Manual para a Redução da Pobreza por meio do Turismo

espeito aos direitos fundamentais de liberdade sindical e negociação coletiva; e
apoio institucional adequado.
Não existe um modelo único de diálogo social para todos os países, mas o denominador
comum de qualquer diálogo dessa natureza é a liberdade sindical e o direito à
negociação coletiva. A adaptação do diálogo social à situação nacional é fundamental
para que os participantes locais “vistam a camisa” do processo.
3 Benefícios do diálogo social
Os benefícios do diálogo social são permanentes e não têm limites. É sempre melhor resolver problemas conjuntamente,
com base na cooperação e no entendimento, do que ignorar deliberadamente outros pontos
de vista. A resolução de problemas baseia-se na definição do interesse comum e no entendimento em torno
de pontos de vista mais amplos. Por outro lado, a
falta de diálogo social gera conflitos e desentendimentos
e fragmenta avanços logrados. Seja ou não
bipartite, entre organizações de empregadores e
trabalhadores, ou tripartite, envolvendo o governo
diretamente, o diálogo social oferece a vantagem
de permitir que as partes envolvidas conversem e
procurem resolver problemas que consideram importantes.
ALGUMAS CONVENÇÕES
RELACIONADAS AO DIÁLOGO
SOCIAL
(lista não exaustiva)
Convenção sobre o Direito de Associação
(Agricultura), 1921 (No.11)
Convenção sobre o Direito de Associação
(Territórios não Metropolitanos),
1947 (No. 84)
Convenção sobre a Liberdade de
Associação e Proteção ao Direito de
Organização, 1948 (No. 87)
Convenção sobre o Direito de Sindicalização
e de Negociação Coletiva, 1949
(No. 98)
Convenção sobre Representantes de
Trabalhadores, 1971 (No. 135)
Convenção sobre as Organizações de
Trabalhadores Rurais,1975 (No. 141)
Convenção sobre Relações de Trabalho
(Serviço Público), 1978 (No. 151)
Convenção sobre Negociação Coletiva,
1981 (No. 154)
Além disso, o diálogo social tem um impacto positivo
na qualidade do serviço e no faturamento das
empresas. O diálogo social não implica que apenas
algumas questões devam ser discutidas ou que alguns
problemas estejam fora da sua alçada.
O que ele exige, simplesmente, é que as partes envolvidas concordem que uma questão é suficientemente
importante para que informações sejam compartilhadas a seu respeito, que pontos de vista sejam trocados
e, se necessário, que se negocie o que fazer em relação aos problemas identificados. Todas as questões consideradas
importantes para o mundo do trabalho podem ser incluídas na agenda.
Capítulo 2 Recursos humanos, trabalho decente e diálogo social 17