Manual para a Redução da Pobreza por meio do Turismo

Capítulo 2 Recursos humanos, trabalho decente e diálogo social 6
EXEMPLOS DESAFIADORES: O PERFIL NACIONAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA REPÚ-
BLICA UNIDA DA TANZÂNIA 3
Por locais de trabalho mais saudáveis
Muitos trabalhadores informais enfrentam condições de trabalho inseguras. Em muitos casos, elas trabalham em
instalações físicas precárias, sem sanitários ou água potável e com sistemas inadequados de coleta e descarte de
lixo. Além disso, frequentemente há pouca diferença entre as condições de trabalho e de vida no setor informal.
Os empregadores da República Unida da Tanzânia muitas vezes não têm acesso a serviços formais para ajudá-los
a oferecer serviços de saúde ocupacional e ambientais aos seus funcionários.
Melhorias na fiscalização do trabalho
A Política Nacional de Emprego indica claramente a necessidade de melhorias no funcionamento do Serviço
de Fiscalização do Trabalho. Se estivessem adequadamente equipados com as ferramentas necessárias para o
seu trabalho, os fiscais do trabalho poderiam monitorar a aplicação da legislação trabalhista até em estabelecimentos
situados em áreas rurais.
Desafios previdenciários
A necessidade de uma estrutura de proteção social está estreitamente relacionada à pobreza e à vulnerabilidade.
É um grande desafio conceber medidas de segurança social que sejam também aplicáveis ao setor
informal, mas esse esforço ajudaria a interromper o ciclo vicioso de empregos de baixa qualidade, baixos
salários e locais de trabalho perigosos para trabalhadores desprovidos de proteção social.
Preocupações com questões de gênero
Historicamente, as mulheres têm assumido funções de baixa qualificação e entrado no mercado de trabalho
como trabalhadoras de nível inferior. Embora tenham sido observadas melhorias em leis e políticas, a realidade
está mudando muito lentamente e há uma necessidade urgente de políticas trabalhistas que garantam
mais proteção às mulheres e, sobretudo, melhores salários para elas.
A economia informal
O maior desafio para a legislação trabalhista é o de se ampliar seu alcance para o setor informal, principalmente
porque menos de 6% da força de trabalho total está empregada no setor formal. Em princípio, os sindicatos
devem fornecer informações a trabalhadores sobre seus direitos legais. No entanto, a estrutura e o tamanho
das empresas que atuam na economia informal representam grandes obstáculos para os esforços de sindicalização
e conscientização. Métodos mais ativos e criativos devem ser desenvolvidos para que os trabalhadores
do setor informal possam ser efetivamente alcançados.
A noção da qualidade de vida no trabalho evoluiu
de uma preocupação com determinadas dimensões
do trabalho assalariado - principalmente questões
relacionadas às jornadas de trabalho, a salários e
à proteção da maternidade - para a consideração
de um conjunto mais amplo de elementos do trabalho
remunerado ou não. Ela também abrange a
interseção entre o mercado de trabalho e a vida dos
trabalhadores fora do contexto do seu trabalho remunerado.
Esse novo paradigma envolve dimensões da
vida do trabalho que constituem elementos centrais
das preocupações com o impacto de mudanças econômicas
e sociais sobre trabalhadores e suas famílias.
Essas questões ainda não foram plenamente integradas
às principais políticas desenvolvidas para a economia
globalizada. Governos de todos os países da África
têm enfatizado a necessidade de que medidas concretas
sejam tomadas no sentido de superar esses desafios.
A Cimeira Extraordinária da União Africana sobre
Emprego e Redução da Pobreza na África (realizada
em Ouagadougou em setembro de 2004) endossou,
por esmagadora
maioria, a Agenda
do Trabalho
Decente da OIT,
com ênfase na
necessidade de
que sejam criados
empregos
de qualidade.
O Governo da
República Unida
da Tanzânia
apoia esse apelo
pan-africano por
mais empregos
e melhorias na
qualidade desses
empregos.
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Fonte: Escritório Internacional do Trabalho (2009). National Profile of Working Conditions in the United Republic of Tanzania. Genebra: Escritório
Internacional do Trabalho. http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_119347.pdf