Cavaquistas querem que Vítor Gaspar saia - Europa
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DIVERSOS<br />
ORDEM DOS ADVOGADOS<br />
CONSELHO DE DEONTOLOGIA DO PORTO<br />
EDITAL<br />
RUI FREITAS RODRIGUES, Presidente do Conselho de<br />
Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses,<br />
em cumprimento do disposto nos artigos n.ºs 137.º e 169.º do<br />
Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei 15/2005,<br />
de 26 de janeiro;<br />
Faz saber publicamente <strong>que</strong>, por Acórdão do Conselho de<br />
Deontologia do Porto de 30 de junho de 2006, confi rmado por<br />
Acórdão da 1.ª Secção do Conselho Superior de 05 de junho de<br />
2009, foi aplicada ao Sr. Dr. Alfredo Manuel de Faria da Cunha<br />
Lima, <strong>que</strong> profi ssionalmente usa o nome abreviado de Manuel<br />
Cunha Lima, com escritório na comarca do Porto, portador da<br />
cédula profi ssional n.º 2638-P, a pena disciplinar de suspensão<br />
do exercício da advocacia pelo período de 2 (dois) anos, por<br />
violação dos deveres previstos nos artigos 76.º, n.º 1, e 53.º do<br />
Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor à prática dos factos<br />
– Lei 80/2001, de 20 de julho.<br />
O cumprimento da presente pena teve o seu início em 12 de<br />
outubro de 2011, dia em <strong>que</strong> o aludido Acórdão do Conselho de<br />
Deontologia formou caso resolvido na ordem jurídica interna da<br />
Ordem dos Advogados.<br />
Porto, 24 de janeiro de 2012<br />
Rui Freitas Rodrigues, Presidente do Conselho de Deontologia<br />
DF de Faro<br />
Serviço de Finanças<br />
de Faro-1058<br />
Adelaide Maria Baúto<br />
Agente de Execução<br />
Cédula 1563<br />
Adelaide Maria Baúto, Agente de<br />
Execução, com escritório na Av. Dr.<br />
Álvaro de Vasconcelos, 8, 3.º C, em<br />
Sintra, faz saber <strong>que</strong> nos autos acima<br />
indicados, encontra-se designado o<br />
dia 16 de Fevereiro de 2012, pelas<br />
14.00 horas, no Tribunal Judicial da<br />
Moita - 2.º Juízo, para abertura de<br />
propostas.<br />
BEM A VENDER: Fracção autónoma<br />
designada pela letra “D”, correspondente<br />
ao 1.º andar es<strong>que</strong>rdo, destinada<br />
a habitação do prédio urbano<br />
em regime de Propriedade Horizontal,<br />
sito na Rua Manuel da Fonseca<br />
N.º 9 - 9 A, Urbanização Novo Rumo,<br />
freguesia da Moita, descrito na Conservatória<br />
do Registo Predial da Moita<br />
sob o n.º 1411 e inscrito na respectiva<br />
matriz sob o artigo 4938.<br />
Valor-base: 70.011,92 euros.<br />
Será aceite a proposta de melhor<br />
preço acima do valor de 49.008,34<br />
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro<br />
ÉDITOS DE 30 DIAS, ANÚNCIO PARA<br />
VENDA JUDICIAL POR MEIO DE LEILÃO<br />
ELECTRÓNICO E CITAÇÃO DE CREDORES<br />
Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901108921<br />
e Apensos<br />
LUÍS ALBERTO DIAS OSÓRIO, Chefe do Serviço de Finanças de FARO.<br />
Faz público <strong>que</strong> por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias, citando o executado,<br />
Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda., NIF 501 627 901, <strong>que</strong> teve a sua sede<br />
na Rua General Teófi lo Trindade, 41 - FARO e actualmente com morada desconhecida,<br />
executado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901108921 e Apensos, deste Serviço de<br />
Finanças, por dívida de IVA e IMI, dos anos 2008 e 2009, no montante de € 5.095,08 (cinco<br />
mil e noventa e cinco euros e oito cêntimos), ao qual acrescem os juros de mora e custas a<br />
contar nos termos da Lei, para no prazo de 30 (trinta) dias, imediatamente após os trinta dias<br />
do presente édito, e contados a partir da última publicação, pagar na Secção de Cobrança<br />
deste Serviço de Finanças, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças, a dívida acima<br />
mencionada. Mais fi ca citado <strong>que</strong>, para garantir o pagamento da dívida em <strong>que</strong>stão, foi<br />
penhorado ao executado “Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda.”, acima identifi cado,<br />
o bem <strong>que</strong> se identifi ca em seguida e <strong>que</strong> se não pagar a referida dívida dentro da<strong>que</strong>le prazo<br />
ou deduzir oposição, procederá este Serviço de Finanças à sua venda judicial por meio de<br />
“Leilão Electrónico”, nos termos do artigo 248.º do Código de Procedimento e de Processo<br />
Tributário, para o <strong>que</strong> já se encontra designado o dia 11 de Maio de 2012, pelas 10.00 horas,<br />
neste Serviço de Finanças. Venda n.º 1058.2012.18.<br />
BEM PENHORADO<br />
Prédio urbano, Afectação (armazéns e actividade industrial), composto por: R/C e 1.º andar<br />
destinado a silos de matérias-primas, armazém e escritórios. Ao nível do R/C: composto de 1<br />
divisão provisoriamente utilizada a ofi cina, 1 divisão para matérias-primas, 5 silos para matérias-primas.<br />
Ao nível do 1.º andar: composto de instalações para escritório compreendendo<br />
6 divisões e 2 sanitários, armazém de matérias-primas, em 4 patamares sobre os silos e casa<br />
de báscula. Sito em Chi<strong>que</strong>da, Aljubarrota (Prazeres), inscrito na respectiva matriz predial<br />
da freguesia de Aljubarrota (Prazeres), Concelho de Alcobaça, sob o art.º 1431 e descrito na<br />
Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o registo 18/19850118.<br />
O valor-base a anunciar para a venda é de € 109.354,00 (cento e nove mil trezentos e cin<strong>que</strong>nta<br />
e quatro euros) de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 250.º do Código de<br />
Procedimento e de Processo Tributário, <strong>que</strong> corresponde a 70% do valor fi xado nos termos<br />
do n.º 1 do mesmo artigo.<br />
É fi el depositário do mencionado bem “Rassol - Indústria e Comércio Agrícolas, Lda”.<br />
São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas via<br />
internet, mediante acesso ao “Portal das Finanças”, e autenticação enquanto utilizador<br />
registado, em www.portaldasfi nancas.gov.pt na opção “Venda de bens penhorados”, ou seguindo<br />
consecutivamente as opções “Cidadãos”, “Outros Serviços”, “Venda Electrónica de<br />
Bens” e “Leilão Electrónico”. A licitação a apresentar deve ser de valor igual ou superior ao<br />
valor-base da venda e superior a qual<strong>que</strong>r das licitações anteriormente apresentadas para<br />
essa venda.<br />
O prazo para licitação tem início no dia 2012-04-26, pelas 10.00 horas, e termina no dia<br />
2012-05-11 às 10.00 horas. As propostas, uma vez submetidas não podem ser retiradas, salvo<br />
disposição legal em contrário.<br />
No dia e hora designados para o termo do leilão, o Chefe de Finanças decide sobre a adjudicação<br />
do bem (artigo 6.º da Portaria n.º 219/2011).<br />
A totalidade do preço deverá ser depositada, à ordem do órgão de execução fi scal, no prazo<br />
de 15 dias, a contar da decisão de adjudicação, mediante guia a solicitar junto do órgão de<br />
execução fi scal, sob pena das sanções previstas legalmente (256.º /1/e) CPPT).<br />
No caso de montante superior a 500 unidades de conta, e mediante re<strong>que</strong>rimento fundamentado,<br />
entregue no prazo máximo de 5 dias, a contar da decisão de adjudicação, poderá ser<br />
autorizado o depósito, no prazo mencionado no parágrafo anterior, de apenas uma parte do<br />
preço, não inferior a um terço, e o restante no prazo máximo de 8 meses (256.º/1/f) CPPT).<br />
O(a) adquirente do bem fi ca sujeito(a) ao pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões<br />
Onerosas de Imóveis, à taxa prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do C.I.M.T.,<br />
caso não benefi cie de isenção da mesma; e ao Imposto do Selo, à taxa de 0,8%, pela aquisição<br />
- verba 1, da Tabela Geral do Imposto do Selo, nos termos do n.º 1 do art.º 1.º do Código do<br />
Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro.<br />
Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código<br />
de Procedimento e de Processo Tributário, quais<strong>que</strong>r credores desconhecidos <strong>que</strong> gozem de<br />
garantia real sobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores preferentes, para<br />
reclamarem os seus créditos no prazo de 15 (quinze) dias, fi ndos os 20 (vinte) dias a contar da<br />
2.ª publicação do presente anúncio.<br />
E, para constar, se passou o presente Edital - Anúncio e outros de igual teor <strong>que</strong> vão ser<br />
afi xados nos lugares indicados por Lei.<br />
Serviço de Finanças de Faro, 26 de Janeiro de 2012<br />
O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias Osório<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
N.º do Processo: 1405/09.7TBMTA<br />
Moita - Tribunal Judicial - 2.º Juízo<br />
Exe<strong>que</strong>nte: BANCO ESPÍRITO SANTO, SA<br />
Executado(s): NEUSA RAQUEL ROLDÃO MENDES<br />
e outros<br />
Valor: 81.797,24 €<br />
Referência interna: PE/510/2009<br />
ANÚNCIO<br />
Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada<br />
(Art.º 890.º do C.P.C.)<br />
euros, <strong>que</strong> corresponde a 70% do<br />
valor-base, não podendo ser consideradas<br />
propostas de valor inferior.<br />
Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do<br />
C.P.C., os proponentes devem juntar<br />
à sua proposta, como caução, che<strong>que</strong><br />
visado à ordem do Agente de<br />
Execução, no montante correspondente<br />
a 5% do valor-base do bem, ou<br />
garantia bancária no mesmo valor.<br />
O bem pertence à executada Neusa<br />
Ra<strong>que</strong>l Roldão Mendes, com residência<br />
na Rua Manuel da Fonseca<br />
N.º 9 - 1.º Esq.º, freguesia da Moita,<br />
fi el depositária do imóvel, <strong>que</strong> o<br />
deve mostrar a pedido de qual<strong>que</strong>r<br />
interessado.<br />
A Agente de Execução<br />
Adelaide Maria Baúto<br />
Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C<br />
2710-420 Sintra e.mail: 1563@solicitador.net<br />
Telf. 219233364 - Fax 219105158<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
MARIA LEONOR COSME<br />
Agente de Execução<br />
Cédula 1389<br />
EDITAL<br />
CITAÇÃO DE AUSENTE<br />
EM PARTE INCERTA<br />
(Artigos 244.º e 248.º do CPC)<br />
A CITAR: Carla de La Salete Fonseca Rodrigues<br />
Alves<br />
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste<br />
- Sintra - Juiz 1<br />
Processo n.º 6370/08.5TMSNT<br />
Pagamento de Quantia Certa<br />
Valor: 414,00 €<br />
Exe<strong>que</strong>nte: Administração do Prédio sito na<br />
Rua Cidade de Faro, n.º 9, em Algueirão<br />
Executada: CARLA DE LA SALETE FONSECA<br />
RODRIGUES ALVES, com última morada conhecida<br />
na Rua Cidade de Faro, n.º 9, 1.º A,<br />
Algueirão, freguesia de Algueirão - Mem Martins,<br />
Concelho de Sintra.<br />
OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO:<br />
Nos termos e para os efeitos do artigo 248.º e<br />
seguintes do Código do Processo Civil (CPC),<br />
correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da<br />
data da segunda e última publicação do anúncio,<br />
citando a executada CARLA DE LA SALETE<br />
FONSECA RODRIGUES ALVES, com última<br />
morada conhecida na Rua Cidade de Faro,<br />
n.º 9, 1.º A, Algueirão, freguesia de Algueirão -<br />
Mem Martins, Concelho de Sintra, para no prazo<br />
de 20 (vinte) dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos<br />
éditos, para pagar ou para se opor à execução<br />
e, o mesmo prazo à penhora, nos termos do n.º<br />
1 e 2 do artigo 813.º e 864.º do C.P.C. (o duplicado<br />
do re<strong>que</strong>rimento executivo e a cópia dos<br />
documentos e do auto de penhora encontra-se<br />
à disposição do citando na secretaria do Tribunal<br />
acima referido).<br />
Mais fi ca informado <strong>que</strong> no prazo da oposição<br />
e sob pena de condenação como litigante de<br />
má-fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos,<br />
ónus e encargos não registáveis <strong>que</strong><br />
recaiam sobre a(s) penhora(s) ou a substituição<br />
da penhora por caução, nas condições dos<br />
termos da alíneas a) do n.º 3 do n.º 5 do artigo<br />
834.º do C.P.C.<br />
MEIOS DE OPOSIÇÃO:<br />
Nos termos do disposto do artigo 60.º do<br />
C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo,<br />
para se opor à execução e/ou à penhora<br />
é obrigatória a constituição de Advogado.<br />
COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA:<br />
Caso não se oponha à execução consideramse<br />
confessados os factos constantes no re<strong>que</strong>rimento<br />
executivo, seguindo-se os anteriores<br />
termos do processo.<br />
PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS:<br />
Poderá efectuar o pagamento da quantia exe<strong>que</strong>nda,<br />
acrescida de juros e despesas previsíveis<br />
nos termos do artigo 821.º do C.P.C., no<br />
escritório do signatário (dias e horas constantes<br />
do rodapé) em dinheiro ou che<strong>que</strong> visado. Após<br />
a realização da penhora o valor dos honorários<br />
do Agente de Execução sofrerá agravamento,<br />
de acordo com a tabela publicada em anexo à<br />
Portaria n.º 708/2003 de 04/08.<br />
Este Edital encontra-se afi xado na porta do último<br />
domicílio conhecido do citando, na Junta de<br />
Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da<br />
Comarca da última residência do citando. São<br />
também publicados dois anúncios consecutivos<br />
no jornal “Público”. Os prazos começam a<br />
contar-se da publicação do último anúncio.<br />
A Agente de Execução<br />
Maria Leonor Cosme<br />
Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela<br />
de Sintra - 2710-428 Sintra<br />
Telef. 219106820 - Fax 219106829<br />
e.mail: 1389@solicitador.net<br />
Horário de atendimento: Todos os dias úteis<br />
das 15.00h às 17.00h<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
Tribunal Judicial de Alen<strong>que</strong>r<br />
Processo: 1389/05.0TBALQ - 2.º Juízo<br />
Execução Comum - Pagamento de quantia certa<br />
Exe<strong>que</strong>nte: Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A.<br />
Executado: Alfredo Eduardo Teixeira de Carvalho e Deolinda Moreira<br />
Rocha Carvalho<br />
FAZ-SE SABER <strong>que</strong> nos autos acima identifi cados, encontra-se<br />
designado o dia 23 de Fevereiro de 2012 pelas 9.30 horas, no<br />
Tribunal Judicial de Alen<strong>que</strong>r, para a abertura de propostas, <strong>que</strong><br />
sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos<br />
interessados na compra do seguinte bem:<br />
Fracção autónoma designada pela letra “D”, correspondente ao<br />
PRIMEIRO ANDAR ESQUERDO para habitação do prédio em<br />
regime de propriedade horizontal sito na Rua Vasco da Gama,<br />
Lote 113, Urbanização da Barrada, na freguesia do Carregado e<br />
concelho de Alen<strong>que</strong>r, inscrito na respectiva matriz sob o artigo<br />
883.º da<strong>que</strong>la freguesia e descrito na Conservatória do Registo<br />
Predial de Alen<strong>que</strong>r sob o número 0079/Carregado.<br />
Valor-base: 98.000,00 € (noventa e oito mil euros).<br />
Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de<br />
68.600,00 € (sessenta e oito mil e seiscentos euros), correspondente<br />
a 70% do valor-base.<br />
É fi el depositário, <strong>que</strong> o deve mostrar a pedido, os executados<br />
Alfredo Eduardo Teixeira de Carvalho e Deolinda Moreira Rocha<br />
Carvalho.<br />
Arruda dos Vinhos, 24 de Janeiro de 2012<br />
A Agente de Execução - Ana Rucha<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
LILITA ANTUNES<br />
MARTINS<br />
Agente de Execução<br />
Cédula 2860<br />
ANÚNCIO<br />
Citação de Ausente em Parte Incerta<br />
(Art.ºs 244.º, 248.º e 249.º do CPC)<br />
Portimão - Tribunal Trabalho - Único<br />
Juízo<br />
Processo n.º 57/06.0TTPTM-A<br />
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE<br />
QUANTIA CERTA<br />
Exe<strong>que</strong>nte: Myron Cherepushchak<br />
Executado: Aurélio Manuel Ferreira<br />
Relvão<br />
Valor: 19.999,99<br />
Nos autos acima identifi cados correm<br />
éditos de 30 (trinta) dias, contados da<br />
data da segunda e última publicação<br />
do anúncio, citando o executado acima<br />
identifi cados, com última residência<br />
conhecida na Quinta dos Dragoeiros,<br />
8600-110 Ferrel - Lagos, para no prazo<br />
de 20 (vinte) dias, decorrido <strong>que</strong> seja o<br />
dos éditos, pagar ou deduzir oposição<br />
à execução supra-mencionada, nos<br />
termos do n.º 1 do art.º 813 e do n.º<br />
6 do art.º 812.º do CPC, sob pena de<br />
não o fazendo, seguirem-se os termos<br />
do art.º 832.º do CPC, sendo promovida<br />
a penhora dos bens necessários<br />
para garantir o pagamento da quantia<br />
exe<strong>que</strong>nda no montante de 19.999,99<br />
€ (dezanove mil, novecentos e noventa<br />
e nove euros e noventa e nove cêntimos),<br />
acrescida de 10% nos termos do<br />
disposto no n.º 3 do art.º 821 do CPC,<br />
da taxa de justiça inicial no montante<br />
de 24,00€ (vinte e quatro euros) e,<br />
honorários e despesas de solicitador,<br />
<strong>que</strong> nesta data ascendem a 1.000,00€<br />
(mil euros), juros calculados nos termos<br />
do pedido, sendo ainda responsável<br />
por todas as despesas indispensáveis,<br />
inerentes à presente execução. Nos<br />
termos do disposto no art.º 60.º do<br />
CPC e tendo em consideração o valor<br />
do processo, para se opor à execução<br />
é obrigatória a constituição de advogado.<br />
Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento<br />
executivo e cópia dos re<strong>que</strong>rimentos<br />
encontram-se à disposição do citando,<br />
no escritório da Solicitadora de Execução.<br />
Poderá efectuar o pagamento da<br />
quantia exe<strong>que</strong>nda e demais despesas,<br />
no escritório do signatário em dinheiro<br />
ou che<strong>que</strong> visado. Após a realização da<br />
penhora, o valor de honorários e despesas<br />
sofrerá um agravamento de acordo<br />
com a tabela publicada em anexo à<br />
Portaria n.º 708/2003, de 1/8.<br />
A Agente de Execução<br />
Lilita Antunes Martins<br />
Largo Alves Roçadas, 1.º Esq.º<br />
- Apartado 388 - 8401-904 Lagoa<br />
Telf.: 282 352 319 - Fax: 282 342 682<br />
E.mail 2860@solicitador.net<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
ANA MARIA SILVA RUCHA<br />
Agente de Execução<br />
Cédula 2769<br />
ANÚNCIO<br />
CÉSAR BELCHIOR<br />
Agente de Execução<br />
Céd. Prof. 2822<br />
ANÚNCIO<br />
Citação de ausente em parte incerta<br />
Comarca da Grande Lisboa-Noroeste<br />
- Juízo de Execução de Sintra - Juiz 1<br />
Processo n.º 2546/08.3TMSNT<br />
Execução para pagamento de quantia<br />
certa<br />
Valor: 14.506,26 €<br />
Exe<strong>que</strong>nte: Banco Espírito Santo S.A.<br />
Executado: Jodisonho - Administração de<br />
Propriedades, Lda e outro<br />
OBJECTO E FUNDAMENTO DA CI-<br />
TAÇÃO<br />
Nos termos e para os efeitos do disposto<br />
no art.º 248.º e ss. do Código de Processo<br />
Civil correm éditos de 30 (trinta) dias,<br />
contados da data da segunda e última<br />
publicação do anúncio, citando o ausente<br />
Joaquim Pires Barreiro, na qualidade de<br />
representante legal da executada Jodisonho<br />
- Administração de Propriedades,<br />
Lda., com última morada conhecida na<br />
Praceta D. Mécia n.º 13 - 5.º esq.º, 2605-<br />
247 Belas, para no prazo de 20 (vinte)<br />
dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos éditos,<br />
pagar ou deduzir oposição à execução<br />
supra-referenciada, nos termos do art.º<br />
812.º n.º 6 do Código de Processo Civil.<br />
Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento executivo<br />
e cópia dos documentos anexos encontram-se<br />
à disposição do citando na secretaria<br />
do Tribunal de Comarca da Grande<br />
Lisboa-Noroeste - Juízo de Execução de<br />
Sintra - Juiz 1.<br />
MEIOS DE OPOSIÇÃO<br />
Nos termos do disposto no art.º 60 do<br />
CPC, é obrigatória a constituição de Advogado<br />
quando o valor da execução seja<br />
superior à alçada do tribunal de primeira<br />
instância.<br />
COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA<br />
Caso não se oponha à execução consideram-se<br />
confessados os factos constantes<br />
do re<strong>que</strong>rimento executivo, seguindo-se<br />
os ulteriores termos do processo.<br />
PAGAMENTO, DESPESAS E HONO-<br />
RÁRIOS<br />
Poderá efectuar o pagamento da quantia<br />
exe<strong>que</strong>nda no escritório do signatário<br />
(dias e horas constantes do rodapé) em<br />
dinheiro ou che<strong>que</strong> visado.<br />
A quantia exe<strong>que</strong>nda acrescem as despesas<br />
previsíveis da execução (n.º 3 do<br />
artigo 821.º do CPC), além dos juros<br />
calculados nos termos do pedido, a taxa<br />
de justiça e os honorários e despesas do<br />
Agente de Execução.<br />
Após a realização da penhora o valor<br />
dos honorários e despesas sofrerá agravamento,<br />
de acordo com a tabela publicada<br />
em anexo à Portaria n.º 708/2003,<br />
de 04/08.<br />
O Agente de Execução - César Belchior<br />
Av. do Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa<br />
Tel: 214 923 039 - Fax: 214 934 222<br />
E-mail: 2822@solicitador.net<br />
Horário de atendimento: Dias úteis das 10h30<br />
às 12h30<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
CÉSAR BELCHIOR<br />
Agente de Execução<br />
Céd. Prof. 2822<br />
ANÚNCIO<br />
Citação de ausente em parte incerta<br />
Comarca da Grande Lisboa-Noroeste<br />
- Juízo de Execução de Sintra - Juiz 1<br />
Processo n.º 10788/06.0TMSNT<br />
Execução para pagamento de quantia<br />
certa<br />
Valor: 4.916,52 €<br />
Exe<strong>que</strong>nte: Banco Espírito Santo S.A.<br />
Executado: Gordalinas & Ferreiras, Lda<br />
e outro<br />
OBJECTO E FUNDAMENTO DA CI-<br />
TAÇÃO<br />
Nos termos e para os efeitos do disposto<br />
no art.º 248.º e ss. do Código de Processo<br />
Civil correm éditos de 30 (trinta) dias,<br />
contados da data da segunda e última<br />
publicação do anúncio, citando o ausente<br />
Joaquim Pires Barreiro, na qualidade de<br />
representante legal da executada Jodisonho<br />
- Administração de Propriedades,<br />
Lda., com última morada conhecida na<br />
Praceta D. Mécia, n.º 13 - 5.º esq.º, 2605-<br />
247 Belas, para no prazo de 20 (vinte)<br />
dias, decorrido <strong>que</strong> seja o dos éditos,<br />
pagar ou deduzir oposição à execução<br />
supra-referenciada, nos termos art.º 812.º<br />
n.º 6 do Código de Processo Civil.<br />
Os duplicados do re<strong>que</strong>rimento executivo<br />
e cópia dos documentos anexos encontram-se<br />
à disposição do citando na secretaria<br />
do Tribunal de Comarca da Grande<br />
Lisboa-Noroeste - Juízo de Execução de<br />
Sintra - Juiz 1.<br />
MEIOS DE OPOSIÇÃO<br />
Nos termos do disposto no art.º 60 do<br />
CPC, é obrigatória a constituição de Advogado<br />
quando o valor da execução seja<br />
superior à alçada do tribunal de primeira<br />
instância.<br />
COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA<br />
Caso não se oponha à execução consideram-se<br />
confessados os factos constantes<br />
do re<strong>que</strong>rimento executivo, seguindo-se<br />
os ulteriores termos do processo.<br />
PAGAMENTO, DESPESAS E HONO-<br />
RÁRIOS<br />
Poderá efectuar o pagamento da quantia<br />
exe<strong>que</strong>nda no escritório do signatário<br />
(dias e horas constantes do rodapé) em<br />
dinheiro ou che<strong>que</strong> visado.<br />
À quantia exe<strong>que</strong>nda acrescem as despesas<br />
previsíveis da execução (n.º 3 do<br />
artigo 821.º do CPC), além dos juros<br />
calculados nos termos do pedido, a taxa<br />
de justiça e os honorários e despesas do<br />
Agente de Execução.<br />
Após a realização da penhora o valor<br />
dos honorários e despesas sofrerá agravamento,<br />
de acordo com a tabela publicada<br />
em anexo à Portaria n.º 708/2003,<br />
de 04/08.<br />
O Agente de Execução - César Belchior<br />
Av. do Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa<br />
Tel: 214 923 039 - Fax: 214 934 222<br />
E-mail: 2822@solicitador.net<br />
Horário de atendimento: Dias úteis das 10h30<br />
às 12h30<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
Público Domingo 29 Janeiro 2012 39<br />
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R. do Alecrim, 81 - Lisboa<br />
21 342 46 60 93 342 00 00<br />
COMARCA DA GRANDE<br />
LISBOA-NOROESTE<br />
Sintra - Juízo Grande Inst. Cível<br />
2.ª Secção - Juiz 4<br />
Processo n.º 1299/08.0TCSNT<br />
ANÚNCIO<br />
Divisão de Coisa Comum<br />
Re<strong>que</strong>rente: João Alexandre Monteiro<br />
Parreira<br />
Re<strong>que</strong>rida: Ana Cláudia Freire de Andrade<br />
Manso<br />
Nos autos acima identifi cados foi designado<br />
o dia 14-02-2012, pelas 10.00 horas,<br />
neste Tribunal, para a abertura de propostas,<br />
<strong>que</strong> sejam entregues até esse momento,<br />
na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados<br />
na compra do seguinte bem:<br />
Fracção autónoma sita na R. de S. José<br />
Brandão de Almeida, 8, 8 A e 8 B, 4.º andar<br />
direito, Mem Martins, na 1.ª Conservatória<br />
do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1925<br />
L, da freguesia de Algueirão - Mem Martins<br />
e inscrito na matriz predial urbana sob o<br />
artigo 7976 da mesma freguesia.<br />
Valor-base: € 80.000,00.<br />
Valor a anunciar para venda (70% do valorbase):<br />
€ 56.000,00.<br />
Re<strong>que</strong>rente: João Alexandre Monteiro<br />
Parreira, residente na Estrada de Mem<br />
Martins n.º 104 - Cave Dt.ª - 2725-216<br />
Mem Martins.<br />
Re<strong>que</strong>rida: Ana Cláudia Freire de Andrade<br />
Manso residente na Praceta Alves Redol,<br />
n.º 10, 2.º Dt.º - 2725-216 Mem Martins.<br />
Credora Reclamante: Caixa Geral de Depósitos<br />
S.A.<br />
Nota: No caso de venda mediante proposta<br />
em carta fechada, os proponentes devem<br />
juntar à sua proposta, como caução, um<br />
che<strong>que</strong> visado, à ordem da secretaria,<br />
no montante correspondente a 20% do<br />
valor-base dos bens ou garantia bancária<br />
no mesmo valor (n.º 1 ao art.º 897.º do<br />
CPC).<br />
N/Referência: 15200871<br />
Sintra, 25-01-2012<br />
A Juíza de Direito<br />
Dr.ª Laurinda Gemas<br />
A Ofi cial de Justiça<br />
Maria João André Morgado<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
TRIBUNAL JUDICIAL<br />
DO BOMBARRAL<br />
Secção Única<br />
Processo: 367/10.2TBBBR<br />
ANÚNCIO<br />
Acção de Processo Ordinário<br />
Autor: Leirinveste - Sociedade de<br />
Construção Civil, S.A.<br />
Réu: Crisafi l - Mobiliário, Lda. e<br />
outro(s)...<br />
Nos autos acima identifi cados, correm<br />
éditos de 30 dias, contados da<br />
data da segunda e última publicação<br />
do anúncio, citando a:<br />
Ré: Crisafi l - Mobiliário, Lda., NIF -<br />
507884000, com sede no Par<strong>que</strong><br />
Industrial JS, sito no Vale do Leito -<br />
2540 Bombarral, na pessoa do seu<br />
Legal Representante Cristiano Alves<br />
Filipe, estado civil: Solteiro, nascido<br />
em 05-12-1988, nacional de Portugal,<br />
NIF - 227006720, BI - 13231001, com<br />
última residência conhecida no Vale<br />
do Leito - 2540 Bombarral, para, no<br />
prazo de 30 dias, decorrido <strong>que</strong> seja<br />
o dos éditos, contestar, <strong>que</strong>rendo, a<br />
acção, com a cominação de <strong>que</strong> a<br />
falta de contestação importa a confi<br />
ssão dos factos articulados pelo(s)<br />
autor(es) e <strong>que</strong> em substância o<br />
pedido consiste em condenar-se as<br />
Rés a restituírem a área aproximada<br />
3937 m2 <strong>que</strong> ilicitamente é ocupado,<br />
entregando-lhe livre de pessoas e<br />
bens, e ainda, a sua condenação<br />
nas custas, procuradoria condigna e<br />
demais encargos legais, tudo como<br />
melhor consta do duplicado da petição<br />
inicial <strong>que</strong> se encontra nesta Secretaria,<br />
à disposição do citando.<br />
O prazo acima indicado suspendese,<br />
no entanto, nas férias judiciais.<br />
Fica advertido de <strong>que</strong> é obrigatória a<br />
constituição de mandatário judicial.<br />
N/ Referência: 609617<br />
Bombarral, 24-01-2012<br />
A Juíza de Direito<br />
Dr.ª Andreia Valadares Ferra<br />
O Ofi cial de Justiça<br />
José Júlio Celas Fernandes<br />
Público, 29/01/2012 - 2.ª Pub.<br />
A ALZHEIMER PORTUGAL é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sendo a única organização em Portugal constituída<br />
para promover a qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus familiares e cuidadores.<br />
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com experiência na doença de Alzheimer.<br />
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Contactos<br />
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Delegação do Norte: Centro de Dia “Memória de Mim” - Rua do Farol Nascente, n.º 47-A, R/C - 4455-301 Lavra - Tel.: 229 260 912 / 226 066 863 - E-mail: geral.norte@alzheimerportugal.org<br />
Delegação do Centro: Rua Marechal António Spínola, Loja 26 (Galerias do Intermarché) - Pombal, 3100-389 Pombal - Tel.: 236 219 469 - E-mail: geral.centro@alzheimerportugal.org<br />
Delegação da Região Autónoma da Madeira: Avenida do Colégio Militar, Complexo Habitacional da Nazaré, Cave do Bloco 21 - Sala E - 9000-135 FUNCHAL<br />
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Núcleo do Ribatejo: Rua Dom Gonçalo da Silveira, n.º 31-A - 2080-114 Almeirim - Tel.: 243 000 087 - E-mail: geral.ribatejo@alzheimerportugal.org<br />
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