Fevereiro - Justiça Federal

Informativo da Seção Judiciária do Paraná
Ano XXI | Nº 103 | Fevereiro/2009
A informatização a serviço da
Justiça Federal
Páginas 6 e 7
Entrevista com o Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz Página 3
Informações sobre a divisão do antigo Núcleo de Recursos Humanos
Entenda o funcionamento do Núcleo de Apoio Administrativo
Páginas 4 e 5
Página 8

Expediente
JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Administração
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI - Diretor do Foro
Juiz Federal DANILO PEREIRA JUNIOR - Vice-Diretor
MARCOS VENÍCIO HOLANDA - Diretor da Secretaria Administrativa
Agenda
Ministro do STJ visita Justiça Federal em Curitiba
Subseção Judiciária de Curitiba
Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Av Anita Garibaldi, 888 - CEP 80540-180 - Curitiba - Paraná
PABX (41) 3313-4400
1ª a 8ª Varas Federais Cíveis
1ª a 3ª Varas Federais Criminais
1ª a 3ª Varas Federais de execuções Fiscais
Vara Federal Previdenciária
Vara Federal do Sistema Financeiro de Habilitação
Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual
Sede Centro
R Voluntários da Pátria, 532 - CEP 80020-000 - Curitiba - Paraná
PABX (41) 3219-7500
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
1ª e 2ª Turmas Recursais
Subseção Judiciária de Apucarana
R Miguel Simião, 350 - CEP 86800-260 - PABX (43) 3422-9035
Diretor do Foro: Juiz Federal ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Campo Mourão
Av José Custódio de Oliveira, 1345 - CEP 87300-020 - PABX (44) 3523-7900
Diretor do Foro: Juiz Federal CLEBER SANFELICI OTERO
Subseção Judiciária de Cascavel
R Paraná , 2767 - CEP 85802-840 - PABX (45) 3225-4983
Diretora do Foro: Juíza Federal SUANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu
R Edmundo de Barros, 1989 – CEP 85856-310 – PABX (45) 3523-2848
Diretor do Foro: Juiz Federal PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão
R Tenente Camargo, 1660 – CEP 85601-610 – PABX (46) 3524-6168
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA CARINE BUSATO DAROS
Subseção Judiciária de Guarapuava
R Professor Becker, 2730 – CEP 85015-230 – PABX (42) 3623-4107
Juizado Especial Federal Avançado em Pitanga
Av Interventor Manoel Ribas, 420 – CEP 85200-000 – PABX (42) 3646-2425
Diretor do Foro: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Subseção Judiciária de Jacarezinho
R Paraná, 833 – CEP 86400-000 – PABX (43) 3525-7401
Diretor do Foro: Juiz Federal MAURO SPALDING
Subseção Judiciária de Londrina
Av do Café, 543 – CEP 86038-000 – PABX (43) 3325-7414
Diretor do Foro: Juiz Federal FRANCO MATTOS E SILVA
Subseção Judiciária de Maringá
R XV de Novembro, 734 – CEP 87013-320 – PABX (44) 3226-1862
Juizado Especial Federal
Av Cerro Azul, 544 – CEP 87010-000 – PABX (44) 3226-1862
Diretor do Foro: Juiz Federal ADRIANO JOSÉ PINHEIRO
Subseção Judiciária de Paranaguá
R Comendador Correia Junior, 662 – CEP 83203-560 – PABX (41) 3422-8910
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Subseção Judiciária de Paranavaí
R São Cristóvão, 144 – CEP 87706-070 – PABX (44) 3422-7396
Diretora do Foro: Juíza Federal MARCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Pato Branco
R Itacolomi, 710 – CEP 85501-240 – PABX (46) 3225-0650
Diretora do Foro: Juíza Federal LIANE VIEIRA RODRIGUES
Subseção Judiciária de Ponta Grossa
R Theodoro Rosas, 1125 – CEP 84010-180 – PABX (42) 3222-4343
Diretor do Foro: Juiz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK
Subseção Judiciária de Toledo
Av Maripá, 1185 – CEP 85900-000 – PABX (45) 3278-1459
Diretora do Foro: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS
Subseção Judiciária de Umuarama
Av Brasil, 4159 – CEP 87501-000 – PABX (44) 3624-6968
Diretora do Foro: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
Subseção Judiciária de União da Vitória
R Professora Amazília, 780 – CEP 84600-000 – PABX (42) 3522-0091
Diretora do Foro: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Juízes Coordenadores
Coordenador da Central de Mandados
Juiz Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Coordenador da Ouvidoria
Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Coordenador do Atendimento aos Juizados Especiais Federais
Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ
Coordenadora da Capacitação
Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO
Coordenador da Biblioteca
Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR
Consultor de Descarte de Autos Findos
Juiz Federal JOSÉ SABINO DA SILVEIRA
Esta publicação é editada pela
Seção de Comunicação Social
Av Anita Garibaldi, 888 – 6º andar – CEP 80540-180 – Tel (41) 3313-4430
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Supervisora da Seção: Marísia Faucz
Jornalista Responsável: Paula Caroline Zarth Padilha (MTE 05289/PR)
Estagiária de Jornalismo: Nayara Oliveira Brante
Impressão/Arte-final: Freegraf: Free Editora e Gráfica LTDA (3286-8876)
Tiragem: 2.200 exemplares
02
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009
No dia 9 de fevereiro, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná,
Juiz Federal Marcelo Malucelli, recebeu o Ministro Arnaldo Esteves Lima,
do Superior Tribunal de Justiça, que esteve em visita à Subseção
Judiciária de Curitiba, onde se reuniu com Juízes Federais. No STJ desde
2004, o Ministro foi Juiz Federal da 2ª Vara de Curitiba em 1979. O
magistrado veio a Curitiba a convite da Escola da Magistratura Estadual,
a fim de proferir a aula inaugural das turmas de 2009 para o XXVII Curso
de Preparação à Magistratura do Estado do Paraná.
Encontro de assessores da Justiça Federal em Brasília
Nos dias 3 e 4 de março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça, em
parceria com o Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos
Judiciários, promoveu o IV Encontro de Assessores de Comunicação
Social da Justiça Federal. A Supervisora da Seção de Comunicação
Social da Seção Judiciária do Paraná participou do evento, que contou
com palestras e conferências de renomados jornalistas, como Paulo
Markun, Jorge Duarte e Teresa Cruvinel. O evento também debateu
temas sobre os problemas e a necessidade de normatização da
divulgação e produção de notícias que são encaminhadas à imprensa e
publicadas nos diversos veículos de comunicação das instituições do
Poder Judiciário.
Voluntariado em Curitiba
A Campanha de Natal de 2008 da Associação Cidadania em Ação teve
como tema “Adote uma criança”. Magistrados e servidores da Justiça
Federal do Paraná apadrinharam instituições para presentear as
crianças. As instituições participantes foram: Associação Curitibana dos
órfãos da Aids, com 33 crianças, Centro de Integração Digital São Luís
Orione, com 67 crianças, Associação Paranaense Alegria de Viver, com
22 crianças, e Lar O Bom Caminho, que atende 38 crianças. Também
receberam presentes 101 filhos de terceirizados com idade até 12 anos.
Cada beneficiado recebeu um brinquedo e uma peça de roupa.

Currículo permanente aborda Direito Processual
Civil em 2009
Em Foco
Aulas do Currículo Permanente são direcionadas aos
magistrados federais da 4ª Região
O Módulo VII do Currículo Permanente terá início nos dias 19 e 20 de março, na
sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre. O módulo tratará de Direito Processual
Civil, com palestras direcionadas aos Juízes Federais da 4ª Região. Neste módulo, as
aulas para os magistrados do Paraná e de Santa Catarina serão realizadas de forma
conjunta nos dias 26 e 27 de março em Florianópolis, 14 e 15 de maio em Curitiba e
com o encerramento novamente na capital paranaense, nos dias 18 e 19 de junho. O
curso é promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região – Emagis.
Entrevista: Desembargador Federal
Paulo Afonso Brum Vaz – Diretor da Emagis
Qual a proposta da Emagis para 2009?
Paulo Afonso Brum Vaz - Estamos trabalhando
atualmente nas atividades comemorativas dos 20 anos
do TRF4. A EMAGIS está preparando uma edição especial
da Revista do TRF4 divulgando artigos de
Desembargadores aposentados e acórdãos históricos
destes 20 anos.
Pretendemos, ainda no 1º semestre, lançar o EAD-
EMAGIS, um sistema criado pela Escola para incrementar
o ensino à distância. O curso inaugural deverá versar
sobre a reforma ortográfica.
Nossa proposta para 2009 contempla a realização de
cursos nos três Estados, podendo destacar, em Curitiba,
nos dias 28 e 29 de maio, um Seminário sobre Direito
Econômico, com a participação de juristas de renome
internacional e outro (curso) de Administração da
Justiça, enfocando "técnicas de administração do
tempo", nos dias 08 e 09 de junho.
Está também programado para ocorrer no mês de junho
o tradicional encontro de magistrados criminais, a
realizar-se em Foz do Iguaçu nos dias 15 e 16. Curitiba
deverá sediar duas rodadas de aulas do Currículo
Permanente - Módulo VII de Processo Civil, nos dias 14 e
15 de maio e 18 e 19 de junho.
Qual a contribuição do Currículo Permanente para
a formação dos magistrados?
Paulo Afonso Brum Vaz - Com uma proposta pedagógica
voltada para a formação humanista e sintonizada com as
aspirações sociais, o currículo representa um diferencial
na formação tradicional de magistrados. É atividade de
ensino mais importante da EMAGIS, pois possibilita, com
muita qualidade, o aperfeiçoamento permanente dos
magistrados federais da 4ª Região, contribuindo também
no processo de vitaliciamento e na valoração de méritos
para fins de promoção.
Como tem sido sua experiência na Direção da
Emagis?
Paulo Afonso Brum Vaz - Proveitosa. Tem sido muito
prazeroso dirigir a EMAGIS, principalmente porque
estamos trabalhando para um corpo de magistrados
que é orgulho brasileiro e totalmente vocacionado
para busca do conhecimento.
Considero que a mudança do papel das Escolas, a partir
da EC 45/04, impôs um novo ritmo de trabalho e a
necessidade de profissionalização das atividades das
Escolas.
Contando com a abnegação de servidores de extremada
competência e sensibilidade, com o apoio da Presidência
e da Corregedoria do TRF4, penso que estamos no
caminho certo na aspiração de construir um novo
modelo de formação e aperfeiçoamento para os nossos
juízes.
Programação da Emagis para o
1º Semestre
Data Evento Local
19 e 20
26 e 27
06 e 07
16 e 17
23 e 24
04 e 05
07 e 08
14 e 15
14 e 15
25 a 28
28 a 29
28 a 29
1º e 02
04 e 05
08 e 09
08 e 09
15 e 16
18 e 19
MARÇO
Curriculo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
( Aula Inaugural)
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
ABRIL
Gestão - Liderança e desenvolvimentos de equipes
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM
MAIO
Gestão - Comunicação e negociação
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM
Congresso Direito Francês e Direito Brasileiro:
perspectivas nacionais e comparada
Direito Societário e Mercado de Capitais - CVM
Seminário de Direito Econômico
JUNHO
Seminário de combate à pirataria
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
Gestão - Administração do tempo
II Seminário de Direito à Saúde ( a definir)
Encontro de Magistrados de Varas e JEFs Criminais
Currículo Permanente - Módulo VII - Processo Civil
Porto Alegre
Florianópolis
Porto Alegre
Porto Alegre
Porto Alegre
Florianópolis
Porto Alegre
Curitiba
Porto Alegre
Porto Alegre
Porto Alegre
Curitiba
Florianópolis
Porto Alegre
Curitiba
Porto Alegre
Foz do Iguaçu
Curitiba
03
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Institucional
Transformação do Núcleo de Recursos Humanos
A Resolução nº 3, de 15 de janeiro de 2009, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
que reestruturou a Seção Judiciária do Paraná, criou o Núcleo de Gestão Funcional e o Núcleo de
Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, em substituição ao Núcleo de Recursos Humanos (NRH).
De acordo com o Diretor do Núcleo de Gestão Funcional, Rogério Rössler Afonso, anteriormente
Diretor do NRH, “constatou-se a necessidade dessa divisão em virtude do considerável incremento no
número de servidores e magistrados, o qual teve reflexos em todas as áreas do RH”. Ainda, segundo o
Diretor, o Núcleo atuava com uma grande diversidade de assuntos, sendo que a divisão em dois núcleos
possibilitou o fortalecimento de cada área de atuação (uma área mais voltada às questões burocráticas
de pessoal e outra para o desenvolvimento e acompanhamento de pessoas), possibilitando um melhor
atendimento das necessidades de servidores e magistrados.
Núcleo de Acompanhamento e
Desenvolvimento Humano - NADH
Núcleo de Gestão Funcional - NGF
Missão
Contempla diretrizes políticas e estratégias de
qualificação profissional definidas pelo Conselho
da Justiça Federal, ao lado de políticas vinculadas à
qualidade de vida nas esferas médica, social e
psicológica. O Núcleo tem por missão
instrumentalizar a Direção do Foro e a Secretaria
Administrativa com meios mais efetivos para
implementar uma política de aperfeiçoamento
profissional, visando a melhoria da qualidade dos
serviços judiciários. As ações de desenvolvimento
profissional são alinhadas com as competências
organizacionais da Justiça Federal.
Direção do Núcleo – Márcia Maria Dias Collin
Seções do Núcleo:
Seção Médica e Odontológica
Supervisor: Dr. Allan Berno de Carvalho
Telefone: (41) 3313–4460
e-mail: pericias@jfpr.gov.br
Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes
Supervisora: Maggie Laize Dilli Ribeiro
Telefone: (41) 3313-4453
e-mail: estagios@jfpr.gov.br
Seção de Desenvolvimento Humano
Supervisora: Elena Rita Tortelli
Telefone: (41) 3313-4452
e-mail: desenvolvimento@jfpr.gov.br
Seção de Acompanhamento Psicossocial
Supervisora: Laura Cristina Coelho Schabatura
Telefone: (41) 3313-4451
e-mail: acompanhamentos@jfpr.gov.br
Seção de Progressão Funcional e Apoio Jurídico
Supervisora: Jocelei Hohmann Domingues
Telefone: (41) 3313-4475
e-mail: progressao@jfpr.gov.br
Missão
A principal missão deste núcleo é a de
administrar a vida funcional dos servidores e
magistrados nas questões formais e burocráticas.
Sua atuação da suporte às questões que envolvem
legislação, cadastro (registro e instrução dos
pedidos dos servidores), pagamento de pessoal,
instruções de pensões e aposentadorias e a
administração do plano de saúde e odontológico
dos servidores e magistrados.
Direção do Núcleo – Rogério Rössler Afonso
Seções do Núcleo:
Seção de Pagamento de Pessoal
Supervisor: Mário Procopiuck
Telefone: (41) 3313-4455
e-mail: pagamento@jfpr.gov.br
Seção de Assistência à Saúde
Supervisora: Luise Maia Schimd Porciúncula
Telefone: (41) 3313-4458
e-mail: saude@jfpr.gov.br
Seção de Inativos e Pensionistas
Supervisora: Carla de Souza Guerra
Telefone: (41) 3313-4494
e-mail: inativos@jfpr.gov.br
Seção de Legislação de Pessoal
Supervisor: Florisvaldo Marques de Souza Junior, e.e.
Telefone: (41) 3313-4475
e-mail: legislacao@jfpr.gov.br
Seção de Pessoal
Supervisora: Simone Fátima de Oliveira Silva
Telefone: (41) 3313-4457
e-mail: pessoal@jfpr.gov.br
04
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Alterações do Programa de Estágio
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe
sobre o estágio de estudantes, revogou a legislação anterior,
resultando em alterações no Programa de Estágio
desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e,
consequentemente, das Seções Judiciárias. A partir de
dezembro de 2008 as novas regras têm sido implementadas
no Paraná, que desde 1997 contempla a contratação de
estagiários de nível médio e superior.
Em decorrência da Lei, foi editada a Resolução nº 39, de 12
de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal e,
respeitando as peculiaridades do TRF da 4ª Região,
atualizada a Instrução Normativa 40-H-03.
As alterações trazidas pela nova legislação são:
1) Auxílio-transporte: será pago o valor diário de R$ 5,00
por dias efetivamente trabalhados, nos termos da Portaria nº
319, de 22 de dezembro de 2008, da Presidência do TRF da 4ª
Região.
2) Vedada a contratação: de estagiário que possuir vínculo
profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de
advogados que atuarem em processos no órgão. Ainda há a
vedação do estagiário servir como subordinado a magistrado
ou a servidor investido em cargo de direção ou
assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive.
3) Redução da carga horária do estágio: em 50%,
conforme estipulado no termo de compromisso de estágio,
nos dias em que a instituição de ensino realizar avaliações
escolares ou acadêmicas. Para tanto, deverá a instituição de
ensino comunicar, no início do período letivo, as datas de
realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
4) Recesso de 30 dias: sem prejuízo do pagamento da
bolsa, quando o período de estágio for igual ou superior a um
ano. Os dias de recesso serão concedidos de maneira
proporcional nos casos do contrato de estágio ter duração
inferior a um ano, ou seja, nas hipóteses do desligamento do
estagiário verificar-se antes do término da vigência do
respectivo contrato. Entretanto, se esse desligamento ocorrer
por iniciativa do estudante, e ele não tiver usufruído o recesso
proporcional a que teria direito, não haverá direito a usufruto
posterior à data do pedido do desligamento e não haverá
indenização referente aos dias de recesso não usufruídos. Na
4ª Região o recesso será usufruído no período de 20 de
dezembro a 6 de janeiro, inclusive, e o restante, quanto for o
caso, preferencialmente, no período coincidente com as férias
escolares, devendo ser acordado entre o estagiário e o
supervisor.
5) Recrutamento e seleção de estagiários: mediante
processo seletivo precedido de convocação por edital público.
O Programa de Estágio da Justiça Federal – Seção
Judiciária do Paraná é coordenado pela Seção de Estágios,
subordinado ao Núcleo de Acompanhamento e
Desenvolvimento Humano e conta com 336 vagas de estágio
Institucional
TRF cria Central de Mandados
em Francisco Beltrão
A Resolução nº 15, de 30 de janeiro de 2009, da
Presidência do TRF da 4ª Região, criou uma Central
de Mandados - Ceman - na Subseção Judiciária de
Francisco Beltrão, visando a celeridade no
cumprimento de mandados e a qualidade da
prestação jurisdicional. A Ceman é vinculada à
Direção do Foro local, como ocorre nas demais
subseções.
Vara do SFH retoma mutirões
A Vara Federal do Sistema Financeiro de
Habitação de Curitiba irá realizar o primeiro mutirão
de pré-audiências de 2009 entre os dias 23 e 27 de
março. Estão previstas até seis audiências ao dia em
cada uma das oito mesas de conciliação, totalizando
200 processos em pauta. As ações incluem
mutuários da Caixa Econômica Federal, Emgea,
Cohab, Bradesco, e de antigos contratos dos bancos
Bamerindus e Banestado.
Novo padrão de mobiliário
ergonômico
A Direção do Foro, por intermédio do Núcleo de
Apoio Administrativo providenciou, em 2008, o
desenvolvimento de novo padrão mobiliário
ergonômico e modulável, para modernização das
Subseções que possuem móveis antigos, além de
acessórios ergonômicos, incluindo novo padrão de
cadeiras, visando adaptar o atual mobiliário às
sérias e relevantes questões ergonômicas. A
reestruturação foi iniciada em 2007, visando
otimizar o espaço das Varas e Seções,
principalmente onde há restrição de espaço interno.
Retomado curso de
desenvolvimento de equipes
O curso de desenvolvimento de equipes, iniciado
em 2007 e disponibilizado aos servidores de todas as
Subseções do Estado foi retomado em março de
2009. O treinamento tem como objetivo ampliar a
consciência de fatores pessoais e interpessoais que
interferem no trabalho em grupo; otimizar o
trabalho em equipe e estimular a responsabilidade
individual. O programa inclui temas como gestão de
talento, autoconhecimento, reconhecimento de
habilidades e fortalecimento de vínculos que
favorecem a convivência diária. O curso teve início
no dia 2 de março em Curitiba.
em todo Paraná. 05 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Tecnologia da Informação
Seção Judiciária investe na informatização
A Seção Judiciária do Paraná vem, ao longo dos anos, ampliando os recursos na área de
informática, mantendo o setor em consonância com o avanço tecnológico. De acordo com o Diretor do
Foro, Juiz Federal Marcelo Malucelli, “manter a excelência dos serviços na área de informática e estar
atento às novas tecnologias são ações constantes desde o início da gestão, vez que esta área é marcada
pelo dinamismo tecnológico.” Segundo o Magistrado, a Justiça Federal do Paraná sempre se preocupou
em adotar medidas para garantir segurança total na armazenagem de dados, bem como desenvolver e
adquirir sistemas que tornem a JFPR mais eficiente, pois os novos sistemas agem como facilitadores da
prestação jurisdicional e do acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário.
Storage e replicação garantem patrimônio digital
Toda a estrutura de informática (hardware e localização, ou seja, se a Sede Ahú tiver qualquer
software) existente na JFPR e disponível ao desastre, os dados estarão totalmente seguros
usuário interno e externo, fornece a base para o na Sede Bagé.
desenvolvimento dos trabalhos jurisdicionais, Outra grande vantagem dessa solução é a
resultando na geração de uma grande possibilidade de restauração dos sistemas em
quantidade de informação (dados), em forma outra sede no caso de problemas na sede
de arquivos de sentenças, despachos, e-mails, principal. Essa possibilidade adicional foi
imagens, áudio, etc. Toda essa informação alcançada com a aquisição de software de
forma o patrimônio digital da JFPR.
virtualização, que permite que máquinas físicas
Esse patrimônio, contrariamente ao sejam transformadas em máquinas virtuais,
patrimônio físico, não pode simplesmente ser garantindo agilidade na recuperação de sistemas
substituído em caso de perda. Assim, é e economia de máquinas físicas, impactando
fundamental uma estratégia de segurança para inclusive na economia de energia com o uso
as informações, de forma robusta, automática e reduzido do ar condicionado.
imperceptível ao usuário.
Esta nova e pioneira estratégia de segurança
De posse desse pensamento, foi implantado de dados implantada na JFPR garante ao usuário
em 2008, de forma pioneira no judiciário que as informações geradas por ele durante seu
brasileiro, um amplo projeto de segurança dos trabalho diário sejam armazenadas com total
dados (informações), iniciando pela aquisição segurança, sendo que o usuário não terá
de um repositório único e confiável para os qualquer trabalho extra ou preocupação
dados, totalmente gerenciável e com tecnologia adicional. A nova sistemática permite, por
de nível internacional, conhecido com Storage. exemplo, que um dado gravado no sistema E-
Após garantir o repositório seguro, foi adquirida Proc sejam gravado no repositório principal e
solução de replicação, visando garantir que a replicado instantaneamente para o repositório
informação gravada no Storage fosse gravada secundário (replicação). Se a máquina do E-Proc
em outro equipamento similar, localizado em tiver um problema, ou o prédio da sede Ahú tiver
outro prédio da Justiça em Curitiba.
um desastre, o usuário terá a segurança que
Todo esse investimento permite a proteção poderá utilizar o sistema E-Proc em outra sede
total da informação, que agora é gravada em um com os dados atualizados e disponíveis. E essa
repositório localizado na Sede Ahú (Av Anita mudança poderá ocorrer em poucas horas.
Garibaldi) e replicado para outro repositório na O investimento na solução de replicação e
Sede Bagé (Rua Voluntários da Pátria), sem virtualização mostra a pró-atividade da
contar o backup adicional em fita que é administração, que age antes mesmo do fato
realizado na Sede Ahú. Com essa solução, o ocorrer, evitando transtornos desnecessários e
Núcleo de Tecnologia da Informação tem total perdas muitas vezes irrecuperáveis.
proteção da informação, inclusive proteção de
06
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Tecnologia da Informação
Mais investimentos na tecnologia para toda Seção Judiciária
O investimento em tecnologia atingiu todas as Subseções, que receberam novos switches
padronizados, permitindo maior qualidade na conexão à rede e acesso aos sistemas como arquivos
Novell, Internet, E-mail e demais serviços relacionados à comunicação de dados. Com isso, é possível
controlar de forma mais efetiva e com segurança os recursos de comunicação.
A comunicação de dados também foi priorizada com o aumento de capacidade do link Internet, de 6
para 10 MB, melhorando o acesso e os serviços disponibilizados ao público externo, e a contratação de
novas linhas de comunicação com o interior, através de fibra ótica, aumentando a velocidade e a
qualidade na transmissão de dados. Anteriormente, a transmissão de dados entre as cidades com a sede
da Justiça Federal em Curitiba era feita por fios comuns de par metálico. Também em 2008, foram
implantados novos sistemas de segurança de acesso, como firewall, VPN, prevenção de intrusos,
antivírus, anti-spam e certificação digital. No caso do firewall tudo é filtrado através de um software
proprietário (com garantia de empresas do ramo de segurança que prestam esse serviço à Justiça). De
acordo com o Núcleo, o antispam bloqueia cerca de 40 mil mensagens por dia nos e-mails vinculados à
Justiça Federal. Outra inovação foi a certificação digital, que trouxe mais uma segurança de acesso aos
magistrados, e servidores designados, ao permitir a identificação virtual de documentos oficiais, evitando
a duplicidade e aumentando a segurança contra sistemas invasores.
Facilidades para os Juizados Especiais e monitoramento
Medidas que facilitaram diretamente a rotina dos usuários foram
as aquisições de hardware, com a substituição de equipamentos
defasados e utilização de novas tecnologias. A instalação de
monitores de vídeos adicionais nos Juizados Especiais Federais
aperfeiçoou os trabalhos no sistema E-Proc (Processo Eletrônico),
permitindo que cada micro ficasse com dois monitores, ambos
funcionando como uma única área de trabalho. Outras aquisições
incluem equipamentos de videoconferência para todas as
Subseções para a realização de reuniões e audiências; compra de
JEFs com dois monitores de vídeo
novos microcomputadores, notebooks e palms, estes últimos
utilizados para o controle de patrimônio, com funções adicionais como o acesso à rede via wirelees e
bluetooth.
Visando monitorar toda essa estrutura, o Núcleo de Tecnologia da Informação investiu em solução
de monitoramento, incluindo quatro monitores de 50 polegadas que foram instalados no Núcleo e
software específico, facilitando o monitoramento dos sistemas utilizados em toda Seção Judiciária, o que
permite identificar visualmente e de imediato as falhas a serem sanadas.
Novos monitores permitem visualização de sistema
Servidor do Núcleo monitora dados em tempo real
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Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Gente que faz a Justiça
Gestão do patrimônio, de materiais e de serviços
O Núcleo de Apoio Administrativo (NAA) é
responsável por todas as licitações realizadas na Seção
Judiciária do Paraná, assim como pela gestão dos
contratos administrativos, do material permanente e do
material de consumo necessários para a realização das
atividades de todas as unidades administrativas e
jurisdicionais da Justiça Federal do Paraná. O Núcleo é
composto por 15 servidores e dois estagiários.
A Seção de Contratos e Licitações gere a
aquisição de materiais e contratações de serviços,
sendo responsável pelos procedimentos de compra
desde seu início. Dessa forma, realiza a pesquisa de
preços inicial, elabora e divulga o edital da licitação,
bem como colhe as assinaturas das empresas
vencedoras nos contratos e notas de empenhos
emitidos.
Dentre as modalidades de licitação realizadas, o
pregão eletrônico tem sido largamente empregado na
Seção Judiciária do Paraná. Destinada à aquisição de
bens e serviços comuns, a modalidade nasceu da
necessidade de agilizar o processo de licitação e reduzir
custos. Em 2008, o NAA realizou 87 pregões eletrônicos
e 04 presenciais, o que resultou na contratação de 446
itens e gerou economia de mais de R$3,5 milhões aos
cofres públicos em comparação com os preços
apurados inicialmente.
Já os procedimentos referentes ao
acompanhamento, controle dos vencimentos e
pagamentos dos contratos firmados, realização de
Termos Aditivos e a prestação de apoio técnico e
operacional aos executores dos contratos são
realizados pela Seção de Acompanhamento de
Contratos.
Cabe à Seção de Apoio Jurídico analisar e
prestar orientação jurídica para que licitações, compras,
desfazimentos ou qualquer outro assunto inerente ao
Núcleo estejam de acordo com os preceitos legais. Em
casos de licitações e contratos, estas consultas jurídicas
estão disponíveis também às empresas licitantes
interessadas.
A Seção de Almoxarifado é responsável pela
aquisição, controle e distribuição dos materiais de
consumo necessários às atividades internas da Seção
Judiciária do Paraná. Além do estoque físico, localizado
no bairro Boqueirão, a Seção utiliza o almoxarifado
virtual. Nesse sistema, o material licitado fica disponível
em um Sistema de Registro de Preços, e é requisitado
somente na medida da necessidade, sem estar
estocado fisicamente no almoxarifado. Isto facilita a
otimização do espaço físico para estoque, o controle da
validade dos produtos e permite o acompanhamento de
preços.
O suprimento de mobiliários é feito pela Seção
de Patrimônio, que faz a previsão e a programação do
material permanente a ser adquirido, além da
distribuição, registro e controle dos mesmos. A Seção
também é responsável pelo inventário anual deste
material.
Quando a vida útil dos bens adquiridos está
comprometida, o NAA integra a comissão responsável
pelo desfazimento, que há aproximadamente dois anos
é feito de maneira descentralizada. Ou seja, cada
Subseção Judiciária é responsável pelo procedimento a
ser realizado na sua Subseção, evitando que os
materiais ociosos e/ou irrecuperáveis tenham que se
deslocar até Curitiba.
Curiosidades
– Em 2008, houve lavratura de 112 contratos, sendo
que, do total de contratos vigentes, houve a
prorrogação de vigência em 122 deles.
– Foram realizados diversos processos de
desfazimento, beneficiando mais de 40 órgãos e
entidades, em diversas cidades.
Núcleo de Apoio Administrativo
Seção
Contato
3313-4651
Direção: Roberson Klug
dirnaa@jfpr.gov.br
Seção de Acompanhamento
3313-4432
de Contratos
contratos@jfpr.gov.br
3217-6560
Seção de Almoxarifado
almoxarifado@jfpr.gov.br
Seção de Compras e Licitações
3313-4434/35/36
compras@jfpr.gov.br
3313-4438
Seção de Patrimônio
patrimonio@jfpr.gov.br
Seção de Apoio Jurídico
3313-4652
apoiojuridico@jfpr.gov.br
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Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Saiba Mais
Jurisprudência das Turmas Recursais
AUXÍLIO-DOENÇA. DISPENSA DE CARÊNCIA.
ROL EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA EQUIPARADA.
1. O rol do artigo 151 da Lei 8.213/1991 não é
taxativo, sendo possível a dispensa da carência quando
a doença apresentar características semelhantes
àquelas previstas no mencionado dispositivo de lei.
Faz-se necessário que a doença a ser equiparada
apresente sintomas, seqüelas ou características
semelhantes àqueles das doenças previstas no
mencionado artigo, para que então possa ser
considerada grave a ponto de ser equiparada às do
artigo 151 e permitir a dispensa da carência para a
concessão dos benefícios de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez.
2. O acidente vascular cerebral dispensa a carência
quando as seqüelas por ele deixadas podem ser
equiparadas à paralisia irreversível, caso dos autos.
Autos nº 2007.70.56.001517-0
3. O artigo 104, §7 da Lei 8231/91, ao vedar a
concessão do auxílio-acidente ao segurado
desempregado, extrapolou os limites meramente
regulatórios, contendo vício de legalidade neste
aspecto.
Autos: 200770550005969
AUXÍLIO-DOENÇA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO
DE GRAÇA EM RAZÃO DO DESEMPREGO. RURÍCOLA.
1. Aplica-se ao trabalhador rural a prorrogação do
período de graça prevista no art. 15, II e §2º
(desemprego) da lei 8.213/1991, devendo-se
considerar ocorrida a perda da qualidade de segurado
nos termos do §4º do mesmo dispositivo legal.
2. Diante da natureza da doença, presume-se que a
incapacidade existia no dia anterior a sua constatação,
quando houver sido atestada a sua existência no
primeiro dia subsequente à perda da qualidade de
segurado.
AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ.
Independentemente da data da eclosão da moléstia e
da incapacidade - se antes ou depois da Lei 9.528/97-
não é possível a cumulação do auxílio-acidente com
aposentadoria por invalidez, quando se tratam de
benefícios decorrentes de idêntico fato gerador, ou
seja, originários do mesmo evento infortunístico.
Autos: 200870510019550/PR
AU XÍ LIO- DOE NÇA E AU XÍ LIO- AC IDE NT E.
FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR
INCAPACID ADE. LESÕ ES CONSOLIDADAS.
ACIDE NT E OC OR RIDO EM PERÍOD O DE
DESEMPREGO DO SEGURADO. POSSIBILIDADE.
1. Os benefícios que decorrem de incapacidade
laborativa são fungíveis, cabendo ao julgador, diante da
espécie de incapacidade constatada, conceder aquele
que for adequado, ainda que o pedido tenha sido
limitado a outro tipo de benefício, não se configurando
julgamento ultra ou extra petita.
2. O segurado inscrito como empregado, avulso ou
especial, faz jus ao auxílio-acidente quando
preenchidos os requisitos impostos pela lei, desde que
não haja a perda da qualidade de segurado, ainda que o
acidente tenha ocorrido durante período de
desemprego.
Autos nº 200870540011606/PR
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
SEGURADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL.
1. No caso do segurado especial, é da Justiça Federal a
competência para processar e julgar demanda em que
se busca a concessão de benefício previdenciário
decorrente de acidente de trabalho, não se aplicando a
regra inserta no artigo 109, I, da Constituição Federal.
2. Não havendo controvérsia sobre a caracterização da
ocorrência de acidente de trabalho e não sendo
relevante a identificação de eventual responsabilização
de outrem em razão deste, tal como ocorre no caso do
segurado especial que trabalha em regime de
economia familiar, não há razão para que a
competência seja firmada na Justiça Estadual, pois
toda a matéria em discussão é de competência do juiz
federal.
3. Justifica-se ainda a competência da Justiça Federal
para processar e julgar os pedidos judiciais de
concessão de benefício previdenciário a segurados
especiais pelo fato de que a comprovação da qualidade
de segurado especial é matéria estranha à
competência da Justiça Estadual, nos termos do art.
109, I da CF.
Autos nº 200770600008080/PR
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Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Saúde Total
Compreendendo os fatores de risco para
doenças cardiovasculares (DCV) - Parte 2
Régis L. Pedro
Médico cardiologista da JFPR
Prosseguindo com nossa discussão sobre os fatores de risco cardiovasculares, após descrevermos na parte 1 fatores
como idade, sexo, história familiar, tabagismo e sedentarismo, completamos a análise com fatores cujas variações estão
relacionadas ao ambiente, hábitos de vida, alimentação e predisposição genética.
Níveis de colesterol total e frações
Existe uma estabelecida relação entre os níveis do
colesterol total e suas frações e o risco de DCV. O valor
ideal do colesterol total deverá ser inferior a 200mg/dl. O
valor do HDL-colesterol ou "colesterol bom", deverá ser
sempre maior que 40mg/dl (em portadores de diabete
mellitus maior que 45mg/dl). O valor ideal do LDLcolesterol
ou "colesterol ruim" varia de acordo com o perfil
de risco de cada indivíduo. Nos casos de baixo e médio
risco deverá ser idealmente inferior a 130mg/dl , nos
casos de alto risco abaixo de 100mg/dl e nos de casos de
muito alto risco , abaixo de 70mg/dl (ex: um indivíduo que
já sofreu um infarto do miocárdio e é portador de diabete
melitus). O valor ideal dos triglicerídeos deverá ser
sempre inferior a 150mg/dl.
Níveis de glicemia (açúcar no sangue)
Ambas as formas de diabete mellitus, tipo 1 e tipo 2,
estão associadas com efetivo aumento de risco para DCV.
Para avaliação utilizamos a tabela abaixo para os valores
desejados.
Circunferência do abdome e relação
cintura-quadril (RCQ)
A determinação da circunferência da cintura pode
promover, de forma prática e sensível, correlação entre
distribuição de gordura e alterações de saúde. Esta
medida, que não se relaciona com a altura e se
correlaciona estreitamente com o IMC (índice de massa
corpórea) e a RCQ (relação cintura-quadril), é um
indicador aproximado de gordura abdominal e gordura
corporal total. As variações deste parâmetro refletem
mudanças na severidade dos fatores de risco para
enfermidade cardiovascular e outras enfermidades
crônicas. Utilizamos a tabela abaixo, apesar de existirem
diferenças populacionais para avaliação.
Homem
Mulher
Circunferência abdominal
Risco Aumentado
94 cm
80 cm
Risco muito aumentado
102 cm
88 cm
Percentis de resultados para o
cálculo da relação cintura/quadril.
Diabetes
Tolerância diminuída
à glicose
Intolerante
de jejum
Normal
Glicemia
jejum
> 126 mg/dl
< 126 mg/dl
101g/dl
< 100 mg/dl
Glicemia
2 horas
> 200 mg/dl
140 a 199 mg/dl
< 140 mg/dl

A vivência da democracia sob as regras da
Constituição de 1988 demonstrou que não se atingiu
ainda uma situação ótima que no toca às relações
entre representados e representantes, entre povo e
políticos. Os mandatários cometem abuso do poder
que receberam dos mandantes e não há meios
eficientes para impedir que os excessos ocorram ou
para punir quem abusa. Assim, os outorgantes não
se sentem representados pelos outorgados e a
condução dos assuntos públicos queda como
problema mal resolvido, sem que o povo tenha
esperança de resolver. Fica uma situação frouxa que
provoca distanciamento entre os cidadãos e os
gestores públicos.
A democracia direta tem a virtude de permitir a
participação pessoal dos interessados e, ao mesmo
tempo, o defeito de exigir que todos façam política
todo o tempo, coisa impraticável numa sociedade
que impõe à maioria o dever de trabalhar para
sobreviver. Aristóteles ensinava que a democracia
corria o risco de se corromper e se transformar em
oclocracia, governo dos esfarrapados, que não
respeita direitos das minorias. Ele pensava tendo em
conta apenas a democracia na forma direta como a
que vicejou fugazmente em Atenas.
A democracia indireta, na qual o poder é exercido
por representação, foi inventada na independência
norte-americana. As pessoas do povo, titulares do
poder político, outorgam procuração a alguns pares
para que esses zelem pelas coisas públicas. A eleição
é o momento de passar a procuração. Esse
mecanismo funciona razoavelmente bem entre um
número pequeno de outorgantes e outorgados.
O autor da procuração tem condição de
acompanhar de perto a atuação do seu procurador e
pode, caso perca a confiança, não renovar a outorga
de poderes quando expirar o prazo. Contudo, esse
método se mostra deficiente quando há grande
Reforma Política
Artigo
Juiz Federal Friedmann Wendpap
1ª VF de Curitiba
número de pessoas envolvidas, geralmente contadas
à casa de milhões. Os mandantes não conhecem os
mandatários e o voto, modo de constituir o
procurador, é dado às cegas. Durante o exercício do
mandato as estripulias, improbidades, crimes,
praticados pelo outorgado contra os interesses dos
outorgantes não chegam ao conhecimento e
compreensão das multidões. Assim, a democracia
indireta tende a degenerar num governo oligárquico
no qual os mandatários capturam a vontade e o
discernimento dos mandantes.
As tentativas de matiz marxista de construir
democracias por meio de comitês, sovietes,
diretórios populares, geraram burocracias que
subtraíram o poder do povo concentrando-o na
classe política; fenômeno que os russos
denominaram de nomenklatura. Democracia sem
povo é engodo, é lobo em pelo de cordeiro. Lutar
contra a tirania é mais simples do que pugnar contra
a ditadura travestida de democracia. Inimigos rígidos
são mais leais que os plásticos.
A reforma política, sempre anunciada e nunca
encarnada, é passo fundamental para o ajuste fino
do sistema que construímos em 1988. Castelos não
declarados ao Fisco, enriquecimentos meteóricos,
condutas corporativas similares à omertá mafiosa,
não impedem a reeleição, mas envenenam o
ambiente institucional, fazendo prevalecer o
sentimento de desconfiança que leva a nivelamento
por baixo: se são todos ladrões, vou votar naquele
que me der mais vantagem imediata. Os políticos que
compreendem a importância da ética para o
desenvolvimento, em razão da diminuição dos custos
de transação propiciada pela confiança entre o povo
e os representantes, têm o dever de criar novos
freios sobre a conduta daqueles que agem em nome
da comunidade. A perda da esperança na
democracia é a dantesca porta do inferno.
Audiobook
Infonotíci@s
Audiobook (audiolivro) é uma gravação dos conteúdos de um livro lidos em voz alta, para posterior
disponibilização em suportes diversificados, podendo ser encontrado em CD, além de outros formatos mais
modernos como o MP3 e o WMA. Os audiobooks podem ser gratuitos ou pagos. As versões pagas contam com a
vantagem de possuírem narradores profissionais contando a história (Ex: O livro “Quando Nietzsche Chorou” de
Irvin D. Yalom é narrado pelo ator José Wilker), podendo conter ainda efeitos sonoros que ajudam na interpretação
do texto e evitam a monotonia na escuta. Já os gratuitos trazem uma grande variedade de obras para download, a
maioria atualmente em domínio público ou outra licença pública livre disponível, e são narradas por voluntários. Os
audiobooks já estão disponíveis no Brasil e podem ser comprados inclusive através da Internet. Os custos são
semelhantes aos custos do livro em papel, sendo muitas vezes menor. Na Internet também podem ser obtidas
muitas informações sobre o formato e títulos disponíveis.
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Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 113 | Fevereiro / 2009

Domínio Público
Esta coluna disponibiliza textos já divulgados no link www.dominiopublico.gov.br, mantido pelo Ministério da Educação. Nesta edição, leia a coletânea “O
Brasil Anedótico”, de Humberto de Campos (1886-1934), jornalista, político e escritor, nascido no Maranhão. São frases históricas selecionadas pelo autor,
que resumem a crônica do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e do Brasil-República. O texto pode ser acessado no link
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bi000156.pdf
ESCRÚPULO DE JUIZ
Preso o funcionário pelo juiz, e recolhido à cadeia, foi o
Medeiros e Albuquerque - Discurso na Academia Brasileira de magistrado surpreendido, no dia seguinte, por uma carta do
Letras
Paço, em que um dos maiorais da corte lhe ordenava que
soltasse o preso, por não se considerar crime a expressão - "não
Raimundo Correia era de um escrúpulo doentio ao lavrar as suas quero".
sentenças de juiz. Certa vez, foi ter-lhe às mãos um processo À leitura da ordem, o juiz Petra, que era desabusado, voltou-se
movido contra Medeiros e Albuquerque por um fornecedor que para o portador:
pretendia receber duas vezes uma conta de novecentos mil réis. - Diga ao seu amo que, se não é crime dizer não quero ...
Chamado à casa do poeta magistrado, Medeiros encontrou-o E furioso:
abatido, desolado.
- Não solto o homem - porque "não quero"!
- Sabes - comunicou-lhe Raimundo, há nove noites não durmo
por causa deste processo. Vou jurar suspeição.
GENTE DE SAIA
- Mas, pelos autos, eu tenho ou não tenho razão? Contada pelo ex-deputado Laurindo Lemgruber.
- A conclusão que eu tiro, - informou o autor do Mal Secreto, - é
que a razão está contigo. E aí é que está o meu escrúpulo. Um político fluminense, amigo de Nilo Peçanha, acabava de
- ?... entrar para a política do Estado, quando um dia, irritado com
- Há nove noites eu pergunto a mim mesmo: mas eu acho que o um magistrado local, resolveu atacá-lo. Antes disso, foi, porém,
Medeiros tem razão porque tem mesmo, ou é porque o Medeiros comunicar a sua resolução ao chefe do partido.
é meu amigo?
- Acalme-se, meu amigo; acalme-se... - aconselhou o ex-
E passou adiante a papelada.
presidente da República. - Nada de precipitações e, se você
quer ser mesmo político, não brigue com gente que usa saia.
O JUIZ CRISTÃO
E definiu:
Mário de Alencar - Revista da Academia Brasileira de Letras, n° - Juiz, mulher e padre...
7, 1912
A MORTE DE UM JUIZ
Era Raimundo Correia juiz no Rio de Janeiro quando lhe foram a Adelmar Tavares - "Revista da Academia Brasileira de Letras",
despacho os papéis de um processo-crime, sobre um ferimento, n° 58, de 1926.
a facão, num açougueiro, feito pelo seu próprio empregado.
Raimundo mandou chamar as partes. Declarou que ia absolver o Após uma nervosa carreira de político, feita à custa dos seus
culpado, porque havia sido ofendido no insulto. Mas, só o faria recursos de jurista habilíssimo, chegara João Luiz Alves, em
com uma condição: se os dois não guardassem ódios. Fez- lhes 1925, ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. No dia
uma preleção sobre a violência, e terminou:
da sua posse, aí, foram palavras suas, iniciando um discurso:
- Vocês têm religião? - Fecho um livro da minha vida pública, e abro outro.
- Sim, senhor. E concluíra:
E aproximando-os:
- Que Deus, o Supremo Juiz, me ampare e inspire!
- Então, vão, e sejam amigos... Adoecendo logo, seguiu para Paris, onde falecia pouco depois.
E ao morrer, foram estas as suas últimas palavras:
HONESTIDADE DE JUIZ - Chamem o contínuo... Despachei todos os feitos ...
Mário de Alencar - "Revista da Academia Brasileira de Letras", n°
7, de 1912 A MELHOR CARTA DE EMPENHO
Moreira de Azevedo - "Mosaico Brasileiro", pág. 145.
Era Raimundo Correia juiz em Minas-Gerais, quando, ao abrir
certos autos, encontrou um envelope com um conto de réis. Era o Dr. João Gomes de Campos juiz na Corte, quando se
Chamou o escrivão.
apresentou na sua casa uma titular de grande estalão com uma
- Foi a parte mesmo quem o deixou, senhor doutor, em sinal de carta de empenho, para que lhe fosse favorável no julgamento
reconhecimento pela rapidez com que teve andamento o de uma causa.
inventário. Eu também recebi um conto de réis.
- Minha senhora, tenha a bondade de abrir essa gaveta, - pediu
- Bom, - retrucou Raimundo, - se é uma remuneração o magistrado.
espontânea, cabe à sua consciência resolver sobre o caso. A dama puxou a gaveta, que se achava repleta de cartas para
E entregando-lhe o envelope que lhe coubera:
abrir.
- Tome... Devolva o meu... - Que viu aí, minha senhora?
- Cartas; muitas cartas, ainda fechadas, dirigidas a V. Excia.
NÃO QUERO!
- Pois, deite a sua aí, minha senhora.
Moreira de Azevedo - "Mosaico Brasileiro", pág. 53.
- Mas, Sr. Desembargador...
- Perdoe-me, minha senhora; tenho feito isso aos pobres e não
Exercia Agostinho Petra Bittencourt o cargo de juiz aposentador posso ser mais generoso com os ricos.
no Rio de Janeiro, quando, ao dar uma ordem a um dos seus E de pé, para despedi-la:
subordinados, este recusou cumpri-la. Indagada a razão, - A lei, minha senhora, é a melhor carta de empenho que me
respondeu laconicamente:
podem apresentar.
- Porque não quero!
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