretação<br />
do texto e evitam a monotonia na escuta. Já os gratuitos trazem uma grande variedade de obras para download, a<br />
maioria atualmente em domínio público ou outra licença pública livre disponível, e são narradas por voluntários. Os<br />
audiobooks já estão disponíveis no Brasil e podem ser comprados inclusive através da Internet. Os custos são<br />
semelhantes aos custos do livro em papel, sendo muitas vezes menor. Na Internet também podem ser obtidas<br />
muitas informações sobre o formato e títulos disponíveis.<br />
11<br />
Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009
Domínio Público<br />
Esta coluna disponibiliza textos já divulgados no link www.dominiopublico.gov.br, mantido pelo Ministério da Educação. Nesta edição, leia a coletânea “O<br />
Brasil Anedótico”, de Humberto de Campos (1886-1934), jornalista, político e escritor, nascido no Maranhão. São frases históricas selecionadas pelo autor,<br />
que resumem a crônica do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e do Brasil-República. O texto pode ser acessado no link<br />
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bi000156.pdf<br />
ESCRÚPULO DE JUIZ<br />
Preso o funcionário pelo juiz, e recolhido à cadeia, foi o<br />
Medeiros e Albuquerque - Discurso na Academia Brasileira de magistrado surpreendido, no dia seguinte, por uma carta do<br />
Letras<br />
Paço, em que um dos maiorais da corte lhe ordenava que<br />
soltasse o preso, por não se considerar crime a expressão - "não<br />
Raimundo Correia era de um escrúpulo doentio ao lavrar as suas quero".<br />
sentenças de juiz. Certa vez, foi ter-lhe às mãos um processo À leitura da ordem, o juiz Petra, que era desabusado, voltou-se<br />
movido contra Medeiros e Albuquerque por um fornecedor que para o portador:<br />
pretendia receber duas vezes uma conta de novecentos mil réis. - Diga ao seu amo que, se não é crime dizer não quero ...<br />
Chamado à casa do poeta magistrado, Medeiros encontrou-o E furioso:<br />
abatido, desolado.<br />
- Não solto o homem - porque "não quero"!<br />
- Sabes - comunicou-lhe Raimundo, há nove noites não durmo<br />
por causa deste processo. Vou jurar suspeição.<br />
GENTE DE SAIA<br />
- Mas, pelos autos, eu tenho ou não tenho razão? Contada pelo ex-deputado Laurindo Lemgruber.<br />
- A conclusão que eu tiro, - informou o autor do Mal Secreto, - é<br />
que a razão está contigo. E aí é que está o meu escrúpulo. Um político fluminense, amigo de Nilo Peçanha, acabava de<br />
- ?... entrar para a política do Estado, quando um dia, irritado com<br />
- Há nove noites eu pergunto a mim mesmo: mas eu acho que o um magistrado local, resolveu atacá-lo. Antes disso, foi, porém,<br />
Medeiros tem razão porque tem mesmo, ou é porque o Medeiros comunicar a sua resolução ao chefe do partido.<br />
é meu amigo?<br />
- Acalme-se, meu amigo; acalme-se... - aconselhou o ex-<br />
E passou adiante a papelada.<br />
presidente da República. - Nada de precipitações e, se você<br />
quer ser mesmo político, não brigue com gente que usa saia.<br />
O JUIZ CRISTÃO<br />
E definiu:<br />
Mário de Alencar - Revista da Academia Brasileira de Letras, n° - Juiz, mulher e padre...<br />
7, 1912<br />
A MORTE DE UM JUIZ<br />
Era Raimundo Correia juiz no Rio de Janeiro quando lhe foram a Adelmar Tavares - "Revista da Academia Brasileira de Letras",<br />
despacho os papéis de um processo-crime, sobre um ferimento, n° 58, de 1926.<br />
a facão, num açougueiro, feito pelo seu próprio empregado.<br />
Raimundo mandou chamar as partes. Declarou que ia absolver o Após uma nervosa carreira de político, feita à custa dos seus<br />
culpado, porque havia sido ofendido no insulto. Mas, só o faria recursos de jurista habilíssimo, chegara João Luiz Alves, em<br />
com uma condição: se os dois não guardassem ódios. Fez- lhes 1925, ao posto de ministro do Supremo Tribunal <strong>Federal</strong>. No dia<br />
uma preleção sobre a violência, e terminou:<br />
da sua posse, aí, foram palavras suas, iniciando um discurso:<br />
- Vocês têm religião? - Fecho um livro da minha vida pública, e abro outro.<br />
- Sim, senhor. E concluíra:<br />
E aproximando-os:<br />
- Que Deus, o Supremo Juiz, me ampare e inspire!<br />
- Então, vão, e sejam amigos... Adoecendo logo, seguiu para Paris, onde falecia pouco depois.<br />
E ao morrer, foram estas as suas últimas palavras:<br />
HONESTIDADE DE JUIZ - Chamem o contínuo... Despachei todos os feitos ...<br />
Mário de Alencar - "Revista da Academia Brasileira de Letras", n°<br />
7, de 1912 A MELHOR CARTA DE EMPENHO<br />
Moreira de Azevedo - "Mosaico Brasileiro", pág. 145.<br />
Era Raimundo Correia juiz em Minas-Gerais, quando, ao abrir<br />
certos autos, encontrou um envelope com um conto de réis. Era o Dr. João Gomes de Campos juiz na Corte, quando se<br />
Chamou o escrivão.<br />
apresentou na sua casa uma titular de grande estalão com uma<br />
- Foi a parte mesmo quem o deixou, senhor doutor, em sinal de carta de empenho, para que lhe fosse favorável no julgamento<br />
reconhecimento pela rapidez com que teve andamento o de uma causa.<br />
inventário. Eu também recebi um conto de réis.<br />
- Minha senhora, tenha a bondade de abrir essa gaveta, - pediu<br />
- Bom, - retrucou Raimundo, - se é uma remuneração o magistrado.<br />
espontânea, cabe à sua consciência resolver sobre o caso. A dama puxou a gaveta, que se achava repleta de cartas para<br />
E entregando-lhe o envelope que lhe coubera:<br />
abrir.<br />
- Tome... Devolva o meu... - Que viu aí, minha senhora?<br />
- Cartas; muitas cartas, ainda fechadas, dirigidas a V. Excia.<br />
NÃO QUERO!<br />
- Pois, deite a sua aí, minha senhora.<br />
Moreira de Azevedo - "Mosaico Brasileiro", pág. 53.<br />
- Mas, Sr. Desembargador...<br />
- Perdoe-me, minha senhora; tenho feito isso aos pobres e não<br />
Exercia Agostinho Petra Bittencourt o cargo de juiz aposentador posso ser mais generoso com os ricos.<br />
no Rio de Janeiro, quando, ao dar uma ordem a um dos seus E de pé, para despedi-la:<br />
subordinados, este recusou cumpri-la. Indagada a razão, - A lei, minha senhora, é a melhor carta de empenho que me<br />
respondeu laconicamente:<br />
podem apresentar.<br />
- Porque não quero!<br />
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Justiça <strong>Federal</strong> em revista | Ano XXI | Nº 113 | <strong>Fevereiro</strong> / 2009