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Cavaquistas querem que Vítor Gaspar saia - Europa

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DIVERSOS<br />

ORDEM DOS ADVOGADOS<br />

CONSELHO DE DEONTOLOGIA DO PORTO<br />

EDITAL<br />

RUI FREITAS RODRIGUES, Presidente do Conselho de<br />

Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses,<br />

em cumprimento do disposto nos artigos n.ºs 137.º e 169.º do<br />

Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei 15/2005,<br />

de 26 de janeiro;<br />

Faz saber publicamente <strong>que</strong>, por Acórdão do Conselho de<br />

Deontologia do Porto de 30 de junho de 2006, confi rmado por<br />

Acórdão da 1.ª Secção do Conselho Superior de 05 de junho de<br />

2009, foi aplicada ao Sr. Dr. Alfredo Manuel de Faria da Cunha<br />

Lima, <strong>que</strong> profi ssionalmente usa o nome abreviado de Manuel<br />

Cunha Lima, com escritório na comarca do Porto, portador da<br />

cédula profi ssional n.º 2638-P, a pena disciplinar de suspensão<br />

do exercício da advocacia pelo período de 2 (dois) anos, por<br />

violação dos deveres previstos nos artigos 76.º, n.º 1, e 53.º do<br />

Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor à prática dos factos<br />

– Lei 80/2001, de 20 de julho.<br />

O cumprimento da presente pena teve o seu início em 12 de<br />

outubro de 2011, dia em <strong>que</strong> o aludido Acórdão do Conselho de<br />

Deontologia formou caso resolvido na ordem jurídica interna da<br />

Ordem dos Advogados.<br />

Porto, 24 de janeiro de 2012<br />

Rui Freitas Rodrigues, Presidente do Conselho de Deontologia<br />

DF de Faro<br />

Serviço de Finanças<br />

de Faro-1058<br />

Adelaide Maria Baúto<br />

Agente de Execução<br />

Cédula 1563<br />

Adelaide Maria Baúto, Agente de<br />

Execução, com escritório na Av. Dr.<br />

Álvaro de Vasconcelos, 8, 3.º C, em<br />

Sintra, faz saber <strong>que</strong> nos autos acima<br />

indicados, encontra-se designado o<br />

dia 16 de Fevereiro de 2012, pelas<br />

14.00 horas, no Tribunal Judicial da<br />

Moita - 2.º Juízo, para abertura de<br />

propostas.<br />

BEM A VENDER: Fracção autónoma<br />

designada pela letra “D”, correspondente<br />

ao 1.º andar es<strong>que</strong>rdo, destinada<br />

a habitação do prédio urbano<br />

em regime de Propriedade Horizontal,<br />

sito na Rua Manuel da Fonseca<br />

N.º 9 - 9 A, Urbanização Novo Rumo,<br />

freguesia da Moita, descrito na Conservatória<br />

do Registo Predial da Moita<br />

sob o n.º 1411 e inscrito na respectiva<br />

matriz sob o artigo 4938.<br />

Valor-base: 70.011,92 euros.<br />

Será aceite a proposta de melhor<br />

preço acima do valor de 49.008,34<br />

Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro<br />

ÉDITOS DE 30 DIAS, ANÚNCIO PARA<br />

VENDA JUDICIAL POR MEIO DE LEILÃO<br />

ELECTRÓNICO E CITAÇÃO DE CREDORES<br />

Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901108921<br />

e Apensos<br />

LUÍS ALBERTO DIAS OSÓRIO, Chefe do Serviço de Finanças de FARO.<br />

Faz público <strong>que</strong> por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias, citando o executado,<br />

Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda., NIF 501 627 901, <strong>que</strong> teve a sua sede<br />

na Rua General Teófi lo Trindade, 41 - FARO e actualmente com morada desconhecida,<br />

executado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901108921 e Apensos, deste Serviço de<br />

Finanças, por dívida de IVA e IMI, dos anos 2008 e 2009, no montante de € 5.095,08 (cinco<br />

mil e noventa e cinco euros e oito cêntimos), ao qual acrescem os juros de mora e custas a<br />

contar nos termos da Lei, para no prazo de 30 (trinta) dias, imediatamente após os trinta dias<br />

do presente édito, e contados a partir da última publicação, pagar na Secção de Cobrança<br />

deste Serviço de Finanças, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças, a dívida acima<br />

mencionada. Mais fi ca citado <strong>que</strong>, para garantir o pagamento da dívida em <strong>que</strong>stão, foi<br />

penhorado ao executado “Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda.”, acima identifi cado,<br />

o bem <strong>que</strong> se identifi ca em seguida e <strong>que</strong> se não pagar a referida dívida dentro da<strong>que</strong>le prazo<br />

ou deduzir oposição, procederá este Serviço de Finanças à sua venda judicial por meio de<br />

“Leilão Electrónico”, nos termos do artigo 248.º do Código de Procedimento e de Processo<br />

Tributário, para o <strong>que</strong> já se encontra designado o dia 11 de Maio de 2012, pelas 10.00 horas,<br />

neste Serviço de Finanças. Venda n.º 1058.2012.18.<br />

BEM PENHORADO<br />

Prédio urbano, Afectação (armazéns e actividade industrial), composto por: R/C e 1.º andar<br />

destinado a silos de matérias-primas, armazém e escritórios. Ao nível do R/C: composto de 1<br />

divisão provisoriamente utilizada a ofi cina, 1 divisão para matérias-primas, 5 silos para matérias-primas.<br />

Ao nível do 1.º andar: composto de instalações para escritório compreendendo<br />

6 divisões e 2 sanitários, armazém de matérias-primas, em 4 patamares sobre os silos e casa<br />

de báscula. Sito em Chi<strong>que</strong>da, Aljubarrota (Prazeres), inscrito na respectiva matriz predial<br />

da freguesia de Aljubarrota (Prazeres), Concelho de Alcobaça, sob o art.º 1431 e descrito na<br />

Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o registo 18/19850118.<br />

O valor-base a anunciar para a venda é de € 109.354,00 (cento e nove mil trezentos e cin<strong>que</strong>nta<br />

e quatro euros) de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 250.º do Código de<br />

Procedimento e de Processo Tributário, <strong>que</strong> corresponde a 70% do valor fi xado nos termos<br />

do n.º 1 do mesmo artigo.<br />

É fi el depositário do mencionado bem “Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda”.<br />

São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas via<br />

internet, mediante acesso ao “Portal das Finanças”, e autenticação enquanto utilizador<br />

registado, em www.portaldasfi nancas.gov.pt na opção “Venda de bens penhorados”, ou seguindo<br />

consecutivamente as opções “Cidadãos”, “Outros Serviços”, “Venda Electrónica de<br />

Bens” e “Leilão Electrónico”. A licitação a apresentar deve ser de valor igual ou superior ao<br />

valor-base da venda e superior a qual<strong>que</strong>r das licitações anteriormente apresentadas para<br />

essa venda.<br />

O prazo para licitação tem início no dia 2012-04-26, pelas 10.00 horas, e termina no dia<br />

2012-05-11 às 10.00 horas. As propostas, uma vez submetidas não podem ser retiradas, salvo<br />

disposição legal em contrário.<br />

No dia e hora designados para o termo do leilão, o Chefe de Finanças decide sobre a adjudicação<br />

do bem (artigo 6.º da Portaria n.º 219/2011).<br />

A totalidade do preço deverá ser depositada, à ordem do órgão de execução fi scal, no prazo<br />

de 15 dias, a contar da decisão de adjudicação, mediante guia a solicitar junto do órgão de<br />

execução fi scal, sob pena das sanções previstas legalmente (256.º /1/e) CPPT).<br />

No caso de montante superior a 500 unidades de conta, e mediante re<strong>que</strong>rimento fundamentado,<br />

entregue no prazo máximo de 5 dias, a contar da decisão de adjudicação, poderá ser<br />

autorizado o depósito, no prazo mencionado no parágrafo anterior, de apenas uma parte do<br />

preço, não inferior a um terço, e o restante no prazo máximo de 8 meses (256.º/1/f) CPPT).<br />

O(a) adquirente do bem fi ca sujeito(a) ao pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões<br />

Onerosas de Imóveis, à taxa prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do C.I.M.T.,<br />

caso não benefi cie de isenção da mesma; e ao Imposto do Selo, à taxa de 0,8%, pela aquisição<br />

- verba 1, da Tabela Geral do Imposto do Selo, nos termos do n.º 1 do art.º 1.º do Código do<br />

Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro.<br />

Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código<br />

de Procedimento e de Processo Tributário, quais<strong>que</strong>r credores desconhecidos <strong>que</strong> gozem de<br />

garantia real sobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores preferentes, para<br />

reclamarem os seus créditos no prazo de 15 (quinze) dias, fi ndos os 20 (vinte) dias a contar da<br />

2.ª publicação do presente anúncio.<br />

E, para constar, se passou o presente Edital - Anúncio e outros de igual teor <strong>que</strong> vão ser<br />

afi xados nos lugares indicados por Lei.<br />

Serviço de Finanças de Faro, 26 de Janeiro de 2012<br />

O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias Osório<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

N.º do Processo: 1405/09.7TBMTA<br />

Moita - Tribunal Judicial - 2.º Juízo<br />

Exe<strong>que</strong>nte: BANCO ESPÍRITO SANTO, SA<br />

Executado(s): NEUSA RAQUEL ROLDÃO MENDES<br />

e outros<br />

Valor: 81.797,24 €<br />

Referência interna: PE/510/2009<br />

ANÚNCIO<br />

Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada<br />

(Art.º 890.º do C.P.C.)<br />

euros, <strong>que</strong> corresponde a 70% do<br />

valor-base, não podendo ser consideradas<br />

propostas de valor inferior.<br />

Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do<br />

C.P.C., os proponentes devem juntar<br />

à sua proposta, como caução, che<strong>que</strong><br />

visado à ordem do Agente de<br />

Execução, no montante correspondente<br />

a 5% do valor-base do bem, ou<br />

garantia bancária no mesmo valor.<br />

O bem pertence à executada Neusa<br />

Ra<strong>que</strong>l Roldão Mendes, com residência<br />

na Rua Manuel da Fonseca<br />

N.º 9 - 1.º Esq.º, freguesia da Moita,<br />

fi el depositária do imóvel, <strong>que</strong> o<br />

deve mostrar a pedido de qual<strong>que</strong>r<br />

interessado.<br />

A Agente de Execução<br />

Adelaide Maria Baúto<br />

Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C<br />

2710-420 Sintra e.mail: 1563@solicitador.net<br />

Telf. 219233364 - Fax 219105158<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

MARIA LEONOR COSME<br />

Agente de Execução<br />

Cédula 1389<br />

EDITAL<br />

CITAÇÃO DE AUSENTE<br />

EM PARTE INCERTA<br />

(Artigos 244.º e 248.º do CPC)<br />

A CITAR: Carla de La Salete Fonseca Rodrigues<br />

Alves<br />

Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste<br />

- Sintra - Juiz 1<br />

Processo n.º 6370/08.5TMSNT<br />

Pagamento de Quantia Certa<br />

Valor: 414,00 €<br />

Exe<strong>que</strong>nte: Administração do Prédio sito na<br />

Rua Cidade de Faro, n.º 9, em Algueirão<br />

Executada: CARLA DE LA SALETE FONSECA<br />

RODRIGUES ALVES, com última morada conhecida<br />

na Rua Cidade de Faro, n.º 9, 1.º A,<br />

Algueirão, freguesia de Algueirão - Mem Martins,<br />

Concelho de Sintra.<br />

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO:<br />

Nos termos e para os efeitos do artigo 248.º e<br />

seguintes do Código do Processo Civil (CPC),<br />

correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da<br />

data da segunda e última publicação do anúncio,<br />

citando a executada CARLA DE LA SALETE<br />

FONSECA RODRIGUES ALVES, com última<br />

morada conhecida na Rua Cidade de Faro,<br />

n.º 9, 1.º A, Algueirão, freguesia de Algueirão -<br />

Mem Martins, Concelho de Sintra, para no prazo<br />

de 20 (vinte) dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos<br />

éditos, para pagar ou para se opor à execução<br />

e, o mesmo prazo à penhora, nos termos do n.º<br />

1 e 2 do artigo 813.º e 864.º do C.P.C. (o duplicado<br />

do re<strong>que</strong>rimento executivo e a cópia dos<br />

documentos e do auto de penhora encontra-se<br />

à disposição do citando na secretaria do Tribunal<br />

acima referido).<br />

Mais fi ca informado <strong>que</strong> no prazo da oposição<br />

e sob pena de condenação como litigante de<br />

má-fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos,<br />

ónus e encargos não registáveis <strong>que</strong><br />

recaiam sobre a(s) penhora(s) ou a substituição<br />

da penhora por caução, nas condições dos<br />

termos da alíneas a) do n.º 3 do n.º 5 do artigo<br />

834.º do C.P.C.<br />

MEIOS DE OPOSIÇÃO:<br />

Nos termos do disposto do artigo 60.º do<br />

C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo,<br />

para se opor à execução e/ou à penhora<br />

é obrigatória a constituição de Advogado.<br />

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA:<br />

Caso não se oponha à execução consideramse<br />

confessados os factos constantes no re<strong>que</strong>rimento<br />

executivo, seguindo-se os anteriores<br />

termos do processo.<br />

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS:<br />

Poderá efectuar o pagamento da quantia exe<strong>que</strong>nda,<br />

acrescida de juros e despesas previsíveis<br />

nos termos do artigo 821.º do C.P.C., no<br />

escritório do signatário (dias e horas constantes<br />

do rodapé) em dinheiro ou che<strong>que</strong> visado. Após<br />

a realização da penhora o valor dos honorários<br />

do Agente de Execução sofrerá agravamento,<br />

de acordo com a tabela publicada em anexo à<br />

Portaria n.º 708/2003 de 04/08.<br />

Este Edital encontra-se afi xado na porta do último<br />

domicílio conhecido do citando, na Junta de<br />

Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da<br />

Comarca da última residência do citando. São<br />

também publicados dois anúncios consecutivos<br />

no jornal “Público”. Os prazos começam a<br />

contar-se da publicação do último anúncio.<br />

A Agente de Execução<br />

Maria Leonor Cosme<br />

Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela<br />

de Sintra - 2710-428 Sintra<br />

Telef. 219106820 - Fax 219106829<br />

e.mail: 1389@solicitador.net<br />

Horário de atendimento: Todos os dias úteis<br />

das 15.00h às 17.00h<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

Tribunal Judicial de Alen<strong>que</strong>r<br />

Processo: 1389/05.0TBALQ - 2.º Juízo<br />

Execução Comum - Pagamento de quantia certa<br />

Exe<strong>que</strong>nte: Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A.<br />

Executado: Alfredo Eduardo Teixeira de Carvalho e Deolinda Moreira<br />

Rocha Carvalho<br />

FAZ-SE SABER <strong>que</strong> nos autos acima identifi cados, encontra-se<br />

designado o dia 23 de Fevereiro de 2012 pelas 9.30 horas, no<br />

Tribunal Judicial de Alen<strong>que</strong>r, para a abertura de propostas, <strong>que</strong><br />

sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos<br />

interessados na compra do seguinte bem:<br />

Fracção autónoma designada pela letra “D”, correspondente ao<br />

PRIMEIRO ANDAR ESQUERDO para habitação do prédio em<br />

regime de propriedade horizontal sito na Rua Vasco da Gama,<br />

Lote 113, Urbanização da Barrada, na freguesia do Carregado e<br />

concelho de Alen<strong>que</strong>r, inscrito na respectiva matriz sob o artigo<br />

883.º da<strong>que</strong>la freguesia e descrito na Conservatória do Registo<br />

Predial de Alen<strong>que</strong>r sob o número 0079/Carregado.<br />

Valor-base: 98.000,00 € (noventa e oito mil euros).<br />

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de<br />

68.600,00 € (sessenta e oito mil e seiscentos euros), correspondente<br />

a 70% do valor-base.<br />

É fi el depositário, <strong>que</strong> o deve mostrar a pedido, os executados<br />

Alfredo Eduardo Teixeira de Carvalho e Deolinda Moreira Rocha<br />

Carvalho.<br />

Arruda dos Vinhos, 24 de Janeiro de 2012<br />

A Agente de Execução - Ana Rucha<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

LILITA ANTUNES<br />

MARTINS<br />

Agente de Execução<br />

Cédula 2860<br />

ANÚNCIO<br />

Citação de Ausente em Parte Incerta<br />

(Art.ºs 244.º, 248.º e 249.º do CPC)<br />

Portimão - Tribunal Trabalho - Único<br />

Juízo<br />

Processo n.º 57/06.0TTPTM-A<br />

EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE<br />

QUANTIA CERTA<br />

Exe<strong>que</strong>nte: Myron Cherepushchak<br />

Executado: Aurélio Manuel Ferreira<br />

Relvão<br />

Valor: 19.999,99<br />

Nos autos acima identifi cados correm<br />

éditos de 30 (trinta) dias, contados da<br />

data da segunda e última publicação<br />

do anúncio, citando o executado acima<br />

identifi cados, com última residência<br />

conhecida na Quinta dos Dragoeiros,<br />

8600-110 Ferrel - Lagos, para no prazo<br />

de 20 (vinte) dias, decorrido <strong>que</strong> seja o<br />

dos éditos, pagar ou deduzir oposição<br />

à execução supra-mencionada, nos<br />

termos do n.º 1 do art.º 813 e do n.º<br />

6 do art.º 812.º do CPC, sob pena de<br />

não o fazendo, seguirem-se os termos<br />

do art.º 832.º do CPC, sendo promovida<br />

a penhora dos bens necessários<br />

para garantir o pagamento da quantia<br />

exe<strong>que</strong>nda no montante de 19.999,99<br />

€ (dezanove mil, novecentos e noventa<br />

e nove euros e noventa e nove cêntimos),<br />

acrescida de 10% nos termos do<br />

disposto no n.º 3 do art.º 821 do CPC,<br />

da taxa de justiça inicial no montante<br />

de 24,00€ (vinte e quatro euros) e,<br />

honorários e despesas de solicitador,<br />

<strong>que</strong> nesta data ascendem a 1.000,00€<br />

(mil euros), juros calculados nos termos<br />

do pedido, sendo ainda responsável<br />

por todas as despesas indispensáveis,<br />

inerentes à presente execução. Nos<br />

termos do disposto no art.º 60.º do<br />

CPC e tendo em consideração o valor<br />

do processo, para se opor à execução<br />

é obrigatória a constituição de advogado.<br />

Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento<br />

executivo e cópia dos re<strong>que</strong>rimentos<br />

encontram-se à disposição do citando,<br />

no escritório da Solicitadora de Execução.<br />

Poderá efectuar o pagamento da<br />

quantia exe<strong>que</strong>nda e demais despesas,<br />

no escritório do signatário em dinheiro<br />

ou che<strong>que</strong> visado. Após a realização da<br />

penhora, o valor de honorários e despesas<br />

sofrerá um agravamento de acordo<br />

com a tabela publicada em anexo à<br />

Portaria n.º 708/2003, de 1/8.<br />

A Agente de Execução<br />

Lilita Antunes Martins<br />

Largo Alves Roçadas, 1.º Esq.º<br />

- Apartado 388 - 8401-904 Lagoa<br />

Telf.: 282 352 319 - Fax: 282 342 682<br />

E.mail 2860@solicitador.net<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

ANA MARIA SILVA RUCHA<br />

Agente de Execução<br />

Cédula 2769<br />

ANÚNCIO<br />

CÉSAR BELCHIOR<br />

Agente de Execução<br />

Céd. Prof. 2822<br />

ANÚNCIO<br />

Citação de ausente em parte incerta<br />

Comarca da Grande Lisboa-Noroeste<br />

- Juízo de Execução de Sintra - Juiz 1<br />

Processo n.º 2546/08.3TMSNT<br />

Execução para pagamento de quantia<br />

certa<br />

Valor: 14.506,26 €<br />

Exe<strong>que</strong>nte: Banco Espírito Santo S.A.<br />

Executado: Jodisonho - Administração de<br />

Propriedades, Lda e outro<br />

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CI-<br />

TAÇÃO<br />

Nos termos e para os efeitos do disposto<br />

no art.º 248.º e ss. do Código de Processo<br />

Civil correm éditos de 30 (trinta) dias,<br />

contados da data da segunda e última<br />

publicação do anúncio, citando o ausente<br />

Joaquim Pires Barreiro, na qualidade de<br />

representante legal da executada Jodisonho<br />

- Administração de Propriedades,<br />

Lda., com última morada conhecida na<br />

Praceta D. Mécia n.º 13 - 5.º esq.º, 2605-<br />

247 Belas, para no prazo de 20 (vinte)<br />

dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos éditos,<br />

pagar ou deduzir oposição à execução<br />

supra-referenciada, nos termos do art.º<br />

812.º n.º 6 do Código de Processo Civil.<br />

Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento executivo<br />

e cópia dos documentos anexos encontram-se<br />

à disposição do citando na secretaria<br />

do Tribunal de Comarca da Grande<br />

Lisboa-Noroeste - Juízo de Execução de<br />

Sintra - Juiz 1.<br />

MEIOS DE OPOSIÇÃO<br />

Nos termos do disposto no art.º 60 do<br />

CPC, é obrigatória a constituição de Advogado<br />

quando o valor da execução seja<br />

superior à alçada do tribunal de primeira<br />

instância.<br />

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA<br />

Caso não se oponha à execução consideram-se<br />

confessados os factos constantes<br />

do re<strong>que</strong>rimento executivo, seguindo-se<br />

os ulteriores termos do processo.<br />

PAGAMENTO, DESPESAS E HONO-<br />

RÁRIOS<br />

Poderá efectuar o pagamento da quantia<br />

exe<strong>que</strong>nda no escritório do signatário<br />

(dias e horas constantes do rodapé) em<br />

dinheiro ou che<strong>que</strong> visado.<br />

A quantia exe<strong>que</strong>nda acrescem as despesas<br />

previsíveis da execução (n.º 3 do<br />

artigo 821.º do CPC), além dos juros<br />

calculados nos termos do pedido, a taxa<br />

de justiça e os honorários e despesas do<br />

Agente de Execução.<br />

Após a realização da penhora o valor<br />

dos honorários e despesas sofrerá agravamento,<br />

de acordo com a tabela publicada<br />

em anexo à Portaria n.º 708/2003,<br />

de 04/08.<br />

O Agente de Execução - César Belchior<br />

Av. do Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa<br />

Tel: 214 923 039 - Fax: 214 934 222<br />

E-mail: 2822@solicitador.net<br />

Horário de atendimento: Dias úteis das 10h30<br />

às 12h30<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

CÉSAR BELCHIOR<br />

Agente de Execução<br />

Céd. Prof. 2822<br />

ANÚNCIO<br />

Citação de ausente em parte incerta<br />

Comarca da Grande Lisboa-Noroeste<br />

- Juízo de Execução de Sintra - Juiz 1<br />

Processo n.º 10788/06.0TMSNT<br />

Execução para pagamento de quantia<br />

certa<br />

Valor: 4.916,52 €<br />

Exe<strong>que</strong>nte: Banco Espírito Santo S.A.<br />

Executado: Gordalinas & Ferreiras, Lda<br />

e outro<br />

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CI-<br />

TAÇÃO<br />

Nos termos e para os efeitos do disposto<br />

no art.º 248.º e ss. do Código de Processo<br />

Civil correm éditos de 30 (trinta) dias,<br />

contados da data da segunda e última<br />

publicação do anúncio, citando o ausente<br />

Joaquim Pires Barreiro, na qualidade de<br />

representante legal da executada Jodisonho<br />

- Administração de Propriedades,<br />

Lda., com última morada conhecida na<br />

Praceta D. Mécia, n.º 13 - 5.º esq.º, 2605-<br />

247 Belas, para no prazo de 20 (vinte)<br />

dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos éditos,<br />

pagar ou deduzir oposição à execução<br />

supra-referenciada, nos termos art.º 812.º<br />

n.º 6 do Código de Processo Civil.<br />

Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento executivo<br />

e cópia dos documentos anexos encontram-se<br />

à disposição do citando na secretaria<br />

do Tribunal de Comarca da Grande<br />

Lisboa-Noroeste - Juízo de Execução de<br />

Sintra - Juiz 1.<br />

MEIOS DE OPOSIÇÃO<br />

Nos termos do disposto no art.º 60 do<br />

CPC, é obrigatória a constituição de Advogado<br />

quando o valor da execução seja<br />

superior à alçada do tribunal de primeira<br />

instância.<br />

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA<br />

Caso não se oponha à execução consideram-se<br />

confessados os factos constantes<br />

do re<strong>que</strong>rimento executivo, seguindo-se<br />

os ulteriores termos do processo.<br />

PAGAMENTO, DESPESAS E HONO-<br />

RÁRIOS<br />

Poderá efectuar o pagamento da quantia<br />

exe<strong>que</strong>nda no escritório do signatário<br />

(dias e horas constantes do rodapé) em<br />

dinheiro ou che<strong>que</strong> visado.<br />

À quantia exe<strong>que</strong>nda acrescem as despesas<br />

previsíveis da execução (n.º 3 do<br />

artigo 821.º do CPC), além dos juros<br />

calculados nos termos do pedido, a taxa<br />

de justiça e os honorários e despesas do<br />

Agente de Execução.<br />

Após a realização da penhora o valor<br />

dos honorários e despesas sofrerá agravamento,<br />

de acordo com a tabela publicada<br />

em anexo à Portaria n.º 708/2003,<br />

de 04/08.<br />

O Agente de Execução - César Belchior<br />

Av. do Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa<br />

Tel: 214 923 039 - Fax: 214 934 222<br />

E-mail: 2822@solicitador.net<br />

Horário de atendimento: Dias úteis das 10h30<br />

às 12h30<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

Público Domingo 29 Janeiro 2012 39<br />

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R. do Alecrim, 81 - Lisboa<br />

21 342 46 60 93 342 00 00<br />

COMARCA DA GRANDE<br />

LISBOA-NOROESTE<br />

Sintra - Juízo Grande Inst. Cível<br />

2.ª Secção - Juiz 4<br />

Processo n.º 1299/08.0TCSNT<br />

ANÚNCIO<br />

Divisão de Coisa Comum<br />

Re<strong>que</strong>rente: João Alexandre Monteiro<br />

Parreira<br />

Re<strong>que</strong>rida: Ana Cláudia Freire de Andrade<br />

Manso<br />

Nos autos acima identifi cados foi designado<br />

o dia 14-02-2012, pelas 10.00 horas,<br />

neste Tribunal, para a abertura de propostas,<br />

<strong>que</strong> sejam entregues até esse momento,<br />

na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados<br />

na compra do seguinte bem:<br />

Fracção autónoma sita na R. de S. José<br />

Brandão de Almeida, 8, 8 A e 8 B, 4.º andar<br />

direito, Mem Martins, na 1.ª Conservatória<br />

do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1925<br />

L, da freguesia de Algueirão - Mem Martins<br />

e inscrito na matriz predial urbana sob o<br />

artigo 7976 da mesma freguesia.<br />

Valor-base: € 80.000,00.<br />

Valor a anunciar para venda (70% do valorbase):<br />

€ 56.000,00.<br />

Re<strong>que</strong>rente: João Alexandre Monteiro<br />

Parreira, residente na Estrada de Mem<br />

Martins n.º 104 - Cave Dt.ª - 2725-216<br />

Mem Martins.<br />

Re<strong>que</strong>rida: Ana Cláudia Freire de Andrade<br />

Manso residente na Praceta Alves Redol,<br />

n.º 10, 2.º Dt.º - 2725-216 Mem Martins.<br />

Credora Reclamante: Caixa Geral de Depósitos<br />

S.A.<br />

Nota: No caso de venda mediante proposta<br />

em carta fechada, os proponentes devem<br />

juntar à sua proposta, como caução, um<br />

che<strong>que</strong> visado, à ordem da secretaria,<br />

no montante correspondente a 20% do<br />

valor-base dos bens ou garantia bancária<br />

no mesmo valor (n.º 1 ao art.º 897.º do<br />

CPC).<br />

N/Referência: 15200871<br />

Sintra, 25-01-2012<br />

A Juíza de Direito<br />

Dr.ª Laurinda Gemas<br />

A Ofi cial de Justiça<br />

Maria João André Morgado<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

TRIBUNAL JUDICIAL<br />

DO BOMBARRAL<br />

Secção Única<br />

Processo: 367/10.2TBBBR<br />

ANÚNCIO<br />

Acção de Processo Ordinário<br />

Autor: Leirinveste - Sociedade de<br />

Construção Civil, S.A.<br />

Réu: Crisafi l - Mobiliário, Lda. e<br />

outro(s)...<br />

Nos autos acima identifi cados, correm<br />

éditos de 30 dias, contados da<br />

data da segunda e última publicação<br />

do anúncio, citando a:<br />

Ré: Crisafi l - Mobiliário, Lda., NIF -<br />

507884000, com sede no Par<strong>que</strong><br />

Industrial JS, sito no Vale do Leito -<br />

2540 Bombarral, na pessoa do seu<br />

Legal Representante Cristiano Alves<br />

Filipe, estado civil: Solteiro, nascido<br />

em 05-12-1988, nacional de Portugal,<br />

NIF - 227006720, BI - 13231001, com<br />

última residência conhecida no Vale<br />

do Leito - 2540 Bombarral, para, no<br />

prazo de 30 dias, decorrido <strong>que</strong> seja<br />

o dos éditos, contestar, <strong>que</strong>rendo, a<br />

acção, com a cominação de <strong>que</strong> a<br />

falta de contestação importa a confi<br />

ssão dos factos articulados pelo(s)<br />

autor(es) e <strong>que</strong> em substância o<br />

pedido consiste em condenar-se as<br />

Rés a restituírem a área aproximada<br />

3937 m2 <strong>que</strong> ilicitamente é ocupado,<br />

entregando-lhe livre de pessoas e<br />

bens, e ainda, a sua condenação<br />

nas custas, procuradoria condigna e<br />

demais encargos legais, tudo como<br />

melhor consta do duplicado da petição<br />

inicial <strong>que</strong> se encontra nesta Secretaria,<br />

à disposição do citando.<br />

O prazo acima indicado suspendese,<br />

no entanto, nas férias judiciais.<br />

Fica advertido de <strong>que</strong> é obrigatória a<br />

constituição de mandatário judicial.<br />

N/ Referência: 609617<br />

Bombarral, 24-01-2012<br />

A Juíza de Direito<br />

Dr.ª Andreia Valadares Ferra<br />

O Ofi cial de Justiça<br />

José Júlio Celas Fernandes<br />

Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />

A ALZHEIMER PORTUGAL é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sendo a única organização em Portugal constituída<br />

para promover a qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus familiares e cuidadores.<br />

A ALZHEIMER PORTUGAL apoia as Pessoas com Demência e as suas Famílias através de uma equipa multidisciplinar de profi ssionais,<br />

com experiência na doença de Alzheimer.<br />

Os serviços prestados pela ALZHEIMER PORTUGAL incluem Informação sobre a doença, Formação para cuidadores formais e informais,<br />

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Contactos<br />

Sede: Av. de Ceuta Norte, Lote 15, Piso 3 - Quinta do Loureiro, 1300-125 Lisboa - Tel.: 213 610 460/8 - Fax: 213 610 469 - E-mail: geral@alzheimerportugal.org<br />

Delegação do Norte: Centro de Dia “Memória de Mim” - Rua do Farol Nascente, n.º 47-A, R/C - 4455-301 Lavra - Tel.: 229 260 912 / 226 066 863 - E-mail: geral.norte@alzheimerportugal.org<br />

Delegação do Centro: Rua Marechal António Spínola, Loja 26 (Galerias do Intermarché) - Pombal, 3100-389 Pombal - Tel.: 236 219 469 - E-mail: geral.centro@alzheimerportugal.org<br />

Delegação da Região Autónoma da Madeira: Avenida do Colégio Militar, Complexo Habitacional da Nazaré, Cave do Bloco 21 - Sala E - 9000-135 FUNCHAL<br />

- Tel. e Fax: 291 772 021 - E-mail: geral.madeira@alzheimerportugal.org<br />

Núcleo do Ribatejo: Rua Dom Gonçalo da Silveira, n.º 31-A - 2080-114 Almeirim - Tel.: 243 000 087 - E-mail: geral.ribatejo@alzheimerportugal.org<br />

Núcleo de Aveiro: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro - Complexo Social da Quinta da Moita - Oliveirinha - 3810 Aveiro - Tel.: 234 940 480 - E-mail: geral.aveiro@alzheimerportugal.org<br />

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