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6 Público Domingo 29 Janeiro 2012
O país mais pobre
Tendência para reduzir custos salariais
no sector privado acentua-se em 2012
A partir do momento em que o Governo cortou os salários da função pública, as empresas
privadas começaram a tentar replicar o modelo. Em algumas já houve acordo
Raquel Martins
a Empresas de consultoria, arquitectura,
engenharia, media, restauração,
hotelaria e cultura. Muitos trabalhadores
estão a ser confrontados com propostas
de redução de salários, cortes
na isenção de horário e outras regalias.
Esta é uma tendência que se tem
afi rmado no sector privado, a partir do
momento em que o Governo decidiu
cortar os salários no sector público,
mas que é difícil de quantifi car.
Nas situações relatadas ao PÚBLICO
por advogados da área laboral, os cortes
salariais são apresentados como a
alternativa ao desemprego, ao lay off
ou ao encerramento da empresa. Em
muitos casos, os trabalhadores acabam
por aceitar.
Foi o que aconteceu com João (nome
fi ctício), engenheiro numa pequena
empresa que viu mais de metade dos
colegas sair ao longo dos últimos dois
anos, devido às quebras na actividade.
No último trimestre do ano passado, e
perante as difi culdades perspectivadas
para 2012, a empresa propôs um corte
salarial de 15% aos que fi caram. O
acordo foi assinado pela maioria, com
o compromisso de a empresa rever a
situação ao fi m de seis meses.
Nos escritórios de advogados desde
fi nais do ano passado que se sucedem
os pedidos de informações por parte
de empresas e trabalhadores. As primeiras
querem saber como reduzir
os custos salariais. Os segundos como
reagir às propostas de cortes.
António Garcia Pereira dá conta de
pelo menos oito pedidos de informação
recebidos este mês. São sobretudo
casos de empresas “do sector terciário
onde a taxa de sindicalização é muito
baixa e onde muitos trabalhadores estão
com contratos a termo”.
Sem concretizar, o advogado fala
em empresas prestadoras de serviços,
como auditoria e consultoria, e órgãos
de comunicação social de pequena dimensão.
E aponta como principal causa
para estas propostas o corte salarial
feito no ano passado aos funcionários
públicos “que o Tribunal Constitucional
validou”. “Generaliza-se a ideia de
que vale tudo”, alerta.
Mas, destaca o advogado, nem tudo
é permitido. Antes de mais, a empresa
não pode decidir unilateralmente e
é preciso demonstrar que a isenção
de horário de trabalho decorre da
actividade da empresa e “não é uma
forma de compor o salário”. E mesmo
assim Garcia Pereira entende que
“não há hipóteses de o empregador
alterar essa situação sem o acordo do
trabalhador”.
Também o advogado Fausto Leite
tem recebido pedidos de trabalhadores
para avaliar propostas das empresas.
Os ateliers de arquitectura, a restauração,
o imobiliário e o sector das
artes são alguns dos casos que tem em
mãos. A pressão para os trabalhadores
aceitarem, diz, “é muito mais fácil nas
micro-empresas”. “A situação é quase
sempre a mesma: ou há redução dos
custos salariais ou a empresa ameaça
avançar para o lay off ou despedimentos”.
Embora rejeite à partida medidas
que levem à redução dos salários,
Fausto Leite admite que em alguns
casos é a única alternativa: “A redução
unilateral é ilegal. Mas não me repugna
se for demonstrado que é a única
via para evitar o encerramento.”
Filipe Fraústo da Silva, advogado
da Uría Menéndez-Proença de Carvalho,
os pedidos de informação de
empresas chegaram depois de se confi
rmarem os cortes salariais no sector
público. “Muitas empresas abordamnos
para saber se é possível fazer algo
semelhante no privado”, relata. E há
também quem queira saber como reti-
rar isenção de horário de trabalho ou
pergunte se é possível despedir para
depois readmitir o mesmo trabalhador
por um salário mais baixo, uma
situação ilegal.
No caso da isenção, Fraústo da Silva
lembra que há que ter em conta
os contratos colectivos do sector e o
contrato do trabalhador em causa. “A
maior parte dos acordos de isenção
de horário são omissos quanto às circunstâncias
em que a empresa pode
retirar a isenção.” E nesse caso, o advogado
entende que a empresa deve
poder retirá-la, embora os tribunais
do trabalho entendam que a decisão
não pode ser unilateral. Uma vez que
o Código do Trabalho prevê a irredutibilidade
do salário, “as empresas de
maior dimensão preferem não arriscar”,
diz.
Nos escritórios
de advogados
sucedem-se
os pedidos
de informação
Os sindicatos não negam as pressões
para os trabalhadores do privado
aceitarem reduzir salários, mas
garantem que a maioria não se concretizou.
Ou porque as negociações
estão a decorrer ou porque fi caram
pelo caminho devido à intervenção
do próprio sindicato.
José Manuel Oliveira, coordenador
da FECTRANS, diz que no sector privado
as reduções de custos têm sido
feitas sobretudo à custa do corte nas
ajudas de custo. O mesmo diz Sérgio
Monte, do SITRA, que aponta para os
cortes que se avizinham no pagamento
do trabalho suplementar, que nos
transportes privados de passageiros
representa 30 a 40% da remuneração
que o motorista leva para casa. No sector
têxtil ou do calçado, a pressão é
sobretudo para aceitar fl exibilidades
de horários, enquanto na indústria
química, farmacêutica e no sector da
propaganda médica, as empresas têm
optado por reduções de pessoal, como
precisaram ao PÚBLICO dirigentes
sindicais.
Na área da comunicação social, pelo
menos dois jornais, o PÚBLICO e o i
optaram por reduzir custos salariais,
mas segundo Garcia Pereira há outros
na calha.