Manual para a Redução da Pobreza por meio do Turismo

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29.07.2014 Views

Capítulo 2 Recursos humanos, trabalho decente e diálogo social 6 EXEMPLOS DESAFIADORES: O PERFIL NACIONAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA REPÚ- BLICA UNIDA DA TANZÂNIA 3 Por locais de trabalho mais saudáveis Muitos trabalhadores informais enfrentam condições de trabalho inseguras. Em muitos casos, elas trabalham em instalações físicas precárias, sem sanitários ou água potável e com sistemas inadequados de coleta e descarte de lixo. Além disso, frequentemente há pouca diferença entre as condições de trabalho e de vida no setor informal. Os empregadores da República Unida da Tanzânia muitas vezes não têm acesso a serviços formais para ajudá-los a oferecer serviços de saúde ocupacional e ambientais aos seus funcionários. Melhorias na fiscalização do trabalho A Política Nacional de Emprego indica claramente a necessidade de melhorias no funcionamento do Serviço de Fiscalização do Trabalho. Se estivessem adequadamente equipados com as ferramentas necessárias para o seu trabalho, os fiscais do trabalho poderiam monitorar a aplicação da legislação trabalhista até em estabelecimentos situados em áreas rurais. Desafios previdenciários A necessidade de uma estrutura de proteção social está estreitamente relacionada à pobreza e à vulnerabilidade. É um grande desafio conceber medidas de segurança social que sejam também aplicáveis ao setor informal, mas esse esforço ajudaria a interromper o ciclo vicioso de empregos de baixa qualidade, baixos salários e locais de trabalho perigosos para trabalhadores desprovidos de proteção social. Preocupações com questões de gênero Historicamente, as mulheres têm assumido funções de baixa qualificação e entrado no mercado de trabalho como trabalhadoras de nível inferior. Embora tenham sido observadas melhorias em leis e políticas, a realidade está mudando muito lentamente e há uma necessidade urgente de políticas trabalhistas que garantam mais proteção às mulheres e, sobretudo, melhores salários para elas. A economia informal O maior desafio para a legislação trabalhista é o de se ampliar seu alcance para o setor informal, principalmente porque menos de 6% da força de trabalho total está empregada no setor formal. Em princípio, os sindicatos devem fornecer informações a trabalhadores sobre seus direitos legais. No entanto, a estrutura e o tamanho das empresas que atuam na economia informal representam grandes obstáculos para os esforços de sindicalização e conscientização. Métodos mais ativos e criativos devem ser desenvolvidos para que os trabalhadores do setor informal possam ser efetivamente alcançados. A noção da qualidade de vida no trabalho evoluiu de uma preocupação com determinadas dimensões do trabalho assalariado - principalmente questões relacionadas às jornadas de trabalho, a salários e à proteção da maternidade - para a consideração de um conjunto mais amplo de elementos do trabalho remunerado ou não. Ela também abrange a interseção entre o mercado de trabalho e a vida dos trabalhadores fora do contexto do seu trabalho remunerado. Esse novo paradigma envolve dimensões da vida do trabalho que constituem elementos centrais das preocupações com o impacto de mudanças econômicas e sociais sobre trabalhadores e suas famílias. Essas questões ainda não foram plenamente integradas às principais políticas desenvolvidas para a economia globalizada. Governos de todos os países da África têm enfatizado a necessidade de que medidas concretas sejam tomadas no sentido de superar esses desafios. A Cimeira Extraordinária da União Africana sobre Emprego e Redução da Pobreza na África (realizada em Ouagadougou em setembro de 2004) endossou, por esmagadora maioria, a Agenda do Trabalho Decente da OIT, com ênfase na necessidade de que sejam criados empregos de qualidade. O Governo da República Unida da Tanzânia apoia esse apelo pan-africano por mais empregos e melhorias na qualidade desses empregos. 3 Fonte: Escritório Internacional do Trabalho (2009). National Profile of Working Conditions in the United Republic of Tanzania. Genebra: Escritório Internacional do Trabalho. http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_119347.pdf

3 Saúde e Segurança no Trabalho (SST) 4 Os objetivos da segurança e saúde no trabalho (SST) são os seguintes: • a promoção e manutenção do nível mais alto possível de bem-estar físico, mental e social para trabalhadores em todas as profissões; • a prevenção, entre trabalhadores, de efeitos adversos à saúde provocados por suas condições de trabalho; • a proteção de trabalhadores, em seus empregos, de riscos provocados por fatores adversos à saúde; e • a colocação e manutenção de trabalhadores em ambientes de trabalho adaptados às suas necessidades físicas e mentais. Em outras palavras, segurança e saúde ocupacional abrange o bem-estar social, mental e físico dos trabalhadores. A SST deve ser apoiada (e aplicada na prática) por leis trabalhistas adequadas e baseadas em normas internacionais. Idealmente, isso significa que essas leis devem enfocar medidas de prevenção e não de compensação. Minimizar o estresse provocado pela sobrecarga de trabalho e jornadas demasiadamente longas e sem intervalos adequados é particularmente importante no setor do turismo. Os altos níveis de estresse observados nesse setor também estão frequentemente associados a ameaças de violência no trabalho. Níveis mais baixos de estresse reduzem os índices de acidentes e doenças e melhoram a qualidade dos serviços. Menos acidentes e, consequentemente, menos perda de tempo e experiências mais serenas para turistas e uma melhor reputação para o turismo local são benefícios gerados por medidas positivas de saúde e segurança. A intoxicação alimentar, por exemplo, pode representar um grande risco para o setor em muitos casos. Os acidentes de trânsito constituem outro risco importante, principalmente para hotéis e grupos de turistas. Eventos climáticos extremos também representam, frequentemente, um fator de risco em áreas tropicais. Avalanches e incêndios podem acarretar riscos importantes em destinos alpinos e urbanos, respectivamente. Moçambique: Alta exposição a riscos físicos no local de trabalho e influência do trabalho na saúde Os trabalhadores de Moçambique estão expostos a diversos tipos de risco físicos. O ruído, principalmente de música alta e pessoas, constitui um risco comum em atividades do setor informal que reúnem grandes grupos de indivíduos. Além disso, considerando a natureza do clima no país, temperaturas elevadas afetam particularmente os trabalhadores do setor informal. Os trabalhadores ficam muitas vezes vulneráveis a riscos provocados por ações de pessoas perigosas (como ladrões e caçadores clandestinos). A incidência da violência física e do assédio é particularmente alta no turismo, já que os trabalhadores desse setor têm uma probabilidade maior de serem atacados por ladrões, principalmente quando têm dinheiro em sua posse após venderem produtos. Muitos trabalhadores de todos os setores também estão sujeitos a normas inadequadas de segurança e saúde e expostos a riscos ambientais. Em muitos casos, eles são mal informados sobre os riscos que podem correr no seu trabalho (veja a imagem à esquerda), o que significa que não são bem preparados para fazer frente a eles. As mulheres são mais vulneráveis a esses riscos. Cerca de 32 por cento dos trabalhadores afirmam que sua saúde é afetada pelo seu trabalho. Fadiga generalizada, problemas de audição e dores nas costas são os efeitos negativos mais comumente citados do trabalho sobre a saúde. Fonte: Escritório Internacional do Trabalho (2009). National Profile of Working Conditions in Mozambique. Genebra: Escritório Internacional do Trabalho. http://www.ilo.org/ wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/ documents/publication/wcms_119345.pdf 4 Fonte: Tourism Safety & Health Programme, Egypt, http://shstandards.com/start.asp (acessado em 4 de outubro de 2011). Capítulo 2 Recursos humanos, trabalho decente e diálogo social 7

3 Saúde e Segurança no Trabalho (SST) 4<br />

Os objetivos <strong>da</strong> segurança e saúde no trabalho (SST) são os seguintes:<br />

• a promoção e manutenção <strong>do</strong> nível mais alto possível de bem-estar físico, mental<br />

e social <strong>para</strong> trabalha<strong>do</strong>res em to<strong>da</strong>s as profissões;<br />

• a prevenção, entre trabalha<strong>do</strong>res, de efeitos adversos à saúde provoca<strong>do</strong>s <strong>por</strong><br />

suas condições de trabalho;<br />

• a proteção de trabalha<strong>do</strong>res, em seus empregos, de riscos provoca<strong>do</strong>s <strong>por</strong> fatores<br />

adversos à saúde; e<br />

• a colocação e manutenção de trabalha<strong>do</strong>res em ambientes de trabalho a<strong>da</strong>pta<strong>do</strong>s<br />

às suas necessi<strong>da</strong>des físicas e mentais.<br />

Em outras palavras, segurança e saúde ocupacional abrange o bem-estar social, mental e físico <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />

A SST deve ser apoia<strong>da</strong> (e aplica<strong>da</strong> na prática) <strong>por</strong> leis trabalhistas adequa<strong>da</strong>s e basea<strong>da</strong>s em<br />

normas internacionais. Idealmente, isso significa que essas leis devem enfocar medi<strong>da</strong>s de prevenção e não<br />

de compensação.<br />

Minimizar o estresse provoca<strong>do</strong> pela sobrecarga de trabalho e jorna<strong>da</strong>s<br />

demasia<strong>da</strong>mente longas e sem intervalos adequa<strong>do</strong>s é particularmente<br />

im<strong>por</strong>tante no setor <strong>do</strong> turismo. Os altos níveis de estresse observa<strong>do</strong>s<br />

nesse setor também estão frequentemente associa<strong>do</strong>s a ameaças de violência<br />

no trabalho. Níveis mais baixos de estresse reduzem os índices<br />

de acidentes e <strong>do</strong>enças e melhoram a quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong>s serviços. Menos<br />

acidentes e, consequentemente, menos per<strong>da</strong> de tempo e experiências<br />

mais serenas <strong>para</strong> turistas e uma melhor reputação <strong>para</strong> o turismo<br />

local são benefícios gera<strong>do</strong>s <strong>por</strong> medi<strong>da</strong>s positivas de saúde e segurança.<br />

A intoxicação alimentar, <strong>por</strong> exemplo, pode representar um grande risco<br />

<strong>para</strong> o setor em muitos casos. Os acidentes de trânsito constituem outro<br />

risco im<strong>por</strong>tante, principalmente <strong>para</strong> hotéis e grupos de turistas. Eventos<br />

climáticos extremos também representam, frequentemente, um fator de risco em áreas tropicais. Avalanches<br />

e incêndios podem acarretar riscos im<strong>por</strong>tantes em destinos alpinos e urbanos, respectivamente.<br />

Moçambique: Alta exposição a riscos físicos no local<br />

de trabalho e influência <strong>do</strong> trabalho na saúde<br />

Os trabalha<strong>do</strong>res de Moçambique estão expostos a<br />

diversos tipos de risco físicos. O ruí<strong>do</strong>, principalmente<br />

de música alta e pessoas, constitui um risco comum<br />

em ativi<strong>da</strong>des <strong>do</strong> setor informal que reúnem grandes<br />

grupos de indivíduos. Além disso, consideran<strong>do</strong> a natureza<br />

<strong>do</strong> clima no país, temperaturas eleva<strong>da</strong>s afetam<br />

particularmente os trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> setor informal.<br />

Os trabalha<strong>do</strong>res ficam muitas vezes vulneráveis a riscos<br />

provoca<strong>do</strong>s <strong>por</strong> ações de pessoas perigosas (como<br />

ladrões e caça<strong>do</strong>res clandestinos). A incidência <strong>da</strong><br />

violência física e <strong>do</strong> assédio é particularmente alta no<br />

turismo, já que os trabalha<strong>do</strong>res desse setor têm uma<br />

probabili<strong>da</strong>de maior de serem ataca<strong>do</strong>s <strong>por</strong> ladrões,<br />

principalmente quan<strong>do</strong> têm dinheiro em sua posse<br />

após venderem produtos.<br />

Muitos trabalha<strong>do</strong>res de to<strong>do</strong>s os setores também<br />

estão sujeitos a normas inadequa<strong>da</strong>s de segurança e<br />

saúde e expostos a riscos ambientais. Em muitos casos,<br />

eles são mal informa<strong>do</strong>s sobre os riscos que podem<br />

correr no seu trabalho (veja a imagem à esquer<strong>da</strong>),<br />

o que significa que não são bem pre<strong>para</strong><strong>do</strong>s <strong>para</strong><br />

fazer frente a eles. As mulheres são mais vulneráveis a<br />

esses riscos.<br />

Cerca de 32 <strong>por</strong> cento <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res afirmam que<br />

sua saúde é afeta<strong>da</strong> pelo seu trabalho. Fadiga generaliza<strong>da</strong>,<br />

problemas de audição e <strong>do</strong>res nas costas são os<br />

efeitos negativos mais comumente cita<strong>do</strong>s <strong>do</strong> trabalho<br />

sobre a saúde.<br />

Fonte: Escritório Internacional <strong>do</strong> Trabalho (2009). National<br />

Profile of Working Conditions in Mozambique. Genebra:<br />

Escritório Internacional <strong>do</strong> Trabalho. http://www.ilo.org/<br />

wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/<br />

<strong>do</strong>cuments/publication/wcms_119345.pdf<br />

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Fonte: Tourism Safety & Health Programme, Egypt, http://shstan<strong>da</strong>rds.com/start.asp (acessa<strong>do</strong> em 4 de outubro de 2011).<br />

Capítulo 2 Recursos humanos, trabalho decente e diálogo social 7

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